O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira seu parecer preliminar mantendo a previsão de reajuste nos porcentuais oferecidos pelo governo ao funcionalismo público, de 5% no próximo ano. A decisão frustra diversas categorias, principalmente a que atua no poder Judiciário, que esperavam do Congresso uma ampliação dos reajustes. Jucá deixou reservado R$ 9,5 bilhões para atender a demandas específicas, mas afirmou que só vai incluir mais despesas na área de pessoal se tiver aval do Executivo.

"Não adianta eu colocar na rubrica de pessoal algum incremento se não houver entendimento com o Executivo", disse. "Neste ano (de 2013), com o orçamento apertado, é muito difícil dar reajuste", complementou. O relator disse ainda que há uma "limitação financeira brutal" em relação ao orçamento do próximo ano e que alocar mais recursos para reajuste sem aval do Executivo seria "jogar dinheiro fora".

Jucá manteve em R$ 15 milhões a cota de emendas individuais para cada parlamentar e determinou que R$ 2 milhões devem ser destinados por cada um à área da saúde. No total, as emendas individuais chegam a R$ 8,9 bilhões. O relator anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar estados por perdas com incentivos à exportação, a chamada lei Kandir.

A comissão aprovou nesta semana uma ampliação de R$ 23,8 bilhões da expectativa de receita líquida para o próximo ano. Responsável pelo parecer sobre as receitas, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sustenta que o aumento da massa salarial permitirá ampliação da arrecadação da Previdência Social. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.

A intenção de Jucá é colocar seu parecer preliminar em votação já na próxima semana para evitar que atrasos no calendário impeçam a conclusão do Orçamento ainda em 2012, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

Lisboa – A assistente administrativa Fátima Silva, 44 anos, prepara-se para emigrar em fevereiro para a Inglaterra, onde irá trabalhar como faxineira em um hospital em Londres e ganhar mais do que recebe trabalhando em um escritório em Lisboa. Segundo ela, o salário atual (em torno de 500 euros por mês, cerca de R$ 1.350) não tem sido suficiente para viver em Portugal.

A assistente administrativa era uma das centenas de pessoas entre desempregados e militantes de partidos de esquerda que, convocadas por meio das redes sociais, protestavam até a noite de ontem (31) contra o Orçamento do Estado proposto pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e aprovado na Assembleia da República de Portugal.

“Mais uma vez vamos continuar a ser penalizados. Vão nos retirar o ordenado, vão nos retirar benefícios sociais, vamos pagar bens de consumo mais caros. Empresas vão continuar fechando e as pessoas continuarão com salários em atraso. Nós não sabemos se vamos receber auxílio de Natal [equivalente ao décimo-terceiro salário]”, reclamava Fátima.

O quadro descrito pela assistente administrativa ilustra as opiniões e as expectativas de grande parte da população de Portugal que, por causa da crise econômica na zona do euro, teme o agravamento da recessão. O próprio governo admite piora do quadro econômico. “Tendo em conta o padrão de ajustamento em 2012, prevê-se uma contração adicional da procura interna (…) No que diz respeito ao consumo privado, a quebra de 2,2% explica-se pelo agravamento do desemprego e pelo aumento de impostos sobre o rendimento”, disse o ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar, ao defender esta semana a proposta do governo na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia.

O orçamento aprovado ontem visa a reduzir a dívida pública por meio do aumento de impostos das pessoas físicas. No entanto, especialistas acreditam que a medida não será suficiente para que o país tenha superávit fiscal como nos últimos anos.

Por isso, o governo quer editar medidas adicionais e economizar mais 4 bilhões de euros no próximo ano e em 2014. “Foi iniciado um processo de análise detalhada das contas públicas com objetivo de identificar 4 bilhões de euros. Estamos fortemente empenhados em garantir que esse processo seja bem sucedido e que as suas conclusões sejam traduzidas tão cedo quanto possível em 2013 e 2014”, disse Gaspar.

A economia desse valor implica em maior redução dos gastos com proteção social, saúde, educação e ciência - o orçamento de 2013 estabelece o corte de mais de 1,3 bilhão de euros nesses setores (51% dos cortes aprovados pela Assembleia da República). Para tanto, o governo terá de reformar a Constituição e reduzir os gastos com o Estado de bem-estar social. “Reformar é defender o Estado social”, disse ontem no Parlamento o ministro de Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, principal liderança do Centro Democrático Social/ Partido Popular (CDS/PP) a legenda que forma com o Partido Social Democrata (PSD), de Passos Coelho, a base de sustentação do governo.

