O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou nesta terça-feira, 24, que faz tudo subordinado à lei, "sem jeitinhos ou caminhos alternativos". "Posso proferir alguma decisão da qual as pessoas divirjam, mas minha interpretação está ali. Nunca torço meu entendimento para chegar a alguma outra verdade", afirmou durante debate no Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato, realizado na capital paulista.

"Nós temos aí nossas liberdades, e as liberdades dentro do processo penal são importantes", disse o juiz, ressaltando que as pessoas divergem sobre a aplicação da lei, às vezes de forma importante, "mas não há caminhos fora da lei".

Também no debate, o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, afirmou que a mecânica do dinheiro funciona como fluidos, "e tendem a escapar para áreas de menor pressão". "Eles vão buscar outros mecanismos de lavagem de dinheiro alternativos. Embora alguns tenham sido presos, muitos operadores ainda estão soltos", disse ele.

Moro, durante o debate, também comentou sobre a discussão da prisão em segunda instância, que voltou ao Supremo depois de, no ano passado, a corte a ter aprovado. "O Supremo teve sensibilidade de ver que Justiça sem fim é Justiça nenhuma", disse, esperando que esse entendimento seja mantido.

Questionado sobre as razões de os brasileiros terem parado de protestar contra a corrupção, Moro brincou dizendo que é um juiz e "não um motivador de multidões". Mas que a Lava Jato se insere em ciclo positivo de redução da impunidade no Brasil é há "infinitas razões" para se ter esperanças no País. "As pessoas precisam ser menos consumidoras e mais cidadãs em suas reivindicações."

JBS

O juiz federal afirmou também que não conhece o caso da delação da JBS, senão pela mídia, mas disse que as eventuais críticas sobre o instrumento de colaboração premiada devem ser feitas para aprimorá-lo, não para eliminá-lo.

Segundo ele, há a impressão da sociedade de que há uma leniência excessiva. "Eu acredito que, tanto quanto possível, o Ministério Público (MP) deve ser mais duro. O problema é que muitas vezes se trabalha num contexto de impunidade, no qual é muito mais difícil fazer esses acordos", disse Moro. E completou: "Quem fica preso 10 anos no Brasil? Ninguém." Ele afirmou que o MP tem evoluído sobre a colaboração premiada ao longo do tempo.

Moro também afirmou que é falso dizer que a Lava Jato se baseia somente em acordos de colaboração. Ele sustentou que há sempre uma investigação e eventual confirmação posterior dos depoimentos.

Dallagnol também disse que não conhece detalhes do acordo de delação da JBS, mas considera ser fácil criticar de fora. "Quando olho a mesa de negociação com a JBS, vejo que os empresários estavam muito confortáveis. Não tinham buscas e apreensões contra eles, eram investigados mas não estavam indiciados, não tinham pressa e colocaram seu preço na negociação, que era a imunidade", afirmou Dallagnol

O procurador afirmou ainda que alguns aspectos do acordo de leniência da JBS possuem algumas falhas. "Basta você comparar o tempo de negociação dessa delação da JBS e o tempo de negociação da delação da Odebrecht", disse Dallagnol, ressaltando que foram meses de negociações e várias reuniões.

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta sexta-feira, 20, o operador de propinas do PMDB Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem na Operação Lava Jato. O magistrado imputou lavagem de dinheiro a Bruno Luz, filho de Jorge, e seis anos e oito meses de reclusão.

Na sentença, Moro mandou prender o ex-gerente executivo da área Internacional da estatal Luis Carlos Moreira - alvo de nova operação da PF nesta sexta.

A denúncia do Ministério Público Federal, do Paraná, apontou que pai e filho "atuaram como representantes dos interesses de parlamentares e funcionários públicos da Petrobrás corrompidos para recebimento de propina em contratos de aquisição e operação de navios-sonda da Área Internacional" da estatal. Segundo a acusação, houve propina de US$ 15 milhões, no contrato celebrado entre a Petrobrás e a Samsung Heavy Industries em 14 de julho de 2006, para fornecimento do Navio-sonda Petrobrás 10.000, e vantagem indevida de US$ 20 milhões no contrato celebrado entre a estatal e a Samsung Heavy Industries em 9 de março de 2007 para fornecimento do Navio-sonda Vitória 10.000.

Moro condenou Luiz Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem, Demarco Epifânio a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão, por corrupção, Agosthilde Monaco a três anos e seis meses de reclusão - teve extinta a punibilidade - por lavagem, e os empresários Fernando Schahin a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e Milton Schahin a seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão, ambos por lavagem.

Na sentença, Moro aponta que dos crimes atribuídos a Jorge Luz "está prescrita, mas não todos". "Se transitadas em julgado as penas para a acusação, a fixação das penas deve ser revista", afirma.

Ao condenar Jorge Luz, o magistrado afirmou que o operador "faz do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros".

"Em síntese, intermediaria vantagem indevida a agentes públicos ou políticos como meio de vida", anotou.

