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A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) no inquérito que investiga se ele operou um esquema de rachadinha.

Procurado pelo Estadão, ele não comentou o movimento da PF. Janones tem reiterado que a investigação do caso pelas autoridades competentes é o único caminho para provar que é inocente. Nas redes sociais, disse que já colocou as contas à disposição dos investigadores.

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O delegado Roberto Santos Costa, que conduz a investigação, pediu para analisar as movimentações financeiras do deputado entre janeiro de 2019, quando ele assumiu o primeiro mandato na Câmara, e janeiro de 2024. O pedido também alcança seis assessores de Janones.

O delegado argumenta que não há outra alternativa para "elucidar" o caso. "Em investigações dessa natureza, em especial quando envolve a prática da 'rachadinha', em que normalmente são realizados saques e depósitos em espécie, conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos é fundamental."

Cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, decidir se autoriza ou não a devassa nas contas de Janones e de seus auxiliares.

A "rachadinha" é a prática ilegal de repasse de salários de funcionários, sobretudo em cargos comissionados, para o político ou partido que o empregou.

PF vê contradição em depoimentos de assessores e aponta indícios de rachadinha

O deputado foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Para a PF, a gravação já é um indício do crime de corrupção passiva. O objetivo agora é verificar se os repasses de fato aconteceram.

"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado", afirma a Polícia Federal no pedido enviado ao STF.

Os assessores de Janones já foram ouvidos pela PF. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a Polícia Federal viu "inconsistências" e "contradições" nos depoimentos.

"É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", destacou a PF.

Alguns auxiliares relataram, por exemplo, que o deputado pediu doações para uma "caixinha espontânea" que seria usada cobrir despesas de campanha de assessores que viessem a se candidatar. Outros narraram que advogadas aconselharam Janones a abandonar a ideia.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) abre um inquérito para apurar ato de improbidade administrativa cometido pelo deputado André Janones (Avante) por suposta prática de 'rachadinha'. A ação, junto ao MPF, é a segunda sobre o caso envolvendo o parlamentar, que nega as acusações. Na última sexta-feira (12), Janones falou sobre as causações na rede social X, antigo Twitter. 

"Já que a imprensa esconde, peço que me ajudem a divulgar: Acabei de receber do meu advogado a notícia de que todos os assessores e ex-assessores envolvidos nas denúncias de rachadinha (inclusive os que me denunciaram), concluíram os seus depoimentos. E adivinhem? Todos eles, absolutamente TODOS disseram nunca terem praticado ou presenciado a prática da rachadinha em meu gabinete . Além disso, TODOS ELES abriram mãos dos seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Por que será que a imprensa não divulgou uma linha sequer sobre isso? Q Está chegando a hora da verdade vir a tona! Aguardem, porque as próximas semanas prometem!", escreveu. 

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As acusações contra Janones por suposta 'racahdinha' ocorrem após divulgação de áudios em que supostamente o parlamentar afirma que usaria o dinheiro para pagar prejuízos da campanha eleitoral de 2016, período em que disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG). O áudio teria sido gravado por um ex-assessor dentro de uma sala de reuniões na Câmara. Nele, André Janones diz que algumas pessoas do gabinete recebiam um salário maior e essa diferença de valor deveria ser repasada para ele. 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo de cassação contra o deputado André Janones (Avante-MG), na sessão desta quarta-feira, 13. O deputado é acusado por ex-assessores de seu gabinete de praticar "rachadinha". Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.

O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.

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O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem poder deliberar sobre a cassação. A discussão do processo ficará para 2024.

Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento foi protocolado no último dia 28. A gravação da cobrança do deputado foi feita por um ex-assessor, mas Janones diz que vai provar que a fala foi retirada de contexto.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio mostrar o parlamentar dizendo que assessores vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

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Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do País. A Constituição, no entanto, determina que o Orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da Emenda Pix, revelada pelo Estadão, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da Emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, entre eles Gusttavo Lima, Jorge e Mateus, Alok, Simone, Zezé Di Camargo e Luciano, Ana Carolina, Guilherme e Santiago, João Bosco e Vinícius, João Neto e Frederico e Gian e Giovani.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de Emenda Pix de todo o Estado, sem qualquer critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do Estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da Emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano dizendo onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas - Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec - num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento do Estadão feito com base nos contratos da prefeitura. Todas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das Emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite as contratações de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações - como nas próprias festas.

Os contratos com os artistas são feitos sem licitação, e os cachês variam de R$ 75 mil, pago à dupla sertaneja João Neto e Frederico, a R$ 704 mil, para Gusttavo Lima. Janones costuma participar dos eventos e seu nome é citado durante as apresentações. A 45ª Expopec contou também com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Além dos cachês, as Emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do orçamento secreto - tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones. "Isso [orçamento secreto] serve para quê? Para que mantenham-se esses currais eleitorais", afirmou em entrevista ao portal G1.

Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do Estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os Estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.

No X (antigo Twitter), Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado aos shows e pavimentação.

O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo dele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.

Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram "destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros". O município omitiu na resposta os cachês dos artistas.

Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais (Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube) e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.

Janones tem bastante influência na gestão municipal. Ele participa de anúncios na localidade e faz intermediação de agendas da prefeita com autoridades em Brasília. Na internet, Leandra dedica várias manifestações para enaltecer a atuação do parlamentar e publicar fotos ao lado do antigo chefe.

O próprio deputado já criticou o modelo da Emenda Pix, mas, mesmo assim, usa o mecanismo para enviar dinheiro para a prefeitura da ex-assessora. O repasse cai mais rápido que em outras transferências, mas é criticado por especialistas e órgãos de controle por desviar da fiscalização e do planejamento.

