Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (26), que a votação da proposta orçamentária de 2013 ficará para fevereiro do ano que vem. "Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento agora na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, e vamos, portanto, votar o orçamento em 5 de fevereiro", disse Jucá, referindo-se à comissão composta por oito senadores e 17 deputados que representa o Congresso no período do recesso parlamentar.

O impasse quanto à votação da peça orçamentária começou após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que os mais de 3 mil vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento.

Posteriormente, Luiz Fux explicou aos congressistas que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do orçamento. Contudo, os parlamentares preferiram deixar a apreciação da matéria pelo plenário na volta do recesso. Os congressistas não quiseram abrir um precedente para que futuras peças orçamentárias fossem apreciadas apenas pela comissão representativa.

Segundo Romero Jucá, há um entendimento com a oposição e um esforço do Legislativo para votar "rapidamente" a proposta. Para ele, com a eventual não aprovação da matéria, a preocupação era de se ter uma "paralisia" de "três ou quatro meses até a retomada dos investimentos tanto do Executivo quanto dos órgãos estatais". O relator do orçamento disse que o governo federal indicará de onde vai haver suplementação de recursos para arcar com o aumento do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro, de R$ 678 mensais. Isso deve ser realizado via decreto.

Na entrevista, Romero Jucá admitiu que o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam para o plenário do Congresso. Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei com o mesmo propósito. "A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do orçamento", disse ele, ao declarar que a MP deve sair amanhã.

Aumentos

Romero Jucá afirmou ainda que os aumentos para algumas categorias do funcionalismo público federal serão concedidos com a aprovação do orçamento e não por medida provisória. O relator disse que será necessário fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o reajuste para a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Central.

A imensa maioria dos servidores públicos, entretanto, será contemplada já no início do próximo mês com o reajuste de 5% nos contracheques - até 2015 há outros dois aumentos anuais programados.

O relator-geral disse que conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes do governo na Câmara e no Senado, respectivamente, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM), para construir todo o entendimento. Ele disse que não vai "esticar a corda", por isso a decisão de marcar a votação para fevereiro. "Isso foi um trabalho coletivo. Essa não é uma decisão minha, é de todos os líderes", exaltou.

Um pequeno grupo de aposentados e pensionistas é responsável por um rombo nas contas públicas duas vezes maior do que o provocado por mais de 28 milhões de aposentados pelo INSS. O regime de previdência dos servidores federais, que atende 953,5 mil aposentados, vai fechar o ano com um déficit superior a R$ 62 bilhões. Já o regime geral deve registrar resultado negativo de R$ 35 bilhões.

Os dados apontam, segundo técnicos do governo federal, para um cenário que tende a piorar, pelo menos, pela próxima década. Até 2025, o déficit produzido pelo funcionalismo federal aposentado continuará crescendo exponencialmente, num ritmo muito superior ao registrado pelo regime geral.

"O buraco vai começar a fechar em 15 anos, e estará zerado entre 2045 e 2050", afirmou Ricardo Pena, eleito na quinta-feira como diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), vinculado ao Ministério do Planejamento. "Do ponto de vista fiscal, a Funpresp é um ganho importante para as contas públicas, ainda que diluído no tempo", disse Pena ao Estado. Aprovada no início do ano no Congresso Nacional, a Fundação entrará em vigor em fevereiro de 2013.

Reforma

A reforma do regime de previdência dos servidores começou em 1996, na primeira metade do governo Fernando Henrique Cardoso, avançou no início da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, quando os servidores deixaram de receber seu salário integral como benefício previdenciário, e terminou neste ano, com a criação da Funpresp.

"Nove dos dez maiores fundos de pensão do mundo são de servidores", disse Pena, que comandará até o início de 2015 a Funpresp dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público. Pela lei 12.618, sancionada por Dilma em abril deste ano, o Poder Judiciário têm até junho de 2013 para criar a sua Fundação.

