Candidatos do 35º Exame de Ordem Unificado, aplicado neste domingo (3), encontraram questões, na disciplina de Processo Penal, que exigiram atenção, de acordo com o professor da disciplina, Raimundo Albuquerque. Para o docente, os quesitos que fizeram parte da avaliação "exigiam do aluno bastante atenção".

"Observo que forçou o candidato a analisar casos práticos, raciocinando já como advogado. A prova de processo penal também teve a mesma exigência, ou seja, temas interligados numa mesma questão", comenta o professor.

Nos quesitos de direito penal, Raimundo Alburquerque pontua que foram abordados temáticas como: prescrição e acordo de não persecução penal. "Requereu do aluno uma visão panorâmica de assuntos que se interligam", explica ao LeiaJá.

A primeira fase do 35º Exame de Ordem Unificado foi realizada neste domingo (3). Entre as disciplinas presentes nessa etapa, que conta com 80 questões, está Ética. Ao LeiaJá, o professor da disciplina Bruno Vasconcelos contou que as questões estavam "dentro do esperado".

Além disso, na análise do docente, Ética não trouxe surpresas. Entre os temas abordados está eleições, que segundo Bruno, era esperado. Mesmo com alguns comentários dos candidatos, nas redes sociais, sobre uma elevação do nível das questões nessa edição da OAB, o professor reafirma que tanto Ética quanto Constitucional estavam dentro do esperado. 

Bacharéis em direito que irão realizar, no próximo dia 3 de julho, a primeira fase do 35º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda podem aproveitar a última semana antes da prova para revisar. Isso porque, essa retomada dos conceitos e ideias já previamente estudados, é muito eficaz para favorecer a absorção e memorização dos assuntos que precisarão ser aplicados no dia de prova.

Para ajudar os futuros advogados na seleção dos assuntos que são mais importantes para se revisar, o LeiaJá conversou com professores de diferentes disciplinas do direito para descobrir quais são as sugestões de conteúdos que precisam estar em foco durante esses últimos dias antes da prova.

Ética Profissional

O professor de Ética Profissional Raphael Costa aconselhou os estudantes a se preparem bem para responder questões sobre o tema Direito dos Advogados que, segundo o docente, foi o assunto que mais se repetiu nas aplicações da prova da OAB, realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nesse tópico, ele indica o estudo do Art. 6° e 7° (EAOAB); Art. 15 e 19 (Regulamento Geral) e Arts. 15, 20 e 32 da Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

De acordo com Raphael, também são assuntos muito importantes para serem revisados na disciplina de Ética os seguintes tópicos:

- Deveres do advogado ( art. 2°, pú do CED).

- Atividade de advocacia (arts. 1º a 4º do EA; arts. 1º a 8º do RG).

- Mandato judicial (art. 5º do EA; arts. 9° a 26 do CED; arts. 103 a 107 do CPC).

- Incompatibilidade e impedimento (arts 28 e 30 do EA).

- Infração disciplinar (art. 34 EA).

Direito Constitucional

Na disciplina de Direito Constitucional, que é historicamente uma das mais cobradas nos exames da OAB, o professor Daniel Brennand sugere que os alunos concentrem sua revisão dos temas de Regime jurídico das competências; Controle de constitucionalidade com foco no controle concentrado; Atribuições dos poderes do Estado e Direitos fundamentais (direitos da liberdade e da igualdade).

De acordo com o docente, esses tópicos precisam ser revisados com a leitura da Constituição Federal, referente a cada um dos temas estudados. 

Direito Civil

Na revisão para o 35º Exame de Ordem Unificado, é muito importante que os estudantes tenham o Direito Civil como uma disciplina que merece um pouco mais de atenção e um tempo extra de estudo. Isso porque, segundo o levantamento feito pelo Vai Cair Na OAB, a estimativa é que ao menos sete questões da prova sejam dessa matéria.