"Eu não queria que existisse esse tipo de emenda, porque é uma emenda que dificulta a fiscalização", afirmou o deputado em entrevista ao jornal Estado de Minas, no ano passado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 4, a abertura de um inquérito para investigar se o deputado André Janones (Avante-MG) operou um esquema de rachadinha.

"As medidas de investigação têm o condão de trazer paulatinamente, ao processo investigativo, evidências tais que, uma vez justapostas e analisadas criticamente, possam aclarar as condutas investigadas, seja para a continuação da persecução penal, seja para a sua obstaculização, quando não verificada a ocorrência de atos ilícitos", escreveu.

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A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou que, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão.

"Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", argumentou a vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF na semana passada.

A PGR vai investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações.

O deputado disse ao Estadão que é a favor da investigação. "É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana", afirmou.

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, André Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha.

Primeiros passos da investigação

Além de autorizar o inquérito, Fux já deu sinal verde para as primeiras diligências. A PGR vai começar ouvindo assessores e ex-assessores de Janones, além do próprio deputado.

A Procuradoria também quer acesso ao histórico de servidores do gabinete, inclusive na legislatura anterior, e aos registros de ponto. O prazo inicial para a investigação é de 60 dias, mas pode ser prorrogado.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado na última segunda-feira, 27, de operar um esquema de rachadinha. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse o deputado.

Leia abaixo o que sabemos sobre o caso:

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O que dizem os áudios

O áudio foi revelado pelo Metrópoles e obtido pelo Estadão. A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), ex-assessora e ex-namorada de Janones.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito.

André Janones, em conversa com assessores em 5 de fevereiro de 2019

"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.

Qual é a explicação de Janones

O deputado federal nega a prática de rachadinha e alega que os áudios foram tirados de contexto. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialiade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse.

"No mais, repito: eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha", acrescentou Janones.

Na terça-feira, 28, Janones pediu que seus "soldados" ajudassem a defendê-lo nas redes sociais. Ele pediu que os apoiadores divulgassem a justificativa de que os áudios indicariam apenas uma sugestão que não teria sido posta em prática. "Eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história", afirmou o parlamentar.

Para onde a investigação caminha

Na sexta, a PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito. A vice-procuradora-geral da República Ana Borges informou que há indícios "sugestivos" que justificam a abertura de uma investigação. Segundo a procuradora, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Luix Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) a quem caberá decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito.

A Polícia Federal também investiga o parlamentar em função das suspeitas. O ex-assessor Fabrício Ferreira de Oliveira pediu que a PGR e a PF façam uma acareação para apurar a denúncia de rachadinha. O mecanismo jurídico está previsto na legislação brasileira e consiste em colocar acusados, testemunhas ou vítimas frente a frente para que divergências entre as versões de cada um sejam esclarecidas. Oliveira afirmou que, nessas condições, conseguiria expor contradições de Janones.

A conduta de Janones também será analisada na Câmara. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou na terça-feira, 28, um pedido de cassação do mandato do deputado, que foi enviado à Mesa Diretora. O órgão encarregado de deliberar sobre a possível cassação de Janones é o Conselho de Ética da Casa. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, dois ex-assessores de Janones podem depor na Câmara. Na quarta-feira, 29, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa aprovou um convite a Cefas Luiz Paulino, um dos ex-funcionários que acusa o deputado, e a Leandra Guedes Ferreira, prefeita de Ituiutaba que supostamente operava o esquema, de acordo com os ex-assessores. Eles podem recusar o convite.

Como o governo tem se posicionado

Como escreveu o colunista do Estadão Francisco Leali, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a maior parte do PT se calaram sobre as acusações contra Janones. A colunista Vera Rosa informou que "a ordem no governo, por enquanto, é manter distância do escândalo".

Uma das exceções foi a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS). Em postagem no Twitter (antigo X), Gleisi saiu em defesa do parlamentar e disse que a extrema-direita "não perdoa" o deputado por sua "atuação política".

"Janones tem todo direito de se defender das acusações lançadas contra ele", escreveu Gleisi. "Quem tem histórico de rachadinhas, fake news e desvio de dinheiro público são os que hoje atacam o deputado. Estamos solidários com ele na evidência da verdade."

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos vice-líderes do governo na Câmara, também ficou ao lado de Janones. "Reitero as palavras de nossa presidenta Gleisi e me solidarizo com o deputado @AndreJanonesAdv, que tem feito sua defesa contra os ataques dos bolsonaristas. Fica claro o interesse de apenas desgastar quem os denuncia e não de buscar a verdade", afirmou Correia no X.

Outro a sair em defesa do parlamentar foi o advogado Fernando Neto, integrante do PT. "Janones foi pego numa armação bolsonarista. É só parar para ouvir os 49 minutos do áudio que denunciam ele para chegar à conclusão de que ali não tem nada", afirmou em um vídeo no TikTok.

O presidente Lula não se pronunciou sobre o caso envolvendo Janones, que atuou na mobilização das redes sociais durante a campanha do petista em 2022.

Como a oposição tem se posicionado

Com a divulgação do áudio, parlamentares e políticos da oposição acusam Janones de improbidade administrativa. "Cassação é pouco para ele!", disse o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). "Acabei de conversar com o líder do PL, Deputado Altineu Cortes (RJ), para que seja apresentada no Conselho de Ética uma representação contra André Janones pela prática de rachadinha em seu gabinete, ou seja, corrupção", afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG).

"Já era, Janones, as notícias-crimes estão no forno e você não vai se safar dessa com mais das suas fake news e 'janonismo cultural'. Suas explicações agora são com a PGR e com a Justiça, se ainda houver alguma neste país", afirmou Deltan Dallagnol (Novo-PR).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a cobertura da imprensa sobre o caso de Janones. Um dos irmãos dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também é acusado de rachadinha, durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O deputado André Janones (Avante-MG) disse nesta segunda-feira, 1º, que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorize a abertura de inquérito para apurar se ele operou um esquema de rachadinha.

