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A conclusão da primeira rodada de pesquisas de intenção de voto, com a divulgação dos números do Datafolha, mostra uma situação em que praticamente os candidatos se mantêm nas posições de largada: o final de julho se aproxima sem que tenham se alterado em relação ao final de junho, quando foram realizadas as convenções partidárias que confirmaram os nomes da disputa.

Para os dois que aparecem lá na frente, trata-se de boa notícia. Nem Humberto Costa nem Mendonça Filho viram a aguardada ascensão de Geraldo Júlio – ungido pelo governador Eduardo Campos para a missão de entrar na vida pública encarando as urnas pela primeira vez.

O modo “pause” da intenção de voto detectada pelos levantamentos dos institutos de pesquisa pode estar apenas retardando a polarização pretendida pelo Palácio do Campo das Princesas, entre dois postulantes oficiais – já que o PSB também é governo no Recife, tendo o vice de João da Costa.

Mas o fato é que tanto Humberto quanto Mendoncinha comemoram os números e contam os dias para o início da propaganda eleitoral gratuita na TV, daqui a quase um mês. Mesmo com a força avassaladora da máquina estadual, como denunciam os adversários – inclusive Daniel Coelho, que ainda corre por fora, no mesmo patamar de intenção de votos de Geraldo – a campanha pode não ser tão fácil quanto o governador acredita.

Após o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), enviar uma mensagem à Assembléia Legislativa projeto de Lei denominando o Centro de Convenções da Capital de 'Poeta Ronaldo Cunha Lima', em homenagem ao ex-governador que morreu na manhã do sábado (7) de julho, a família do também ex-governador Tarcísio Burity logo se mobilizou em protesto.

Em carta, família de Tarcísio Burity,  pede que Ricardo dê nome do ex-governador (in-memorian), ao Centro de Convenções de João Pessoa. Na carta, a viúva de Burity revela que o pedido para colocar o nome do ex-governador foi feito no governo de José Maranhão. A ex-primeira dama considera uma injustiça a não inclusão do nome de Burity na obra.

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"Não somos contra as homenagens que venham a ser prestadas à memória do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, porém, é um dever de consciência respeitarmos os fatos e as realizações político-administrativas e, no caso presente, praticar-se-ia uma injustiça, omitindo-se o nome do ex-governador Tarcísio Burity nesse contexto", afirma dona Glauce.

Mais da metade das famílias brasileiras estão endividadas. Esta afirmação foi confirmada recentemente pela "Radiografia do Endividamento das Famílias Brasileiras", realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Se levarmos em consideração os números totais, 62,5% de famílias brasileiras estão endividadas, o que representa um aumento de 6,39%. Reduzindo este campo de observação e considerando apenas os dados das capitais, 525 mil famílias contraíram dívidas entre 2010 e 2011, um aumento de 11,57%.

A pior situação do país está em Curitiba. A capital Paranaense tem 526.704 de suas 583.453 famílias endividadas, um total de mais de 90%. Seguidos por Florianópolis que apresenta 119.271 de suas 134.271 famílias nesta situação, ou mais de 88%. Mesmo assim, tais dados não chegam a gerar preocupação, já que a região Sul possui renda mais elevada do que a média do país e assim, tem inúmeras instituições financeiras com crédito disponível. A região Nordeste se destacou positivamente. Aracajú foi a capital em que mais famílias quitaram suas dívidas. O número reduziu para 116.764 das 131.362 famílias se encontravam nessa situação em 2010.

Na verdade, o que preocupa é a falta de capacidade para quitar as dívidas. Quase 37% dos brasileiros não têm condições de pagar seus débitos e o grande vilão desse endividamento continua sendo o cartão de crédito. Sem esquecer, é claro, dos cheques e dos empréstimos, que resultam em juros exorbitantes e que afetam diretamente a renda da população. A grande maioria dos brasileiros possui dívidas com compras de sapatos, roupas, carros, celulares, eletrodomésticos e produtos eletrônicos da moda, como tablets e computadores.

Para os especialistas em economia, é aceitável ter um terço da renda comprometida com dívidas, porém, é preciso saber que ao comprometer a renda dessa forma, questões básicas acabam sendo esquecidas ou ficam para segundo plano, como o investimento em educação, por exemplo. A saída de algumas famílias tem sido reduzir o consumo de serviços como internet, telefone fixo, celular e entretenimento, para garantir menos comprometimento da renda e aumentar a possibilidade de quitar as dívidas.

