O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai ser o relator do pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), por suposto envolvimento no esquema de corrupção de Furnas. Já a investigação sobre o envolvimento no caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será analisada pelo ministro Dias Toffoli.

Cabe aos relatores definirem se há elementos suficientes para autorizar a abertura dos inquéritos. Se isso acontecer, os dois políticos começam a ser formalmente investigados no STF.

Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki considerou não haver conexão com a Lava Jato dos pedidos de investigação contra Aécio e Cunha no caso ligado à estatal de energia. Como considerou não haver a chamada prevenção, ele pediu, então, que os pedidos fossem redistribuídos. A distribuição dos processos foi feita por sorteio eletrônico.

Suspeita

Os pedidos de investigação contra Aécio e Cunha foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Sobre Aécio, Delcídio afirmou que, "sem dúvida", o tucano recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal. De acordo com o delator, o caso envolvia inclusive as mesmas empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Já em relação a Cunha, Janot aponta que ele é um dos líderes de uma "célula criminosa" que teria atuado em Furnas.

Os dois negam envolvimento no caso. Aécio afirma que a delação de Delcídio é só de ouvir dizer. Já Cunha, diz que Janot é "seletivo" ao envolvê-lo em novas linhas de investigação.

Há também pedido para abertura de um segundo inquérito contra Aécio sobre sua atuação para maquiar dados obtidos no Banco Rural pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, que foi presidido por Delcídio.

Cunha já é réu em um processo no Supremo, além de ser alvo de uma outra denúncia, três inquéritos e outros pedidos de investigação.

Passados dez anos do surgimento das primeiras informações sobre um esquema de corrupção semelhante ao mensalão montado na companhia estatal Furnas Centrais Elétricas em benefício de políticos e partidos, a ação judicial ainda está longe de apontar culpados. Responsável há quase quatro anos pelas investigações, a Polícia Civil do Rio ainda não apresentou conclusões ao Ministério Público do Estado.

Inicialmente atribuição da Justiça Federal, a ação passou para a Justiça do Estado do Rio após a apresentação pelo Ministério Público Federal de denúncia contra 11 acusados, entre empresários, lobistas, dirigentes e funcionários da estatal vinculada ao sistema Eletrobrás. A remessa do processo ao Judiciário fluminense ocorreu em 26 de março de 2012, por determinação do juízo federal.

O caso ficou conhecido como "lista de Furnas" e envolvia políticos supostamente beneficiados com dinheiro desviado da estatal com sede no Rio. O esquema reproduzia o praticado no mensalão, segundo a procuradoria. A corrupção em Furnas foi citada nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, na Operação Lava Jato. Ambos apontam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como beneficiário de desvios. Ele nega.

Os documentos do MPF foram enviados à Justiça Estadual e ao Ministério Público Estadual dois meses após a procuradora da República Andréa Bayão ter denunciado 11 pessoas à 2ª Vara Federal Criminal do Rio, em 25 de janeiro de 2012, entre elas o ex-diretor Dimas Toledo, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o lobista Nilton Monteiro. O juiz Roberto Dantes de Paula, da Justiça Federal no Rio, entendeu que a análise da denúncia competia à Justiça estadual, pelo fato de Furnas ser uma empresa de capital misto. Daí a transferência para a Justiça local.

Desde então, a apuração se arrasta. O caso está na Delegacia Fazendária do Rio desde 4 de outubro de 2012, mas o inquérito - com 26 caixas de documentos - ainda não foi remetido ao MPE. A delegada Renata Araújo disse que aguarda um depoimento, provavelmente em março, para finalizar a investigação. O procurador-geral de Justiça no Estado, Marfan Martins Vieira, não respondeu ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a demora na conclusão do caso.

O desvio de recursos públicos, conforme o MPF, ocorreu na contratação de empresas para realizar obras nas Usinas Termoelétricas de São Gonçalo e de Campos (RJ) e para prestar serviço de assessoria técnica à Furnas. Os valores desviados - R$ 54,9 milhões, segundo o MPF - seriam usados para abastecer campanhas eleitorais.

Pressão

Para a Procuradoria, os desvios eram comandados por Dimas Toledo, então diretor de Planejamento de Engenharia e Construção de Furnas. Em 2003, sob risco de perder o cargo, ele teria elaborado uma relação com nomes de políticos beneficiados pelos desvios, como forma de pressionar o governo a mantê-lo no cargo.