"É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana", afirmou ao Estadão.

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Para o deputado, o inquérito deve ser aberto "imediatamente". "Quero que todos os órgãos investiguem. A Polícia Federal, o STF, a PGR. Tudo o que eu quero é isso", completou.

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, André Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele alega que foi vítima de "armações".

"Sem investigação, são tudo falácias. Vai ter minha palavra de um lado e a palavra do assessor do outro. A única maneira em que as minhas palavras podem ser transformadas em formas cabais da minha inocência é através da investigação", concluiu.

Pedido de inquérito

O pedido de investigação enviado ao STF é assinado pela vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR.

Segundo a procuradora, com base em informações preliminares, o deputado poderá ser investigado por associação criminosa, peculato e concussão.

A PGR afirma que é necessário investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações.

"Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", diz um trecho do documento.

O processo ainda não foi distribuído. Caberá ao ministro relator decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira, 28, um pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O pedido, assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. O caso pode ser enviado ao Conselho de Ética da Casa, que vai deliberar sobre a possível cassação de Janones. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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"É inequívoca a quebra de decoro parlamentar do representado, deputado André Janones, que solicitou parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete parlamentar para seu próprio proveito econômico", diz o pedido.

Costa Neto diz ainda no documento que "ficou evidenciada a quebra de decoro parlamentar" de Janones.

"Como se verifica facilmente nas matérias jornalísticas e nos áudios que foram publicados, o representado impunha aos servidores de seu gabinete a destinação, em seu proveito, de parte dos rendimentos de seus subordinados evidenciando uma prática moralmente repulsiva e flagrantemente ilegal do deputado André Janones, em total desprezo ao ordenamento jurídico e com absoluta afronta à conduta de probidade de que se deve esperar de um deputado federal", diz outro trecho.

Um áudio gravado por um ex-assessor de Janones mostra o parlamentar exigindo que funcionários do seu gabinete na Câmara arquem com suas despesas pessoais. A gravação foi revelada pelo site Metrópoles e obtida pelo Estadão. Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de "rachadinha".

Além do pedido de cassação protocolado na Câmara pelo PL, 46 deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), em documento assinado também nesta terça-feira, contra Janones.

"A conduta noticiada configura, ainda, em tese, ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito e lesão ao erário", diz o texto.

Entenda o caso

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janones atuou na campanha do petista como estrategista de redes. Em livro, ele sugere ter usado fake news e métodos eticamente duvidosos para desestabilizar Bolsonaro, principal adversário do petista, a quem acusa de fazer "rachadinha".

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil) e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescenta.

A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), que é ex-assessora e ex-namorada de Janones.

No áudio, Janones disse também que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida da campanha dele à Prefeitura de Ituiutaba em 2016.

"O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?", afirma.

Ao Estadão, Cefas explicou que só divulgou o áudio agora porque precisava estar longe e em segurança. Ele diz que vai enviar os arquivos ao Ministério Público Federal (MPF).

Janones, por sua vez, alegou que a gravação é clandestina e criminosa e que o áudio foi retirado de contexto para lhe imputar um crime que jamais cometeu. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse.

As acusações de que o deputado André Janones (Avante-MG) promoveu um esquema de "rachadinha" em seu gabinete provocaram constrangimento no Palácio do Planalto, mas a ordem no governo, por enquanto, é manter distância do escândalo. Janones não apenas apoiou a candidatura do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, no ano passado, como montou uma campanha nas redes sociais para blindar o petista e atacar o então presidente Jair Bolsonaro.

A presidente do PT, deputada Glesi Hoffmann, foi uma das únicas vozes de peso do partido a sair publicamente em defesa de Janones. Em postagem no Twitter (antigo X), Gleisi disse que a extrema-direita "não perdoa" o deputado por sua "atuação política".

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"Janones tem todo direito de se defender das acusações lançadas contra ele", escreveu Gleisi. "Quem tem histórico de rachadinhas, fake news e desvio de dinheiro público são os que hoje atacam o deputado. Estamos solidários com ele na evidência da verdade."

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos vice-líderes do governo, também ficou ao lado de Janones. "Reitero as palavras de nossa presidenta Gleisi e me solidarizo com o deputado @AndreJanonesAdv, que tem feito sua defesa contra os ataques dos bolsonaristas. Fica claro o interesse de apenas desgastar quem os denuncia e não de buscar a verdade", afirmou Correia no X.

Ministros e parlamentares do PT procurados pelo Estadão, porém, não quiseram se manifestar. Um deputado do partido disse, sob reserva, que os petistas reconhecem a importância do apoio dado por Janones na campanha de Lula, mas quem tem de responder agora às acusações é ele. "Não vamos nos afogar com ele nesse lamaçal", argumentou um interlocutor do presidente.

A posição de silêncio da maioria dos petistas no episódio difere daquela adotada quando o escândalo da "rachadinha" envolveu a família Bolsonaro. As denúncias de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o próprio ex-presidente adotaram a prática são até hoje lembradas nas fileiras do PT.

Na campanha presidencial do ano passado, Lula criticou Bolsonaro e associou o nome do adversário à "rachadinha". As acusações ainda estão sob investigação do Ministério Público.

"Ele (Bolsonaro) falar que eu montei quadrilha, com a quadrilha da "rachadinha" dele, que ele decretou sigilo de cem anos?", alfinetou o então candidato do PT, em setembro. "Com a "rachadinha" da família, sabe, do Ministério da Educação com barras de ouro?", completou, numa referência à reportagem do Estadão. "Ele precisava se olhar no espelho e saber o que está acontecendo no governo dele."

