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O PSDB divulgou uma nota repudiando as acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, envolvendo lideranças do partido, nesta quarta-feira, 15. A legenda afirmou que as denúncias de Machado são falsas. "Delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses inconfessáveis de criminosos."

"As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu. São afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época", diz o texto.

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Machado revelou a existência de um grande esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998. A eleição de Aécio no comando dos trabalhos legislativos servia para estruturar a base de apoio ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

O PMDB divulgou uma nota, nesta quarta-feira, 15, para rebater as acusações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os cacique do partido. No texto, a legenda alega que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais". Entre os nomes citados na delação premiada de Machado, ele cita o presidente em exercício Michel Temer (SP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR), o senador Valdir Raupp (RO) e o ex-presidente José Sarney (AP).

"O PMDB sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade", diz o texto.

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Renan

Também por meio de nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, rebateu a delação de Machado. "O Senador Renan Calheiros reafirma que jamais recebeu recursos de caixa dois ou vantagens de quem quer que seja. Todas as doações de campanhas eleitorais ocorreram na forma da Lei, com as prestações de contas aprovadas pela Justiça", diz a nota.

O texto afirma que o senador não conhece Felipe Parente e nenhum dos filhos de Sérgio Machado. A nota também diz que Renan não indicou Sérgio Machado para a Transpetro.

De acordo com o texto, Renan se coloca à disposição para prestar outros depoimentos, caso necessário.

Ao firmar acordo de delação na Lava Jato, o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, se comprometeu a devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Além disso, o delator abriu mão de quantias no exterior que venham a ser localizadas em nome dele ao longo das investigações e deverá indicar à Justiça todos os bens que servirão de garantia de pagamento da multa imposta.

Do valor total da multa, 80% irá para a União e o restante, 20% da quantia, deverá ser destinado a Petrobras para reparo de danos causados pela participação de Machado no esquema de corrupção. A primeira parcela, que soma R$ 10 milhões, deverá ser paga já no final deste mês, quando se completam 30 dias desde a data de homologação da colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Além disso, Machado deverá cumprir dois anos e três meses de prisão em sua casa em Fortaleza, no Ceará, e poderá se ausentar por até seis horas em somente seis datas já estabelecidas pelo Ministério Público. Depois disso, ele cumprirá pena em regime semiaberto por nove meses, período em que prestará serviços à comunidade.

Durante o regime fechado, em caso de emergência médica, o delator deverá informar imediatamente à Justiça a necessidade de saída. Além de médicos e advogados, Machado está proibido de receber visita de pessoas diferentes de uma lista em que constam cerca de 30 nomes de parentes e familiares.

A delação de Machado foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, no dia 24 de maio. Com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico e novos inquéritos poderão ser abertos para investigar políticos e pessoas sem foro privilegiado.

Pivô da queda de dois ministros do presidente em exercício Michel Temer - Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência -, Machado entregou aos investigadores da Lava Jato detalhes sobre a cúpula do PMDB no esquema, envolvendo pela primeira vez o próprio Temer no escândalo.

Em sua delação premiada, o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado revelou a existência de um grande esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para eleger o hoje presidente da sigla Aécio Neves à presidência da Câmara em 2000 e estruturar uma ampla base de apoio para o governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Segundo o delator, ele, o então senador Teotônio Vilela e o então deputado Aécio traçaram um plano em 1998 para "ajudar financeiramente" 50 deputados a se elegerem naquele ano para garantir o apoio à eleição de Aécio para a presidência da Câmara, em 2000. O dinheiro teria sido captado por meio de propinas de empresas e de recursos ilícitos da campanha de Fernando Henrique Cardoso à reeleição.

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"Que decidiram (os três no encontro) que iriam dar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil à cada candidato", relata Machado, que diz ter recebido propinas de empresas doadoras de campanhas tucanas, e também ter procurado o então ministro das Comunicações e coordenador da campanha de FHC Luis Carlos Mendonça de Barros para captar recursos ilícitos.