Apesar de estarmos crescendo, economicamente falando, é preciso ter a consciência que o endividamento da população é prejudicial ao futuro do país. Resgatando a crise econômica dos Estados Unidos, faz-se necessário lembrar que o corte do crédito e o aumento dos juros se deu para impedir a onda de inadimplência gerada pelo super endividamento da população. Voltando ao caso do Brasil, caso a população continue a não conseguir quitar suas dívidas, os bancos serão obrigados a diminuir a oferta de crédito e aumentar os juros, freiando assim o crescimento econômico e abrindo possibilidade para uma futura crise.

É grande a expectativa para a ação dos candidatos majoritários e proporcionais nas mídias sociais, especialmente facebook e twitter. Embora no Brasil a penetração da internet ainda não se compare com os Estados Unidos, onde a campanha digital do presidente  Obama deixou um modelo, a audiência das redes no País cresce a cada ano.

Além disto, imagina-se que as discussões nas redes possa influenciar uma fatia razoável do eleitorado digitalizado. Principalmente os jovens, que podem se deixar influenciar por campanhas bem feitas e polêmicas geradas no ambiente virtual.

O desempenho diferenciado nas telas de computadores, iPads e celulares é também um fator de esperança para os candidatos que dispõem de pouco tempo de TV e poucos recursos financeiros.

Resta saber até que ponto os formadores de opinião das redes sociais terão força para influenciar a tendência de voto.

Os parlamentares da República Checa decidem nesta quarta-feira se aprovam um voto de desconfiança contra o governo do país. A oposição entrou com o pedido por causa de uma compra de artefatos militares que investigadores dizem ter sido superfaturada.

A Câmara Baixa do Parlamento retirou na semana passada a imunidade contra processos da ex-ministra da Defesa Vlasta Parkanova, que, segundo a polícia, não solicitou uma avaliação oficial sobre os preços de quatro aviões de transporte militar que o ministério planejava comprar.

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Como resultado, autoridades dizem que o país pagou $ 31 milhões a mais. O ministro de Finanças, Miroslav Kalousek, vice-líder do partido conservador TOP 09 (o mesmo de Parkanova), protestou veementemente contra a investigação.

A oposição afirma que Kalousek convocou o responsável pela investigação e o chefe de polícia em uma tentativa de influenciar o processo. O voto de desconfiança foi requisitado após o primeiro-ministro Petr Necas recusar-se a demitir o ministro das Finanças. A previsão é que o governo sobreviva à votação. As informações são da Associated Press.

Os politicos costumam viver numa país de faz de conta. E se o fazem, é porque sempre, do outro lado, há gente tentando perpetuar os seus privilégios – no caso, o pobre eleitor que vota. Afinal, não existem parlamentares bionicos. A eleição é o passe de mágica, a varinha de condão que permite o faz de conta.

Abstraindo essa “culpa” que todos carregam, e é usada para a desculpa de que o “povo é que vota errado”, não há como não adjetivar a resistência da Assembléia Legislativa de “vergonha”.

Uma casa que já produziu nomes do quilate de Gregório Bezerra, Marco Maciel, Miguel Arraes, Roberto Magalhães, Silvio Pessoa  e Egídio Ferreira Lima, em um estado altivo como Pernambuco, de tradição libertária da Confederação do Equador e da Revolução Praieira, não poderia se dar ao papel que está reduzida: a de mera resistente do que  de pior existe de atraso em termos de ética e respeito ao povo.

Defender privilégios não é primazia apenas da AL. Mas a rigor, se julgarmos a nota que a Mesa Diretora soltou contra a OAB e o MP em defesa da manunentação do auxílio, é jogar na contramão da história. Remar contra a maré da ética.O  Senado Federal já manifestou a inconstituciomalidade do pagamento do 13 e 14 salarios de parlamentares.  O “ juridiquês” é apenas mais um motivo pra se constatar o receio dos senhores parlamentares em perder uma mordomia que rende aos bolsos de cada mais de R$ 100 mil.

A ética não espera determinação judicial, como tentou passar a nota da AL. Ela, apenas e quando existe vontade politica, se faz.

Não existe razão qualquer para que aqui, os nobres palamentares não se rendam a uma conclusão que qualquer criança de 14 anos teria. E que a rigor já foi feita pelas assembleias de diversos estados: não existe como sustentar e defender isso.

