A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano subiu mais uma vez e deve chegar a 9,1%, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. A previsão anterior era de 8,4%. Prevendo um impacto ainda maior no bolso dos brasileiros, o Governo Federal agora reconsidera a proposta do Orçamento para o salário mínimo, enviada em agosto deste ano, e que considerou o reajuste de 2022 para R$ 1.169, R$ 69 a mais que o salário mínimo atual. Se a previsão da inflação se concretizar, o salário mínimo deverá ser de, pelo menos, R$ 1.200, para acompanhar o INPC. 

O Índice funciona como base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Além da função de definir o salário base dos brasileiros, o mínimo é também usado para reajustar benefícios do INSS, abono salarial e mais. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional serve de referência para pelo menos 50 milhões de brasileiros, sendo praticamente metade dos segurados da Previdência. 

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano. 

Em agosto, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, que deixou o cargo recentemente, informou que a compensação dos R$ 2 devidos pelo governo será feita no fim deste ano – quando for enviada a medida provisória que corrigirá o salário mínimo em 2022. 

Aumento sem cara de aumento 

De 2011 a 2019, o salário mínimo tinha, além da correção pelo INPC, um aumento baseado no Produto Interno Bruto (PIB), para que os brasileiros pudessem aumentar seu poder de compra. Desde o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, porém, essa prática acabou. O salário mínimo agora tem apenas a inflação como base para correção, o que, ainda assim, não aconteceu com o salário de 2021, que ficou abaixo do previsto. 

O levantamento do preço da cesta básica em agosto feito pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) apresentou o aumento de R$ 10,24 em relação ao mês anterior. A compra dos 27 itens na Região Metropolitana do Recife (RMR) já custa 50,53% do salário mínimo.

Entre alimentação, limpeza e higiene pessoal, 12 itens ficaram mais caros. O destaque fica para o aumento de 31,75% na batata inglesa, que o quilo era vendido por R$ 1,89 e subiu para R$ 2,49. O quilo da salsicha passou de R$ 8,20 para R$ 8,90, equivalente a 8,54%. O Procon-PE ressalta que o único item que manteve o valor de julho foi a carne de segunda, que tem o quilo comercializado por R$ 19,80.

Por outro lado, 14 itens ficaram mais em conta. A maior queda foi de 28,53%, percebida no açúcar cristal, que passou de R$ 3,19 para R$ 2,28. O frango inteiro foi de R$ 7,99 para R$ 6,99, equivalente a 12,52%. O quilo da charque de segunda baixou 5,66% e passou de R$ 31,79 para R$ 29,99. Já na parte de limpeza, o pacote de sabão em barra saiu de R$ 5,49 para R$ 4,69, uma redução de 14,57%.

O órgão também verificou a diferença de preços cobrados entre estabelecimentos na RMR e municípios de Goiana, Gravatá e Vitória de Santo Antão, cidade onde foi encontrada a cesta básica mais barata, por R$ 512,59.

Em um dos locais, o quilo da cebola era vendido por R$ 5,99, em outro por R$ 1,69, uma variação de 254,44%. Já o pacote com quatro unidades do papel higiênico custou entre R$ 1,48 e R$ 6,99, uma diferença de 372,30%.

“Orientamos para que todos os pernambucanos utilizem essa ferramenta de pesquisa ao realizar suas compras, pois existem locais que o produto pode ser encontrado com uma diferença no valor de mais de 200%. É preciso analisar para que não prejudique as finanças dos consumidores nesse momento que já está tão difícil”, enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O galope da inflação nos últimos meses tornou cada vez mais difícil o sustento básico da população mais pobre. Em julho, o valor da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas quase empatou com o salário mínimo. O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica. Ficam de fora itens tão importantes quanto a alimentação, como despesas com moradia, transporte e medicamentos, por exemplo.

Levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em julho o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. A alta foi de 0,44% em relação a junho, de 5,65% no ano e de 22,18% em 12 meses. Em 12 meses até julho, a inflação oficial medida pelo IPCA avançou 8,99%.

