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Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram direito a isenção de taxa de inscrição e faltaram a um ou ambos os dias de aplicação das provas devem justificar a ausência para ter direito à gratuidade em 2020. Os estudantes precisam guardar documentos comprovando o motivo da falta ao Enem 2019.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) fornece uma lista de documentos aceitos para justificativa de ausência, a depender do motivo que levou o participante a faltar à prova, como acidentes, mortes na família, internação e  trabalho, por exemplo. Confira os documentos aceitos para justificativa de ausência no Enem 2019, conforme o edital:

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Assalto/Furto – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do assalto/furto que deve ter ocorrido nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, antes das 13h (horário de Brasília).

Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, antes das 13h (horário de Brasília).

Casamento – Certidão de Casamento legível, ocorrido entre os dias 31 de outubro e 11 de novembro de 2019, com nome completo do participante.

Morte na Família – Certidão de Óbito, ocorrido entre os dias 28 de outubro de 2019 e 11 de novembro de 2019, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Maternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2019, em que conste o nome completo da participante.

Paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2019, em que conste o nome completo do participante.

Acompanhamento de cônjuge ou companheiro – Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade.

Privação de liberdade – Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

Internação/repouso/atendimento médico ou odontológico – Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina – CRM ou Registro do Ministério da Saúde – RMS, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO, ou do Conselho Regional de Enfermagem – Coren, ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e a assinatura do médico, do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Emergência médica – Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante, especificando a emergência médica/odontológica ou o CID os dias 3 ou 10 de novembro de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina – CRM, ou o Registro do Ministério da Saúde – RMS, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO, ou do Conselho Regional de Enfermagem – Coren, ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e assinatura do médico, do odontólogo ou responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado com documentação que comprove o parentesco.

Trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

Deslocamento a trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

Intercâmbio acadêmico – Documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo identificação da instituição de ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019.

Atividade curricular – Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019, no Brasil ou no exterior.

*Com informações do Inep

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Uma das dúvidas recorrentes que podem surgir na cabeça dos estudantes é quais documentos podem ser levados para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre as apostas, estão desde cédula de identidade a carteira de estudante. Entretanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem, impõe algumas regras em relação à documentação permitida.

De acordo com uma listagem disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), a relação de documentos permitidos como oficiais para o Exame é relativamente extensa. Entre eles, podem ser citados RG, Carteira Nacional do Habilitação. Confira abaixo a lista completa de documentos que podem ser levados no dia do Exame.

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- Cédulas de identidade (RG) emitidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

- Identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para estrangeiros, incluindo refugiados;

- Carteira de Registro Nacional Migratório;

- Documento provisório de Registro Nacional Migratório;

- Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997;

- Certificado de Dispensa de Incorporação;

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteira Nacional de Habilitação com fotografia;

- Identidade funcional de acordo com o Decreto 5.703/2006.

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Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão usar documentos vencidos para identificação nos dias do exame. Essa é uma novidade na aplicação deste ano.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esses documentos, no entanto, devem ser originais e conter foto. Cópias simples, autenticadas em cartório ou documentos sem foto não serão aceitos pelos aplicadores.

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Todos os candidatos inscritos no Enem deverão apresentar um documento de identificação para fazer as provas. O MEC alerta que quem apresentar a via original do documento oficial de identificação que esteja danificada, ilegível, com foto infantil ou que inviabilize a sua completa identificação, ou de sua assinatura, poderá realizar o Enem, desde que se submeta à coleta de dado biométrico, de informações pessoais e da assinatura em formulário oferecido pelo aplicador.

Participantes que perderem ou tiverem o documento roubado ou furtado deverão apresentar boletim de ocorrência, expedido por órgão policial há, no máximo, noventa dias do primeiro domingo do exame. Os candidatos também terão que se submeter à coleta de dados e assinatura de formulário para fazer o exame.

Somente serão aceitos documentos físicos. Documento digital em aparelho de celular não poderá ser usado como identificação. Um dos motivos, de acordo com a pasta, é que o documento precisará ficar visível na mesa do candidato durante o exame. Por questão de segurança, o celular será desligado, guardado e lacrado dentro da sala de prova.