Resistir nessa direção e sob o manto do anonimato e da vergonha – ninguem consegue uma palavra  de qualquer deputado que tenha coragem de defender o indefensável - é  apenas postergar um julgamento que a opiniao pública já fez:

A de que esse privilégio acintoso  vai acabar, queiram ou não suas excelências.

Com maior ou menor desgaste na imagem de sua representação política e da história pernambucana.

Os primeiros movimentos da campanha atípica à prefeitura do Recife este ano – quando o ocupante da cadeira municipal foi impedido pelo próprio partido de buscar a reeleição – mostra situações diferentes em que se enquadram os principais candidatos.

O maior peso, fora de qualquer dúvida, recai sobre o senador Humberto Costa. Inventado como “tertius” depois do desgaste do bate-chapa entre o prefeito João da Costa e o ex-tudo Maurício Rands, Humberto enfrenta as ruas com a responsabilidade de defender o legado de 12 anos de poder petista no Recife.

Para tanto, terá que se equilibrar entre a explicação da substituição de João da Costa e os argumentos que façam o eleitorado continuar acreditando no PT como a melhor opção para a cidade. Não vai ser fácil. A contradição interna da crise que rachou o partido no estado, e as mágoas do prefeito, de Rands e dos aliados e seguidores de ambos, podem atrapalhar muito a missão do senador, que chamou o ex-prefeito João Paulo para vice exatamente para tentar salvar a imagem da unidade partidária.

Em seguida, os ombros de Mendonça Filho são os mais castigados. Com a atribuição de defender a oposição realizada em três mandatos consecutivos do PT, precisa reduzir a carga conservadora associada ao seu nome e ao partido (neste sentido, a escolha do vice poderia ter sido um pouco mais criteriosa).

A missão de Geraldo Júlio é menos espinhosa. De todos os candidatos, é o mais inexperiente, apesar de representar o maior conjunto de forças na campanha, atraídas pelo brilho do governador Eduardo Campos. Um bom desempenho e até o favoritismo pode lhe ser atribuído, mas como qualquer revés seria debitado da inexperiência, seu desgaste seria menor, por exemplo, do que o que recairia sobre o governador, que faz da conquista da capital pelo partido mais um degrau na sua escalada para o Palácio do Planalto.

Por fim, o neotucano de verde plumagem, Daniel Coelho, corre por fora, como franco atirador, à espera de algum efeito surpresa diante das atribulações que tomaram conta dos governistas e da briga que se acirra entre o PT e o PSB. Com a certeza de quem é, dos quatro, o que menos perde o sono, Daniel, no mínimo, eleva o recall na capital e garante, quem sabe, o mandato de deputado federal em 2014.

Tenho sido acusado de ser a favor da “privatização” dos hospitais universitários. Sobre o assunto, gostaria de esclarecer:

Nem votei pela privatização dos hospitais universitários, nem pelo pagamento de taxas para os serviços prestados por esses hospitais. Essa acusação é absolutamente improcedente.

O que aconteceu, de fato, é que foi criada uma empresa pública para melhorar a gestão dos hospitais universitários. Esse modelo, inclusive, tem inspiração em experiências já adotadas em vários governos estaduais, prefeituras e no próprio governo federal, de realizar a gestão de órgãos públicos através da instituição de Organizações Sociais.

Como é de conhecimento geral, um dos grandes problemas do Estado brasileiro é gastar muito dinheiro com o custeio da máquina e prestar serviços públicos de péssima qualidade, especialmente os de saúde, educação e segurança. O Brasil tem carga tributária de primeiro mundo e serviços públicos de quarto mundo. No meio desse “nó” está a incompetência da gestão pública, que gera enorme desperdício de recursos.

 A experiência com OSs, instituições filantrópicas e outras entidades do terceiro setor, iniciadas por Mario Covas em São Paulo na década de 1990, apresentaram uma considerável melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos. Em Pernambuco, um bom exemplo desse modelo é o IMIP e as novas UPAs, que, indiscutivelmente, prestam um melhor serviço do que as unidades públicas de saúdes tradicionais.

O que defendo e sempre defenderei é que a população tenha um serviço público compatível com a altíssima carga tributária que ela paga. O corporativismo de setores sindicais enxerga primeiro o seu interesse, depois o interesse do país. Nós, que representamos a sociedade brasileira, temos a obrigação de defender em primeiro lugar o interesse do país. E foi isso que fizemos ao aprovar a empresa pública que vai administrar os hospitais universitários.