No entanto, o que mais chama a atenção na pesquisa é que o valor da cesta de julho quase encostou no salário mínimo de R$ 1,1 mil. A diferença de R$ 35,21 entre o custo da cesta básica e do salário mínimo é a menor desde dezembro do ano passado (R$ 37,11). Com o "troco" dá para fazer muito pouco. É insuficiente, por exemplo, para levar para casa um quilo de carne de segunda. No mês passado, a produto era encontrado no varejo paulistano pelo preço mínimo de R$ 36,10.

"O quadro é grave. Estamos chegando ao patamar do ‘elas por elas’, com os gastos com alimentação, higiene e limpeza empatando com o salário mínimo", afirma Marcus Vinicius Pujol, diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, responsável pela pesquisa.

Ele diz que o que atenuou a situação foi o auxílio emergencial do governo federal e os programas estaduais de distribuição de renda. Segundo ele, porém, nenhum desses atenuantes reduzem a gravidade da situação, argumenta. Ele ressalta que o desemprego em alta agrava o estrago provocado pelo aumento da inflação.

Essa também é a avaliação do coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. "O desemprego piora o impacto da inflação no orçamento", afirma. Uma coisa, diz ele, é ter dinheiro e os produtos e serviços irem ficando mais caros. "As famílias vão dando um jeito, compram menos, trocam de produto." Outra coisa é quando não se tem dinheiro e os produtos encarecem, argumenta. "Nesse caso, a sensação de que a inflação é muito maior é flagrante, é uma situação de impotência."

Enquanto a comida em geral acumula alta na faixa de 12% em 12 meses, os preços dos alimentos essenciais da cesta básica subiram cerca de 25%, observa Braz. Ele lembra que a expectativa era de que os preços dos alimentos recuassem um pouco mais rápido. No entanto, isso não ocorreu por causa dos problemas climáticos: falta de chuvas e geadas que castigaram as safras de vários produtos.

Na avaliação do economista da FGV, esse quadro da inflação pode se agravar ainda mais com a crise hídrica castigando a produção. Pujol, do Procon-SP, faz uma avaliação semelhante. A perspectiva, diz ele, é que a cesta básica continue pressionada nos próximos meses. "Acredito que o cenário se agrave", afirma o diretor. Problemas climáticos, como seca e geadas que afetaram as safras de vários produtos nas últimas semanas, devem ter impactos nos preços da comida e a volta à normalidade deve demorar, diz.

A pesquisa coleta preços em 40 supermercados da capital e elabora uma cesta com as menores cotações encontradas de cada item. "É a cesta mais barata dentro do universo que pesquisamos." Essa cesta "ideal" em termos de custos, na maioria das vezes, acaba sendo inviável para o cidadão comum porque requer uma grande pesquisa de preços.

No mês passado, os vilões da cesta básica paulistana foram a carne de primeira, o café em pó, o frango resfriado inteiro, o leite de caixinha e o pão francês. De 39 itens pesquisados, mais da metade (21) teve aumento de preço.

Promoções

Buscar promoções tem sido uma das saídas usadas por Irany Santos, de 45 anos, mãe de três filhos, para colocar comida na mesa. A renda da família é de cerca de R$ 1,8 mil e está cada vez mais apertada. "A carne vermelha é um absurdo", conta Irany, que acaba de conseguir um emprego como doméstica.

No passado, quando a inflação era baixa, ela lembra que chegava a comprar peças inteiras. Agora, carne é só uma vez na semana, de segunda e na quantidade exata. A família está também consumindo mais ovo e frango. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um levantamento de preços do Procon-PE (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) aponta que a cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) saltou de R$ 525,09 para R$ 536,15 em maio, que representa o aumento de 2,11%. Da lista com 27 itens, 15 subiram e ampliaram o impacto no salário mínimo para 48,74%.

Os alimentos que ficaram mais caros foram o pacote de 500g do fubá, que teve reajuste de 16,16% e passou de R$ 0,99 para R$ 1,15. O quilo da charque de segunda, que registrou acréscimo de 9,70% e passou de R$ 29,99 para R$ 32,90. E a lã de aço, que subiu 36,21% e passou de R$ 0,58 para R$ 0,79.

