O senador cassado Delcídio Amaral e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão interrogados, respectivamente, nos dias 15 e 17 de fevereiro, na ação penal da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, na qual eles são acusados de tentarem obstruir a Lava Jato, especificamente, em relação ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio -, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, são acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Nesta segunda-feira, 28, em audiência de testemunhas de acusação e defesa dentro do processo, Bernardo Cerveró prestou depoimento e reiterou as alegações de que sofreu pressão por parte de Delcídio e do advogado Édson Ribeiro para que o pai dele, Néstor Cerveró, não fizesse um acordo de delação premiada e, assim, preservasse os réus desta ação.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ainda será ouvido antes dos acusados, no dia 15 de dezembro, na condição de testemunha, arrolada pela defesa do ex-presidente Lula. Os crimes pelos quais os réus são acusados na ação penal 42543-76.2016.4.013400 são: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Depoimento

Em um depoimento dado por meio de uma chamada de vídeo do Skype, nesta segunda-feira, Bernardo Cerveró reiterou, conforme havia dito à PGR, que Edson Ribeiro lhe entregou R$ 50 mil em nome de Delcídio Amaral, sob o pretexto de ajuda à família de Nestor Cerveró, quando o ex-diretor da Petrobras já estava preso. Bernardo disse ter devolvido no dia seguinte o dinheiro a Edson, "para as despesas dele".

Na análise de Bernardo, esse dinheiro era para comprar o silêncio do pai, em relação ao então líder do governo (Delcídio), a Lula, Bumlai e André Esteves, entre outros acusados. Bernardo queria que o pai fizesse um acordo de delação, mas afirma que, em certo momento, afirma ter percebido que o advogado Edson Ribeiro não estava ajudando.

Bernardo Cerveró, no entanto, afirmou não saber de quem eram os R$ 50 mil, um dos pontos que tanto defesa quanto acusação buscavam esclarecer. A denúncia trabalha com a versão, com base na delação de Delcídio Amaral, de que os recursos eram de José Carlos Bumlai, amigo de Lula. E assinala que a quebra de sigilo de Mauricio Bumlai mostra dois saques de R$ 25 mil dias antes.

Foi com base numa gravação feita por Bernardo que Delcídio foi preso há um ano. Na conversa, Delcídio promete à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertá-lo, e chega a falar em um plano de fuga para o exterior. Bernardo disse também que "apenas gravou" a conversa, sem tentar induzir os presentes.

Segundo ele, não houve contrato para a entrega dos R$ 50 mil em troca da desistência de Nestor Cerveró de fazer uma delação, mas, sim, uma pressão para que ele desistisse. "O que eu disse é que no momento em que foi entregue 50 mil no escritório de Machado não houve contrato. O que eu estou dizendo é que foi se criando a figura da preservação do senador e de outros, em função dessa ajuda (à família)", afirmou Bernardo.

Outras testemunhas também foram ouvidas nesta segunda-feira. Da parte da acusação, Edson Ramos de Almeida, motorista e segurança de Maurício Bumlai, foi ouvido e afirmou que, em uma ocasião, presenciou Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio - buscando no carro que pertence à família Bumlai um "envelope com documentos" destinado ao então senador. Outras testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, sem acrescentar fatos novos.

A denúncia foi aceita em julho pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que transformou Lula pela primeira vez réu na Lava Jato. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da República Ivan Cláudio Marx, concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR e fez acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

O júri do caso da morte do médico Artur Eugênio entrou no quarto dia neste sábado (24). A data marca o início da fase de interrogatório dos réus de Cláudio Amaro Gomes Júnior e Lyferson Barbosa da Silva.

Cláudio começou a ser ouvido pela juíza Inês Maria de Albuquerque por volta das 16h. Ainda neste sábado Lyferson também deve ser interrogado. Antes disso, terminaram as exibições do último vídeo, de um total 22, de testemunhas no julgamento.

Cláudio está sendo julgado por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) em concurso material com furto qualificado mediante fraude com comunicação falsa do crime e dano qualificado pelo uso de substância inflamável. 

Já Lyferson responderá por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) em concurso material com o crime de dano qualificado.

Caso 

O médico Artur Eugênio de Azevedo, de 35 anos, foi assassinado no dia 12 de maio de 2014. O corpo do cirurgião foi encontrado na BR-101, no bairro de Comporta, no município de Jaboatão dos Guararapes. 

