O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) do Governo Bolsonaro chamou de "mentiroso" o relatório divulgado pelos grupos de trabalho da Transição. No mesmo evento em que os ministros do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram revelados na última quinta-feira (22), a equipe disponibilizou o documento, que possui 100 páginas e reúne diagnósticos, conclusões e propostas de 32 grupos temáticos que trabalharam nas últimas semanas no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, coordenou os grupos.
No item Direitos Humanos, o relatório disse que houve restrição à participação social e o desmonte de políticas públicas. Também foi dito que o suposto desmonte afetou diretamente o desempenho do Disque 100, canal que recebe e apura denúncias de ferimento aos direitos humanos.
##RECOMENDA##“Além de ter sido fragilizado pela péssima gestão contratual, o Disque 100 foi aparelhado para assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra COVID-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada “escola sem partido” e com o negacionismo da crise sanitária recente. Toda a rede de proteção, antes acionada para dar resposta a denúncias de violações, foi desarticulada. Os dados do Disque 100, que são fonte de informações para o desenvolvimento de políticas públicas, deixaram de ser divulgados”, diz o documento.
Em resposta, o MMFDH publicou uma tabela com as metas e os números alcançados através do canal e outras iniciativas de captação. Apesar de em muitos dos exemplos a meta não ter sido alcançada, os indicadores estratégicos se mantiveram consistentes nos últimos quatro anos. Em desempenho, os disque 100 e 180 também alcançaram seus objetivos em dois dos quatro anos.
"Infelizmente, o conteúdo do referido relatório de transição faltou com a verdade ao caracterizar uma desarticulação da rede de proteção. A atuação da ONDH através do Disque 100 atingiu ou superou, até setembro de 2022, quase todas as metas de indicadores estratégicos pactuadas antes mesmo do final do exercício atual”, respondeu o Ministério.
Em um outro trecho, o relatório da transição questionou o dinheiro investido nas políticas públicas para os direitos humanos, que teria sido, em 2022, de aproximadamente um terço (R$ 238 milhões) do investido em 2015. A redução foi considerada como “desprezo” pela atividade da pasta.
Na resposta, o MMFDH disse que a interpretação da transição é “simplista” e “deslocada”, e que mostra pouco conhecimento do funcionamento dos órgãos. “Em relação à questão estritamente orçamentária, cumpre salientar que associar o volume de recursos consignados na Lei Orçamentária a um cenário de desprezo; ou demonstra inépcia, ou denota má-fé. Provavelmente os autores do referido relatório, em sua abordagem tacanha, tenham se olvidado de um dos princípios basilares da Administração Pública, consagrado no art. 37 da Constituição Federal: o princípio da eficiência”, acrescentou a pasta.
