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Um grupo de cerca de cem taxistas interdita o Viaduto do Chá na manhã desta terça-feira (29) contra a proposta da Prefeitura de São Paulo que pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo Uber. O texto do decreto deverá passar por consulta pública, recebendo sugestões dos cidadãos da cidade, antes de a regulamentação valer.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), marcou para hoje a apresentação de um decreto com o qual pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo.

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Os taxistas bloquearam o viaduto e soltaram fogos de artifícios. É a segunda tentativa da prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas.

A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro. Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Über.

A Câmara, entretanto, aprovou em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano, texto que diz justamente o oposto: libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, para ser levado à sanção do prefeito.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresenta nesta terça-feira (29) um decreto com o qual pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo Uber. O texto, que será divulgado em entrevista coletiva, ainda deverá passar por consulta pública, recebendo sugestões dos cidadãos paulistanos, antes de a regulamentação valer.

O decreto foi chamado de "Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano". O processo será tocado pela SP Negócios, empresa de fomento de projetos e parcerias da administração municipal. A apresentação será feita em uma entrevista do prefeito Haddad, do secretário adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras, Osvaldo Misso, e do presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, marcado para as 10 horas, no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura.

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A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. Isso conforme texto aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado pelo Executivo no mês seguinte, sob forte pressão de taxistas, que chegaram a bloquear os acessos tanto ao Legislativo, no dia da votação do projeto, quando à Prefeitura, no dia da sanção da legislação - no segundo caso, chegaram a impedir a entrada de funcionários do Executivo na sede e a agredir jornalistas que trabalhavam na cobertura do evento.

Graças, entretanto, a uma emenda apresentada pela Prefeitura ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu agora criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber. A Câmara Municipal, entretanto, já havia aprovado em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano, texto que diz justamente o oposto: libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, antes de ser levado à sanção do prefeito.

A aprovação foi feita com votação simbólica, sem votação nominal, e teve registro de voto contrário do vereador Adilson Amadeu (PTB), que tem nos taxistas uma de suas bases de apoio eleitoral. Ele foi um dos articuladores da aprovação do texto proibitivo.

A Uber informou que não comentaria a iniciativa de regulamentação de seu serviço antes de ter acesso ao teor do texto que vai para consulta pública. A empresa já havia informado, por nota, na ocasião da aprovação do novo texto da Câmara Municipal, que "a introdução de novas regras para o compartilhamento de veículos, complementando o Plano Diretor da cidade, tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo".

Táxis pretos

Ao sancionar a lei de proibição, Haddad também criou um novo serviço em São Paulo, o táxi preto, que só pode aceitar corridas solicitadas por aplicativos de celular e permite aos taxistas darem desconto nas viagens. Estabelece, por outro lado, que também seja feita cobrança até 25% mais caras. A ideia da gestão era paulatinamente substituir os atuais táxis "brancos".

No entanto, o Tribunal de Contas do Município (TCM), como já fez com quase 20 licitações propostas pelo prefeito Haddad, suspendeu o sorteio para a liberação dos primeiros 5 mil condutores de táxi preto - o que resultou em duras críticas da Prefeitura contra o conselheiro Edson Simões, autor da maior parte das paralisações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No último dia de trabalhos legislativos de 2015, ocorrida na segunda-feira, 22, os vereadores de São Paulo aprovaram 106 projeto de lei, sendo 35 deles em segunda votação - que serão levados para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Entre os projetos aprovados, está um texto que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade, uma lei pensada para liberar o aplicativo Uber, que passou em primeira votação.

O texto, do vereador José Police Neto (PSD), cria algumas exigências para os motoristas que compartilham seus veículos, pedindo por exemplo um atestado de antecedentes criminais. Diz ainda que empresas que façam a intermediação entre motoristas e clientes deve se cadastrar na Prefeitura e informar a lista de motoristas cadastrados. O conjunto de regras também tenta se adiantar e regulamentar carros que operam sem condutor - como os que o Google vem testando na Califórnia, nos Estados Unidos, ainda sem informações sobre vendas.

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A aprovação do texto gerou reações. O vereador Adilson Amadeu (PTB), principal articulador anti-Uber na Câmara, acusou o colega de "manobrar" para incluir o texto no chamado "pé de pauta", a lista de projetos que foram aprovados na votação simbólica (quando não há contagem de votos) de ontem. Amadeu registrou seu voto contrário, mas não tentou nenhum tipo de ação para obstruir a votação.

Antes de ser levado para a sanção do prefeito, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer no ano que vem. A Prefeitura também deve se pronunciar sobre formas de regulamentar o Uber também no primeiro semestre do ano.

