Apesar dos reajustes da gasolina e do diesel realizados nesta quarta-feira, 12, pela Petrobras, os preços continuam defasados no mercado interno e impedem as importações dos derivados, informa a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). De acordo com a entidade, a gasolina está, em média, 6% abaixo do preço praticado no mercado internacional, e o óleo diesel, 7%. Para equiparar com os preços externos, a estatal teria que aumentar em média o valor de venda nas refinarias em R$ 0,19 e R$ 0,25 o litro, respectivamente.

A Ativa Investimentos também informou ontem que ainda há espaço para a Petrobras aumentar o preço da gasolina em mais 5% (cerca de R$ 0,15), mesmo após o anúncio da última revisão de preço.

A Petrobras reajustou na quarta-feira a gasolina em 4,8% e o diesel em 8%, após o preço do petróleo dar indicações de que deve se manter em patamar alto, em torno dos US$ 80 o barril. Por volta das 9h30 desta quinta-feira, os contratos da commodity para março eram negociados a R$ 84,59 o barril.

A estatal afirma que mantém a paridade com os preços de importação (PPI), mas que só reajusta os preços quando há mudança estrutural e não conjuntural.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) deve decidir, nesta segunda-feira (14), se adota cotas para candidaturas femininas e negras nas chapas que disputarem eleições internas da entidade. A proposta aprovada em votação apertada no Colégio de Presidentes, formado por 27 homens em sua maioria brancos, prevê a reserva de 50% das vagas a mulheres e 15% a negros e pardos.

A ideia é que as cotas sejam aplicadas tanto para titulares como para suplentes e também para os cargos de Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Conselho das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência.

A conselheira federal Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, decidiu se antecipar ao julgamento e pediu um parecer técnico sobre a aplicabilidade da medida já nas próximas eleições. O documento, assinado pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, defende que as medidas afirmativas não devem ser submetidas à cláusula da anualidade eleitoral.

Em um ofício fundamentado em decisões proferidas pelos ministros Celsos de Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), Maria Cláudia conclui que o princípio da anualidade compreende normas que alterem o 'processo eleitoral' apenas em suas fases de 'convenções partidárias, realização de votações e diplomação'.

"O posicionamento firmado pela Suprema Corte há mais de 15 anos não deixa margem para dúvidas no sentido de que políticas afirmativas de inclusão de grupos vulneráveis, mesmo na perspectiva de disputas eleitorais, não se encaixam nem no objeto e nem dos objetivos que inspiram o art. 16 da CRB", diz um trecho do parecer. "Nenhuma interpretação legítima do art. 16 da Carta Política autorizaria sua invocação para fins de refrear ou protrair no tempo a aplicação de políticas, que se fazem urgentes, de inclusão de gênero e de raça nos espaços de poder", completa.

O documento lembra ainda que a própria OAB defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal o uso do critério de gênero na divisão de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão nas eleições brasileiras como medida para ampliar os espaços de participação das mulheres.

Na noite de domingo, 13, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que teve voto de desempate para aprovar as medidas afirmativas no Colégio de Presidentes e garantir que elas fossem submetidas ao Conselho Federal, escreveu nas redes sociais: "Amanhã a Ordem votará dois temas decisivos em sua história: paridade de gênero e cota racial. Ao longo desses anos juntos eu e Dani fomos tecendo as ideias e os ideais que poderão se tornar realidade agora, diminuindo o machismo e o racismo existentes, mesmo em ambientes de vanguarda. Orgulhoso de presidir o Conselho Federal nesse momento, pautando essas matérias, parabenizo todas e todos que lutaram para que esse dia chegasse".

No julgamento desta segunda, que ainda está acontecendo, o conselheiro Francisco Caputo, ex-presidente da OAB-DF (2010-2012), defendeu a adoção imediata das cotas. "A adoção do percentual mínimo deve ajudar a corrigir a distorção que existe hoje dentro da OAB e que perpetua a mentalidade machista e racista dentro da entidade. As novas regras são mais do que necessárias para superarmos esses problemas. Hoje existe um descompasso entre os espaços de poder, dentro da OAB, e a realidade do mundo da advocacia e da própria sociedade", afirmou.

O Projeto de Lei 6203/19 obriga as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as organizações sociais (OSs) que atuem em parceria com a administração pública a assegurarem a presença de, pelo menos, um terço de mulheres em seus quadros diretivos.

Autor do projeto, o deputado Bosco Costa (PL-SE) argumenta que os avanços legislativos dos últimos anos ainda não são insuficientes para assegurar a paridade entre homens e mulheres no setor corporativo, nas empresas e no terceiro setor, ou seja, nas organizações não governamentais.

“A proposta dá um importante passo para mudar uma realidade no País caracterizada por baixos percentuais de mulheres em cargos de direção de empresas e organizações diversas”, diz o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara Notícias

A China orientou o yuan ao menor nível em mais de quatro anos nesta quarta-feira, por meio de uma taxa de referência diária, num momento em que enfrenta saídas de capital e a desaceleração de sua economia, ao mesmo tempo em que busca flexibilizar o controle sobre a taxa de câmbio.

