Para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado neste sábado (29), a Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife realizou na noite nessa sexta-feira (28) uma vistoria em 67 estabelecimentos para verificar o cumprimento da Lei Antifumo. Foram visitados bares, boates e restaurantes, localizados em áreas estratégicas. Ao todo, 22 desses locais foram notificados. 

Todas as notificações aconteceram porque os locais fechados não possuíam indicação de que é proibido fumar, como prevê a lei sancionada em 2011 e em vigor desde o início deste ano. A legislação também proíbe fumódromos em ambientes coletivos e propagandas de produtos fumígenos, além do comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos.

Os estabelecimentos que receberam termo de notificação terão oito dias para colocar adesivos/placas referentes à proibição do uso do cigarro. Caso a exigência não seja cumprida, o local poderá ser autuado e receber uma multa cujo valor varia de R$ 40 a R$ 400 mil.

Balanço - De janeiro a julho deste ano, a Visa fiscalizou 1384 estabelecimentos – dos quais 52 foram notificados e 14 receberam autos de infração.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Goiana, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor de Vigilância Sanitária desativar ou interditar imediatamente o mercado público municipal. O relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa – II Regional), comprovou o risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de alimentos vendidos no mercado público. 

De acordo com o MPPE, o relatório da Apevisa, aporte do procedimento investigado do ministério, aponta que o mercado possui instalações físicas e estruturais em péssimas condições. A estrutura dos boxes e dos equipamentos não estaria oferecendo os requisitos mínimos para assegurar as boas condições sanitárias dos alimentos. 

O promotor de Justiça Fabiano Saraiva sugeriu que o município realize um plano de recuperação do Mercado Público de Goiana para sanar as irregularidades destacadas pela Apevisa. A Prefeitura de Goiana tem o prazo de cinco dias para informar as medidas tomas e o prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça de Goiana sobre o plano de recuperação.

Por último, o MPPE solicitou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que fiscalize o mercado e aplique as penalidades legais com relação ao abate clandestino de animais. Todo o processo de interdição do local deve ser esclarecido aos comerciantes e à população em geral. 

Com informações da assessoria

Nesta terça-feira (9), a Vigilância Sanitária (Visa), em conjunto com a Delegacia do Consumidor, interditou o Laboratório de Análise Ambiental e Produtos Alimentícios Ltda (LAAPA), no Engenho do Meio. O local realizava análise​s​ de água ​utilizada para hemodiálise e ​para a produção de alimentos ​em estabelecimentos comerciais. Entre as irregularidades, estava​m​ a ausência de licença sanitária e ​inadequações na ​infraestrutura para ​o funcionamento​​ desse tipo de serviço.

Foram encontradas amostras para análise dentro de isopor, apoiado diretamente no chão, e outras amostras microbiológicas sem embalagem, dentro de freezers. Para a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz, o laboratório deve estar devidamente regulamentado na Visa e ter o máximo de cuidado com a exposição das amostras para análise. “Prestar serviços a saúde da população é coisa muito séria. Tudo deve obedecer as normas sanitárias”, ​falou a gerente segundo informações da assessoria de imprensa.

Segundo a Visa, o local foi fiscalizado após Vigilância suspeitar de documento fornecido recentemente a uma das lojas da rede Habib’s​. O documento de análise d​a​ água estava com os​ dados falsificados​. A empresa é credenciada na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (R​eblas), mas não foi encontrado, no local, autorização de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária do Recife​.

O proprietário do estabelecimento vai responder a processo administrativo-sanitário ​e poderá pagar multa, que varia de R$ 40 a R$ 400 mil, além de responder criminalmente também na ​D​elegacia do ​C​onsumidor​ por várias irregularidades, entre elas falsificação de documentos​.

Na noite da última terça (10), o Marco Zero e o Mercado de Água Fria, na Zona Norte do Recife, passaram por um processo de desinsetização. O trabalho faz parte dos preparativos para o Carnaval e inclui monitoramento da qualidade da água, de vazamentos de esgoto e de pontos críticos de lixo. Há duas semanas, cerca de 250 profissionais estão trabalhando diariamente e em todos os turnos para garantir o controle dos insetos.

“O controle de baratas e escorpiões é feito à noite porque é o horário em que há menos pessoas circulando, além de ser o período em que as baratas costumam sair”, explica o gerente de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife, Jurandir Almeida. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Recife, serão usados, até o fim da festa, 25 litros de inseticida e 600 quilos de raticida.

Além do Marco Zero e do Mercado de Água Fria, as equipes já visitaram outros mercados púbicos, pontos turísticos e polos carnavalescos, além do Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e o aeroporto. O trabalho tem sido feito em conjunto com as vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). 

Durante os dias de Momo, a Emlurb também irá reforçar os serviços de limpeza na capital pernambucana. Além da varrição, coleta de lixo e lavagem de vias, a empresa irá realizar mutirões de limpeza em todos os polos da cidade. O primeiro esquema será da sexta (13) para o sábado (14), nas ruas que fazem parte do trajeto do Galo da Madrugada.

Exatos 204 bares, boates e restaurantes receberam a visita da Vigilância Sanitária na última sexta-feira (23) e no sábado (24). A vistoria do órgão teve o objetivo de encontrar irregularidades no cumprimento da lei antifumo. Em dois dias de fiscalização, oito estabelecimentos receberam autos de infração e 28 receberam termos de notificação. 

Os restaurantes Caneca Fina, Venda de Seu Antônio, Casa do Guaiamum e Guaiamundo 17 receberam autos de infração, pois, de acordo com os fiscais da Vigilância Sanitária, havia pessoas fumando nos estabelecimentos. Já no BarChef, em Casa Forte, os inspetores encontraram um fumódromo, espaço não permitido depois da mudança de legislação. 