"Pé de pauta". Como ocorre todos os anos, os vereadores de São Paulo incluíram uma série de projetos de lei na pauta do último dia de votação na segunda, data em que o Orçamento do ano seguinte é aprovado. O orçamento é a última votação do ano.

O único grupo de projetos que sofreu resistência foi uma série de benefícios pedidos pelo Tribunal de Contas do Município. Os cinco conselheiros do TCM queriam liberar supersalários para a servidores da corte e ainda criar um auxílio para planos de saúde de R$ 2 mil. Embora os vereadores fossem contrários ao texto, o presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), os incluiu no pé de pauta. A tentativa de aprovar o texto, no entanto, não deu certo.

Vilas

Os vereadores tentaram aprovar, ainda, texto que liberava o fechamento de ruas de vila o dia inteiro, em um projeto substitutivo a texto do governo Haddad que regulamentava o fechamento apenas à noite. Aí, foi a vez da base governista agir para bloquear a votação, contrária aos interesses do Executivo.

A rede social norte-americana Facebook anunciou nesta quarta-feira (16) uma parceria com o serviço de transporte com motorista Uber, que será integrado aplicativo Messenger. Esta aliança se inscreve no marco dos testes anunciados pelo Facebook para agregar funcionalidades de transporte ao Messenger.

O Messenger é, junto ao WhatsApp, adquirido no ano passado, um dos aplicativos de mensagens do Facebook, e é utilizado por mais de 700 milhões de pessoas, segundo números divulgados pela própria empresa.

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No início do ano, o Facebook informou a incorporação pelo Messenger de um serviço de pagamentos móveis entre amigos e de ferramentas destinadas a aumentar seu uso por comerciantes online. Depois, começou a testar um assistente virtual chamado "M", integrado ao Messenger, suscetível de rivalizar com serviços similares do Google, Apple (Siri) ou (Cortana).

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Facebook terá assistente pessoal dentro do Messenger

"Hoje, ampliamos os serviços disponíveis com o lançamento dos transportes no Messenger. Graças a esta ferramenta, você poderá reservar um trajeto de carro sem necessidade de baixar um aplicativo a mais, ou interromper uma conversa", aponta o Facebook em comunicado.

O Uber é o primeiro parceiro do Facebook nesta empreitada. O novo serviço será proposto a alguns usuários do Messenger nas cidades norte-americanas em que o Uber está presente, a título de teste. O Facebook promete que mais países e mais parceiros no setor do transporte estarão disponíveis em breve.

Especificamente, o usuário do Messenger deve ir para o menu de opções, selecionar a opção de transporte e marcar um ícone para encomendar um veículo. "Será tão simples quanto enviar uma mensagem", explicou o Facebook

Um grupo de taxistas cercou e agrediu dois passageiros do aplicativo de carona Uber e o motorista do veículo, neste domingo, 29, na Rua Voluntários da Pátria, em Santana, na zona norte da capital paulista. De acordo com a Polícia Civil, os agressores estavam em pelo menos dez táxis, deram tapas no automóvel do serviço concorrente, impediram a saída do veículo e xingaram o motorista de 28 anos do aplicativo.

Na última quinta-feira, 26, um motorista de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, já tinha sido agredido e teve seu carro parcialmente destruído por taxistas. No caso de São Paulo, o colaborador do aplicativo tinha ido buscar dois passageiros que se dirigiam a uma formatura. Quando os taxistas cercaram o carro, ambos desceram para tentar acalmar os agressores. No boletim de ocorrências do 13º DP (Casa Verde), a polícia afirma que o grupo foi 'intransigente' e começou a bater nos dois passageiros. Um dos taxistas utilizava uma chave de roda e feriu uma das vítimas da cabeça.

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Os dois entraram no automóvel Uber e o motorista fugiu do local e dirigiu até a região de Alphaville, em Barueri, na Grande São Paulo, e deixou os dois passageiros em um hospital. Em seu depoimento, ele disse não reconhecer os taxistas e que também não conseguiu memorizar a placa dos automóveis. Nenhum dos agressores foi preso.

Em nota, a assessoria de imprensa do aplicativo afirmou que a "segurança é prioridade da Uber" e afirma repudiar qualquer tipo de violência. "Por isso, neste momento, a Uber se solidariza com passageiro, vítima de um ataque nesta manhã de domingo, em São Paulo. O uso de violência de qualquer forma é inaceitável. A Uber está oferecendo todo o apoio ao passageiro e todas as medidas legais cabíveis serão tomadas. Vamos colaborar com as autoridades locais durante a investigação."