Gigante

Os dois fundos, somados, constituirão em dez anos o maior fundo de pensão da América Latina, com cerca de 400 mil cotistas. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que detém esse posto atualmente, conta com cerca de cem mil cotistas.

De acordo com Pena, a Funpresp iguala o servidor, do ponto de vista previdenciário, aos demais trabalhadores brasileiros. O servidor que ingressar na União a partir do ano que vem terá sua aposentadoria limitada pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.916,00.

Caso deseje receber mais ao se aposentar, o servidor, tal qual os demais trabalhadores do País, deverá contribuir para seu fundo de pensão, a Funpresp, com a parcela do salário que superar o teto do INSS. O Tesouro Nacional vai contribuir em igual proporção em até 8,5%.

Caixa

Dos 37 mil funcionários públicos que o governo federal deve contratar em 2013, Pena estima que 25 mil ingressem no fundo de pensão da União. Além disso, ele afirma que cerca de 5% do total de servidores hoje na ativa devem migrar do regime atual para o novo, isto é, vão se tornar cotistas da Funpresp. Ao todo, Pena avalia que a fundação deve terminar 2013 com R$ 300 milhões em caixa.

"Estamos construindo um importante braço para investimentos no Brasil, que pode auxiliar em grandes empreendimentos de infraestrutura, títulos públicos, debêntures privadas", afirmou o executivo, para quem os rendimentos da Funpresp devem render ao servidor um benefício previdenciário superior ao obtido hoje.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O governo autorizou crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões ao orçamento de investimento das empresas estatais. O dinheiro, segundo decreto publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), é resultado de geração própria, operações de crédito internas e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos. Boa parte desses investimentos será para as áreas de petróleo e gás.

O ministro das Finanças mexicano, Luis Videgaray, projetou que a economia do país vai crescer 3,5% em 2013, pouco abaixo do aumento de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012. Já a inflação deve ficar em 3% em 2013. Videgaray atribuiu o menor crescimento principalmente à desaceleração esperada para a economia dos Estados Unidos, importante parceiro comercial do México. Ele apresentou as projeções ao entregar ao Congresso mexicano, na sexta-feira (7), um plano de orçamento equilibrado para o próximo ano. Os parlamentares deverão votar a proposta até o fim de 2012.

"Este será um orçamento sem déficit. A dívida não será o motor do crescimento em 2013", assinalou Videgaray. A despesa total, excluindo o investimento na Petroleos Mexicanos (Pemex), deve alcançar 3,576 trilhões de pesos (US$ 278 bilhões) no próximo ano, um aumento real de 2,3% ante 2012.

Conforme a proposta, a necessidade de financiamento do setor público deverá equivaler a 2,4% do PIB no próximo ano, em comparação aos 2,8% de 2012. A expectativa para o porcentual dívida/PIB é de 37% no final de 2013, ante 37,5% em 2012.

O projeto prevê o preço do barril de petróleo em US$ 84,90 em 2013. Também estima a produção mexicana em 2,55 milhões de barris por dia no ano que vem. O petróleo representa cerca de 30% da receita do governo federal.

Videgaray disse ainda que o orçamento inclui mais gastos sociais, uma das promessas de campanha de Enrique Pena Nieto, que assumiu a presidência há uma semana. Ele prometeu aumentar pensões de idosos e gastar mais com infraestrutura.

Ao entregar a proposta na Câmara, o ministro destacou que o projeto não inclui novos impostos para 2013, porque o governo enviará uma proposta de ampla reformulação do sistema fiscal mexicano ao Congresso no próximo ano. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Após registro de voto fantasma durante a aprovação do Orçamento, anteontem, o uso do painel eletrônico da Câmara Municipal de São Paulo foi suspenso por tempo indeterminado. Tanto a marcação da presença nas sessões plenárias como a votação de cada vereador devem ser feitas em voz alta, no microfone. A medida foi tomada para assegurar a lisura dos trabalhos enquanto a suposta falha não é explicada pela equipe técnica.

