Após suspender o decreto que levou as Forças Armadas para às ruas de Brasília, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), anunciou, na manhã desta quinta-feira (25), que o presidente Michel Temer (PMDB) acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que sejam feitas perícias nas sedes dos ministérios alvos de vandalismo nessa quarta (24). 

Alguns prédios tiveram vidraças quebradas e foram incendiados por um grupo de pessoas que participava da manifestação que pedia o adiantamento das eleições gerais e a renúncia do peemedebista.  

“O senhor presidente da República decidiu acionar AGU para que sejam feitas perícias onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie para que seja levado à Justiça e passe a responder penal e criminalmente todos aqueles que resolveram agir de tal forma”, declarou Jungmann. 

Justificando a necessidade do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o ministro também leu um artigo da Constituição Federal que, segundo ele, baseou a medida e listou que de 2010 a 2017 foram decretadas 29 ações de GLO no país, uma delas em Pernambuco quando aconteceu a operação padrão da Polícia Militar estadual. “Todas na defesa de populações indefesas”, cravou Jungmann. 

O decreto gerou polêmicas e foi alvo de críticas do Congresso Nacional e do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Algumas vozes ontem, equivocadamente, arguiram que os decretos da Garantia da Lei e da Ordem não poderiam ser feitos em caso de manifestações, mas no governo anterior a atitude foi tomada durante manifestações contra os leilões do pré-sal”, comparou, acrescentando que não houve críticas na ocasião porque assim como ontem “a atitude tomada naquele momento era condizente ao que se vivia”. 

O ministro disse ainda que a orientação dada pelo governo foi de que “as Forças se colocassem defensivamente e em momento algum se envolvessem com a repressão ou com ação acometida à Polícia Militar do Distrito Federal”. 

A presidenta Dilma Rousseff (PT) tem até esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.

O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as conta.

O eleitor que não votou e nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas tem até esta segunda-feira (4) para solicitar a regularização da inscrição junto ao cartório eleitoral e à Central de Atendimento ao Eleitor da Capital (CAEC), no Forte das Cinco Pontas. 

Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral terá como sanção os seguintes impedimentos: tirar passaporte, candidatar-se a concurso público ou matricular-se em instituição de ensino oficial ou participar de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

Para consultar se o seu documento está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A quitação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral.

Jaboatão dos Guararapes - Apesar de o dia 4 de maio ser feriado em Jaboatão dos Guararapes (pelo aniversário da Cidade), a Central de Atendimento ao Eleitor, que fica dentro do Fórum municipal, vai funcionar normalmente, ou seja, das 8h às 16h.

O Governo de Pernambuco encaminhou uma nota à imprensa, nesta quinta-feira (12), em resposta as denúncias feitas pela bancada da oposição sobre o "descontrole nos gastos públicos” estaduais. De acordo com o texto, as informações divulgadas pelo líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), são "imprecisas e podem levar a uma interpretação diferente da realidade".

"Os gastos apontados no texto supracitado tem auxiliado o Estado a sustentar políticas exitosas", justifica a gestão estadual. Segundo eles, as comparações feitas pela bancada com números de estados como Ceará e Bahia foram equivocadas. "Os números levantados no texto supracitado foram feitas por conveniência para tentar mostrar uma falsa realidade de descontrole das contas estaduais. Os temas abordados representam apenas 16,2% do total de gastos com esse tipo de custeio", diz a nota.

RESPOSTA

O Governo do Estado de Pernambuco, em resposta ao texto “Pernambuco é campeão em despesas com passagens aéreas e diárias de servidores”, informa que considera as afirmações imprecisas e que podem levar a uma interpretação diferente da realidade. Houve equívoco na comparação do crescimento de gastos em Pernambuco com outros estados nordestinos, uma vez que o desenvolvimento do Estado tem alcançado patamares bem superiores ao do Nordeste e ao do Brasil.

Os gastos apontados no texto supracitado tem auxiliado o Estado a sustentar políticas exitosas, tais como o avanço para a quarta posição no Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil (IDEB) com a escola mais atrativa do Brasil - Pernambuco era o 16º colocado; 9.610 vidas salvas desde o início do Programa Pacto pela Vida, em 2007; 6,5 mil novos leitos incorporados ao longo dos últimos oito anos; 300 escolas no regime de educação integral e semi-integral, quantitativo superior ao registrado no Rio de Janeiro e São Paulo, juntos; 27 escolas técnicas; 15 UPAs e nove UPA-Es nas diversas regiões do Estado, entre tantos outros projetos de relevo e que tem aumentado sensivelmente a qualidade de vida do pernambucano.