Colaborou Alexandre Hisayasu e Juiliana Diógenes

Um motorista do Uber foi espancado com vários socos por taxistas na tarde desta quinta-feira, 26, em Porto Alegre. Bráulio Pelegrini Escobar, de 40 anos, recebeu o chamado pelo aplicativo e foi buscar dois passageiros. Após um longo percurso pela capital gaúcha, a dupla pediu para o motorista parar no estacionamento de um supermercado, na zona leste da cidade. Ao chegar ao local, o motorista do Uber foi cercado por vários taxistas que o agrediram com socos e destruíram parcialmente o seu veículo.

A Polícia Civil de Porto Alegre confirmou na manhã desta sexta-feira, 27, que dois dos taxistas que agrediram o motorista do Uber têm antecedentes criminais, como ameaça e lesão corporal. Cauê Cavalheiro Varella e Alexandre dos Santos Schesser foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP) e podem ser indiciados por tentativa de homicídio.

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As cenas de selvageria foram gravadas por populares que estavam próximos à vítima. O condutor foi socorrido e levado ao Hospital de Pronto Socorro com sérios ferimentos na cabeça e no rosto.

O delegado responsável pela investigação, Rodrigo Polhmann Garcia, vai pedir as imagens das câmeras de segurança do estacionamento do supermercado para tentar identificar outros agressores. "Os seguranças do Carrefour também serão ouvidos pela polícia", disse à reportagem.

A agressão aconteceu um dia depois de a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre proibir o funcionamento do Uber na capital. O serviço começou a operar na cidade gaúcha na semana passada.

EPTC e Über

Em nota, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) advertiu que "os taxistas que agrediram motorista do Uber, quando identificados pela polícia, serão suspensos preventivamente", ressaltou que não pode banir envolvidos na agressão antes da conclusão do caso com a polícia e que, "por isso, a suspensão preventiva".

Já a empresa Uber se solidarizou com o motorista, vítima de agressão na capital e que está oferecendo todo o apoio à vítima e que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas.

Utilizar os táxis como meio de transporte é uma alternativa bastante comum, pelo conforto, comodidade e exclusividade no serviço. No entanto, muitos taxistas estão em conflito com a possível chegada do serviço Uber, visto como ameaça a esses profissionais.

No último dia 28 de outubro foi sancionada, pela Prefeitura do Recife, a Lei Municipal 18.176/2015 que regulamenta aplicativos para serviço de taxi, isso inclui o 99 Táxis e Easy Táxi. Com isso, em termos gerais, há a obrigatoriedade de que todos os condutores sejam taxistas regulamentados na prefeitura e que utilizem táxis – carros brancos e de placas vermelhas.

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De acordo com Eládio Amorim, secretário da Associação dos Taxistas de Pernambuco, a categoria está de acordo com a lei. “O que queremos é os aplicativos liguem taxistas aos clientes e vice-versa e não o cliente a qualquer condutor, senão, daqui a pouco, todo mundo vai transportar pessoas utilizando esses aplicativos”, defende. Segundo o secretário, os taxistas são a favor que essas ferramentas continuem funcionando, desde que usem táxis registrados, para que não haja o aumento da frota, como em outros estados. 

Apesar de não quererem o Uber no Recife, Eládio informa que a categoria não está preocupada com a chegada desse serviço na cidade. “Estamos preocupados com a nossa questão salarial e não com o Uber, até porque os empresários do serviço não demonstraram interesse em atender o Recife. Apesar disso, eles são contraditórios porque divulgaram oferta de vagas na cidade”, alega. 

Ainda se tratando do apoio a não chegada do Uber na capital pernambucana, a Lei 18.176/2015, apesar de falar em regulamentação dos aplicativos e não citar tal ferramenta, limita o serviço, visto que um dos princípios deste tipo de ferramenta é que o carro não seja, necessariamente, guiado por um taxista. Além disso, exige que este seja regularizado na Prefeitura do Recife, quebrando mais um preceito do Uber, que é ser uma frota de carros pretos – confrontando aos carros brancos exigidos para a atividade na cidade. 

Opinião de consumidor

O gerente de marketing, Vítor Albuquerque, utilizou o aplicativo Uber no Rio de Janeiro e em São Paulo e elogiou bastante a ferramenta. “Em relação ao serviço de táxi que temos aqui não há comparação, o serviço é muito bom. Os carros são luxuosos, além dos motoristas serem bem vestidos, eles também fazem o cliente se sentir no comando, pois perguntam se a música está boa ou se quer que troque; se a temperatura do ar condicionado está boa; explica o caminho que tomou e pergunta a preferência de rota”, detalha. Ele ainda conta que um dos diferenciais do Uber também é a disponibilidade de água e petiscos dentro do carro para os clientes. 

