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Palavra mais mencionada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a “cloroquina” é uma das estrelas da investigação contra a Saúde do Governo Federal, que busca analisar erros ou crimes de responsabilidade por parte da gestão bolsonarista durante a pandemia. Medicamento comprovadamente ineficaz no combate à Covid, não apenas contra o vírus, mas também no aspecto da sintomatologia, de acordo com profissionais da área, a cloroquina foi abertamente defendida por representantes do Governo, sobretudo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que citou o medicamento em pelo menos 23 discursos oficiais.

Na última segunda-feira (17), pela primeira vez em 14 meses, um órgão do Ministério da Saúde se posicionou contra uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina em ambientes hospitalares. O texto "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19" já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pode ou não ser aprovado em até 10 dias. A menção foi a única de acordo com os profissionais e entidades internacionais de saúde desde o início da pandemia, declarada em 11 de março de 2020. No entanto, a pasta ainda não possui posicionamento oficial sobre o tratamento precoce com o uso desses medicamentos.

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De março de 2020 até agora, foram diversos pronunciamentos oficiais e extraoficiais sugerindo o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, ainda que o medicamento esteja associado ao crescimento do número de reações adversas e até algumas mortes por Covid. Confira abaixo, em ordem cronológica, o histórico do Governo Federal com o medicamento.

Março de 2020: a campanha da Secom e o G20

Em 21 de março de 2020, 10 dias após o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jair Bolsonaro falou publicamente, pela primeira vez, sobre as suas esperanças na eficácia da cloroquina. O remédio passou a ser cotado no tratamento da Covid-19 depois que as autoridades sanitárias oficiais estadunidenses disseram estar analisando o desempenho do medicamento em pacientes com a doença, mesmo sem comprovação científica e sob possibilidade de reações contrárias.

A declaração dos Estados Unidos havia ocorrido apenas dois dias antes, em 19 de março. No dia seguinte (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota contra o uso do composto no tratamento precoce da Covid-19, temendo a administração indevida e o desabastecimento do mercado.

Em entrevista à CNN, Bolsonaro lembrou, na época, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possuía 4 milhões de comprimidos da cloroquina. "Temos bastante para começar, mas é um medicamento barato. Não à toa, a Apsen (laboratório produtor do Reuquinol) está doando 10 milhões de unidades. Uma vez confirmada, vamos distribuir para todos os infectados", disse. A doação mencionada, segundo a farmacêutica, não aconteceu.

Houve também a reunião do G20, em 26 de março, que ocorreu por videoconferência. Em imagens divulgadas pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece segurando uma caixa de Reuquinol, medicamento cuja base é a hidroxicloroquina, ao lado do chanceler Ernesto Araújo. Neste mesmo dia, a Anvisa liberou pesquisa para investigar o uso do medicamento.

A primeira campanha oficial, divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi ao ar em 28 de março. No vídeo (abaixo), o órgão resume as ações do Governo no combate à pandemia entre 21 e 27 de março, entre a segunda e a terceira semana da crise. Segundo a Secom, foram distribuídas 3,4 milhões de unidades de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes em estado grave.

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No mesmo dia em que a campanha foi liberada, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que fez alerta sobre os medicamentos como tratamento à Covid-19 e comumente usado no tratamento da malária. “Cloroquina não é uma panaceia. Cloroquina não é o remédio que veio para salvar a humanidade. Nós podemos ter mais mortes por mau uso de medicamento do que pela própria virose”, disse.

O posicionamento de Mandetta sobre o tratamento precoce com a cloroquina e a hidroxicloroquina foi um dos fatores que motivou a sua exoneração do cargo, pouco mais de duas semanas depois, em 16 de abril de 2020.

Ainda assim, a produção do medicamento seguia a todo vapor desde o dia 23 de março. Segundo o Ministério da Defesa, laboratórios das Forças Armadas queriam chegar à marca de meio milhão de comprimidos. O laboratório do Exército é detentor do registro da cloroquina. “As ações conjuntas permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, explicou o Capitão de Mar e Guerra André Hammen à época. A produção de outros medicamentos foi interrompida para priorizar o tratamento precoce.

Estudo sobre cloroquina é interrompido após morte de pacientes

Ainda na primeira semana de abril de 2020, foram divulgados os resultados dos primeiros testes com hidroxicloroquina (combinado com a azitromicina) realizados por um grupo de pesquisadores no Amazonas em 81 pessoas infectadas pela Covid. Foi revelado que o coronavírus se manteve no sistema respiratório de pacientes em estado grave mesmo após o tratamento experimental, mostrando ineficácia do medicamento no tratamento precoce da doença.

O estudo foi interrompido depois que 11 pessoas morreram. Os pesquisadores descobriram que uma dose alta do medicamento pode levar a quadros severos de arritmia ou batimentos cardíacos irregulares.

A pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, e também pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Na mesma semana, em 9 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ao Ministério da Saúde e ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 uma nota informativa desaconselhando o uso de hidroxicloroquina no tratamento para coronavírus.

Durante a campanha ‘Ninguém Fica Para Trás’, a Secom divulgou ações emergenciais na pandemia referentes ao intervalo de 24 a 27 de abril. Em quadro, a secretaria informa que foi liberado o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para casos leves de Covid-19. Essa liberação refletiu na atualização do protocolo emitido pela Saúde e também divulgado pela Secom em maio, chamando a cloroquina de “esperança” e tratamento “promissor”.

"O Ministério da Saúde adotou um novo protocolo para receita da cloroquina/hidroxicloroquina. O medicamento, que já é adotado em diversas partes do mundo, é considerado o mais promissor no combate à covid-19", disse o texto, acompanhado de uma imagem que classifica a droga como "o tratamento mais eficaz contra o coronavírus".