Segundo a denúncia do MPPE, a motivação do crime seriam desentendimentos profissionais entre Cláudio Amaro Gomes e a vítima. De acordo com os autos, Cláudio Amaro Gomes, apontado como o mandante do crime, teria contado com a ajuda do filho Cláudio Amaro Gomes Júnior para executar o plano de homicídio. 

Cláudio Júnior teria pago Jailson Duarte César para contratar outros dois homens – Lyferson Barbosa da Silva e Flávio Braz – para matar Artur Eugênio de Azevedo Pereira.

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O senador Aécio Neves (PSDB) e a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) protagonizaram, nesta segunda-feira (29), o primeiro embate após a campanha eleitoral de 2014, quando ela foi reeleita com 51.65%, deixando o tucano em segundo lugar com 48.35% dos votos. Aécio foi o primeiro a interpelar a petista com o reinício da sessão interrogatória do julgamento do impeachment que acontece no Senado. 

Ironizando, o parlamentar disse que “não poderia imaginar” reencontrar a petista “nestas condições” após os debates eleitorais daquele ano. Rebatendo argumentos do discurso inicial da presidenta afastada, proferido mais cedo, Aécio disse que “não é desonra alguma perder a eleição, sobretudo, quando se cumpre ideias e cumpre a lei. Não diria o mesmo quando se vence a eleição faltando com a verdade e descumprindo a lei”. “Vossa excelência recorre aos votos que recebeu como justificativa [para se manter no cargo], mas o voto, sabemos todos, não é um salvo conduto. Pressupõe direitos e deveres”, cravou.

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Aécio salientou ter alertado as dificuldades do país e a projeção de recessão econômica durante os encontros que tiveram na campanha presidencial e ter ouvido da petista que ele era “pessimista”. Diante do discurso ácido, o tucano questionou: “Em que dimensão vossa excelência e seu governo se sentem responsáveis pela recessão, os 2 milhões de desempregados e a perda média de 5% da renda dos brasileiros?”

Em resposta, Dilma Rousseff disse que a partir da eleição “uma série de medidas políticas, para desestabilizar o meu governo foram tomadas”. “Uniu-se duas forças diferentes, uma que queria impedir que a sangria continuasse, como foi dito em gravações telefônicas, e a força que queria nos impedir que saíssemos da crise”, ressaltou, listando que a partir do dia 29 de outubro de 2014 uma série de ações nacionais e internacionais agravaram a instabilidade econômica do país, como a desaceleração da China e a queda no preço das Comoditis. 

Já quanto a citação de se valer dos votos como justificativa, Dilma fez questão de deixar claro o respeito que tem pelo voto direto. “É uma grande conquista, agora não respeito à eleição indireta que é produto de uma derrota política. Posso ter cometido erros, não ter cumprido tudo aquilo que era esperado de mim. Muitos acreditam que eu não poderia ter ampliado os gastos ficais, mas é necessário informar que não é uma falta minha. As medidas que propusemos foram necessárias para o país sair da crise”, justificou.

Sob a ótica dela, não “tem nada de mal ganhar ou perder eleição”, mas os que perdem não podem agir com a política do “quanto pior melhor”. “Isso é impedir que a população saia da crise”, concluiu. 

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O executivo Léo Pinheiro, da OAS, ficou em silêncio durante seu interrogatório na Operação Lava Jato. Frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o empreiteiro disse que "por orientação dos advogados" não responderia a nenhuma pergunta.

O empreiteiro da OAS foi chamado para depor como réu em ação penal na Justiça Federal do Paraná na qual também é réu o ex-senador Gim Argello.

Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, teve a negociação de sua delação premiada suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A interrupção foi provocada pela divulgação de informações sobre o ministro Dias, Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro teria sido citado por Leó Pinheiro, o que é negado pelo procurador-geral.

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) não deve participar do interrogatório na Comissão Especial do Impeachment previsto para a próxima quarta-feira (6). Como ela não é obrigada a comparecer a oitiva, quem pode representá-la é o advogado de defesa José Eduardo Cardoso. 