Quanto ao custo para utilizar o transporte, o gerente conta que vale a pena. “A diferença de valor cobrado no Uber para um táxi normal é irrisória, porque compensa. Além disso, tudo vai depender do nível dos carros, pois existem os tipos Uber X, Black e Luxo, sendo o primeiro mais barato, com um custo de, em média, 10% a mais do que um táxi, e assim por diante”, explica. 

Questionado sobre o risco do serviço não chegar ao Recife, Vítor afirma conhecer a possibilidade, mas revela esperar que o Uber atenda os recifenses. O gerente de marketing vê a possibilidade de melhoria no transporte em geral, afinal, a concorrência é um bom incentivo para evoluir a qualidade dos serviços. “Estou ansioso para a chegada do Uber”.

Confira o pronunciamento da Prefeitura do Recife sobre a Lei 18.176/2015: 

A Prefeitura do Recife, sobre a Lei Municipal 18.176/2015, sancionada em 28 de outubro, informa:

1 – A Lei Municipal 18.176/2015 trata de regulamentação de aplicativos destinados ao serviço de táxi. Os aplicativos existentes hoje, a exemplo do Easy Taxi e 99Taxis, deverão, a partir de agora, ser registrados na Prefeitura;

2 – A Lei Municipal 18.176/2015 não trata de aplicativos equivalentes ao Uber, que não utiliza táxis;

3 – A Lei Federal 12.468/2011, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “É atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”;

4 – Existe uma discussão em andamento no Senado Federal, através de projetos de lei apresentados, que alteram a legislação federal existente em relação ao transporte individual remunerado de passageiros.

Taxistas protestaram na manhã desta quarta-feira (11)em São Paulo, no Rio e em Brasília contra o aplicativo Uber, serviço de transporte solidário pago, e provocaram lentidão no trânsito nas cidades.

Em São Paulo, taxistas se deslocaram do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, para a Praça Charles Miller, no Pacaembu, região central da capital paulista.

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Por volta das 13h30, os taxistas protestavam na frente da Secretaria de Segurança Pública. "Não podemos ter o País invadido por um aplicativo americano que não paga um centavo de imposto. É um serviço ilegal, os motoristas podem dirigir bêbados, drogados", disse um taxista ao microfone. O grupo pedia para ser recebido pelo secretário Alexandre de Moraes.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a fiscalização dos carros é feita por 105 agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP). De 133.184 veículos fiscalizados neste ano (dados até o mês de outubro), 105 eram da empresa Über.

A multa em caso de apreensão é de R$ 1.700, além do pagamento da taxa de remoção do carro de R$ 521 e estadia de R$ 41 por cada hora no pátio do DTP. Além disso, foram abertos 27 processos administrativos com notificação de autuação de infração pela empresa do aplicativo.

A Uber informou que "os motoristas oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal e previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana".

Ainda segundo o Uber, "a Justiça brasileira já reiterou diversas vezes que o serviço prestado por esses parceiros é legal no País. Desta forma, reforçamos que esses profissionais devem ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados".

Rio

Na capital fluminense, os motoristas fecharam pistas de vias importantes da cidade, como a Avenida Radial Oeste, no centro, Avenida Atlântica, na zona sul e o túnel Santa Bárbara, que liga as duas regiões, em protesto contra a decisão da Justiça que liberou o serviço Uber, de carona paga agência da via internet.

O secretário de Coordenação de Governo do Rio, Pedro Paulo, declarou que os taxistas não sofrerão nenhuma sanção por terem tumultuado o trânsito do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira.

Segundo Pedro Paulo, os bloqueios não causaram muito impacto no trânsito. Ele declarou que a Medida Provisória publicada nesta terça-feira pela União, que institui penalidades para quem bloqueia rodovias, não se aplica ao caso, porque os taxistas anunciaram um dia antes que fariam a manifestação

"Como as lideranças nos avisaram que fariam o protesto e nos deram informações, como o mapa com os pontos do percurso, conseguimos nos planejar para termos o mínimo impacto possível no trânsito. Não houve nenhum bloqueio sem antes eles terem nos consultado. Também não foi registrado nenhum conflito ou violência. Na democracia temos o direito a manifestação, defendeu o secretário, em coletiva no Centro de Operações Rio.