Nos resumos de ações do mês de junho, houve apenas uma menção da Secom. Em 19 de junho, foi anunciado que pacientes com Covid-19 crianças, gestantes e adolescentes de grupo de risco entraram nas orientações para tratamento com cloroquina. No dia 26, a Anvisa autorizou início dos testes com os fármacos ruxolitinibe e remdesivir, ambos para o tratamento da Covid-19 em pacientes hospitalizados com quadro grave. Na primeira semana de julho, o presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com o coronavírus e voltou a fazer propaganda gratuita do remédio.

No dia 4 de julho, o presidente disse que a hidroxicloroquina era o único tratamento possível enquanto não houvesse vacina para a Covid-19. A declaração foi feita durante entrevista ao Grupo ND de Santa Catarina. No dia 6, ele citou 17 vezes cloroquina e/ou hidroxicloroquina durante a coletiva de imprensa na qual anunciou que foi contaminado pelo novo coronavírus.

Horas depois, o chefe do Executivo postou um vídeo nas redes sociais em que aparece engolindo um comprimido, segundo ele, de hidroxicloroquina, o qual disse fazer efeito. Também foi uma falsa declaração do presidente a informação de que aproximadamente 100 mil pessoas infectadas pelo coronavírus no Brasil teriam sido curadas por uso do fármaco.

O mandatário nacional chegou a comemorar a notícia de que a Comissão Nacional de Saúde da China recomendou o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, em agosto, sob provocações à imprensa.

Em setembro, Jair Bolsonaro sugeriu que o médico que não receitasse a cloroquina para tratar a Covid-19 fosse trocado pelo paciente insatisfeito. A declaração foi feita em uma entrevista durante sua viagem ao Vale do Ribeira no dia 4. No mesmo mês, o Ministério da Saúde já mencionava o tal “Dia D” contra a Covid, planejado para o dia 3 de outubro.

O esquema teve como slogan “Tratamento precoce é vida". A campanha de mobilização orientava que pacientes com sintomas iniciais da doença procurassem um médico e solicitassem o tratamento precoce, o  "Kit Covid", com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. Pouco depois, se tornou público, através do próprio presidente, que mais de 200 funcionários do Planalto haviam sido infectados e aderido ao tratamento.

A partir de outubro, o tom de Jair Bolsonaro quanto ao tratamento precoce amenizou. Apesar de continuar sugerindo o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, a produção de vacinas contra a Covid-19 desacelerou o protocolo negacionista. A primeira nova menção do presidente sobre o medicamento ocorreu em Brasília, na frente do Palácio da Alvorada, no chamado “cercadinho”, onde discursa com frequência para a bolha bolsonarista. A um grupo de franceses, afirmou, falsamente, que no Brasil a cloroquina tem 100% de taxa de cura em casos leves.

A situação se repetiu pelo resto do ano de 2020, com mais declarações esporádicas do presidente sobre o tratamento precoce com a cloroquina e outros medicamentos ineficazes contra a Covid-19, inclusive, incentivando a compra sem prescrição.

O Brasil terminou o ano com cerca de 400,1 mil comprimidos de cloroquina em estoque, que estão parados no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) por falta de demanda dos Estados. O número corresponde a boa parte do que foi produzido entre 2015 e 2017, quando o remédio era fabricado exclusivamente para o tratamento da malária. Em 2020, cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram produzidos.

O Governo Federal e a cloroquina em 2021

No ano da CPI da Covid-19, as declarações negacionistas não tiveram freio. Na última semana, próximo a um mês de trabalhos da comissão, ex-membros da equipe federal negam que o governo tenha feito sugestões de uso da cloroquina, apesar das constantes menções ao medicamento. Fabio Wajngarten e Eduardo Pazuello são dois dos “porta-vozes” de Bolsonaro durante a investigação.

Em janeiro, mais de R$1,3 milhão dos cofres federais foram utilizados para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a Covid-19. O valor foi investido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação (Secom) e inclui R$85,9 mil destinados ao cachê de 19 “famosos” contratados para divulgar estas campanhas em suas redes sociais.

Quatro influenciadores receberam um montante de R$23 mil para falar sobre “atendimento precoce”. A verba saiu de um investimento total de R$19,9 milhões da campanha publicitária denominada ‘Cuidados Precoce COVID-19’. A ex-BBB Flávia Viana recebeu, sozinha, R$11,5 mil, segundo os documentos obtidos.

No roteiro da ação, obtido pela Agência Pública através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secom orientava a ex-BBB Viana e os influenciadores João Zoli (747 mil seguidores), Jéssika Taynara (309 mil seguidores) e Pam Puertas (151 mil seguidores) a fazer um post no feed e seis stories – todos no Instagram – dizendo para os seguidores que, apresentando sintomas iniciais, buscassem ajuda médica e exigissem o tratamento.

Além disso, só nos discursos oficiais (constam descritos no site do governo) desse ano, Jair Bolsonaro sugeriu o tratamento com a cloroquina e/ou com a hidroxicloroquina pelo menos cinco vezes, sem contar com menções extra-oficiais. A primeira foi em 4 de março, em um evento em Estrela d'Oeste, São Paulo, no qual o presidente falou que agora era "crime falar em tratamento precoce".

Em outro discurso oficial, no dia 10 de março, durante cerimônia de sanção de uma lei voltada à compra de vacinas pelo setor privado, aproveitou a oportunidade parar continuar recomendando o remédio ineficaz contra a Covid. O mesmo aconteceu nos dias 5 e 7 de abril.

A última menção em plataforma ampla e oficial foi feita em 14 de maio. Foi durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no estado do Mato Grosso do Sul.

"Daí pintou o caso da cloroquina nesta pandemia. Quem é contra, é um direito dele. Agora, não vai querer criminalizar quem a use", disse o chefe do Executivo Federal.

Após cinco horas ininterruptas de depoimento do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, à CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (12), trechos da sua fala aos senadores foram desmentidos em tempo real. Ainda durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) expôs uma live de Wajngarten junto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), transmitida em março de 2020, quando o ex-secretário estava diagnosticado com Covid-19. A testemunha havia dito, mais cedo na CPI, que não trabalhou na Secom enquanto estava doente, versão que foi desmentida com o vídeo apresentado.