Constam na lista os nomes de 1.556 políticos que fizeram campanha eleitoral em 2002. A autenticidade, contudo, sempre foi contestada pelos citados. O documento veio a público pelo lobista Nilton Monteiro, que chegou a ser preso em Belo Horizonte acusado de estelionato.

Duas versões da lista foram apresentadas à PF, para perícia. A Procuradoria da República, ao oferecer a denúncia, se baseou nos relatórios policiais. Um trecho do laudo da PF diz que a lista original não tem evidências de montagem ou alterações e que foram "constatadas diversas convergências" entre a assinatura contida no documento e as fornecidas por Toledo para comparação. Mas a PF faz uma observação sobre a assinatura: "Não se pode afirmar isso com certeza". Em 2006, o relatório final da CPI dos Correios concluiu que a lista é falsa, com base na análise de dois institutos de perícia.

A lista de Furnas voltou a ser mencionada em delações da Lava Jato. Youssef e Moura afirmaram que Aécio teria recebido propina proveniente da estatal. Youssef disse ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, que parte dos recursos desviados de Furnas seria dividida com o senador.

Moura afirmou à Justiça que Aécio receberia um terço da propina de Furnas. Disse ainda ter ouvido do ex-ministro José Dirceu, logo após as eleições de 2002, que o diretor de Furnas era "o único cargo que o Aécio pediu pro Lula", quando este foi eleito presidente. Lula e Aécio mantinham boa relação à época.

Em nota, o PSDB qualificou a lista de Furnas como fraude. Sobre as citações dos delatores, a equipe de Aécio considerou como "declarações absurdas e irresponsáveis que se baseiam apenas em ‘ouvi dizer’ e já foram desmentidas pelos próprios citados". A assessoria de Aécio acrescentou que ele entrará com pedido de interpelação de Moura para que confirme a citação a seu nome para tomar as medidas legais cabíveis.

Em relação a Youssef, disse que o próprio já afirmou nunca ter tido contato ou relação com Aécio, "não havendo, portanto, no que diz respeito ao senador, sequer do que se defender".

A Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia de políticos com foro, não informou se a apuração iniciada pelo MPF no Rio teve continuidade. O Supremo Tribunal Federal não confirmou se há processo em tramitação neste caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nem mesmo as chuvas que atingiram a região sul de Minas Gerais foram capazes de reverter a queda do nível da represa de Furnas. Nesta segunda-feira, 2, ela operava com apenas 9,46% da capacidade, porcentual que tem mantido tendência de queda. Para se ter ideia do que isso representa, no início de fevereiro do ano passado o reservatório tinha 34%, nível que já era considerado muito baixo para o período.

Hoje o Lago de Furnas está mais de 15 metros abaixo do limite e se houver uma redução de mais quatro metros o sistema pode entrar em colapso. Em seu volume máximo, o reservatório fica a 768 metros em relação ao nível do mar, mas hoje está a apenas 752,81 metros.

A Usina de Furnas fica na Bacia do Rio Grande e responde por 17,42% da capacidade dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste. Hoje a hidrelétrica opera com capacidade inferior a 2001, ano do chamado "apagão" no Brasil. O motivo é a estiagem recorde e que voltou a ser sentida no mês passado, quando novamente choveu bem abaixo da média.

Atualmente Furnas tem duas turbinas paradas, mas a hidrelétrica não fornece detalhes sobre a geração de energia. A companhia alega apenas seguir as orientações do ONS (Operador Nacional do Sistema), que é o regulador do serviço no País.

O Rio Grande, fonte de água do Lago de Furnas, abastece ainda outras hidrelétricas da região que também sentem os efeitos da estiagem. São o caso da Usina de Marimbondo, hoje com 11,45% de sua capacidade, e da Mascarenhas de Moraes, que opera com 17,32%.

Um casal morreu e o piloto ficou ferido na queda de um helicóptero no início da tarde deste sábado (20), no Lago de Furnas, próximo ao município de Fama, no sul de Minas Gerais. Somente as três pessoas estavam na aeronave que havia levantado voo pouco tempo antes de, descontrolada, cair sob os olhares de muitas pessoas que estavam perto do local.

O piloto, de 34 anos, foi salvo por pescadores e levado até um hospital em Elói Mendes (MG), onde chegou apresentando confusão mental, mas sem ferimentos graves. O casal não conseguiu sair do helicóptero e afundou dentro dele. Até o final da tarde, mergulhadores continuavam trabalhando no local.

A aeronave estaria fazendo voos panorâmicos com turistas, aproveitando o movimento de uma festa de peão que acontece nas imediações. O homem que morreu é um sargento de 38 anos da Polícia Militar e estaria com sua mulher. O piloto é do Rio de Janeiro e estaria usando uma área às margens da represa para pegar os passageiros.

Buscas

O sargento estaria há pouco tempo no comando do policiamento da cidade de Fama. O helicóptero caiu a cerca de 100 metros das margens da represa, mas em um local profundo e de água mais escura, o que prejudica as buscas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave estava com a documentação em dia.

Documentos enviados pela Suíça ao Brasil revelam que um lobista acusado de pagar propina da Alstom a agentes públicos do Estado de São Paulo firmou contrato com uma subsidiária da multinacional francesa para prestação de consultoria em um projeto de Furnas. Investigadores suíços suspeitam que a empresa também subornou funcionários da empresa federal em 1998.

Romeu Pinto Jr. é um dos 11 réus no processo criminal aberto pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro. Ele é acusado de lavar dinheiro da Alstom que serviria para pagar ex-diretores de uma extinta estatal de energia entre 1998 e 2008. Em troca da propina, segundo procuradores, a Alstom conseguiu obter um aditivo de contrato no valor atualizado de R$ 181,3 milhões com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

Os documentos suíços mostram que a MCA Uruguay, offshore pertencente a Pinto Jr., assinou em 5 de julho de 1998 um contrato com a Cegelec, subsidiária da Alstom, para consultoria em um projeto que envolvia o fornecimento de um sistema de telecomunicações para Furnas. Quatro dias depois, a Cegelec assinaria um contrato após ter vencido uma licitação da empresa federal de cerca de US$ 13,4 milhões, em valores da época.

Além do contrato, também constam da cooperação jurídica prestada pela Suíça uma série de recibos emitidos pela MCA à Cegelec, assinados por Pinto Jr., em que o lobista solicita o depósito de diversos valores na conta 707440 do banco Audi, em Nova York. Ao todo, são cinco recibos emitidos pelo lobista, num total de US$ 1,2 milhão.

Além dos recibos, os procuradores suíços enviaram as respectivas ordens de transferência bancária emitidas pela Cegelec aos bancos franceses Societé Generale e Credit Agricole. Nelas, a subsidiária da Alstom solicita às instituições financeiras que transfiram para a conta da MCA no banco Audi os mesmos valores indicados por Pinto Jr. nos recibos da consultoria.

Outras ordens de transferência levantadas pela investigação mostram que Pinto Jr. transferiu US$ 222 mil para a conta Long Hill Finance Corp., que por sua vez repassou valores para a conta de Sabino Indelicato, também réu no mesmo processo. Indelicato fez diversas transferências para uma conta na Suíça pertencente ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governador Mário Covas (PSDB).

Sem serviço

Em depoimento prestado em 2009 ao Ministério Público, Pinto Jr. admitiu que não prestou os serviços pelos quais emitiu recibos à Alstom em nome da offshore MCA Uruguay, de sua propriedade. Ele disse que repassou o dinheiro recebido da multinacional a motoboys indicados por doleiros, não tendo ficado com qualquer quantia.

O advogado de Pinto Jr., contudo, contradisse hoje seu cliente e afirmou que os serviços foram prestados. O próprio lobista afirmou, em outro depoimento, que "não esteve envolvido em qualquer projeto de telecomunicações envolvendo a Cegelec/Alstom e a companhia Furnas".

Pinto Jr. também afirmou que a offshore foi criada por um ex-diretor financeiro da Alstom na França, que também controlava as contas da empresa na Suíça e em Luxemburgo.

A prática de contratação de consultorias fictícias para o pagamento de propina levou a Alstom a ser condenada judicialmente fora do Brasil. Em dezembro, a multinacional anunciou que decidiu abolir a contratação de consultorias para atividades comerciais.

Em 2006, em depoimento na Polícia Federal, um ex-superintendente da Toshiba, José Antonio Talavera, afirmou que a Alstom integrava um "clube da propina" que subornava políticos e dirigentes de empresas do setor elétrico para obter contratos. Outras quatro empresas privadas também participariam do esquema. Entre as estatais, segundo ele, estava Furnas.

