Uma farmácia do bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR) foi interditada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) por vender Sibutramina de 15 mg sem solicitar receita médica. Também foram encontrados no local, medicamentos vencidos, amostras grátis, medicamento Cialis com venda fracionada, além de antibióticos sem registro.
Na ação, foram apreendidas 60 cápsulas de Sibutramina 15 mg indicada no tratamento da obesidade ou quando a perda de peso está clinicamente indicada, agindo em diversas áreas do cérebro que controlam não somente o humor e sensação de bem estar, como o apetite. De acordo com a agência, o medicamento do laboratório LAFARE não pode ser comercializado, pois a empresa foi fechada, há cerca de dois anos, por não atender as normas de fabricação.
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Além destes remédios foram recolhidos, potes de pasta d’água, bicarbonato de sódio, frascos de álcool gel, glicerina, água de flor de laranjeira, frascos de Hepática Triloba Di, água boricada, entre outros medicamentos também foram apreendidos. Ao todo, 125 unidades foram recolhidas, entre elas, 15 frascos de Permanganato de Potássio.
O Gerente-Geral da Apevisa Jaime Brito, explica que a substância passou a ser um medicamento de controle especial. “De acordo com a Portaria 344, o medicamento só pode ser vendido com notificação de receita (azul) acompanhada de receita médica. Sem essas prescrições como foi o caso, é considerado uma prática criminosa, por ser medicamento controlado vendido sem receita. Isso caracteriza o crime de Tráfico de Entorpecente. O medicamento apreendido é do Paraguai e não tem registro no Brasil, enquadrando o Crime hediondo, art.273, Crime contra a saúde pública.”
O material apreendido foi encaminhado para análise e os produtos que tiverem irregularidades constatadas, serão inutilizados. Uma pessoa foi detida e encaminhada à Delegacia de Crimes Contra Propriedade Imaterial (Deprim).
O delegado Germano Bezerra explicou que preferiu não autuar em flagrante o funcionário antes da realização de um laudo pericial do medicamento, além de diligências para tentar encontrar o responsável por fornecê-lo. "Ele estava de posse de um medicamento o qual é preciso ter autorização. Pode ser indiciado por tráfico de drogas e crime contra a saúde pública".
Com informações da assessoria
Segundo a gerente jurídica do Procon de Jaboatão, Renata Carvalho, a população já havia realizado diversas denúncias em relação ao banco. “Essa agência é reincidente, já tendo cometido duas infrações só em 2013, nos meses de março e novembro. Ela tem uma grande demanda, por atender um público carente. Na maioria das vezes que contatamos, observamos apenas dois caixas para realizar atendimento”, destacou. Em nota, a Caixa Econômica Federal informa que está providenciando a regularização das ocorrências apontadas no relatório do Procon.