A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quinta-feira (26) a discussão do relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Desde o início de junho, a votação do texto do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tem sido adiada por falta de acordo. Apenas após a aprovação é que será aberto o prazo de emendas para o relatório final.

Paralelamente, o deputado está trabalhando nesse relatório final, que precisa ser aprovado em plenário até o dia 17 de julho ou o Congresso Nacional não entrará em recesso parlamentar.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira que o controle da inflação é compromisso absoluto da presidente Dilma Rousseff. "A inflação cederá nos próximos meses, mas, de qualquer forma, o governo está absolutamente atento a essa questão", disse. "(O controle da inflação) é fundamental para preservação das conquistas sociais desse novo modelo de desenvolvimento do País", afirmou.

Miriam afirmou ainda que, se for retirado do cálculo o choque no preço de alimentos que houve em 2012, a inflação seria de 4,7%, próxima ao centro da meta, e não de "seis e um pouco mais". Ela disse também que, nos últimos nove anos, "a inflação nunca ultrapassou o limite determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)". Miriam participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014.

'Sinais claros'

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão disse que a economia já dá sinais de recuperação. De acordo com Miriam, com todas as medidas de estímulo adotadas pelo governo, a economia aponta sinais claros de aceleração. A ministra do Planejamento e Orçamento lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu no segundo semestre de 2012 quase o dobro do primeiro semestre do ano passado e que esta trajetória se mantém em 2013.

Miriam reafirmou a previsão da administração federal de um crescimento da economia de 3,5% este ano e de 6% para os investimentos. "A presidente está dando prioridade para o investimento como um dos principais motores da economia. Já há sinais de que a economia está se acelerando", disse. A ministra do Planejamento declarou que também há uma recuperação da produção industrial, levando a esta estimativa de expansão de 3,5% do PIB em 2013.

Miriam destacou o crescimento do emprego no País e, principalmente, no setor de infraestrutura. Segundo a ministra, o emprego na infraestrutura cresceu 82% desde 2007, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, quase três vezes mais que a média geral do País. Esse resultado no setor, garantiu, indica que é fruto dos investimentos no Brasil. Miriam anunciou que o governo prevê que o mercado de trabalho continuará forte no Brasil.

A ministra prosseguiu afirmando que o Poder Executivo adotou medidas para acelerar o crescimento econômico, como redução das taxas de juros, desonerações tributárias, aumento do crédito e diminuição dos spreads e menor volatilidade do câmbio. "Isso tudo para criar um ambiente mais propício ao investimento", acredita.

Conforme Miriam, para aumentar a competitividade da economia, o Poder Executivo tem feito desonerações com foco nos investimentos e na produção, que somaram R$ 44,5 bilhões em 2012 e devem atingir R$ 72,1 bilhões este ano. "Dois mil e 13 nos traz outro elemento importante para garantir o crescimento, que é safra recorde, com um aumento de 14% em relação a 2012", acha. A ministra acentuou que a presidente Dilma Rousseff anuncia na próxima semana o Plano Safra do agronegócio e da agricultura familiar para alavancar o crédito. Na análise de Miriam, a medida é importante para a economia e o controle da inflação. De acordo com reportagem desta segunda-feira, divulgada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Dilma deve anunciar o Plano Safra Agrícola no dia 4.

PLDO

Miriam reafirmou que o PLDO para 2014 prevê que o Executivo não terá de cobrir a meta de superávit de governos de Estados e prefeituras se eles não atingirem o valor estipulado. Além disso, o texto prevê possibilidade de abatimento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos em até R$ 67 bilhões.

O projeto de Orçamento para 2014 estabelece como prioridades o Plano Brasil Sem Miséria e o PAC. Na avaliação da ministra, a proposta tem compromisso com a solidez fiscal. Se o Orçamento não for sancionado até 31 de dezembro, algumas despesas poderão ser executadas, conforme o projeto. São elas: investimentos do PAC e de empresas de estatais, aplicação mínima em saúde, formação de estoque público, financiamento ao estudante, ações de prevenção a desastres, bolsas de estudos e despesas obrigatórias.