Nas imagens, datadas em 14 de março de 2020, Wajngarten admite que está trabalhando em regime remoto, despachando normalmente e aprovando campanhas. “Tomando as precauções, não será essa agonia que parte da imprensa veicula. Eu sou a prova viva que mesmo testado positivo, a vida segue. Eu estou trabalhando normal, tenho feito calls com os ministros, tenho feito calls com a Secom, tenho aprovado campanhas, tenho conversado com os criativos das agências de publicidade. Então a vida segue”, disse em vídeo com o filho do presidente.

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“Isso já é suficiente para dizer que vossa excelência mentiu nesta oitiva. O senhor é uma testemunha e eu não estou perguntando nada, estou afirmando. O senhor veio aqui para mentir”, afirmou o senador Carvalho ao mostrar o vídeo.

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Outra contradição é trazida à tona quanto à aprovação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, lançada oficialmente em 27 de março de 2020, produzida e aprovada no mesmo mês, período inicial da pandemia da Covid-19 no Brasil. Durante depoimento, ao ser perguntado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se o órgão federal era o responsável pelo vídeo, o ex-líder da Secom respondeu que recordava da campanha, mas que não saberia dizer se ele foi produzido pela pasta.

A justificativa foi o período de afastamento da Secretaria à época, o que não aconteceu, segundo versão do próprio Wajngarten, que admitiu estar aprovando campanhas. “O Brasil Não Pode Parar” foi um projeto bastante criticado pelas autoridades sanitárias, pelo tom de defesa à economia e orientações de isolamento social exclusivas aos idosos. O valor do custo da campanha para os cofres públicos também não havia sido divulgado.

Ao mencionar o seu período infectado pela Covid-19, perguntado sobre o uso da cloroquina em pacientes com a doença, Fabio Wajngarten diz que “a palavra cloroquina nem existia em março (de 2020)”. No entanto, um vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 21 de março do mesmo ano já fala sobre testes com o medicamento, que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus.

“Agora pouco os profissionais do Hospital Albert Einstein me informaram que iniciaram o protocolo de pesquisa para avaliar a eficácia da cloroquina nos pacientes com Covid-19. Também me reuni com o senhor Ministro da Defesa, onde decidimos que o laboratório químico e farmacêutico do exército deve, imediatamente, ampliar a sua produção desse medicamento”, anuncia o chefe do Executivo em vídeo.

Áudios revelam que Wajngarten chamou o Ministério da Saúde de “incompetente”

Entre os assuntos na pauta para esclarecimentos do então secretário da Comunicação, esteve a entrevista concedida à revista VEJA no final de abril. A pergunta foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a quem Wajngarten garantiu que, na entrevista mencionada, nunca afirmou incompetência do Ministério da Saúde no processo de aquisição das vacinas, diferentemente do que se tornou manchete nas páginas do veículo.

Segundo ele, a manchete de capa da edição 2735 (“Houve Incompetência”) teria sido um truque. “A manchete serve para vender a tiragem, a manchete serve para trazer audiência, a manchete serve para chamar a atenção, conforme a gente conhece”, esclareceu.

Na tarde desta quarta-feira (12), após as declarações à CPI, a VEJA divulgou o áudio em que o secretário-executivo das Comunicações chama a pasta de incompetente, não apenas uma vez, como duas. A fala da entrevista se refere ao processo de compra das vacinas da Pfizer.

“Incompetência, incompetência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando na negociação, e do outro lado, um time pequeno, tímido, sem experiência, é sete a um”, respondeu à revista.

Ainda na CPI, Fabio Wajngarten afirmou que o governo federal não respondeu a uma carta enviada pela farmacêutica Pfizer, em que a empresa consulta a intenção do Ministério da Saúde em comprar vacinas contra a Covid-19. Wajngarten entregou uma cópia da carta à CPI.

“A carta foi enviada dia 12 de setembro. O dono de um veículo de comunicação me avisa em 9 de novembro que a carta não foi respondida. Nesse momento, envio um e-mail ao presidente da Pfizer. 15 minutos depois, o presidente da Pfizer no Brasil – eu liguei para Nova York -, me responde. Ele me diz: ‘Fabio, obrigado pelo seu contato'”, testemunhou.

Compromisso com a verdade

Fabio Wajngarten é ouvido na CPI na condição de testemunha, o que lhe garante o compromisso de dizer a verdade. De acordo com o Senado, em tese, a comissão pode determinar a prisão em caso de "flagrante delito". De acordo com o artigo 58, inciso terceiro, da Constituição, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Nesse caso, se opor a responder os senadores, omitir, distorcer ou mentir diretamente sobre um dos fatos questionados, pode se enquadrar como o delito mencionado.

 

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (12) o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten. Ele deve falar sobre o atraso na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde e as campanhas do governo federal em temas como isolamento social e “tratamento precoce”. A reunião está marcada para as 10h.

A convocação de Wajngarten atende a requerimentos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Randolfe lembra que, em entrevista à revista Veja, o ex-secretário de Comunicação disse que o Ministério da Saúde teria sido o responsável “pelo atraso das vacinas”. “[Wajngarten] informa possuir e-mails, registros telefônicos, cópias de minutas do contrato, dentre outras provas para confirmar sua afirmação”, justifica.

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Para Alessandro Vieira, o depoimento pode esclarecer “todas as questões de publicidade e comunicação oficial do governo” durante a pandemia. O parlamentar pretende explorar temas como “isolamento social, vacinação e emprego de medicamentos sem eficácia comprovada”.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta sexta-feira (16) André de Sousa Costa para chefiar a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, que faz a assessoria da Presidência e coordena a comunicação de governo, as ações de publicidade e a atuação nas mídias digitais.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Costa é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e, desde junho do ano passado, atuava como assessor-chefe adjunto na Assessoria Especial de Bolsonaro.

