A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal que suspenda a liminar da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba, que chega aos R$ 3 bilhões, para o combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada "em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas", determinou Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão acolheu ação popular movida por um advogado.

Em recurso endereçado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1, a AGU afirma que a decisão "revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República" sob a justificativa de que tal decisão, em torno da mudança na destinação da verba, seria de competência do Legislativo e do Executivo.

"Consoante se observa do caso em apreço, a decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social", diz a AGU.

O órgão ainda ressalta que "diante da gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID19 (Coronavírus), as autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, têm adotado todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, especialmente mediante destinação de recursos públicos com vistas a atenuar os graves riscos à saúde e à segurança públicas, bem como garantir a real e efetiva proteção a esses direitos fundamentais'.

A AGU menciona, por exemplo, o decreto de calamidade pública, do presidente Jair Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia, oficializada em portaria do Ministério da Saúde, no dia 25 de março.

"Vê-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, não tem medido esforços visando à atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica de grande parcela da sociedade brasileira", diz a Advocacia-Geral da União.

Em razão disso, a AGU conclui que não há "qualquer omissão administrativa que permita concluir pela existência de periculum in mora suficiente à interferência do Poder Judiciário na execução orçamentária federal".

Valores

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como "fundão", o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais previstas para outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

Ação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou na segunda-feira, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milhões.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

 Em coletiva de imprensa realizada na noite desta quinta (19), o Governo de Pernambuco anunciou novas medidas de enfrentamento ao COVID-19. O estado informou que criará um um fundo de doações para reunir recursos para medidas como a garantia de insumos hospitalares, embora tenha reiterado que não faltam materiais para os atendimentos. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) irá suspender a conta de água para usuários da tarifa de uso social.

De acordo com o secretário Estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco chegou a 508 notificações do COVID-19, com três prováveis, 166 descartados, 311 em investigação e 28 casos confirmados. “É muito importante que a gente tenha um cuidado especial com a pessoa idosa, é muito importante que essas pessoas guardem maior isolamento social, evitando sair de casa desnecessariamente. Que os jovens possam proteger essas pessoas idosas”, comentou Longo.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) irá suspender a conta de água para usuários da tarifa de uso social. (Reprodução)

Também presente, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia destacou a abertura de uma seleção para contratação de mais de 100 profissionais de saúde, incluindo médicos, fisioterapeutas e enfermeiros, com contrato de um ano. “As inscrições acontecem até o próximo domingo (22) e os detalhes do edital estarão no site da PCR. Os candidatos devem ter até 59 anos de idade, pois eles estão menos expostos. Devem apresentar declaração de que não se encontram no grupo de risco da COVID-19, porque serão os profissionais escalados para enfrentar esse desafio”, explicou Correia.

Correia colocou ainda que serão suspensas as cirurgias eletivas, que tem grande impacto em hospitais como o Maria Lucinda e o Hospital da Mulher. “No esforço de gerar leitos para que tenhamos enfermarias de retaguarda para o plano de contingência municipal”, completou.

Compesa

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, anunciou o investimento de mais de R$ 9,5 milhões para obras de pequeno porte e rápida ação. “Aumento da produção em Tapacurá, mais de 150% de incremento de carros pipa, serão mais de 360 deles em Pernambuco, e mais ações que ao longo do tempo serão anunciadas”, acrescentou.

Navio retido

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, o governo do estado pretende anunciar, até a próxima sexta (20), a saída do primeiro vôo, com destino à Grã Bretanha, de passageiros do navio retido no Porto do Recife. “Todos os esforços estão sendo feito para devolver esses passageiros em segurança sanitária para seus países. O cruzeiro tem uma equipe médica, a Anvisa tem dado o suporte de acompanhamento de passageiros e a gente espera que possa, nos próximos dias, anunciar a retirada dos passageiros em segurança”, acrescentou André Longo.

A indústria de fundos de investimento imobiliários, os FIIs, teve forte aquecimento neste ano. Puxado pelo ciclo de corte do juro (Selic), que caiu para 4,5% ao ano, o setor se beneficiou com a queda nas taxas para financiamento imobiliário e com a migração de investidores que buscam alternativas à renda fixa.

