O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse ter estranhado a forma como o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou a decisão de anular a sessão da Câmara que autorizou o Senado a deliberar sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, está evidente que, por trás disso, há o que, em suas palavras, é avaliado como “fenômeno das pressões políticas ilegítimas”.

Segundo Aragão, o problema é a forma como a revogação foi feita na noite de ontem (9). “Claro que a administração pode revogar os seus próprios atos. Não teria problema nenhum o presidente da Câmara revogar a sua decisão. Mas o modo como foi feito é estranho, porque não teve motivação nenhuma”, disse o ministro.

“Já que o ato [a anulação da sessão do impeachment] foi tão motivado e levou a tanta celeuma, por que o desfazimento daquele ato não teve motivação? Acredito que por trás disso temos, mais uma vez, o fenômeno das pressões políticas ilegítimas. Isso parece muito evidente”, disse o ministro.

Eugênio Aragão disse que Maranhão teria respondido a uma consulta feita pelo presidente da comissão especial do senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a respeito de pendências na Câmara dos Deputados. Consulta esta que, segundo Aragão, não tinha sido respondida por Eduardo Cunha. Foi para respondê-la que Maranhão verificou a pendência de questões que não tinham sido tratadas a tempo.

“Claro que as duas teses podem ser tratadas. Uma é a tese da preclusão [perda do direito de agir nos autos]; sobre se essas questões estavam preclusas no momento em que abriu a discussão do impeachment no Senado. A outra é quanto à extensão das supostas nulidades alegadas na Câmara, sobre a continuidade no Senado. São duas questões jurídicas antagônicas e duas teses que me parecem bastante sólidas, e que podem ser confrontadas”, disse o ministro.

“O fato é que, retirando, sem motivação nenhuma, a sua decisão anterior, continuamos tendo uma zona cinzenta de dúvidas sobre haver ou não a nulidade. Haveria a possibilidade de os partidos fecharem questão sobre o impeachment ou não havia essa possibilidade? Infelizmente, o despacho feito agora pelo presidente em exercício da Câmara não foi esclarecedor. Portanto, deixa pairar uma dúvida no ar”, acrescentou.

A dúvida, segundo ele, poderá ser arguida pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal ou mesmo no próprio Senado. “É de se estranhar, neste momento, a avidez com que certos atores políticos buscam criar uma situação definitiva, quando, ainda, os argumentos da defesa estão longe de estar exauridos e conhecidos pelas instâncias que deverão julgar”, argumentou o ministro.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), articulador central da proposta de cancelamento do impeachment apresentada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), lamentou a decisão de seu aliado político de revogar o ato na noite desta segunda-feira, 9. O fato de o Senado ignorar a decisão e a pressão dos caciques do PP, que sinalizaram que poderiam até expulsá-lo da legenda, pesaram para o recuo. Se essa ameaça se concretizar, Maranhão já tem um caminho para tomar.

Ao Estadão, Flavio Dino disse que o PCdoB está de portas abertas para Waldir Maranhão, apesar de o assunto, segundo o governador, não ter sido tratado entre eles. "Se ele desejar, será muito bem acolhido, mas ele não apresentou esse pleito. Acho que ele continua no partido dele, pelo menos foi o que ele me disse ontem (segunda) à noite. Mas se ele desejar, claro que vamos filiá-lo, sem nenhum problema", disse Dino.

Correligionários de Waldir Maranhão afirmam que seu apoio recente a Flávio Dino está atrelado à composição de uma chapa com o governador nas eleições de 2018, além da oferta do comando da Secretaria de Tecnologia no governo maranhense. Dino negou. "Nunca houve esse acordo de ele ser senador na minha chapa. O que existe é um desejo dele e de outros de disputarem essa chapa, o que é um desejo legítimo, afinal ele está no terceiro mandato de deputado federal. Mas isso não foi tratado."

A mudança de partido ou de aliados nunca foi um problema para Waldir Maranhão. Em sua escalada política, já passou pelo PDT, PTB, PSB e PP, da mesma forma que trocou o apoio que dava à família Sarney para, depois, tornar-se seu rival político e agora, juntar-se ao governador maranhense.

Waldir Maranhão telefonou para Flávio Dino momentos antes de entregar a revogação do ato que cancelava o processo de impeachment na Câmara, próximo da meia-noite de segunda. "Ele disse que foi cobrado pelo partido e que resolveu revogar, diante dessa pressão partidária. Eu lamento, mas respeito. Ele já fez muito, já fez mais do que a maioria, ao votar contra o impeachment e ao apresentar esse pedido", comentou.