O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame, em 14 mil locais de aplicação de provas.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Veja a lista completa dos documentos aceitos no Enem 2019:

Cédulas de identidade (RG) emitidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

Identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para estrangeiros, incluindo refugiados;

Carteira de Registro Nacional Migratório;

Documento provisório de Registro Nacional Migratório;

Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997;

Certificado de Dispensa de Incorporação;

Certificado de Reservista;

Passaporte;

Carteira Nacional de Habilitação com fotografia;

Identidade funcional de acordo com o Decreto 5.703/2006.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo passa a emitir, a partir desta terça-feira (20), um novo exemplar do Registro Geral (RG). A carteira de identidade paulista atenderá aos padrões citados no decreto federal 9.278 de 2018, que iguala os modelos do documento em todo o país. Os estados da federação têm até março de 2020 para obedecer à resolução.

Além de possibilitar a inclusão do nome social sem precisar alterar o registro civil, o documento terá tamanho menor do que o atual e poderá apresentar mais informações do cidadão, caso opte por incluí-las. Junto com o número do RG, a carteira de identidade pode ter os números do título de eleitor, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Certificado Militar, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do documento de identidade profissional, do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e de dados como o Núcleo de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social (PIS) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Na nova cédula, também será possível inserir códigos indicativos para pessoas portadoras de necessidades especiais e dados referentes ao Código Internacional de Doenças (CID).

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No estado de São Paulo, a emissão será feita em todos os postos do Poupatempo (com hora marcada) e serve tanto para quem já tem o documento como para quem vai tirar a carteira de identidade pela primeira vez. As cédulas de identidade do modelo antigo continuam valendo normalmente.

Um mutirão de serviços será ofertado à população na próxima segunda-feira (19), no Shopping Guararapes, em Piedade, Jaboatão do Guararapes. A ação faz parte do Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que oferece audiências de conciliação, emissão de documentos, realização de exames e higienização bucal - tudo realizado no estacionamento do mall, das 8h às 12h. 

O ônibus da Justiça Itinerante estará estacionado próximo à portaria A (entrada que dá acesso ao DETRAN), promovendo 25 sessões de conciliação já agendadas, relacionadas a casos de divórcio. A Defensoria Pública também estará presente fornecendo orientação jurídica para a população, e o Balcão de Direitos ofertará 120 senhas para expedição da 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito.

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Para realizar a ação, o TJPE conta com alguns parceiros, além do Shopping Guararapes, como a Secretaria de Saúde de Jaboatão, que ofertará vacinação e higienização bucal, além de um micro-ônibus que fará 40 exames de mamografia em mulheres entre 50 e 69. Mulheres com idade abaixo dessa faixa etária que desejem realizar o exame devem apresentar uma requisição médica. Outros órgãos também estarão presentes, como o Instituto de Identificação Tavares Buril, que realizará expedição de RG gratuitamente, e a Câmara de Dirigentes Lojistas do município, com consulta ao cadastro no SPC e Serasa. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

 

*Com informações da assessoria

Moradores da cidade de Barreiros, na Zona da Mata de Pernambuco, que perderam a certidão de nascimento, casamento ou óbito durante as fortes chuvas que atingiram o município nas últimas semanas, poderão conseguir a 2ª via do documento. O programa Balcão de Direitos oferecerá o serviço de forma gratuita na próxima quarta-feira (31).

A iniciativa é da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). O atendimento ocorrerá das 8h ao meio-dia, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Travessa Felisbino Vasconcelos, S/N, Centro de Barreiros. 

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Além das certidões, durante a ação do Programa Resgatando a Cidadania, da Secretaria de Defesa Social (SDS), também serão realizados serviços de segundas vias de documentos de identidade. “As certidões são indispensáveis no acesso a um novo emprego e no cadastramento das famílias em programas sociais, por exemplo. Resgatar a documentação, para muitos, representa também o resgate da cidadania” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos.

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A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro ; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF - de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita Federal era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas em razão da dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo.

No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

O curso de Direito da UNAMA - Universidade da Amazônia, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), ofereceu emissão de documentos para a comunidade, no campus Alcindo Cacela, no bairro do Umarizal, em Belém. A ação ocorreu na terça-feira (2), das 8h30 até as 17h30.

