Após conversar com o vice-presidente da República, Michel Temer, nesta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que não se derrube o veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário.

O reajuste que gera desespero no Palácio do Planalto cria despesa de R$ 25,7 bilhões até 2018. Pelas contas do Ministério do Planejamento, a aprovação da medida significa custo adicional de R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2018.

"Eu acho que, concretamente, não deve se derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira. É acender fósforo no tanque gasolina. Não sou partidário disso", afirmou Cunha ao chegar à Câmara, após almoço no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

Para Cunha, a sessão do Congresso, marcada para a noite desta terça-feira, 22, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deveria ser novamente adiada. "A gente não pode saber o que vai acontecer. O ideal é que a gente não votasse isso amanhã", disse o presidente da Câmara.

Cunha disse ter sentido comedimento de líderes, inclusive da oposição, em relação à derrubada do veto, um dos itens da pauta-bomba que será discutida na sessão do Congresso. "Não tem sentido a gente recriminar e não concordar com a criação de imposto, e ajudar a criar despesa", disse o peemedebista. "O debate vai se colocando para todo mundo na medida em que o governo vem com déficit, com proposta de criação de imposto...", ponderou Cunha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (18) que não pretende entrar em discussão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão em um "limbo" judiciário depois que o Supremo considerou inconstitucionais doações de empresas para partidos e candidatos.

"Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições", afirmou Lewandowski, durante cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de Janeiro.

Segundo o presidente do STF, a decisão do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da eleição, será aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre a questão. "A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva", disse o ministro.

Lewandowski foi um dos oito magistrados favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Houve três votos a favor da manutenção do financiamento de campanhas por empresas.

Para o presidente do Supremo, o julgamento está encerrado. No caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, que mantém o financiamento privado, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarará novamente a inconstitucionalidade da lei.

"Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia entre os cidadãos", afirmou.

Crítico do retorno da CPMF proposto pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, 16, que o governo tenta "dividir a derrota" com governadores ao apelar para que pressionem o Congresso a aprovar o chamado "imposto do cheque". Cunha disse que, apesar de contrário ao tributo, não atrapalhará sua tramitação, mas acredita que o governo "não vai conseguir resolver o problema em 2016".

Cunha esteve reunido com oito governadores de Estados comandados por partidos da base aliada, que antes se reuniram com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Eles apelaram ao presidente da Casa para que apoiasse a volta da CPFM para aliviar a situação crítica de suas contas. Propuseram inclusive que a alíquota do imposto aumentasse do 0,20% anunciado pelo governo para 0,38%. O 0,18 ponto porcentual extra seria dividido em 0,09 pp para Estados e 0,09 pp para municípios, respeitado o fundo de participação de cada um. O peemedebista foi contra.

"O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que não consegue fazer porque não tem uma base articulada", afirmou Cunha.

Ele disse que o efeito prático da visita dos governadores é "nenhum". "Ao mesmo tempo em que joga os governadores para poder tentar passar o sofrimento deles, que todos nós nos sensibilizamos com o sofrimento e com os problemas que estão acontecendo, mas o efeito prático é nenhum, porque isso não vai mudar a votação por essa motivação", afirmou. "O governo, de uma certa forma, joga a responsabilidade: 'Se o Congresso não aprovar, eu tentei'. Não é isso, não. O governo tem que resolver o problema do seu déficit independente do Congresso, apenas com a sua parte da 'discricionaridade' do seu Orçamento. Ele pode buscar aumento de arrecadação no Congresso e propor, mas não somos nós que temos a obrigação de resolver o déficit do governo. O governo tem que resolver o seu déficit", disse Cunha.

O presidente da Câmara disse que, mesmo que tenha apoio, a tramitação da CPMF será longa. "Com muito boa vontade, vai entrar em julho de 2016, se passar", afirmou. "Além de serem lentas, longas, tem noventena. Então, não é uma coisa fácil. Não vai conseguir resolver o problema deles em 2016".