Ao elaborar um comparativo com os estados do Nordeste, na relação outras despesas correntes e a receita corrente líquida, observamos que o Estado de Pernambuco gasta relativamente menos que Piauí, Bahia, Paraíba e Maranhão. (Tabela abaixo)

Já no tópico material de consumo, Pernambuco gastou menos que Ceará e Alagoas e proporcionalmente igual ao Rio Grande do Norte. Já em relação às diárias civis, gastamos o mesmo patamar que Alagoas, Maranhão e RN; e nas despesas de locomoção, Sergipe gastou mais que PE. Em relação a diárias militares gastamos 1,6% das outras despesas correntes, enquanto os demais estados gastam em média 0,2%. Isso é reflexo das ações do Pacto pela Vida.

Ainda no comparativo com outros Estados, Pernambuco se destaca da Bahia e do Ceará no quesito despesas correntes. Em relação ao estado baiano, por exemplo, PE possui mais UPAs (22 unidades) contra 14 naquele estado. Mesmo com esse quantitativo mantém-se registrando menor índice nas despesas de custeio, conforme quadro acima.  Já no Ceará são apenas seis unidades de UPAs. A relevância nas despesas de custeio em relação a outros Estados também se deve a forte política educacional. São 300 escolas de ensino integral e semi-integral, consideradas as mais atrativas do País. Esses gastos são relevantes, uma vez que representam a manutenção de políticas essenciais para o cidadão, sendo tratados como modelo de referência para outros entes federativos.

Essas comparações mostram que os números levantados no texto supracitado foram feitas por conveniência para tentar mostrar uma falsa realidade de descontrole das contas estaduais, os temas abordados representam apenas 16,2% do total de gastos com esse tipo de custeio.

Outro tópico que merece destaque é que não há déficit de caixa nas contas do Governo, pois ao final do exercício de 2014 o Estado acumulava R$ 800 milhões de disponibilidade. Os R$ 2 bilhões de resultado negativo mencionado refere-se ao resultado primário, indicador que não pode ser equiparado ao déficit de caixa apontado pelo texto e que não leva em consideração as operações de crédito e a poupança do Estado de Pernambuco, de acordo com as regras da  Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Ainda assim, o percentual de endividamento do Estado é de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo chegar ao teto de 200% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Logo, Pernambuco goza de boa saúde fiscal.

PANORAMA - O argumento utilizado para apontar uma suposta falta de controle no tema “Material de Consumo” ressalta que “tais custos podem e devem ser evitados para conter a grave crise financeira do Estado.” Apresentados desta forma superficial, os argumentos querem fazer crer que a despesa em questão é negativa e danosa ao erário. A análise não resiste ao exame mais detalhado da despesa, pois 76% dos gastos com material de consumo são realizados na Saúde, Educação e Segurança, áreas que atuam predominantemente com a prestação de serviços diretos à população.

Na Saúde, 80% do gasto com material de consumo se refere a materiais imprescindíveis ao atendimento médico, tais como: medicamentos, material hospitalar e laboratorial. Na Educação 75% do material é utilizado pela população sob a forma de merenda escolar, livros didáticos e uniformes. Na Segurança, o material de consumo (munição e combustível, por exemplo) é empregado, majoritariamente, em atividades de campo, que propiciam a manutenção do policiamento ostensivo nas ruas.

Ainda na Segurança, as “despesas com locomoção” se referem a locação e manutenção de viaturas policiais, atividade que dá suporte a programas de governo importantes como a Patrulha do Bairro, Pacto pela Vida e a Patrulha Rural. Na Educação, a rubrica contabiliza os gastos com o transporte escolar, serviço fundamental para garantir o acesso à escola para os alunos moradores das áreas rurais, além de indígenas e quilombolas. Já na Saúde, essencialmente, os gastos se referem a locação de ambulâncias que são utilizadas para atendimento da população.

É estranho considerar gastos dessa natureza como irrelevantes, sendo um método, no mínimo, falho. Eles contribuem que Pernambuco tenha 29,3% dos gastos com educação (o exigido mínimo constitucional é de 25%) e 16,6% com saúde, quando o limite mínimo é de 12%.