Dino, que deu sugestões para a elaboração da proposta amarrada por Waldir com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a legitimidade do ato que causou a ira da oposição. "Juridicamente, era uma proposta extremamente consistente. Havia um recurso que nunca foi apreciado. Houve um ofício do Senado cobrando uma posição, e ele respondeu ao ofício. Era uma situação normal e, tecnicamente, ele tinha razão."

Uma das principais lideranças que têm puxado a defesa de Dilma, Flávio Dino voltou a criticar a imposição que partidos fizeram aos seus parlamentares. "Todos deveriam ter liberdade de votar, mas o que o processo mostra é o contrário disso, os julgadores não têm liberdade diante do instituto de fechamento de questão, da orientação partidária, inclusive com aplicação de sanções. Do ponto de vista jurídico, é uma situação esquisita, esdrúxula."

Na avaliação do governador, a tentativa feita pelo presidente interino da Câmara não foi uma ação desesperada, mas uma medida que se soma a outras, desde que o processo de impedimento começou a correr no Congresso. "Faz parte de um conjunto de questões jurídicas que está sendo apresentado desde o início, para mostrar que esse processo é uma anomalia. Hora a gente ganha, hora a gente perde. É da vida."

Dino afirmou que Cardozo vai buscar novamente o Supremo Tribunal Federal e que há um movimento contrário ao impeachment sendo organizado, inclusive, por juristas internacionais. "Quem olha de fora, não entende. É claro que esse negócio de pedalada é uma ficção jurídica, um artifício retórico. Estão gerando um caos institucional e uma insegurança jurídica brutal. É uma situação esdrúxula, absurda e que não vai acabar bem", disse. "Não é uma questão de apoiar ou não a presidente Dilma, mas de ter uma consciência clara sobre um conjunto de valores e respeito às regras do jogo, para que não se banalize um instituto como o impeachment, que é uma pena de morte. Imagine se um acidente de trânsito levasse a uma pena de morte. Não tem proporcionalidade."

O governador, que voltou na manhã de segunda para o Palácio dos Leões, em São Luís, disse que a presidente Dilma não entrou em contato com ele para falar sobre a tentativa apresentada por Waldir Maranhão.

Perguntado sobre a possibilidade de sofrer retaliações em uma provável gestão de Michel Temer, Dino disse que não vê nenhuma possibilidade de isso ocorrer. "Não imagino que um governo interino e frágil vá se dedicar a fazer perseguições. Seria estapafúrdio. Não é muito da feição, inclusive, do próprio Michel Temer. Tenho muita tranquilidade. Nosso governo é legítimo, tem apoio popular, cumpre a lei e suas obrigações. Nem que quisessem, não teriam como atrapalhar", disse.

O líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), pela decisão de revogar a anulação do processo de impeachment na Casa. Segundo Guimarães, o presidente interino da Câmara cedeu à pressão da oposição. "Vi o grau de pressão que foi feita, as pessoas aqui acham que tudo podem. Não ficou bom. Na política, tem que ter lado, tem que perfilar e caminhar. A sociedade prefere transparência do que pular de galho em galho", disse o líder, em café da manhã com jornalistas na liderança do governo.

Guimarães afirmou que a disposição do governo e dos aliados é de "não entregar os pontos no Senado", que deverá aprovar em plenário nesta quarta-feira, 11, o prosseguimento do processo de impeachment. Uma votação desfavorável levará ao afastamento de Dilma da presidência por até 180 dias, até a votação final do caso.

"Se o Senado aprovar (o prosseguimento do processo de impeachment), temos condições plenas de reverter em um segundo momento. Está havendo uma mudança muito grande na opinião pública. Estamos seguros de que vamos lutar até o fim, essa é a orientação da presidente Dilma. O governo Dilma está muito maior do que quando começou o processo de impeachment na Câmara", disse.

O petista reconheceu que também houve pressão, que chamou de "articulação", por parte dos governistas para que Maranhão anulasse as sessões que levaram ao impeachment da presidente na Câmara. No domingo, 8, o presidente interino da Câmara reuniu-se com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no Congresso, e com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), aliado da presidente, com quem discutiu a anulação das sessões.

