O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam esforços para cooptar o chamado baixo clero, o atual governo privilegiou "caciques" na Câmara e no Senado, dando ainda mais poder a esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada anteontem pelo Estadão, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos a que eles já têm direito para direcionar por meio de emendas.

Até mesmo quem não tem mandato, como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, pôde indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo tendo sido secretário da Casa Civil - pasta da qual permaneceu praticamente todo o tempo licenciado - do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), arqui-inimigo do presidente da República.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é quem recebeu a maior fatia do dinheiro "extra" destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fosse alvo do Conselho de Ética após ser acusado de comandar um esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.

A divisão da bolada tem sido negociada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. A "caixinha" paralela das obras do Ministério do Desenvolvimento Regional soma R$ 3 bilhões e, de acordo com a planilha, embora atenda a indicações de 285 parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e 15 deputados.

Ramos negou que as planilhas reveladas pelo Estadão sejam da Secretaria de Governo. "Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", disse ele.

Na condição de líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro na Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

No topo da lista, Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 2021.

Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento no ano passado. Kassab consta na planilha a que o Estadão teve acesso como "deputado", cargo que não ocupa mais desde 2005. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da planilha.

Fiador

Até parlamentares que não têm proximidade com o governo foram beneficiados após encontrarem um "fiador". E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição - a lista inclui nomes do PT e do PDT. O Estadão apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com líderes do Senado feito no meio de 2020. Mesmo na oposição a Bolsonaro, as duas siglas anunciaram apoio a Pacheco na disputa no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma planilha da transportadora de valores que operou para a Odebrecht em São Paulo indica que ao menos 187 entregas de dinheiro a políticos, marqueteiros e agentes públicos foram consumadas na capital paulista, entre setembro de 2014 e maio de 2015. O arquivo, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revela os nomes dos intermediários que teriam recebido propina ou caixa 2 de campanha e os endereços onde os valores delatados há dois anos pela empreiteira foram pagos.

O Estado teve acesso à planilha, que foi entregue à Polícia Federal por Edgard Venâncio, ex-gerente operacional da Transnacional, empresa contratada pelo doleiro Álvaro José Novis para fazer os pagamentos da Odebrecht em São Paulo. O material é considerado um importante elemento de prova pela força-tarefa da Lava Jato, uma vez que alguns acusados que já foram presos, como o ex-marqueteiro do PT João Santana, confirmaram as datas e os valores que estão na planilha em delações premiadas.

A reportagem cruzou os dados do arquivo da Transnacional com as planilhas fornecidas aos investigadores por Novis e as que foram apreendidas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os 187 pagamentos cujas datas, valores e senhas coincidem estão vinculados a 57 codinomes criados pela empreiteira para ocultar a identidade do beneficiário final da propina. Somente entre setembro de 2014 e maio de 2015 foram pagos R$ 97,5 milhões em São Paulo.

A maior quantia no período foi direcionada ao codinome "Feira", atribuído a João Santana. Foram 26 entregas no valor total de R$ 18 milhões feitas para William Ali Chaim, operador do PT, e André Santana, assistente do publicitário. Chaim recebeu a maior parte dos repasses no apartamento 1.301 de um flat em Moema, onde ficou hospedado entre agosto e novembro de 2014. Além do endereço e do nome de Chaim, que está preso, a planilha da Transnacional traz o número de telefone celular dele.

O arquivo revela que emissários de políticos de todas as regiões do País viajaram a São Paulo para receber dinheiro da empreiteira em quartos de hotéis ou imóveis próprios. É o caso de Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O nome dele aparece 11 vezes na planilha ao lado de cifras que chegam a R$ 6 milhões e os codinomes "Piqui" e "Aquário 2", vinculados ao senador. O local dos pagamentos foi um apartamento usado pelo filho dele em Perdizes, zona oeste da capital. À PF, dois ex-motoristas da Transnacional reconheceram o prédio como um dos locais de entrega.

Distribuição

Na lista da transportadora há pagamentos cujas senhas estão vinculadas aos codinomes atribuídos aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR), R$ 1,5 milhão, e Edison Lobão (MDB-MA), R$ 1 milhão, ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), R$ 1,6 milhão, ao ex-deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), R$ 1 milhão, e ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), R$ 1,2 milhão. No caso do ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) a planilha mostra dois pagamentos ao assessor dele à época, Raimundo Junior, em um hotel na Consolação, região central - R$ 1 milhão.