O PLDO prevê ainda a possibilidade de uso das dotações do PLDO para dar início ao processo interno de preparação de licitação pelos órgãos. "Isso permitiria que os órgãos se preparassem para que a licitação pudesse ir mais rapidamente para a rua, para melhorar a agilidade da execução orçamentária federal", julgou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a reprogramação do Orçamento de 2013 prevê um abatimento de R$ 45 bilhões de investimentos e desonerações da meta de superávit primário das contas do setor público. Segundo ele, não é intenção do governo usar a margem de R$ 65,2 bilhões de abatimento prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele até mesmo afirmou que é possível ter uma surpresa positiva na arrecadação que permita um abatimento menor dos que os R$ 45 bilhões.

Ele citou a possibilidade de receitas extraordinárias que, segundo ele, não aconteceram no ano passado. "É claro que o primário vai depender da arrecadação", afirmou. Na sua avaliação, o governo fez uma previsão realista da arrecadação para 2013 no relatório de reprogramação orçamentária.

O ministro fez questão de destacar que não houve mudança na política fiscal, que continua a mesma, segundo ele, com rigor fiscal. "Não houve mudança. É a mesma equipe que está aqui", afirmou, acrescentando que a política fiscal continua a mesma para auxiliar no controle da inflação. "Sempre buscaremos a meta de 3,1% do PIB." "Se for necessário, abateremos. O primário pode ficar entre 2,3% e 3,15", disse.

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2013 mantém a meta de superávit primário do governo federal, para 2013, em R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB). Para os governos regionais com estatais, a meta ficou mantida em R$ 47,8 bilhões (1% do PIB). No total, o setor público consolidado deve apresentar superávit primário de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB) neste ano, mesmo valor do previsto anteriormente.

Emendas

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o contingenciamento de R$ 28 bilhões no orçamento de 2013, anunciado pelo governo, não é todo composto por emendas de parlamentares. Segundo ela, permaneceram R$ 7,1 bilhões de um total de R$ 22,7 bilhões de emendas incluídas pelo Congresso. |

Ela afirmou ainda que a reprogramação orçamentária preserva integralmente despesas dos programas PAC; Minha Casa, Minha Vida; Saúde; Educação; Copa e Olimpíada; e Brasil sem Miséria.

Milhares de israelenses marcharam no sábado (11) em protesto contra um orçamento de austeridade que deverá aumentar o imposto de renda e o IVA (imposto sobre o valor agregado), com o objetivo de reduzir os gastos do governo. A previsão é que ele seja debatido na segunda-feira (13).

Cerca de 2 mil pessoas se reuniram no centro de Tel Aviv no início da manifestação, mas, horas depois, a mídia local informou que a multidão já reunia cerca de 10 mil pessoas. Os manifestantes concentraram os protestos contra ministro das Finanças do país, Yair Lapid. Com informações da Dow Jones.

O governo federal publicou neta segunda-feira, 6, portaria no Diário Oficial da União detalhando os limites de pagamento para cada ministério, relativos a dotações do Orçamento de 2013 e aos restos a pagar - gastos com projetos empenhados em exercícios anteriores. Pela Portaria nº 295 do Ministério da Fazenda, o governo fará, até dezembro, R$ 206,428 bilhões em pagamentos novos com recursos do Orçamento. No mesmo período, serão desembolsados R$ 9,223 bilhões em restos a pagar.

A portaria de hoje traz valores diferentes dos publicados no Decreto nº 7.995, editado na sexta-feira, com a programação orçamentária e financeira do governo federal para este ano. Pelo decreto, R$ 272,088 bilhões seria o valor global para a execução orçamentária em 2013 para os ministérios.