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Agora, ele vai ocupar o cargo deixado pelo empresário Fábio Wajngarten no mês passado. Desde então, a Secom estava sendo comandada, interinamente, pelo almirante Flávio Rocha, que chefia a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência.

Mais de R$1,3 milhão dos cofres do governo federal foram utilizados para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a Covid-19. O valor foi investido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação (Secom) e inclui R$ 85,9 mil destinados ao cachê de 19 “famosos” contratados para divulgar estas campanhas em suas redes sociais. 

Em janeiro deste ano, a Secom contratou quatro influenciadores, que receberam um montante de R$23 mil para falar sobre “atendimento precoce”. A verba saiu de um investimento total de R$19,9 milhões da campanha publicitária denominada ‘Cuidados Precoce COVID-19’. 

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A ex-BBB Flávia Viana recebeu, sozinha, R$11,5 mil, segundo os documentos obtidos.

No roteiro da ação, obtido pela Agência Pública através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secom orientava a ex-BBB Viana e os influenciadores João Zoli (747 mil seguidores), Jéssika Taynara (309 mil seguidores) e Pam Puertas (151 mil seguidores) a fazer um post no feed e seis stories – todos no Instagram – dizendo para os seguidores que, caso sentissem sintomas da Covid, era “importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce”.

Viana, que fez o seu post em 14 de janeiro, enquanto Manaus vivia o auge do colapso na rede hospitalar, recebeu quase 33 mil likes. Pam Puertas e Jessika Taynara fizeram seus posts nos dias 12 e 13 de janeiro, respectivamente, e a reportagem não encontrou no feed de João Zoli a postagem publicitária. A Agência Pública entrou em contato com os quatro influenciadores, porém não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.

Publicação da ex-BBB Flávia Viana

No texto-guia, ou briefing, desta ação, os quatro influenciadores foram orientados a posar de maneiras diferentes, alguns com a máscara no rosto e álcool gel na mão, outros lavando a mão. O texto pelo qual os influenciadores deveriam se guiar para fazer seus posts dizia: “Hoje quero falar de um assunto importante, quero reforçar algumas formas de se prevenir do coronavírus. Vamos nos informar e buscar orientações em fontes confiáveis. Não vamos dar espaços para fake news. Com saúde não se brinca. Fiquem atentos! E se identificar algum sintoma como dor de cabeça, febre, tosse, cansaço, perda de olfato ou paladar, #NãoEspere, procure um médico e solicite um atendimento precoce”. O texto trazia ainda a recomendação do uso da máscara e higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel. 

Em ofício que acompanha a resposta da LAI, a Secom esclareceu que, do valor total, R$987,2 mil foram destinados à produção das peças – filmes para TV, spot para rádio, vídeos e banners para internet e peças para mídia exterior – enquanto o valor restante (R$ 18,9 milhões) foi destinado à veiculação e divulgação do material produzido. Não há detalhamento dos gastos com ações de marketing de influência.

Uma das peças de TV veiculadas em outubro focava na hashtag “NãoEspere”, presente no texto-guia entregue aos influenciadores. As ações foram pensadas no bojo da campanha anunciada pela pasta no fim de setembro de 2020 para estimular o cuidado precoce. 

“Tratamento precoce” X “atendimento precoce”  

Nem o briefing da ação, nem as postagens dos influenciadores contratados traziam menção ao “tratamento precoce” para Covid-19 com uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina. Porém, na própria campanha oficial sobre “atendimento precoce” veiculada nos sites do governo, os termos “atendimento” e “tratamento” se confundem.

“O tratamento precoce comprovadamente aumenta as chances de recuperação e diminui a ocorrência de casos mais graves e, consequentemente, o número de internações”, diz o release – que depois recomenda ações como as divulgadas pelos influenciadores: lavar as mãos, usar máscaras, entre outras.

No dia 16 de janeiro, uma postagem do Ministério da Saúde no Twitter foi marcada como “publicação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à COVID-19” por mandar os cidadãos que tivessem sintomas buscar uma UBS e solicitar o “tratamento precoce”.

A confusão entre os termos esteve presente, também, no discurso do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No dia 18 de janeiro deste ano, ele negou ter recomendado “tratamento precoce” à população, afirmando que o que era recomendado pelo Ministério era o “atendimento precoce” – o que não é verdade. 

Um ofício enviado pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde de Manaus em 7 de janeiro – na semana em que os influenciadores faziam suas postagens no Instagram –  previa uma visita de técnicos do Ministério para difundir e aprovar “o tratamento precoce como forma de diminuir os internamentos e óbitos decorrentes da doença” e ressaltava “a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde”.

Ainda enquanto ministro interino, Pazuello assinou um protocolo do Ministério da Saúde que permite o uso da cloroquina para a Covid-19. O protocolo é usado por diversos governos municipais para distribuir o medicamento a seus cidadãos, conforme denunciou a Agência Pública no ano passado. 

Em outubro do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia publicado um estudo que demonstrava a ineficácia de diversos medicamentos, incluindo muitos do “tratamento precoce” brasileiro, contra a Covid-19. Durante a reunião que aprovou o uso emergencial das vacinas Coronavac e de Oxford, em janeiro deste ano, técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçaram a inexistência de tratamento precoce para o coronavírus.

Mais recentemente, em fevereiro, uma pesquisa no Amazonas comprovou o efeito contrário: pacientes que tomaram remédios do “tratamento precoce” para evitar ou tratar sintomas iniciais da Covid-19 tiveram maiores taxas de infecção que aqueles que não tomaram nada.

Paralelamente à ação com influenciadores liderada pela Secom, o Ministério da Saúde lançou a plataforma “TrateCov”, que recomendava cloroquina até para bebês. O Conselho Federal de Medicina pediu, em nota, que o aplicativo fosse removido “imediatamente” pelo Ministério. O aplicativo saiu do ar em 20 de janeiro, menos de uma semana depois de seu lançamento. 

“Tratamento precoce não existe. A gente não tem ainda nenhum medicamento comprovado que possa diminuir esses sintomas [de covid-19]”, afirma a epidemiologista Ethel Maciel. Ela explicou que atendimento precoce e tratamento precoce são coisas diferentes. “O atendimento precoce seria a pessoa procurar o sistema de saúde nos primeiros sinais de sintomas”. Mas criticou a campanha realizada pelo Ministério, considerando a superlotação das unidades de saúde e a falta de coordenação. 

“Não adianta você fazer um chamamento para as unidades que já estão lotadas se não tiver um plano de ampliação desses locais”, disse.

Secom diz que não mantém ata de reunião sobre influenciadores

No dia 15 de janeiro de 2021, a Secom realizou uma reunião cujo tópico era ‘Influenciadores’, segundo agenda do Coordenador-geral de Mídia, Luiz Antônio Oliveira Alves. A Agência Pública solicitou, por meio da LAI, a ata da reunião. Na resposta, a Secom afirmou que não é de praxe manter ata ou gravação de reuniões, por se tratar de assuntos internos e rotineiros, mas esclareceu que nesta reunião discutiu-se “questões envolvidas no emprego de influenciadores digitais como complemento aos esforços de mídia das ações de divulgação desta Secretaria.” 

Já o Ministério da Saúde tem pagado influenciadores digitais para campanhas relacionadas à pandemia de coronavírus desde março de 2020. A primeira campanha com essa temática custou R$400 mil, para o pagamento de cinco influenciadores digitais, segundo documento obtido via LAI pela organização Fiquem Sabendo. As personalidades de Instagram Vovó de Seis (68 mil seguidores) e Vovó Janete (13 mil seguidores), que publicam conteúdos sobre família e bem-estar, receberam cachês de R$3 mil e R$1 mil, respectivamente, assim como os youtubers NerdShow e Professor Paulo Jubilut, que juntos somam mais de 1,8 milhão de inscritos em seus canais.

No briefing, os influenciadores foram orientados a falar sobre cuidados básicos como lavar as mãos, uso de álcool gel e tossir nos cotovelos. Isolamento e distanciamento social não foram mencionados como estratégias de prevenção da doença.

Janete Stapf, a Vovó Janete, contou à Pública ter sido procurada pela agência TubeLab, a qual mediou seu contato com o MS. Foi instruída a publicar três vídeos curtos em seus stories, além de um post no seu feed do Instagram, que lhe renderam R$1 mil. “Tudo que publico é visualizado muito rapidamente. E eu sempre respondo, nem que seja só com um coração”, ela explica. 

Janete conta que as instruções da campanha foram enviadas por WhatsApp pela representante da agência que a contatou. “Na época, me pediram para focar no ato de lavar as mãos. Não falaram de máscaras, por exemplo”, lembra. Foi Janete quem enviou os resultados dos seus posts e o engajamento gerado para a agência. 

Em maio de 2020, uma campanha propagandeava o TeleSUS, plataforma de medicina remota do Ministério da Saúde. A campanha custou R$500 mil e pagou cinco influenciadores digitais, entre eles a ex-BBB Flávia Viana e a dupla sertaneja Henrique e Diego. Viana recebeu R$10 mil, Henrique e Diego receberam R$3 mil, o youtuber Igão recebeu R$6 mil e Nanda Caroll e Camila Loures receberam R$5 mil e R$7,5 mil, respectivamente.

O descritivo da campanha sobre o TeleSUS diz que a estratégia consistia em informar sobre o coronavírus e difundir métodos de prevenção.

Outra campanha, veiculada em julho e que também custou R$400 mil, foi dedicada ao desenvolvimento infantil e envolveu a contratação de outras cinco influenciadoras – todas elas mães. No descritivo da campanha, a agência R2 Produções e Eventos detalhou que o objetivo era apresentar “estratégias e meios de estimular o desenvolvimento de nossas crianças durante a pandemia (COVID-19)”.

O processo de contratação de influenciadores envolve agências licitadas pelo Executivo, como Artplan, Calia e NBS, que fazem a intermediação. As três seguem ganhando licitações anuais do governo desde, pelo menos, 2017. Em agosto de 2020, a Secom renovou novamente a licitação das empresas por mais 12 meses. A Artplan, cliente da empresa de marketing do antigo chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebeu o maior número de verbas publicitárias em 2019. 

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, foram investidos mais de R$10 milhões em marketing de influência apenas pelo Ministério da Saúde, incluindo campanhas de combate à tuberculose, de doação de sangue, de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e de vacinação contra o sarampo. 

Em 2020, apenas 27% do total gasto no ano – R$4,8 milhões – foi para ações relacionadas à pandemia de coronavírus. 

*Reportagem dos jornalistas Giovana Fleck e Laís Martins da Agência Pública

Após um dia de especulações, o governo oficializou nesta segunda-feira, 29, as mudanças na equipe ministerial que atingem seis pastas do governo. As trocas foram divulgadas em nota da Secretaria Especial de Comunicação Social, que também foi compartilhada nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

A dança das cadeiras na Esplanada ocorre após o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ser alvo de pressões dentro e fora do governo e pedir demissão do cargo. A vaga no Itamaraty será ocupada pelo embaixador Carlos Alberto Franco França, chefe da assessoria especial da Presidência.

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Com a demissão de Fernando Azevedo do Ministério da Defesa anunciada nesta tarde, a pasta será agora chefiada por Braga Netto. O general é o atual ministro-chefe da Casa Civil, que passará a ser comandada por Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Secretaria de Governo (Segov).

No troca-troca, o Centrão ganhou mais um cargo no governo, na chefia da Segov. A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), será a nova ministra da Secretaria de Governo no lugar de Ramos.

Flávia Arruda é uma das principais lideranças do PL, um dos partidos que integram o Centrão, que cuidará agora da articulação política do governo junto ao Congresso. O cargo ao Centrão é mais um gesto para o grupo, que tem hoje o ministério da Cidadania, comandado pelo deputado João Roma (Republicanos-BA).

