Os deputados distritais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram, nesta quinta-feira (24), a convocação do hacker Walter Delgatti Neto.

Conhecido como Hacker da Vaza Jato, Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O hacker também responde a processo por ter invadido os telefones celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador Sergio Moro (União Brasil – PR), acessando e divulgando as conversas de Moro com outras autoridades, como o ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos de autoridades públicas deu origem à chamada Operação Vaza Jato, que expôs os bastidores da Operação Lava Jato, reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com fins políticos, além de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.

Nesta segunda-feira (21), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou Delgatti a 20 anos de prisão e outros seis acusados por invadirem os aparelhos celulares de Moro e acessar a conta do ex-ministro no aplicativo de mensagens Telegram. A decisão judicial comporta recurso.

Delgatti prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, no último dia 17. Na ocasião, o hacker afirmou que invadiu o sistema do CNJ a fim de desmoralizar o Poder Judiciário, agindo a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de quem ele afirma ter recebido R$ 40 mil. Delgatti também assegura ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro e que este teria pedido que ele assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Zambelli e Bolsonaro negam as acusações.

Informações

Os deputados distritais também aprovaram dois requerimentos de informação. Um deles pede informações ao Comando Militar do Planalto, unidade responsável pela segurança da área onde fica o Quartel-General do Exército, em Brasília. Parte dos vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro deste ano permaneceram acampados diante do quartel por meses.

Em depoimento à própria CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, já disse que nenhuma instituição pública responsável tomou qualquer medida contra o acampamento antes do 8 de janeiro. E que, no dia do ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais assessores a não autorizarem que os extremistas fossem detidos no mesmo dia, evitando um possível confronto.

O segundo requerimento aprovado requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que forneça todas as informações disponíveis relativas aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, esclarecendo quais medidas de segurança foram adotadas a fim de evitar a invasão do Palácio do Planalto.

Sob orientação do seu novo advogado, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), decidiu não responder as perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga a invasão da Praça dos Três Poderes por bolsonaristas no dia 8 de janeiro. A estratégia já tinha sido adotada no primeiro depoimento de Cid na CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.

"Por orientação da minha defesa técnica, farei uso do meu direito constitucional de silêncio", informou Mauro Cid nesta quinta-feira (24), no início da sessão da comissão.

Esse é o primeiro depoimento de Mauro Cid sob a defesa do advogado Cezar Bitencourt. Na última semana, o defensor afirmou que seu cliente confessaria a participação no esquema que desviou joias da Presidência da República e apontaria Bolsonaro como mandante. Bitencourt, no entanto, recuou, conforme revelou o Estadão. Publicamente, o advogado passou a dizer que Cid apenas cumpria ordens de "resolver o problema do Rolex".

"Eu vou dar 20 ou 30 versões, posso dizer o que quiser. A versão da defesa, efetivamente, vai vir nos autos", justificou Bitencourt, em entrevista ao Estadão.

Antes de anunciar que permaneceria em silêncio, Cid leu um breve discurso aos deputados. Afirmou que não foi nomeado ajudante de Ordens de Bolsonaro por motivos políticos. Explicou também que, entre as funções do seu cargo, está a recepção de correspondências recebidas pelo presidente da República. "Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões. não estava na minha esfera analisar propostas de apoiadores", assegurou.

No início da sessão, o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), discutiu com Bitencourt após Cid anunciar que permaneceria em silêncio. O petista afirmou que o ex-auxiliar de Bolsonaro foi convocado à Comissão na condição de testemunha, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O defensor negou e afirmou que o militar seria investigado, o que lhe daria direito de não responder as perguntas.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o deputado Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram embates na sessão da CPI do MST desta quinta-feira (17). O titular da pasta, que compareceu à audiência na condição de convidado, resgatou, por mais de uma vez, a declaração polêmica dita por Salles sobre "passar a boiada" durante reunião ministerial no governo Bolsonaro em meio à pandemia. "Não tenho vergonha disso", disse o deputado, que é o relator da comissão.