Apesar da declaração de Pedro Paulo, foram registradas algumas confusões no protesto. Um motorista do Uber foi agredido e um taxista foi atingido com ovos por não participar da manifestação. Os motoristas partiram de sete locais na cidade e fizeram uma carreata até a sede da prefeitura.

A ação teve reflexos no trânsito na Avenida Presidente Vargas e na Praça da Bandeira, no Centro. Pedro Paulo reforçou que a prefeitura é contra o Uber e entrou com recurso na decisão da Justiça.

Brasília

Em Brasília, motoristas fizeram uma carreata pelo Eixo Monumental, com buzinaços e frases de protestos pintadas nos vidros dos veículos. Eles acusam o aplicativo de "pirataria".

Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg vetou integralmente projeto que proibia o uso de aplicativos de transporte individual pagos no Distrito Federal, como o Uber. Segundo o governador, o projeto tem vários vícios de inconstitucionalidade. Na época, Rollemberg determinou prazo de 90 dias para discutir uma possível regulamentação desses aplicativos.

Taxistas protestam em vários pontos do Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira, 11, contra o serviço Uber, de transporte solidário pago agenciado via internet, e provocam lentidão no trânsito em diversos pontos da cidade.

Aproximadamente 100 motoristas se dividem entre a Avenida Dom Hélder Câmara, em Del Castilho, no subúrbio do Rio, e a Avenida Atlântica, em Copacabana, zona sul, desde as 6h.

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Por causa da interdição parcial da Avenida Radial Oeste, na zona norte, sentido centro, eram retenções na região até por volta das 9h. A intenção dos manifestantes é seguir em carreata pelo Aterro do Flamengo, na zona sul, até a prefeitura do Rio. A Polícia Militar acompanha o trajeto.

Um tribunal indiano sentenciou nesta terça-feira (3) à prisão perpétua um motorista do Uber por estuprar uma jovem passageira em Nova Délhi, um caso que reacendeu o medo da violência sexual na capital indiana. A corte de Nova Délhi condenou Shiv Kumar Yadav por raptado e estuprado uma passageira de 25 anos que voltava para a casa depois de jantar com amigos em dezembro passado.

Yadav enxugou as lágrimas ao ouvir a sentença do juiz, a maior em se tratando de crime de estupro. A start-up Uber, com sede na Califórnia, foi acusada de não proceder uma verificação séria dos antecedentes de seus motoristas, uma vez que Yadav já havia sido acusado de agredir mulheres.

A empresa foi oficialmente proibida em Nova Délhi depois desse ataque, mas isso não impediu que os carros da Uber continuem operando na capital indiana.

O ex-motorista da Uber foi julgado por uma das cortes de julgamento rápido instauradas em 2013 depois que uma gangue estuprou uma estudante dentro de um ônibus, um crime que revoltou o país. A Índia registrou 36.735 casos de estupro em 2014, 2.096 apenas na capital.

O Uber está proibido de funcionar no Recife. O prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionou nesta quarta-feira (28) a Lei Municipal 18.176/2015, que trata da regulamentação de aplicativos destinados ao serviço de táxi. Ferramentas existentes hoje, a exemplo do Easy Taxi e 99Taxis, deverão, a partir de agora, ser registradas municipalmente. Além disso, devem cumprir a Lei Federal nº 12.468/2011, legislação relativa ao transporte privado remunerado de passageiros – atividade exclusiva à taxistas.

Diferentemente dos taxistas, os motoristas do Uber não precisam ter licença da prefeitura para atuar, nem curso específico. O condutor se cadastra no aplicativo e encaminha ao Uber alguns documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e certidão de antecedentes criminais. A norma aprovada no Recife diz justamente que este tipo de serviço deverá ser realizado de acordo com Lei Federal nº 12.468/2011. Ou seja, é exclusivo de taxistas.

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Ao todo, seis mil carros circulam em quatro cidades brasileiras pelo Uber e 600 mil pessoas têm o aplicativo no País. Em maio de 2014, o Rio de Janeiro foi o primeiro município a ter o serviço, e agora, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília também. No mundo, mais de 340 cidades de 60 países contam com a ferramenta.

Um motorista da filial indiana da empresa de transporte Uber foi condenado pelo estupro de uma passageira em Nova Délhi. O tribunal de Nova Délhi considerou culpado o motorista Shiv Kumar Yadav pelo estupro em 2014 de uma mulher de 25 anos que havia contratado o serviço de Uber. "Foi considerado culpado de todas as acusações, inclusive a de estupro", disse o promotor Atul Shrivastava à AFP. A pena será anunciada em 23 de outubro.

