O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (10), para o presidente Michel Temer (MDB) reclamando da falta de investimentos do Governo Federal nas obras da Adutora do Agreste, equipamento responsável pelo escoamento das águas da Transposição do Rio São Francisco para a região do Agreste pernambucano. No texto, Paulo aponta que o Estado vem sendo “injustiçado” nesse quesito que, por falta de previsibilidade e regularidade, tem prejudicado a conclusão da obra.

“É possível afirmar que nos encontramos numa situação de extrema injustiça, visto que as águas da transposição atravessam o nosso território, mas não trazem qualquer benefício à população pernambucana, porque não chegam às torneiras de seus principais destinatários”, pontua o governador no ofício.

No documento enviado ao Palácio do Planalto, Paulo Câmara informa que, em 2016, a União repassou R$ 136 milhões para a Compesa, responsável pelas obras. Já em 2017, o repasse caiu para a metade: apenas R$ 68 milhões. Já em 2018, mesmo com as promessas do Ministério da Integração Nacional, nenhum recurso foi repassado a Pernambuco.

O pessebista pondera também que a situação só não foi pior porque ele articulou com a bancada federal no Congresso Nacional o repasse de mais R$ 126 milhões da emenda de bancada ao Orçamento Geral da União. 

Para o governador, “apesar de todos os esforços locais, a conclusão da Adutora do Agreste, que depende em grande medida do Governo Federal, é imprescindível para solucionarmos tão delicada questão, definitivamente”. “O Estado de Pernambuco tem sido permanentemente afetado pelo fenômeno cruel da seca, que agrava significativamente a já difícil situação da população pobre que vive no Agreste”, destaca Paulo.

Para combater a seca, Paulo Câmara informou que se encontra na fase de testes a Adutora do Moxotó, obra que fará a conexão do Eixo Leste da Transposição com a Adutora do Agreste. “Cumpre enfatizar que, embora tenham ocorrido chuvas na região do Agreste em 2018, o volume de precipitações não foi grande o suficiente para equalizar a oferta de água em vários Municípios que precisam ser atendidos pelas almejadas Adutoras do Moxotó e do Agreste”, alertou.

O governador de Pernambuco lembrou ainda que cidades como Arcoverde, Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una se encontram “em situação de pré-colapso”. Já os municípios de Poção e de Taquaritinga “estão colapsados e simulações hidráulicas apontam que, em 60 dias, vários outros municípios do Estado entrarão em colapso total”.

Por fim, o pessebista pediu que o presidente “se digne determinar o repasse imediato dos recursos financeiros ora pleiteados, como única medida capaz de evitar uma nova paralisação dessa obra tão essencial que, caso retroceda, representará um dano irreparável, levando-se em conta todo o trabalho que já foi feito e toda a história de sofrimento do povo nordestino”.

Veja o ofício na íntegra:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, por escrito, nesta quinta-feira, 10, que seu amigo José Carlos Bumlai - preso desde dia 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato - é um "homem de bem, honesto e pai de família exemplar, tendo-o na mais alta conta". A declaração de Lula foi juntada pela defesa de Bumlai em documento que pede a desistência do depoimento do petista como sua testemunha de defesa.

O depoimento do petista está marcado para a próxima segunda-feira, 14, por videoconferência, mas poderá ser cancelado se a Justiça aceitar o pedido de desistência. O ex-presidente foi intimado a comparecer à Justiça Federal, em São Paulo.

A declaração de Lula é dividida em cinco itens. Um deles entra no mérito do motivo da prisão do amigo. O pecuarista é acusado de ter tomado empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões em outubro de 2004 junto ao Banco Schahin - em troca, o Grupo Schahin foi contratado para operar sondas na Petrobras ao preço de US$ 1,6 bilhão, em 2009, no Governo Lula.

"Jamais tive conhecimento de eventual interesse do Sr. Bumlai em negócios relativos a sondas de prospecção de petróleo, seja através do Grupo Schahin, seja de outros, assim como jamais manifestei a quem quer que fosse que esse assunto pudesse causar-lhe problemas ou pedi ajuda para "protegê-lo" de um mal cuja existência desconheço", afirma o ex-presidente em documento assinado de próprio punho.

Bumlai responde ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

No ofício ao juiz federal Sérgio Moro, os advogados do amigo de Lula juntaram um depoimento que o petista prestou à Polícia Federal, em Brasília, em dezembro de 2015.