As novas emissões desses fundos levantaram mais de R$ 34 bilhões em captações até novembro, ante R$ 11 bilhões em 2018. Só as pessoas físicas ficaram com 52,8% das novas cotas, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Especialistas, porém, alertam para riscos em 2020. Com tanto crescimento em um ano, é esperada uma oscilação maior nos fundos imobiliários daqui para frente, sem desconsiderar uma correção em determinados fundos que adquiriram "muita gordura" em 2019. Segundo levantamento da Economática, dos 100 fundos com maior liquidez, 85% operam em alta, boa parte acima de 10% de rendimento de um ano para outro. Esse dado, na opinião dos gestores do mercado financeiro, sugere que haverá movimento de correção em 2020.

"Em média, os fundos vinham com oscilação de 10% de um ano para outro, em anos muito positivos. Crescimentos maiores que isso, mesmo em 2019, não se justificam, já que não houve ganho de patrimônio líquido que sustente tamanha valorização", diz o gestor de um grande banco multinacional, que preferiu não se identificar.

Ibovespa

A animação com FIIs ficou explícita no crescimento do Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários (Ifix). Com alta de 29,7%, chegou a passar, em alguns momentos, o Ibovespa, cesta com as principais ações negociadas na Bolsa.

"O segmento de FIIs que teve a maior valorização foi o de ativos logísticos, com alta de mais de 50%, se ajustarmos o indicador aos dividendos distribuídos", diz Anita Scal, sócia da área de investimentos imobiliários da Rio Bravo.

Se comparada à valorização que os imóveis que dão lastro aos FIIs tiveram neste ano, porém, a alta dos fundos pode parecer exagerada. De um ano para cá, os preços subiram, na média, 0,7%, segundo levantamento do coordenador do Laboratório de Finanças do Insper, Michel Viriato, feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. "Os preços dos imóveis demoram a reagir. Os donos não baixam facilmente e, assim, quando há recuperação econômica ainda estão quase no mesmo patamar pré-crise. Dessa maneira, a valorização será menor que a de fundos que se desvalorizaram durante a crise."

Viriato diz que a liquidez dos fundos e as vantagens dos cotistas não arcarem com custos da vacância dos imóveis - como água, luz e condomínio - e ainda receberem dividendos com isenção de Imposto de Renda são fatores essenciais para a maior valorização desse investimento.

Mesmo assim, ele não vê para os próximos meses crescimento tão acentuado quanto o deste ano. "Ainda vejo dois anos de alta, mas como o crescimento neste ano foi muito forte, nos próximos deve ser algo entre 10% a 15%, e abaixo do Ibovespa."

A especialista em fundos imobiliários do Itaú BBA, Larissa Nappo, explica que FIIs são o primeiro passo de muitos investidores para fora da renda fixa. "Eles são atrativos pela isenção de IR e o acesso de fluxo de caixa, pois são obrigados a distribuir aos cotistas 95% dos dividendos." Para ela, correções pontuais de alguns fundos podem ocorrer em 2020 mas, no geral, ela espera continuidade no crescimento. "Como o principal fator de alta, que é o patamar de juros, deve continuar, vejo um cenário ainda favorável."

O sócio-diretor da Valora Investimentos, Alessandro Vedrossi, diz que o reajuste esperado para os aluguéis, motivado pela redução de imóveis vagos, pode motivar novas altas para a categoria. "Os preços estavam depreciados. Ainda há espaço para subir." Mas, por ser um contato inicial com um tipo diferente de produto financeiro, vale a pena o investidor prestar atenção em algumas dicas.

"É importante saber no que se está investindo. Quais são os ativos do fundo, os imóveis? Como é a vacância? Como foram os últimos dividendos? Se for um fundo de papéis de dívidas do setor imobiliário é preciso avaliar a classificação de risco e compará-la com a valorização que prometem", diz Daniel Chinzarian, analista de fundos imobiliários da Guide Investimentos.

Ele também chama atenção para o risco de comprar FIIs com um só imóvel e um inquilino. Num curto prazo pode render acima da média, "mas se o inquilino sair, pode penalizar o cotista". Além disso, é bom evitar fundo novo e buscar os estabelecidos, com dados para serem analisados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), Marcos Pontes, defendeu nesta terça-feira, 17, que os R$ 250 milhões do fundo da Lava Jato separados para sua pasta sejam usados em ações previstas para 2020 em vez de para pagamentos de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para pagar bolsistas até o final deste ano, Pontes afirma que pediu ao Ministério da Economia recursos novos. "Se tiver de usar em emergência (o recurso do fundo da Lava Jato), vou usar. Mas é preciso lembrar que usando esses R$ 250 milhões estou cortando orçamento de outros projetos importantes. Então, o ideal era que Ministério da Economia transferisse recursos novos. Isso que tenho batalhado com Paulo Guedes", disse Pontes.

