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O Tribunal de Justiça do Mato Grosso anunciou processo seletivo para contratação de um juiz leigo. O selecionado terá remuneração através de abono variável, observando o teto máximo correspondente do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, que equivale, atualmente, a R$ 5.143,07. 

Os interessados podem se inscrever das 12h do dia 29 de julho às 19h do dia 16 de agosto, de forma exclusiva, na Diretoria do Foro da Comarca de Paranatinga, localizada no endereço rua 15 de novembro, 118 - Centro, Paranatinga - MT. O horário de atendimento vai das 12h às 19h (fuso-horário de Cuiabá). Para obter mais informações, o telefone para contato é (66) 3573-1003.

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O processo seletivo será composto por prova objetiva e prática, de caráter eliminatório, com previsão de serem aplicadas no dia 1 de setembro de 2019, às 13h, no mesmo local da inscrição.

O Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJ-CE) lançou um novo concurso para técnico judiciário de nível médio. Ao todo, estão sendo ofertadas 328 vagas, sendo 320 para o cadastro reserva e oito para preenchimento imediato. O salário inicial é de R$ 3.903,43, além da gratificação.

Das 328 vagas, 41 são para atuação em Fortaleza e 287 para lotação no interior do estado. O certame, organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas, irá reservar 20% das vagas aos negros e 10% para deficientes. Tanto para o cargo de técnico judiciário quanto para técnico judiciário para atuação área administrativa, é exigida a comprovação de conclusão do ensino médio em instituição vinculada ao Ministério da Educação.

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As inscrições terão início a partir do dia 15 de julho e seguirão até 20 de agosto, através do site da Fundação Getúlio Vargas. A taxa de inscrição custa R$ 55 e o pagamento deve ser feito até 21 de agosto.

Etapas do concurso

O concurso consiste na aplicação das provas escritas e objetivas que serão aplicadas no dia 15 de setembro, conforme o edital. As provas são de caráter eliminatório e classificatório, contendo questões de língua portuguesa, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito processual civil, e noções de direito processual penal.  

Para saber mais detalhes da seleção, clique aqui.

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, lançou esta semana o edital que contempla 160 vagas para o cadastro reserva de cargos de níveis médio e superior. Os selecionados poderão ganhar salários que variam entre R$ 4.558,34 e R$ 8.936,96.

Os cargos de nível superior são: analista de sistemas, bibliotecário, atquivista, contador, advogado, engenheiro civil, médico do trabalho, oficial de justiça avaliador, psicólogo e assistente social. Os cargos de nível médio: assistente judiciário, programador, técnico de informática e técnico em segurança do trabalho. 

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Além do salário oferecido, o profissional receberá auxílio-alimentação no valor de R$ 1.761,20 e auxílio-saúde de R$ 412,34. As inscrições poderão ser feitas de 23 de julho a 21 de agosto, diretamente na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de inscrição custa de R$ 90 a R$ 150.

A data prevista para a realização das provas está marcada para 13 de outubro, conforme o edital. O exame objetivo abordará conhecimentos específivos e conhecimentos básicos. 

Outros detalhes do certame podem ser conferidos no edital.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou o edital de abertura de novo concurso público para o preenchimento de 5 vagas para o cargo de juiz do TJ-RO. Das 5 vagas, uma é destinada aos candidatos negros e uma aos participantes portadores de deficiência. O salário oferecido é de R$ 28,8 mil.

O certame é composto por 5 etapas começando pela prova seletiva, seguida da prova escrita, além da avaliação física e psicológica, prova oral e avaliação de títulos. De acordo com o edital, o candidato (a) precisa atender aos seguintes requisitos:

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a) ser aprovado no concurso público de provas e títulos; b) ter nacionalidade brasileira; c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; d) ser bacharel em Direito, há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; e) ter 03 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; g) não registrar antecedentes criminais; h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, no âmbito judicial ou administrativo. i) ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

As inscrições estão previstas para ocorrer de 01 de julho ao dia 30 do mesmo mês, podendo ser prorrogadas. No ato da inscrição será cobrada uma taxa no valor de R$ 288,00. Para se inscrever, o candidato deve acessar a página da Fundação Vunesp.

Outras informações disponíveis no edital.