Os ânimos se exaltaram, no entanto, após Fávaro dizer que tem "amigos" no MST, e Salles sugerir que o ministro, durante a sessão, adotava uma postura condescendente sobre o movimento, principal alvo da investigação. "O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta", disse Salles.

Fávaro, então, tentou se explicar: "a reivindicação (de terra) é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir, responde por isso (...) Não estou dizendo que ele (o manifestante) não tem a oportunidade de invadir", afirmou o ministro.

"A maneira que o senhor responde deixa espaço, sim, que o senhor não condena tanto invasão de terra devoluta", completou Salles, que cobrou um posicionamento claro de Fávaro. "Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?", questionou.

"É crime", respondeu Fávaro. "Estou dizendo que qualquer manifestação é legítima. Você pode ir na frente de um órgão público, pode ir na terra devoluta e reivindicar", disse.

Pouco tempo depois, após insistência de Salles, Fávaro condenou a invasão em terras devolutas. "Está consignado que o ministro do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta", falou o relator, em mais uma tentativa de constranger o ministro com o governo.

Durante a sessão, Fávaro adotou um discurso conciliatório e afirmou ter amigos no MST. "Conheço muita gente boa que sonha em ter um pedaço de terra. É legítima a luta pela terra. Tenho muitos amigos que são membros do MST e tenho respeito por eles", disse. Ele disse que a ida à CPI do líder do grupo, João Pedro Stédile, mostra que a gestão de Lula é "democrática" e "aberta ao diálogo".

A audiência começou com o ministro da Agricultura queixando-se da pressão da oposição para o comparecimento à CPI. "Tornou-se uma convocação. O fato de você ser convidado pressupõe que você pode vir em outra data", disse. Fávaro disse que tinha uma agenda ao longo do dia e precisou cancelar uma viagem para estar na comissão . Como mostrou o Estadão, porém, em comunicado enviado por e-mail à CPI, Fávaro apenas alegou "extensa agenda ministerial" e não propôs um outro dia para o encontro aos integrantes.

O entrevero entre os dois continuou. Salles perguntou a Fávaro sobre a posição dele sobre o plantio de transgênicos no Mato Grosso. "Se atente ao tema da CPI. Sou um parlamentar, respeito o Congresso Nacional. Eu não vou responder um assunto que não seja do MST", disse. "Estou assistindo a um ministro que não quer se posicionar a um tema sobre o seu Estado", devolveu Salles.

Salles também quis colocá-lo em conflito com a Associação de Produtores de Soja (Aprosoja). "Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que o Aprosoja tomou", respondeu Fávaro, que presidiu a associação no Mato Grosso. A entidade foi alvo de ataques de Stédile em depoimento nesta terça-feira, 15. Ele disse que a Aprosoja representa um "agronegócio burro", que não votou em Lula e que só pensa em ganhar dinheiro.

Fávaro voltou a usar a expressão "passar a boiada". "O senhor usou a expressão duas vezes. Não tenho a vergonha de ter dito isso. Acho que falar em passar a boiada é muito positivo. O que o senhor me espanta é usar campanha para o Senado usando imagem do Bolsonaro e depois usando o PT", rebateu Salles.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, admitiu nesta terça-feira (15) que invadir a fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE) "foi um erro". Em depoimento à CPI do MST, ele negou ligação do movimento com o PT, em resposta a insistentes perguntas dos deputados de oposição sobre o assunto, mas disse que o agronegócio que não está com Lula "é burro".

No começo deste ano, como parte de ações do chamado "abril vermelho", o MST invadiu uma área de preservação ambiental e de pesquisas genéticas da Embrapa em Pernambuco. Após a ocupação, a empresa pública divulgou um comunicado dizendo que a ação era "inaceitável". Stédile foi questionado na CPI e acabou reconhecendo que o ato foi um equívoco, mas ainda assim tentou justificar a invasão.

