O Congresso Nacional fará duas sessões solenes na próxima semana. A primeira, em homenagem a Vinícius de Moraes, e a segunda, para a promulgação da Emenda Constitucional 75/13, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A sessão para homenagear o centenário do nascimento do músico e poeta Vinícius de Moraes será realizada na segunda feira (14), a partir das 11 horas. Já a promulgação da Emenda Constitucional 75 ocorrerá na terça (15), a partir das 13h30. As duas sessões ocorrerão no Plenário do Senado.

A Emenda 75 surgiu da chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e pelo Senado, no mês passado. De acordo com a emenda, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Vetos

Ainda na terça o Congresso fará a análise de vetos presidenciais e vários projetos de resolução, como o que prevê a criação de comissão mista para assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PRN 3/13) e o que abre crédito suplementar no valor de R$ 230 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

*Com informações das Agências Câmara e Senado

Uma semana após vencer a quebra de braço com o Parlamento e manter os vetos de quatro propostas, a presidente Dilma Rousseff deve ir ao Congresso Nacional na próxima semana para receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A presença de Dilma no Congresso reforça o movimento de reaproximação da presidente com o Legislativo, principalmente com a base aliada. Na sessão, marcada para a próxima terça-feira, 27, os parlamentares comemorarão os sete anos da Lei Maria da Penha.

No horizonte de preocupações, o governo tenta preservar o veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (que será apreciado pelo Congresso em sessão conjunta no dia 17 de setembro) e aprovar a MP do Programa "Mais Médicos". A presidente, até então criticada por se impor e não receber os parlamentares, passou a ouvir, em reuniões no Planalto, os líderes da base aliada no Parlamento. Não à toa, seus ministros passaram a circular com mais frequência no Congresso, entre eles os ministros da Educação, Aloizio Mercadante; e da Saúde, Alexandre Padilha.

Na última terça-feira, 20, o Congresso apreciou pela primeira vez o novo rito de votação de vetos presidenciais. Na ocasião, o próprio governo dava como derrubado o veto a uma emenda referente ao novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas os votos pela derrubada do veto não alcançaram o mínimo necessário na Câmara e no Senado e a vontade presidencial foi mantida. O Planalto também conseguiu manter os vetos às Medidas Provisórias (MPs) da Cesta Básica e do Programa Universidade para Todos (ProUni), além da projeto que disciplina o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico. Com a vitória, Dilma tentará com a visita fazer um gesto de pacificação.

No evento da próxima semana, Dilma receberá o relatório de 18 meses de trabalho da CPMI. O parecer foi aprovado em junho e revela que nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram assassinadas no País, o que, segundo a comissão, coloca o Brasil na sétima colocação em homicídios praticados contra mulheres no mundo. O texto oferece também 73 recomendações de políticas para o governo e 14 propostas de mudanças na legislação, entre elas o feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei de Crimes de Tortura com a inclusão do item referente à violência doméstica.

A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 21, que a presidente Dilma Rousseff comemorou o resultado das últimas votações do Congresso pela manutenção dos vetos a quatro projetos. "A presidente ficou "muito satisfeita" porque (a manutenção dos vetos) foi fruto de muita conversa e muita negociação", disse Ideli, em entrevista no Planalto, após participar de novas reuniões no Congresso ao longo do dia e de prometer novas rodadas de negociações para as próximas semanas.

Na entrevista, a ministra afirmou que o governo pretende continuar negociando. A ideia é evitar a derrubada do veto aos 10% adicionais de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), marcado para 17 de setembro. Ideli declarou que "não está na perspectiva do governo" acabar com a multa de 10% sobre demissões imotivadas, pois a medida evita esse tipo de demissão. Destacou ainda que os recursos dessa multa - R$ 3 bilhões - são destinados ao programa "Minha Casa Minha Vida".

Mas Ideli admitiu que o governo poderá ser obrigado a negociar. "Agora, a negociação está aberta e vai fluir", disse a ministra, que, antes fez questão de dizer que o Planalto não concorda com a proposta de acabar com a multa e nem mesmo com a sugestão de fim gradativo da multa, em quatro ou cinco anos. Ela lembrou que o governo fez desonerações e que esses R$ 3 bilhões, neste momento, são fundamentais.

