Relatório anual da consultoria OAG, que analisa a aviação mundial, classificou nove aeroportos brasileiros entre os mais pontuais do mundo. O documento traz a lista com os 20 aeroportos mais pontuais nas categorias pequenos (2,5 milhões a 5 milhões de assentos), médios (5 milhões a 10 milhões de assentos), grandes (10 milhões a 20 milhões de assentos), muito grandes (20 milhões a 30 milhões de assentos) e megas (mais de 30 milhões de assentos).

Entre os terminais brasileiros, o Aeroporto de Guarulhos (SP) apresentou o melhor desempenho, ficando em quarto lugar na categoria mega, atrás apenas dos aeroportos de Detroit (EUA), Minneapolis/St Paul (EUA) e Istanbul Sabiha Gokcen (Turquia), listados como os mais pontuais do planeta. Além de Guarulhos, destacaram-se os aeroportos de Brasília, listado em quarto, e o de Congonhas, em 12º, entre os aeroportos de grande volume de partidas (entre 10 milhões e 20 milhões).

Também se destacaram os terminais de Fortaleza (11º) e Curitiba (18º), na categoria Small Airports - pequenos terminais -, com média de 2,5 milhões a 5 milhões de partidas por ano. Já na categoria Medium Airports, que abrange terminais com média de 5 milhões a 10 milhões de partidas por ano, tiveram destaque os aeroportos de Recife (7º), Rio de Janeiro - Galeão (9º), Belo Horizonte - Confins (10º) e Rio de Janeiro - Santos Dumont (15º).

A consultoria britânica avaliou 57,7 milhões de voos e as 250 companhias aéreas que mais voaram em 2019. O critério da OAG para classificar o voo como pontual é decolar ou pousar com desvio de horário abaixo de 15 minutos, incluindo os voos cancelados que reduzem a pontualidade da empresa ou aeroporto.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nessa sexta-feira (13) que o fim da taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para fora do País ficará para 2021. Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem.

"Acabar com a taxa implica renunciar a receitas", afirmou ele. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.

A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque (que varia de R$ 106,76 a R$ 122,20) em voos internacionais nos principais aeroportos do País e equivale a US$ 18.

Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam ficar empoçados, ou seja, não são usados em despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost (de baixo custo). "Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$ 50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$ 18. Essa tarifa tem de acabar e vai acabar", disse.

Viracopos

O ministro disse que a concessionária de Viracopos está agora "sinalizando" com o processo de devolução das operações. "Parece que agora estão sinalizando com a devolução. Ficha está começando a cair, que bom", disse ele.

No fim de novembro, a Aeroportos Brasil, administradora de Viracopos, protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as considerações finais do processo de caducidade (extinção) do terminal de Campinas (SP). No documento, a concessionária acusa a agência reguladora de "cercear" seu direito de defesa e ameaça ir à Justiça para buscar seus direitos.

Sobre uma briga na Justiça, o ministro afirmou que "as concessionárias brigam muito na Justiça", mas que o Poder público tem o bom direito ao seu lado. "Investidor percebeu que o Brasil caminhou na direção correta. A possibilidade de judicialização de Viracopos não afasta ninguém. Mostra que governo está correto. O efeito lá fora é de confiança, é de que aqui a coisa é séria", disse.

Em recuperação judicial desde maio do ano passado, a concessionária tenta negociar com os credores uma saída para dívida estimada em R$ 7 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, disse nesta quinta-feira, 22, em evento do Grupo Voto que o governo quer conceder toda a rede de aeroportos até 2022. A partir daí, o objetivo do Poder Executivo é "revocacionar" a Infraero, nas palavras da secretária.

Segundo ela, se isso não for possível, a empresa será liquidada. "A ideia é revocacionar a Infraero para pequenos serviços ou liquidar a empresa", disse.

Ela destacou os diversos projetos na área de infraestrutura por parte do governo, mas ponderou que a evolução deles não é imediata. "Temos em média prazo de dois para projeto de infraestrutura ser modelado, levado para consulta pública, até ser finalizado. Não da noite para o dia", disse.

E reforçou o discurso do governo de que os investimentos em infraestrutura no país serão feitos por meio da iniciativa privada.

Meio Ambiente

Em meio ao discurso polêmico do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema ambiental, a secretária disse ainda que "é um crime falar que o Brasil não é verde". "O Brasil é um país extremamente verde. Vamos expandir sem desmatar um hectare", disse.