Após o advogado-geral da União, José Levi, pedir exoneração, a AGU voltará a ser comandada por André Mendonça, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Levi deixa o cargo depois de se recusar a assinar a ação apresentada pelo presidente para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul sobre "toque de recolher" por conta da pandemia da covid-19.

André Mendonça havia assumido o Ministério da Justiça com a saída do ex-juiz Sergio Moro do governo. Agora, com o retorno de Mendonça para a AGU, a pasta será liderada pelo delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, que ocupa atualmente o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Secretaria Especial de Comunicação Social confirmou nesta terça, 23, que o presidente Jair Bolsonaro se reunirá amanhã, 24, às 8h, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

O tema do encontro é a pandemia da covid-19. Governadores e o recém-empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participarão da reunião. O encontro ocorrerá no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e será fechado à imprensa.

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O agora ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também comparecerá, bem como "governadores das cinco regiões do País". A reunião foi articulada na semana passada depois do País registrar recordes de casos e mortes pelo novo coronavírus. Diversos Estados também registram falta de leitos hospitalares e de medicamentos para intubação de pacientes.

De acordo com nota divulgada pela Secom, o objetivo da reunião "é fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas".

Da equipe ministerial também devem participar os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e José Levi (Advocacia-Geral da União).

O presidente Jair Bolsonaro deve mudar pela terceira vez, desde o início do seu mandato, o comando da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Para acabar com divergências internas e tentar melhorar a comunicação do governo, o almirante Flávio Rocha deve ser o escolhido para substituir o atual secretário, Fábio Wajngarten. Rocha, amigo pessoal de Bolsonaro, chefia atualmente a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) e, possivelmente, seguirá acumulando os dois cargos.

A mudança foi articulada para tentar por um fim nos desentendimentos na comunicação do governo, especialmente entre Wajngarten e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Há tempos que os dois estavam completamente desalinhados. A Secom é responsável pela comunicação oficial do governo e também pelo repasse de verbas publicitárias, o que aumenta o poder político da secretaria.

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O próprio presidente tem reconhecido que a área está muito aquém do que poderia ser. Especialmente para lidar com crises de imagem, como na pandemia e também na recente demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.

Apesar da troca, a tendência é a de que Bolsonaro mantenha Wajngarten no seu entorno, como assessor especial. Apesar do temperamento explosivo, o empresário é visto como um aliado fiel e uma pessoa inteligente, que pode seguir colaborando com o governo. Além disso, ele é muito próximo dos filhos do presidente e do grupo ligado a Olavo de Carvalho.

Com um perfil oposto, o almirante Flávio Rocha é considerado um militar conciliador e de diálogo. Sem deixar a ativa, entrou no governo no ano passado e é figura constante ao lado do presidente nos eventos do Planalto. Segundo um ministro, o almirante é "bom de jogo", fazendo a ponte política entre Bolsonaro e outros setores. No dia 7 de setembro, por exemplo, organizou em sua casa um encontro entre Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Dias Toffoli.

Nos últimos meses, Rocha ampliou sua proximidade com Fábio Faria e integrou a delegação que promoveu uma espécie de "road show" pela Ásia para avançar nas discussões sobre a adoção da tecnologia 5G. Como fala seis línguas, o almirante tem ajudado também nas conciliações diplomáticas com outros países, como foi o caso com a China. Na terça-feira, os dois se reuniram com o presidente para tratar da troca na Secom.

Se essa habilidade ajudou a somar pontos a seu favor, Rocha também já deu suas derrapadas. Foi ele quem levou para o presidente o nome de Carlos Alberto Decotelli como possível ministro da Educação. A nomeação foi cancelada após publicação de notícias de que o ex-futuro ministro tinha turbinado o próprio currículo.

Se for confirmado na Secom, o almirante será o terceiro ocupante do cargo. Antes, o posto esteve com Floriano Amorim, que ficou até abril de 2019, quando foi trocado por Wajngarten.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o Partido dos trabalhadores (PT) entrar com Ação Popular no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que impõe sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ressaltou, ao Broadcast Político, que o ato é legal.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação do presidente feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época. Em nota, a Secom defende que a resposta atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo artigo 31 da norma, pelo qual "o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais".

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Ainda de acordo com o texto repassado pela Secom, "as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, neste sábado (5), que acionará o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional contra a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República). A ação é uma resposta a uma publicação do órgão crítica ao humorista Marcelo Adnet, que realizou uma paródia do presidente Jair Bolsonaro e do secretário especial de Cultura Mário Frias.

De acordo com Randolfe, a publicação, veiculada no Twitter da secretaria, fere o princípio constitucional da impessoalidade. "Vocês estão usando o perfil oficial da Comunicação da Presidência da República para atacar um humorista!", escreveu o parlamentar, em suas redes sociais.

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Na última sexta, Adnet postou o vídeo alusivo à campanha sobre "Heróis Brasileiros", lançada na quinta pelo governo. Em seu posicionamento, a Secom acusa o artista de "parodiar o bem e fazer pouco dos brasileiros".

Mais cedo, Márcio Frias havia chamado Adnet de “idiota” e “bobão”. "[Age] como se fosse um ser do bem, quando na verdade não passa de uma criatura imunda, cujo o adjetivo que devidamente o qualifica não é outro senão o de crápula", escreveu o secretário.

 Neste sábado (5), a Secretaria Especial de Comunicação Social utilizou seu perfil institucional no Twitter para atacar o humorista Marcelo Adnet, que realizou uma paródia do secretário especial de Cultura, Márcio Frias. Mais cedo, o próprio Frias xingou Adnet de “idiota” e “bobão”, em seu Instagram. “Erramos. Acreditamos que seria possível unir todo o país em torno de bons valores e de bons exemplos. Afinal, ninguém é contra a bondade, o amor ao próximo, o sacrifício por inocentes, certo? Errado! Infelizmente, há quem prefira parodiar o bem e fazer pouco dos brasileiros”, publicou a Secom, em postagem acompanhada pela foto de Adnet.