Gravação mostra Janones cobrando salário de funcionários

Janones foi acusado por dois ex-assessores de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos. De acordo com Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira, a prática chegava até a 60% dos vencimentos.

Uma gravação revelada pelo site Metrópoles, mostra Janones dizendo a assessores que todos teriam de contribuir com ele, devolvendo parte de seus salários.

"Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito", disse o deputado, na sala de reuniões do partido Avante, na Câmara, em 2019. "O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção."

Nas redes sociais, Janones admitiu a autenticidade do áudio. O deputado afirmou, porém, que não promoveu qualquer espécie de "rachadinha" no gabinete. Segundo sua versão, o pedido de contribuição foi feito a amigos para quitar dívidas da campanha de 2016.

"Um escândalo armado, que vai caindo por terra. Bolsonaro tentou usar a máquina para me incriminar ainda durante a eleição e não conseguiu, por um simples motivo. Eu não cometi crimes", destacou Janones no X. Em resposta, a presidente do PT mais uma vez o defendeu. "A gente sabe como funciona o mecanismo da extrema direita, acusam os outros do que eles mesmo fazem, distorcem fatos e geram fake news. Toda solidariedade, companheiro", postou Gleisi.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) acionou seus "soldados" para o defender nas redes sociais da acusação de "rachadinha". "Hoje sou eu quem preciso de vocês! Me ajudem a divulgar esse tuíte", escreveu o parlamentar na manhã desta terça-feira (28), num grupo do Telegram com mais de 77 mil inscritos. Ele orienta seus apoiadores a espalharem que as informações foram retiradas de contexto.

"Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e à ampla da defesa? Pensei que a Lava Jato tinha deixado lições", escreveu o parlamentar aos seus apoiadores para convencê-los a fazer sua defesa nas redes sociais.

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Em áudio gravado por um ex-assessor, Janones exigiu que funcionários do seu gabinete na Câmara arquem com suas despesas pessoais. "Tem algumas pessoas aqui que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones na gravação. "Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.

A prática conhecida como "rachadinha" é ilegal por se tratar de desvio de dinheiro público. Funciona assim: o valor entra como salário, mas o funcionário é coagido a devolver parte para o deputado. Janones foi um dos principais críticos da família Bolsonaro justamente por acusações de que aderem a prática.

A reunião em que o deputado foi gravado ocorreu em fevereiro de 2019. O áudio foi captado pelo ex-assessor Cefas Luiz, que divulgou seu conteúdo publicado inicialmente pelo Metrópoles. O Estadão também obteve a gravação. Cefas diz que o esquema de "rachadinha" era comandado pela ex-namorada de Janones, a atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante). Em 2022, um outro ex-assessor do deputado já havia o denunciado pelos mesmos crimes.

'Fake news'

Janones diz ser vítima de fake news, alega que suas declarações foram retiradas de contexto e nega a prática de "rachadinha". No livro que acaba de lançar, o deputado diz que ensinou os petistas a não rebaterem fake news. "Os únicos momentos em que eu discordava totalmente do pessoal da campanha tinham relação com a forma de lidar com fake news. ..Fake news não se desmente", registrou na obra em que ensina a tática de "desvio de foco". "Ganha a batalha no mundo digital quem consegue pautar as redes", ensinou.

O deputado atuou na última campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como estrategista de redes sociais e, recentemente. No tuíte em que pede para aos seus seguidores que o defendam, Janones compara as acusações de "rachadinha" com o caso do tríplex do presidente Lula. "Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e à ampla da defesa? Pensei que a Lava Jato tinha deixado lições", escreveu o parlamentar. "Espero que nos próximos três anos aprendemos a guerrear, ou em 2026 eles voltarão, com tudo. E aí, já era democracia", finalizou.

Quem já saiu em defesa do parlamentar, antes mesmo dele pedir ajuda em seu grupo no Telegram, foi a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que resumiu uma denúncia de corrupção a uma guerra política.

"A gente sabe como funciona o mecanismo da extrema direita, acusam os outros do que eles mesmo fazem, distorcem fatos e geram fake news", disse, ao se solidarizar com Janones e sem comentar o teor dos áudios.

"Cassação é pouco para ele!", disse o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallganol (Novo) pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Janones, bem como uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas. Dallagnol também apontou o crime de caixa dois. Ambos são opositores ao parlamentar.

Áudio

No áudio, Janones disse também que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba em 2016. "O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?", afirma.

A relação de servidores contratados por Janones inclui um de nome Mário, contratado desde fevereiro de 2019, época da gravação. Hoje ele recebe um salário bruto de R$ 16.640,22. Procurado pela reportagem, não foi localizado.

Áudio gravado por um ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) mostra o parlamentar exigindo que funcionários do seu gabinete na Câmara arquem com suas despesas pessoais. A gravação foi foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de rachadinha.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janones atuou na campanha do petista como estrategista de redes. Em livro, ele sugere ter usado fake news e métodos eticamente duvidosos para desestabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal adversário do petista, a quem acusa de fazer rachadinha.

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A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu o colega. "A gente sabe como funciona o mecanismo da extrema direita, acusam os outros do que eles mesmo fazem, distorcem fatos e geram fake news. Toda solidariedade, companheiro", disse, sem comentar o teor do áudio. O governo não comentou o caso.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.

A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), que é ex-assessora e ex-namorada de Janones.

No áudio, Janones disse também que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba em 2016.

"O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?", afirma.

A relação de servidores contratados por Janones inclui um Mário, contratado desde fevereiro de 2019, época da gravação. Hoje ele recebe um salário bruto de R$ 16.640,22. Procurado, não foi localizado.

Em seguida, o parlamentar diz que não teme perder seu mandato se for flagrado. "E se eu tiver que ser colocado contra a parede, eu não tô fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, renunciar hoje seria uma coisa tão natural. Se amanhã vier uma decisão da Justiça: 'o André perdeu o mandato', você sabe o que é eu não me entristecer um milímetro?" Janones foi reeleito em 2022 com 238.967 votos.