O Mctic tem enfrentado cortes no orçamento. Recentemente, Pontes remanejou R$ 82 milhões do orçamento de fomento do CNPq para pagar bolsas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou nesta terça-feira, 17, acordo para uso do fundo da Petrobras, de cerca R$ 2,6 bilhões.

Pelo acordo, assinado pelo governo federal, representantes da Câmara, Senado e pela Procuradoria-Geral da República, cerca de R$ 1,6 bilhão irá para a educação, sendo R$ 250 milhões ao Mctic para alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do CNPq. Outro R$ 1,06 bilhão será destinado para ações na Amazônia de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios.

A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto - por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão será destinado para a Educação. Um requerimento conjunto para destinação dos valores ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fundo da Lava Jato é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.

André Mendonça, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, se reuniram com Moraes para tratar sobre o tema nesta quinta-feira, 5. "Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser possível uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público", disse André Mendonça.

Amazônia

O acordo prevê que, da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão.

Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para articulação entre governo federal e Estados. Para Raquel, a defesa da Amazônia vai viabilizar recursos para a prevenção de queimadas. "São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro." Nas últimas semanas, a Amazônia entrou no centro das preocupações após avanço das queimadas. O número de focos de incêndio em agosto foi quase o triplo do registrado no mesmo mês de 2018. Nesta quinta, a H&M, segunda maior varejista de moda, informou que parou de comprar couro do País temporariamente por causa das preocupações ambientais.

Educação

O acordo sobre o dinheiro da Lava Jato ainda prevê R$ 1,6 bilhão para a Educação - R$ 1 bilhão será para ações de educação infantil e R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania com foco em iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância.

Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência para ações de empreendedorismo e manutenção de bolsas de pesquisa. Por fim, R$ 100 milhões deverão ser colocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que altera regras para partidos políticos. O projeto que está na pauta é uma matéria de 2018 apresentada pelos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) que trata sobre remunerar funcionários das legendas com recursos do fundo partidário.

No entanto, o texto que deve ir à votação hoje será um substituto de autoria do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que ainda não está concluído. Segundo fontes, Paulinho deve avançar em outras mudanças que vão beneficiar o caixa dos partidos. O texto deve tentar mudar ainda critérios de distribuição do fundo eleitoral.

Um acordo para que o substituto de Paulinho seja aprovado foi costurado mais cedo na reunião entre as lideranças da Câmara. A matéria deve ir à votação depois que os deputados concluírem o projeto que trata sobre os peritos do INSS.

Outros projetos que estão na pauta são a urgência do projeto sobre pagamento por serviços ambientais e a medida provisória que trata sobre o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), a 882.

O projeto que trata sobre porte e posse de armas deve ficar para semana que vem.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o uso de R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo da Lava Jato para o combate às queimadas na região amazônica.

O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Alexandre de Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.

"Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira", afirmou Raquel Dodge.

A procuradora quer que a maior parte dos recursos do Fundo da Lava Jato (R$ 1,3 bilhão) seja destinada à educação (com foco em educação, tecnologia e primeira infância) e o restante - R$ 1,2 bi - deve ter como destino o Ministério do Meio Ambiente.

A procuradora, que tenta ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, também pediu a criação de um comitê com integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário.

Na avaliação de Raquel Dodge, a criação do grupo é necessária para a elaboração de um plano sustentável de proteção da floresta amazônica.

Governo

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco dias para que órgãos do governo federal (o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a própria AGU) enviem ao tribunal uma manifestação sobre a possibilidade de destinar R$ 800 milhões - oriundos de multa paga pela Petrobrás em acordo com a Justiça americana - à prevenção e ao combate de incêndios florestais na região amazônica.

A proposta de destinação de recursos do Fundo da Lava Jato para combater os incêndios na Amazônia foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Câmara pede ainda que R$ 200 milhões sejam usados para descontingenciar o bloqueio orçamentário que existe em desfavor de programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja relacionado diretamente ao Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Os partidos do Centrão e a chamada "ala ideológica" do Ministério da Educação (MEC) disputam a indicação de nomes para a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão cobiçado pelo orçamento superior a R$ 50 bilhões e que trata desde a compra de livros escolares ao Financiamento Estudantil (Fies). As siglas esperam conseguir ao menos quatro das seis diretorias do órgão.

