O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau de Grã-Cruz, ao padre Júlio Lancellotti. Essa homenagem é agraciada a pessoas que tiveram atuações de destaque que envolvem a pasta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (29), e carrega a assinatura do presidente e do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Padre Júlio Lancellotti atua diretamente na defesa dos direitos humanos e das pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade na cidade de São Paulo. O trabalho do padre contra construções com arquitetura hostil inspirou a criação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe construções feitas com o objetivo de inibir a presença de pessoas em situação de rua em locais públicos. A norma foi promulgada pelo próprio Legislativo em dezembro de 2022 após o então presidente Jair Bolsonaro vetar o texto.

Aos 74 anos, ele é o atual coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e ainda exerce a função de padre na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, bairro da zona leste de São Paulo. Ele também é responsável pelas missas da capela da Universidade São Judas Tadeu.

Ameaça

No domingo (27), o padre Júlio Lancellotti foi alvo de ameaça ao chegar na igreja que lidera e encontrar um bilhete anônimo na porta. "Seu dia de reinado vai acabar, pode esperar", ameaça o autor do bilhete. O texto dizia ainda que o padre é um "defensor dos direitos dos bandidos" e que ele "usa o povo" para se "favorecer", além de chamá-lo de "petista vagabundo".

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), no mesmo dia que o bilhete foi encontrado, um idoso de 72 anos confessou a autoria e foi encaminhado ao 8º Distrito Policial (Brás). O caso foi registrado como injúria e ameaça. A identidade do autor não foi revelada.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nessa segunda-feira (14) à noite em Vitória (ES) que a descentralização do fomento do setor cultural é uma das prioridades da pasta.

“A função [para a qual] estamos com mais determinação no momento é essa descentralização, essa melhor distribuição do fomento, porque há um histórico muito grande de concentração. Não vamos deixar de apostar onde já existe, mas queremos também abrir oportunidades para todos os estados, para todas as regiões do Brasil, para que todos tenham acesso”, disse ela.

Margareth Menezes participou, na noite dessa segunda-feira (14), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do lançamento do calendário da Conferência Estadual de Cultura do estado.

Mais cedo, no Encontro Nacional de Gestores da Cultura, evento que também está sendo realizado na Ufes, a ministra afirmou que novos equipamentos culturais deverão ser construídos em comunidades carentes de todo o país. Isso deve ser feito por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

“Não adianta só fazer o fomento. É preciso prover as cidades de equipamentos de cultura. Queremos chegar nas favelas e pequenas cidades. Teremos os CEUS (centros de Artes e de Esportes Unificados) da Cultura e os CEUS ambulantes, como carros e barcos levando cultura para todos os lugares do Brasil”.

Segundo Margareth Menezes, a ideia é diminuir as desigualdades no país. “A arte deve contribuir para pautas centrais que façam o Brasil avançar. Parte desses avanços é a superação de um histórico perverso de desigualdade que persiste há tantos séculos. Os eventos de cultura não podem perpetuar essa desigualdade”, afirmou.

O Primeiro Encontro Nacional de Gestores de Cultura reúne em Vitória centenas de gestores municipais e estaduais de cultura, de todos os estados brasileiros, para discutir políticas públicas para o setor. No primeiro dia de evento, um dos temas principais em discussão foi a descentralização e a democratização do acesso à cultura.

Uma instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Gestão substitui o controle de ponto dos servidores civis federais por um monitoramento da entrega de resultados. A norma também dita novas regras para o trabalho remoto na administração pública federal.

Servidores de ministérios, autarquias e órgãos vinculados são alvo da norma. Cada instituição terá de fazer a adesão ao novo modelo de gestão de pessoal, chamado de Programa de Gestão e Desempenho. Nesta etapa, informará quais são as atividades cujos servidores entrarão no novo regime e o número de funcionários.