Os investidores têm apostado que o yuan se enfraquecerá, uma vez que Pequim vem atuando para impulsionar o crescimento econômico, que é prejudicado por uma moeda local relativamente forte. Desde a desvalorização do yuan em agosto, de cerca de 2%, o governo chinês vem cedendo a pressões para permitir que a divisa seja cada vez mais determinada pelas forças do mercado.

Para os negócios de hoje, o Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) estabeleceu a taxa de paridade em 6,4140 yuans por dólar, no nível mais fraco desde agosto de 2011 e ante 6,4078 yuans na sessão anterior.

Desde 10 de agosto, véspera do anúncio da desvalorização, o yuan já perdeu cerca de 3,4% de seu valor em relação ao dólar.

Dados publicados esta semana mostraram que as reservas internacionais da China caíram em novembro ao menor nível em mais de dois anos e meio, com queda de US$ 87,22 bilhões, para US$ 3,438 trilhões.

Os números sobre reservas sugerem que a China está perdendo mais capital. A consultoria britânica Capital Economics, por exemplo, calcula que as saídas líquidas de capital do gigante asiático atingiram o nível recorde de US$ 113 bilhões em novembro, superando de longe os US$ 37 bilhões que deixaram o país em outubro.

Economistas acreditam que Pequim poderá não resistir à crescente pressão de desvalorização sobre o yuan, diante do aumento das saídas de capital.

Stephen Jen, fundador da SLJ Macro Partners LLP, um fundo de hedge com sede em Londres, diz que a demanda reprimida da China por ativos estrangeiros "precisa ser saciada mais cedo ou mais tarde".

À medida que a China evolui da posição de "maior exportador mundial de bens para maior exportador de capital", parece que o yuan precisa continuar se desvalorizando, argumenta Jen. Com informações da Dow Jones Newswires.

A possível mudança nas normas que integram o novo Estatuto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tem gerado um impasse entre o Conselho Universitário e alunos da instituição. A principal questão levantada pelos estudantes é a apreciação da peça elaborada na Comissão Geral Estatuinte que segundo o vice-reitor da UFPE, Silvio Romero Marques, os alunos não aceitam alterações e correções no texto. No entanto, alguns itens do novo conjunto de regras, como o que se refere à paridade dos conselhos institucionais, ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“O novo Estatuto pontua que a participação no Conselho Universitário é de 1/3 para cada categoria [docentes, técnicos e alunos], mas para atender a reivindicação deles nós teríamos que modificar a LDB. Ela prevê que os conselhos tenham a participação de 70% de docentes e 30% divididos igualmente para técnicos e estudantes”, detalhou o vice-reitor que também é presidente da Comissão Estatuinte, durante uma coletiva de imprensa que aconteceu na tarde desta segunda-feira (5).

O Estatuto vigente da UFPE foi criado em 1975 e aprovado em 1979.  De lá para cá foram feitas 320 emendas, por isso, de acordo com Marques foi “observada a necessidade de se estabelecer novas leis e normas para uma universidade moderna”. 

>> Estudante diz ter sido agredida em ocupação da UFPE

O processo para a reformulação das normas que regem as atividades da universidade foi iniciado em dezembro de 2011. “O novo Estatuto foi feito de uma forma extremamente democrática. Aberta a participação e discussão ao longo de tempo [dois anos]. O próprio professor Renato Janine [ex-ministro da Educação] que esteve aqui em uma das nossas audiências públicas [para a elaboração das normas] disse que nunca foi feita uma mudança no Estatuto de universidade com tanta democracia. Então na realidade tivemos muito tempo para debater as ideias e nunca se chegou a conclusão de que contestaríamos uma lei federal para concluir a peça”, argumentou o vice-reitor.

Fim das negociações 

O imbróglio entre alunos e o Conselho Universitário resultou, inclusive, na ocupação da reitoria da universidade desde a última sexta-feira (2), dia em que a peça foi entregue ao Conselho para a apreciação. 

“Eles disseram que o Conselho não pode mudar nada ao regimento. É votar sim ou não. Sem discussão ou apreciação. Um deles disse ‘não é para mudar nenhuma vírgula’. Mas o reitor não pode chegar aos 82 conselheiros e dizer ‘você não pode argumentar, tem que aprovar ou reprovar na íntegra’”, contou a pró-reitora para Assuntos Estudantis, Ana Cabral. 

A pró-reitora participou das quatro tentativas de negociação com os alunos para que desocupassem o prédio, todas sem sucesso. “Dissemos a eles que a apreciação aconteceria no dia 28 de outubro, com o conselho em um lugar maior, para que todos participem, e teriam voz para opinar [cinco representantes de cada]. Eles disseram que não aceitavam e nem desocupariam a reitoria. Esgotamos todas as possibilidades de negociação”, cravou.

Cerca de 60 pessoas ocupam a reitoria da UFPE. Apesar da falta de acordo, a juíza Joana Lins da 2ª Vara da Justiça Federal já determinou a reintegração de posse do local.