A ação penal do médico exposto pelo ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, dentro da UPA de Senador Camará segue mantida após a defesa do réu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar trancar o processo. Gabriel está preso em Bangu 8, desde novembro de 2022, por acusação de estupro.
Em novembro de 2021, o ex-policial bolsonarista e sua equipe invadiram a unidade de pronto-atendimento de madrugada para uma fiscalização. Como de costume, Gabriel fez vídeos para as redes sociais onde expôs o profissional tendo o acusado publicamente de não estar trabalhando no horário de seu plantão. Ele também teria dado voz de prisão ao médico.
##RECOMENDA##Em julho do ano passado, a 22ª Vara Cível do Rio condenou o ex-vereador a indenizar em R$ 20 mil o profissional e um fisioterapeuta. O profissional processou Gabriel Monteiro por difamação. Ele solicitou que seu depoimento fosse tomado por vídeoconferência, mas a solicitação foi negada na véspera da audiência.
O juiz de primeira instância decidiu remarcar o julgamento, mas a defesa impetrou habeas corpus e pediu o trancamento da ação sob a alegação de perempção - quando a ação penal é abandonada pelo autor. O TJ-RJ já havia negado o habeas corpus, então, os advogados buscaram o STJ para manter o pedido de trancamento e suspensão da nova audiência.
No entendimento de Og Fernandes, não houve falta injustificada a ato processual. "Não se percebem, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano", finalizou Og Fernandes ao indeferir a medida urgente.
A análise mais aprofundada das alegações da defesa caberá à Sexta Turma, no julgamento definitivo do habeas corpus, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.