 

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O número não bate. Pernambuco tem atualmente mais de 1.191 pessoas dispostas a adotar, e 218 crianças e adolescentes cadastradas e aptas ao processo. No entanto, o grande problema para que essa conta feche é o perfil, ou idealização construída pelos pretendentes à adoção. A maioria ainda prefere bebês, contribuindo para que o número de pretendentes tenha uma absurda disparidade em relação ao quantitativo de menores que estão à espera de uma nova família.

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Crianças negras, ou com algum tipo de deficiência e, principalmente, as mais "velhas" são as que mais enfrentam dificuldades para encontrarem um novo lar. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, no Brasil, 85,56% do total de aptos para adoção têm entre 7 e 17 anos de idade, o que representa 4.309 crianças e adolescentes. Contudo, apenas cerca de 11% dos pretendentes adotariam crianças nessa faixa etária.

Em Pernambuco, a realidade não é diferente. No total, 84,4 % de crianças e adolescentes disponíveis para adoção tem entre 7 e 17 anos de idade, correspondendo a 184 crianças e adolescentes, mas só 12% dos pretendentes adotariam crianças de sete anos ou mais. De acordo com o Tribunal de Justiça, os jovens perto de completarem 18 anos veem as chances de conseguirem uma nova família diminuir bruscamente. No país, apenas 157 pessoas adotariam meninos e meninas com 17 anos de idade. Em Pernambuco, apenas 4 das pessoas cadastrados aceitariam adotar nessas condições.

Ivison José Guimarães, 37 anos, juntamente com o Carlos Alberto da Silva, 37 anos, enquanto casados conseguiram furar essa bolha e adotaram três menores que já estavam na faixa das crianças e adolescentes que enfrentam maiores dificuldades para serem adotados. Depois que resolveram que queriam viver a paternidade juntos, o (agora ex) casal entrou na fila da adoção, na comarca de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Ivison relata que todo o processo rolou mais rápido do que imaginou. Pouco tempo depois de todo o processo necessário para a adoção, Carlos Eduardo Silva Rodrigues de Melo, agora com 11 anos, somou na vida do (ex) casal. O amor pela adoção foi tamanha que Carlos e Ivson resolveram possibilitar irmãos para o primogênito.

Foi assim que os irmãos biológicos João Lucas e Ivison Junior entraram na família Guimarães Silva.

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Em entrevista ao LeiaJá, a secretária da Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco, juíza Hélia Viegas, diz que as pessoas preferem mais as crianças de menor idade, talvez, idealizando a concepção do parto, onde todos os cuidados serão dados desde os primeiros dias de vida do bebê. Uma outra preocupante possível explicação é o medo dos mitos.

“Há mitos de que aquela criança ou adolescente não vão se adaptar à nova família e que eles não vão formar um vínculo afetivo com os seus pais adotivos. Existem mitos que precisam ser desconstruídos para esses pretendentes que querem adotar - daí a importância de se passar pelos grupos de formação”, pontua a juíza.

Muitos dos pretendentes que estão na fila da adoção, anseiam por crianças com idade inferior a 3 anos - quanto menor a idade, mais pessoas querem adotar. No entanto, parece que no final do túnel tem um grupo, crescente, acendendo uma luz. Levantamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco mostra que, mesmo o perfil idealizado por maioria seja um entrave para acabar com o número de menores que esperam pela chance de um novo lar, o número de adolescentes adotados está crescendo nos últimos anos.

Dos 127 adotados em 2018 em Pernambuco, 93 são crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, o que corresponde a 73,2 % do total. Os números divulgados pelo TJ mostram praticamente o mesmo percentual do ano de 2017, quando dos 132 adotados, 93 estavam incluídos nessa mesma média de idade, equivalendo a 70,4% do geral.

18 anos e ainda não foi adotado? Na guarda do poder público

Ao chegar na maioridade, as pessoas que não foram adotadas continuam em instituições destinadas ao público infanto-juvenil, onde há um trabalho para que elas possam ser transferidas para as chamadas repúblicas ou casas de acolhidas destinadas ao público adulto. “Se não conseguir ter a sua própria autonomia financeira, não vai ser abandonado pelo poder público, que tem por obrigação protegê-lo, ainda que já adulto”, finaliza a juíza e secretária da Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco, Hélia Viegas

Como conseguir a adoção

O pretendente tem que entregar os documentos necessários na Vara da Infância e Juventude do município onde mora, ter condição financeira que possibilite uma educação mínima ao filho, passar por cursos de avaliação e formação, onde será informado da realidade das crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. Cumprindo esses requisitos, a habilitação é dada e o nome do pretendente inserido no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

A necessidade de proteção para juízes que lidam com o crime organizado – incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico e milícia – motivou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio a adotar o sistema de “juízes sem rosto”. Eles vão trabalhar em uma vara específica e os casos serão julgados por três juízes, sendo que só na sentença final haverá a assinatura do juiz natural do processo.