A mudança na forma como os trabalhos são conduzidos em plenário é a segunda realizada neste ano. Em agosto, depois de uma série de reportagens do Estado revelar que funcionários marcavam nomes de parlamentares ausentes no painel, o uso de senhas pessoais foi proibido. Apenas a leitura digital passou a ser aceita, a fim de evitar irregularidades. Agora, o procedimento também foi colocado em dúvida.

O presidente da Casa, José Police Neto (PSD), informou na quinta-feira (06) que solicitou parecer da empresa Visual Sistemas Eletrônicos, responsável pelo painel. Ele quer saber o motivo da falha e receber garantias de que não vai se repetir. Só depois de analisá-lo, o vereador deve decidir pela volta do painel.

Pivô da polêmica

Fernando Estima (PSD) - que teve um voto contrário à aprovação do Orçamento registrado mesmo sem estar na Casa - se mostrou surpreso na quinta-feira (06). "Levei um susto. Eu realmente não estava. E, claro, não sou contra a proposta orçamentária", disse. A alteração provocou atraso na rotina das votações. Na sessão extraordinária de quinta-feira (06) foram aprovados 14 projetos. A expectativa era bem maior. Quando abriu os trabalhos, Police Neto mencionou disposição para aprovar ao menos um projeto de cada parlamentar.

A lentidão gerou reclamações. "Infelizmente é assim que vai ter de ser, porque o painel, do jeito que está, não dá pra confiar", afirmou Milton Leite (DEM). Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi o democrata que notou o voto fantasma de Estima no painel.

Sem o sistema eletrônico, os vereadores são chamados pelo nome e convidados a se posicionar sobre os projetos colocados em votação. A ordem é alfabética e a contagem, manual. Além de lento, o processo é repetitivo. Para aprovar as propostas na quinta-feira (06), o vereador Claudio Fonseca (PPS), que exercia a função de primeiro-secretário, questionou os colegas 756 vezes - ou seja, chamou um por um os 54 colegas para votar em cada um dos 14 projetos na pauta. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Os legisladores portugueses deram sua aprovação final, nesta terça-feira, ao impopular pacote de aumentos de impostos e cortes nos gastos para o orçamento de 2013, mas o planejamento ainda enfrenta desafios legais que podem forçar o governo a voltar atrás.

O orçamento inclui 4,3 bilhões de euros (US$ 3,3 bilhões) em aumento de impostos e receitas, além de 1 bilhão de euros em cortes adicionais nos gastos, em comparação com o orçamento de 2012.

Ambos os partidos da coalizão do governo votaram a favor do planejamento, mas todos os partidos da oposição, incluindo os socialistas, votaram contra. O governo quer colocar o novo orçamento em prática na esperança de que o ajude a atingir as metas de déficit orçamentário combinadas com a troica (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), credores da ajuda financeira de 78 bilhões de euros fornecida a Portugal.

"Estamos enfrentando um aumento de impostos de 30% no ano que vem", disse o líder socialista Antonio José Seguro. "Esse nível é insuportável para muitos portugueses."

Em frente ao Parlamento, centenas de pessoas protestaram contra o projeto. Líderes dos sindicatos afirmam que isso pode "matar" o consumo doméstico, aumentar ainda mais o desemprego e piorar a recessão. Portugal, com população de quase 11 milhões de pessoas, já é a nação mais pobre da Europa ocidental.

A alegria do governo com a aprovação, no entanto, pode ser temporária. O presidente Aníbal Cavaco Silva deve pedir à Corte Constitucional portuguesa que valide o planejamento orçamentário, após a Associação Nacional de Juízes levantar questões jurídicas sobre o assunto.

"A carga de impostos imposta aos cidadãos que trabalham para o governo, comparada à imposta aos trabalhadores de outros setores, continua desproporcional", disse o líder da associação, José Mouraz Lopes. As informações são da Dow Jones.

O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, apelou nesta terça-feira aos líderes do bloco que cheguem a um acordo sobre o orçamento da União Europeia (UE) para os próximos sete anos na reunião de cúpula desta semana, marcada para os dias 22 e 23 de novembro.