Sem o controle de ponto, esses servidores poderão ser requisitados para o modelo de trabalho presencial, remoto ou híbrido, a depender dos gestores e das atividades de cada órgão. Hoje, segundo estimativas do Ministério da Gestão, 5% do funcionalismo federal (cerca de 20 mil pessoas) está sob trabalho remoto.

No caso de servidores que fazem o teletrabalho do exterior, o limite estabelecido na norma é o de que somente até 2% do efetivo no novo modelo de gestão de cada órgão poderá estar fora do País. Só quem tiver passado pelo primeiro ano do estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho.

Segundo o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, Roberto Pojo, a mudança altera a lógica do gerenciamento do trabalho no serviço público da disponibilidade para a entrega de resultados.

"Em 2014 identificamos os primeiros usos desse conceito, a partir de um decreto de 1995. A pandemia acelerou esse processo e fez com que o setor público tivesse que aprender a fazer gerenciamento por resultados. Nós aproveitamos essa janela", disse.

Um decreto presidencial de 2022 estabeleceu o novo gerenciamento, atualizando o decreto de 1995, e a instrução normativa baixada nesta segunda, 31, faz a regulamentação dos parâmetros de como será feita a avaliação por entrega de resultados.

Pojo explica que a instrução retira o foco exclusivamente sobre o desempenho do servidor e engloba a instituição para a qual ele trabalha. "Antes, o modelo gerenciava o esforço do servidor, agora trazemos o conceito do plano de entregas para as instituições. Elas têm que enxergar o que estão entregando e para quem estão entregando para que sejam avaliadas", afirma.

As metas serão definidas por unidade de trabalho e serão submetidas ao comitê gestor do Programa de Gestão de Desempenho.

Até o fim do ano, o ministério prevê permitir que haja o controle social por meio de um painel no qual cada órgão que aderir ao Programa de Gestão e Desempenho indicará quantos são os servidores nesse modelo e o cumprimento de metas. No futuro, ele prevê que os destinatários dos serviços públicos também participem dessa avaliação.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck anunciou, na última sexta-feira (16), a abertura de 21 novos concursos visando preencher 4.436 cargos efetivos. Junto com as 1.444 vagas efetivas anunciadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os ministérios de Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, somam-se 5.880 oportunidades abertas em concursos.

Estas vagas estarão presentes em diferentes ministérios, como da Agricultura, do Trabalho, da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores. Algumas autarquias também podem abrir as portas para o concurso, como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o Inmetro (Instituto Nacional de Meteorologia), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). 

Os certames estão em preparação e devem ser divulgados em um prazo de até seis meses. Os cargos variam entre si, alguns pedem por especialista de diversas formações como em engenharia, economia, ciências sociais, administração, psicologia, pedagogia, relações internacionais e comunicação social. Mais detalhes serão ditas no certame oficial.

Durante o anúncio aberto à imprensa sobre os novos concursos, a ministra Esther Dweck declarou que a decisão veio por diversos fatores, entre eles está a perda considerável de colaboradores nos últimos sete anos, um número de quase 100 mil servidores que deixaram seus cargos por inúmeros motivos.

A partir desta quinta-feira (27), os atendentes do Disque 100 começarão a receber denúncias anônimas sobre possíveis casos de empregadas domésticas submetidas a condições degradantes de trabalho. A iniciativa faz parte da campanha nacional que a pasta lançou esta tarde, como parte das ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica.

Idealizada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a campanha está estruturada sobre três eixos, conforme explicou a secretária nacional e coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Isadora Brandão.

“O primeiro eixo busca dar mais visibilidade à questão do trabalho escravo doméstico. Embora este tema seja central no âmbito do debate sobre trabalho decente no Brasil, ainda convivemos com um cenário de muita desproteção jurídica e trabalhista para estas trabalhadoras”, disse a secretária, referindo-se às mulheres, que representam quase a totalidade da mão de obra ocupada no trabalho doméstico no país – a maioria (65%) delas, negras.

“O segundo eixo da campanha procura promover a educação em direitos humanos. Por meio de informações acessíveis, pretendemos possibilitar que toda e cada trabalhadora doméstica possa conhecer melhor os seus direitos a fim de poder reconhecer estar submetida à condição de trabalho abusivo”, continuou Isadora, explicando que, devido a questões históricas, é comum que o desrespeito aos direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos seja visto como algo natural. 

O terceiro eixo da campanha trata justamente de, com o Disque 100, oferecer um novo canal de denúncias. “Um dos desafios é o fato de estes casos ocorrerem em âmbito residencial, o que dificulta a ação fiscalizatória. Daí oferecermos um canal de denúncias como o Disque 100, extremamente acessível”, disse a secretária.

Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque 100 recebe, gratuitamente, ligações feitas de telefones fixos ou móveis, de todo o país. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de receber e encaminhar para análise as denúncias de violações aos direitos humanos, os atendentes que trabalham no serviço estão capacitados a fornecer informações básicas sobre os direitos de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e/ou em situação de rua, população LGBT, entre outros grupos) e a orientar as pessoas em caos de graves violações.

“Nossa perspectiva é criar uma campanha não só de conscientização, mas que também nos possibilite mobilizar diversos atores que já atuam no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, estendendo esta rede para o trabalho em âmbito residencial”, revelou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. 

A campanha nacional foi anunciada durante o seminário O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: Despertar para Enfrentar, evento que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizou esta tarde, em Brasília.

O Ministério dos Direitos Humano e da Cidadania vai enviar neste domingo (29) uma comitiva para Boa Vista (RR) que para apurar as violações de direitos humanos que ocorreram com o povo Yanomami. A missão vai durar até 2 de fevereiro e vai visitar comunidades e a base área de Surucucu e conversar com líderes de movimentos da sociedade civil e com representantes do governo de Roraima.

Além desses compromissos, também consta na agenda da comitiva reunião, na sede da prefeitura de Alto Alegre (RR) com membros da Secretaria Adjunta de Assistência Social e conselheiros tutelares, além de se reunir com promotores de Justiça e defensores públicos.

Essa agenda vai ocorrer sob a orientação do Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomamis), seguindo as orientações sanitárias para preservação da integridade das comunidades afetadas pela crise que atinge os yanomamis.

A comitiva é formada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; pela secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira. 

Além da atuação institucional, o ministério está atuando em parceria com organizações da sociedade civil, como a Central Única das Favelas (CUFA) e a Frente Nacional Antirracista, que estão mobilizadas em um esforço emergencial conjunto para que se tenha condições de logística e segurança para desempenharem seus trabalhos com doações de alimentos e suprimentos de saúde.

O Ministério dos Povos Indígenas, marco histórico na luta pelos povos originários no Brasil e primeira pasta federal sobre o tema, teve sua composição oficialmente divulgada em evento nessa quarta-feira (11). Na solenidade, além da posse da ministra Sonia Guajajara (PSOL), foi anunciado que o cacique Marcos Xukuru será assessor especial da pasta. Ele é um líder indígena do povo xukuru da Serra do Ororubá, que fica em Pesqueira, município pernambucano para o qual ele também foi eleito prefeito, em 2020. 

A história do cacique Marcos na política é emblemática. Natural de terras que constantemente são alvo de conflitos fundiários, o indígena teve o pai, o cacique Xicão, assassinado em 1998 e assumiu a liderança no lugar do genitor. Em 2003, Marcos, acompanhado de dois familiares, foi alvo de um novo conflito armado, do qual saiu ferido com um tiro de raspão. Os parentes do cacique morreram na ocasião. 

Após as mortes, outros indígenas xukuru organizaram uma represália, pela qual Marcos foi considerado responsável e assim, acabou tornando-se “ficha suja” por um suposto crime patrimonial. Nas eleições de 2020, foi eleito prefeito de Pesqueira no primeiro turno, mas considerado inelegível pelo critério da Lei da Ficha Limpa.

Dois anos depois, em agosto de 2022, a eleição foi anulada completamente. Desde então, tem assumido interinamente, após um acordo com aliados. A decisão ficou nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que não revogaram a questão. 