Ao Estadão, Cefas explicou que só divulgou o áudio agora porque precisava estar longe e em segurança. Ele diz que vai enviar os arquivos ao Ministério Público Federal (MPF).

Janones, por sua vez, alegou que a gravação é clandestina e criminosa e que o áudio foi retirado de contexto para lhe imputar um crime que jamais cometeu. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse.

"No mais, repito: eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha", acrescentou Janones.

Acusado de operar um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-policial militar Fabrício Queiroz comentou o caso nas redes sociais. "Olha ele aí, ó. Janones ladrone. Olha a rachadona do Janones. Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é", disse Queiroz, às gargalhadas.

Janones foi pré-candidato à presidência da República em 2022, mas, sem qualquer chance de vitória, deixou o pleito para declarar apoio ao presidente Lula e se lançou como deputado federal. Em um livro recém-lançado, ele admite o uso de notícias falsas durante a campanha para, segundo ele, desestabilizar Jair Bolsonaro (PL). Janones usava a rede social para provocar principalmente os filhos do então presidente, os desafiando toda vez que postavam críticas a Lula, e os condenando pela prática de rachadinha.

Com a divulgação do áudio, parlamentares e políticos da oposição acusam Janones de improbidade administrativa. "Cassação é pouco para ele!", disse o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). "Acabei de conversar com o líder do PL, Deputado Altineu Cortes (RJ), para que seja apresentada no Conselho de Ética uma representação contra André Janones pela prática de rachadinha em seu gabinete, ou seja, corrupção", afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG).

"Já era, Janones, as notícias-crimes estão no forno e você não vai se safar dessa com mais das suas fake news e 'janonismo cultural'. Suas explicações agora são com a PGR [Procuradoria-Geral da República] e com a Justiça, se ainda houver alguma neste país", afirmou Deltan Dallagnol (Novo-PR).

Um grupo de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, um requerimento à Corte para que investigue criminalmente o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta disseminação proposital de notícias falsas durante as eleições, com o objetivo de prejudicar a campanha do ex-presidente.

Liderados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), eles acusam Janones de ter praticado o crime do artigo 323 do Código Eleitoral, que estabelece como delito o ato de "divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado". A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, mais multa.

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O fundamento do pedido é uma notícia divulgada a respeito do livro que Janones ainda vai lançar, chamado "Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil". A reportagem mencionada pelos deputados diz que ele teria admitido na obra que mentiu de propósito e disseminou fake news para "desestabilizar" Bolsonaro antes de um dos debates das eleições de 2022.

"Entre os episódios nos quais reconhece que compartilhou conteúdo falso, o parlamentar (Janones) cita, por exemplo, as menções a um celular do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em março de 2020, e a fake news de que Fernando Collor ganharia um lugar na Esplanada em caso de vitória bolsonarista", diz o texto da representação. O livro vai ser lançado dia 20 de novembro.

A maioria dos signatários da petição pertence ao PL. Além do delegado, estão na lista o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Marcos Pollon (MS), Gustavo Gayer (GO), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe De Orleans Bragança (SP). Também há deputados do Podemos, do Republicanos, do MDB, do União Brasil e do PSD.

Os deputados pedem que o Supremo receba a representação e a envie para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para abertura de inquérito contra Janones. Procurado através da sua assessoria, o deputado mineiro alvo do pedido não se manifestou. Até o momento, o STF não deliberou sobre o pedido.

No último sábado, 28, Janones usou as redes sociais para se manifestar sobre a notícia que os deputados bolsonaristas usam para fazer o pedido de investigação. Ele chamou a reportagem de "mentira deslavada" e negou o crime de que é acusado. "Na matéria, em si, não existe menção a qualquer página do livro, nem tampouco uma fala minha entre aspas, onde eu teria dito que fiz uso de fake news", disse o mineiro.

Em entrevista ao site Poder 360, Janones admitiu, no entanto, fazer "manipulação de informações". E alegou que isso é diferente de divulgar fake news.

Confira a seguir o nome de todos os 41 deputados que assinam o pedido de investigação de Janones:

 

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Carla Zambelli (PL-SP)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Fred Linhares (Republicanos-DF)

André Fernandes (PL-CE)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Coronel Meira (PL-PE)

Mário Frias (PL-SP)

Amália Barros (PL-MT)

Sargento Fahur (PSD-RR)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Bibo Nunes (PL-RS)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Ubiratan Sanderson (PL-RS)

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

Evair Vieira De Melo (PP-ES)

Filipe Barros (PL-PR)

Bia Kicis (PL-DF)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Junio Amaral (PL-MG)

Luiz Lima (PL-RJ)

Rodolfo Oliveira Nogueira (PL-MS)

Zé Trovão (PL-SC)

Domingos Sávio (PL-MG)

General Girão (PL-RN)

Coronel Telhada (PP-SP)

Gustavo Gayer (PL-GO)

José Medeiros (PL-MT)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Caroline de Toni (PL-SC)

Helio Lopes (PL-RJ)

Luiz Philippe De Orleans Bragança (PL-SP)

Adilson Barroso Oliveira (PL-SP)

Capitão Alden (PL-BA)

Pezenti (MDB-SC)

Alberto Fraga (PL-DF)

Pastor Eurico (PL-PE)

O senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) bateram boca no Twitter nesta sexta-feira, 9. O ex-juiz chamou o mineiro de "parlamentar folclórico", que rebateu apelidando Moro de "assistente de palco" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de "Hello Kitty do Paraná". Os dois começaram a discutir após o advogado Rodrigo Tacla Duran compartilhar um vídeo em que Moro é recebido com protestos em um aeroporto.