Depois do estupro, que aconteceu em 5 de dezembro de 2014, o governo proibiu o Uber de operar durante várias semanas. Yadav foi julgado com base em um procedimento judicial acelerado aprovado em 2013, após o estupro coletivo de uma estudante em um ônibus em 2012. A estudante não resistiu aos ferimentos e faleceu, em um caso que provocou uma onda de indignação e de protestos em todo o país.

Depois do estupro no fim do ano passado, a empresa Uber foi acusada de não ter verificado os antecedentes do motorista, suspeito de outras agressões contra mulheres, mas nunca condenado. Uber iniciou suas atividades na Índia em setembro de 2013 e está presente em uma dezena de cidades. A empresa registrou um forte crescimento internacional, provocando a revolta dos taxistas, que denunciaram uma concorrência desleal em vários países.

Um ex-motorista do serviço Uber, que estuprou e sequestrou uma mulher em Boston, foi sentenciado a até 12 anos de prisão, informou a justiça neste sábado (17), alertando os clientes a terem cautela ao utilizar o transporte compartilhado.

Alejandro Done, de 47 anos, admitiu culpa nesta sexta-feira (16) na prática de estupro com agravante, sequestro e agressão, informou a promotora do distrito de Middlesex, Marian Ryan. "O réu vitimou uma mulher jovem, que acreditou que ele era quem parecia ser", contou Ryan.

"Eu encorajo as pessoas a tomar precauções ao utilizar o serviço de transporte compartilhado. Embora estes aplicativos sejam uma comodidade da vida moderna, eles não estão livres de riscos", acrescentou.

Na noite de 6 de dezembro do ano passado, Done parou em uma rua de Boston, onde sua vítima aguardava por um motorista com quem tinha agendado uma corrida previamente. Ela entrou no carro de Done, acreditando que ele seria o motorista chamado.

Depois de uma parada para que a passageira pegasse dinheiro em um caixa eletrônico, Done dirigiu até um local afastado, onde ele saltou para o banco de trás do carro. Lá, ele a estrangulou, cobriu sua boca para evitar que gritasse e a atacou sexualmente.

"Os clientes devem se assegurar de verificar as placas, os modelos e marcas dos carros antes de entrar em qualquer veículo e se manter zelosos e atentos do que ocorre ao seu redor", acrescentou.

O serviço Uber se recusou a comentar o caso.

O Uber conquistou nesta sexta-feira (16)uma vitória no Reino Unido, depois que a justiça inglesa decidiu que o programa de informática da empresa americana de transporte entre particulares é legal.

O tribunal deveria decidir se este aplicativo funcionava como os taxímetros habituais no momento de estabelecer a tarifa da viagem, porque isso teria significado uma concorrência desleal com os famosos táxis pretos de Londres. O juiz Duncan Ouseley, da Alta Corte, decidiu que o aplicativo não opera da mesma forma que os taxímetros porque, entre outras coisas, exige um sinal de GPS para determinar o preço da viagem.

A decisão é válida para Inglaterra e Gales porque a justiça está descentralizada no Reino Unido, e Escócia e Irlanda do Norte também precisarão se pronunciar sobre o caso.

A empresa com sede na Califórnia comemorou esta "vitória do senso comum". Por sua vez, o London Cab Drivers Club (Clube Londrino de Motoristas de Táxis), lamentou a decisão. "Más notícias: a indústria perdeu o caso na Alta Corte". A autoridade do transporte público londrino (TfL) levou o caso aos tribunais buscando um esclarecimento sobre a legalidade do modus operandi do Uber.

O Uber permite que particulares contratem o serviço de transporte de outros particulares e seus carros. Esses motoristas são tratados como funcionários independentes. A empresa, que recentemente alcançou uma valorização de 50 bilhões de dólares, foi criticada e boicotada e enfrenta ações legais em todo o mundo por seu modelo de negócios de baixo custo.

Centenas de taxistas bloquearam o Viaduto do Chá, na região central de São Paulo, no início da tarde desta quinta-feira (8) em protesto contra a regulamentação de aplicativos como o Uber, que será anunciada no período da tarde pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A Prefeitura fechou os portões da entrada principal e enfrenta um bloqueio de motoristas na portaria lateral, na Rua Doutor Falcão Filho.

Os taxistas impedem que servidores municipais retornem do almoço e também o acesso de jornalistas à entrevista coletiva marcada pelo prefeito.

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Aos gritos, manifestantes hostilizaram funcionários de veículos de comunicação que tentaram entrar no prédio. Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentam controlar o acesso ao prédio, o que vem provocando empurra-empurra.