Em suas redes sociais, o cacique celebrou a nova vitória na política e comentou o peso que ela exerce sobre a luta do seu povo. “Hoje, eu enquanto indigena, enquanto Cacique do Povo Xukuru do Ororubá, recebi uma nova missão que exige muita responsabilidade e enche o meu coração de alegria e orgulho. [...] Quero dizer que, em nome da minha trajetória, da história do Cacique Xikão e do meu comprometimento com as causas sociais, não irei decepcionar ninguém. Sigamos juntos, guerreiras e guerreiros”, escreveu. 

A cerimônia 

O evento de apresentação do ministério foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto, junto com a posse de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu ao evento. Segundo a ministra Guajajara, a criação da pasta sinaliza para o mundo o compromisso do Brasil com a “emergência e justiça climática”, além de um início da reparação histórica e da negação de direitos aos povos indígenas. 

Além de Lula, também estavam presentes no palco da cerimônia: a primeira-dama e socióloga, Janja Lula da Silva; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB); a ex-presidente Dilma Rousseff (PT); o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta; o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; a deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG) e a futura presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana (Rede-RR). 

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Indicado para ser o ministro dos Transportes a partir de janeiro, o ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) afirmou que ainda não escolheu a equipe que vai compor a pasta, e apontou que o time da transição conversou com "muita gente qualificada", e que não há dificuldade de formar um "quadro técnico" no ministério. "O Brasil tem experiência comprovada na área da infraestrutura com excelentes técnicos. As empresas estatais - DNIT e a antiga Valec - também são muito qualificadas. Não há dificuldade de formação de um quadro técnico capaz de reverter esse quadro caótico que vive a infraestrutura nacional", afirmou.

O futuro ministro dos Transportes disse que a pasta irá "priorizar" a retomada de investimentos e que a PEC da Transição resgatou a capacidade de o governo desembolsar no setor. "Há muito tempo o Brasil reduziu muito a sua capacidade de investimento e com a PEC recentemente aprovada o País resgata sua capacidade de investimento. Então de maneira ágil célere priorizando o mais importante para a retomada econômica e para a geração de emprego, nós vamos retomar os investimentos ampliando a capacidade de fazer o governo federal chegar em todas as partes do País", disse.

O ex-governador avaliou ainda que é preciso ter agilidade e interlocução com o Congresso. "O Brasil precisa investir mais. E o presidente Lula disse que quer fazer isso com qualidade de obras nas entregas, que quer estar presente, que ele quer correr o Brasil que ele gosta", afirmou. "Depois que melhorar as estradas que existem, vamos pensar em novas duplicações, novas ligações que facilitem o desenvolvimento regional. Não adianta falar em construir coisa nova com 66% das rodovias nacionais em estado ruim ou péssimo. Temos de fazer funcionar o que existe", disse.

Revisão de concessões

Indicado para ser o ministro dos Transportes a partir de janeiro, o ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) afirmou há pouco que as concessões no setor precisarão ser "reestudadas", mas não revistas, uma vez que não é possível rever contratos já assinados.

"Precisamos rever o modelo para se fazer coisa melhor daqui para frente", disse Renan Filho, ressaltando, contudo, que "com certeza" rodovias continuarão sendo concedidas, mas eventualmente com novo modelo que rediscuta o papel dos recursos públicos e privados.

Como mostrou ontem o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Broadcast, o governo de transição indicou a necessidade de o governo Lula 3 rever o formato de leilão de rodovias adotado na gestão Bolsonaro (PL). A equipe também acredita que Parcerias Público-Privadas (PPPs) poderão ser aplicadas no setor rodoviário - o que não acontece atualmente nas estradas federais, concedidas em formato "puro", sem dinheiro público.