A novidade foi divulgada nesta segunda-feira (20), pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e deve ser adotada a partir de junho, quando será criada a vara especializada. Segundo ele, a nova vara iniciará os trabalhos com 400 processos ligados ao crime organizado.

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“Vamos criar uma vara especializada, a fim de que juízes que estejam sofrendo ameças em alguns lugares, como Santa Cruz e Seropédica, para que esses processos passem a ficar no foro central. Além de trazer proteção aos magistrados que lá atuam, vai evitar fugas de presos e invasão de foros. Essa vara só vai julgar esse tipo de crime, o que vai trazer uma celeridade muito grande para a sociedade do Rio de Janeiro”, disse Tavares.

Segundo Tavares, também haverá rodízio de juízes na nova vara, para evitar que sejam identificados. Em casos de decretação de prisão, por exemplo, três juízes vão assinar a ordem, diluindo a responsabilidade sobre a ação.

Escolta

O presidente do TJ disse que 15 juízes que atuam na zona oeste, como Jacarepaguá, Santa Cruz e Seropédica – historicamente dominada por milícias – estão tendo escolta policial 24 horas. Além deles, mais sete, por trabalharem em varas de execução penal, por exemplo, também têm direito à escolta.

“A minha preocupação é com a proteção do magistrado. Os juízes realmente estão sendo ameaçados. Uma das preocupações da presidência do Tribunal é com a integridade física deles. Eles ligam, demonstram preocupação. São filhos que são ameaçados, é esposa que é ameaçada. Os magistrados pediram socorro à presidência”, disse Tavares.

Para a nova vara ser criada, falta a aprovação, por maioria, dos integrantes do Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores. “Eu tenho certeza que isso vai ser aprovado imediatamente, porque é uma maneira de resgatar a dignidade do magistrado e trazer segurança à família deles e à própria sociedade”, disse Tavares. Dez servidores trabalharão na vara especializada.

 

Clientes em dívida com Celpe, Compesa, bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, Sky e IPTU terão uma oportunidade de negociar seus débitos, através do Mutirão dos Superendividados Os atendimentos acontecerão entre os dias 13 e 17 de maio, na sede do Procon Cabo, localizado nas margens da PE-60, das 8h às 14h.

A novidade deste ano é a participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que realizará audiências de conciliação na esfera de divórcio e alimentos.  Marcado para a quinta-feira (15/05), também na sede do Procon Cabo, o evento auxiliará na realização de acordos por meio de audiências.

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Para facilitar a conciliação, a gerente do Procon Cabo, Quésia Maria da Silva, orienta que as pessoas venham dispostas ao diálogo. “ A iniciativa pioneira que surgiu através de um convênio entre o Tribunal de Justiça e o Procon Cabo, auxiliará muitas famílias a realizarem os acordos, por isso, é importante que as pessoas estejam dispostas a negociar”, ressaltou.

Todas as negociações realizadas serão acompanhadas por advogados do Procon Cabo para certificar que as propostas se enquadrem na realidade financeira do consumidor. No caso de negociação com as companhias de energia e água é possível fazer a negociação no dia do mutirão, já em empresas de telefonia e bancos as empresas têm o prazo de até 7 dias para retorno.

Para participar das audiências de conciliação é necessário portar certidão de casamento ou nascimento, RG e CPF. Já para a negociação de débitos os credores deverão portar RG, CPF e fatura dos débitos em caso de compras em cartão de crédito ou extratos, para compras no cartão de débito.


*Da assessoria

Encerra às 18h da segunda-feira (18) o prazo de inscrição para o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que visa a contratação de juízes substitutos. Ao todo, cinco vagas são ofertadas para contratação imediata e cadastro de reserva.

Para participar do certame, os candidatos precisam ser graduados no curso de direito e ter na data da inscrição definitiva pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. Do total de vagas ofertadas para contratação imediata, três são destinadas para ampla concorrência, uma é reservada para candidatos com deficiência e outra para candidatos negros.

