A nova lei antifumo está em vigor desde o último dia 3 de dezembro. Bem mais rígida, ela não permite mais a existência de fumódromos, nem que as pessoas consumam tabaco e similares em estabelecimentos como bares, clubes e restaurantes.
Nesta quarta-feira (17), a Vigilância Sanitária do Recife se reuniu com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) para esclarecer as mudanças contidas na lei. Segundo a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Adeilza Ferraz, os comerciantes mostram certa apreensão com as mudanças. “Eles estão preocupados com relação à abordagem. Nesses estabelecimentos as pessoas ficam bêbadas e podem ficar agressivas”, explica.
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O presidente da Abrasel-PE, Walter Jarocki, destacou também que outra situação incomoda a entidade. É que, se alguém for flagrado fumando nesses estabelecimentos, de acordo com a lei nacional, a multa seguirá para o estabelecimento e não para o fumante, nos valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Como o Recife já possui lei para os processos administrativos sanitários, os valores são mais brandos, variando de R$ 40 a R$ 400 mil. “São penalidades pesadas, mas se está na lei a gente tem que se adequar”, lamenta Jarocki.
Sobre a evasão de clientes, Jarocki diz que ainda é cedo para prever alguma mudança. "Com a Lei Seca, o movimento baixou em 20%. Já com os fumantes não dá para saber, porque apesar de haver um percentual muito grande, ele tem diminuido", explica.
A Vigilância Sanitária do Recife deu o prazo de 30 dias para que os comércios desmontem suas áreas para fumantes. Os clientes também não poderão fumar em varadas ou áreas com muro, grades ou qualquer tipo de restrição de espaço.
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Para o segurança Linaldo Camilo, 32 anos, fumante, a lei é exagerada. “Tudo bem proibir em local fechado, mas eu acho que um local como um toldo não deveria ser proibido. A pessoa vai ter que fumar no sol, na chuva...”, critica. A cozinheira Ticiane Prieto, 29, já apoia a decisão. “Quem não fuma não é obrigado a sentir o cheiro. É incômodo até para mim que fumo”, comenta ela, que diz já possuir o costume de ir para calçada quando queria fumar. O desenvolvedor Ilton Prazeres, 23, também se compadece dos não fumantes e aprova as mudanças. “Eu sei que incomoda muita gente”, conclui.
A nova lei antifumo foi sancionada em dezembro de 2011 e estava regulamentada desde maio de 2014. Ela também proíbe propagandas de cigarros nos pontos de venda.