Segundo o Procon-PE, o produto com maior queda foi a batata inglesa, que baixou o preço em 20,07% e atualmente é encontrada por R$ 2,99, após bater R$ 3,59 em abril. O órgão visitou 22 estabelecimentos da RMR, sete na cidade de Goiana, nove em Vitória de Santo Antão e 12 em Caruaru, na Mata Norte e no Agreste do estado, para realizar a pesquisa. A cesta mais barata foi encontrada em Vitória por R$ 487,64.

Já a maior variação foi percebida na RMR. O pacote com quatro unidades de papel higiênico pode ser encontrado entre R$ 1,29 e R$6,39, uma diferença de 395,35%. Mais detalhes da pesquisa podem ser acessados no www.procon.pe.gov.br.

Entre março de 2020 e maio deste ano, o Procon verificou que 22 dos 27 produtos subiram o preço. Os principais foram o fubá (93,96%); o quilo do alho (82,37%) e o sabonete (81,82%).

Esta semana, a Uber divulgou que vai oferecer salário mínimo, férias remuneradas e aposentadoria aos motoristas do aplicativo no Reino Unido. A decisão aconteceu um mês após a empresa estadunidense perder uma batalha judicial, iniciada em 2016, sobre a situação trabalhista dos condutores que utilizam a plataforma no país.

Em fevereiro, durante audiência da Suprema Corte britânica, a Uber se apresentou como uma agente terceirizada de reservas, e afirmou que os motoristas que utilizam o aplicativo eram autônomos. Mas o tribunal determinou que os condutores eram trabalhadores e, portanto, grupo profissional com direitos trabalhistas garantidos. Segundo a Uber, o salário mínimo que os motoristas receberão seguirá o piso nacional pago a pessoas com mais de 25 anos, algo em torno de R$ 70 por hora.

Com os benefícios aos motoristas, trabalhadores, líderes sindicais e especialistas têm expectativas de transformações no cenário da economia compartilhada.

No Brasil, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas iniciaram batalhas na Justiça para exigir vínculo empregatício dos profissionais da Uber, o que poderia assegurar os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, a Justiça brasileira tem negado a demanda.

Por Emmanueli Nunes

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o partido Democrata têm pressionado para elevar o valor do salário mínimo no País para US$ 15,00 a hora, informam agências de notícias.

A medida seria um ponto crítico do pacote de US$ 1,9 trilhão criado para servir de alívio aos efeitos econômicos provocado pela pandemia do novo coronavírus, e tem testado a capacidade do novo presidente norte-americano de superar as divisões partidárias em Washington. Se aprovada a medida, seria a primeira grande vitória legislativa de Biden.

O presidente norte-americano pediu um salário mínimo de US$ 15 por hora durante sua campanha e seguiu atrelando-o a uma medida que, entre outras coisas, pede US$ 1.400 em cheques de estímulo e US$ 130 bilhões para ajudar a reabrir as escolas. Biden argumenta que quem tem um emprego de tempo integral não deve viver na pobreza, ecoando os progressistas do Partido Democrata que estão totalmente de acordo com o esforço. "Com a divisão econômica, quero dizer, quero um salário mínimo de US$ 15,00. Na verdade, deveria ser US$ 20,00", disse a deputada Rashida Tlaib, D-Mich.

No entanto, alguns republicanos apoiam explorar um aumento, mas estão preocupados com US$ 15,00 a hora. Eles alertam que esse aumento pode levar à perda de empregos em uma economia que tem quase 10 milhões de empregos a menos do que antes do início da pandemia. Moderados como a senadora Lisa Murkowski do Alasca e o deputado Tom Reed de Nova York estão pedindo a Biden que divida o aumento do salário mínimo nas negociações e cuide disso separadamente.

O salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 não repõe a inflação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45% em 2020, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 12, acima do reajuste de 5,26% dado no salário mínimo.

Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou o Ministério da Economia para saber se o governo definirá um novo valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020, mas, até o fechamento deste texto, não houve resposta.

No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

Em 30 de dezembro, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em coletiva de imprensa, que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma imediata.

"Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito", disse Waldery. "Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro", afirmou.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.

A partir desta sexta-feira (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (30), para anunciar o valor do novo salário mínimo para os trabalhadores brasileiros. De acordo com ele, a quantia será de R$ 1.100 mensais.

"O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", postou Bolsonaro, no Twitter.

O presidente da República completou: "Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)".