O líder evitou comentar a fragilidade de Maranhão no comando da Câmara, especialmente no momento em que o presidente em exercício desagradou adversários e aliados do governo, ao anular o processo de impeachment e depois voltar atrás.

Guimarães negou que o encontro com os jornalistas tivesse clima de despedida do cargo, na véspera da votação no plenário do Senado. O petista provocou aliados de Temer no Congresso, ao comentar a possibilidade de o possível governo do peemedebista enviar medidas impopulares como as mudanças nas regras da aposentadoria. "Quero ver a oposição defender a reforma da Previdência", disse. O próprio PT foi contra a reforma quando o governo da presidente Dilma tentou aprovar novas regras no Legislativo.

Ao longo dos próximos 180 dias, depois de eventual afastamento da presidente, Guimarães defende que os aliados de Dilma atuem em três frentes, inclusive com recursos à Justiça. O líder afirmou, no entanto, que falava em seu nome e não no do governo. "Não sei qual vai ser o desfecho, mas minha opinião pessoal é lutar em três esferas: nas ruas, para dar mais velocidade (às manifestações pró-Dilma); não entregar os pontos no Senado e atuar também no Judiciário".

Guimarães cobrou novos levantamentos dos institutos de pesquisa e disse ter certeza de que a popularidade da presidente Dilma aumentou. Ele afirmou que não há hipótese de a presidente renunciar ao cargo, mesmo que amanhã o Senado aprove o afastamento de Dilma.

Guimarães defendeu que, com Dilma ou Temer no governo, a esquerda deve ser organizar em uma "frente ampla para discutir algo mais estratégico para o País". Segundo o líder, o diretório nacional do PT vai se reunir nos próximos dias 16 e 17, em Brasília.

O homem que virou o mundo político de cabeça para baixo nesta segunda-feira, 9, ao pedir o cancelamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e voltar atrás, corre risco de perder sua própria casa, localizada em um bairro nobre de São Luís, por ter dado o calote em uma conta de R$ 1,3 milhão de sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu e venceu a disputa para deputado federal.

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, está com quatro imóveis penhorados pelo Tribunal da Justiça do Maranhão, ou seja, prestes a irem a leilão para que a dívida seja paga. A decisão de penhora foi tomada em 11 de março pela 11ª Vara Cível do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Sua casa, em região nobre da capital, poderá entrar no pacote para pagar a conta, caso os imóveis penhorados não sejam suficientes.

A vítima do calote é a Quality Gráfica e Editora, empresa pequena que cuidou das propagandas, santinhos e faixas que o deputado espalhou pela capital maranhense. Já eleito, não pagou a conta. Uma série de cobranças e tentativas de negociação foi feita, até que a empresa decidiu ir à Justiça. Passaram-se três anos, quando, perante o juiz, Maranhão e seus advogados fizeram um acordo com a gráfica.

Em 2013, ele assumiu o compromisso de quitar a conta de R$ 1,3 milhão. No acordo, pediu que os pagamentos pudessem ser feitos em 24 parcelas de R$ 60 por mês. As primeiras parcelas foram quitadas, mas poucos meses depois, Maranhão decidiu que não pagaria mais a conta.

As informações foram confirmadas pelo advogado da Quality Fabio Henrique de Jesus Franca. "A dívida tem por origem serviços gráficos de campanha de 2010. Os serviços foram contratados, mas não foram pagos, o que obrigou a empresa a cobrar o débito judicialmente", afirmou. "Após a realização da primeira audiência foi celebrado um acordo entre as partes. Contudo, passado alguns meses, o acordo foi descumprido. Isso nos obrigou a dar seguimento no processo de execução que, atualmente, se encontra na fase de penhora de bens."

A decisão foi tomada dois meses atrás pelo Tribunal de Justiça, para que seja pago um saldo restante de R$ 821,2 mil.

Nas declarações de bens feitas por Maranhão à Justiça Eleitoral em 2014, não constam todos esses imóveis. O deputado declarou, na ocasião, ter apenas a casa onde vive e cotas imobiliárias de dois imóveis. Em sua prestação de contas, estima que sua residência vale R$ 350 mil. O total de bens declarado, somadas as cotas imobiliárias, chega a R$ 813 mil, valor inferior à dívida que tem de pagar para a gráfica.

