A qualidade das informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para acompanhamento de políticas e programas da pasta deixa a desejar em cerca de metade dos itens que deveriam facilitar a transparência dos dados, de acordo com pesquisa realizada pela Achados e Pedidos - iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil. Na análise de 55 itens divididos em transparência ativa e competências da pasta, 47% apresentam algum nível de incompletude ou nem mesmo estão disponíveis.

As informações deveriam estar disponíveis no site institucional do órgão, no Portal da Transparência e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, segundo o levantamento. Os pesquisadores analisaram, ainda, o Consulta MMA, o Painel de Informação de Colegiados (PIC) e o Dados Abertos Ambientais.

Segundo os organizadores, o diagnóstico mostra que existem "problemas significativos" na transparência dos dados ambientais no Brasil. A falta de continuidade e a defasagem das informações foram identificadas como os principais desafios. A pesquisa conclui, ainda, que a Lei de Transparência Ambiental tem sido descumprida. A norma obriga o governo a disponibilizar documentos relativos, por exemplo, a planos e ações de recuperação de áreas degradadas.

Todos os itens passaram por uma avaliação de critérios de disponibilidade; link de acesso; formato do arquivo; data da última atualização e situação - se satisfatório, incompleto, inconsistente ou indisponível.

A falta de transparência foi identificada principalmente na divulgação das políticas públicas da pasta. Para a jornalista Jéssica Botelho, da agência Fiquem Sabendo, dados públicos defasados, pulverizados ou cujo formato dificulta o acesso são barreiras para a transparência e impossibilita a avaliação dos programas da pasta. "No final das contas você não consegue entender o que o MMA está fazendo de políticas públicas na Amazônia."

LAI

De acordo com a pesquisa, o MMA atende aos requisitos mínimos exigidos pelo Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União, que regula, por exemplo, procedimentos para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Procurado, Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a conclusão desta edição.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma operação batizada "Clava Forte" para apurar irregularidades em processo de contratação emergencial de serviços de engenharia para o prédio sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

O valor total da contratação, realizada mediante dispensa de licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões. A PF diz que há fortes indícios de que a empresa sob suspeita, sediada em Magé (RJ), não possuía qualquer capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado com a SEMS/RJ.

Um efetivo de 20 policiais federais cumpre quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades do Rio de Janeiro e Magé. As ordens foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio

De acordo com a PF, a investigação tem como base parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) que apontou uma série de irregularidade no contrato fechado com a empresa sob suspeita. Os investigadores dizem, por exemplo, que "o objeto da contratação não se restringiu ao atendimento da situação emergencial, tendo ultrapassado, em larga escala, os limites estritos do permissivo legal".

O parecer da AGU indicou ainda que a planilha orçamentária da contratação não observou os requisitos legais para o orçamento de obras e serviços de engenharia, além de ter identificado sobrepreço no documento, em comparação com valores extraídos de tabelas referenciais de custos da construção civil para serviços equivalentes.

Fora as suspeitas que recaem sobre a empresa que fechou o contato com a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio, a PF aponta que outra empresa interessada em participar do processo de dispensa de licitação apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e não possuía suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido.

Os investigados podem responder pelos crimes de contratação direta ilegal e de frustração do caráter competitivo de licitação, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa, indica a Polícia Federal.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a informar, nesta segunda-feira, 26, seus afazeres na Agenda Oficial, desde que recebeu alta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou quatro dias internado por obstrução intestinal. No entanto, não foi revelado o horário em que haverá a conversa com o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), próximo chefe da Casa Civil. O encontro deve ocorrer nesta segunda-feira (26).

Em declarações recentes, Bolsonaro disse que teria reunião com Nogueira para "alinhar ponteiros" antes de oficializar a nomeação. Às 10h, o presidente se reúne com o ministro do Turismo, Gilson Machado, e depois terá encontros com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, às 10h30, e com o subchefe para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Sousa.

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal distribuiu um terceiro aviso sobre a posse de sete ministros do governo de Jair Bolsonaro, para informar que o evento será reservado, mas terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do governo federal. A informação anterior não previa transmissão simultânea do evento.

A cerimônia ocorrerá nesta terça, 6, na Sala de Audiência do Palácio do Planalto, às 9h, sem presença da imprensa. O formato inicialmente planejado previa um evento amplo no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o que poderia reunir grande número de autoridades do governo, parlamentares e outros convidados.

Se fosse mantida a cerimônia aberta, ela se somaria a outras aglomerações promovidas na sede do governo federal em plena pandemia de covid-19. Conforme o Estadão mostrou, desde o início da pandemia, Bolsonaro realizou pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto.

Na ocasião, Bolsonaro vai oficializar as seis trocas ocorridas na equipe ministerial na semana passada. Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também deve ser oficializado simbolicamente, já que assinou seu termo de posse de forma reservada no dia 23 de março. O evento também será simbólico para outros dois ministros já empossados na semana passada em ato reservado no gabinete do presidente. São eles: André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública.

Na cerimônia de amanhã, serão empossados os ministros militares que mudaram de pastas após o presidente Jair Bolsonaro demitir Fernando Azevedo e Silva, do Ministério da Defesa. A pasta agora é comandada pelo general Walter Braga Netto, que para isso deixou a chefia da Casa Civil. Em seu lugar, assumiu Luiz Eduardo Ramos, até então responsável pela Secretaria de Governo (Segov).

A articulação com o Parlamento irá agora para as mãos da deputada Flávia Arruda (PL-DF), ministra nomeada chefe da Segov e mais uma representante do bloco Centrão dentro do governo. A deputada e Carlos França, que substituirá Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores, completam o grupo de novos ministros que serão empossados nesta terça.