"Não pode haver nenhum equívoco: a ausência de um acordo seria prejudicial para todos nós. Essa é a razão pela qual tenho argumentado para que nossa reunião possa ser prolongada, se necessário", alertou Van Rompuy em carta aos líderes de governos que estarão reunidos em Bruxelas no fim desta semana.

No centro do debate sobre o orçamento da UE, segundo Van Rompuy, está a necessidade de o bloco encontrar recursos para seu funcionamento ao mesmo tempo em que leva em conta as restrições fiscais em meio à crise de dívida em curso na região. As informações são da Dow Jones.

Com o petista Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, o orçamento municipal terá um bônus de cerca de R$ 1 bilhão em 2013. O recurso extra será previsto em novos repasses e convênios que devem ser celebrados com o governo federal, segundo calcula a equipe de transição. A previsão é de que a verba da União para a capital mais que dobre em relação a 2012. Quatro áreas essenciais serão contempladas: Saúde, Educação, Transportes e Habitação.

Apenas a assinatura de um convênio para construção de 172 creches na capital, por exemplo, deve assegurar repasse aproximado de R$ 250 milhões do Ministério da Educação. Haddad também já costura com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ajuda para a construção de três hospitais na periferia, uma das metas da gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) herdadas pelo petista.

Dados atuais da execução orçamentária mostram que a média de transferências federais dos últimos quatro anos está na casa de R$ 1,4 bilhão. Com a mudança de governo e os contratos já assinados pela gestão Gilberto Kassab (PSD), a expectativa é de arrecadar R$ 4,1 bilhões já no ano que vem. A arrecadação extra vai fazer o valor passar de R$ 5 bilhões e alcançar marca recorde no ano que vem.

A transferência de recursos e os novos convênios vão ajudar o prefeito eleito a tirar do papel, já em seu primeiro ano de governo, algumas de suas principais promessas. Na lista, estão a inauguração de pelo menos cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

Na área da Saúde, há a expectativa ainda de que a criação da rede Hora Certa conte com verba federal. As 31 novas unidades prometidas por Haddad para realização de consultas, exames e pequenas cirurgias vão custar no mínimo R$ 150 milhões. "Já falei com o ministro e ele tem todo o interesse em investir no Hora Certa, que pode virar um modelo para ser expandido para outros municípios", disse Haddad.

Moradias

A demanda por convênios com o governo Dilma Rousseff (PT) prevê também viabilizar o compromisso de aumentar o ritmo de construção de moradias populares na cidade. Na semana passada, Haddad já iniciou a negociação com o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro (PP). A intenção é obter aval para fazer 55 mil habitações dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma segunda conversa com Ribeiro está marcada para dezembro, antes mesmo do início da administração petista. Na pauta, outra marca que Haddad pretende realizar: o Arco do Futuro. O nome refere-se a um plano de mobilidade que visa a descentralizar a oferta de empregos, evitando longos deslocamentos e aumentando a qualidade de vida da população. Ele é composto de 17 medidas prioritárias, como obras de mobilidade urbana e pacote de isenções fiscais a empresários interessados em investir na periferia.

Durante a campanha eleitoral, Haddad chegou a afirmar que o projeto vai demandar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. Valor que só poderá ser alcançado com apoio não apenas federal, mas também estadual. Hoje, o orçamento municipal chega a R$ 38 bilhões, com previsão de crescimento em 2013 para R$ 42 bilhões.

Na área de Transportes, a implementação do bilhete único mensal é o principal objetivo, mas não o único. A construção de corredores de ônibus mais modernos e os investimentos em Metrô também estão entre as demandas consideradas urgentes pelo novo governo.

Haddad firmou compromisso de buscar verbas para quatro linhas novas da companhia e para os corredores, além de tentar um convênio para construir uma ligação subterrânea entre as Estações Barra Funda e Brás da CPTM.