Nos comentários, o artista reagiu ao posicionamento. “Aos fatos: 1-se elegeram sob a bandeira do fim do mimimi e do politicamente correto mas não aguentam UMA SÁTIRA que vem chorar em perfil oficial! 2- A crítica não é ao povo, não força a barra. É AO GOVERNO FEDERAL que em vez de trabalhar prefere perseguir seus próprios cidadãos”, respondeu.

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Durante o período de isolamento social, Adnet vem parodiando figuras públicas, em uma série de vídeos nas redes sociais. No vídeo a que Frias se refere, Adnet o imita em uma espécie de homenagem ao presidente Jair Bolsonaro. O secretário é apresentado como alguém que desconhece símbolos e obras artísticas. “Descobriremos, como heróis que somos, o que significa cada um desses símbolos”, brinca o humorista.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reproduziu em suas redes sociais nesta terça-feira, 1º, uma fala do presidente Jair Bolsonaro de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". Em fevereiro, no entanto, o próprio presidente sancionou lei que permite a vacinação compulsória como forma de enfrentar a pandemia da covid-19. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também determina ser "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

Na postagem, a Secom também afirma que "o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros". "O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", diz a legenda.

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Na noite de segunda-feira, 31, Bolsonaro foi abordado por uma mulher que pediu ao governo a proibição da vacina contra a covid-19 por considerá-la "perigosa" considerando o tempo que deve levar para ficar pronta. Para a apoiadora, "em menos de 14 anos, ninguém pode colocar uma vacina no mercado" e a solução seria proibi-la. "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", respondeu Bolsonaro na ocasião. A mesma frase foi usada pela Secom ao divulgar a postagem nas redes sociais.

A declaração também vai de encontro ao esforço feito pelo Ministério da Saúde em campanhas de vacinação. O motivo é a queda da cobertura de imunização de diversas doenças. Uma das principais preocupações é sobre o sarampo, doença erradicada no País até 2016. Em 2019 foram registrados mais de 18 mil casos. Neste ano, até 1º de agosto, cerca de 6,8 mil contaminações foram confirmadas e cinco crianças morreram.

A doença é extremamente contagiosa e grave, principalmente em crianças menores de cinco anos e pessoas imunodeprimidas. Em boletim sobre a doença publicado neste mês, o ministério afirma lembra que a transmissão ocorre "de forma direta de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar". "Evidenciando a importância da vacinação, conforme recomendações do Ministério da Saúde", afirma a pasta.

Em junho, o governo federal começou a participar de um acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil a uma das vacinas em desenvolvimento para a covid-19. Considerada uma das mais promissoras do mundo, a vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca.

O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia. Alguns Estados também firmaram acordos por outras vacinas. São Paulo negocia a compra da Coronavac, droga desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. Já o Paraná, na semana passada, firmou um acordo de cooperação com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo) para a realização de testes, produção e distribuição de vacina em território brasileiro.

O governo federal editou nesta terça-feira, 9, uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para revogar portaria do Ministério da Economia que tirou R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família e transferiu o valor para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que usaria a verba para ampliar gastos com publicidade.

A anulação do repasse, que foi assinado semana passada pelo secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, e ganhou visibilidade após matéria publicada pelo Broadcast/Estadão, ocorre depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade e também depois de o Broadcast revelar hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento.

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O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) também mostrou que a manobra acendeu o alerta do órgão de controle para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença.

A apuração do TCU atende a um pedido do Ministério Público junto ao TCU. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secom "a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias".

O remanejamento atingiu os recursos previstos para a Região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. Apesar do remanejamento, o Ministério da Cidadania disse na ocasião que o pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil pedidos para acesso ao Bolsa Família.

A portaria desta terça, que revoga a anterior, também é assinada pelo secretário Waldery Rodrigues.

Seis propostas de decreto legislativo querem sustar portaria do Executivo que transferiu R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família e direcionou os recursos para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Portaria 13.474/20 abriu o crédito suplementar, que remanejou os recursos.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), autor de uma das propostas (PDL 252/20), a transferência é “absolutamente incabível” no atual momento econômico e social do País. “O auxílio emergencial não pode servir de justificativa para uma transferência dessa natureza”, disse.

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O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor de outro projeto (PDL 253/20), a norma é "estarrecedora" e mostra evidente distorção das prioridades na gestão do dinheiro público. "Não se trata de medida apenas cruel, mas que carece do necessário interesse público", disse.

Segundo o deputado João Campos (PSB-PE), autor do PDL 254/20, é “ultrajante” o fato de as verbas do programa Bolsa Família serem direcionadas para a comunicação institucional do Planalto. “Não é admissível que o Parlamento assista inerte a essa tentativa desarrazoada de ataque aos mais pobres do País.”

Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), autores do PDL 256/20, afirmam que o Governo Federal demonstra total alheamento acerca da realidade que o cerca. "O Executivo Federal parece não compreender o momento por que passa o País, a crise sanitária e social que enfrenta a Nação e que prejudica sobremaneira, a população mais necessitada do Brasil", dizem eles na justificativa do projeto.

A medida é injustificável segundo o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou o PDL 258/20. "A realidade que o País está vivendo não permite este tipo de atitude", disse.

Segundo o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), autor do PDL 260/20, é inadmissível desviar recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de comunicação e propaganda. "Precisamos nos levantar e impedir que o descolamento da realidade vivido no Palácio do Planalto atinja inúmeras famílias brasileiras".