"Cada acampamento tem autonomia do que faz. Concordo, às vezes eles exageram e erram, mas eles têm o direito de decidir", afirmou Stédile. Ele alegou que a invasão à Embrapa aconteceu porque era "a área pública mais próxima" e que conseguiram chamar a atenção da opinião pública, sem "destruir nada".

Naquela data, cerca de 1.500 integrantes de diferentes movimentos invadiram o centro de pesquisas da empresa, ligada ao Ministério da Agricultura porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as família acampadas na região.

No longo depoimento à CPI do MST, Stédile disse que estava mais preocupado em "discutir o Brasil" do que tratar de pequenas questões e fugiu de responder perguntas do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro da Agricultura do governo Jair Bolsonaro. A sessão foi marcada por um duelo entre os dois.

Stédile foi questionado sobre a existência de uma associação que detém o controle sobre o site do MST, assina convênios e recebe recursos públicos em nome do movimento. Segundo Salles, a Associação Brasil Popular (Abrapo) recebeu R$ 2 milhões de recursos da União, incluindo repasses da Petrobras e do BNDES. Stédile disse que não sabia dos repasses financeiros a essa associação.

Salles também confrontou Stédile sobretudo nas acusações de que lideranças de assentamentos se apropriam indevidamente de recursos e não os distribuem para os demais assentados. Stédile disse se tratar de "casos isolados". O relator contestou. Disse que as falas do depoente não condizem com o que a CPI apurou até o momento. "A descrição que o senhor faz, qualificando isso como exceção, não condiz com as informações que a CPI tem", afirmou. "(Os relatos) demonstram a prática de líderes se valerem dos liderados para o trabalho enquanto esses ficam com casas melhores, carros melhores e ficam com o resultado desses assentamentos"

"Por que que caíram as invasões no governo Bolsonaro?", questionou Salles. Stédile justificou a queda pela pandemia de covid-19 e pela postura do próprio ex-presidente. "Era um governo fascista que quer resolver tudo pelo meio da violência. (A invasão) corria o risco de vida", disse. "Existe MST na China?", também questionou o relator. "Não. Porque em 1949 eles fizeram a reforma agrária.. Façam a reforma agrária que no dia seguinte desaparece o MST."

Stédile tentou usar o depoimento para fazer propaganda as ações do MST e criticar setores do agronegócio que segundo ele ainda não se deram conta dos prejuízos que causam. A Aprosoja foi o principal alvo dos ataques. "O agronegócio está dividido. Há a metade que estuda e apoiou Lula. A outra parcela só pensa em ganhar dinheiro. É o agronegócio burro, financiou o 8 de janeiro", disse. "Aquele agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, está com os dias contados."

O líder do MST afirmou que políticos ligados a partidos de esquerda como PT e PSOL fazem parte do movimento, mas "não têm ingerência" sobre ele. Os parlamentares associados terão sua ligação indicada no relatório de Salles.

Líder do MST foi aplaudido e abraçado por deputados do PT e PSOL

Houve uma recepção incomum para receber Stédile na Câmara dos Deputados. Aplaudido e abraçado por parlamentares do PT e do PSOL e integrantes do grupo, Stédile seguiu o caminho ao plenário da CPI do MST para dar o seu depoimento de braços dados com baianas. O acompanharam militantes, lideranças religiosas, congressistas e três advogados.

Um deles, Roberto Podval, teve a entrada barrada, gerando uma confusão generalizada ainda na porta de entrada, antes de a sessão iniciar. A razão do tumulto: a audiência desta terça-feira, 15, era, até o momento, o dia mais importante do trabalho da CPI. Assessores, integrantes do movimento e militantes fizeram fila para tentar entrar. A presidência optou a limitar a quantidade de assessores presentes e restringiu o acesso apenas para funcionários parlamentares que usassem pulseira.

De um lado, a oposição - derrotada após uma articulação do governo com o Centrão que retirou a maioria do grupo - tinha a melhor oportunidade para fazer denúncias sobre o MST na comissão. Cabia então à base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara fazer a defesa.