Desse total, R$ 56,437 bilhões seriam destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O detalhamento feito hoje traz novos limites para cada ministério e não especifica recursos para o PAC. Dessa forma, segundo a portaria, o valor global para a execução orçamentária dos ministérios em 2013 - somando pagamentos novos e restos a pagar - será de R$ 215,651 bilhões e não mais R$ 272,088 bilhões.

O governo federal estuda contingenciar cerca de R$ 25 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano. As contas sobre os gastos que podem ser retidos ainda estão sendo feitas pela equipe econômica, e devem ser anunciadas nos próximos dias - o governo deve editar nesta sexta-feira um decreto de programação orçamentária e financeira do Orçamento, mas sem o contingenciamento.

Ainda está firme no governo Dilma Rousseff, no entanto, a defesa de um corte maior de gastos, na faixa de R$ 35 bilhões, como forma de sinalizar ao mercado, aos parlamentares e ao próprio governo que não haverá disposição da área econômica para liberação acelerada de recursos para emendas e despesas correntes. Entre os que defendem um corte menor de gastos, a visão é que haveria mais dinheiro disponível para investimentos públicos neste ano.

Nos bastidores, o governo admite que, mesmo em um cenário de maior contingenciamento de despesas, a meta fiscal (superávit primário) só será atingida com o abatimento de investimentos e desonerações. Da economia que fará para pagar os juros da dívida, cuja meta para o ano é de R$ 155,9 bilhões, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões. A retenção de despesas é um instrumento que permite ao governo engordar o superávit primário com o dinheiro que não sai do caixa.

Os números em discussão apontam que o contingenciamento deste ano será muito inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos Orçamentos de 2011 e 2012. A principal razão disso é o baixo ritmo da arrecadação de impostos e tributos, que não deve registrar o avanço nominal de 16% neste ano, como previa a peça orçamentária aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente no início do mês passado.

No decreto presidencial, a equipe econômica deve revisar para baixo tanto a estimativa de receita quanto de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Nas estimativas mais recentes, o governo prevê que a arrecadação federal terá avanço nominal de 8% a 9,5% neste ano. Isso porque o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 será mais próximo de 3,5%, e não 4,5%, como era previsto pelo governo no Orçamento.

Desonerações

Além disso, o governo sabe que mais de R$ 10 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Receita Federal este ano por conta de desonerações que inicialmente não estavam previstas no Orçamento e que já foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda, e também por causa de derrotas do Fisco na Justiça.

Entre as desonerações que inicialmente não estavam previstas para ocorrer está a prorrogação até dezembro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido à indústria automobilística, que terminaria em 31 de março. Com a extensão do benefício, o governo deixará de receber R$ 2,2 bilhões. Além disso, o corte do PIS e do Cofins aos setores sucroalcooleiro e de produtos químicos vai fazer com que outros R$ 2,1 bilhões deixem de chegar à Receita Federal entre maio, quando entraram em vigor os benefícios, e dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Expectativa de Consumo do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (PMEC-IPMN), 35% dos recifenses fazem um planejamento de suas despesas. Destes, 84% afirmaram cumprir o planejado.

Este grupo, e principalmente o percentual dos que cumprem o planejado, parabéns pelo esforço e pela disciplina, continuem e aprimorem esta valiosa prática.

No entanto, cerca de  2/3 dos recifenses que não planejam suas despesas. Logo, tal grupo, está mais propenso ao descontrole financeiro, consumo compulsivo, que tende a desaguar no mar do endividamento e da inadimplência.

Quais são algumas razões para que os 65% dos recifenses que não planejam suas finanças pessoais adotem esta salutar prática?