A convenção é ato político-partidário, cuja finalidade essencial é a escolha dos candidatos a cargos eletivos, bem como acordar sobre a possibilidade de integrar uma eventual coligação partidária. Ela representa um momento ímpar para uma organização partidária, pois importantes decisões políticas são tomadas nessas ocasiões.[1]

É ato formal em que os partidos homologam os candidatos que vão participar das eleições. É o procedimento livremente estipulado pelas agremiações para que seus filiados, legalmente habilitados, possam escolher os militantes que vão disputar as eleições pelo partido ou em coligação. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário (Lei nº 9.504/97, art.6º, caput).

O prazo para realização das convenções partidárias começa no dia 10/06/2012 estendendo-se ao dia 30/06/2012. Inicia-se a primeira fase do processo eleitoral propriamente dito, para a escolha das candidaturas e coalizões entre as agremiações partidárias, razão pela qual a ruas das sociedades poderá ser invadida pela propaganda intrapartidária.

As convenções partidárias são reuniões feitas pelos partidos políticos, para discutir ou decidir sobre a escolha dos candidatos aos cargos majoritário e proporcional e a formação de coligações.

Nas convenções partidárias os partidos políticos também poderão deliberar sobre a escolha de delegados ou representantes, fixação dos valores máximos de gastos por cargo, preparação da campanha eleitoral, comitê financeiro etc.

As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho de 2012 (Lei 9.504/97, art. 8º, caput)

Para a realização das convenções partidárias, o partido político poderá usar, gratuitamente, prédios públicos, desde que comunique por escrito ao responsável pelo respectivo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizar a respectiva convenção, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento. Na hipótese de coincidência de datas, prevalecerá a comunicação protocolada primeiro (Lei nº 9.096/95, art. 51; Lei nº 9.504/97, art. 8º, §2º; Resolução TSE nº 23.373, art. 8º, §§ 2º e 3º).

As decisões nas convenções partidárias serão tomadas, a princípio, de acordo com o estatuto do partido. Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido político estabelecer tais regras, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições (até 10 de abril de 2012) e encaminhá-las ao TSE antes da realização das convenções (Lei 9.504/97, art. 7º, §1º)

Por força do princípio da autonomia partidária combinado com o princípio da hierarquia, os órgãos de direção nacional dos partidos políticos poderão legitimamente estabelecer diretrizes a serem observadas nas convenções partidárias pelos órgãos de direção estadual ou municipal para os respectivos pleitos que se seguirem. 

Tais diretrizes definidas pelo órgão de direção nacional, quando legitimamente estabelecidas, subordinam os órgãos hierarquicamente inferiores, de modo que as convenções estaduais e municipais dos partidos políticos não poderão se opor às diretrizes legalmente estabelecidas pela convenção nacional.

Com efeito, prescreve o art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.504/97, que se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes. Significa dizer que é dado ao diretório nacional a faculdade de deliberar sobre com quais partidos poderão coligar-se os órgãos de nível regional e municipal ou em que condições devem ser feitas as coligações, sob pena de anular a respectiva convenção e a coligação feita no âmbito regional/municipal e os atos dela decorrentes.

Na realização de sua convenção partidária o respectivo partido político deverá, obrigatoriamente, lavrar uma ata. Segundo dicção do artigo 8º, da Lei n° 9.504/97, a ata da convenção deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, podendo ser utilizado os já existentes.

Recomenda-se que todas as deliberações ocorridas na convenção partidária constem da respectiva ata. Também é importante consignar na ata da convenção partidária as informações que são exigidas pela Justiça Eleitoral quanto ao preenchimento e apresentação do formulário DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). 

Nos termos do art. 24, da Resolução TSE nº 23.373, o formulário DRAP deve ser preenchido com as seguintes informações:

I – nome e sigla do partido político;

II – na hipótese de coligação, seu nome e siglas dos partidos políticos que a compõem;

III – data da(s) convenção(ões);

IV – cargos pleiteados;

V – na hipótese de coligação, nome de seu representante e de seus delegados;

VI – endereço completo e telefones, inclusive de fac-símile;

VII – lista dos nomes, números e cargos pleiteados pelos candidatos;

VIII – valores máximos de gastos que o partido político fará por cargo eletivo em cada eleição a que concorrer, observando-se que:

a) no caso de coligação, cada partido político que a integra fixará o seu valor máximo de gastos (Lei nº 9.504/97, art. 18, caput e § 1º);

b) nas candidaturas de vices os valores máximos de gastos serão incluídos naqueles pertinentes às candidaturas dos titulares e serão informados pelo partido político a que estes forem filiados.