Nas imagens, um grupo de pessoas parece gritar "Moro, pode esperar, a sua hora vai chegar". Duran compartilhou o vídeo com a legenda: "Russo enfrentando a hora da verdade". Depois, o senador publicou no Twitter que na realidade a gravação tinha sido feita em 2018. No vídeo original, os manifestantes gritam apenas o nome do ex-juiz.

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Janones, então, respondeu ao paranaense dizendo que o vídeo verdadeiro era o que o senador era vaiado. "Qualquer pessoa com o mínimo discernimento consegue perceber que o segundo vídeo passou por uma edição grotesca para suprimir a parte em que se ouve ‘pode ser esperar que a sua hora vai chegar’. Essa não colou marreco. Próxima…", escreveu o deputado mineiro.

Moro retrucou chamando o deputado de "folclórico". "Janones, não sou um parlamentar folclórico como V.Ex., não mudo de opinião segundo quem está no poder, nem propago fake news. O vídeo da ovação no aeroporto foi anos atrás e está disponível no YouTube. O fato foi amplamente noticiado", disse. "Aliás, continuo a circular muito bem nos dias atuais em locais públicos, inclusive em Confins. Quem é vaiado por aí é o seu dono."

Janones, então, disse que o senador foi "assistente de palco" de Bolsonaro durante o debate da Band entre os candidatos à Presidência das eleições 2022, mesmo depois de acusar o ex-presidente de interferência indevida na Polícia Federal. "Vossa excelência não propaga fake news. V.Ex. preferia mesmo é usá-las pra condenar réus, vazar conversas pessoais interceptadas e definir um processo eleitoral e coincidentemente assumir um ministério depois? Eu acho que quando falar em ‘parlamentar folclórico’, é bom se atentar ao espelho", escreveu o deputado.

Janones não parou por aí: publicou dois tuítes em que chamava Moro de "Hello Kitty do Paraná", e ainda resgatou um vídeo antigo em que o ex-juiz dizia não ser o momento para postular a um cargo político. Ele acrescentou que acredita que o senador será cassado.

Tacla Duran, que postou o vídeo que motivou a discussão, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador financeiro da Odebrecht e hoje mora na Espanha. Ele afirma ter sido alvo de uma tentativa de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de delação com a força-tarefa de Curitiba. Na terça-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou Duran a entrar no Brasil, sem o risco de ser preso, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.

Críticas frequentes

 

Janones é influenciador nas redes sociais e ajudou a coordenar a campanha de Lula na internet. O ex-juiz da Lava Jato é alvo frequente de seus tuítes. O mineiro já chamou o senador de "vagabundo" e "suprassumo da vassalagem". O deputado critica recorrentemente a condução de Moro de processos contra Lula. "A maior fake news da história do Brasil, era de que você foi imparcial", escreveu Janones para o paranaense em setembro do ano passado.

O deputado André Janones (Avante-MG) foi condenado a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por postagem em rede social feita em 2022. A decisão é da Justiça de Minas Gerais em primeira instância - cabe recurso.

Durante a campanha eleitoral, Janones escreveu, no Twitter, que um "vereador pedófilo" estava questionando o porquê de sua OAB estar suspensa. Ferreira era vereador em Belo Horizonte. Assim que soube da intimação, Janones disse que o parlamentar estava com a "consciência pesada".

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Ferreira rebateu Janones. "Quem questionou sua OAB suspensa? Quem postou os documentos? Fui eu. E você me acusou na mesma publicação", escreveu.

Janones nega que a postagem seja direcionada ao parlamentar. O juiz Flavio Catapani não aceitou a argumentação da defesa de Janones sob argumento que havia um histórico de embates entre ambos.

Ao Estadão, Janones reafirmou que a postagem não era direcionada à Nikolas Ferreira, mas sim ao ex-vereador Gabriel Monteiro, acusado de estupro, e que se encontra preso desde o início de fevereiro.

Janones afirmou que entrará com recurso. "Confio na justiça, porém, caso a decisão seja mantida, irei pagar a indenização ao invés de atacar a justiça como fazem os bolsonaristas", disse. Em sua página, Ferreira comemorou a decisão, mas reiterou que irá entrar com recurso para que o valor a ser pago por Janones seja maior.

Ferreira comparou o valor com o montante que deverá indenizar Duda Salabert. Ele foi condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais contra a deputada e ironizou a situação. "Quando digo que a grama é verde, sou condenado em 80 mil. Quando Janones me acusa de estar envolvido com pedofilia e estupro, é condenado em 5 mil… irei recorrer pra que esse valor aumente e ele se retrate publicamente. Um homem defende sua honra, ainda mais contra esse canalha", publicou.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou, nesta quarta-feira (5), que "há indícios" de uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda hoje. Janones, contudo, não informa a fonte da afirmativa e diz apenas que a movimentação na sede da Polícia Federal, em Brasília, é intensa. Jair Bolsonaro presta depoimento nesta quarta sobre o caso das caixas de joias enviadas pela a Arábia Saudita.

"ATENÇÃO: Há fortes indícios de que Bolsonaro pode ser preso ainda hoje durante seu depoimento. Movimentação é intensa aqui na sede da PF! Estamos acompanhando tudo em TEMPO REAL!", escreveu no Twitter.

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O depoimento de Bolsonaro está previsto para acontecer às 14h30. O ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram destinatários de três caixas com joias sauditas. Por se tratar de bens de alto valor, um dos conjuntos teria sido avaliado em R$ 16,5 milhões, os presentes deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência da República e não ao pessoal. 

Uma caixa foi retida na alfândega e o ex-presidente teria agido para liberar o pacote, mas não obteve êxito; outra foi devolvida após determinação do Tribunal de Contas da União e a terceira estaria guardada na fazenda de Nelson Piquet, mas foi devolvida pela defesa do ex-presidente nessa terça (4). 