Nos bastidores, comenta-se que a intenção da petista é evitar confrontos com os senadores favoráveis ao impeachment. A confirmação da sua presença ou ausência acontecerá nesta terça (5), durante a sessão que os peritos do processo vão ser ouvidos pelos parlamentares. Os técnicos responsáveis pelas perícias serão ouvidos na terça a partir das 11h, em duas audiências. 

O laudo constatou a ação efetiva da petista na edição dos decretos de créditos suplementares em 2015 sem a autorização do Congresso Nacional, mas não encontrou participação dela na decisão da União de atrasar o pagamento do Plano Safra e dos contratos com bancos públicos, as chamadas as “pedaladas fiscais”.

Mônica Pinto, ex-chefe da Divisão de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi a primeira interrogada da lista de 14 servidores acusados de envolvimento em fraudes na folha de pagamento da Casa. Em depoimento nesta segunda-feira (30), no Fórum Criminal de Belém, ela afirmou que o ex-jogador José Robson do Nascimento, o Robgol, se beneficiou com o esquema de funcionários “fantasmas” no Legislativo paraense.

Jogador com passagens por grandes clubes da região Nordeste e ídolo da torcida do Paysandu, Robgol foi eleito deputado estadual em 2005. De acordo com Mônica Pinto, que teve acordo de delação premiada aprovado, o ex-parlamentar tinha parentes incluídos na folha de pagamento sem a prestação de serviços à Alepa. Muitos deles, assegurou Mônica, sequer moravam no Estado. José Robson é natural de Barra de São Miguel, na Paraíba.

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Mônica Pinto afirmou à juíza Alda Gessyane Tuma, da 11ª Vara Penal de Belém, que sua própria mãe foi nomeada como funcionária da Alepa, mas quem recebia os salários era Robgol. O mesmo aconteceu com uma empregada doméstica que trabalhava para ela à época. A delatora disse não saber precisar quantos “fantasmas” foram incluídos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ela garantiu, contudo, que eram “muitos”.

A reportagem do LeiaJá tentou entrar em contato com Robgol, mas ele não foi encontrado. O advogado do ex-jogador, presente no Fórum Criminal, disse que seu cliente é inocente. De acordo com o cronograma da 11ª Vara Penal de Belém, o interrogatório de José Robson do Nascimento está marcado para a próxima quarta-feira, 2 de dezembro. No mesmo dia também serão ouvidos Semel Charone Pereira e Edmilson de Souza Campos.

Corrupção - Os 14 servidores citados na ação penal são acusados de participar de articulação que incluía dados cadastrais de supostos servidores e estagiários na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Os salários dos funcionários “fantasmas” eram divididos entre os integrantes do esquema.

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O lobista Adir Assad - pivô do escândalo da construtora Delta, em 2012 - permaneceu calado durante seu interrogatório nesta terça-feira, 17, aos delegados da Polícia Federal. Assad foi um dos presos na Operação Que País é Esse, décima fase da Lava Jato, deflagrada um dia antes, que teve como alvo central o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.

A PF quis saber se Assad fez parte da engrenagem usada para desviar e lavar o dinheiro da propina paga por empreiteiras do cartel nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A obra de R$ 2,2 bilhões teria sido alvo de desvios de pelo menos R$ 84,6 milhões, afirma a força-tarefa do Ministério Público Federal.

Denúncia criminal contra Duque, Assad e outros 25 envolvidos, oferecida à Justiça Federal na segunda-feira, 16, esclarece o caminho do dinheiro da propina que passou pelo lobista antes de chegar ao ex-diretor de Serviços - também preso na segunda-feira - e seu ex-braço direito Pedro Barusco (que era gerente de Engenharia).

Um mapa desenhado pelos procuradores da Lava Jato mostra que do total desviado das obras da Repar via Consórcio Interpar (Mendes Jr, MPE e SOG), R$ 36,4 milhões passaram por cinco empresas de fachada controladas pelo lobista (Rock Star, Power, Soterra, Legend e SM).

"Adir Assad controlava uma complexa estrutura de empresas", afirmou o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. As empresas citadas na Lava Jato são parte da lavanderia criada pelo lobista e que foi usada no escândalo envolvendo a construtora Delta e o bicheiro Carlos Cachoeira.

O destino final do dinheiro desviado da Repar era a cota da propina para Duque e Barusco - indicados pelo PT aos cargos que ocupavam para operar uma arrecadação de 2% nos contratos da estatal.