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O processo seletivo será composto por cinco etapas, são elas: prova objetiva; prova escritas; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames físicos e mentais; prova oral e avaliação de títulos. As datas e horários da realização de cada etapa estão listados no edital do certame. O salário inicial é de R$ 28.883.

As inscrições são realizadas pelo site da banca organizadora do certame e custam R$ 280. O valor deve ser pago até o dia 7 de março.

 

Há suspeita de que o Poder Judiciário de Pernambuco estava encaminhando crianças, vitimadas pelas drogas, para a Casa de Recuperação Feminina Jovens Resgate, que funcionava há quatro anos ilegalmente. A informação foi confirmada pela delegada responsável pelas investigações, Natasha Dolci, nesta quarta-feira (16), em coletiva de imprensa.

A titular da delegacia do Cabo de Santo Agostinho, situado no Grande Recife, informou que as vítimas relataram que os papéis eram usados pelo Edson Alberto Queiroz da Silva, conhecido como Edy de Jesus, para legitimar o seu “poder” sobre elas.

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Natasha aponta que o conselho tutelar do município relatou que o Poder Judiciário encaminhava crianças para que elas fossem recuperadas do vício em drogas, pelo Edy de Jesus.”Apreendemos os documentos, que precisam ser periciados, porque ele (Edson) pode ter forjado esses processos”, garantiu a responsável pelas investigações.

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Em resposta ao LeiaJá, o Tribunal de Justiça de Pernambuco relata que “encaminha crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a abrigos cadastrados pela Coordenadoria da Infância e Juventude. No caso do município do Cabo de Santo Agostinho, os abrigos cadastrados são a Instituição Acolhedora Recanto da Criança e Instituição Acolhedora Recanto do Adolescente. Quando não há vagas nessas instituições, são enviadas para casas estaduais cadastradas. Nos casos de jovens com dependência química, são enviados para os Centros de Acolhimento ao Usuário de Drogas (CAUDs).”  

No entanto, o órgão não desmentiu o que foi falado pela delegada Natasha e pelo Conselho Tutelar do Cabo de Santo Agostinho, sobre já ter enviado crianças para a  Casa de Recuperação Feminina Jovens Resgate - o que está sendo averiguado pela Polícia Civil.

O local estava em funcionamento há quatro anos e só nesta última segunda-feira (14) foi constatado pelas autoridades competentes que a casa de recuperação não tinha licença para funcionamento; tudo após denúncia da mãe de uma das vítimas. Edy de Jesus foi preso temporariamente na manhã desta quarta (16), sob suspeita de tortura praticadas na casa de recuperação. 

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Pastor preso por tortura engravidou filha adotiva

A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) determinou o bloqueio de R$ 50 milhões de contas pessoais do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus.

Segundo o MP-GO, o pedido foi atendido na noite desta quinta-feira (27). A defesa do médium disse não ter conhecimento da decisão.

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No pedido apresentado à Justiça, os promotores goianos pedem que R$ 20 milhões sejam destinados a reparar as eventuais vítimas de João de Deus, que é acusado de abusar sexualmente de mulheres que frequentavam o centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). Os R$ 30 milhões restantes serão reservados a indenizar danos morais coletivos.

Só em uma mala encontrada num dos endereços de João de Deus, a polícia apreendeu R$ 1,2 milhão. No mesmo local, haviam ainda US$ 908 e 770 euros, além de pedras preciosas.

O médium está preso em caráter preventivo desde o último domingo (16), quando se entregou às autoridades policiais. Ele está em uma cela de 16 metros quadrados do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).

Também nessa quinta-feira, o juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no TJ-GO, converteu em domiciliar a prisão preventiva decretada pela posse ilegal de cinco armas de fogo apreendidas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços associados ao médium. Mesmo com esta decisão, João de Deus permanece preso devido a outro mandado de prisão preventiva, decretado em face das acusações de crimes sexuais.

Denunciado por crimes sexuais, João de Deus garante ser inocente. Na quarta-feira (26), ao prestar depoimento no MP-GO, o médium disse aos promotores Luciano Miranda Meireles e Paulo Eduardo Penna Prado que nunca cometeu nenhum abuso contra frequentadores do centro espírita e que não se recordava das três mulheres em cujas denúncias os promotores se fixaram neste primeiro depoimento. O médium também afirmou que, ao contrário do que as vítimas afirmam, ele não atendia aos frequentadores do centro em ambientes separados do centro espírita.