Na lista aparecem nove entregas para o policial militar Sérgio Rodrigues Vaz, que era motorista de Jayme Rincón, tesoureiro da campanha do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). A maior parte dos R$ 4,8 milhões pagos, segundo a planilha, foi entregue no apartamento de Rincón, na região da Avenida Paulista. Uma portadora do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) chamada Elizabeth Oliveira teria recebido cinco entregas de R$ 500 mil em três hotéis da Vila Olímpia, na zona sul.

No mesmo bairro, os policiais militares que faziam as entregas à paisana pela Transnacional levaram, segundo os registros, nove encomendas no valor total R$ 4,5 milhões na sede da empresa de Bruno Martins Gonçalves Ferreira, que trabalhou na campanha da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. As senhas são as mesmas que aparecem na planilha da Odebrecht vinculadas ao codinome "Coxa", atribuído a Gleisi.

Ali próximo, no Brooklin, outro R$ 1,8 milhão relacionado ao codinome "M&M", do ex-governador Geraldo Alckmin de São Paulo (PSDB), foi entregue na casa de Eduardo de Castro, assessor do ex-secretário e tesoureiro Marcos Monteiro. / COLABORARAM CECÍLIA DO LAGO e RICARDO BRANDT

'Delações sem comprovação'

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Edison Lobão (MDB-MA) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que não há provas dos pagamentos ilícitos delatados pela Odebrecht. "São delações sem nenhum tipo de comprovação. Estamos num momento interessante de fazer o enfrentamento dessas delações que foram feitas sem nenhuma responsabilidade e homologadas sem que o Poder Judiciário tivesse exercido o poder real de controle. Até agora, de seis denúncias que foram feitas no STF, conseguimos rejeitar cinco."

A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que "ignora os fatos noticiados" e que ele "nunca recebeu qualquer valor a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenha sido devidamente declarado nos termos da legislação eleitoral vigente".

O ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) não se manifestou, assim como as defesas do publicitário João Santana e do ex-governador Beto Richa (PSDB). O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que defende o senador cassado Delcídio Amaral, não quis comentar.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) rebateu o conteúdo da planilha. "Não existe a menor possibilidade de isso ter acontecido. Considero esse assunto uma pilhéria. Um deboche." A defesa da deputada Gleisi Hofmann (PT-PR) disse que já se manifestou anteriormente sobre o caso e que não tem "comentários adicionais".

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende Andrés Sanchez, disse que testemunhas não reconheceram o homem apontado como intermediário do petista. "É lamentável que uma prova de conhecimento negativa seja obnubilada por uma tentativa de fixar um endereço", afirmou.

A defesa de Álvaro José Novis, que fez acordo de colaboração, afirmou que "ele era apenas o operacional financeiro" e "não sabia quem era o destinatário final das entregas". O mesmo alegou a defesa do gerente da Transnacional Edgard Venâncio. A Odebrecht afirmou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e ex-executivos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decodificar parte de uma planilha de despesas do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) pagas pelo suposto esquema de corrupção que o peemedebista teria chefiado durante seu governo apreendida pela Polícia Federal na Operação Eficiência. Procuradores da República que acompanham o caso contaram com a colaboração dos irmãos Marcelo e Renato Chebar, ex-operadores do esquema que fecharam acordo de delação premiada.

Responsáveis por enviar para o exterior milhões de dólares em recursos obtidos por meio de corrupção, os colaboradores detalharam gastos prosaicos do ex-governador, de custos médicos a recolhimento de impostos - tudo bancado com dinheiro sujo.

Em depoimento, os irmãos Chebar revelaram que uma das anotações codificadas refere-se a despesa de R$ 1.500 para o tratamento psicológico da "mulher ou sogra" de Cabral. Também é listado o pagamento mensal de R$ 3.250 para aulas de equitação para um dos filhos do ex-governador, na Sociedade Hípica. A organização teria repassado, no total, R$ 19,5 mil para este fim.

A ex-sogra e a ex-cunhada de Cabral também aparecem na planilha como receptadoras dos recursos. O documento tem referências a Angela Neves e Nina Neves, ao lado dos bancos nos quais têm conta, com anotações de depósitos mensais de R$ 7.500 para cada uma. Somadas todas as vezes em que os seus nomes são citados, cada uma teria recebido R$ 37,5 mil do esquema, entre 2014 e 2015. Elas ainda não foram citadas em nenhuma denúncia.