Os taxistas estão com camisetas, bandeiras e balões com frases contra o aplicativo Uber, soltam rojões e fazem um cornetaço na frente da Prefeitura.

A empresa Uber foi fundada em 2009 por Garrett Camp e Travis Kalanick. Inicialmente, a ideia era criar um serviço de carona que funcionasse como um táxi de luxo na cidade de São Francisco. O aplicativo foi lançado no ano seguinte para Android e iPhone e, aos poucos, ganhou mercados no mundo inteiro.

Em Nova York, por exemplo, a procura maior começou há dois anos. Entre junho de 2013 e junho de 2015, o número de corridas efetuadas só no centro de Manhattan por veículos Uber passou de estimados 175 mil para 1,8 milhão, enquanto as viagens dos tradicionais táxis amarelos sofreram redução de 1,4 milhão.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A gestão Fernando Haddad (PT) anunciará nesta quinta-feira, 8, que a nova categoria de táxis de São Paulo, os "táxis virtuais", terá veículos da cor preta, com bancos de couro, ar-condicionado e, no máximo, cinco anos de uso. Esses automóveis não terão taxímetro: haverá preço máximo por trechos determinados pela Prefeitura. E terão de pagar uma outorga à cidade. São a essas regras que a Uber terá de se submeter, caso queira regularizar-se na capital paulista.

A Uber foi questionada sobre os detalhes, mas não quis fazer comentários. Com a criação da nova categoria, a Prefeitura prevê que a sanção do Projeto de Lei 349/2014, que proíbe aplicativos como o da Uber, não impedirá que a cidade tenha acesso à tecnologia oferecida pela empresa. Os "táxis virtuais" só poderão ser acionados pelos aplicativos com os quais fazem corridas. A ideia da Prefeitura é que não disputem passageiros com os carros comuns, brancos, que terão a exclusividade de atender pessoas que pedem corridas na rua ou por telefone.

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Na prática, a Prefeitura tornará legal uma medida que ocorre às escondidas no Aeroporto de Congonhas e nas Rodoviárias do Tietê, da Barra Funda e do Jabaquara: corridas com preço acertado. Mas isso vai ocorrer dentro das novas regras, que determinam ainda que os táxis pretos terão placas vermelhas - indicativo de que prestam transporte público.

O prefeito Fernando Haddad (PT) só deverá confirmar nesta quinta se há intenção de aumentar o número de táxis. A Prefeitura tem estudos feitos pelas empresas de aplicativos de táxi que apontam que até 20% das chamadas, atualmente, não são atendidas por falta de carros.

A Uber não confirma o número de veículos que operam na capital - informa que são cerca de 5 mil em todo o Brasil. A ideia da Prefeitura, já divulgada, é que a nova categoria seja formada a partir da migração dos carros das categorias "especial" (os da cooperativa Rádio Táxi Vermelho e Branco, com bandeirada de R$ 5,65) e "luxo" (bandeirada de R$ 6,75). A categoria comum tem a bandeirada de R$ 4,50 no Município.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra, faz ressalvas aos planos. "O prefeito Haddad encomendou estudos, vai apresentar os projetos, mas, segundo legislação federal, taxistas de todas as cidades com mais de 200 mil habitantes têm de ter taxímetro. Se não tiver, está fora da legalidade", afirmou. Na realidade, a Lei 12.468, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, exige o equipamento para cidades a partir de 50 mil habitantes. "Mas qualquer projeto que combata a Uber é bem-vindo", alfinetou o dirigente, no cargo há 29 anos.

O aplicativo Uber tem feito uma intensa campanha publicitária na última semana para pressionar a Prefeitura a regulamentar o serviço, com anúncios em jornais e spots de rádio. Na internet, divulgou um vídeo com a apresentadora Marina Person, direcionado ao prefeito Haddad, em que cita a "coragem para transformar São Paulo em um lugar melhor", usando como exemplos a criação de corredores de ônibus e ciclovias e colocando o aplicativo no mesmo nível de inovações. "Desde que chegou ao Brasil, foram criadas 5 mil oportunidades" de emprego para motoristas, diz a apresentadora. O vídeo termina com a apresentadora pedindo que Haddad vete o projeto que proíbe o Uber, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB).