O futuro ministro disse ainda que o marco legal das ferrovias, aprovado no ano passado, será "reequilibrado". A principal inovação da lei foi introduzir o modelo de autorizações ferroviárias, em que as empresas constroem traçados por conta e riscos próprios. O PT já sinalizou em outros momentos que é preciso aprimorar a regulamentação dessa modalidade, para garantir que as ferrovias saiam de fato do papel. "O Brasil é um país continental e as ferrovias são muito longas. Então o Brasil precisa ter um modelo diferente da Europa, onde as distâncias são muito menores", disse.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu nove ministérios em troca do apoio de MDB, PSD e União Brasil no Congresso. O anúncio de que cada sigla comandará três pastas deve ser feito nesta quinta-feira (29), em Brasília. Com 143 deputados federais e 31 senadores, as legendas são cruciais para a formação da base de sustentação do futuro governo petista.

Além dos três partidos, o PDT também será contemplado no primeiro escalão. O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, vai ser o ministro da Previdência.

Ao todo, já foram confirmados 21 nomes da Esplanada e hoje 16 devem ser apresentados. Com isso, Lula finaliza a formação do governo que tomará posse a partir de domingo, dia 1.º de janeiro. Serão 37 pastas, 14 a mais do que os atuais 23 ministérios da gestão Jair Bolsonaro.

No MDB, já há um acordo para que Jader Filho (PA) assuma o Ministério das Cidades, Renan Filho (AL), o dos Transportes, e Simone Tebet, o do Planejamento. O partido, assim, terá indicado filhos de dois caciques, Jader Barbalho e Renan Calheiros, que hoje estão no Senado, além da senadora e ex-presidenciável que atuou na campanha de Lula no segundo turno.

Procurado pelo Estadão, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o partido vai ter uma postura colaborativa com a futura gestão federal. "O MDB inaugura uma relação com o governo de efetivamente cumprir um papel de ser parceiro importante, leal, que possa permitir governabilidade e colaborar com seus quadros para que o governo dê certo." Helder não quis comentar sobre a definição de pastas.

Já o PSD terá os senadores Alexandre Silveira (MG) à frente de Minas e Energia, Carlos Fávaro (MT), da Agricultura, e o deputado André de Paula (PE), do Ministério da Pesca. Logo após a eleição, o partido pleiteava duas pastas. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) também destacou a importância da participação ativa no governo Lula. "Penso que o PSD, sempre bem conduzido pelo presidente (Gilberto) Kassab, deve participar ativamente deste processo de reconstrução das instituições brasileiras sob a liderança de Lula", disse.

Indefinição

No União Brasil, partido que elegeu Sérgio Moro como senador pelo Paraná, tem uma das maiores bancadas da Câmara e ajudou a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, há ainda indefinição sobre quem serão os escolhidos. A bancada do partido na Câmara tentou emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA) na Integração Nacional, mas a pasta deve ficar com um apadrinhado do senador Davi Alcolumbre (AP).

Uma ala do PT, principalmente da Bahia, resistiu à escolha de Elmar por ele já ter feito críticas ao presidente eleito, inclusive comentários irônicos sobre sua prisão, em Curitiba, em razão de condenação na Lava Jato. A aliados, o próprio deputado afirmou que vai continuar na Câmara para exercer a função de líder da legenda.

No Senado, Alcolumbre, que já presidiu a Casa, participou das articulações diretamente com Lula. Ele avisou ao União Brasil que, além da Integração Nacional, a legenda vai indicar os nomes dos ministérios do Turismo e das Comunicações, para os quais são cotados, respectivamente, os deputados Juscelino Filho (MA) e Paulo Azi (BA). Ainda não há definição sobre quem será o indicado para a Integração Nacional, mas a ideia é que seja um senador do partido.

Negociação

Alcolumbre descartou assumir ele próprio uma pasta, mas defende aliados. O ex-presidente do Senado se reuniu com Lula na noite dessa quarta (28), para definir as escolhas.

O desenho final da Esplanada terá ainda Marina Silva (SP), deputada eleita pela Rede, no Meio Ambiente e Sonia Guajajara (SP), do PSOL, nos Povos Indígenas.