Como mostrou o Estadão, em reunião com Stédile na segunda-feira, parlamentares do PT e PSOL previram a prisão do líder do MST, já que ele optou por não pedir habeas corpus. Nas redes, o movimento organizou um "tuitaço" com a #TôComMST para mobilizar militantes que começou às 11h. Até às 14h37, foram 5.896 mensagens produzidas.

O dia já foi cercado de acontecimentos simbólicos no Congresso. Pela manhã, o Senado realizava uma sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas, um movimento de trabalhadoras rurais em busca de direitos; na mesma Casa, o relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), denunciava o trabalho de ONGs ambientais na Amazônia na CPI das ONGs.

A esquerda fez volume na comissão. Os deputados acompanharam a sessão ou vestindo bonés do MST ou os posicionando em suas mesas. A reportagem identificou pelo menos 11 dentro da sala. "Temos orgulho de estar com um movimento como esse", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Os principais nomes do partido marcaram presença: entre eles, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), Maria do Rosário (RS) e até o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que abraçaram Stédile enquanto Salles o fazia questões.

Os parlamentares mais radicais da oposição falaram e não pouparam os ataques. Delegado Éder Mauro (PL-PA) o chamou de "delinquente que invade terras dos outros", "vagabundo" e bandido"; Evair Vieira de Melo (PP-ES) associou o MST ao narcotráfico. Ambos foram repreendidos por Podval, advogado de Stédile. "Eu não vou aceitar", disse. Stédile apenas ouviu os ataques enquanto comia uma maçã.

Relatório adiado

A apresentação do relatório final da CPI do MST, previsto para esta terça-feira, 15, foi adiado. Deputados da oposição pretendem fazer diligências na região sul da Bahia antes de encerrar os trabalhos. A visita ao Estado está prevista para a próxima sexta-feira, 25.

Neste momento, o plano é que esta seja a última ação antes do fim, que deve ocorrer antes do prazo limite, dia 14 de setembro. O Estado da Bahia é uma principais frentes de investigação da comissão, em que os integrantes apuram o papel da polícia do Estado em desarticular invasões e quais eram os planos do governo para coibi-las. O principal alvo, o ministro da Casa Civil e ex-governador do Estado, Rui Costa, teve a convocação anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, 16, a CPI ouvirá, entre outros, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o coronel da Polícia Militar baiana, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recusou o convite e não participará da audiência que estava agendada na quinta-feira.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) José Maria Panoeiro, responsável pela investigação da fraude contábil que levou ao rombo de mais de R$ 20 bilhões da Americanas, disse nesta terça-feira - em audiência pública da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o caso - que há negociações em curso para acordos de delação premiada na condução das investigações.

Panoeiro, que atuou na investigação do empresário Eike Batista, diz que, no caso da varejista, as apurações mostram possibilidade de delito de ação criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica e insider trading.

"Costumo dizer que, em delitos de empresas, a cadeia decisória da companhia normalmente é envolvida", disse ele aos parlamentares.

Para ele, cargos como os de CEO, diretor presidente, diretor financeiro, diretor de controladoria e de relações com o mercado são exemplos de executivos que, pela sua experiência teria conhecimento de uma fraude da magnitude da Americanas.

"Ficam perguntas sobre o conhecimento e participação a acionistas de referência", afirmou Panoeiro.

Ele disse que, no entanto, as investigações estão em curso e que ainda não houve indiciamentos. "Mais cedo ou mais tarde algumas medidas cautelares devem ser necessárias", afirmou.

Acrescentou ainda que acredita que o acesso a mensagens que envolvem a diretoria da companhia e o conselho de administração e processos que envolvem bancos têm, até agora, período de tempo limitado. A seu ver, porém, é preciso haver investigações anteriores. "União de B2W com Americanas precisa ser investigada", disse.

