Mais um grupo de repatriados da Faixa de Gaza está a caminho do Brasil, informou o governo neste domingo, 10. Segundo o Palácio do Planalto, decolou há pouco do Cairo, no Egito, às 19h03 (14h03 no horário de Brasília), a aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira, com 48 repatriados. A previsão é que a aeronave chegue a Base Aérea de Brasília às 3h20 da madrugada desta segunda-feira, 11.

De acordo com o governo, o grupo conta com 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres (duas idosas) e quatro homens adultos. Entre eles, 11 binacionais brasileiro-palestinos e 37 palestinos. "Desde o início do conflito no Oriente Médio, agora são 1.525 passageiros e 53 animais domésticos repatriados em 11 voos da Força Aérea Brasileira, com três tipos de aeronave. Cerca de 150 militares e 37 profissionais de saúde se envolveram na logística. Mais de 3 mil refeições foram servidas em mais de 330 horas de voo sobre 16 países", informou o Planalto.

A nota afirma ainda que, de uma lista de 102 brasileiros e familiares próximos apresentada aos governos envolvidos para autorização da saída da Faixa de Gaza, 24 tiveram a saída negada, incluindo sete brasileiro-palestinos. Com isso, alguns familiares dos que não foram autorizados também acabaram desistindo. Dos 78 previstos na lista autorizada, 47 cruzaram a fronteira. "Hoje, uma jovem de 22 anos, que havia cruzado a fronteira dias antes com o marido canadense, se juntou aos resgatados que virão ao Brasil. Ela é filha de uma das integrantes do grupo de repatriados em Gaza", disse o Planalto.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamentou a morte trágica, neste domingo (10), de 9 pessoas no acampamento Terra e Liberdade, localizado em Parauapebas, no Sul do Pará, durante incêndio provocado por um curto-circuito na rede elétrica.

Segundo a assessoria do movimento, uma empresa estava instalando internet no acampamento e a antena colidiu com a rede de alta-tensão de energia: “essa descarga elétrica produziu incêndio e entrou na casa das pessoas através da rede de eletricidade e da cerca que dividia o acampamento”.

Das nove vítimas, seis são acampados e três são servidores da empresa de internet. O número das vítimas, entretanto, pode aumentar.

“Com muita tristeza que neste dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, venho comunicar essa tragédia que se abateu sobre o acampamento do MST no sul do Pará, que vitimou companheiros do movimento, fruto de um incidente”, disse João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST.

Em nome da direção do MST, Rodrigues se solidarizou com as famílias das vítimas. O diretor anunciou que amanhã (11) haverá o enterro coletivo das vítimas.

“Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações concretas dos Estados para a sociedades, no sentido de garantir para todos os direitos civis, políticos, sociais e ambientais à população mundial, estamos em LUTO. Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta! Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”, diz nota do MST do Pará.

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O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OAB) e da International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo. Ao todo, o País tem 1.452.439 advogados que exercem regularmente a profissão entre 203,1 milhões de brasileiros. Proporcionalmente, há um advogado para 145 brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o número de alunos formados em Direito no País, nesta quarta-feira, 6. Durante cerimônia de credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de ensino superior, no Rio de Janeiro, Lula disse que é preciso formar mais estudantes em Matemática, Engenharia e Física. "Nada contra. É preciso pegar cursos que são primordiais para o desenvolvimento da nação."

"Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil. Nada contra formar advogados. Mas é preciso que a gente forme mais em Matemática, Engenharia, Física… É preciso que a gente pegue aqueles cursos que são primordiais para o desenvolvimento de uma nação, aquilo que o mundo hoje necessita para que a gente possa ser mais competitivo."

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram o ranking de número de profissionais da área com 364.853, 155.874 e 137.959 mil, respectivamente. O Estado com o menor número de advogados em exercício no País é Roraima, com 2.684.

A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sayuri Otoni, explica que o alto número de profissionais do Direito no Brasil pode ser explicado por três pontos: uma cultura elitista da profissão, a demanda judicial, com alto número de ações na Justiça brasileira, e a facilidade de acesso ao curso.

"Há uma questão cultural, de uma visão elitista da própria profissão de colocação na sociedade. O segundo ponto, há uma cultura de litigiosidade no País que estimula um excesso de ações e acaba provocando uma demanda. Por outro lado, temos um mercado emergente com novas visões de aplicação do Direito, como trabalhos de conciliação, orientação, trabalho de mediação, o próprio trabalho preventivo", disse a secretária-geral.