Segundo ela, se o país não atacar o custo logístico, a agricultura nunca será eficiente.

Ela destacou ainda que o governo estuda como fará a concessão da Ferrogrão e destacou que uma ferrovia é, do ponto de vista ambiental, melhor do que o transporte por caminhões. "Estamos conversando com vários investidores (sobre Ferrogrão). Sempre nos perguntam sobre licença ambiental. É importante dizer que ferrovia é investimento verde", disse.

O governo quer repassar todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada até 2021, inclusive Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, informou na última segunda (24) o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o Brasil está na mira dos investidores estrangeiros e a abertura do setor de aviação para o capital estrangeiro, já aprovada pelo Congresso, vai ajudar a fazer crescer o setor.

"Já fizemos 12 leilões de aeroportos. Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos leiloar 22 aeroportos. E depois outro leilão de mais 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas. Será até o fim de 2021, ou no mais tardar no início de 2022. Mas a ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021", disse Freitas em evento promovido pela Lide, Conselho de Líderes Empresariais, no Rio de Janeiro.

O ministro avaliou que a abertura do mercado de aviação para empresas estrangeiras ajuda a criar concorrência também para os aeroportos. "Tivemos uma vitória que vai impulsionar o mercado de aviação que é o capital estrangeiro. Depois da Air Europa, tem mais três ou quatro empresas estrangeiras interessadas em vir para o Brasil", afirmou o ministro, explicando que a Infraero passará a se dedicar aos voos regionais.

A maior dificuldade apontada pelos investidores, segundo Freitas, é o ambiente regulatório brasileiro, altamente complexo, e o preço do combustível, "o mais caro do mundo", disse em referência ao querosene de aviação.

Discursando para empresários, Freitas defendeu a manutenção da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), criada no governo Dilma, do qual fez parte, argumentando que "lá dentro não existe mais trem-bala", referindo-se ao projeto do governo petista para ligar Rio a São Paulo, mas que nunca saiu do papel. Segundo ele, a EPL está se tornando uma estruturadora de projetos e será fundamental para os planos do governo na infraestrutura, que conta ainda com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

Os bancos públicos serão parceiros também no processo de privatização de todas as docas que administram os portos do País. A primeira será a do Espírito Santo, a mais saudável (poucos passivos e conflitos trabalhistas), segundo o ministro, e em seguida a Docas de São Sebastião, em São Paulo.

As ferrovias também estão na lista do ministro, que pretende mudar o marco regulatório para permitir autorizações para a construção das malhas, sem necessidade de leilão. Outra aposta são as negociações que estão sendo feitas com as empresas que adquiriram concessões ferroviárias na década de 90 e que agora estão se encerrando, como ocorreu na semana passada com a Vale. A mineradora renovou as concessões das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas por mais 30 anos. Em troca, ainda dependendo de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), vai construir a ferrovia de integração Centro-Oeste (Fico). Depois de finalizada, a ferrovia passará a ser da União e vendida. Outro trecho, de Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, também está sendo negociado com a mineradora, informou Freitas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doze aeroportos brasileiros ficaram entre os 50 melhores do mundo, de acordo com o AirHelp Score 2019, 'ranking' internacional dos melhores aeroportos e companhias aéreas do mundo. Entre os 25 melhores, o Rio de Janeiro pontuou dois aeroportos: Santos Dumont, que ficou na 17ª colocação e o Internacional do Rio de Janeiro RioGaleão (25º classificado). A classificação é feita pela AirHelp, maior organização internacional dos direitos de passageiros aéreos.

"O Brasil foi o país que mais teve aeroportos entre os 50 melhores do mundo, com representação em quatro das cinco regiões do país: Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. A pontualidade é o índice em que os aeroportos brasileiros foram mais bem avaliados, sendo que 11 dos 12 aeroportos tiveram nota acima de oito. Em segundo lugar, vem a qualidade dos serviços e, por último, a qualidade do varejo, que leva em consideração opções de alimentação e lojas", disse Karin Herbsthofer, especialista em direitos dos passageiros da AirHelp. Ela acredita que uma melhora dos aeroportos do Brasil nesses critérios pode ajudar a elevar sua posição no 'ranking'.