Contas

Essa não é a única irregularidade na campanha de 2010 de Waldir Maranhão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas prestadas pelo candidato naquela eleição porque ele não conseguiu explicar a origem do dinheiro usado. Nas arrecadações de 2010, Maranhão doou para si próprio R$ 557 mil, quando o total de bens que declarava ter chegava a R$ 596 mil. Sua doação equivalia a mais de dois terços do total arrecadado, um montante de R$ 821 mil, coincidentemente o mesmo valor que, agora, ele deve para a fabricante de santinhos. Na campanha de 2014, Maranhão doaria para sua candidatura apenas R$ 10 mil.

O deputado tentou justificar de onde vinha o dinheiro, mas o TRE rejeitou as alegações. O caso, no entanto, por causa de sucessivos recursos, acabou entrando em 2015, quando ele já estava reeleito. Com isso, a perda de mandato em razão da rejeição das contas foi afastada, em razão da "perda de objeto" do processo.

Maranhão nega irregularidades nas contas e alega que, se tivesse tempo, teria explicado de onde veio o dinheiro. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar para que ele comentasse o calote, mas não houve resposta.

Baixo clero

Maranhão é um típico um integrante do chamado baixo clero, grupo de deputados sem expressão que trabalham para conseguir cargos e emendas de qualquer governo - estadual, federal ou municipal. E é por esses motivos que ele sempre foi mais suscetível a pressões e assédios, sem se importar com cores ou ideologias partidárias. Na reta final da conquista de votos para o impeachment, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), agiu, a pedido do Palácio do Planalto, para mudar o voto do deputado - até então, ambos eram adversários.

Acreditava-se que Maranhão se posicionaria a favor do impeachment por causa da aliança com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Afinal, ele só chegara ao posto de primeiro-vice-presidente da Casa porque Cunha avalizara o nome dele.

O suspense se manteve ao longo de todo o fim de semana de votação do processo de afastamento da presidente. Na sexta-feira, Maranhão apareceu na lista de votos contra o impeachment. No sábado, figurou entre os que ficariam a favor. No domingo, a pedido de lideranças governistas, convocou uma entrevista coletiva para declarar seu apoio a Dilma.

Dois dias depois, porém, tomou uma decisão que ajudou Cunha a ganhar mais tempo para se defender contra o processo de perda de mandato que sofre no Conselho de Ética.

Maranhão é investigado na Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef o apontou como beneficiário do esquema na Petrobras. Ele nega. Maranhão já foi do PDT, do PSB e do PTB até 2005. Depois, voltou ao PSB e, em 2007, filiou-se ao PP. Por causa da decisão que tomou para anular o impeachment, pode ser expulso de seu partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou decisão tomada por ele na manhã desta segunda-feira (9,) no qual anulou a sessão em que a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o parlamentar não explica os motivos que o levaram a revogar o próprio ato.

A revogação, confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e do deputado, foi assinada na madrugada desta terça-feira (10), e divulgada para jornalistas por mensagem de celular. Na peça, há ainda um ofício em que Maranhão comunica o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O deputado chegou a defender ontem o seu ato. Em discurso de menos de três minutos, o presidente interino disso que sua decisão de anular a sessão teve como bases a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, "para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro".

A anulação de Maranhão, contudo, não foi aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a classificou como "extemporânea". Mesmo com a recusa, líderes partidários na Câmara articulavam votar já nesta terça-feira recurso no plenário da Casa para derrubar a decisão do presidente interino de anular a sessão, para evitar a judicialização do processo.

Por conta de sua decisão pela anulação do impeachment, Maranhão também teve pedido de expulsão do PP apresentado por integrantes do partido. Até a noite dessa segunda-feira, a previsão era de que a Executiva Nacional da legenda aprovasse a suspensão temporária do deputado da sigla, enquanto o processo de expulsão definitiva estiver sendo analisado pela comissão de ética da agremiação.

A suspensão da votação realizada na Câmara dos Deputados sobre o processo de impeachment está gerando polêmica entre governo e oposição. A medida foi adotada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O progressista acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Decisão acontece às vésperas da análise do processo no Senado. 

Ao saber de anulação, Dilma Rousseff pede 'cautela'. "Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas", pontuou a presidente, afirmando não saber detalhes sobre a decisão de Waldir Maranhão. Confira a polêmica em Brasília após a decisão:

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está convencido de que a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que autorizou a continuação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é "ilegal" e "intempestiva".

A informação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou, ao deixar a residencia oficial do Senado, que Renan promoverá, às 16h, a leitura em plenário do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do impedimento da presidenta da República.