Para auxiliar na revisão, confira a dica do professor Rafael Ribeiro, sobre quais tópicos estudar: “em Direito Civil, alguns pontos são sempre recorrentes na prova da OAB e, por isso, é sempre importante aquela revisão de véspera. Os cinco principais tópicos que valem a revisão para a 1º fase são: Regime de Bens do casamento; Partilha de Bens; Inadimplemento de obrigações;  Capacidade; Contratos em Espécie. Esses pontos são cobrados com bastante frequência e por isso os participantes precisam revisar”.

Direito Tributário

O professor de Direito Tributário, Diógenes Teófilo, reforça aos estudantes que se preocupem com a boa compreensão do enunciado das questões. “Por dispor de poucas questões, a prova de Direito Tributário, costuma contemplar um contexto rico na descrição dos fatos ou nos elementos de Direito, o que cobra do estudante uma leitura atenta acompanhada da seleção do que é relevante para a resolução da questão", explica.

Faltando apenas uma semana para o Exame de Ordem, Diógenes indica em quais assuntos o estudante deve concentrar sua revisão:

- Lançamento tributário

- Responsabilidade tributária

- Competência tributária 

- Noções gerais sobre impostos instituídos, entre os quais ressalto ICMS (atenção com o ICSM Combustíveis, que é assunto do momento) 

- Imposto sobre a Renda

O professor ainda dá algumas dicas extras para os participantes: “como o tempo é escasso, recomendaria uma revisão a partir das súmulas do STJ e do STF. A leitura das súmulas, por si só, é bastante para a recordação da 'lei seca' e a indagação sobre a jurisprudência recente. Construir um mapa mental sobre os assuntos também é muito útil".

O professor ainda reforça a importância de se exercitar a interpretação de texto, tanto na revisão como na resolução da prova. “Leia a questão e identifique logo qual é o assunto de que trata. Com esse foco, o estudante evita a dispersão e, sem dúvida, demonstra para a Banca o exigido: um conhecimento jurídico sólido e suficiente para demonstrar a aptidão profissional para a carreira jurídica", explica Diógenes Teófilo.

Direito Penal

Em entrevista ao LeiaJá, o professor de Direito Penal, Victor Pontes, sugere que, durante a revisão para primeira fase da OAB, os estudantes mantenham o foco em quatro pontos que devem ser revisados à véspera do exame, por serem normalmente os mais cobrados:

- Lei Penal no Tempo e no Espaço (Ler os artigos 1° ao artigo 12 do Código Penal, além da Novatio Legis, Abolitio Criminis, Continuidade Normativo-Típica.)

- Causas Extintivas da Punibilidade (Estudar os artigos 107 a 120 do Código Penal.)  

- Crimes em Espécie (Todos os crimes em espécie são importantes, mas sobretudo os crimes contra a vida, crimes contra a honra, crimes contra a administração pública e crimes contra o patrimônio.)

- Teoria Geral do Crime/Delito (É importante revisar toda a teoria geral do crime. Foque nos elementos que compõem a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, além das causas excludentes.)

Além dessas matérias importantes, Victor recomenda que se dê uma ênfase maior ao Nexo de Causalidade, artigo 13 e as teorias que tratam sobre o assunto. Em relação à matéria de Processo Penal, um tópico de extrema importância para a OAB, o docente indica a revisão  dos seguintes assuntos:

- Inquérito Penal

- Ação Penal

- Recursos (principalmente a teoria geral dos recursos, o recurso em sentido estrito e a apelação.)

- Jurisdição e Competência

- Prisão (Estudar prisões cautelares e pré-cautelares (prisão em flagrante). 

- Prova (Estudar teoria geral das provas, provas em espécie e Lei de Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/96)

- Direito Empresarial

Ao LeiaJá, o professor Sérgio Gabriel aconselha que, na revisão para disciplina de Direito Empresarial, os estudantes procurem retomar tanto os assuntos historicamente mais cobrados nas últimas provas, como também busquem se atualizar sobre temas novos que tenham potencial de ser abordado pela banca do exame de ordem.

“A dica em Direito Empresarial seria priorizar o tema mais exigido que é Sociedade Limitada, então eu indicaria uma leitura dos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Além disso, indico uma revisão do tema Startup, já que é uma novidade legislativa, então valeria a pena ler a Lei Complementar 182/2021. O segundo tema que eu aposto é desconsideração da personalidade jurídica, sugiro a leitura dos artigos 49 A e 50 do Código Civil.”, explica.

Candidatos que realizaram a segunda etapa do 34º Exame de Ordem Unificado podem consultar o resultado definitivo nesta quarta-feira (1). O acesso ao desempenho, como também, as respostas dos recursos é realizado através do site da OAB ou nos links a seguir:

Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos

Consulta individual - Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

De acordo com o cronograma do exame,  Bachareis que não obtiveram nota mínima para a aprovação nesta fase podem participar da repescagem por meio do edital complementar, que será divulgado no dia 10 de junho.

O caminho para receber o diploma de bacharel em direito não é nada fácil. Desde o início do curso, os estudantes são expostos à realidade de que só poderão exercer a profissão após receberem a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados (OAB). Motivo de alegria para muitos, a avaliação também causa bastante ansiedade e apreensão àqueles que não se saíram tão bem e acabaram sendo reprovados.

Assim, com o psicológico muitas vezes abalado pela sensação de que precisam corresponder às expectativas de familiares, amigos e professores em obter a aprovação de imediato no exame, além do próprio julgamento sobre o desempenho, muitos candidatos entram em um estado de autocrítica e desânimo que só tende a prejudicar ainda mais a preparação para as futuras tentativas.

Em conversa com professores de direito que possuem experiência prática na preparação tanto em relação ao conteúdo, como no preparo psicológico de alunos que pretendem prestar a prova da OAB, o LeiaJá reuniu algumas dicas importantes para que os candidatos encontrem mais resiliência e motivação após descobrirem sua reprovação.

Não desistir é o primeiro mandamento

Após uma frustração, principalmente depois de meses e até mesmo anos estudando, é muito compreensível que cresça dentro do estudante um sentimento de desistência, contudo, para quem sonha em advogar e se tornar um excelente profissional, essa não deve ser nem mesmo uma alternativa. Para o professor de direito civil Rafael Ribeiro, a melhor estratégia é se reerguer e usar os conhecimentos adquiridos para estar mais seguro na próxima tentativa.

“Para quem infelizmente não conseguiu a aprovação, não é hora de desanimar, lembre-se que você deu muito duro para essa prova e que todo conhecimento adquirido não está perdido. Se essa é a primeira tentativa, mas infelizmente não passou, concentre-se na repescagem, agora você terá mais tempo para treinar as peças e certamente conseguirá a aprovação. O importante agora é não desistir e continuar seus estudos que dessa forma certamente a aprovação virá”, aconselha Rafael Ribeiro.

Em entrevista ao LeiaJá, o docente de direito civil Felipe Torres explica que a reprovação não pode ser responsável por definir o estudante. “O primeiro passo é nunca desistir, a prova acontece três vezes ao ano, então isso aumenta exponencialmente a probabilidade de se alcançar a aprovação. É uma prova que tem um grau de dificuldade elevado, não é à toa que muitas pessoas reprovam, mas se o estudante se organizar, ter uma boa dinâmica e agenda de estudo, as chances de aprovação serão potencializadas", explica.

Encontre motivação

Se sentir motivado após uma frustração não é tarefa fácil, porém é essencial para quem precisa encontrar folego para retomar os estudos e pretende fazer diferente no próximo exame. Para o advogado e professor de direito tributário Diógenes Teófilo, o candidato deve enxergar o resultado negativo como mais um aprendizado que servirá para aprimorá-lo até a aprovação.

“Como diria Paulo Coelho, 'imagine uma nova história para sua vida e acredite nela'. Só que essa história começa agora. Contemplar a beleza do esforço e da dedicação, que marca o caminho, tem tanto valor quanto arquitetar as possibilidades futuras. A vida, no direito, importa em constante atualização, o que só é possível se o estudo for compreendido como uma cultura assumida. As respostas às grandes perguntas dos clientes e dos concursos estão sendo forjadas neste momento, em que somos convidados a construir uma personalidade profissional e uma base sólida de conhecimento. Em um país com tantas desigualdades, como é o Brasil, dispor dos recursos necessários para caminhar é revolucionário”, esclarece.

Preparação psicológica 

Estudar e absorver o máximo de conhecimento possível é essencial para passar na OAB. Contudo, nem sempre é discutido o quanto o equilíbrio mental é, sem sombras de dúvidas, um fator determinante para o exame e que merece bastante atenção, principalmente no momento pós reprovação, no qual o aluno poderá estar ainda mais inseguro de suas capacidades.

Para o professor de direito processual penal Victor Pontes, esse é um grande problema dos alunos da OAB. “Os candidatos estão normalmente com um estado psicológico abalado pelo fato de realizarem o exame no fim do curso e terem que lidar com uma pressão muito grande de todos os lados: ser aprovado na OAB, concluir a monografia de conclusão de curso, ter que lidar com a rotina de estágio, entre outros compromissos", explica.

Como caminho para contornar essa situação, Pontes indica a busca por orientação profissional. “Portanto, se necessário, o importante é buscar ajuda profissional para lidar com a ansiedade que precede o exame, sobretudo nos momentos mais próximos à prova. O que também pode ajudar o aluno a lidar com a ansiedade na hora da prova é a realização de simulados e exames anteriores para praticar a gestão do tempo, o que lhe dará mais tranquilidade por já ter treinado a realização do exame naquele ambiente", indica o profissional.

Avalie seus erros

Ninguém gosta de errar, principalmente na realização de uma prova tão importante para a carreira profissional. Entretanto, por mais que o acerto sempre seja o objetivo dos estudantes, buscar tirar aprendizados dos próprios erros é uma estratégia transformadora para alcançar a aprovação na OAB. Assim, ao LeiaJá, o professor Victor Pontes, destaca a importância de parar para avaliar seus erros e assim aprimorar seu modelo de preparação.

“Um passo importante para quem não passou na OAB é realizar uma análise dos erros na preparação para o exame. Muitos alunos costumam subestimar o exame por acharem que se trata de uma prova fácil e acabam não realizando a preparação adequada. No entanto, o exame conta com questões específicas de diversas disciplinas e a cada ano vem exigindo conhecimento mais aprofundado do aluno, o que acaba culminando num elevado índice de reprovação. Portanto, analisar e identificar os erros é essencial para aquele que acaba de ser reprovado no exame da ordem” explica.

O advogado e professor de direito tributário Diógenes Teófilo também destacou o quanto é valioso aprender com os próprios erros: “A segunda etapa do processo é a continuidade. Não se volta à estaca zero, como se convenciona dizer, pois o conhecimento não retrocede, ele é acumulativo e prospectivo. A comparação entre o gabarito oficial e a prova do candidato informará os assuntos que necessitam serem revistos com mais cuidado. Os erros são oportunidades, sempre. No mais das vezes, eles apontam para outras realidades, como são a atenção, a disciplina e a crítica. Competências importantes e que devem ser desenvolvidas.

Busque um novo método de aprovação

Se não deu certo da primeira vez, então deve ser a hora de aprimorar ou mesmo encontrar outros métodos de ensino. “Um estudo que não seja direcionado especificamente para a OAB, compromete o resultado, de modo que se deve buscar métodos específicos para o exame, que também se adequem à maneira como o aluno absorve melhor os conteúdos. Os cursos preparatórios, para os que possuem condições de fazê-los, são importantes nesse processo, já que dão esse norte especial ao aluno” esclarece Victor Pontes.

Segundo o docente de direito civil Felipe Torres, uma estratégia inteligente é priorizar as matérias mais primordiais e que mais caem nas provas. Escolher o que e como estudar é muito importante para conquistar a aprovação: “O estudante deve focar no fato de que a prova é composta por 80 questões e que você precisa acertar tão somente 50%, então priorize aquelas matérias que você tenha um melhor conhecimento. Tem algumas matérias, por exemplo, constitucional, civil, processo civil e ética, que são matérias importantes, independente do estudante gostar ou não, levando em consideração a grande quantidade de questões que elas abrangem.”, explica.

Na segunda fase, o professor sugere que o aluno escolha uma área para realização da prova que ele tenha observado certa facilidade de compreensão durante seus cinco anos de faculdade. Além disso, Felipe reforça a importância de desenvolver a confiança através dos estudos e da busca de uma preparação assertiva para o exame.

A Comissão de Educação Jurídica e Comissão de Estágio e Exame de Ordem, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco, promovem, nesta quinta-feira (12), a partir das 19h, evento gratuito para discutir as recentes mudanças no Exame de Ordem, que passou a contar com três novas disciplinas no certame. Com a modificação, a avaliação contará com Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro.

Além disso, o encontro, realizado no auditório da OAB-PE, localizado na área central do Recife, abordará como essa inclusão vai impactar na preparação dos candidatos, assim como, a adaptação das instituições de ensino superior para esta nova demanda. Para participar do evento não é necessário realizar inscrições prévias. Até o momento, há mais de 100 vagas disponíveis.

Serviço

Mudanças no Exame de Ordem e seus impactos na formação do acadêmico de direito 12 de maio, das 19h às 21h

Auditório da OAB-PE: Rua do Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio, Recife

Gratuito

Bacharéis em direito de todo o Brasil podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (25), para a primeira etapa do Exame de Ordem Unificado XXXV. As candidaturas devem ser feitras através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organização responsável pelo certame, até 2 de maio. 

Para confirmação das inscrições, os participantes devem efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 295. Porém, interessados em obter isenção desse montante podem solicitá-la também pelo endereço eletrônico da FGV. Para obter o benefício é necessário ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos.

De acordo com o edital, divulgado na última quarta-feira (20),  a primeira etapa do Exame está prevista para 3 de julho, das 13h às 18h, e os locais de provas serão divulgados em 27 de junho. Já a segunda fase tem previsão para ser aplicada no dia 28 de agosto, também das 13h às 18h, com divulgação dos locais de provas para 22 do mesmo mês.

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Realizada neste domingo (24), durante a segunda fase do Exame de Ordem XXXIV, a prova de direito tributário não foi marcada por surpresas, segundo análise da professora Mariana Martins. "As questões discursivas estavam dentro do esperado, de forma que a maior atenção seria relativa à questão um, alternativa B que tratava sobre processo administrativo de consulta", observa a docente.

Sobre esse quesito, Mariana aponta que no gabarito preliminar, divulgado logo após a finalização da avaliação, dá margem para o candidato interpor recurso. "O gabarito preliminar, quando menciona na questão 1, letra B que o candidato deveria fundamentar a resposta com base no Art. 57 do Decreto nº 70.235/72, permite a interposição de recurso em relação ao gabarito, pois esse artigo não é mais aplicado desde de 1996, nos termos do art. 49 da lei 9.430", explica ao LeiaJá.

Na observação da peça prático-profissional, que abordou Ação Anulatória, Mariana Martins disse que o Exame trouxe Princípios Constitucionais como fundamentos de defesa, "que sempre são exigidos em provas de segunda fase". E complementa: "O princípio da legalidade e anterioridade nonagesimal precisavam ser indicados, com os respectivos fundamentos legais e sumulares".

A prova de direito constitucional, composta por questões discursivas e peça prático-profissional, aplicada neste domingo (24) durante a segunda fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado, foi "dentro do esperado”, de acordo com a análise da professora da disciplina Maíra Kerstenetzky.

À reportagem, a docente aponta que, dos quatro quesitos discursivos, a quarta questão exigiu um pouco mais de atenção por parte do candidato. Segundo ela, o tema ordem social é novidade na avaliação. Outro ponto destacado por Kerstenetzky foi a temática abordada na peça, que trouxe mandado de segurança. "O tema mandado de segurança com medida liminar foi de fácil identificação. A temática já foi cobrada outra vez em questões e em peça também", pontuou.