Além de investigada por integrar um cartel no setor metroferroviário, a Alstom é suspeita de formar cartel no setor elétrico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As chuvas dos últimos dias não reverteram a tendência de queda no Lago de Furnas que bateu um recorde negativo de 13 anos. Das quatro usinas que operam no Rio Grande, entre a região Sul de Minas Gerais e o Norte de São Paulo, somente a de Marimbondo registrou uma pequena alta nos últimos três dias. Ela estava funcionando com 12,33% de sua capacidade na última sexta-feira, 14, e agora este porcentual é de 13,45%.

Nas demais usinas houve redução no volume de água e em alguns casos bem consideráveis, como em Furnas - a principal delas, que agora está operando com apenas 39,11% da capacidade, bem abaixo dos 41,41% de três dias atrás. Esta usina responde por 17,46% da energia elétrica fornecida ao Sudeste e Centro-Oeste do País.

A Bacia do Rio Grande, computando as outras três usinas, é responsável por 25,8% do fornecimento de energia a essas regiões. Nas outras duas usinas a situação também é de queda na quantidade de água, tendo a de Água Vermelha recuado de 37,11% para 35,39%, enquanto que a Mascarenhas de Moraes, a única que não vem sentindo tanto a estiagem, caiu de 76,58% para 75,85%.

Nesta segunda-feira, o reservatório estava 8,5 metros abaixo do nível máximo, mas a empresa responsável pelas usinas, Furnas Centrais Elétricas, garante que a energia elétrica está sendo gerada normalmente. A companhia argumenta que, ainda assim, o nível da represa está 9,5 metros acima da cota mínima para operar e gerar energia. Por outro lado, o lago está 759,14 metros acima do nível do mar, altura bem menor que os 767,40 metros registrados há menos de dois anos.

Recorde.

A medição dos reservatórios é feita pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e a diminuição do nível do Lago de Furnas preocupa porque a cada ano o volume de chuva, única fonte de recuperação, tem sido menor. Agora, em fevereiro de 2014, o nível da represa chegou a um recorde negativo histórico, tendo estado em situação tão crítica somente em fevereiro de 2001, o ano do "apagão".

Foi quando o sistema energético se aproximou de um colapso e o País se viu obrigado a racionar energia, contabilizando prejuízo de mais de R$ 50 bilhões. Se somadas todas as 17 usinas de responsabilidade de Furnas, que está presente em 15 Estados, a energia gerada corresponde a mais de 40% do total consumido pelo Brasil.

A estatal Furnas, subsidiária da Eletrobras, estuda a possibilidade de constituir uma nova empresa para administrar e disputar os contratos de hidrelétricas que não foram renovados por seus antigos concessionários durante as discussões da Medida Provisória (MP) 579. "São mais de 9 mil MW em usinas que não foram renovadas", afirmou a diretora de Gestão de Novos Negócios e de Participações de Furnas, Olga Simbalista, que participou do Fórum Fontes Energéticas Alternativas, nesta segunda-feira, 23.

O interesse de Furnas por esses ativos surgiu da experiência da estatal na operação de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCH) devolvidas ao governo federal. "A lei diz que, em caso de devolução dos ativos, o governo pode indicar um ente da administração federal para geri-los até os leilões", explicou. As PCH são: Sinceridade e Neblina (ambas usinas devolvidas pela Brookfield), Dona Rita (Cemig) e São Domingos (Celg).

Segundo Olga, a gestão desses ativos mostrou que a remuneração baseada nos custos de operação e manutenção (O&M) pode ser bastante atrativa. "A gente parou para analisar e viu que pode ser um bom negócio. Dependendo da quantidade (de ativos), pode ser um bom negócio. Ganha-se em escala. Se nós otimizarmos a gestão, passarmos a gerir em conjunto e de forma telecomandada, pode ser bastante interessante", justificou a diretora de Furnas.

A executiva afirmou que Furnas teria grande interesse em disputar as usinas não renovas pela Cesp (como Três Irmãos) e Cemig (Jaguara, São Simão e Miranda). "Essas usinas estão próximas à área de atuação de Furnas", disse. As principais hidrelétricas do parque gerador de Furnas estão localizadas, principalmente, no Sudeste, sobretudo em Minas Gerais (MG).