Alguns nomes já foram convidados, mas ainda não está definido qual dos partidos do bloco - DEM, PP, PL, PRB e Solidariedade - ficaria com cada diretoria. O acordo é metade das vagas para indicados da Câmara e a outra parte do Senado.

A principal disputa é para escolher o novo diretor de Gestão, Articulação de Projetos Educacionais (Digap), área que serve de intermediária para parlamentares destinarem recursos de emendas a Estados e municípios. A reportagem apurou que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem interesse em emplacar neste posto um aliado. No entanto, segundo uma fonte que acompanha as articulações, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, avalia indicar Ana Cristina Bittar Oliveira, hoje em outra diretoria do FNDE.

Segundo mais de uma fonte ouvida pela reportagem, as indicações do Senado devem passar, além de Ciro, pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na Câmara, o PRB deve emplacar um indicado e Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria o direito de dar o aval a outro. Maia e Alcolumbre negam participar da negociação.

A articulação com o governo está sendo feita com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, a distribuição de cargos, além da liberação de emendas parlamentares, foi uma das estratégias adotadas pelo governo para conseguir levar adiante a reforma da Previdência.

As trocas em diretorias ocorrem em momento de crise no FNDE. O déficit de funcionários tem atrasado a análise de milhares de processos judiciais sobre o Fies, além da transferência de recursos para construção e reformas de creches. A falta de funcionários ocorre após o MEC anular, por suspeita de irregularidades, contrato com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que vigorava desde 2008.

Duas fontes envolvidas nas indicações ao órgão acreditam que as mudanças podem acirrar conflitos internos. Hoje, há entre os diretores desde militares a funcionários de carreira do FNDE. Uma hipótese será acomodar os atuais dirigentes em cargos menores, como secretarias do fundo. Outro possível conflito, segundo as mesmas fontes, será conciliar interesses dos partidos do Centrão com os da ala ideológica do ministério, influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo.

O governo anunciou na semana passada que o advogado Rodrigo Sergio Dias irá substituir o professor Carlos Alberto Decotelli como presidente do FNDE. A nomeação de Dias ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

O advogado é primo e braço direito de Alexandre Baldy (PP-GO), secretário de Transportes Metropolitanos no governo de São Paulo e aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Dias presidiu em 2018 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão com função similar à do FNDE, de executar ações do ministério, mas que apresenta orçamento inferior, na casa de R$ 3 bilhões.

Investigações

Na Funasa, Dias foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento de produtos e fraude em licitações no período em que comandou a Funasa - o que ele negou à época.

O advogado chegou a ser indicado em 2018 para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o processo travou nas mãos da ex-senadora Marta Suplicy (sem partido). O motivo seria, além dos questionamentos do TCU, uma ação a que Dias respondia sobre agressão contra a ex-mulher. A indicação à agência foi retirada.

Em maio deste ano, Dias foi absolvido da acusação de agressão, mas foi condenado pelo crime de lesão corporal contra o então advogado dela. Nos bastidores, especula-se que a absolvição retirou o "veto político" e cacifou o advogado para retornar a Brasília. Procurado, Dias não quis se manifestar.

O senador Ciro Nogueira e o Ministério da Educação não responderam aos questionamentos da reportagem enviados desde anteontem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de mil projetos nas mais diversas áreas da arte e da cultura avançam para a próxima etapa do edital Funcultura Geral 2017/2018. Realizado pelo Governo de Pernambuco, a iniciativa vai destinar 17 milhões e 640 mil reais para a produção, a difusão, a pesquisa e a formação cultural no Estado.

O Secretário de Cultura Marcelino Granja comemora o recebimento de projetos oriundos de todas as regiões de Pernambuco, pois “aponta para a crescente qualificação dos fazedores de cultura e ainda para uma avaliação positiva do Ciclo de Capacitações realizado no início do ano, que contemplou mais de 20 municípios e realizou também uma formação específica para agentes culturais com algum tipo de deficiência”.  A lista dos projetos habilitados para a segunda fase do edital está neste link.

 Outros fatores que apontam para ampliação do acesso dos pernambucanos a projetos culturais, como os critérios de acessibilidade, também foram comprovados nesta edição. “Dos 1.133 projetos inscritos, 73,34% deles, ou seja, 831 projetos previram ações de acessibilidade. Um número que demonstra o avanço e o amadurecimento das discussões com a produção cultural local e uma maior preocupação com a inclusão deste segmento”, comenta Márcia Souto, Presidente da Fundarpe.

*Da assessoria de imprensa