Até a última quarta-feira, o MP-GO já tinha recebido mais de 600 mensagens de mulheres que afirmam ser vítimas do médium. Nem todos os contatos serão convertidos em inquéritos já que, além de avaliar a consistência dos relatos, os promotores precisam verificar quais deles caracterizam potenciais casos de abuso sexual, descartando aqueles que não passam de desabafos ou de denúncias em duplicidade.

Dos mais de 600 relatos recebidos por meio do endereço denuncias@mpgo.mp.br, dos telefones 62 3243-8051 e 8052 ou presencialmente, há, segundo o MP estadual, pelo menos 260 potenciais vítimas do médium, sendo que 11 delas residem no exterior: Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).

Após um presidiário ter o seu braço esquerdo sugado por uma máquina centrífuga, na lavanderia do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, Minas Gerais, O Estado deverá indenizar o preso em R$ 20 mil por danos morais e estéticos, mais o pagamento de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo. A decisão foi deferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tendo sido a sentença confirmada também pela Comarca de Ponte Nova. 

Segundo os autos, no dia do acontecimento - abril de 2011 - o preso trabalhava na lavanderia do Complexo Penitenciário, onde cumpria pena em regime fechado. O Estado de Minas Gerais alegou que foi um acidente eventual e, portanto, não teve responsabilidade, já que mantinha regular regime de vigilância sobre os presos. 

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Com a sentença do juiz Bruno Henrique Tenorio Taveira, as partes recorreram, e o relator do recurso, desembargador Audebert Delage, manteve as condenações. Ele informa que “o dano tem origem na inexistência, mau funcionamento ou atraso na prestação de serviços. Restou provada a negligência da Administração Pública quanto à fiscalização do complexo penitenciário, no qual o homem cumpria pena”. Quanto à pensão mensal, o magistrado considerou que o preso perdeu a capacidade de trabalho, uma vez que era pedreiro e teve um terço do braço amputado.  

  Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TMJG)  

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta terça-feira (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.

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A indisponibilidade dos bens do senador e da instituição já havia sido determinada pelo juízo de primeira instância, mas a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil recorreu. Entre outras alegações, ela pontuou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) concluiu em 2005 pela regularidade e pela quitação das contas.

No entanto, o recurso não foi provido. “Ainda que o TCE-RJ tenha se posicionado pela validade do convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do pedido.

Na decisão, o magistrado não analisa o mérito da ação, mas apenas a validade da decisão de primeira instância. Em sua visão, a ação civil pública descreveu fatos que se mostraram suficientes para se vislumbrar o indício da prática de improbidade administrativa e prejuízo gerado aos cofres públicos. Segundo o desembargador, a indisponibilidade de bens "visa a assegurar o integral ressarcimento do dano, sendo desnecessária a comprovação de que o agente intencione dilapidar ou desviar o seu patrimônio para fins de frustrar a reparação do prejuízo".

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) cancelou resolução que concedia aos juízes e desembargadores o direito de receber licença-prêmio retroativa a 1998. A decisão foi tomada após a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, revelar que eles se concederam o benefício.

A estimativa é de que juízes que atuam no tribunal nos últimos 22 anos teriam direito a receber R$ 300 mil de uma só vez. A medida alcançava também juízes aposentados e familiares de magistrados que morreram.

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Portaria foi baixada nesta segunda-feira, 16, pela presidência do TJ-RN determinando o arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio. Segundo o TJ, "o usufruto da pecúnia não integra prioridades" da Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de proibir o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) de utilizar o slogan e o símbolo "Acelera SP" em qualquer meio de divulgação, inclusive nos perfis pessoais do tucano no Facebook e no Twitter. O tucano havia entrado com um recurso contra a decisão de primeiro grau, que foi indeferido nesta quinta-feira, 28, pela desembargadora Vera Angrisani.

A multa por descumprimento é de R$ 50 mil para cada ato que descumpra a decisão. O prefeito alega que houve "atentado à liberdade de expressão".

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No recurso, o prefeito defendeu que havia "grave erro judicial", já que não há identificação precisa do que configuraria improbidade administrativa no uso do símbolo. "A restrição imposta em relação às suas próprias expressões corporais ou a divulgação de informações e opiniões na esfera privada, estendida no tempo, induz o reconhecimento de dano irreparável ao pleno exercício de sua personalidade", defendem os advogados do prefeito no recurso.