CONTINGENCIAMENTO - Entretanto, considerando o cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento e retração de receita, diferente do que pontua o texto construído pela oposição, Pernambuco vem demonstrando preocupação com a qualidade do gasto e o uso racional dos recursos nos temas ora criticados, tanto que editou o Decreto n.º 41.466/2015, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), cujo objetivo é economizar R$ 320 milhões, em 2015. A medida prevê uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia, que não prejudiquem a execução das políticas públicas essenciais, tais como: corte na concessão de diárias; devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês; controle mais rígidos na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais; aquisições por atas corporativa; entre diversas outras ações.

TRANSPARÊNCIA - Lembramos, que o Portal da Transparência de Pernambuco é reconhecido e premiado nacionalmente como o segundo melhor portal do Brasil, de acordo com o ranking da ONG Contas Abertas, tendo sido classificado, desde sua criação, entre as três primeiras posições. Além dele, em Pernambuco há outras 19 ferramentas que promovem o incentivo ao controle social, como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de indicadores, o Panorama da Economia, o Transparência da SEFAZ, o Calendário Escolar, entre diversos outros.

[@#galeria#@]

Neste domingo (28), em muitos municípios do País acontece o segundo turno das Eleições 2012. Pernambuco, no entanto não está participando, mas o estado ficou a disposição dos eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral para justificar ausência no dia da votação. São sete Postos Exclusivos de Justificativas.

“A penas Pernambuco e Alagoas não estão dentro do segundo turno, então o nosso Estado cresceu”, comentou o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TSE-PE), Dr. Orson Lemos. Ele ainda fala da grande movimentação do Aeroporto Internacional dos Guararapes: “é normal que haja uma preferência maior naquele local. No total, o tempo de espera está entre 15 a 20 minutos”, conclui.

Até o meio-dia de hoje, mais de 1.600 justificativas foram feitas. A técnica jurídica do TSE, Marcela Soriano, explica o porquê da intensa preferência dos eleitores. “É questão de localidade e comodidade”. O casal Fátima Conte e Henri Conte, ambos com 53 anos, são naturais de São Paulo, mas estão na cidade do Recife há dez anos. “Já era para termos voltado para o nosso estado, mas fomos ficando, e acabamos nos instalando por aqui”, conta a economista. 

Já o seu marido, que é representante comercial, acha que o grande fluxo de pessoas é por conta das oportunidades que Pernambuco está proporcionando. “Muita gente veio para Recife a trabalho, por conta do Porto de Suape e das Refinarias, ou ainda não decidiram se vão ficar ou realmente não tiveram tempo de transferir o título”, afirma. 

Outro Posto de Exclusivo de Justificativa muito procurado é a antiga sede do TRE, nas Graças. São duas urnas que estão servindo para os eleitores explicar o motivo da ausência do voto. “Eu prefiro justificar a ter que transferir, porque sempre dá complicação”, enfatizou o vendedor Lenildo Laurentino, de 48 anos. Ele é natural de São Paulo e está na cidade há 15 anos. “Eu tenho um documento relatando o meu problema, então ficou mais fácil justificar”, conclui. 

O eleitor, para poder justificar o voto, precisa estar com o título em mãos, além de documento oficial de identificação com foto e do requerimento de justificativa. Caso o cidadão não tenha se justificado, terá um prazo de 60 dias para fazê-lo, em qualquer cartório eleitoral do País, apenas em dias úteis.

Confira os sete Postos Exclusivos de Justificativas em Pernambuco:

1 -  Aeroporto Internacional dos Guararapes (7 urnas), sob a responsabilidade da 149ª Zona Eleitoral de Recife;

2 - Terminal Integrado de Passageiros - TIP (1 urna), sob a responsabilidade da 118ª Zona Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes;

3 - Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca/PE (5 urnas), sob a responsabilidade da 16ª Zona Eleitoral de Ipojuca;

4- Antiga sede do TRE, na Avenida Rui Barbosa, 320, Graças, Recife/PE (2 urnas), sob a responsabilidade da 8ª Zona Eleitoral de Recife;

5 - Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho (5 urnas), sob a responsabilidade da 121ª Zona Eleitoral do Cabo;

6 - Fernando de Noronha (4 urnas), no local indicado pelo posto de atendimento ao eleitor da 4ª ZE.

7- Cabrobó (1 urna), na Escola Costa e Silva, na localidade Murici, 77ª ZE