"Que eles (campanha de FHC) nos garantiram que parte desses recursos ilícitos, à época cerca de R$ 4 milhões de reais, viriam da campanha nacional através do então ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros", afirma Machado, segundo o qual parte do dinheiro ilícito vinha "do exterior", sem dar mais detalhes de como era operacionalizado e qual a origem dele.

"Que esses recursos ilícitos nos foram entregues em várias parcelas em espécie, por pessoas indicadas por ele (Luis Carlos Mendonça de Barros). Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época, foi destinada ao então deputado federal Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro".

Machado diz que o tucano recebia estes recursos de um amigo de Brasília "que o ajudava nessa logística" e afirmou apenas que a pessoa era um jovem moreno que "andava sempre com roupas casuais e uma mochila".

Além do esquema montado por Mendonça Barros, Machado citou também o caixa dois da Camargo Corrêa para campanhas tucanas no período e admitiu que chegou a receber na época R$ 350 mil em dinheiro vivo da empreiteira. Todo o esforço do esquema ilícito, que também teria financiado as campanhas municipais do PSDB em 2000, segundo o delator, permitiu ao PSDB eleger a segunda maior bancada da Câmara.

"Que a partir dessa articulação e captações feitas em 1998 e 2000 na eleição para prefeito, o PSDB conseguiu eleger 99 deputados", segue Machado. Segundo ele, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso era contra a articulação para que Aécio se elegesse presidente da Câmara, pois temia na época um racha de sua base.

Apesar disso, Aécio acabou sendo eleito presidente da Casa.

A reportagem entrou em contato com as assessorias do PSDB, de Aécio e de Fernando Henrique Cardoso, mas ainda não obteve retorno.

Em sua delação premiada na Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado listou os nomes de 20 políticos que teriam recebido propinas no esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras e também o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que, segundo o delator, teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Segundo o delator, todos os políticos citados por ele "sabiam" do funcionamento do esquema de corrupção capitaneado por ele na estatal e "embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro". Ainda segundo Machado, nenhuma das doações solicitada por ele às empresas era lícita.

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De acordo com Machado, empreiteiras que mantinham contrato com a estatal realizavam pagamentos mensais de propinas para políticos, parte por meio de entrega de dinheiro vivo e parte por meio de doações oficiais como forma de garantir os contratos com a estatal que era área de influência do PMDB. O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e que foram beneficiados com propinas do esquema.

Ele admitiu ainda que administrava a estatal visando "extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço" e que outros políticos, além dos responsáveis por sua indicação ao cargo, também se beneficiaram do esquema criminoso.

"O depoente também repassou propina, via doação oficial, para os seguintes: Cândido Vaccarezza (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Luis Sérgio (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Ideli Salvatti (PT); Jorge Bittar (PT), Garibaldi Alves (PMDB), Valter Alves, José Agripino Maia (DEM), Felipe Maia (DEM), Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014), Heráclito Fortes (PMDB), Valdir Raupp (PMDB); que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo".

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é apontada como uma possível beneficiária dos recursos cooptados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, junto a empresas fornecedoras da empresa. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo. Segundo o texto, o nome da comunista é citado nos autos da delação premiada de Machado, que segue em sigilo na Justiça Federal.

De acordo com a publicação, assim como ocorria com o petista Luiz Sérgio, Jandira pediu ajuda diretamente a Machado e o recurso teria sido da Queiroz Galvão. Nas duas últimas eleições, 2010 e 2014, a deputada recebeu doações oficiais de quatro empresas envolvidas na Lava Jato: UTC, Keppel Fels, Brasfels e Queiroz Galvão.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB) para restringir o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), durante a última fase do processo de impeachment que tramita no Senado. De acordo com Lewandowski, a petista poderá convocar para depor até 48 testemunhas, oito para cada um dos fatos que compõem a denúncia contra ela. A intenção do tucano era que fossem apenas 16 testemunhas.

Os advogados de Dilma apresentaram um aditamento com 34 testemunhas. Entre as convocadas estão o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. As testemunhas de acusação começam a ser ouvidas nesta quarta-feira (8) a partir de 11h. Devem depôr duas testemunhas de acusação: Julio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho, além de três propostas pelos integrantes da comissão: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.

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Responsável pela condução dos trâmites do impeachment na fase processante, Lewandowski também rejeitou o recurso do adovogado José Eduardo Cardozo para que senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse afastado da relatoria do processo. Segundo o presidente do STF, essa situação não se enquadra nas hipóteses de suspeição estabelecidas na Lei 1.079/1950, que orienta os processos de impeachment.

A defesa de Dilma alegava que o Regimento Interno do Senado impede de ser relator o autor da proposição. No caso do processo de impedimento, um dos autores do pedido, Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB e a outra autora, Janaína Paschoal, admite ter recebido uma remuneração do partido.

Delação de Sérgio Machado

O magistrado negou ainda que as gravações e depoimentos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em delação premiada, fossem acrescentados ao processo de impeachment. O ministro alegou que esse material ainda está sob sigilo, conforme previsto no artigo 7º da Lei 12.850/2013. Os aliados da presidente afastada acreditam que as gravações comprovam a “mácula” do impeachment e revelam o “verdadeiro desvio de poder” na abertura do processo. 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente José Sarney (1985/1990) afirmou que o peemedebista está disposto a processar o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que dirigiu a empresa durante 12 anos por indicação do PMDB. Sarney foi um dos políticos gravados por Sérgio Machado, que se tornou delator da Operação Lava Jato.

Machado afirmou ter repassado mais de RS 70 milhões para cardeais do PMDB. Desse montante, segundo o delator, RS 20 milhões teriam sido entregues a Sarney.

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Vendo-se acuado, com medo de ser preso na Lava Jato, o ex-chefe da Transpetro, no cargo que ocupou por 12 anos, gravou secretamente conversas com quadros máximos do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o presidente do partido, Romero Juca - ministro por alguns dias do governo interino Michel Temer - e o próprio Sarney. Uma das conversas, Machado gravou em um hospital onde Sarney estava internado.

Em nota, o ex-presidente da República afirmou que Machado é um "monstro moral" e uma "pessoa abjeta". "A total falta de caráter de quem, como meu amigo por mais de vinte anos, frequentando com assiduidade minha casa, almoçando e jantando comigo, e visitando-me sempre, teve a vilania de gravar nossas conversas, até mesmo em hospital, revela o monstro moral que ele é", declarou.

Na conversa registrada pelo ex-presidente da Transpetro, os dois discutem a crise política e a Operação Lava Jato que avança sobre os principais políticos brasileiros e também manifestam preocupação com a possibilidade das investigações envolvendo Machado serem enviadas para o juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba.

Segundo o criminalista, Sérgio Machado era "super próximo" a Sarney e que a gravação da conversa é "inacreditável". "Esse cidadão é execrável. Ele ia lá, almoçava, jantava", afirma. "O Brasil perdeu completamente os limites da ética."

Kakay diz que já requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à delação de Sérgio Machado, mas que o pedido foi negado. "A operação vaza e as pessoas não têm acesso a ela. É uma piada, um mundo de faz de contas", criticou.

O Conselho Nacional de Justiça solicitou nesta sexta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os detalhes da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado para conduzir um pedido de providências - procedimento investigativo -, da Corregedoria contra o ex-ministro da Transparência Controle e Fiscalização Fabiano Silveira.

Silveira pediu demissão do cargo na segunda-feira, 30, após vir à tona gravações de conversas dele com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nas quais o ex-ministro, na época conselheiro do CNJ, fazia críticas à Lava Jato e indicava que havia procurado o MPF para obter informações que pudessem ajudar a defesa de Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal decorrentes da operação.

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As gravações foram feitas por Sérgio Machado, também alvo da Lava Jato, que conversou com vários políticos da cúpula do PMDB e registrou todos os diálogos antes de fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República para contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora envolvendo peemedebistas.

O procedimento contra Silveira é inédito e o próprio plenário do CNJ terá de definir como será analisada a conduta dele enquanto ocupava um cargo de conselheiro no órgão. Além de eventuais punições administrativas, o caso dele pode ser encaminhado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas outras medidas.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), reagiu ao pedido do ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo de solicitar a quebra de sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo Cunha Lima, este é "um movimento legítimo da defesa", que abre precedente para que a acusação solicite as gravações de conversas gravadas entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que ela supostamente tenta obstruir a justiça ao nomeá-lo como ministro, em março.