De acordo com a pesquisa, divulgada ontem (9), o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR), obteve a quarta melhor colocação, com 8,37 pontos. Os três melhores aeroportos do mundo são o Aeroporto Internacional Hamad, do Catar, com 8,39 pontos, mesma pontuação do Aeroporto Internacional Tóquio Haneda, seguido pelo Aeroporto Internacional de Atenas, com 8,38 pontos. O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ocupa a 10ª posição, com 8,25 pontos. O último aeroporto brasileiro listado foi o de Guarulhoo, que ocupa a 45ª posição, com um total de 7,76 pontos.

Lançado em 2015, o   é considerado a avaliação mais abrangente e precisa de companhias aéreas e aeroportos. A partir daí, anualmente, a AirHelp produz um 'ranking' global dos aeroportos mais conhecidos do mundo. Este ano, foram analisados e classificados 132 aeroportos do mundo mais conhecidos e mais utilizados.

Metodologia

A metodologia considera três fatores para a pontuação dos terminais aeroviários. A pontualidade tem peso de 60%. Para elaborar o 'ranking' deste ano, foram analisados os voos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018. Calculam-se quantos voos estavam no horário e, em seguida, esse número é expresso como uma porcentagem. Quanto maior a pontuação, maior a porcentagem de voos no horário em um dia normal. Por exemplo, uma pontuação de 8,5 significa que 85% dos voos estavam no horário.

Outro critério é a qualidade do serviço, com peso de 20%. Esse item foi perguntado a mais de 40 mil pessoas de 40 diferentes países, dos quais 2,5 mil eram brasileiras. Foi pedido aos viajantes que classificassem os aeroportos em termos de atendimento ao cliente; tempos de espera de segurança; e limpeza, utilizando uma escala de muito boa a muito ruim. A cada classificação foi dado um valor numérico (de 1 a 5). Somando essas classificações, os analistas chegaram a uma pontuação final. Quanto maior a pontuação, melhor o aeroporto em todos esses fatores de serviço.

O terceiro critério é o de varejo, que engloba alimentos e lojas e tem peso também de 20%. Os passageiros foram indagados sobre o que achavam dos aeroportos em termos de opções de compras e de alimentos. Novamente, eles classificaram cada um em uma escala de muito boa a muito ruim, dando a cada classificação um valor numérico (de 1 a 5), para depois fazer a pontuação final. Quanto maior a pontuação, melhores são consideradas essas instalações para o aeroporto. Para chegar ao 'ranking' final, são somados os três fatores, considerando porém que o desempenho em termos de pontualidade deve superar a importância do serviço e das instalações do aeroporto.

A AirHelp salientou que não é possível comparar o resultado da pesquisa com anos anteriores, porque a metodologia deste ano deu maior peso à questão da pontualidade, e isso impacta em alterações na pontuação.

Melhores companhias

A AirHelp avaliou também as 72 melhores companhias aéreas do mundo. A mais cotada foi a Qatar Airways, com pontuação 8,23, repetindo a posição do 'ranking' de 2018 devido à presteza no processamento de reclamações e à elevada pontualidade. American Airlines ficou na segunda posição, com 8,07 pontos, seguida pela Aeromexico, com igual pontuação.

Para esse 'ranking' de empresas, foram considerados três fatores: pontualidade dos voos segundo a base de dados da AirHelp, que avalia o horário de partida e chegada dos voos de todas as companhias aéreas; qualidade do serviço das companhias aéreas segundo avaliação de passageiros; e processamento de reclamações com base na eficiência para o atendimento a pedidos de indenização de clientes. Os três critérios têm o mesmo peso (33,33% da pontuação final).

As empresas brasileiras Azul Airlines e Gol Intelligent Airlines ficaram no 29º e no 58º lugares, respectivamente. Apesar da boa pontuação em termos de serviço e 'performance' de partida e chegada no horário, as duas companhias não receberam pontos positivos no atendimento a queixas de passageiros. A Azul recebeu nota 8,3 para qualidade do serviço, 8,4 para pontualidade, e apenas 5 para processamento de reclamações, enquanto a pontuação da Gol foi 8,1 (serviço), 7,8 (pontualidade), e 3,1 (processamento de reclamações).

Entre as piores companhias, estão Ryanair, Korean Air, EasyJet e Thomas Cook Airlines, consideradas n]ao amigáveis em relação aos passageiros.