De acordo com ela, o baixo custo do curso e alta demanda das universidades, que pressionam, cada vez mais, por condições que precarizam o bacharelado, gera a alta taxa de advogados, apesar do filtro imposto pelo exame da Ordem - necessário para os formandos em Direito que pretendem atuar como advogados no Brasil.

"Não fosse o exame de Ordem para, efetivamente, verificar as condições para esse profissional adentrar o mercado de trabalho, para que ele trabalhe com respeito, com cuidado, com qualidade para a população, o número seria muito maior do que o que a gente vê apresentado hoje, até porque a profusão de cursos de direito no Brasil é muito grande. É um curso relativamente barato, há uma grande pressão das mantenedoras para diminuir a qualidade dos cursos, para diminuir os insumos do curso querendo a todo tempo baratear esse tipo de bacharelado", disse.

O país com o maior número de advogados no mundo é a Índia, com cerca de 2 milhões de advogados. Com uma população de 1,4 bilhão de indianos, há um advogado para cada 700 habitantes, de acordo com dados divulgados pela IBA no ano passado. Em números absolutos, é o único país que fica na frente do Brasil.

Nos Estados Unidos, 1,3 milhão de advogados atuam nas 50 unidades federativas do país. Segundo a American Bar Association (ABA), a proporção é de um advogado para cada 253 habitantes.

Se comparado aos países vizinhos, o Brasil desponta com o mais alto índice de advogados per capita. Na Argentina, por exemplo, há atualmente 126 mil advogados, segundo dados da Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA), com uma população de 46 milhões de pessoas. A proporção de advogados por cidadãos é de um para 365 pessoas.

A administração do tempo emerge como um dos principais desafios para os profissionais contemporâneos, revela uma pesquisa da Microsoft. Conforme o levantamento recente da empresa, os colaboradores dedicam até dois dias completos por semana em reuniões e envio de e-mails. Em busca de superar essa barreira em 2024, a Fundação Estudar promoverá um workshop sobre produtividade em 12 de janeiro, às 19h. A inscrição gratuita para o evento online pode ser feita através deste link.

“Sabemos que a virada de ano é o período em que muitas pessoas decidem se organizar melhor. Aproveitar essa energia realizadora para aprender e implementar novos hábitos é muito eficaz, por isso, vamos oferecer essa oportunidade para quem quer aprender as técnicas e estratégias de planejamento, gestão de tempo e execução desenvolvidas ao longo dos 32 anos da Fundação Estudar”, explica Cadu Capella Reis, Analista de Educação na Fundação Estudar e Pós-graduado em Neurociência e Comportamento pela PUC-RS, que vai ministrar o workshop.

Além do workshop de produtividade, os participantes receberão, por e-mail, um kit de modelos de planner exclusivo da Fundação Estudar, ideal para impressão e início do planejamento para 2024.

Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas e um terço têm dívidas em atraso. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) no relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência. Os índices, que haviam piorado significativamente durante a pandemia da covid-19, já recuaram, mas ainda são elevados, segundo o relatório.

Para averiguar como anda o cenário de inadimplência no país, a entidade realizou 983 entrevistas pela internet. O questionário foi aplicado entre 11 e 22 de setembro, entre homens e mulheres de todos os estados.

O instituto buscou compreender quais as circunstâncias ligadas à falta de pagamento em dia das contas. A intenção foi identificar a origem das dívidas contraídas, mas também capturar percepções dos brasileiros sobre a perspectiva que têm no horizonte quanto quitar os débitos e também verificar como a inadimplência afeta a vida pessoal dos brasileiros e como os círculos sociais influenciam no modo como as pessoas conduzem sua vida financeira.

O que continua abrindo mais brechas para a inadimplência é o cartão de crédito, de acordo com a pesquisa. O cartão foi a fonte de 60% dos débitos em aberto neste ano, porcentagem que superou a de 2022, de 56%.

Deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.
Os brasileiros também acumulam dívidas do cheque especial (19%); de contas de serviços básicos, como luz, gás e água (17%); de impostos, como IPVA e IPTU (15%); de celular (14%); e compras feitas em lojas de departamento (12%).

Contas pendentes de assinaturas de internet e TV a cabo respondem por 10% e são seguidas na lista pelas ligadas a planos de saúde (6%); mercado (5%); mensalidades em escolas (4%); taxas de condomínio (4%); fabricantes de produtos que a pessoa revende (3%); lojas de materiais esportivos (1%); e outros (2%).