A reforma da Constituição é um passo estratégico para o governo que tenta evitar que as decisões venham a ser desautorizadas pela Justiça (como ocorreu recentemente com a decisão de diminuir salários e benefícios dos funcionários públicos e aposentados). A iniciativa exigirá apoio da oposição. O governo, antes mesmo da aprovação do orçamento, já fazia acenos ao Partido Socialista (que sucedeu) propondo uma “refundação” do programa de ajustamento econômico imposto pelo Fundo Monetário Internacional, pela União Europeia e pelo Banco Central Europeu.

O relator do comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Puty (PT-PA), aposta no crescimento econômico e no aumento da massa salarial para acrescentar R$ 23,85 bilhões brutos na previsão de receitas, dentro da proposta de Orçamento da União para 2013.

"A principal consequência do aumento da massa salarial é o comportamento das receitas administradas pela Previdência, pelo INSS", afirmou Puty. Ele considerou, no parecer, que haverá um aumento líquido de R$ 2,69 bilhões na arrecadação do INSS. Puty manteve no parecer entregue nesta quinta-feira na comissão os indicadores econômicos previstos na proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso. "Nós mantivemos a estimativa de crescimento de 4,5% para 2013", disse. Em 2012, o relator considera a previsão de crescimento de 2%, como vem relatando o governo.

Na proposta de Orçamento da União encaminhada pelo governo, a estimativa de receita para 2013 era de R$ 1,23 trilhão. Puty afirmou que, historicamente, o governo faz uma previsão conservadora das receitas. Da mesma forma, o Congresso altera essa previsão. O relator afirmou que a reestimativa apresentada em seu parecer foi discutida com representantes do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. "Há um grau de concordância razoável com o Executivo", disse Puty, sobre o seu parecer.

Grande parte dessa reestimativa de receitas deverá ser destinada para cobrir as despesas previstas pelos parlamentares em emendas feitas ao Orçamento, que o governo não considera na proposta original encaminhada ao Legislativo. Essa destinação, no entanto, caberá ao relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Há sempre a possibilidade disso (recursos irem para emendas parlamentares). Parte deverá ser para emendas e parte para a Lei Kandir. Eu diria que 90% estão associados a esses recursos", disse Puty. Ele afirmou ainda que há demandas dos ruralistas para crédito agrícola e pressão dos ministérios para os seus programas.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o relatório de receitas deverá ser votado na próxima semana. Na terça-feira, a comissão fará uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A aprovação do relatório de receitas abre os demais prazos de votação na comissão mista. O projeto de Orçamento da União para 2013 deverá ser votado até 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos do ano.

Em meio à dificuldade brasileira em manter as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 dentro do planejamento financeiro, o governo britânico revelou nesta terça-feira que os gastos com os Jogos Olímpicos de Londres não só não estouraram o orçamento como custaram cerca de 400 milhões de libras (R$ 1,3 bilhão) menos do que o planejado.

Com contratos ainda a serem cumpridos, o governo britânico projeta que o gasto total com os Jogos seja de 8,921 bilhões de libras (cerca de R$ 29 bilhões). A estimativa inicial era de que seriam gastos 9,298 bilhões (R$ 30,138 bilhões) e a verba restante será usada para cobrir os gastos com a reforma do Parque Olímpico.

De acordo com o documento revelado pelo governo local, a economia foi feita em áreas como segurança, transporte e construções, que acabaram custando menos que o esperado. "É uma conquista significante conseguir encerrar um programa largo e complexo como este a tempo e abaixo do orçamento", disse o ministro olímpico britânico Hugh Robertson.

O deputado Claudio Puty (PT-PA), relator das receitas do Orçamento de 2013 se reuniu na manhã desta quinta-feira (11) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em Brasília, para discutir a revisão das receitas orçamentárias do próximo ano. Também participaram do encontro com a ministra, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com as declarações que Puty prestou ao portal da Agência Câmara, as receitas podem ser revistas em mais R$ 22 bilhões. A razão desse acréscimo é fruto da estimativa de uma maior de arrecadação do Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias para 2013.

Segundo informações da Agência Câmara, a proposta orçamentária enviada ao Congresso traz uma estimativa de receita bruta de R$ 1,23 trilhão para 2013, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual dos últimos anos.

Paulo Pimenta (PT-RS) adiantou que a ministra ira à comissão no próximo dia 30, data que antecede a apresentação do relatório de receitas.

A economia da Grécia deve registrar em 2013 uma contração maior do que a projetada anteriormente, segundo rascunho da proposta de orçamento a ser apresentada pelo governo ao Parlamento na segunda-feira. Duas fontes graduadas com acesso ao documento disseram que a contração econômica será de 3,8%, de acordo com novos cálculos. A expectativa é de que 2013 seja o sexto ano consecutivo de contração do produto interno bruto (PIB) grego.