Segundo a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz, os restaurantes irão responder a processos administrativo-sanitários, que podem resultar em multa que vai dos R$ 40 aos R$ 400 mil. “Se eles receberam autos de infração, é porque eles não cumpriram o que a lei determina. Essas fiscalizações farão parte das nossas atividades de rotina, diariamente, inclusive com visitas noturnas”, afirma. 

LEGISLAÇÃO – Sancionada em 2011, a Lei Federal nº 12.546 entrou em vigor desde o último dia 3 e determina a extinção de fumódromos em ambientes coletivos e a proibição de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé e demais produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo. A medida também veta o comércio desses produtos do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos. Qualquer tipo de propaganda dos produtos também está proibido pela lei. 

Insetos e entulhos encontrados no Buffet Ana Goes, em Santo Amaro, na área central do Recife, levaram a Vigilância Sanitária a interditarem o local na tarde desta sexta (23). Segundo a assistente do Distrito I, Nancy Sena, coordenadora da inspeção, o principal fator que levou à interdição do estabelecimento foi a água sem controle de qualidade. “A água utilizada pelo buffet não era clorada, o que representa um risco eminente a saúde”, explica. 

A empresa irá responder um processo administrativo sanitário e a produção de alimentos só será liberada quando o estabelecimento cumprir as exigências. “É preciso corrigir e controlar a qualidade da água, contratar um responsável técnico, capacitar os manipuladores em boas práticas, reparar instalações hidráulicas e realizar o controle de pragas”, pontou Nancy.

No local do buffet também havia um pequeno espaço de lanchonete, aberto ao público, mas sem pia exclusiva para a lavagem de mãos. Devido às irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária, a loja poderá ser multada com valor que vai de R$ 40 a R4 400 mil. 

A Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e a Vigilância Sanitária de Paulista apreenderam, nesta quarta-feira (31), 750 kg de carne de jumento em um matadouro clandestino na Estrada de Mumbeca, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). As equipes ainda apreenderam duas armas de fogo e resgataram 22 jumentos que estavam prontos para o abate.

Segundo a Vigilância Sanitária, a carne seria destinada para comerciantes da comunidade do Córrego do Jenipapo, na zona norte do Recife, e de outras cidades do Grande Recife. Dois suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Paulista. O material apreendido será incinerado no Matadouro Municipal de Paulista. 

A nova lei antifumo está em vigor desde o último dia 3 de dezembro. Bem mais rígida, ela não permite mais a existência de fumódromos, nem que as pessoas consumam tabaco e similares em estabelecimentos como bares, clubes e restaurantes. 

Nesta quarta-feira (17), a Vigilância Sanitária do Recife se reuniu com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) para esclarecer as mudanças contidas na lei. Segundo a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Adeilza Ferraz, os comerciantes mostram certa apreensão com as mudanças. “Eles estão preocupados com relação à abordagem. Nesses estabelecimentos as pessoas ficam bêbadas e podem ficar agressivas”, explica.

O presidente da Abrasel-PE, Walter Jarocki, destacou também que outra situação incomoda a entidade. É que, se alguém for flagrado fumando nesses estabelecimentos, de acordo com a lei nacional, a multa seguirá para o estabelecimento e não para o fumante, nos valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.  Como o Recife já possui lei para os processos administrativos sanitários, os valores são mais brandos, variando de R$ 40 a R$ 400 mil. “São penalidades pesadas, mas se está na lei a gente tem que se adequar”, lamenta Jarocki.

Sobre a evasão de clientes, Jarocki diz que ainda é cedo para prever alguma mudança. "Com a Lei Seca, o movimento baixou em 20%. Já com os fumantes não dá para saber, porque apesar de haver um percentual muito grande, ele tem diminuido", explica. 

A Vigilância Sanitária do Recife deu o prazo de 30 dias para que os comércios desmontem suas áreas para fumantes. Os clientes também não poderão fumar em varadas ou áreas com muro, grades ou qualquer tipo de restrição de espaço. 

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Para o segurança Linaldo Camilo, 32 anos, fumante, a lei é exagerada. “Tudo bem proibir em local fechado, mas eu acho que um local como um toldo não deveria ser proibido. A pessoa vai ter que fumar no sol, na chuva...”, critica. A cozinheira Ticiane Prieto, 29, já apoia a decisão. “Quem não fuma não é obrigado a sentir o cheiro. É incômodo até para mim que fumo”, comenta ela, que diz já possuir o costume de ir para calçada quando queria fumar. O desenvolvedor Ilton Prazeres, 23, também se compadece dos não fumantes e aprova as mudanças. “Eu sei que incomoda muita gente”, conclui.

A nova lei antifumo foi sancionada em dezembro de 2011 e estava regulamentada desde maio de 2014. Ela também proíbe propagandas de cigarros nos pontos de venda. 

Inspetores da Vigilância Sanitária (Visa) do Recife estão vistoriando, na manhã desta terça-feira (16), o Mercado Público de Afogados, localizado na Zona Oeste do Recife. A operação conjunta com o Procon-PE pretende inspecionar 460 boxes instalados no local.

De acordo com a Visa, a ação ocorre após os comerciantes passarem por capacitação para alinhar as normas sanitárias a serem cumpridas. Em 2013, segundo o órgão, todos os vendedores receberam Curso de Boas Práticas de Manipulação.

Os comerciantes também foram orientados a dar entrada no processo de licenciamento na Vigilância Sanitária e receberam um prazo para se adequar a legislação.

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