Qualidade

Uma articulação do vereador Amadeu resultou na quarta-feira, 7, na criação de uma subcomissão na Câmara Municipal voltada para apurar a qualidade do serviço de táxis na cidade. O presidente da subcomissão será o vereador Senival Moura (PT) - parlamentar cuja trajetória inclui a defesa de perueiros, que já foram clandestinos e passaram por uma regulamentação na gestão Marta Suplicy (2000-2004), sendo hoje empresários regulares. A Amadeu caberá a relatoria da subcomissão. O vereador informou ontem que "todos os segmentos envolvidos" no assunto serão ouvidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um e-mail enviado pelo Uber neste domingo (2), ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pedindo o veto do projeto de lei que proíbe o serviço na capital, resultou no agendamento de audiência que ocorrerá nos próximos dias entre a Prefeitura e a empresa. Na manhã desta segunda-feira (5), Haddad disse que vai sentar com representantes do Uber, mas já adiantou que a decisão está tomada e a regulamentação será anunciada até quinta-feira (8).

"Nós precisamos modernizar o serviço. Não podemos dispensar uma tecnologia disponível que é do agrado do usuário em função de preconceitos. Mas temos que reconhecer que sem regulamentação esse serviço vai degradar e não auxiliar a cidade", afirmou Haddad.

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Se as regras de organização do serviço não forem "rígidas", segundo o prefeito, o transporte será "caótico". "Já vimos o que é o transporte em São Paulo sem regulamentação. Nós já vivemos esses tempos. Não queremos voltar para esses tempos."

O prefeito disse que os estudos jurídicos e técnicos já estão prontos e que a gestão também tem mantido diálogo com os taxistas.

Conforme adiantado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ideia é criar uma nova categoria na regulamentação municipal para autorizar o serviço de táxi exclusivo por aplicativo, que vai conectar o usuário ao motorista.

A proposta é de que os motoristas "virtuais" paguem uma taxa ao Município, assim como os taxistas convencionais, e sigam normas determinadas pela Prefeitura. A medida valerá para o Uber e outros aplicativos de transporte pago de passageiros.

No dia 9 de setembro, a Câmara Municipal aprovou projeto que proíbe o Uber em São Paulo. No último instante da votação, Haddad apresentou uma emenda com brecha para a regulamentação. O prazo de sanção ou veto do prefeito se encerra nesta quinta-feira.

 

Uber

No e-mail enviado a Haddad, a companhia norte-americana argumenta que o serviço traz "melhoria de vida" a milhões de pessoas, além de potencial para gerar até 30 mil oportunidades de fonte de renda no País em um ano. A Prefeitura disse que não comentaria a carta e que a decisão sobre o projeto sairá em breve.

A empresa afirmou ainda, no texto, que não faz sentido encaixar o serviço na Lei de Táxi, de 1969, "afinal, o app surgiu mais de 40 anos depois dessa data". A carta endereçada ao prefeito também foi publicada na edição impressa de jornais de grande circulação deste domingo.

Mesmo após sua proibição ter sido aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a Uber expandiu a operação na cidade. Ela passou a oferecer, desde o começo desta semana, uma função em seu aplicativo exclusiva para atender a população do extremo sul. A função "UberSul" só aparece quando o programa identifica que o usuário está nos bairros da região e oferece motoristas com 15% de desconto em relação ao UberX, o serviço popular do sistema, nos horários de pico, das 6 horas às 10 horas e das 16 horas às 21 horas.

A função vale para bairros como Parelheiros, Capela do Socorro, Grajaú, e Campo Limpo. É uma versão beta (de testes) e ainda poderá ser estendida a outras regiões periféricas, segundo o diretor de comunicação da empresa, Fabio Sabba. "A ideia surgiu a partir de um motorista. Depois que passou a ponte, ele resolveu ligar o aplicativo para ver o que acontecia", diz. E surgiram pedidos.

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Sabba explica que a proposta é atrair gente que desceu do ônibus ou da estação de trem ou metrô para completar a viagem - o que os engenheiros de trânsito chamam de "last mile", o último trecho da viagem, que é hoje feito a pé ou em lotações. Assim, além da concorrência com os táxis - que já terminou até com um motorista da Uber agredido, há dois meses -, a UberSul oferece um serviço que, até hoje, era exclusivo dos perueiros da SPTrans. "A gente pensa só no usuário", desconversa Sabba, ao ser questionado sobre os concorrentes.

O motorista Nelson Bazolli, de 55 anos, que vem trabalhando pelo UberSul nesta semana conta que tem feito "umas 17" corridas por dia. "Além da pessoa que pede na estação, tem muita gente que pede também no supermercado", conta. O motorista diz que não passou por nenhuma situação de insegurança na periferia. Primeiro, porque o pagamento é eletrônico, sem dinheiro. Segundo, porque, de acordo com ele, "nem encontro taxistas", na periferia.

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