O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores.

"Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras", disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo.

O objetivo é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará.

O governo quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de sindicatos", disse o secretário.

A determinação de organizar as entidades representativas patronais e laborais veio direto do Palácio do Planalto. "O ministro Carlos Brizola Neto (que tomou posse em maio) veio para o ministério com essa tarefa", afirmou Melo.

Há no País hoje, conforme dados do ministério, 14.739 sindicatos de empregadores e trabalhadores, 520 federações e 39 confederações, além das centrais sindicais. Segundo Melo, não é possível avaliar se os números são exagerados, pois o Brasil é um país continental e seus similares em tamanho apresentam uma organização de trabalho muito diferente, como China, Índia, Rússia e mesmo Estados Unidos.

O maior problema, de acordo com o secretário do ministério, é que a tendência vista aqui é diferente da que se observa no restante do mundo. "Enquanto em muitos países têm acontecido fusões, aqui vemos fracionamento de entidades. O Brasil tem lógica de sindicato na esfera do município e, em tese, isso não é preciso", afirmou Melo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou nesta quinta-feira que indicará aos sindicatos filiados uma paralisação de 24 horas, no próximo dia 26, após rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pela Petrobras nesta quarta-feira (19). Segundo nota publicada no site da entidade, "os sindicatos e a direção da FUP indicam a rejeição da proposta".

A partir desta quinta-feira serão realizadas assembleias de trabalhadores para que a indicação de rejeição da proposta e pela greve de 24 horas seja votada. Segundo a FUP, a Petrobras apresentou contraproposta de reajuste de 6,5% nos salários dos empregados ativos, "o que representa ganho real entre 0,9% e 1,2%".

Ainda segundo a nota da FUP, a Petrobras propôs pagar abono referente a uma remuneração integral ou R$ 4.000,00, o que for maior, "descontando o valor da antecipação de R$ 1.296,00 ou 12% de uma remuneração que foi paga durante a quitação da PLR 2011".

"A FUP considera a proposta da Petrobras um desrespeito aos trabalhadores, que se arriscam cotidianamente para fazer da empresa a principal locomotiva da economia do País", criticou a FUP na nota.

Só neste ano, inúmeros grupos de trabalhadores entraram em greve. Bancários, metroviários, policiais, rodoviários, professores, funcionários públicos, entre outras categorias, paralisaram suas atividades em protesto contra os patrões, empresários ou contra o poder público. As reivindicações desses grupos são diversas, que vão desde campanhas salariais, até melhoria nas condições de trabalho.

A sociedade se divide em opiniões. Uns são a favor das greves, com a justificativa de que os trabalhadores precisam lutar por melhorias para suas carreiras. Já há pessoas que criticam veemente as paralisações, alegando que as greves prejudicam intensamente quem precisa dos serviços prestados pelos grevistas.

As greves não iniciaram somente na época contemporânea. No contexto de um mundo ingressando no capitalismo, mais precisamente no período da Revolução Industrial, na Inglaterra, por volta do século 19, as condições de trabalho das indústrias levaram os trabalhadores a iniciar protestos. De acordo com o professor de história, Luís Manuel Domingues (foto), várias pessoas perderam seus empregos por causa de máquinas que foram instaladas nas empresas, e por isso realizaram um grande movimento. “Os operários quebraram as máquinas. Eles não tinham ideia de que a decisão vinha dos patrões”, conta o professor.

Luís Manuel também destaca a diminuição da jornada de trabalho - que chegava a 16 horas -  como um dos pilares das reivindicações. As condições precárias de trabalho foram outros alvos de grandes paralisações. Isso acontecia em vários países, como nos Estados Unidos, em 1872, no dia 1º de maio, quando inúmeros grevistas foram assassinados, e por isso, a data marca o Dia do Trabalhador. “O Brasil também passou por fortes paralisações, como a primeira greve geral, em 1917, quando socialistas conseguiram mobilizar trabalhadores de todo o país na busca pela redução da jornada de trabalho para oito horas, direitos para mulheres, em que muitas tinham que parir no emprego porque não eram liberadas, e muitas outras reivindicações”, relata o professor. Outro movimento forte foi a greve dos metalúrgicos, em São Paulo, de 1978 a 1980, que teve como um dos líderes o ex-presidente Lula.

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Ideologias dos grevistas

Para o professor Luís Manuel, a greve não alcança o objetivo de imediato. “É um processo de longo tempo e de luta”, comenta ele. “É a necessidade pelo avanço do trabalho que leva os grupos a parar, inclusive nos dias atuais”, completa Luís Manuel.

Uma das categorias que resolveu parar de trabalhar foi a dos professores de universidades federais. O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Jaime Mendonça (foto), já passou por inúmeras paralisações em sua carreira profissional. Ele classifica a greve como “a última ação de reivindicação de um trabalhador”. De acordo com Mendonça, é um movimento difícil de ser feito, porque necessita da adesão de um bom número de pessoas e resulta em discussões com os empregadores.

Para o também grevista e diretor da Adufepe, Irani Júnior, é certo que a sociedade como um todo sofre com a paralisação de uma determinada categoria. “Sabemos que a sociedade sofre, mas, é necessário que haja valorização de uma categoria, e no futuro todos perceberão que é importante lutar pelas reivindicações de um grupo”. O também professor Audísio Costa destaca o caso da paralisação dos professores em prol da educação. “Sem educação não há desenvolvimento, e por esse motivo lutamos por uma educação bem feita, com boas condições de trabalho e valorização da carreira do docente”, defende Costa.