Foram emitidas carteira de identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento, gratuitamente. Segundo o supervisor de estágio do NPJ, André Bendelack, a universidade distribuiu 350 senhas. “Nós estamos coletando os nomes e sobrenomes das pessoas que não conseguiram tirar os documentos e vamos ligar depois para remarcar”, disse.

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“Para nós, da UNAMA, é um prazer muito grande poder trabalharmos com esses programas de extensão em atendimento à comunidade, porque nós trabalhamos com pesquisa e com ensino. Nesse momento, o nosso aluno tem a oportunidade de participar desse processo de atendimento”, reforçou o coordenador.

Dejailson Muniz, de 21 anos, aproveitou a oportunidade para tirar sua primeira carteira de trabalho. “Essa é uma iniciativa importante, já que são documentos essenciais para certos atos da vida em sociedade. Eu gostei muito da iniciativa”, comentou.

A professora de Ciências, de 52 anos, Liduena Gomes, que estava acompanhando o filho Abraão Gomes, de 18 anos, disse que essa foi uma oportunidade para tirar a documentação do filho. “Muito válida essa iniciativa da universidade. Fica muito difícil marcar pelo site do governo. Tentei, mas não consegui”, relatou a professora.

A ação contou com a parceria do Ministério do Trabalho, Defesa Civil e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Por Sandy Brito.

 

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos lançou uma nova e abrangente investigação sobre obstrução de justiça, corrupção e abuso de poder pelo presidente dos EUA, Donald Trump, suas empresas e pela Casa Branca. O comitê está enviando solicitações de documentos para 81 pessoas ligadas ao presidente e seus associados.

A investigação ampla pode abrir caminho para o impeachment, embora líderes democratas tenham prometido investigar todas as vias e revisar o relatório do conselho especial de Robert Mueller sobre a suposta interferência da Rússia na eleição presidencial norte-americana antes de tomar medidas drásticas.

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O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, o deputado Jerrold Nadler, disse que os pedidos de documentos de segunda-feira são uma maneira de "começar a construir o registro público" e que o comitê tem a responsabilidade de investigar.

A Casa Branca confirmou ter recebido carta do Comitê Judiciário da Câmara solicitando documentos relacionados à administração Trump e à família e aos negócios do presidente como parte de uma investigação sobre a Rússia. A secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, disse que o escritório do conselho da Casa Branca e autoridades competentes revisarão a carta e responderão no momento apropriado.

Nadler afirmou ainda que o painel quer revisar documentos do Departamento de Justiça, do filho do presidente, Donald Trump Jr., e do diretor financeiro da Organização Trump, Allen Weisselberg. Ele disse que o ex-chefe de gabinete da Casa Branca, John Kelly, e o ex-conselheiro da Casa Branca, Don McGahn, também são alvos da investigação. Questionado se acredita que Trump obstruiu a justiça, Nadler respondeu que sim. Fonte: Associated Press.

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para fazer as provas, os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original, com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os dois itens são os únicos obrigatórios para o exame.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, alerta os candidatos que farão o Enem de que não poderão usar identidades digitais. Isso porque haverá três checagens de identidade e uma delas ocorrerá durante a prova, quando o uso do celular é proibido. “Não leve essa única prova de identidade porque dentro da sala de aplicação de prova, ela não poderá ser utilizada”.

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Os documentos válidos são as carteiras de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e identidade funcional. Outros documentos específicos podem ser consultados na página do Enem.

Maria Inês é enfática em relação ao uso da caneta. “Estudantes perguntaram se não poderiam usar outras canetas, que são mais confortáveis para escrever. Não podem. Tem que ser caneta preta em material transparente”, diz.

Os estudantes poderão levar para o exame, que tem duração de 5 horas e 30 minutos neste domingo (4) e de 5 horas no próximo (11), um lanche. Caso esse lanche seja caseiro e não esteja embrulhado em material transparente como papel filme, ele será fiscalizado antes de ser liberado.

Aconselhável levar

Além dos documentos obrigatórios, é aconselhável que os estudantes levem para o exame o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso. No cartão constam o local de prova do estudante, além da opção de língua estrangeira escolhida e, se for o caso, atendimento específico ou especializado solicitado.

O cartão pode ser acessado na Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

Os estudantes poderão levar também a Declaração de Comparecimento impressa para assinatura do chefe de Sala, caso precise do documento para justificar, por exemplo, falta no trabalho. A declaração está disponível também na Página do Participante.