Após especulações, o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi concretizado com a entrega do cargo nesta segunda-feira (29). Entre os nomes cotados para a substituição de Araújo, está o de Luís Fernando Serra, convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar a pasta. Serra é embaixador do Brasil na França e é considerado uma esperança do retorno do “pragmatismo” no Palácio do Itamaraty, após meses de crise e pressão do Congresso para a desocupação do carro-chefe.

A saída do chanceler deverá ser oficialmente comunicada ainda nesta segunda-feira (29). Caso aceite o convite, o novo diplomata trocaria o posto em Paris pelo assento em Brasília. Estima-se que a sua presença possa estreitar as relações do Brasil com os Estados Unidos e a China. Além do embaixador, foram cogitados o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL), que não teria passado por uma boa avaliação entre os aliados de Bolsonaro.

São mais fortemente mencionados, também, a embaixadora Maria Nazareth Farani, cônsul em Nova York, o embaixador Nestor Forster e o secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flavio Rocha.

Protagonista entre as indicações, Serra chama atenção pelo seu histórico conflituoso com a imprensa e representantes franceses. No comando da embaixada de Paris, o convidado do presidente tem atuação consistente em rebater críticas da imprensa francesa ao governo Bolsonaro. Desde o início do seu mandato, o líder brasileiro protagonizou atritos com o mandatário da França, Emmanuel Macron.

Em 2019, a tensão foi testemunhada mundialmente, após as discussões sobre o desmatamento na Amazônia. À época, Jair Bolsonaro trocou ofensas com Macron e chegou a falar mal da aparência da primeira-dama francesa, Brigitte Macron.

Luís Fernando Serra se tornou próximo a Bolsonaro quando o presidente ainda era um deputado federal e pré-candidato à presidência. O encontro ocorreu em Seul, capital sul coreana, em fevereiro de 2018.

Com os estoques de kits intubação das secretarias municipais de saúde em níveis críticos, o governo federal realizará reuniões nesta segunda (22) e terça-feira (23) com representantes das indústrias de medicamentos “para alerta e pedido de auxílio efetivo”.

“O governo federal, atento e preocupado com a situação do avanço dos casos de Covid-19 no país, tem atuado em diversas frentes, incansavelmente, para garantir a assistência necessária a todos os estados e municípios”, informa nota divulgada hoje, em Brasília, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação ( Ministério das Comunicações).

Acrescenta que medicamentos do chamado kit intubação (IOT), cuja aquisição é de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios, estão sendo monitorados pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS), semanalmente, desde setembro de 2020. Informações sobre a disponibilidade em todo território nacional e da indústria e de distribuidores estão sendo enviadas para que os estados possam realizar a requisição.

O ministério destaca que, no último fim de semana, foram realizadas reuniões de avaliação dos números de cada estado. 

Entre as estratégias enumeradas para evitar o desabastecimento foram elencadas a requisição dos estoques excedentes das indústrias (não comprometidos em contratos anteriores); aquisições internacionais (via Organização Panamericana de Saúde - OPAS ); e incremento da requisição de informações para harmonização de estoques e distribuição, além de pregões eletrônicos nacionais, possibilitando a adesão dos estados.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o Instituto Butantan irá enviar ao Ministério da Saúde o total de 5,3 milhões de doses da vacina da Coronavac durante esta semana. Em publicação no Twitter, Doria afirmou que o Butantan fará nesta segunda-feira (15) a maior entrega de vacinas feita em apenas um dia, o equivalente a 3,3 milhões de doses da vacina para o Ministério da Saúde. Já na quarta-feira (17) serão entregues mais 2 milhões de doses.

Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, com as novas entregas desta segunda-feira, serão mais de 20 milhões de vacinas da Coronavac.

Na mensagem, Doria aproveitou para cobrar o Ministério da Saúde sobre a necessidade de compra de mais imunizantes para o Brasil. "Somente com vacinas a vida em SP e no Brasil poderá voltar ao normal", afirmou o governador.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anulou mais de 120 reconhecimentos de anistiados políticos em razão da "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo".

As portarias que anulam atos anteriores do Ministério da Justiça estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

De acordo com os textos, está assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 8, que o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deverá assumir a vaga de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. A mudança já era esperada e dada como certa por auxiliares do governo. Apesar da troca, Bolsonaro afirmou que "não existem" planos de realizar uma reforma ministerial para acomodar aliados.

"Onyx vai para a Secretaria-Geral da Presidência", confirmou Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena. A mudança marcará o retorno de Onyx ao Palácio do Planalto, que já ocupou a cadeira de ministro da Casa Civil. "Não existe isso (reforma ministerial)", garantiu. Bolsonaro rebateu críticas sobre ter negociado apoio de partidos do Centrão em troca de cargos no governo. "Não é hora de trocarmos ninguém aqui para atender interesses políticos", disse.

O presidente também negou ter liberado emendas parlamentares em troca de apoio. O chefe do Executivo lembrou que as emendas são "impositivas". Apesar disso, é o governo federal quem decide quando liberar os recursos. Como o Broadcast/Estadão mostrou, em janeiro, mês anterior às eleições para a presidência da Câmara e do Senado, houve liberação recorde de emendas parlamentares.

Além disso, o Estadão revelou que R$ 3 bilhões em recursos extras foram liberados para deputados e senadores, negociados pela Secretaria de Governo. A destinação dos recursos foi uma das formas do Planalto garantir apoio para Arthur Lira (PP-AL), eleito presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente escolhido no Senado.

Nesta segunda, Bolsonaro também voltou a citar que tinha problemas com o presidente anterior da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a eleição de aliados, Bolsonaro espera destravar a agenda econômica, a pauta conservadora, além de afastar o fantasma do impeachment.