Sobre a ideia de que no serviço público é mais viável realizar uma greve, o docente Daniel Rodrigues se opõe ao pensamento. “Só porque se trata de um serviço público não é mais simples fazer uma paralisação. Claro que o nível de estabilidade de funcionário público no emprego é maior, mas também existem dificuldades, como a demora dos governos para atender as nossas reivindicações”. Segundo Rodrigues, uma das causas dos trabalhadores de instituições privadas não realizarem greves é a possibilidades de demissão. Todavia, o professor de história Luís Manuel aponta outras causas. “O crescimento econômico brasileiro aumentou a demanda por trabalhadores, e quem para pode perder seu cargo para outro trabalhador que está pronto para assumir a função”, completa.

No que díz respeito a organização das greves e a liderança dos grupos trabalhistas, na segunda metade do século 19 os sindicatos começam a atuar na sociedade. “Os sindicatos também foram resultados de uma luta demorada dos trabalhadores. Eles começaram atuar depois da Revolução Russa e da Segunda Guerra Mundial”, conta o professor de história. Porém, existem trabalhadores que apontam os sindicatos como grupos de interesses políticos e econômicos. Um professor da rede privada de ensino de Pernambuco, que preferiu não se identificar, é um dos que não concordam com o trabalho dos sindicatos. “Eles lucram muito com isso. Quem está no sindicato quer se manter no cargo por interesses e quem está fora tem vontade de entrar”, diz o trabalhador não identificado.

Quando a greve é ilegal

A greve é um direito do cidadão garantido por lei na constituição brasileira. Todavia, existem condições de paralisações que são consideradas ilegais e a população precisa ficar atenta para não ser prejudicada. De acordo com o advogado Theobaldo Pires, uma greve é ilegal quando deixa de seguir etapas. “Tem que existir um aviso prévio ao empregador que vai ocorrer a greve, com uma antecedência de 72 horas”, explica o advogado, sobre uma das etapas.

Pires também destaca o princípio de continuidade dos serviços públicos. Ele explana que não pode ocorrer greve total no serviço público, porque a regularidade de atividades dos serviços deve ser mantida. O poder judiciário definiu que o mínimo para a manutenção da legalidade do movimento grevista é de 30%. Abaixo isso, a paralisação é considerada ilegal, e há casos que o poder judiciário solicita acréscimo na quantidade.

Existem serviços, dentro do âmbito público ou privado, que em hipótese alguma pode parar totalmente. São os chamados serviços essenciais, como o tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médico e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária, funerários, entre outras atividades.

Theobaldo Pires também faz um alerta. Os trabalhadores não são obrigados a aderirem a uma greve da sua categoria. “Quem não quer participar não pode sofrer qualquer tipo de violência por não fazer parte de uma paralisação. Inclusive, se for constatado que alguém está cometendo o ato, essa pessoa pode ser demitida por justa causa. Isso é considerado abuso do direito de greve”, relata o advogado.   

São Paulo – Entidades representativas da indústria e dos sindicatos de trabalhadores pediram maior ousadia na queda dos juros básicos da economia. Hoje o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central  promoveu a terceira redução consecutiva de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que baixou de 11,5% para 11% ao ano.

Em nota conjunta, representantes da indústria e dos sindicatos de trabalhadores do ramo metalúrgico pediram um corte maior nos juros, e fizeram um alerta sobre a queda da produção manufatureira no país. “A situação é grave e não há pressão inflacionária, e concordamos que o Copom deveria ter feito um corte mais agressivo na taxa de juros, para afastar de vez o risco de redução da produção e do emprego”, diz o texto da nota assinada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

As entidades ressaltaram que a produção manufatureira do país teve queda de 2% em setembro ante agosto, e encerrou o terceiro trimestre com recuo de 0,8% em relação ao segundo – a maior queda desde o primeiro trimestre de 2009, quando foi registrada redução de 6,6%.

A nota destaca ainda que o comércio varejista apresentou contração de 0,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo e que “o mercado de trabalho e o crédito também exibem sinais de esfriamento”.

Também para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), faltou ousadia ao Copom. Segundo a entidade, o comitê acertou ao reduzir os juros básicos, mas errou ao diminuir apenas 0,5 ponto percentual.

“É preciso ter ousadia e acelerar o ritmo de queda da Selic. O Brasil é ainda campeão mundial dos juros altos, o que emperra a geração de empregos, o incremento da produção e o desenvolvimento econômico”, disse em nota.

As centrais sindicais Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT), em nota conjunta, também consideram tímida a queda de 0,5 ponto percentual na Selic.

“Entendemos que o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de aproveitar-se do encolhimento da demanda mundial para fazer uma drástica redução na taxa de juros, que poderia funcionar como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no país”.

As entidades ressaltam que a indústria tem piorado seu desempenho nos últimos meses e a geração de empregos mostra sinais de crescimento menor.

“Se apostar firmemente no nosso mercado interno por meio da redução da taxa de juros (Selic) e da adoção de políticas orientadas a ampliar a oferta de crédito aos consumidores e às empresas, o Brasil tem a possibilidade e a oportunidade de manter e dinamizar a atividade econômica interna, e de gerar mais empregos e renda”.