Ele entende que, quando o rombo veio à tona, a companhia já se preparava para trazer as informações ao público. "Já havia um cálculo", diz. A seu ver, é preciso saber se as práticas datam de antes da fusão das duas empresas.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, na manhã desta quinta-feira (10), que não teve participação nas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos bloqueios das estradas no segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro. "Eu não tinha interferência no planejamento interno da PRF e muito menos da PF", disse Torres no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Questionado pelo presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT-DF), o ex-ministro da Justiça disse que a PRF e a Polícia Federal tinham seu próprio planejamento. "Agiram conforme o planejamento delas. Isso não é atribuição do Ministério da Justiça", afirmou Torres.

Nesta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por causa dos bloqueios que a corporação fez no dia das eleições. Ele é suspeito de ter usado o cargo e as funções da corporação para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), então candidato no pleito.

Dias antes da votação, Vasques participou de uma reunião no Palácio do Alvorada, com a coordenação de campanha de Bolsonaro. Nessa ocasião, como mostrou o Estadão, foi desenhada a estratégia de bloqueio de rodovias federais, com o propósito de fiscalizar o transporte irregular de eleitores, diante da gratuidade de transportes garantida pelo Supremo.

Na semana seguinte à reunião, Torres e Vasques concederam uma coletiva lado a lado, com Márcio Nunes, ex-diretor-geral da PF, para esclarecer a estratégia de segurança elaborada pelo governo para o segundo turno das eleições.

A Polícia Federal investiga detalhes das reuniões às vésperas das eleições entre Silvinei e Anderson Torres. O objetivo é verificar se os auxiliares do ex-presidente estavam diretamente envolvidos em uma suposta tentativa de frear votos que poderiam ser conferidos ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Torres defendeu a atuação do ex-diretor da PRF na CPI e respondeu a Vigilante, mudando o assunto. Ele falou sobre os bloqueios que manifestantes bolsonaristas fizeram nas estradas depois da derrota do ex-presidente nas urnas. O presidente da comissão perguntou se Vasques teria lhe desobedecido, e o ex-ministro respondeu que não. "Eles (da PRF) trabalharam dia e noite sem parar, sem folga, para tentar desobstruir. Foram milhares de pontos de bloqueio. Os governadores não se envolveram muito em ajudar. Foi uma coisa realmente muito difícil."

O depoimento de Torres nesta quinta-feira repete a estratégia da CPMI do 8 de Janeiro. No Senado, o ex-ministro chamou a minuta de golpe encontrada na casa dele no dia 10 de janeiro de "aberração jurídica" e negou qualquer responsabilidade sobre as manifestações. O ex-ministro evitou declarações polêmicas e frustrou a base governista, que esperava avançar no colegiado a partir desse depoimento.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nesta quarta-feira (9), a partir das 14h. O ministro será questionado pelo colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.

O requerimento para convocar o ministro foi protocolado pelo relator da comissão, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumenta que Rui Costa não empreendeu esforços para "impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". O relator afirmou que o governo federal é "conivente com as invasões provocadas pelo MST" e deve questionar a interação do Planalto com o grupo durante a sessão desta quarta.

O depoimento de Rui Costa é esperado pela oposição ao governo Lula desde maio, quando a CPI foi instaurada. A justificativa para convocar Costa foi a mesma para convocar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que foi ouvido na terça-feira da semana passada. Salles argumentou, no dia 1º de agosto, quando a convocação do ministro da Casa Civil foi aprovada, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra e, durante o governo Lula, esteve subordinado tanto ao GSI quanto à Casa Civil.

O ministro também deve ser questionado por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nessa terça-feira (8). Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.

Atritos

A convocação de Rui Costa é vistA como uma derrota ao governo Lula. Em julho, a Coluna do Estadão mostrou que o Planalto teme o depoimento do ministro por conta de histórico conflituoso entre Rui e o movimento, que pode acabar municiando a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui Costa não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, sua falta de simpatia pelo movimento.