Cunha voltou a dizer que o governo não faz sua parte do "sacrifício" e que terceiriza a solução do problema. "A gente tem que ver que o governo não está fazendo o seu sacrifício", afirmou.

Repatriação

Como alternativa, Cunha sugeriu aos governadores que os recursos oriundos da repatriação sejam destinados a Estados e municípios. "Eles acharam ótimo, mas isso é só um ano", ponderou.

Emendas

Eduardo Cunha fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas impositivas dos parlamentares à saúde e a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento Impositivo que a obrigatoriedade é metade da saúde. O governo quer que essa metade da saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de saúde feitos em cada município. E botar em PAC? Tem município de deputado aqui que não existe PAC. Na prática, o governo está querendo transferir aquilo que não consegue cortar dele para usar um terceiro para pagar por ele", afirmou.

O ex-ministro da Educação Cid Gomes foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão de uma declaração feita em fevereiro. Em evento na Universidade Federal do Pará, Cid acusou a Câmara dos Deputados de ter entre 300 e 400 achacadores. Como é decisão de 1ª instância, ainda cabe recurso à condenação, proferida nesta segunda-feira, 14, pelo juiz da 23ª Vara Cível do TJDFT.

Após a declaração, Cid foi convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos. Em uma sessão tensa no plenário da Casa, o então ministro não se retratou das acusações que havia feito e foi além, reafirmando tudo o que havia dito antes.

Ao ser chamado de mal-educado pelo deputado Eduardo Cunha, disse que preferia ser acusado por Cunha de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque. O fato acabou provocando a demissão de Cid Gomes do Ministério da Educação, no final da tarde do mesmo dia em que ocorreu o bate-boca no plenário.

Na ação contra o ex-ministro da Educação, Eduardo Cunha afirmou que as acusações mancharam sua honra e reputação e a dos parlamentares, pois foram divulgadas por diversos veículos de comunicação. E requereu a condenação de Cid Gomes no dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos.

Em sua defesa, Cid alegou que estava se referindo às manobras de pressão política exercidas pelo Legislativo sobre o Executivo quando usou a palavra "achaque", mas o juiz entendeu que o termo tem sentido pejorativo de "quem ou que extorque dinheiro".

O jurista Hélio Bicudo tem até quarta-feira da próxima semana, 23, para refazer o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que apresentou à Câmara no último dia 1º. A solicitação de adequação formal foi encaminhada nesta segunda-feira, a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha concedeu o prazo regimental de dez dias úteis para todos aqueles que apresentaram pedidos de impeachment. Foram 17 ao todo - cinco já foram arquivados. O prazo é concedido para que os autores dos requerimentos possam fazer adequações em falhas que vão desde a falta de informações como o CPF do requerente até a ausência do reconhecimento de firma. A Câmara não informou a Bicudo - nem aos outros requerentes - quais as inadequações de seu pedido.

A oposição aposta no pedido de Bicudo para levar adiante a abertura do processo de impeachment. Como o jurista é um dos fundadores do PT, os parlamentares acreditam que seu requerimento é capaz de sepultar o discurso de "golpe" apresentado por governistas toda vez que se discute o tema.

Nesta quinta-feira, 17, os defensores do impeachment devem fazer um aditamento ao pedido de Bicudo, incluindo no requerimento argumentos de outro jurista, Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. A expectativa é que tanto Bicudo quanto Reale acompanhem os parlamentares quando forem protocolar o aditamento.

Nos bastidores, espera-se que Cunha comece a se manifestar ainda nesta semana sobre os demais pedidos. Líderes de partidos da oposição acreditam que o presidente da Câmara pode até indeferir o pedido de Bicudo para não se envolver diretamente na polêmica com o Planalto. Diante da negativa do peemedebista, oposicionistas apresentam recurso ao plenário e, com maioria simples, atingem seu objetivo.