"A prática dos crimes corrupção envolveu propinas de pelo menos US$ 15 milhões no contrato de fornecimento do Navio-Sonda Petrobrás 10.000, um valor muito expressivo. Mesmo considerando a parte intermediada para os agentes políticos, de onze milhões de reais, o valor também é expressivo. Também o acerto de corrupção envolvendo a contratação da Schahin para operar o Navio-Sonda Vitória 10.000 envolveu valores expressivos, com a quitação fraudulenta de empréstimo de cerca de R$ 12 milhões, além de vantagem de US$ 2,5 milhões."

Sérgio Moro anotou que "além do custo da propinas ser embutido usualmente no preço dos contratos, a estatal arcou com prejuízos com a contratação de Navios-sondas sem processo competitivo e sem a demonstração de sua efetiva necessidade, o mesmo ocorrendo na contratação da operadora do Navio-sonda Vitória 10.000".

"Isso sem olvidar que, no processo, parte da propina foi destinada a agentes políticos. O direcionamento de propinas a agentes políticos, com a corrupção da democracia, é uma consequência bastante grave. A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e envolvendo corrupção de agentes políticos merece reprovação especial", destacou o juiz da Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar na Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill Houve, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Moro considerou "desnecessária" uma audiência formal para entrega dos documentos ou a presença de perito. "Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida."

O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como "laranja" do ex-presidente da República. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade.

Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

Nesta sexta-feira, 13, Moro decidiu mandar a defesa entregar os originais. "A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa."

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira que está "lascado", mas afirmou esperar "desculpas" do juiz Sérgio Moro. Em um ato em defesa das universidades públicas, Lula subiu o tom contra a Lava Jato e desafiou seus acusadores a ver o que acontecerá no País se o impedirem de ser candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

"Eu sei que eu estou lascado. Todo dia tem um processo. Não quero nem que o Moro me absolva, só quero que peça desculpas", declarou o ex-presidente. Muito aplaudido pela plateia, que o chamava de "guerreiro do povo brasileiro", Lula prosseguiu em sua ofensiva. "Eles agem todo santo dia para me tirar da disputa. Obviamente que eles podem. Juntam meia dúzia de juiz e votam. Não me deixam ser candidato e pronto. Se eles acham que, me tirando da disputa, está resolvido o problema deles, façam e vamos ver o que acontece no País. Se acham que não vou ter força para ser cabo eleitoral, testem."

Em quase quarenta minutos de discurso, Lula ressuscitou a narrativa do "nós contra eles", afirmou não poder mais aceitar tantas "mentiras" e disse não ter medo da Lava Jato. Argumentou ainda que, se o objetivo da Lava Jato é não deixá-lo ser candidato, os investigadores não deveriam deixar "o povo sofrer" por causa disso. Apesar de condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP) e também ser réu em outras seis ações penais, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

Acompanhado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad - que já chegou a ser apontado como plano B do PT na eleição de 2018 -, Lula provocou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e disse que os petistas devem fazer o oposto do que ele faz. "Se o Bolsonaro agrada ao mercado, nós do PT temos de desagradar ao mercado", insistiu o ex-presidente. Pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas, empatado com a ex-senadora Marina Silva (Rede).

Lula lembrou que, em várias campanhas eleitorais, o prédio da Bolsa de Valores de São Paulo fechava as portas, quando havia uma passeata do PT nas redondezas, porque o consideravam um demônio. "Eu não tenho cara de demônio, mas quero que me respeitem como se eu fosse. Eles sabem que, comigo, a economia brasileira não vai ficar mais subordinada ao rentismo", provocou o petista. Sobraram, ainda, estocadas para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "Não concordo com tudo o que acontece na Venezuela, mas concordo menos com o 'seu' Trump cuidando da Venezuela."

Gritos de "Fora Temer" marcaram o ato, que reuniu cerca de 400 pessoas no Centro Internacional de Convenções. "Espero que em 1º de janeiro de 2019 esse pesadelo chamado Temer acabe e o senhor assuma para dar a volta por cima e para colocar o Brasil na rota de desenvolvimento", disse Haddad.

A cúpula do PT pretende manter a candidatura de Lula à Presidência até serem esgotados todos os recursos jurídicos, mesmo que ele seja condenado em segunda instância e vire ficha suja. Nesse cenário, Haddad só será uma opção em último caso. Por enquanto, o ex-prefeito e ex-ministro da Educação pretende concorrer ao Senado.

Logo que o ex-presidente entrou no auditório do Centro Internacional de Convenções, um pequeno grupo gritou bem alto "Lula, ladrão!". Diante de olhares perplexos, os petistas completaram: "Lula, ladrão, roubou meu coração!". Foi um alívio geral.

Agraciado nesta segunda-feira, 2, com um prêmio concedido pela Universidade de Notre Dame (EUA), o juiz federal Sérgio Moro disse que a ditadura militar no Brasil foi "um grande erro" e a "resposta aos males democráticos, como a corrupção, é o aprofundamento da democracia".

"Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus direitos e liberdades democráticas, depois de 20 anos de ditadura militar. As Forças Armadas tiveram um importante papel na história do Brasil", discursou Moro durante almoço no Hotel Fasano, em São Paulo. "Mas este período da ditadura militar foi, e não há dúvida disso, um grande erro."

Após o evento, questionado sobre as declarações recentes do general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que falou em possibilidade de intervenção diante da crise enfrentada pelo País, o juiz disse que o "aprofundamento da democracia" é "o caminho a ser perseguido". "Não creio que aquele comentário tinha esse propósito de anunciar uma coisa fora de uma preocupação com esses casos graves de corrupção", afirmou o magistrado.

No evento, Moro admitiu estar "cansado" e disse que em Curitiba a Lava Jato "está indo para o final". "É impossível dar uma previsão, apenas a única reflexão é assim que boa parte do trabalho tinha que ser feita foi feita", afirmou. "Até falei brincando outro dia que a gente estava ‘doido’ para voltar a julgar grandes traficantes de drogas. Dá menos trabalho." Ele, contudo, disse que "é impossível dar uma previsão" sobre o encerramento da operação na primeira instância. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro disse nesta segunda-feira, 2, em São Paulo, durante almoço em que foi homenageado pela universidade americana Notre Dame com a mesma láurea já concedida à madre Teresa de Calcutá, que julgar grandes traficantes de drogas "dá menos trabalho" que julgar os réus da Operação Lava Jato - empreiteiros e políticos poderosos, condenados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"Eu até falei brincando outro dia, que a gente estava 'doido' para voltar a julgar grandes traficantes de drogas. Dá menos trabalho."

Moro disse que em Curitiba, base e origem da grande investigação, a Lava Jato "está indo para o final". Sob sua alçada estão os réus da Lava Jato sem foro privilegiado.

O juiz admitiu que está "cansado" de conduzir tantas ações da Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba, de sua titularidade. Mas afirmou que não pretende parar. "É verdade que estou cansado. Tem sido um trabalho duro, mas não há nenhuma previsão concreta de eu deixar a 13.ª Vara."

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 25, o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a 15 anos e 2 meses de prisão. O magistrado atribuiu ao executivo os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da estatal no período entre março de 2011 e maio de 2012.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida por Moro em 20 de abril, apontou que Roberto Gonçalves recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Segundo a acusação, no contrato celebrado em 2 de setembro de 2011, entre a estatal e o Consórcio Pipe Rack, formado pela Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Júnior, para a execução do EPC do PIPE Rack no Comperj, houve oferta e solicitação de propina de R$ 18.696.248,00. O valor teria sido direcionado à Diretoria de Serviços da Petrobras.

Ao comunicar a rescisão dos acordos de delação premiada dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 14, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu que as condutas ilícitas cometidas pelos executivos relacionadas a irregularidades do "quadrilhão do PMDB" na Câmara sejam "avaliadas" pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.

Nesta quarta-feira, 14, Janot denunciou o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco no âmbito do inquérito do "quadrilhão do PMDB" na Câmara. O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.

Na mesma peça, Janot ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

O comunicado à corte sobre a rescisão dos acordos de colaboração foi feito na cota da denúncia. No documento, Janot afirma que os colaboradores perdem os benefícios concedidos no acordo agora rescindido.

O motivo foi a conclusão de que "houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos". Janot, no entanto, afirma que as provas obtidas nas delações do Grupo J&F devem ser mantidas. "Em razão disso, houve rescisão destes ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas", disse.

Na cota da denúncia, afirma que "os demais membros da organização pertencentes a outros núcleos, como Joesley Batista e Ricardo Saud, ou mesmo do núcleo político que não foram objeto de imputação devem ter suas condutas avaliadas pelo Juízo competente, no caso, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba perante o qual tramitam as seguintes ações".

O procurador-geral pede o desmembramento do inquérito 4.327, remetendo-se cópia de todo o apuratório, bem como da denúncia ora oferecida e desta cota para a 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, a fim de que seja dado continuidade às investigações em face dos demais envolvidos, não detentores de foro por prerrogativa de função, inclusive Joesley Batista e Ricardo Saud.

O juiz Sérgio Moro já se encontra no prédio da Justiça Federal do Paraná, onde às 14h vai colher o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro chegou ao local por volta das 10h em uma caminhonete branca escoltada por seguranças da Justiça Federal. O entorno do prédio está bloqueado pela polícia desde às 9h20.

A previsão era de que o bloqueio fosse realizado às 6h30, mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná avaliou que o clima nesta quarta será mais tranquilo do que em 10 de Maio, quando Lula depôs ao juiz Sérgio Moro pela primeira vez. Dessa forma, a secretaria resolveu adiar o início do bloqueio.

A previsão é de que venha ao local hoje cerca de 4 mil pessoas ligadas a movimentos sociais associados ao Partido dos Trabalhadores para apoiar o ex-presidente, em 40 ônibus. Em maio vieram 5 mil pessoas em 50 ônibus. O efetivo policial destacado para fazer a segurança também é menor do que o de maio em 700 homens. Desta vez a segurança será feita por mil homens.