"Queremos acesso às gravações da presidente para que fique claro que ela tentou obstruir a Justiça. Isso servirá para firmar juízo. Um juiz não decide apenas pelo o que está nos autos, ele decide pelo conjunto da obra", alegou o senador. Segundo o parlamentar, a comissão do impeachment na Casa funciona como um júri popular, que é influenciado por fatores externos divulgados pela mídia, políticos e jurídicos. "Pau que dá em chico, dá em Francisco. Se há legitimidade para a justada das gravações, faremos o mesmo."

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Questionado se os áudios de Dilma são alheios ao objeto inicial da acusação, Cunha Lima defendeu que é importante debater todas as gravações no colegiado, inclusive a delação de Sérgio Machado.

Com a solicitação das gravações de Dilma, o senador negou que o objetivo do partido seja atrapalhar o processo. "Será feito o debate para que possamos discutir esse conjunto de ações. Se fôssemos tumultuar diríamos que a defesa perdeu o prazo apresentar a defesa, que foi apresentada depois do horário, mas como não queremos tumultuar, vamos deixar isso passar", declaro.

Para o líder do PSDB, o pedido de Cardozo para afastar o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria da comissão é uma tentativa da defesa de procrastinar o processo e já é "matéria vencida". "Antes do processo ser instaurado, eles lutavam para impedir que fosse aberto, agora que já está tramitando, querem procrastinar a tramitação", acusou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a comentar os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, nesta terça-feira, 31, dessa vez no plenário da Casa. "É natural que a minha opinião como senador e presidente do Senado não converge com a de alguns segmentos e pode coincidir com outros dependendo do tema", declarou. Ele alegou ainda, sem mencionar a que estava se referindo, que "parlamentares são eleitos para ter opinião" sobre todos os assuntos e "que todos devem expressar a sua opinião de maneira livre".

Renan disse ainda que o País passa por um período de "exacerbação e que ele "jamais tomou iniciativas para embaçar qualquer um dos outros poderes". "Agora, proibir que o parlamentar ache alguma coisa, se não couber constitucionalmente ao parlamentar achar alguma coisa, o que é que vai caber?", questionou na tribuna, antes de dar início às votações. Mais cedo, ao entrar no plenário, Renan já havia conversado com a imprensa e afirmado que não iria comentar as gravações porque "dizem respeito ao seu ponto de vista, direito garantido em uma democracia".

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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) traz publicada a exoneração, a pedido, de Fabiano Augusto Martins Silveira do cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Fabiano Silveira pediu demissão ontem depois de forte pressão de políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização internacionais.

A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Operação Lava Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Silveira é o segundo ministro do Governo Temer a perder o cargo por causa das gravações de Machado. Na segunda-feira passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso semelhante.

A base de apoio do presidente em exercício Michel Temer foi à tribuna nesta segunda-feira, 30, no Congresso pedir a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, após divulgação de conversas em que reclama da Lava Jato e dá conselhos a investigados na operação. A pressão acabou por surtir resultado. No início da noite, Silveira pediu demissão.

"Fabiano Silveira deveria ter colocado o cargo de ministro à disposição e Temer deveria tê-lo demitido", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo o tucano, a atitude de Silveira, que foi revelada no diálogo, é incompatível com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exercia na época e, "evidentemente, com o cargo de ministro".

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Ele cobrou uma atitude mais enérgica do presidente em exercício e criticou sua decisão de manter o ministro, revertida no início da noite. "O presidente Temer está errando em não ser absolutamente cartesiano nessas decisões. O governo dele tem que ser marcado pela diferença e não pelas mesmices."

--> Em protesto, servidores lavam a ex-CGU

Cotada para líder do governo no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu o afastamento de Silveira. "Não sabemos em que circunstâncias a gravação foi feita, mas, infelizmente, em função da pasta que ele tem, não dá tempo de ele se explicar", argumentou. O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que a presença de Silveira contamina o governo. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o ministro não tinha condições de permanecer no cargo.