O planejamento:

- Permite conhecer claramente suas despesas e suas receitas;

- Ajuda a evitar o endividamento desnecessário;

- Indica os gastos que podem ser cortados;

- Auxilia no controle do volume de despesas ao longo do mês. De forma a evitar a falta de dinheiro nos últimos dias do mês;

- Possibilita um planejamento para aquisição de bens de maior valor, através da poupança para compra a vista;

- Ajuda no planejamento e economias para férias/atividades de lazer. (Deve-se envolver toda a família nestes projetos);

- Ensina os filhos e os demais membros da família a importância de planejar e economizar;

Abaixo segue um link para uma planilha gratuita, que desenvolvi, que pode auxiliar no seu orçamento pessoal.

http://www.fileserve.com/file/a3zrmrr/Planilha%20de%20Or%C3%A7amento%20Financeiro%202013.xlsx

O presidente dos EUA, Barack Obama, revelou formalmente seu Orçamento para o ano fiscal de 2014, que começa em 1º de outubro, argumentando que o país precisa de um equilíbrio entre redução de déficit e crescimento econômico. O Orçamento de Obama inclui o pacote de redução de déficit de US$ 1,8 trilhão nos próximos dez anos, que foi apresentado em sua última proposta aos republicanos durante as negociações orçamentárias. O planejamento envolve US$ 3,77 trilhões em gastos para o ano fiscal de 2014, levando a um déficit orçamentário de US$ 744 bilhões no ano.

O Orçamento prevê, durante uma década, US$ 580 bilhões em receitas adicionais, US$ 400 bilhões em poupança com programas de saúde, US$ 230 bilhões em poupança com a implementação de âncora de inflação, US$ 200 bilhões em outras poupanças com programas sociais, US$ 200 bilhões em reduções discricionárias de gastos e US$ 210 bilhões em reduções de juros.

A proposta projeta déficit de US$ 973 bilhões no atual ano fiscal, que em seguida cairá para US$ 744 bilhões em 2014, US$ 576 bilhões em 2015, US$ 528 bilhões em 2016, US$ 487 bilhões em 2017 e US$ 475 bilhões no ano fiscal de 2018. Entre 2014 e 2018, o Orçamento antecipa déficit acumulado de US$ 2,8 trilhões. Em todo o período de dez anos, até 2023, o déficit acumulado seria de US$ 5,2 trilhões.

Obama enfatizou a necessidade de redução de déficit "equilibrada" e crescimento econômico. "É função da nossa geração retomar o verdadeiro motor do crescimento dos EUA: uma crescente e bem-sucedida classe média", afirmou em seu documento orçamentário de 244 páginas. "Uma economia que cresce e cria bons trabalhos para a classe média deve ser o objetivo que guia nossos esforços."

No discurso que antecedeu o anúncio oficial do documento, Obama disse que os déficits estão sendo reduzidos, mas que mais pode ser feito, de "forma responsável", para reduzi-los ainda mais. Segundo ele, sua proposta substitui os "estúpidos" cortes automáticos de gastos que entraram em vigor em março, apesar de a redução de déficit "ultrapassar os US$ 4 trilhões" necessários para estabilizar as finanças do governo.

O Orçamento prevê a alocação de US$ 50 bilhões para projetos de infraestrutura e incentivos tributários para novas contratações. O documento também inclui US$ 580 bilhões para redução de déficit, proveniente das famílias com rendas anuais acima de US$ 1 milhão, que pagarão pelo menos 30% do que recebem em impostos. O Orçamento também limita as deduções e outros benefícios tributários para as famílias mais ricas. As informações são da Dow Jones e da Market News International.

O déficit orçamentário da França ficou em 27,1 bilhões de euros nos dois primeiros meses do ano, acima do saldo negativo de 24,2 bilhões de euros registrado no mesmo período do ano passado. Segundo o Ministério do Orçamento, o déficit no começo do ano passado foi abaixo do normal, em função do leilão para a venda de licenças para telefonia 4G.

A França teve um déficit de 4,8% do PIB em 2012, acima da promessa original do presidente François Hollande, de 4,5%. Enquanto isso a dívida do país subiu para 90,2% do PIB, de 85,8% em 2011. Para este ano o presidente já admitiu que a meta de um déficit de 3% do PIB não será atingida. A estimativa é que o rombo no Orçamento fique em 3,7%. As informações são da Dow Jones.