O mapa da Lava Jato mostra que a propina ia da estrutura de lavagem criada por Adir para os dois agentes públicos de duas forma: em espécie entregues diretamente ao ex-diretor e ex-gerente da estatal, ou via contas no exterior que os dois mantinham (contas Dole Tech e Rhea), passando antes por uma conta de outro lobista, Mário Góes (Maranelle).

"Assad ou retornava os recursos em espécie permitindo que os recursos, à partir daí, fossem usados para pagar propina sem que ficasse rastro do dinheiro ou ele providenciava os pagamentos diretamente no exterior", explicou o procurador, em entrevista na segunda-feira.

Ontem, Assad permaneceu calado ao ser questionado pela PF se ele era sócio das cinco empresas de fechada. Os delegados ouvira ainda Sônia Branco, Dário Teixeira Alves Júnior. O lobista foi questionado se havia depositado dinheiro em conta no exterior de Mário Góes para repasse a Duque e Barusco e sobre sua relação com o delator Augusto Mendonça e outros investigados. Ele permaneceu calado.

Apenas negou conhecer ou ter falado com Mendonça, da Setal Óleo e Gás (SOG), que confessou ter pago propina na Diretoria de Serviços e na de Abastecimento, via estruturas criadas por quatro operadores alvos da Lava Jato: Assad, Góes, Alberto Youssef e João Vaccari Neto - tesoureiro do PT.

O advogado Miguel Pereira, que defende Adir Assad, rechaçou enfaticamente as suspeitas contra seu cliente. Pereira não admite a comparação dos investigadores que atribuem a Assad o papel de operador de propina. "Assad é um engenheiro civil de formação, sempre trabalhou em obras, efetivamente trabalha em obras", declarou Miguel Pereira.

Assad é apontado pela PF como operador de propinas da empreiteira Delta, alvo de outro escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira, em 2012.

Miguel Pereira disse que "existem elementos para buscar a revogação dessa prisão preventiva". "A situação (de Assad) não preenche nenhum requisito para a prisão preventiva", pondera o advogado.

O ex-CEO do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi detido em Portugal para interrogatório sob uma investigação que já dura três anos sobre lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

A investigação, chamada de "Monte Branco", foi lançada pelo escritório da procuradoria do país em 2011 e tem como objetivo analisar as relações financeiras entre gestores de fortunas na Suíça e clientes portugueses. Fonte: Dow Jones Newswires.

Thor Batista, filho do bilionário Eike Batista, será interrogado às 13 horas desta quinta-feira, 25, na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no processo em que é acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar), por ter atropelado - e matado - o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos. Se condenado, Thor pode pegar de 2 a 4 anos de prisão. O acidente ocorreu na Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na noite de 17 de março de 2012.

No último dia 12 de março, Thor faltou à audiência na Justiça. Na ocasião, seus advogados afirmaram que o jovem necessitava de repouso, pois estaria com sinusite e febre. Foi apresentado um atestado médico, assinado por um cardiologista, que dizia que Thor apresentava "quadro de cefaleia frontal e epicranena, agravada com a movimentação da cabeça, dor a digitopressão dos seios maxilares, febre de 38,5º C, vertigem e náusea".

Ainda naquele dia, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza negou pedido da defesa do rapaz para anular o processo. Os advogados alegaram que a denúncia do Ministério Público foi baseada no laudo do perito da Polícia Civil Hélio Martins Júnior, que atestou que Thor dirigia a 135Km/h no momento do atropelamento. A velocidade máxima permitida no trecho onde ocorreu o atropelamento é de 110Km/h.

O documento, entretanto, foi descartado como prova pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em 21 de fevereiro. Na ocasião, os desembargadores acolheram os argumentos dos advogados de Thor, e entenderam que houve cerceamento de defesa. Os defensores disseram que o laudo que incriminava o jovem foi acostado aos autos apenas na audiência de 13 de dezembro de 2012 (e não no momento do oferecimento da denúncia), e que o perito teve contato direto com o promotor do caso.

Um segundo laudo foi feito pela Polícia Civil do Rio. Divulgado no último dia 9 de abril, o documento atestou que a velocidade do veículo de Thor, uma Mercedes Benz SLR McLaren, estava entre 100 km/h e 115 km/h no momento da colisão.