Para a desembargadora, "não é admissível que os programas realizados pela Prefeitura estejam vinculados à imagem particular do seu gestor". Ela destacou ainda que a liminar concedida em primeiro grau "não traz nenhuma forma de censura ou prejuízo à pessoa privada" do prefeito, que "pode de forma consciente e livre usar amplamente de suas mídias de comunicação, desde que não propague os feitos pertencentes à gestão do município como se fossem feitos de natureza particular e de sua pessoa."

O slogan foi criado por Doria durante as eleições de 2016 e ainda é usada pelo prefeito em vídeos publicados em seus perfis pessoais nas redes sociais logo após eventos oficiais dentro e fora da Prefeitura.

O jornal O Estado de S. Paulo aguarda posicionamento do governo municipal para atualização da reportagem.

Cidade Linda

Esta é a segunda derrota de Doria na Justiça em ações de improbidade movidas contra ele pelo MPE desde o início da gestão, há 15 meses. Em fevereiro, o promotor Wilson Tafner, também do Patrimônio Público e Social, acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e de provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos da Prefeitura para fazer "promoção pessoal" com propagandas do programa Cidade Linda no rádio e na televisão.

No mesmo dia, a Justiça de São Paulo proibiu o prefeito e a Prefeitura de usarem a marca "SP Cidade Linda" em qualquer forma de divulgação oficial e pessoal e determinou a retirada de todos os símbolos do programa de zeladoria urbana criado por Doria no prazo de 30 dias. Doria recorreu da decisão ao presidente do Tribunal de Justiça, mas perdeu.

O edital do concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foi liberado nesta quarta-feira (20) com 131 vagas, sendo 100 para o cargo de técnico judiciário e as demais para a função de analista judiciário. As inscrições para participar da seleção terão início no dia 8 de janeiro, pelo site da Fundação Getúlio Vargas, e serão recebidas até o dia 15 de fevereiro. 

A depender do cargo escolhido, os profissionais podem receber mensalmente uma remuneração de até R$ 5,101,92. A prova do concurso está prevista para o dia 25 de março, em Maceió. Segundo o edital, os candidatos aos cargos de analista judiciário farão 60 questões, além de prova discursiva. Já os que se inscreverem para a função de técnico judiciário terão que responder 100 perguntas de múltipla escolha.  

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As taxas de participação custam R$ 80 para nível médio e R$ 100 para o nível superior. Os selecionados dentro do quadro de oportunidades terão ainda que passar após essas etapas por exames de sanidade física e mental.

Para mais informações, confira o edital completo a partir da página 12. 

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A Uber sofreu uma derrota nesta quarta-feira (20). O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) determinou que a empresa é um serviço de transporte e deve se enquadrar na legislação vigente de cada país.

A Uber, criada nos Estados Unidos, sempre alegou que era um intermediador e prestador digital de serviços privados, mas a corte rejeitou o argumento e equiparou a empresa às outras companhias de táxi e de transporte que seguem o regulamento atual do setor.

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"A Uber deve ser considerada um serviço de transporte e, portanto, entrar no regulamento do setor de transportes. Não podem ser aplicadas normas que valem para o setor de prestação de serviços, nem para o de comércio", determinou o Tribubal. "Além disso, cabe a cada Estado-membro da UE disciplinar as condições de regulamento, em respeito às normas".

Segundo o Tribunal, a Uber não atua apenas como "intermediária", pois "cria uma oferta de serviços de transporte urbano" e é "indispensável tanto para os motoristas quanto para os clientes" na gestão operacional, além de exercer "influência determinante sobre as condições dos serviços".

Um porta-voz da Uber, por sua vez, disse que a sentença não acarretará mudanças na maior parte dos países europeus onde a companhia já atua, pois "cumpre as leis locais de transporte".

O representante também minimizou os efeitos e disse que era necessário ter essa regulamentação para que a Uber passe a atuar em mais países onde hoje sofre bloqueios. 

Da Ansa

Já está disponível na internet o resultado preliminar e a classificação dos candidatos que foram aprovados na prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Ao todo, foram disponibilizadas 109 vagas para cargos de oficial de justiça, ténico e analista judiciário. 

A relação ocmpleta pode ser conferida por meio do site da do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Seguindo o calendário previsto no edital, os candidatos que se declararam portadores de deficiência serão convocados agora apra fazer uma merícia médica, nos dias 18 e 19 de novembro, no Recife. Além disso, haverá uma convocação também para aqueles que se autodeclararam negros.