Falta de planejamento

Os principais motivos pelos quais os brasileiros ficam devendo são a falta de planejamento financeiro (36%); o desemprego (34%); ter gastos inesperados com saúde (30%); emprestar o nome de alguém para efetuar compras ou contratar serviços (16%); compras de alto valor, acima do que cabe no orçamento (11%); investimento em negócios que deram prejuízo (10%); e falta de controle nos gastos por parte do companheiro ou companheira (8%).

Outras razões a que os brasileiros atribuem a situação de contas no vermelho é a perda de renda com um divórcio (6%); problemas com vícios e jogos (3%); esquecer de pagar uma conta ou boleto (3%); e outros (3%).

Quando perguntados sobre o nível de otimismo ou pessimismo quanto a deixar em dia as contas, 39% responderam que têm certeza de que conseguirão. Em 2022, o percentual era de apenas 25%. A parcela de inadimplentes que afirmou que acha que pagará é de 23%, ante 32% da que não têm certeza, 5% da que declarou que não terá condições e 2% da que têm certeza de que não existe essa possibilidade.

Dentro do grupo dos que reconhecem não ter como quitar as dívidas, 9% são mulheres e 9% têm ensino fundamental como nível de escolaridade. Já na parcela que mantém mais otimismo, com 39%, 78% pertencem às classes A e B e 76% correspondem à proporção que pretende pagar os débitos com o programa Desenrola Brasil.

Estratégias

A principal estratégia que os inadimplentes têm em mente para conseguir colocar tudo em dia é economizar dinheiro (60%). A renegociação de dívidas é outra solução mencionada por 38%, percentual maior do que o de 2022, quando era de 31%.

A pesquisa destaca, ainda, que aumentou a parcela de pessoas que teve sucesso em se estabilizar financeiramente, variando de 20%, em 2022, para 24%, neste ano. Porém, o percentual de brasileiros que avaliam que uma melhora na economia do país é o que permite a da sua situação financeira e a quitação de dívidas caiu, passando de 29% para 20%.

A maioria dos brasileiros endividados (59%) acredita que tornar o crédito mais barato e acessível impactaria muito sua vida financeira. Além disso, 56% deles pensam que ter orientações de qualidade sobre como organizar o próprio orçamento também ajudaria.

Um dado importante diz respeito a políticas públicas. Ao todo, 41% dos participantes da pesquisa consideram que ter acesso a serviços públicos gratuitos, como creches em horário estendido e/ou mais próximas de casa ou do trabalho é um fator que também contribuiria para deixar de contrair dívidas.

No que concerne a agentes que influenciam nas decisões, o que o estudo mostra é que as redes sociais representam um problema para muitos brasileiros. São elas que incentivam 23% a ter comportamentos que complicam as contas e os pagamentos. Cônjuges são apontados por 10%.

Desenrola Brasil

O instituto também coletou impressões sobre o programa Desenrola Brasil. O que se soube por meio das respostas dadas pelos entrevistados é que oito em cada dez endividados consideram a iniciativa importante para ajudar na vida financeira dos brasileiros.

A maioria dos inadimplentes (76%) diz conhecer o programa, mas o que se nota é que somente 17% afirmam conhecer bem e 58% "só de ouvir falar", o que pode sugerir uma melhor divulgação sobre a ação. Uma das dúvidas, por exemplo, para 57%, é se suas dívidas são ou não contempladas pelo programa.

Para um quinto dos endividados (20%), seus débitos foram ou podem ser negociados no âmbito do programa. A proporção chega a 28% entre inadimplentes.

Um quinto (20%) dos endividados já negociaram dívidas com o Desenrola Brasil. Entre os inadimplentes, são 11%. Outro dado fornecido pelo Instituto Locomotiva é o de que 46% dos inadimplentes que têm certeza de que conseguirão pagar suas dívidas pretendem negociá-las no programa.

Um surto de pneumonia decorrente de infecção pela bactéria Mycoplasma pneumoniae tem acontecido no norte da China e, agora, se espalha por países da Europa, como Holanda e Dinamarca, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e dados de órgãos de saúde destes países, reunidos e publicados pelo Centro de Pesquisa e Política de Doenças Infecciosas (CIDRAP) da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos. Crianças são as principais afetadas.