Furnas informou nesta terça-feira que distribuiu R$ 221,3 milhões de royalties da água em 2012, a chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Houve crescimento de 19,8% em relação ao volume registrado em 2011, apontou a empresa, em comunicado.

Os recursos foram para administrações estaduais e 146 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso, além do Distrito Federal e órgãos da administração direta da União. A empresa contabiliza que, nos últimos dez anos, houve repasse de cerca de R$ 1,5 bilhão em royalties da água.

Do total arrecadado em 2012, R$ 88,5 milhões foram pagos aos Estados e o restante repartido entre os municípios. Minas Gerais, que tem o maior número de hidrelétricas de Furnas, recebeu o maior repasse: R$ 48,5 milhões.

São Paulo recebeu R$ 20,6 milhões no ano passado. A administração estadual ficou com R$ 10,3 milhões, enquanto o restante foi distribuído entre 29 municípios paulistas na região de influência dos reservatórios de hidrelétricas da empresa. Guaraci teve a maior arrecadação municipal no Estado, com R$ 3 milhões em royalties, seguido por Colômbia, com R$ 1,8 milhão, e Guaíra, com R$ 1,7 milhão.

O Rio de Janeiro recebeu R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para a administração estadual e o resto distribuído entre o município de Resende, que arrecadou R$ 1,2 milhão, e Itatiaia, que recebeu R$ 279,2 mil.

Goiás teve o maior aumento nos repasses em 2012, com alta de 25,4% em relação a 2011. O Estado ficou com R$ 27,3 milhões em royalties da água no ano passado. O município que mais recebeu recursos de Furnas foi Niquelândia, com R$ 8,5 milhões.

A presidente Dilma Rousseff decidiu acelerar mudanças na estrutura e na administração de Furnas. Preocupada com "incidentes" que interromperam, por duas vezes num intervalo de 11 dias, o abastecimento de energia em várias regiões do País, ela quer antecipar mudanças preventivas que seriam feitas nos próximos meses.

Para Dilma, a subsidiária da Eletrobrás não fez investimentos necessários no setor de transmissão. Atualmente, 40% da energia do País passa pelo sistema Eletrobrás/Furnas, que opera em 11 Estados. Foi um incêndio provocado por curto-circuito na subestação de Furnas em Foz de Iguaçu que provocou o "apaguinho" da última quarta-feira e atingiu áreas das Regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, além de Acre e Rondônia.

A estatal, porém, não tem responsabilidade sobre os demais episódios recentes. A falha de fornecimento do dia 22, que deixou sem luz o Nordeste, além de Tocantins e Pará teve origem numa subestação da Eletronorte, em Imperatriz (MA). O blecaute do centro de Brasília na quinta-feira teve como causa uma queimada, que atingiu uma linha de transmissão da distribuidora local, a Companhia Energética de Brasília (CEB).

Em encontros e conversas recentes, Dilma demonstrou ter pressa no desenvolvimento de um plano de reestruturação de Furnas, com enxugamento de pessoal e mudanças de atribuições. Desde o começo do governo, a presidente reduz os poderes de grupos políticos no setor elétrico, área onde fez carreira. Em fevereiro de 2011, ela nomeou o engenheiro Flavio Decat para presidir Furnas. A escolha foi uma resposta ao grupo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que controlava a estatal.

Respaldado por lideranças do PMDB como o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o senador José Sarney (AP), Decat tem a confiança de Dilma, que já conhecia o seu trabalho. Em agosto, o PR perdeu a diretoria de Engenharia e o PMDB, as diretorias Financeira e de Construção. À época, foram extintas as diretorias de Engenharia e Construção e criada a de Expansão. O PT ainda conta com as diretorias de Gestão Corporativa e Operação do Sistema e Comercialização.

A presidente avalia que as mudanças não foram suficientes. Setores do governo avaliam que Decat está amarrado por problemas na estrutura da empresa. O governo identificou as áreas que emperram o gerenciamento de Furnas. Possíveis substituições na administração da empresa deverão obedecer a critérios técnicos, afirmam pessoas próximas da presidente.

A estatal também tem sido frequentemente criticada pela falta de rigor na operação do sistema. Por isso, há expectativa de que sejam criadas novas normas técnicas para a empresa seguir. Os últimos autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que Furnas não tem obedecido a uma série de normas técnicas previstas para a operação das linhas de transmissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.