Na avaliação do diretor presidente da AirHelp, Henrik Zillmer, as empresas aéreas que agradam mais aos passageiros são as que oferecem pontualidade acima da média. Segundo ele, "as companhias aéreas que colocam os passageiros em primeiro lugar e se responsabilizam pela execução das reclamações de indenização de forma rápida e sem problemas ganham a confiança dos clientes neste mercado altamente competitivo”.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nessa quarta-feira, 17, acordo de leniência com a Odebrecht em que a empreiteira denuncia cartéis em obras de aeroportos administrados pela Infraero, incluindo Congonhas e Guarulhos (SP).

O acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Odebrecht, 19 empresas teriam participado do conluio, combinando resultados de licitações para dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos. Entre eles,Santos Dumont(RJ), Macaé (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP) e Vitória (ES).

Em troca da colaboração, a Odebrecht deverá se livrar de pagar qualquer valor ao Cade. Já as outras empresas condenadas no processo poderão pagar multa de até 20% do faturamento. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Cade tem pelo menos dez acordos de leniência em negociação e deve firmar outros 80 em processos que apuram cartéis relacionados à Lava Jato. No fim do ano, o órgão fechou 16 termos de compromisso nos quais as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.

No âmbito da Lava Jato, há outros 15 acordos de leniência já celebrados com o Cade. Somente a Odebrecht já firmou três: para investigações de cartel na construção do Rodoanel Mario Covas, em licitação feita pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), em licitações promovidas pela Dersa e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e em obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador (BA).

Segundo a reportagem apurou, a empresa tem quase uma dezena de outros acordos em negociação com o Cade, de novas denúncias quanto processos já abertos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em seus perfil no Twitter, o resultado do leilão de doze aeroportos, que arrecadou R$ 2,37 bilhões, um ágio médio de 986% em relação à pedida inicial. Segundo o presidente, os números demonstram a confiança do mundo no Brasil.

"Foi realizado hoje, 15/03, o leilão de 12 aeroportos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Valor inicial proposto era de R$ 218,7 milhões. Conseguimos arrecadar R$ 2,37 BILHÕES, valor 10 vezes maior, que será pago à vista. É o Brasil voltando a crescer! Grande vitória!", escreveu.

"A conquista demonstra a confiabilidade que o Brasil começa a resgatar do mundo todo depois um longo período de destruição e rebaixamento de nossa economia. Ainda temos muito a avançar! Vamos em frente!".

O leilão da concessão de três blocos de aeroportos está marcado para a próxima sexta-feira (15), às 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os 12 aeroportos, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões.

Na terça-feira (12), as empresas e consórcios devem apresentar as propostas em duas vias em envelopes lacrados, os quais deverão conter as propostas, as garantias e os documentos.

Em novembro, conforme o anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o valor mínimo de outorga, para arrematar os 12 terminais, será de R$ 219 milhões, à vista.

Ao longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os 12 aeroportos que devem ser leiloados são os de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em Mato Grosso; de João Pessoa, do Recife, de Maceió, Aracaju, Juazeiro do Norte, no Ceará, e de Campina Grande, da Paraíba; de Macaé, no Rio de Janeiro, e de Vitória, no Espírito Santo. 

Em janeiro, o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, disse que a previsão é concluir todo o processo de concessão dos aeroportos em quatro anos.

A Justiça Federal confirmou que servidores da Receita Federal que trabalham nos aeroportos devem passar por procedimento de revista individual antes de iniciarem a jornada de trabalho.  A decisão foi proferida ontem (6) pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.

Na decisão, o magistrado rejeitou pedido de suspensão feito por um sindicato ligado aos servidores do órgão e confirmou que todas as pessoas que trabalham nas áreas restritas de segurança devem passar pelo procedimento, conforme resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ribeiro também estipulou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Segundo os representantes da categoria, a revista atrasa o início do trabalho dos fiscais, além de dificultar os deslocamentos pelo aeroporto, provocando atrasos na liberação dos passageiros que passam pela alfândega. Além disso, os auditores fiscais alegam que, como autoridades aduaneiras, não podem ser revistados por funcionários da Anac durante o período do serviço.

De acordo com a Resolução 278/2013 da Anac, todos servidores públicos que trabalham nos aeroportos devem passar pela inspeção de segurança.  Desde a publicação da resolução, a norma foi suspensa por uma liminar judicial, mas voltou a vigorar no fim do ano passado.