As ofensas proferidas pelo deputado André Janones (Avante-MG) contra o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da terça-feira, 28, continuaram repercutindo no Congresso nesta quarta-feira, 29.

Na sessão da CCJ de hoje, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coronel reformado da Polícia Militar, afirmou que "não usa chupeta, mas sim revólver", em referência ao apelido pejorativo usado contra Nikolas, "chupetinha". Após a declaração de Fraga, Janones se disse "ameaçado de morte" e afirmou que o parlamentar deveria ter o mandato cassado.

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Como mostrou o Estadão, Nikolas Ferreira foi chamado de "chupetinha" e "Nikole" ao tentar falar na audiência do ministro da Justiça, Flávio Dino, na CCJ, nesta terça. O apelido "Nikole" se refere ao discurso do deputado no dia 8 de março, quando ele usou uma peruca e disse que este seria o seu nome. Já "chupetinha" é um apelido criado pelo youtuber Felipe Neto para se referir ao parlamentar e que ganhou popularidade entre a esquerda nas redes.

Hoje, Janones admitiu no Twitter que foi ele quem xingou Nikolas na terça-feira, 28. Vídeos da transmissão da TV Câmara davam a falsa impressão de que o autor das ofensas havia sido o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da CCJ. O microfone do petista, porém, estava desligado no momento em que o termo foi usado - mesmo ele tendo aberto a boca para falar - e outro parlamentar proferiu o xingamento.

Janones afirmou no Twitter, porém, que o apelido se refere ao modo de se portar de Nikolas, que, segundo ele, é como o de uma criança. "Apesar de ter quase 30 anos de idade, aparenta ser uma criança, fisicamente, nas atitudes e nas mudanças repentinas de voz, como se vivesse uma puberdade tardia", afirmou.

Nesta quarta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que vai entrar com representação contra Janones no Conselho de Ética pela fala. O parlamentar publicou um vídeo em que o político mineiro chama Nikolas repetidas vezes de "chupeta".

Confusão

Após Janones se dizer ameaçado, Fraga levantou de seu lugar e começou a caminhar em direção ao deputado do Avante, mas foi contido por colegas. Parlamentares pediram uma atitude para conter a situação por parte de Rui Falcão, que interrompeu a sessão por uma hora.

O deputado federal reeleito André Janones (Avante-MG) e a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), órgão ligado ao Palácio do Planalto, travam uma briga pública que pode colocar em xeque as reuniões do governo de transição, do qual o parlamentar faz parte no grupo de trabalho de comunicações.

No Twitter, Janones chamou a Secom de "quadrilha". "Quadrilha da SECOM falta na reunião da transição e avisa que não vai participar de mais nenhuma com a minha presença. Tudo porque estou tornando público o que eles roubaram. Vamos acionar a justiça para que forneçam as informações debaixo de vara, conforme manda a lei", escreveu o deputado federal, que coordenou a campanha digital do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A Secom respondeu em nota oficial e, sem citar Janones nominalmente, afirmou que "postagens, inverídicas, distorcidas e desrespeitosas" por um integrante da transição "praticamente inviabilizam" a realização de reuniões com o grupo de comunicações do governo eleito.

"A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) informa que os normativos legais que regulam o processo de transição de governo expressam, dentre outros princípios, que deve haver colaboração entre as partes envolvidas. O respeito mútuo e a cordialidade são, sem dúvida, partes integrantes e imprescindíveis de qualquer processo que pretenda ser colaborativo", diz a nota. O órgão ligado ao governo Jair Bolsonaro prometeu, contudo, seguir prestando informações ao novo governo.

Veja a nota da Secom na íntegra:

"A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) informa que os normativos legais que regulam o processo de transição de governo expressam, dentre outros princípios, que deve haver colaboração entre as partes envolvidas. O respeito mútuo e a cordialidade são, sem dúvida, partes integrantes e imprescindíveis de qualquer processo que pretenda ser colaborativo.

As recentes postagens, inverídicas, distorcidas e desrespeitosas, publicadas por um dos integrantes do Grupo de Trabalho relacionado à comunicação social na transição de governo, demonstram e materializam a não observância dolosa do princípio de colaboração por parte desse integrante, o que, praticamente, inviabiliza a realização de reuniões com o Grupo Temático.

A SECOM, cumprindo os ditames legais relacionados à transição, prestou e continuará prestando, por escrito e dentro do prazo legal estipulado, todas as informações relativas à sua área de competência, desde que oficialmente solicitadas, garantindo a lisura e a transparência no processo."

Diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor Marco Aurélio Ruediger vê a centro-esquerda e a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhando espaço e engajamento nas redes sociais neste segundo turno das eleições presidenciais, sob a narrativa bolsonarista até então hegemônica nas plataformas digitais. De acordo com ele, o "campo progressista" está usando o método da direita para ganhar terreno no campo dominado pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição. Um dos responsáveis pela mudança, aponta, é o deputado federal eleito André Janones (Avante-MG), que assumiu a estratégia de redes sociais do petista.

A seguir, trechos da entrevista.

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Quais são as diferenças de estratégias das campanhas presidenciais nas redes sociais neste segundo turno?

Houve um certo equilíbrio nesse segundo turno em termos de desinformação e de ataques bastante impactantes dentro de uma visão de costumes e de uma dinâmica de guerra cultural. O primeiro turno também foi fraco em termos propositivos. Se houve algum traço de discussão de programas no primeiro turno, no segundo não tem nenhum. A questão do Orçamento e da saúde têm voltado, mas não voltam para se discutir a transparência do Orçamento, do orçamento secreto, da pandemia. Não volta de uma forma substantiva. Temos um debate totalmente personalizado. Um debate de torcida. Não é focado em discutir o País em termos estratégicos. É como se o submundo da internet tivesse contaminado todo o debate público.

Os candidatos e as campanhas estão conseguindo furar suas "bolhas"?

O centro, que já era um espaço muito pequeno entre as duas polaridades, se cindiu. Uma parte migrou para o presidente Jair Bolsonaro e a outra parte fez uma negociação no segundo turno com o ex-presidente Lula. Podemos avaliar que o ganho líquido de Lula foi maior do que o presidente Bolsonaro conseguiu. Todos os apoios que Bolsonaro anunciou de governadores já estavam dados no primeiro turno. Não teve um fato inédito. O que pesou foi o apoio enfático de Simone Tebet a Lula.

E nas redes sociais?

Foi importante a ampliação do campo de influenciadores, artistas e do mundo da cultura. Isso faz diferença. Não houve uma migração por conta do PT. Foi por Lula. A Anitta está ali não pelo PT e sim por Lula. É a caracterização de frente. Quando olhamos os dados, vemos uma aproximação da bolha da esquerda e centro-esquerda se amalgamando com o centro. Por outro lado, vemos uma dificuldade razoável da direita em fazer a mesma coisa, mesmo com um engajamento que é muito maior. Agora, a oposição está aprendendo a usar melhor as redes. Talvez o Janones esteja fazendo diferença na campanha.

Como o senhor vê o papel do deputado eleito André Janones na campanha do PT? Ele usa as mesmas ferramentas do bolsonarismo?

O Janones usa um modus operandi da direita, mas tematicamente não vai tão longe na distorção dos fatos. Ele consegue ser um pouco mais crível, no geral, mas usando de forma espetaculosa a apresentação e disseminação da informação. A narrativa que ele usa tem um potencial de engajamento muito superior ao que a esquerda vinha fazendo até agora. Ele agregou valor à esquerda nas redes sociais no sentido de furar a bolha e consegue dialogar com outros setores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, diz que o segundo turno das eleições deste ano criou uma "segunda geração" de notícias falsas. Como o senhor avalia a atuação da Justiça eleitoral no combate à desinformação?

Esse tipo de desinformação não é novo. Já existia em 2018. O que aconteceu agora é outro nível, além do que o ministro falou, que são as deep fake news. O TSE tem deficiências de estrutura. Precisam de uma equipe de acompanhamento permanente de redes sociais e preparo para isso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta segunda-feira, 24, os pedidos das campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender até o fim do segundo turno, respectivamente, as redes sociais do deputado federal André Janones (Avante-MG) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Os dois são alvos de investigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob suspeita de coordenarem estruturas de disseminação em massas de fake news nas plataformas digitais.

Embora tenha negado a suspensão dos perfis, Gonçalves determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE apresente relatórios produzidos a partir do monitoramento das redes sociais de Janones e Carlos, desde o último dia 22, para checar se houve o compartilhamento de conteúdos já atingidos por decisões judiciais que os consideraram falsos. O ministro ainda afirmou na decisão que, caso seja "demonstrada a produção sistemática de desinformação", deverá alterar o despacho para determinar a remoção dos perfis, como orientam os precedentes do TSE.

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Ao analisar o caso, o Gonçalves afirmou que "há algum espelhamento entre as condutas" dos dois parlamentares, o que justificaria a análise conjunta dos pedidos de suspensão dos perfis apresentados tanto por Lula quanto por Bolsonaro. Janones e Carlos não figuram como coordenadores oficiais da área de comunicação das campanhas presidenciais de Lula e Bolsonaro, mas são apontados como importantes consultores dos candidatos no flanco digital.

"No atual estágio processual, prepondera a percepção de que o comportamento de André Janones e de Carlos Bolsonaro nas redes possuem muitos aspectos similares, seja no que diz respeito à legítima atividade de organização da militância, seja, por outro lado, na difusão de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados, na persistência do uso de termos-chave para reativar os efeitos dos conteúdos removidos e na estratégia mobilizar seguidores a compartilhar conteúdos para tornar inócua eventual decisão da Justiça Eleitoral", afirmou Gonçalves.

Antes de tomar a decisão, o corregedor do TSE determinou que os dois parlamentares se manifestassem sobre as acusações de que teriam orquestrado redes de desinformação. Carlos alegou em sua resposta a Gonçalves que a campanha de Lula quer censurar a sua atuação nas plataformas de comunicação, que se restringiria a "divulgar informações sobre o seu trabalho como vereador do Município do Rio de Janeiro". Já o deputado Janones disse que as publicações apontadas pela campanha de Bolsonaro como sabidamente inverídicas não reproduzem fielmente todo o seu trabalho nas redes sociais.

Gonçalves, contudo, afirmou que "um simples passeio pelo perfil do Twitter dos dois investigados revela que sua atuação está longe da modéstia descrita em suas respectivas manifestações". O ministro citou que as dezenas de publicações de Janones e Carlos sobre a disputa presidencial têm capacidade de atingir milhares de interações em poucas horas, dada a relevância dos parlamentares. Ele ainda disse que as supostas práticas desinformativas praticada por ambos "têm desgastado a normalidade eleitoral, pois prejudicam o fluxo, no ambiente digital, de informações verídicas".

"Nota-se que, do ponto de vista jurídico, ambas as coligações, e seus candidatos, avaliam que uma medida extrema, como é a suspensão de um perfil nas redes sociais, se justifica para conter a divulgação massiva de desinformação, uma vez que notícias falsas ou gravemente descontextualizadas têm aptidão para ferir a isonomia e a normalidade eleitoral", destacou Gonçalves. "Assim, demonstra-se que, ao menos em tese, a premissa adotada pelas partes é que a intervenção judicial nas redes sociais nem sempre caracteriza censura", completou.

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