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Em 2017, mais de 179 mil inscritos fizeram a prova objetiva do TJ, aplicadas em setembro. Apesar dos indícios de irregularidades na aplicação da prova e suspeita de fraude, o concurso do TJ-PE segue normalmente. 

Confira o resultado

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo ex-jogador da Seleção Brasileira Romário contra o técnico Dunga, em que o senador tenta conseguir R$ 500 mil de idenização do treinador. Romário alega ter sido ofendido - detalhes da ofensa não foram revelados - pelo o seu ex-companheiro de quarto na Copa do Mundo de 1994. Contudo, a sentença de primeira instância, da 24ª Vara Cível de Brasília, foi favorável a Dunga.

O senador chegou a recorrer, mas a 5ª Turma Cível também negou por unanimidade o pedido, e ainda determinou que o ex-jogador arque com o pagamento de R$ 55 mil em honorários. Cabe recurso. "Diante do conjunto probatório, não vislumbro animus ofendendi (intenção de ofender) na conduta do Requerido (Dunga), pois ausente a intenção de denegrir a reputação ou ofender a dignidade, maculando a honra objetiva da parte Autora (Romário), pois as medidas tomadas em decorrência das declarações prestadas nas redes sociais e na mídia envolvendo as partes, e sua respectiva repercussão não tiveram o condão de violar os direitos da personalidade", escreveu o juiz Flavio Augusto Martins Leite na sentença. "Não restou comprovado o abuso ou má-fé na conduta do Réu, não há que se falar na condenação do mesmo na reparação dos danos causados", concluiu.

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A Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil após uma denúncia de desvio de verbas e recursos públicos na prefeitura de São Lourenço da Mata, encontrou R$ 23 mil na casa do prefeito Bruno Pereira (PTB), que está afastado por tempo indeterminado de suas funções públicas. Além dele, os responsáveis pelas secretarias de saúde e finanças do município e outros quatro servidores das mesmas pastas também foram afastados.

De acordo com o delegado Joselito Amaral, os afastamentos têm por objetivo impedir que os suspeitos interfiram nas investigações. Ainda segundo o delegado, o inquérito continuará e o prefeito terá que explicar a origem do dinheiro encontrado em sua residência. Além dos afastamentos, também foram efetuadas duas prisões. Um guarda municipal de São Lourenço da Mata e uma empresária que não teve o nome divulgado foram presos por posse ilegal de arma de fogo sem registro. A operação mobilizou 110 policiais para a realização de 14 mandados de prisão realizados no município e também em Recife, Caruaru, Camaragibe e Bezerros. 

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A operação foi deflagrada após três meses de uma investigação que teve início com uma denúncia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A suspeita a ser confirmada é de que verbas públicas, que têm destinação definida um ano antes de sua liberação, tenham sido desviadas através da assinatura de contratos com empresas que não tiveram seus nomes divulgados. 

Na próxima quarta-feira (26) representantes do TCE, do Ministério Público e da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos da Polícia Civil de Pernambuco realizarão uma coletiva de imprensa às 9h para divulgação de mais informações sobre a investigação e a operação. 

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Já estão abertas as inscrições para 224 vagas de estágios no Tribunal de Justiça (TJ) do estado do Rio Grande do Norte (RN). De acordo com o Secretaria de Educação do Estado, o objetivo da seleção é contratar estudantes das escolas estaduais que estejam matriculados na 1° e 2° série do ensino médio.   

As candidaturas podem ser feitas até o dia 24 de setembro, pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEDUC. Os candidatos devem utilizar o número de suas matrículas para se cadastrar. Além disso, as vagas são para alunos com mais de 16 anos de idade.

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A seleção será feita em uma única etapa, de caráter eliminatório. Os inscritos passarão por uma análise do Coeficiente Médio de Rendimento, referentes as notas das disciplinas do primeiro e do segundo bimestre do ano letivo. 

Quem for aprovado, receberá uma bolsa-auxílio de R$ 562, mais o auxílio-transporte de R$ 127,60. Além disso, todos os contratados terão direito a um recesso remunerado de 30 dias anuais com tempo de estágio igual ou superior a um ano. 

Segundo o edital, todos os 224 estudantes vão atuar em unidades do TJ-RN, em cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. Os estagiários terão uma jornada de 4h por dia, equivalentes a 20h semanais, em turno alternativo ao de estudo.

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