Os Chebar relataram que o esquema dos repasses era sigiloso e complexo. Um dos operadores mais próximos de Cabral, Carlos Miranda, que está preso, entregava boletos bancários para que efetuassem pagamentos. Com o tempo, passaram a fazer os pagamentos em espécie. Segundo Marcelo Chebar, Miranda fazia os pedidos por um programa de mensagens criptografadas.

A defesa de Carlos Miranda afirmou que "todos os fatos relatados na denúncia serão esclarecidos". A defesa de Susana Neves disse desconhecer a planilha e não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a planilha da Odebrecht que detalha pagamentos da empreiteira a mais de 300 políticos de todo o país, inclusive pernambucanos.

No despacho, o magistrado afirma que "é prematura qualquer conclusão quanto à natureza" dos dados e pagamentos identificados nos arquivos recolhidos pela Operação Acarajé na casa do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

O envio para a análise do STF se deu pelo foro privilegiado de diversos políticos citados na planilha. Na listagem aparecem tanto aliados ao governo quanto opositores. Entre as planilhas o que mais chamou a atenção foram os codinomes dados a alguns citados.

Na listagem, aparece o deputado federal Raul Jungmann (PPS), chamado de “bruto”; o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), de “drácula”; o filho do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB) citado pelo codinome de “viagra”; o prefeito do Recife, Geraldo Julio é chamado de “neto”; o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), de “charada”; e o ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), de “cacique”. Todos negaram ter recebido doações ilegais.

A quebra do sigilo de um e-mail secreto do executivo Fernando Miggliácio, da empreiteira Odebrecht, levou a Operação Lava Jato à descoberta de uma planilha com dados relativos a repasses de valores para o PT e financiamento de campanhas eleitorais. Miggliácio está fora do País desde que o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi preso, em julho de 2015, na Operação Erga Omnes.

Segundo os investigadores, a empresa 'blinda' Miggliácio, inclusive custeando suas despesas no exterior para mantê-lo à distância das autoridades. A Procuradoria da República chegou a pedir novo decreto de prisão de Odebrecht, mas o juiz federal Sérgio Moro não acolheu a solicitação.

A planilha com dados de campanhas eleitorais que está de posse da Lava Jato foi criada por Maria Lúcia Guimarães Tavares, segundo os investigadores. Ela foi presa nesta segunda-feira (22) na Operação Acarajé, a 23.ª etapa da Lava Jato. "Era a pessoa responsável pelo controle das entregas dos 'acarajés', como os investigados chamavam os valores repassados", informou a Polícia Federal.

A PF afirma que o alvo da Acarajé não são crimes eleitorais, mas sim corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relativos a desvios na Petrobras. As informações da planilha trazem detalhes de despesas eleitorais de 2008 a 2012.

A Operação Acarajé destaca que Maria Lúcia é funcionária de executivos da Odebrecht - Fernando Miggliácio, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo Rocha Soares, controladores de contas no exterior, do grupo.

O delegado da PF Filipe Hille Pace destacou que João Santana recebeu pelas campanhas eleitorais de 2008 e 2012 (municipais) e de 2010 e 2014 (presidenciais) mais de R$ 150 milhões. Segundo o delegado esses pagamentos são legais, foram declarados à Justiça eleitoral.

"Ele (João Santana) recebeu no Brasil valores de campanhas de 2010, presidencial, e 2014, campanha presidencial, e 2012, atual prefeito de São Paulo (Fernando Haddad) e a campanha municipal de 2008. Valores declarados que recebeu legalmente no Brasil. A gente espera que as buscas de hoje revelem o porque dos pagamentos no exterior. Chamou a atenção que ele (Santana) recebia tantos recursos no Brasil legalmente e precisaria esconder valores significativamente menores fora do Brasil. Quase R$ 50 milhões no Brasil. Por que 10% desse montante no exterior?"

O delegado disse que a Operação Acarajé quer saber o motivo de o marqueteiro ter recebido esse dinheiro fora do Brasil. Pelo menos US$ 3 milhões já foram identificados em contas nos Estados Unidos e na Inglaterra, em nome da offshore Shellbill Finance SA.

A Lava Jato tem elementos para acreditar que essa offshore era usada por Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, de forma não declarada, para recebimentos no exterior. Outros US$ 4,5 milhões foram repassados para essas contas entre 2013 e 2014, pelo operador de propinas Zwi Skornicki, preso nesta segunda-feira. Ele é ligado ao estaleiro Keppel Fels, contratado da Petrobrás.

Procurada, a Odebrecht confirmou operação da Polícia Federal em escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e disse estar à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento.