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Com a promessa de fechar contrato para acoplar 187 câmeras corporais no fardamento de policiais militares até dezembro, o Governo de Pernambuco firmou convênio de R$ 987.765,45 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para fornecer a tecnologia ao 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a medida trará "mais transparência, recursos para comprovação de ocorrências e segurança" tanto para cidadão, quanto aos policiais em serviço. 

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Além do repasse federal para a compra das câmeras, estações computadorizadas e baterias, o Governo do Estado vai investir em uma sala no 17º BPM para guardar, carregar e armazenar os equipamentos e as imagens captadas, bem como no treinamento dos agentes de segurança.

Ainda em caráter experimental, o projeto iniciou em 2020, quando representantes de Pernambuco visitaram São Paulo e Santa Catarina, Estados que já utilizam o dispositivo na Segurança Pública. A expectativa é que o edital de licitação seja lançado nas próximas semanas.

Um veículo que transportava uniformes da Polícia Militar de Pernambuco foi roubado na madrugada da segunda-feira (29). A interceptação ocorreu por volta das 4h, quando o veículo fazia o trajeto de Belém de Maria, na Zona da Mata Sul, para o Recife.

As vítimas do assalto denunciaram o fato na Delegacia Policial de Palmares, também na Mata Sul. A Polícia Civil investiga o fato.

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Segundo a PM, os uniformes da PM não tinham identificação e nem continham distintivos. O LeiaJá questionou a quantidade de fardamento roubado, mas a informação não foi confirmada até o fechamento da matéria.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão imediata da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões. Essa dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação de Pernambuco, já havia sido motivo de denúncia da deputada estadual Priscila Krause.

Essa denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 21 de fevereiro deste ano. Esses questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, que foi assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

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No documento que foi direcionado ao TCE, o MPCO relata cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até que haja uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE. De acordo com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, a compra sem a licitação ocorreu devido ao fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado.

O procurador Cristiano Pimentel disse que houve uma “demora injustificada” do pregão. De acordo com o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão foi feita pelo estado de Pernambuco entre 27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019.

Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo restringiu a competitividade e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes. “Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre as duas festividades, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, afirma Cristiano Pimentel.

Além disso, o MPCO questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado para justificar os valores praticados na compra emergencial. O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado com maior competição.

Uma escola particular de Salvador, na Bahia, lançou um uniforme que contém um repelente natural de mosquitos. Entre os mosquitos, está o Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya. Segundo o Correio 24 Horas, o agente permetrina é aplicado no tecido de camisetas, bermudas e calças.

A instituição, Villa Campus de Educação, afirma que o ativo natural é invisível, inodoro e não prejudicial ao uso humano. Ele é aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).

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O uniforme está sendo comercializado pelo mesmo preço do fardamento tradicional. O produto, segundo o jornal local, se mantém no tecido por até 70 lavagens. A substância não age como inseticida, ou seja, não mata os mosquitos. 

Uma diretora de escola em Teresina, no Piauí, foi agredida por uma aluna de 16 anos na manhã desta quarta-feira (6). A confusão teria começado após a mulher exigir que a estudante usasse o fardamento completo.

Em um dos vídeos abaixo, é exibido o momento após as agressões. É possível ouvir a aluna ofedendo a diretora. "Eu ainda vou acabar contigo, vagabunda", disse a jovem.

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Segundo o jornal Cidadeverde.com, a diretora foi até a delegacia do menor infrator e também deve fazer exame de corpo de delito. Ela teve um brinco quase arrancado da orelha e marcas de unha no pescoço. Anteriormente, os pais teriam apresentado um laudo médico atestando que a garota, que cursa o 8º ano, sofre de depressão.

Ao jornal local, a gestora confessou estar com medo. Ela tem 20 anos de magistério e há cinco é diretora da escola.

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Um fardamento completo da Polícia Militar foi apreendido durante revista no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. A vestimenta foi encontrada por agentes penitenciários na última terça-feira (12). 

Outros itens irregulares também foram apreendidos na vistoria. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), foram confiscados: um colete balístico, 14 carregadores de celular, quatro fones de ouvido, duas usinas de cachaça artesanal, duas facas industriais, duas facas artesanais, 1,5 litro de whisky e 264 gramas de maconha. 

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Cerca de 200 trabalhadores terceirizados da Adlim, que atuam nas escolas da rede estadual de ensino do estado nas áreas de asseio e conservação, realizaram protesto em frente à sede provisória do Governo, no Centro de Convenções. Eles alegaram atraso no pagamento de salários, e ainda não receberam o saldo de janeiro, e do ticket alimentação, que está atrasado há dois meses.

“A Adlim alega que não tem condições de pagar porque não está recebendo o repasse do Governo”, explicou Rinaldo Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (Stealmoiac). Este contrato compreende cerca de 3.700 empregados da Adlim, que atuam nas escolas estaduais em todo Pernambuco.

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Na sede do governo, eles foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Pedro Pontual, que confirmou o atraso dos pagamentos por parte do governo e prometeu pagar à Adlim até a quarta-feira (10). “Vamos exigir que a empresa nos pague de imediato, independente do governo, porque nossa situação está complicada”, frisou Lima. A equipe procurou a Secretaria Estadual de Educação, que informou que iria apurar as queixas  e dados e dar uma resposta sobre o caso.

Os micro e pequenos empresários pernambucanos tiveram uma grande notícia no final da manhã desta terça-feira (3). Agora, eles têm uma cota de 25% reservada nos valores das licitações destinadas às aquisições de mochilas e fardamento dos estudantes da rede estadual de ensino de Pernambuco. O secretário de educação, Ricardo Dantas, juntamente com representantes de instituições que apoiam a iniciativa, detalhou o edital da seleção, que foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. As informações foram divulgadas na sede da Secretaria de Educação do Estado (SEE), no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.

O principal objetivo da ação, que faz parte de uma política do Governo de Pernambuco, por meio do Programa Governo Cliente, é estimular a participação dos micro e pequenos empresários na produção de materiais para as compras governamentais. “A Secretaria é um dos maiores compradores do Estado. Vamos permitir que os próprios fabricantes participem do processo de licitação”, disse o secretário Ricardo Dantas.

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De acordo com Dantas, do ano de 2007 até 2011, era feita uma única licitação para todos os itens escolares. Com novo programa, a compra será separada, ou seja, será uma empresa para a produção dos materiais (canetas, lápis, etc), outra para o fardamento e um terceiro empreendimento para as mochilas. No total, serão adquiridas 784.854 mochilas e 1.569.708 fardas.

Segundo a SEE, o investimento estimado na aquisição das mochilas é de R$ 20,2 milhões. Nesse contexto, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), serão responsáveis pela entrega de 196.214 mochilas, o que representa o valor de R$ 5 milhões no total estimado do pregão. No que diz respeito às fardas, a previsão de investimento da SEE é de R$ 14,3 milhões, em que dessa quantia, R$ 3,5 milhões serão destinados as MEI, ME e EPP.

Para o presidente da Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe), instituição que integra o programa, Agnaldo Nunes, a iniciativa garantirá que as pequenas empresas pernambucanas também possam ter destaque no mercado. “É um programa que tem muitos méritos. Vamos assegurar que os empreendimentos tenham recursos para atender as demandas do Estado, comentou Nunes. Na busca pela qualidade dos produtos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), definiram as especificações que os empreendimentos precisam ter para que os produtos sejam disponibilizados dentro dos padrões de qualidade exigidos. As duas instituições também acompanharão o processo de produção e qualificarão dos empresários.

Ainda neste mês, as licitações serão iniciadas e o prazo para a entrega dos produtos é de até 50 dias após a divulgação das empresas vencedoras. Os pequenos empresários podem participar tanto de forma individual quanto por consórcio, podendo até competir com as grandes empresas e vencer as duas modalidades.

Kit escolar 2014

Pernambuco vai distribuir, de forma gratuita, em torno de 700 mil kits escolares para diversos níveis de escolaridade. A previsão de início das aulas é para fevereiro de 2014.

O vereador do Recife Raul Jungmann (PPS), um dos nomes da oposição na Câmara do Recife, afirmou que estar torcendo que o projeto de acompanhamento de contratos da prefeitura funcione, pois ajudará a melhorar a prestação de serviço junto à população.

O parlamentar citou como exemplo o fardamento dos alunos da rede municipal. Durante entrevista a uma rádio local, o parlamentar reforçou que o prefeito, Geraldo Julio (PSB), recebeu uma herança maldita da gestão anterior.

“O fardamento do ensino fundamental e das creches ainda não foi entregue, por isso eu torço para que esse instrumento dê certo, é preciso ter uma perspectiva positiva, porque a realidade é dramaticamente o contrário do sonho do prefeito”, comentou Raul Jungmann.

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