"José Carlos Costa Marques Bumlai, por seus advogados, nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de V. Exa. desistir da oitiva de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como requerer a juntada do termo de depoimento prestado por ele à Polícia Federal (doc. nº 1) e da declaração prestada por escrito (doc. nº 2), tendo em vista que o teor desses documentos representa o conteúdo de prova que se pretendia produzir com tal testemunho."

O Clássico das Multidões pelo Campeonato Pernambucano já vem sendo acirrado mesmo antes do início do jogo. E por medida da FPF, o tricolor saiu na frente. A batalha fora de campo se deu pela insatisfação da diretoria coral quanto aos preços dos ingressos disponibilizados para os tricolores no jogo na Ilha do Retiro. As entradas para os visitantes custariam R$80, a inteira, e R$40, a meia, enquanto os donos da casa teriam ingressos promocionais. Porém, através de ofício, a Federação Pernambucana derrubou os valores.

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A medida por parte da FPF partiu da análise do descumprimento do Estatuto do Torcedor e do regulamento do estadual devido à cobrança de valores diferenciados para ambas as torcidas. Com a decisão, os tricolores também passarão a ter direito a valores promocionais. Com isso os torcedores do clube que adquirirem a entrada para o jogo até a quinta-feira (18), pagam R$25. Após a data os valores voltam aos estabelecidos anteriormente.

Para os rubro-negros os ingressos já vem sendo vendidos desde o dia 13 de fevereiro em formato de combo para quatro jogos em sequência na Ilha (Fortaleza, Santa Cruz, Náutico e River-PI), aos valores de R$50, para os não sócios, e R$30 para os sócios. O Santa Cruz informou que ainda aguarda a liberação do lote de ingressos destinados a sua torcida para definir os dias e horários de venda.

Em ofício ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou desconhecer fatos relacionados ao suposto esquema de "compra" de medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes. Ela era chefe da Casa Civil e, mais tarde, presidente quando as normas sob suspeita foram editadas pelo Palácio do Planalto e aprovadas pelo Congresso.

"Esclareço a Vossa Excelência que não detenho qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia ofertada nos autos da ação penal em curso nesse juízo ou sobre as pessoas indicadas na referida denúncia", escreveu a presidente.

A pedido dela, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu que o juiz não autorize mais nenhum depoimento de Dilma sobe o caso. Argumentou que o requerimento já apresentado para que ela seja ouvida, da defesa do réu Eduardo Valadão, não traz "qualquer elemento" que indique a participação da petista nos fatos narrados.

A Casa Civil ressalta que não há, no pedido para a presidente ser ouvida, menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento de Dilma. A pasta explica que a denúncia cita apenas episódio em que Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que é ré da Zelotes, teria atuado para impedir veto de Dilma a emendas à Medida Provisória 512/2010, de interesse de montadoras de veículos. "Todavia, importa destacar que a presidenta vetou as emendas. Logo, não há mais nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração", argumentou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias.

Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o depoimento dela.

Por lei, a presidente tem o direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial, previamente marcada. O juiz da 10ª Vara abriu prazo para que a petista e outras testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.

Também enviaram respostas ao juiz os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três participaram, como congressistas, do processo de discussão e votação das MPs. Nos ofícios, todos alegaram não ter o que declarar sobre os fatos investigados. As MPs sob suspeita concederam incentivos fiscais bilionários a montadoras de veículos. Conforme denúncia ofertada à Justiça pelo Ministério Público Federal, um esquema de lobby e corrupção contratado pelo setor automotivo atuou para viabilizar as normas nos governos Lula e Dilma. O fato foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que integram a oposição a gestão estadual, encaminhou ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) pedindo a senha de acesso ao e-Fisco. O sistema reúne as informações administrativas e financeiras da gestão e atualmente apenas o presidente da Comissão de Finanças tem a senha. 

Justificando o pedido em favor de maior transparência da administração estadual, o documento enviado pela bancada pontua que a senha tenha o perfil de consulta total e irrestrita por parte dos 49 deputados da Casa. O texto argumenta que a solicitação se faz necessária para que os representantes do Poder Legislativo possam exercer de forma efetiva o papel constitucional de fiscalizar a execução do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

O documento é assinado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e pelos vice-líderes Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB), o ofício dirigido ao governador do Estado 

Senha liberada - Essa prática já é realidade na Câmara dos Deputados e no Senado, ou seja, os parlamentares têm acesso às informações completas do exercício financeiro do Governo Federal. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e o Distrito Federal também dispõem a senha para os seus parlamentares.