O atrito mais recente aconteceu em maio, quando o MST e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do grupo na Bahia, acusaram Rui Costa de vetar representantes do movimento sem-terra no palanque do presidente Lula durante um evento do Plano Plurianual (PPA), realizado no Estado. O ministro-chefe da Casa Civil negou o veto. Em 2016, quando Costa ainda era governador, o MST chegou a ocupar o Palácio de Ondina, sede do governo estadual. Eles acusavam o petista de descumprir promessas feitas ao movimento.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) provocou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a perguntou se ela queria "um remédio ou um hambúrguer" para se acalmar. Parlamentares viram machismo na fala.

"A senhora pode ficar mais calma. A senhora respeite... A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?", perguntou o presidente do colegiado para a parlamentar, após ele fazer um pedido para que assessores não se manifestassem durante a sessão.

"O senhor se dirigiu à deputada Sâmia Bomfim e pediu para ela procurar um hambúrguer. O senhor se dirigiu a nós duas e falou para procurarmos um remédio. O senhor não tem vergonha, de envergonhar o parlamento brasileiro e atacar mulheres?", questionou Talíria Petrone (PSOL-RJ), que ainda o chamou de misógino e machista. "Ih, já vitimizou", ironizou o relator, Ricardo Salles (PL-SP).

Em um raro momento da comissão, Zucco se retratou e pediu para as falas dele fossem retiradas das notas taquigráficas. Ele disse que é atacado por Sâmia em todas as sessões da CPI e resgatou um episódio em que o irmão dele, o militar Marcelo Lorenzini Zucco, teria sido demitido por ele ser presidente da CPI, quando estava fazendo um tratamento quimioterápico contra um câncer.

"Não é verdade que você não foi indecoroso com as deputadas desta comissão", respondeu Sâmia, que classificou o episódio como uma "piadinha covarde". A sessão desta quinta-feira é tensa por ter um dos depoimentos mais relevantes até então.

O líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha, presta depoimento à CPI sob condição de testemunha, com ameaças feitas por deputados de prendê-lo caso ele minta.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) vai ouvir, na manhã desta quinta-feira (3), o depoimento de José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL).

Três deputados apresentarem requerimentos para que José Rainha fosse ouvido na CPI: Kim Kataguiri (União-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Os deputados argumentaram que Rainha, que já foi um dos líderes do MST e atua nos movimentos dos sem-terra, pode trazer esclarecimentos importantes para o inquérito que analisa a promoção de ocupações de terras no País.

Na terça-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um pedido da defesa de Rainha de não precisar comparecer à CPI. O ministro garantiu, porém, que o líder sem-terra poderá ficar em silêncio quando for indagado por questões que podem incriminá-lo. Na segunda (31), a presidente do Tribunal, a ministra Rosa Weber, também não concedeu a liminar, já que como chefe da Corte, só poderia conceder a liminar se verificasse uma situação de urgência, o que não foi identificada em sua análise.

"Concedo parcialmente a ordem para que seja garantido o direito contra a autoincriminação, podendo, consectariamente, permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua incriminação", ordenou Luiz Fux.

Quem é José Rainha?

Uma das principais personalidades do MST durante a década de 90, José Rainha tem 63 anos e é militante pela reforma agrária desde que tinha 17. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rainha é apontado como um dos principais pivôs das invasões de terra que aconteceram no Brasil.

No início de março deste ano, ele foi preso em uma operação da Polícia Civil de São Paulo, no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado, ao ser acusado de extorquir proprietários rurais. Rainha ainda está detido preventivamente.

Quem a CPI já ouviu?

A criação da CPI do MST foi requisitada pela oposição ao governo do presidente Lula para investigar a organização e o financiamento de invasões de terras promovidas pelo movimento no início deste ano de 2023.

Inaugurada em 23 de maio, a CPI já colheu o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, do ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Grazian, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO). Também foram ouvidos pela comissão professores universitários, integrantes do MST e servidores públicos.