Aprovado o pedido, o presidente da Casa cria uma comissão especial com representantes de todos os partidos. O relator da comissão elabora um parecer, que é levado a plenário. A aprovação exige dois terços de votos favoráveis, ou seja, 342 deputados têm que votar a favor. O presidente da República fica suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta sexta-feira (11) ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que acredita na aprovação do projeto que regulariza recursos de brasileiros e de empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados ao Fisco. A resistência do peemedebista de votar proposta semelhante, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi um dos principais motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a enviar na quinta-feira, 10, ao Congresso um novo projeto.

"A minha posição é de votar. Sou neutro, acho que passará e deve ter algum ajuste normal, fruto do debate", disse Cunha.

O texto do Executivo tem urgência constitucional, o que significa que trancará a pauta do plenário da Câmara em 45 dias e, do Senado, em igual período a partir da chegada.

O projeto vai tramitar numa comissão especial. Cunha afirmou que vai instalar rapidamente o colegiado, negociando com os líderes os nomes do presidente e do relator. Ele disse que o relator pode ser o próprio líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), diante do fato de que, pelo critério da proporcionalidade, o cargo deverá ser do bloco partidário do qual faz parte o PMDB.

Cunha adiantou que, se a comissão especial não concluir os trabalhos até o prazo do trancamento da pauta, vai votar o projeto com parecer diretamente em plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou ser a favor de uma votação rápida do projeto. Questionado se acredita na possibilidade de a proposta ser aprovada pelo Congresso a tempo de ajudar no caixa do governo ainda em 2015, Cunha disse que isso vai depender mais de quem quiser regularizar a sua situação com o Fisco.

O texto do governo manteve a essência do substitutivo apresentado pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), à proposta de Randolfe. A tributação devida para quem quiser regularizar a situação será de 17,5 % do Imposto de Renda e igual valor de multa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá ao jantar nesta terça-feira (8) com governadores do PMDB e com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, apenas como convidado e que desconhece a pauta do encontro. "Fui convidado para participar de um jantar pelo governador (Luiz Fernando) Pezão (PMDB-RJ) e depois pelo vice-presidente Michel Temer, nem sei qual é a pauta, nem qual é o conteúdo da discussão, mas claro estarei presente, como sempre vou. Vou ouvir", afirmou.

Oficialmente, o tema do jantar de hoje será uma extensão da reunião realizada na quinta-feira pelo governador do Rio para formular uma política de consenso dos governadores peemedebistas sobre a crise econômica e seus efeitos sobre os Executivos estaduais. No entanto, é voz corrente dentro do partido que a crise política e a tensa relação entre PT e PMDB será um dos pratos principais do jantar.

Cunha não acredita que a conversa de hoje seja para debater rumos do partido. "Eu não entendi que é coisa política de PMDB, entendi que é coisa que tem a ver com pauta Legislativa. Ali não tem discussão política interna do PMDB, ate porque se fosse tinha que ter mais gente", afirmou.

O deputado evitou falar sobre a ausência de caciques do PMDB no desfile de 7 de setembro, ontem, em Brasília. Além de Temer, apenas o titular da Pesca, Helder Barbalho, participou do evento. Os outros cinco ministros do partido não compareceram. "Eu não falei com nenhum deles, não sei as motivações, eu já estava programado de não vir."

Pronunciamento

A respeito do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff pelo Dia da Independência, em que ela afirmou que o governo terá que usar "remédios amargos", como cortes de gastos sociais, para resolver o problema do déficit público, Cunha afirmou que isso 'é óbvio'. Segundo Cunha, o governo terá que optar em aumentar a dívida bruta, cortas gastos ou aumentar receitas. "Aumentar receitas pode se dar ou pela melhoria da economia ou pelo aumento de alíquotas ou criação de tributos. E como o aumento de alíquotas ou criação de tributos é uma situação que nem a sociedade nem o empresariado estão a fim, acho que ela vai ter que partir para o remédio amargo que é cortar gastos", explicou. "É uma coisa normal."

