Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.

A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação visto que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira (1º).  

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

Ao proferir o voto favorável, Paim reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.

Paulo Paim explicou ainda que todas as emendas foram rejeitadas, inclusive as de sua autoria, sob o argumento das limitações orçamentárias e fiscais que impedem aumento de despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária além de levar em consideração o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus no país. No entanto, ele defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tão logo o país retome o crescimento econômico.

“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face do disposto no art. 195, §5º da Constituição e da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, em que se fala que o PIB pode ser de 4% a 5% negativo no ano que vem, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Estão aí os dados assustadores, morrendo mil brasileiros por dia”, afirmou.

A retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso país”, declarou Eliziane.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.

O líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo governo federal.

“Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa. Eu sou partidário, e nós iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princípio, e a partir, inclusive, da seguinte lógica: se o PIB — tudo indica que o PIB do ano que vem será negativo —, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB”, disse Randolfe.

A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi endossada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.

“Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça”, afirmou Soraya.

Impacto orçamentário

De acordo com nota informativa do governo, estima-se que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC). Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.

*Da Agência Senado

O valor do salário mínimo vai subir para R$ 1.079,00, segundo projeções oficiais do Ministério da Economia divulgadas nesta quarta-feira, 15. O valor foi incluído como parâmetro da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

O valor deste ano é de R$ 1045,00. O governo prevê o salário mínimo em R$ 1120,00 em 2022 e 2023.

INSS

O governo prevê déficit de R$ 252 bilhões nas contas do INSS em 2021. O rombo deve crescer a R$ 269,7 bilhões em 2022, chegando a R$ 277,5 bilhões no ano seguinte.

Apesar do aumento em valores nominais, a proporção em relação ao PIB fica estável e até cai: 3,09% do PIB em 2021, 3,10% do PIB em 2022 e R$ 2,99% do PIB em 2023.

No momento em que o governo tenta fechar um acordo com o Congresso para viabilizar o Orçamento de 2020, ficou mais próximo o risco de parlamentares acionarem uma pauta-bomba com impacto direto nas contas públicas. O rastilho de pólvora que preocupa a equipe econômica leva a um dos temas mais sensíveis para o Palácio do Planalto: a política de valorização do salário mínimo.

O Estado de S. Paulo apurou que o Congresso quer acelerar essa discussão nas próximas semanas. Fontes do governo informaram que a equipe econômica já procurou lideranças do Senado e da Câmara para "segurar" esse avanço que vem em várias frentes das duas Casas.

A principal delas se dá por meio de emendas que miram a Medida Provisória (MP) 919, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 para 2020.

No Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) fixa uma nova política para o mínimo. Pelo projeto, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário devem refletir a expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, apurada pelo IBGE. Há uma articulação para esse projeto ser analisado já na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Braga, que é líder do MDB, também é autor de uma emenda à MP 919 que estabelece uma nova política que garante aumento real do salário mínimo até 2023. A proposta assegura a reposição das perdas inflacionárias acrescida da variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam o reajuste.

Segundo Braga, não haverá crescimento econômico sem aumento de consumo e não haverá aumento de consumo sem uma política de valorização do salário mínimo.

Há outras ideias em pauta. O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, também apresentou um emenda à MP 919 com uma proposta de valorização que altera a correção já em 2020. O deputado disse: "Se a MP vale desde já, a mudança na política tem de valer para este ano também", afirmou.

O deputado informou que vai discutir, na próxima semana, a possibilidade de aprovar a emenda na MP. "Não fiz o cálculo do impacto, mas sei que é importante para os trabalhadores manter uma política de aumento de salário mínimo", disse. Ele ressaltou que o País passou muitos anos com um salário mínimo vergonhoso em torno de US$ 55 e que para elevar o valor ao patamar de hoje, "deu muito trabalho".

"Por isso, é importante termos uma política de aumento real do salário mínimo, que é um jeito de distribuir renda no Brasil. Há mais de 40 milhões de pessoas que vivem disso", ponderou Paulinho.

Impacto

Para um integrante da equipe econômica, a discussão da política do salário mínimo não é só de custo fiscal, mas também de impacto no emprego. O diagnóstico do Ministério da Economia é que, se elevar o salário mínimo com o atual nível de desemprego, haverá dificuldade de geração de postos formais, jogando os trabalhadores na informalidade, como já tem ocorrido na Região Nordeste. Além disso, como a informalidade é menos produtiva, seria criado um fosso entre as regiões, o que poderia se aprofundar ainda mais.

A preocupação com pautas-bomba entrou no radar com o acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, como revelou o Estado. O episódio ajudou a colocar a pauta do governo em suspense e ampliou as incertezas em relação à agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo.

A política de valorização do mínimo terminou no ano passado. Ela considerava o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o PIB de dois anos anteriores. Para 2020, a proposta é apenas a reposição da inflação medida pelo INPC, sem aumento real. 

Mesmo com o reajuste este mês, o novo salário mínimo está longe de atender às necessidades de uma família. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os R$ 1.045 são suficientes para comprar apenas duas cestas básicas e 1 quilo de carne.

Idealizado para suprir os gastos com vestuário, higiene, alimentação, transporte e moradia, o mínimo é gasto, sobretudo, com os últimos três itens. Para o Dieese, a remuneração ideal para sustentar uma família de dois adultos e duas crianças é de mais de R$ 4 mil.

Inicialmente, o mínimo de 2020 seria de R$ 1.039, um aumento de 4,1% em relação ao piso de R$ 998 do ano passado. Mas, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - referência para reajustes - ficou em 4,48% em 2019, o trabalhador veria seu poder de compra perder para a inflação.

Quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou que reajustaria, então, o rendimento em mais R$ 6, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que precisaria "achar os recursos" para isso. Os cálculos do governo apontam que cada R$ 1 de aumento implica em uma despesa extra de aproximadamente R$ 355,5 milhões para os cofres públicos. O impacto total do ajuste seria de R$ 2,3 bilhões.

Para o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e professor da USP, José Pastore, a indexação de outros itens ao salário "acaba inviabilizando a economia como um todo".

Já o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Gallo, pontua que a reforma administrativa para os três Poderes é uma saída para equilibrar as contas públicas. "O salário mínimo é justo? Não. Mas o que foi feito na economia nos últimos anos nos levou a essa situação em que estamos. Se não for feito um sacrifício para arrumar a casa, não vai ter solução." 

O Palácio do Planalto informou, no início da noite desta quinta-feira, 30, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou e assinou texto da Medida Provisória (MP) que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045,00. O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$ 1.039,00.

"O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para o mês de dezembro. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central", informou o Planalto.

O texto será publicado na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU).

Depois de afirmar que deve existir uma "brecha" para aumentar o salário mínimo e garantir a recomposição da inflação do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro resolveu voltar a falar do assunto, na manhã desta terça-feira (14), usando o Twitter. No estilo Bolsonaro de ser, o presidente ressaltou o dilema que é tratar do assunto e fez comparações do Brasil com a Venezuela. 

“O nosso salário mínimo é pouco para quem recebe e muito para quem paga. Uma eterna discussão entre direitos e deveres”, ressaltou. “A Venezuela, modelo de democracia para o PT, acaba de reajustar o seu salário mínimo em 66%, ou seja, U$ 3,70, o equivalente a R$ 15,00”, acrescentou Bolsonaro.

Para concluir o pensamento, o presidente fez questão de alfinetar os brasileiros que são socialistas. “Não se tem notícia de ninguém de Roraima fugindo para a Venezuela, mas sim de milhares de socialistas brasileiros indo curtir férias nos Estados Unidos”, ironizou.

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Antes das publicações no microblog, Jair Bolsonaro afirmou que pretende tratar com o ministro Paulo Guedes sobre a possibilidade de rever o reajuste feito ao salário mínimo para 2020. Questionado se o governo deve recompor a inflação, Bolsonaro disse: "A ideia, no mínimo, é isso aí". O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%.

O salário mínimo de R$ 1.039, fixado pelo governo Jair Bolsonaro, ficou abaixo da inflação do ano passado. Como o mínimo estava estabelecido em R$ 998 em 2019 e aumentou em 4,1%, o ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, divulgado nesta sexta-feira (10).

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Com isso, se levada em conta a variação do INPC, o salário mínimo deveria ter chegado a R$ 1.042,71 em 2020.

Para definir o valor de R$ 1.039, o governo federal usou a previsão do mercado financeiro para o INPC em dezembro do ano passado, que estava em 0,62%. Com esse INPC, o valor de todo o ano de 2019 somaria 3,84%.

Um integrante da equipe econômica lembrou que é possível compensar a inflação no ano seguinte, o que é feito tradicionalmente. Ao definir o salário mínimo de 2019, por exemplo, a equipe econômica adicionou R$ 1,75 porque o INPC de 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do salário mínimo de 2018.

Já para a definição do salário mínimo de 2020, a equipe econômica levou em conta o valor de R$ 999,91 (acima dos R$ 998 vigentes no ano passado) porque a inflação efetiva de dezembro de 2018 também veio mais alta do que a estimativa que foi levada em conta.

Se a correção de 4,48% do INPC de 2019 fosse aplicada sobre essa base, de R$ 999,91, o valor do salário mínimo deveria ter subido, então, para R$ 1.044,70.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que a decisão sobre propor ao Congresso Nacional uma nova política de reajuste do salário mínimo será do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Quem trata deste assunto (a nova política) é o Paulo Guedes, que está fazendo bom trabalho", afirmou o mandatário.

Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) na terça-feira (31) para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O valor representa um aumento de R$ 8 do que estava previsto no Orçamento de 2020. O novo mínimo passou a vigorar nesta quarta-feira, 1º de janeiro.

Em entrevista no último dia 18 de dezembro, após o Congresso aprovar o Orçamento para 2020, o ministro da Economia disse que o valor do mínimo será discutido ano a ano. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar uma regra que valia para vários anos "não foi boa para o País". "Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia", afirmou.

O Orçamento previa o valor do mínimo de R$ 1.031, sem aumento real (ou seja, com reajuste apenas para compensar a perda da inflação estimada para este ano).

O valor mais baixo havia sido proposto pelo próprio governo em novembro, após o Ministério da Economia revisar a estimativa do INPC, índice de inflação usado como base para o cálculo.

O Ministério da Economia informou, na segunda-feira (30), porém, que a recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020.

"Ou você tem uma política... tinha, que acabou no ano retrasado, ou você todo ano regula. (o reajuste) Foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor", disse Bolsonaro.

A política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Mínimo a 'R$ 10 mil'

Bolsonaro disse, ironicamente, que, se pudesse, elevaria o salário mínimo a R$ 10 mil mensais. "Tem que saber de onde vem o dinheiro, só isso", ponderou. As declarações do presidente foram feitas em frente ao Palácio da Alvorada.

O presidente elogiou manchete do jornal O Estado de S. Paulo sobre aumento de empregados na indústria da transformação, mas reclamou que não recebe créditos por avanços na economia.

"Parabéns ao Estado de São Paulo. Botou uma manchete sobre emprego aí na indústria. Poxa, é difícil uma matéria (positiva) né. Mas não bota o nome 'Jair Bolsonaro'. Parece que é: 'O Brasil tá indo bem, ministros também, apesar do presidente'", disse o presidente.

O Congresso aprovou, na terça-feira (17), o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emendas

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.