"A tendência da decisão dele é nesse sentido. Houve um apelo dos senadores do PT e do PCdoB, mas o presidente reafirmou estar convencido de que a decisão de Waldir Maranhão foi ilegal e intempestiva". Raldofe disse ainda que, durante a reunião de líderes, alguns senadores sugeriram que Renan aguardasse um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). "Entretanto, ele acha que não devemos judicializar ainda mais essa questão. Está na hora de ação política e de tomar uma decisão, "acrescentou o senador do Amapá.

Antes de anunciar sua decisão aos líderes, Renan se reuniu, na residência oficial com lideranças do PT, do PCdoB e da oposição para discutir a decisão do presidente da Câmara.

A leitura do parecer no plenário da da Casa está confimada para as 16h de hoje (9) e abrirá prazo de 48 horas para a sessão de votação do nreçlatório. Se ele for aprovado, a presidenta será imeadiatamente afastada do cargo.

A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu cautela da população e dos aliados diante do anúncio feito pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre a anulação das sessões ocorridas na Casa entre os dias 15 e 17 de abril, quando a admissão do processo de impeachment da petista foi aprovado com o voto de 367 parlamentares. Dilma tomou conhecimento da decisão durante um discurso enquanto discursava na cerimônia de anúncio de criação de novas universidades no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Soube agora, da mesma forma que vocês souberam, que um recurso foi aceito e que, portanto, o processo esta suspenso. Eu não tenho essa informação oficial, não sei das consequências”, cravou. “Não tenho esta informação oficial, não podia, de maneira alguma fingir que não estava sabendo do mesmo que vocês. Mas, por favor, tenham cautela, nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”, acrescentou.

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Reforçando que o impeachment é um golpe, a presidente pontuou também a disposição dela de lutar até o fim contra o afastamento do cargo. “Temos que defender a democracia, lutar contra o golpe, contra esse processo irregular. Nós temos pela frente uma disputa dura e cheia de dificuldades”, frisou. Ela lembrou também que a democracia propiciou que o país elegesse primeiro “operário presidente da República, a primeira mulher presidente da República”.

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), passou o fim de semana em São Luís, tentando costurar apoio político para garantir sua permanência no cargo, que ocupa desde o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quinta-feira passada.

Neste domingo, 8, o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo estava também o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma Rousseff.

Desde que assumiu, inesperadamente, a presidência da Câmara dos Deputados, Maranhão passou a ser alvo de disputa entre o Palácio do Planalto e o PMDB do vice-presidente Michel Temer. A atuação da Câmara em relação aos projetos é fundamental tanto para o governo que está em vias de deixar o Executivo quanto para o que está próximo de ocupar o Palácio. Cabe ao presidente da Câmara também acelerar o pedido de impeachment de Temer, que já deu entrada na Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Maranhão passou o fim de semana fugindo da imprensa. Sua assessoria também não informou que outras lideranças o deputado procurou. Por trás do "sigilo" da agenda de encontros está o problema que Maranhão enfrenta com seu próprio partido desde que decidiu contrariar a posição do PP e votou contra o impeachment da presidente

Dilma Rousseff no plenário da Câmara.

Foi um gesto de fidelidade a Flávio Dino, com quem deve compor chapa como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia.

Diretório

A desobediência lhe custou o comando do PP no Maranhão. O diretório estadual do partido passou a ser presidido pelo deputado André Fufuca (PP-MA), por decisão da executiva nacional. Indignado, Maranhão chegou a acionar a Justiça para tentar retomar o comando regional do partido. Não conseguiu. Nos encontros desse fim de semana, Fufuca e deputados próximos a ele não foram convidados.

Aliado de Eduardo Cunha, Maranhão tem um comportamento oscilante na política da Câmara. Exemplo disso é o voto contra o impeachment. Em seu terceiro mandato como deputado federal, ele já passou pelo PDT, PSB, PTB e PP. Na Operação Lava Jato, Maranhão foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares que recebiam propina nos esquemas da Petrobras. A investigação corre em sigilo. Ele nega as acusações.

Seu nome também aparece na lista de contas eleitorais reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ao analisar a prestação de contas de 2010, quando ele disputava a cadeira de deputado, o tribunal concluiu que houve irregularidades, por recebimento de dinheiro de fonte não identificada. Maranhão recorreu, mas perdeu. Sua ficha inclui ainda uma ação do Ministério Público Eleitoral, por causa de captação irregular de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.