Na Câmara, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), defendeu que Temer tomasse uma atitude "rápida" em relação a Silveira, assim como fez com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista foi demitido do cargo de ministro do Planejamento no mesmo dia em que veio a público áudio em que defendia um "pacto" para estancar as investigações da Lava Jato. Essa é a mesma posição do líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) também cobrou a demissão de Silveira. "O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo", afirmou. Para Jordy, a pasta deve ser comandada por alguém que não tenha "o mínimo de suspeição". Segundo Leitão, os partidos da antiga oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) vão se reunir nos próximos dias para tirar um posicionamento oficial. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas", disse.

Padrinho

Silveira foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado durante uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do senador há três meses. Na gravação, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação. Na época, ele era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Renan diz a Fabiano que está preocupado com um dos inquéritos a que responde no Supremo, o que investiga se ele e Sérgio Machado, entre outros agentes públicos, receberam propina - em forma de doações eleitorais - para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Apontado como padrinho de Silveira, Renan, sem citar nomes, publicou nesta segunda uma nota afirmando que não indicou autoridades para o governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu nesta segunda-feira (30) demissão do cargo após forte pressão de políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização internacionais. A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Lava Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

É o segundo ministro do governo do presidente em exercício Michel Temer a perder o cargo por causa das gravações de Machado em sete dias. Na segunda-feira da semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso semelhante.

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Silveira disse a Temer, por telefone, que considerou ter se tornado "insustentável" a sua permanência no governo e afirmou que preferia sair "porque não queria se tornar um problema". Ouviu do presidente em exercício, então, um agradecimento pelo seu gesto, já que acabou por eliminar o novo foco de instabilidade que surgiu no Planalto e serviu, de alguma forma, de alívio para o governo.

Na conversa, Silveira alegou razões familiares e se queixou da agressividade dos funcionários da pasta (Mais informações nesta página). Ele estava se sentindo "muito pressionado" e decidiu se afastar.

Em sua carta de demissão, Silveira disse ter sido "alvo de especulações insólitas". Nos áudios divulgados pela TV Globo, o ex-ministro faz sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na Lava Jato, além de críticas à operação comandada pela força-tarefa.

'Independência'

Em outra conversa gravada por Machado, com a presença de Renan, o presidente do Senado relata que Silveira teria se encontrado com integrantes da Lava Jato para obter informações sobre o caso dele. Silveira nega: "Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos".

Temer tentou ontem durante todo o dia evitar a demissão de Silveira. Não queria dar a impressão de fragilidade do seu governo, que perde o segundo ministro com apenas 18 dias de administração. "A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico", escreveu Silveira.

Ele chegou ao cargo sob indicação de Jucá, mas teve o nome avalizado por Renan. Desde o ano passado, Renan tem ressaltado que não fez e não fará indicações ao Executivo. Renan divulgou uma nota. "Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do presidente Michel Temer", disse. Cerca de uma hora depois, Silveira pediu demissão.

Antes de ser ministro da Transparência, Silveira era integrante do Conselho Nacional de Justiça, numa vaga indicada pelo Senado. Foi nessa condição que falou com Renan e Machado.

A Transparência Internacional também pediu a exoneração de Silveira e anunciou a suspensão dos projetos de cooperação com o governo Temer até que "um novo ministro, com experiência adequada na luta contra a corrupção, seja nomeado".

Interino

O ex-ministro Carlos Higino, que ocupou interinamente o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, vai assumir interinamente o ministério no lugar de Silveira, até que o secretário executivo da pasta, Marcio Tancredi, seja nomeado para o posto, o que pode ocorrer ainda hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, enviou uma carta de demissão e telefonou na noite desta segunda-feira, 30, para o presidente em exercício, Michel Temer, e oficializou o seu pedido para deixar do cargo. Temer, que até então vinha afirmando que o manteria na pasta, acatou o pedido. O conteúdo da carta ainda não foi divulgado.

A queda de Silveira acontece uma semana após o afastamento de Romero Jucá do ministério do Planejamento. O ex-ministro também foi flagrado em áudios com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo interlocutores, Temer havia decidido até o momento tentar não ceder à pressão para evitar um efeito cascata: "a cada crítica ou denúncia, uma queda".

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Temer havia telefonado mais cedo para Silveira para dizer que o manteria no cargo. No entanto, a pressão de centenas de servidores que anunciaram que deixariam o cargo se ele permanecesse foi mais forte e pesou na decisão do ministro.

Para interlocutores que defendiam a manutenção de Silveira no governo os áudios divulgados "não são comprometedores". A permanência de Silveira também agradaria o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi flagrado nas conversas. A avaliação é de que a queda de Silveira poderia enfraquecer diretamente Renan.

No início da noite, Renan divulgou nota rechaçando sua influência no governo em exercício. "Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer", afirmou.

"Por enquanto"

No início do dia, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer havia decidido manter o ministro no cargo "por enquanto", mas tinha deixado a ressalva de que poderia vir "uma segunda ordem". Desde cedo, interlocutores reconheciam que começar novamente uma semana "apagando incêndio" gerava um desgaste para Temer. "O assunto dominante é esse, vamos de novo começar a semana no improviso", disse um assessor palaciano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota para rebater "especulações" em torno do diálogo entre ele e o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, em que tratam das investigações da operação Lava Jato. Ele afirma no texto que não fez indicações para autoridades do governo Temer.

"Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer", escreve Renan sem mencionar o nome de Silveira. O ministro é funcionário de carreira do Senado Federal.

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Na nota, Renan pondera que, mesmo sendo do mesmo partido do presidente em exercício, ele considera a indicação de nomes "incompatível com a independência entre os Poderes".

Segundo Renan, ele defendeu, em dois encontros com Temer, que sua contribuição ao governo se dará em forma de agendas e programas.

O ministro Fabiano Silveira assumiu a pasta da Transparência há menos de um mês, quando Michel Temer assumiu o governo interino e extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), confiando suas funções à nova pasta. Silveira, que é funcionário de carreira do Senado, foi flagrado em um áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na conversa, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.

A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota nesta segunda-feira, 30, pedindo a exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e avisando que a entidade suspenderá os contatos com a pasta "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado".

"Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa", disse Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

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No texto, assinado pela ONG em Berlim, a Transparência Internacional condena o fato de Fabiano Silveira ter sido flagrado em conversas com o presidente do Senado, alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o hoje ministro da pasta de combate à corrupção criticava as investigações da operação. O áudio pegou Fabiano Silveira dizendo que "os caras" da Procuradoria-Geral da República estão "perdidos".

Na época, Silveira era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No texto a Transparência Internacional "exorta o governo do Brasil a investigar exaustivamente as alegações de que o ministro para a Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) aconselhou políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobrás. O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados".

O episódio envolvendo Silveira causou grande repercussão e, nesta segunda-feira, servidores do Ministério levaram vassouras água e sabão e "lavaram" o prédio e até o gabinete do ministro pedindo sua saída. Líderes da Câmara e do Senado também pediram a saída de Silveira do cargo. O presidente em exercício Michel Temer, contudo, afirmou que vai manter o ministro, por enquanto.

Lideranças de partidos da antiga oposição na Câmara dos Deputados cobraram nesta segunda-feira, 30, a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira. O ministro aparece em áudio divulgado neste domingo, 29, pela TV Globo, em que ele dá orientações ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como agir em relação às investigações da Operação Lava Jato.

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Nilson Leitão (MT) defendeu que o presidente em exercício, Michel Temer, tome uma atitude "rápida" em relação a Silveira assim como fez com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista foi demitido do cargo de ministro do Planejamento no mesmo dia em que veio a público áudio em que defendia um "pacto" para estancar as investigações da Lava Jato.

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"Na minha opinião pessoal, acho que deveria ser trocado assim como qualquer outro que faça o mesmo", afirmou Leitão. Segundo o tucano, com a possibilidade de outros áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB) virem à tona, a antiga oposição vai se reunir nos próximos dias para tirar um posicionamento oficial. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas", disse.

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) também cobrou a demissão de Fabiano Silveira. "O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo", afirmou. Para Jordy, a Pasta deve ser comandada por alguém que não tenha "o mínimo de suspeição".

Para o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), o ministro da Transparência deve deixar o cargo assim como Jucá. "Até para não criar um ambiente de dificuldade (no Congresso Nacional)", afirmou o parlamentar amazonense. De acordo com Avelino, "não existe ninguém maior do que o projeto de reconstrução do País". Se ele tiver que sair, que saia", declarou.

Líderes de partidos do chamado "Centrão" evitaram se pronunciar sobre o assunto. Investigado pela Lava Jato, o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que os líderes vão aguardar o posicionamento do Palácio do Planalto até o fim desta segunda-feira, para decidir como vão se posicionar. Por enquanto, a informação é de que Temer deve manter Silveira no cargo.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) defendeu nesta segunda-feira, 30, a saída do ministro Fabiano Silveira da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle. Para o parlamentar, o presidente em exercício, Michel Temer, "não tem outra alternativa" a não ser afastar Silveira, pois a presença do ministro prejudica a credibilidade do governo.

Em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, gravada há três meses e divulgada ontem pelo programa 'Fantástico', da TV Globo, Silveira orienta Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação à Operação Lava Jato. Na época, ele era do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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"(A presença de Silveira) contamina o governo, faz desacreditar o compromisso assumido pelo presidente e, portanto, eu creio que Temer, por mais amigo que possa ser do seu ministro, deve sacrificá-lo nesse momento em nome da preservação da credibilidade do seu governo e dos seus compromissos", comentou. Dias acredita que, mesmo sendo conselheiro do CNJ na época da reunião, Silveira "de forma alguma poderia agir assim". Na interpretação do senador, Silveira "ensinou o caminho para driblar a operação Lava Jato".

Questionado sobre a participação de Renan nos áudios vazados, Dias evitou comentar. "Esse é um assunto delicado, pois a instituição tem que ser preservada sempre", disse. "Nesse caso eu prefiro esperar o presidente Renan Calheiros e conhecer a iniciativa que pretende adotar. A situação se complica a cada passo e uma iniciativa à favor da instituição é o que nós podemos esperar. Prefiro que a iniciativa seja do Renan e por isso vou aguardar", continuou. Dias negou que haja algum tipo de 'acordão' no Congresso para proteger o presidente da Casa.

Comissão do impeachment

Sobre a defesa da oposição de que os trabalhos da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff devem ser suspensos por causa das gravações feitas por Machado, Dias afirmou que essa será "mais uma tentativa frustrada de impedir que o itinerário do impeachment seja percorrido na legalidade". "Não há nenhum obstáculo aparente para que esse processo tenha prosseguimento. Os fatos aludidos não dizem respeito ao processo do impeachment, ao contrário, esses fatos fortalecem a necessidade do impeachment, porque o País estava à deriva."

Após se reunir hoje com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, Temer decidiu manter o ministro no cargo "por enquanto". Essa é a segunda semana seguida em que o governo começa tendo que resolver problemas relacionados ao alto escalão. O vazamento ocorre apenas uma semana após o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, ser flagrado em áudios com Machado falando em "estancar a sangria" na Lava Jato. Jucá ficou apenas 12 dias no cargo e pediu licença do Planejamento.

Cerca de 400 servidores ligados à antiga Controladoria Geral da União (CGU) protestam na tarde desta segunda-feira, 30, na Praça dos Três Poderes e caminham em direção ao Palácio do Planalto. Na gestão interina de Michel Temer a pasta foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Os servidores pedem a saída do ministro Fabiano Silveira do comando do ministério. Os servidores soltam fogos de artifício e seguram cartazes dizendo que "o combate à corrupção já tem nome: CGU" e "tirem as mãos da CGU".

Silveira teve áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados ontem pelo Fantástico. Nas conversas, ocorridas há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ontem, Silveira procurou o presidente em exercício no Palácio do Jaburu para se explicar e teria saído de lá convencido de que Temer o daria mais um voto de confiança. No início desta tarde, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão de Temer era manter o ministro no cargo "por enquanto".

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