A Mycoplasma pneumoniae é uma bactéria comum e presente em diversos países do mundo, incluindo o Brasil. Ela leva a quadros gripais e sintomas similares aos de uma infecção causada por vírus, como influenza, coronavírus e vírus sincicial respiratório (VSR). Diferente de outras bactérias, que geralmente se espalham por contato com água, secreção, alimentos e objetos infectados, a Mycoplasma pneumoniae se propaga no ar. Por isso é tão contagiosa quanto os outros patógenos gripais.

De acordo Julio Croda, médico infectologista da Friocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), esse agente pode causar uma pneumonia bacteriana, diferente das que os médicos estão mais acostumados a tratar. "Essa bactéria normalmente provoca surto a cada um ou três anos, com aumento no número de casos, só que não na magnitude que a gente tem visto agora", diz. "É mais comum em crianças de 5 a 12 anos, enquanto o VSR atinge principalmente as de 0 a 5."

A OMS atribui o aumento dos casos de infecção pela bactéria à reabertura integral das escolas e à diminuição das medidas de isolamento social após o período de pandemia da covid-19. A maior ocorrência de quadros graves, representados pela pneumonia, se dá pela menor resistência criada pelas crianças nos últimos anos. Algumas não conviveram tanto com outras pessoas e crianças, além das de suas famílias, desde que nasceram e, consequentemente, tiveram pouco contato com vírus e bactérias.

A queda nas taxas de vacinação das crianças também colabora para que elas se tornem mais suscetíveis à bactéria e aos outros patógenos. Com isso, os surtos de doenças respiratórias, mais comuns em crianças, foram intensificados e tiveram seu período de ocorrência alterado. "Parte do crescimento ocorre mais cedo do que sazonalmente registrado, mas não é inesperado, dada a suspensão das restrições da covid-19, seguindo o que outros países passaram", informou a OMS.

E no Brasil?

Para Julio Croda, as chances de um surto de Mycoplasma pneumoniae chegar ao Brasil são grandes. "Também tivemos a retomada das escolas, com crianças mais suscetíveis, o que nos levou a surtos do vírus sincicial respiratório, por exemplo. Então, tudo indica que podemos ver um aumento de casos do Mycoplasma pneumoniae também."

Para Julio Croda, as chances de um surto de Mycoplasma pneumoniae chegar ao Brasil são grandes. "Também tivemos a retomada das escolas, com crianças mais suscetíveis, o que nos levou a surtos do vírus sincicial respiratório, por exemplo. Então, tudo indica que podemos ver um aumento de casos do Mycoplasma pneumoniae também."

De acordo com o especialista, um grande desafio no Brasil, é que não há testagem em massa para identificação desse agente, o que dificulta o tratamento correto em casos graves e o monitoramento de um possível aumento no número de infecções. "Seria interessante, no momento em que há aumento de casos em outros países, a gente testar nos quadros de internação, para monitorar a doença no Brasil e tratar os pacientes mais efetivamente", diz.

Mesmo assim, o especialista diz que não há motivo para desespero. A Mycoplasma pneumoniae costuma provocar sintomas gripais leves e, quando chega ao estágio da pneumonia, pode ser tratada com antibióticos. O Brasil tem todo o tratamento disponível e também o teste que detecta a bactéria. Por isso, a recomendação é que os especialistas de saúde do País estejam atentos à possibilidade de surto, pedindo o teste, diagnosticando e tratando corretamente os pacientes internados.

Quais são os sintomas da infecção por Mycoplasma pneumoniae e como tratar?

Os sintomas da infecção por Mycoplasma pneumoniae são os mesmos de uma gripe: coriza, dor de cabeça e na garganta e febre. Mas há uma característica bastante comum nesses quadros: a presença de tosse seca. De qualquer forma, o diagnóstico só pode ser feito por meio de teste, pois não é possível fazer uma diferenciação precisa em relação a outros tipos de patógenos gripais somente pelos sintomas apresentados.

O tratamento também é o mesmo indicado para outros agentes gripais. Deve-se usar medicamentos que combatam os sintomas, como antitérmicos e analgésicos, além de cuidar da hidratação e da alimentação. Se o quadro evoluir com gravidade e demandar hospitalização, é necessário internar e, depois de testar, fazer tratamento com antibiótico.

O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.

O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.

O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos.

Municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.

Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tendem a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, correm risco de não serem mais pescados, ao menos por um tempo.

Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

Desde o começo da crise com afundamento das minas, iniciada em 2018, é a primeira vez que as atividades de pesca são proibidas

A situação trouxe desespero para ao menos 500 pescadores da região, que já vinham sofrendo com a assoreamento da lagoa e a poluição.