Resposta

A Secretaria de Governo da Presidência da República soltou uma nota sexta-feira (5) defendendo a medida. Segundo o ministro-chefe da secretaria, Luiz Eduardo Pereira, o pagamento das famílias carentes está garantido. E a maioria dos beneficiários do Bolsa Família preferiu receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante, por ser maior o valor. “Jamais prejudicaríamos qualquer cidadão brasileiro com redirecionamentos inadequados de recursos”, disse. Pereira afirmou que a mudança foi apenas um remanejamento contábil, um “ajuste rotineiro” na gestão econômica.

*Da Agência Câmara de Notícias

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) realizou exames, nesta quinta-feira (12), para saber se foi contaminado. O deputado integrou a comitiva brasileira que foi aos EUA na semana passada junto com o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, cuja contaminação pelo novo coronavírus foi confirmada. Também integrante da comitiva, o presidente Jair Bolsonaro foi outro que fez o teste para saber se tem o vírus. O resultado deve sair nesta sexta-feira (13).

Nesta quarta-feira (11), a mesa da Câmara dos Deputados aprovou um ato que determina a todos funcionários e parlamentares que tiveram contato com pessoas contaminadas quarentena de 14 dias.

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"Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do MS (Ministério da Saúde), serão afastados administrativamente por 14 dias a contar do regresso dessas localidades", diz o ato.

Segundo a normativa, parlamentares devem comunicar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com funcionários do gabinete de Eduardo Bolsonaro, o deputado não foi informado sobre a necessidade de quarentena, mas realizou exames nesta quinta-feira.

Ao menos um integrante da comitiva brasileira que foi aos EUA e que é funcionário da Câmara está em quarentena. O advogado Adão Paiani, da consultoria jurídica da bancada do DEM, iniciou hoje o período de 14 dias de afastamento administrativo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, divulgou um conteúdo nas redes sociais nesta quarta-feira (11) endossando as manifestações pró-Bolsonaro e contra o Congresso Nacional previstas para o dia 15 de março.

Contendo as cores verde e amarelo, a arte de destaque na publicação afirma que "as manifestações do dia 15 de março não são contra o Congresso, nem contra o Judiciário, são a favor do Brasil". No tuíte, a Secom cita a participação do presidente em um evento com empresários em Miami, nos Estados Unidos, nesta terça-feira (10)

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"A visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA incluiu um encontro com a comunidade brasileira que vive na Flórida. Em seu discurso, ele destacou a legitimidade das manifestações populares previstas para o dia 15 de março em todo o Brasil", defendeu a secretaria chefiada por Fabio Wajngarten.

Desde que foi organizada por apoiadores de Bolsonaro, ato de 15 março vem sendo divulgado pelo presidente e políticos aliados. No mês passado, Bolsonaro compartilhou o vídeo propaganda do protesto que insinua ser contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)

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Depois que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Frota (PSDB) tem se mantido como um dos principais críticos das coisas que acontecem no governo. A bola da vez é o novo diretor digital da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Luiz Galeazzo. Frota compartilhou em sua conta no Twitter prints que mostram desde uma ménage à trois, até comentários machistas e misóginos do novo contratado da Secom. 

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Uma das fotos mostra Galeazzo nu, com duas mulheres, beijando as nádegas de uma delas.

A exposição fez com que o nome do deputado figurasse entre os assuntos mais comentados do Twitter. Além de Frota, o Youtuber Felipe Neto também compartilhou os prints do Luiz Galeazzo. 

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o chefe da Secretaria de Comunicação Social Governo, Fábio Wajngarten, "continua mais firme do que nunca", mesmo após a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília abrir inquérito para investigá-lo. "Muda o disco, (imprensa) está aí há um mês batendo nele. O Wajngarten continua mais firme do que nunca", disse Bolsonaro.

Para o presidente, "não foi a PF que abriu" o inquérito. "O Ministério Público pediu que ele fosse investigado. É completamente diferente do que você está falando, dá a entender que ele é um criminoso. Não é criminoso, eu não vi nada que atente contra ele", afirmou.

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A investigação, que mira em supostos peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, foi aberta por requisição do Ministério Público Federal, com base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo.

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom - o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, "não sofreram qualquer reajuste ou ampliação" desde então.

Os negócios de Wajngarten provocaram desgaste no governo. Sócio de uma empresa de marketing televisivo, que tem como clientes emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo, Wajngarten foi obrigado a se explicar ao presidente Bolsonaro e fez até um pronunciamento público.

O secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, afirmou nesta terça-feira (4), por meio de nota, que a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de irregularidades sobre ele será uma oportunidade de provar que não cometeu qualquer irregularidade. 

"A abertura de inquérito pela Polícia Federal é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal em 28 de janeiro passado. Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) desde abril do ano passado", informou Wajngarten.

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No mês passado, matéria veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo apontou suposto conflito de interesse na participação de Fabio Wajngarten como sócio em uma empresa de marketing. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também determina que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo. O secretário voltou a negar qualquer irregularidade na liberação de verbas publicitárias do governo federal.

"Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação  – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório. Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da Polícia Federal e na decisão do Ministério Público Federal do Distrito Federal", acrescentou o titular da Secom.

 

A Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília abriu inquérito nesta terça, 4, para investigar Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro. A investigação, que mira supostos peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, foi aberta por requisição do Ministério Público Federal, com base em reportagens do jornal Folha de S. Paulo.

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom - o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, "não sofreram qualquer reajuste ou ampliação" desde então.

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Os negócios de Wajngarten provocaram desgaste no governo. Sócio de uma empresa de marketing televisivo, que tem como clientes emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo, Wajngarten foi obrigado a se explicar ao presidente Jair Bolsonaro e fez até um pronunciamento público.

No dia 16, presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário de Comunicação Social da Presidência "vai continuar" no governo. Bolsonaro disse que não viu, "até agora", ilegalidade na relação da FW Comunicação e Marketing, empresa da qual Wajngarten é sócio, com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo.

Entenda o caso

Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, "além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo".

Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir, em reunião no próximo dia 28, se há elementos para abrir um processo por conflito de interesse. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.

No início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2.

Wajngarten afirmou que todas as contas dele são "100% abertas", admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.

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