Não levar

Os seguinte itens são proibidos no Enem: borracha; caneta de material não transparente; corretivo; dispositivos eletrônicos, como wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógio e alarmes; fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens; impressos e anotações; lápis; lapiseira; livros e manuais.

Antes de entrar na sala de prova, os participantes deverão guardar no envelope porta-objetos, fornecido pelo aplicador, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados. Também deverão ser guardados todos os itens proibidos no Enem.

Segundo o Inep, o envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas, e ser mantido até a saída definitiva do local de provas debaixo da carteira durante a realização das provas.

Enem 2018

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser aplicadas amanhã (4). Mais de 5,5 milhões de estudantes farão as provas de linguagem, ciências humanas e redação, em mais de 1,7 mil cidades. O exame segue no dia 11, quando serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A polícia sul-coreana fez uma operação nesta quinta-feira na sede da montadora alemã BMW em Seul, como parte de uma investigação de incêndios de motores.

Os investigadores querem descobrir se a BMW tentou ocultar eventuais falhas nos veículos suscetíveis de provocar os incêndios, informou a polícia de Seul. Os agentes confiscaram documentos e material.

A BMW Korea não comentou a operação.

"Vamos fazer uma investigação minuciosa para descobrir a verdade", afirmou uma fonte policial à agência de notícias Yonhap.

Mais de 40 veículos BMW sofreram incêndios este ano na Coreia do Sul, o que levou muitos estacionamentos a rejeitar os carros da marca.

As autoridades sul-coreanas proibiram provisoriamente a circulação dos automóveis BMW que não passaram por testes de segurança.

Dezenas de proprietários de veículos da marca processam a marca e exigem uma investigação penal contra a empresa, sua filial sul-coreana e seus principais executivos.

No mês passado, a BMW anunciou um recall de 106.000 veículos a diesel de 42 modelos diferentes.

O problema também afeta outros países. Em agosto, BMW anunciou um recall de 323.700 veículos a diesel na Europa por razões similares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) assinaram nesta quarta-feira (14) um acordo para emissão gratuita de documentos para presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Com o acordo, deverão ser emitidas carteiras de identidade e de trabalho, Certidão de Pessoa Física (CPF), além de certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos.

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O termo de cooperação também prevê que diversos órgãos do Poder Público deverão trocar informações para criação de um banco de dados. O CNJ ficará responsável por enviar listas com nomes de presos que tenham declarado necessidade de obtenção de algum documento. Após receberem os dados, os cartórios vão emitir os documentos. A data para início das emissões não foi definida.

 

Os estudantes que se candidataram a uma das vagas do P-Fies, Programa de Financiamento Estudantil cujas condições são definidas entre o aluno, a universidade e o banco para quem tem uma renda mensal familiar de até cinco salários por pessoa, já podem conferir a lista de pré-selecionados no site do Fies.

Os candidatos que tiverem seus nomes na lista têm até a próxima segunda-feira (13) para procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da universidade onde desejam estudar. Eles também precisam levar a documentação que comprova as informações declaradas no ato de inscrição. 

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Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para que os estudantes selecionados na lista de espera do Programa Universidade Para Todos (Prouni) validarem as informações prestadas no ato de inscrição junto às instituições de ensino em que pretendem estudar.

Para conferir a documentação que precisa ser apresentada, os estudantes devem acessar o site do programa. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, mediante comprovação de renda para estudantes egressos e professores de escolas públicas. 

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Neste sábado (4), o município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), receberá um mutirão de serviços gratuitos como emissão de segunda via de documentos civis como carteira de identidade, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito; todos eles de forma gratuita. A ação está prevista para acontecer das 8h às 12h, na Escola Municipal Professor Antônio Benedito da Rocha, localizada no loteamento Cidade Garapu.

Também serão disponibilizadas consultas de oftalmologia, pela Fundação Altino Ventura, serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e de saúde como exame preventivo, testes de glicemia e aferição de pressão arterial. Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e o Procon-PE estarão presentes para atendimento ao público. Para acessar os serviços gratuitos será preciso apresentar o RG e o cartão do SUS. Segundo a assessoria, a ação faz parte do programa Governo Presente, um mutirão de serviços gratuitos levados às comunidades semanalmente.

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Serviço

Quando: Sábado (4)

Horário: Das 8h às 12h

Onde: Escola Municipal Professor Antônio Benedito da Rocha, localizada no loteamento Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife

O desejo de conhecer o mundo, aprender novas línguas, ter contato com culturas diferentes e aprimorar o currículo para o mercado de trabalho faz com que muitas pessoas de todas as idades sonhem em fazer um intercâmbio.

No entanto, por haver muitas opções de países, vários tipos de intercâmbio (curso de idiomas, estudo e trabalho, graduação, pós-graduação, au pair, estágio, apenas trabalho, desenvolvimento de lideranças, etc.) e diversos meios de organizar a viagem, entre agências, escolas, universidades e programas de bolsas, o que acaba gerando dúvidas. 

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Antes de arrumar as malas, o futuro intercambista precisa se preparar para a viagem, mas se engana quem acha que precisa adiar o plano de fazer intercâmbio esse ano por não ter se organizado ainda. Confira programas de intercâmbio que aceitam inscrições neste segundo semestre e se prepare para viajar:

Agências de Intercâmbio

Quem deseja organizar um intercâmbio com o apoio de uma agência que intermedie o processo de matrícula, moradia, documentação, compra de passagens e outros trâmites deve estar atento não apenas aos preços mas à experiência de outros clientes, certificações e prêmios para se assegurar da qualidade do serviço. 

Além disso, também é necessário conversar com profissionais da agência escolhida para analisar bem os seus objetivos, o seu orçamento e o nível de conhecimento do idioma que você deseja aprender para adequá-lo ao intercâmbio desejado. No Recife, os futuros intercambistas podem recorrer a instituições como a STB, a CI Intercâmbio e a EF Education First, entre outras. 

Aiesec

A Aiesec é um movimento internacional que visa formar lideranças jovens ao redor do mundo através de programas de intercâmbio voluntários desenvolvendo trabalhos sociais em países em desenvolvimento. A entidade também conta com programas voltados a trabalho e a empreendedorismo no exterior. Para mais detalhes, acesse o site da Aiesec.

Bolsas 

Várias empresas e instituições de ensino ao redor do mundo têm programas que concedem bolsas a estrangeiros. Há opções para cursos de idiomas, estágios, trabalho, graduação, pós-graduação, high school, formação de lideranças e participação em eventos. 

Por exemplo, o Dubai Business Associates Programme está oferecendo bolsas para estudar negócios e estagiar com tudo pago em Dubai e recebe inscrições até o dia 30 de junho

Os United World Colleges (Colégios Unidos do Mundo, em tradução livre) oferece bolsas para estudantes do primeiro ou segundo ano do ensino médio com 15 a 18 anos de idade para estudar em colégios de diversos países. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de julho através da internet. 

O Serviço Alemão de Intercâmbio (DAAD) está oferecendo bolsa para mestrado em saúde pública na Alemanha com inscrições até o dia 15 de outubro, enquanto a Universidade de Canterbury oferece bolsas para graduação na Nova Zelândia com inscrições até o dia 15 de agosto

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Na manhã desta segunda-feira (21) o "arquivo morto" da prefeitura de Carpina, situada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, pegou fogo e os bombeiros foram acionados para combater as chamas. Três integrantes do Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foram encaminhados para a ação. Não houve vítimas.

Segundo o Primeiro Tenente dos Bombeiros, Ícaro, por motivos de segurança o prédio foi de imediato evacuado e interditado para a realização dos trabalhos de combate às chamas. Apenas danos materiais foram constatados no local. Computador, documentos arquivados e as paredes divisórias foram atingidos pelo fogo. Os bombeiros não especificaram o que poderia ter causado esse incêndio no local.

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A Apple pode estar desenvolvendo um modelo do iPhone SE de segunda geração, pelo menos é o que indica um documento registrado pela empresa recentemente. O arquivo foi registrado na organização reguladora russa Eurasian Economic Commission (EEC) e revela uma extensa lista de novos iPhones ainda não lançados, incluindo o que poderia ser o iPhone SE 2.

As versões do iPhone são listadas com os números de modelo A1920, A1921, A1984, A2097, A2098, A2099, A2101, A2103, A2104, A2105 e A2106. Nenhum dos números corresponde à linha atual de smartphones disponíveis no portfólio da marca. O documento satisfaz a exigência da Rússia para que as empresas registrem todos os produtos que contenham criptografia ou ferramentas criptográficas.

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Em 19 de fevereiro, a EEC revelou a existência de dois novos modelos de iPad, que provaram ser as versões Wi-Fi e celular do iPad de 9,7 polegadas da Apple, lançadas em 27 de março. Vários MacBooks também foram registrados na EEC em maio do ano passado, e esses laptops foram anunciados posteriormente na WWDC 2017.

A expectativa é que a Apple apresente pelo menos três iPhones em 2018 - dois modelos com tela de OLED de 5,8 e 6,5 polegadas e um terceiro com display LCD de 6,1 polegadas de menor custo. Normalmente, a empresa revela suas grandes novidades em evento anual realizado em setembro.

No entanto, rumores sugerem que a Apple trará um novo modelo de smartphone de nível básico para o mercado, semelhante ao iPhone SE, que suportará o carregamento sem fio e será lançado até o mês de agosto. O iPhone SE foi lançado originalmente em 2016 e desde então o smartphone não recebeu novas versões.

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O passaporte e alguns itens pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram furtados nesta terça-feira (17) de um carro de um assessor do petista em Curitiba.

Segundo a Polícia Civil, os objetos estavam dentro de um veículo, que foi arrombado durante a madrugada na alameda Júlia da Costa, nas proximidades de um hotel onde membros do Partido dos Trabalhadores (PT) estão hospedados. No boletim de ocorrência aberto pelo assessor de Lula, que não teve seu nome revelado, consta o furto de um celular, um frigobar, documentos e roupas.

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Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado a 12 meses e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber um tríplex no Guarujá (SP) como propina para beneficiar a empreiteira OAS em contratos da Petrobras.

Da Ansa

A defesa do empresário José Amaro Pinto Ramos tenta impedir nas cortes suíças que extratos e documentos de contas suas no país sejam repassados ao Brasil para uso do Ministério Público em investigações.

O escritório do procurador-geral da Suíça confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que deu sinal verde para que a documentação fosse transferida ao Brasil. Mas a defesa de Ramos entrou com um recurso. Ele é apontado em delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis como intermediário de repasses no exterior que teriam como beneficiário o senador José Serra (PSDB-SP).

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No segundo semestre de 2017, a pedido do Brasil, o Ministério Público da Suíça coletou informações sobre o empresário e as contas da offshore Circle Technical Company em bancos do país. Mas uma batalha jurídica foi iniciada diante da tentativa da defesa de evitar que essas informações chegassem ao Brasil.

"O escritório do procurador-geral publicou uma decisão final sobre a execução da cooperação mútua (com o Brasil)", afirmou o Ministério Público suíço. "Como as partes envolvidas submeteram um recurso diante da Corte de Apelo do Tribunal Criminal Federal contra essa decisão, esse processo ainda está em andamento."

Tanto Serra como o empresário são investigados em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. Os investigadores tentam mapear a relação entre os dois relatada por Novis em seu acordo de colaboração. Embora a cooperação esteja em andamento, não há informações sobre ela no inquérito em curso no STF.

O executivo disse ter repassado R$ 4,5 milhões ao senador, entre 2006 e 2007, por meio de "uma conta bancária no exterior fornecida por José Amaro". "Que pode afirmar que as transferências realizadas para a Circle Technical Company, conforme indicado por José Serra, não possuem qualquer relação com serviços prestados por José Amaro Pinto Ramos", disse Novis à PF.

Os valores teriam como destino a campanha do tucano ao governo de São Paulo, em 2006. Em depoimento à PF, Ramos confirmou ser o proprietário da offshore Circle Technical e disse que a empresa nunca foi declarada à Receita Federal do Brasil.

Por meio de sua assessoria, Serra informou que Ramos jamais trabalhou em suas campanhas eleitorais e que contas das campanhas "sempre cumpriram as determinações da legislação, nunca tendo recebido dinheiro no exterior".

O advogado Eduardo Carnelós, defensor de Ramos, disse que o representante do empresário na Suíça "vislumbrou várias irregularidades jurídicas no pedido, por isso recorreu ao Poder Judiciário daquele país". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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