Mauro Santos, presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, que circula a área isolada pela exploração da Braskem, fala que a produção do pescado vem diminuindo nos últimos 10 anos.

“Devido ao medo desse afundamento (da mina 18 da Braskem), a capitania botou uma nota impedindo de circular ali, naquela área. Mas ali a gente não circula, a gente trabalha. É diferente de interditar uma via, porque ao interditar uma via, sempre se arruma outra alternativa. E a gente não, não pode interditar onde é trabalho. Ali não é passeio, é o trabalho da gente lá”, diz Mauro.

A pescadora e marisqueira Andreza Santos afirma que a situação da pesca piorou nos últimos anos. Ela diz que com a proibição da pesca na lagoa, está indo para locais mais distantes para trabalhar.

“A gente tá se virando como pode. Estamos indo para outro local, que não é nossa área, para pescar mais longe. Agora veio ajuda das cestas básicas, mas não vai amenizar nosso sofrimento como pescadores. A gente quer que o pessoal tenha responsabilidade com a gente, que somos pescadores. Hoje era para a gente estar com essas redes na água”, lamenta.

Mauro Santos diz que a maioria dos pescadores vive ao redor da Lagoa do Mundaú e, por medo, pede a realocação dos Flexais, comunidades no bairro de Bebedouro. A demanda emergencial dos pescadores é que se pague um auxílio ou seguro defeso que permita a sobrevivência.

No final de semana, a prefeitura de Maceió começou a entrega de cestas básicas que, para os pescadores, ainda é insuficiente.

“Para quem estava impedido de pescar, tendo necessidade de levar o alimento para casa, aí [a cesta básica] já foi um paliativo. É um paliativo enquanto a gente está reivindicando uma ajuda, que seja tanto um auxílio como um seguro [defeso] para melhorar. Porque a gente não vai viver só de comida, porque a gente precisa pagar água, precisa pagar luz. É por isso que precisa de uma ajuda.”, apela Mauro.

Nesta segunda-feira (4), a prefeitura se reuniu com o Ministério da Pesca para solicitar o seguro defeso para os pescadores atingidos pela ação da Braskem.

Centro de Apoio

Em nota, a Braskem informou que está em construção um centro de apoio aos pescadores e píer, tendo sido seus projetos discutidos com representantes da Colônia de Pescadores Z4 e Federação dos Pescadores. A empresa reconhece ainda a condição de isolamento social dos moradores das comunidades dos Flexais.

A Braskem ainda afirma que diagnóstico ambiental independente e demais estudos realizados demonstram não haver impacto na qualidade da água ou restrição à atividade pesqueira decorrente das atividades da empresa.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal de Alagoas e a Defensoria Pública da União expediram uma recomendação para que a Braskem, em 5 dias, garanta auxílio-financeiro para pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição da Lagoa Mundaú.

A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, precisou interromper um concurso público para servidores efetivos após uma recomendação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). Essa medida foi tomada devido à prisão de uma mulher durante a aplicação da prova em 26 de novembro. A DPE relatou que a prisão aconteceu quando a candidata foi flagrada usando um ponto eletrônico durante o exame.

O auto de prisão indica que a prova da mulher foi apreendida, e no verso do papel, estavam anotadas 50 questões correspondentes às alternativas a serem assinaladas no cartão de respostas. O procedimento revelou que as respostas coincidiam com o gabarito oficial da prova.

A candidata afirmou à polícia que obteve o gabarito por meio de um mototaxista. A recomendação da DPE destaca que o Edital do Concurso Público Nº 01/2023 estabelece que ninguém pode deixar o local da prova antes das 10h, mas a concorrente foi detida às 09h30, conforme relato policial. Isso justificou o pedido de suspensão do concurso por trinta dias, medida acatada pela Prefeitura de Parauapebas.

Para a Defensoria Pública, o incidente sugere um possível vazamento de prova, violando o princípio da igualdade e paridade na competição por cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. O defensor público Luiz Gustavo Albuquerque, do Núcleo Regional de Parauapebas, responsável pela recomendação, argumenta que há indícios de fraude no concurso. “A Defensoria Pública atua para proteger direitos coletivos e difusos daquelas pessoas que estão a se submeter ao concurso, de modo que elas tenham a certeza e a garantia de que a prova não tenha sido disponibilizada para outras pessoas".

"O caso viola a paridade do concurso e, por isso, a atuação da DPE foi no sentido de requerer a suspensão e, eventualmente, a anulação na prova”, destaca.