A proposta de orçamento prevê corte de gastos de 7,8 bilhões de euros somente em 2013, ou mais da metade dos 13,5 bilhões de euros em cortes e medidas adicionais de austeridade exigidos pelos credores internacionais de Atenas. A divulgação dos dados contidos na proposta de orçamento vêm à tona em meio à retomada dos contatos entre o governo da Grécia e seus credores sobre a próxima parcela de um pacote de resgate de 173 bilhões de euros. As informações são da Dow Jones.

Em seu primeiro orçamento desde que assumiu o cargo de presidente da França, há cinco meses, François Hollande anunciou um pacote de medidas de austeridade que consistem principalmente em aumentos de impostos para famílias mais ricas e grandes empresas. Com o plano revelado nesta sexta-feira, Hollande pretende reduzir o déficit orçamentário do país para 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

O presidente, que prometeu equilibrar o orçamento até o fim de seu mandato, em 2017, vem preparando o país para o esforço orçamentário mais duro das últimas décadas e disse no começo deste mês que deu a si mesmo dois anos para recuperar a economia francesa.

De acordo com documentos apresentados na reunião de gabinete desta sexta-feira, o governo prevê que as receitas com imposto de renda das famílias aumentarão 23% em 2013, enquanto a receita com impostos sobre empresas crescerá quase 30%. O orçamento para 2013 se baseia em uma previsão de crescimento de 0,3% no PIB neste ano e uma aceleração no próximo ano para +0,8%.

O esforço orçamentário ocorre em um momento difícil para a segunda maior economia da zona do euro, onde a expansão econômica caiu pela metade no último trimestre de 2011 e não conseguiu crescer nos nove meses seguintes. O fraco crescimento está provocando desemprego e o número de pessoas sem trabalho subiu para mais de 10% da população economicamente ativa do país. As informações são da Dow Jones.

O governo federal reduziu novamente a previsão para a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal, que deve ficar R$ 11,793 bilhões abaixo da estimativa feita há dois meses. A informação faz parte da revisão bimestral do Orçamento de 2012, divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com isso, a previsão de arrecadação já está R$ 35 bilhões abaixo do estimado no decreto de reprogramação orçamentária divulgado no início do ano.

Já as despesas não-administradas foram revistas para cima em R$ 7,463 bilhões no bimestre e estão agora R$ 27,1 bilhões acima da estimativa do início do ano. A expectativa de arrecadação da Previdência cresceu R$ 2,917 bilhões em relação à previsão anterior. A estimativa de receita total caiu R$ 1,359 bilhões no bimestre.

Já as transferências a Estados e municípios recuaram R$ 1,720 bilhão. Com isso, a projeção para receita líquida ficou R$ 361,1 milhões acima do estimado há dois meses. O valor é o mesmo previsto para o aumento das despesas obrigatórias. Dessa forma, o ministério decidiu manter os limites de empenho e movimentação financeira, ou seja, manteve a projeção de gastos não-obrigatórios do último relatório orçamentário.

O presidente da França, Francois Hollande, apresentou, neste domingo, o esboço do mais duro esforço orçamentário das últimas seis décadas no país, com medidas de austeridade fiscal que incluem um controverso imposto para os ricos.

Em uma entrevista a uma TV francesa, Hollande disse que deu a si mesmo dois anos para mudar o rumo da economia da França e reconheceu a seriedade de tal tarefa. Ele disse que a perspectiva de crescimento do país teve clara deterioração e reduziu significativamente a previsão de crescimento para "pouco acima de zero" para este ano e "cerca de 0,8%" para 2013.

O primeiro presidente socialista na França em 17 anos usou a televisão para tentar conter as críticas de que está se movendo muito lentamente para reparar os problemas do país e não está conseguindo ser decisivo. "Eu não vou fazer em quatro meses o que meus predecessores não fizeram em 5 ou 10 anos", disse Hollande. "Estou em situação de combate". E acrescentou que estava "acelerando as coisas".

Hollande afirmou que seu governo iria propor um Orçamento neste mês com cerca de 20 bilhões de euros em novos impostos e 10 bilhões de euros em cortes de gastos. O presidente francês confirmou que o Orçamento irá incluir uma tabela de imposto de 75% para pessoas com receita superior a 1 milhão de euros por ano, o que já criou temores de um eventual êxodo dos cidadãos mais ricos da França.

As medidas dolorosas são necessárias para cumprir as obrigações de redução do déficit orçamentário do país para 3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ante 4,5% em 2012, e para dar garantias aos investidores, que têm sido mais lenientes com a França do que com outros países altamente endividados na zona do euro, como a Itália e a Espanha. As informações são da Dow Jones.