O presidente da Câmara minimizou o fato de Dilma ter reconhecido erros do governo e disse que essa cobrança de um mea culpa é de natureza política, por conta do processo eleitoral que foi bastante acirrado e por conta de promessas de campanha que não foram cumpridas. "Eu me atenho a situação real", disse. "Agora se o objetivo é cortar o déficit ela vai ter que propor soluções. Não será o Congresso que vai dar a solução do déficit do Orçamento, é ela que vai propor", reforçou.

Cunha comentou ainda a possibilidade de a área econômica recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União e disse que isso precisa ser mais bem estudado, pois pode ter impactos em alguns setores. "O governo já fez isso em 2015, aumentou PIS e Cofins sobre receita financeira por decreto, já vem fazendo essa prática, que também não é saudável", avaliou.

Para o deputado, um eventual aumento na Cide, por exemplo, certamente terá um impacto na inflação. "Se o governo está tentando controlar a inflação, que já está alta, pode ser um tiro no pé (o aumento da Cide). Eu não faria isso", afirmou.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) convidou pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para seu ato de filiação ao PMDB. O evento será no dia 26 de setembro, em São Paulo.

Marta foi na tarde desta quarta-feira, 2, ao gabinete de Cunha acompanhada do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e do presidente estadual do PMDB paulista, deputado Baleia Rossi. Cunha disse que "talvez" irá ao evento, a depender da agenda.

A ex-petista está convidando as principais lideranças do PMDB para o evento de filiação. Após chamar Cunha, Marta foi indagada pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, sobre sua disposição em participar de prévias internas para ser a candidata da legenda à Prefeitura de São Paulo. "A festa de filiação é mais importante. A gente vê isso (prévias) o ano que vem", respondeu.

A senadora definiu sua filiação ao PMDB após negociação direta com o vice-presidente da República e presidente do partido, Michel Temer. A ex-prefeita de São Paulo havia se desentendido com a cúpula do PSB - partido com quem negociou filiação nos últimos meses - e disse a Temer que não tinha outra alternativa política a não ser migrar para o PMDB.

Isolada no PT, Marta deixou o partido após 33 anos de militância. Na ocasião, ela se disse constrangida com o "protagonismo" da legenda no escândalo de corrupção na Petrobras. Acusado de receber propina, Cunha foi denunciado por corrupção no caso.

Marta buscava espaço político para voltar à Prefeitura de São Paulo e encontrou disposição no PSB do vice-governador de São Paulo Márcio França para abrigá-la. O PSB já dava como certa a filiação de Marta. No entanto, o "flerte" com o PMDB irritou os pessebistas e as negociações com a legenda - que é aliada de primeira hora dos tucanos em São Paulo - não seguiram adiante.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), confirmou que a presidente Dilma Rousseff o chamou para uma conversa nesta segunda-feira (31). Ao jornal "O Estado de S. Paulo", Cunha afirmou que recebeu o convite, mas como está em Nova York, nos EUA, só responderá amanhã. "Ela chamou para hoje, mas estou fora. Amanhã, quando chegar, verei", afirmou o deputado. Ele está nos EUA desde o fim de semana para participar de uma conferência com chefes de parlamentos de todo o mundo na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

Este pode ser o primeiro encontro dos dois desde que Cunha rompeu oficialmente com o governo Dilma em julho. O presidente da Câmara afirma que é perseguido e defende que o Planalto trabalha nos bastidores para incriminá-lo na operação Lava Jato. O rompimento ocorreu depois que o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. O parlamentar e o governo, no entanto, estão em confronto desde a eleição do deputado para a presidência da Câmara. Depois, o peemedebista aprovou uma série de pautas reprovadas pelo governo.

A expectativa é de que os dois conversem sobre o anúncio de que o Planalto irá enviar à Câmara uma proposta de orçamento para 2016 com previsão deficitária.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou também nesta segunda-feira que a proposta é "extremamente preocupante", mas que é algo necessário para a transparência. "É para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há mais maquiagem nas contas", disse Temer em evento promovido pela revista Exame.