Ideli reconheceu que a decisão da presidente Dilma, de se reunir com as bancadas durante as últimas semanas "foi fator determinante para o resultado das votações de ontem dos vetos". Mas a ministra fez questão de elogiar o trabalho dos líderes governistas e aliados no Congresso, assim como a ação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a ministra, Dilma quer continuar a interlocução direta com os parlamentares. Mas ressaltou que "na impossibilidade de a presidente receber todos, ela já colocou que o vice-presidente e os ministros iriam fazer frequentes reuniões". Dilma fez pelo menos cinco reuniões com lideranças para garantir a manutenção dos vetos, além de liberar recursos para a base aliada.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta terça-feira, 20, que os deputados pedirão a exclusão de dois vetos da pauta da sessão do Congresso à noite. Segundo ele, o pedido de retirada do veto ao fim da multa adicional de 10% do FGTS paga pelas empresas sobre demissões sem justa causa e do veto a itens da Medida Provisória 610 será feito em nome de toda a Câmara. Chinaglia disse que a oposição concordou com a retirada pelo fato de os dois temas ainda não estarem trancando a pauta. "Houve unanimidade. Será um apelo da Câmara", disse.

Ele reconheceu que o governo deve ser derrotado na votação de veto sobre a compensação a Estados e municípios por desonerações com tributos federais. "Minha avaliação é de que nós não teremos condições de reverter a maioria, que parece consolidada na Câmara, pela derrubada do veto". Ele reiterou que, caso se confirme a derrota, o governo deve recorrer ao Judiciário.

O Congresso Nacional se reúne na noite desta terça-feira (20) para a apreciação de vetos presidenciais. Essa é a primeira sessão após a aprovação de novas regras para a análise dos vetos. Ao todo, 127 estão na pauta. Trata-se de projetos de lei sancionados parcialmente ou que foram integralmente vetados pela presidente Dilma Rousseff, desde o dia 9 de julho.

Os vetos tratam da extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior; da desoneração de produtos da cesta básica; da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins; da regulamentação do exercício da medicina, o chamado Ato Médico; da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão injustificada; e de mudanças no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Se nem todos os vetos forem votados na sessão desta terça, a pauta continuará trancada. Isso quer dizer que os parlamentares ficarão impedidos de votar outras matérias, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se isso acontecer, o Congresso não terá tempo de votar a LDO antes que o governo encaminhe a proposta orçamentária para 2014, o que deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

O trancamento da pauta por vetos presidenciais consta da Resolução nº 1 de 2013, aprovada pelo Parlamento no primeiro semestre deste ano, para pôr fim à questão da não apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A resolução estabelece que o prazo para decisão sobre os vetos será 30 dias após a sua chegada Senado, sob pena de a pauta da Casa ser trancada e impedir a votação de qualquer matéria.

A resolução estabelece que sua aplicação se dará para a apreciação dos vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013. A medida estabelece também que a apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. Fixa, ainda, que se por qualquer motivo a sessão não ocorrer, será convocada nova sessão conjunta da Câmara e do Senado para a terça-feira seguinte.

Com informações da Agência Brasil.

Depois da resolução que impôs um novo rito para a análise de vetos presidenciais, o Congresso Nacional se reunirá pela primeira vez na próxima semana para apreciações. Na pauta, matérias polêmicas como a Lei do Ato Médico, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados e a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa.

A partir de agora, os vetos publicados desde 1º de julho de 2013 terão que ser apreciados em 30 dias. Se o prazo não for cumprido, a pauta do Congresso ficará trancada, ou seja, nenhuma outra votação poderá ser realizada.

No início de julho, o Congresso arquivou 1.478 dispositivos vetados pela Presidência da República. Outros 1.700 continuam pendentes e dependerão de acordos entre os partidos para serem votados. Estão nesta lista a nova Lei dos Portos, o Código Florestal e o Fator Previdenciário.

Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram instituir um calendário mensal de apreciação dos vetos presidenciais, com pauta elaborada conjuntamente pelas bancadas. O acordo firmado em reunião com todos os líderes de ambas as Casa na tarde desta quarta-feira ontem joga no limbo os cerca de 1,7 mil vetos não apreciados pelo Congresso desde 2000. Dessa forma, por ora, eles não serão votados, mas podem ser ressuscitados a qualquer momento. O artifício dá ao Congresso margem de manobra para pressionar o Palácio do Planalto.

De acordo com as novas regras, a partir de 1º de julho, tudo o que a presidente Dilma Rousseff vetar terá 30 dias para ser analisado, a contar da sua publicação no Diário Oficial, sob pena de trancar a pauta conjunta - as sessões do Congresso são destinadas à apreciação, além de vetos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União. Essas normas estão em um projeto de resolução que será votado hoje pela Mesa Diretora do Senado. O Congresso decidiu que, a partir de agora, vai se reunir pelo menos uma vez por mês para apreciar os novos vetos.

A Constituição já determina a apreciação de vetos presidenciais após 30 dias da sua publicação. No entanto, a falta de rotina de apreciação permitiu o acúmulo desses vetos, o que delegava a palavra final ao Executivo. Disciplinar essa análise fortalece o Legislativo, mirando diretamente a presidente Dilma Rousseff, enfraquecida politicamente. Além disso, as novas regras acabam com o receio de integrantes da cúpula das Casas de que matérias não apreciadas pudessem trancar a pauta do plenário e, com isso, a LDO não pudesse ser votada antes do recesso - sem a apreciação, os parlamentares não podem sair de folga.

Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de, pelo menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa das centrais sindicais. Há ainda outros temas incômodos que remanescem no pacote de vetos acumulados, como dispositivos do Código Florestal e da MP dos Portos. Eventual derrubada desses vetos preocupa o governo.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a postura da oposição em concordar com esse acordo. "Todos percebemos que você tem um conjunto de vetos que, se derrubados, teriam graves repercussões fiscais. Portanto, eu acho que, de maneira prudente, nós evitamos fazer uma disputa em cima desses temas", afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na tarde desta quarta-feira (12) que o Palácio do Planalto está "acompanhando atentamente" a reunião de líderes do Congresso para discutir o critério de votação dos vetos presidenciais. "Para nós tem, obviamente, um alto grau de preocupação", admitiu. Ideli afirmou ainda que não acredita que o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, vá cumprir a ameaça de impedir votações no Câmara enquanto não for definido o critério de votações dos vetos.

"Não acredito que o PMDB, que é o partido do vice-presidente da República e que compartilha a responsabilidade de governo, tenha uma atitude de inviabilizar as ações e as votações estratégicas para o País", respondeu. A ministra enfatizou que a atitude do PMDB na Câmara traz "consequências para o País" e que o governo espera que o Congresso tenha "corresponsabilidade" com os destinos do País.

A ministra ressaltou que os vetos são feitos com base na inconstitucionalidade, em questões de interesse público e desequilíbrio fiscal. "São vetos que, se derrubados, terão grande impacto nas contas públicas, na questão da própria estabilidade fiscal e financeira do País. Portanto é algo, do ponto de vista do governo, que exigiria uma alta dose de responsabilidade na forma de tratar determinadas matérias", ponderou.

Apesar da preocupação com o PMDB do líder Eduardo Cunha (RJ), Ideli disse que essa semana não teve nenhuma conversa específica com o deputado para tentar chegar a uma solução. "Mantemos nossa relação normal de conversas", afirmou.

O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que o Congresso vai realizar nesta quarta, 12, uma sessão para anular cerca de 1,5 mil vetos presidenciais. Esses vetos, segundo Jucá, estão há um longo tempo na pauta para serem apreciadas, mas já perderam o objeto, como vetos que dizem respeito a orçamento de anos anteriores.

Romero Jucá afirmou que os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem decidir uma maneira para apreciar o restante dos outros vetos que não serão "limpados" na sessão desta quarta-feira. A ideia é fechar um cronograma de apreciação desses vetos.

Questionado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre quando será apreciado os vetos à Medida Provisória dos Portos, o segundo vice-presidente do Senado disse que ele vai entrar na "nova sistemática" a ser fixada pela cúpula do Congresso.