Em se tratando de coligação, cada partido político indicará, em sua respectiva ata, seus próprios candidatos. Não se consigna os candidatos de outros partidos; apenas deverá fazer menção que está participando de coligação com outros partidos, indicando quais são estas agremiações coligadas.



[1] AGRA, Walber de Moura; VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Elementos de Direito Eleitoral. 2ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva. P. 161.

O Brasil tem, atualmente, mais de 1.016 operadoras e mais de 22 mil produtos diferentes de planos de saúde. Tais empresas atendem quase 50 milhões de usuários. A grande maioria desses beneficiários, cerca de 30 milhões, possuem convênios empresariais, oferecidos pelos empregadores.

 

O mercado dos planos de saúde segue, ou deveria seguir, uma rigorosa legislação, fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Porém, o que se vê é um caos nos atendimentos médicos prestados aos usuários. São hospitais lotados, poucos médicos e, por vezes, atendimentos mal realizados e que colocam a vida dos pacientes em risco. A falta de qualidade no atendimento médico não se restringe apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2011, a ANS avaliou os planos de saúde brasileiros e o resultado não foi satisfatório. Cerca de 20 milhões de brasileiros tiveram planos considerados ruins ou medianos quando avaliadas a qualidade da assistência prestada, estrutura de atendimento oferecida, situação econômico-financeira e o atendimento. Esse número representa cerca de 45% dos usuários no Brasil.

Para ilustrar esse quadro, basta saber que de janeiro a junho de 2012 foram registradas quase oito mil reclamações sobre descumprimento dos prazos máximos para atendimento para consultas, exames e cirurgias. Prazos estes registrados na resolução normativa número 259 da ANS e que está em vigor desde dezembro do ano passado.

Na tentativa de melhorar a qualidade de serviços prestados, a ANS suspendeu 268 planos de saúde, produtos de 37 operadoras, até readequação dos planos às exigências. Além disso, as operadoras que descumprirem a medida serão multadas. Uma atitude que demonstra respeito aos usuários e postura que, sem dúvidas, deve ser mantida em prol de um bem maior: a qualidade de atendimento.

Somos uma economia ascendente. E o aumento do poder aquisitivo leva os consumidores a buscarem produtos que visam melhorar a qualidade de vida. Sem dúvidas, o principal problema dos planos está na falta de leitos hospitalares. O número de consumidores e de prestadoras de serviço aumentou, porém, o número de hospitais para atendimento continuou o mesmo.  A verdade é que os planos querem ganhar muito sem se preocupar com a qualidade do atendimento.

Cabe a nós, clientes, exigir um atendimento rápido e eficiente das operadoras de saúde, afinal, a opção pelo plano privado é, na maioria das vezes, em busca de qualidade melhor no atendimento e essa relação de troca fica clara através dos valores pagos às operadoras, muitas vezes abusivos. E quando essas mínimas condições não são atendidas, devemos, sim, continuar reportando a ANS para que a saúde não se torne apenas um mercado sem capacidade e qualidade de suprir os usuários.

A secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, pediu nesta terça-feira a realização de conversações entre todos os envolvidos no confronto entre o Parlamento egípcio e os militares para encerrar a crise no país.

"Nós pedimos que haja um diálogo intensivo entre todos os participantes para assegurar que haja um caminho claro a ser seguido", disse ela em coletiva de imprensa no Vietnã.

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O povo egípcio deve "receber os benefícios pelos quais foram às ruas protestar, pelo que votaram, ou seja, um governo completamente eleito que tome decisões para que o país siga adiante", acrescentou ela.

O Parlamento egípcio, dominado por islamitas, se reuniu nesta terça-feira, numa atitude de desafio aos poderosos miliares e ao Judiciário, após um decreto do presidente recém-eleito, Mohamed Morsi, pela reinstalação da Assembleia.

Hillary, que está no Vietnã, uma das paradas de sua viagem pelo sudoeste da Ásia, irá ao Egito no final de semana, onde vai se reunir com Morsi. As informações são da Associated Press.

O Brasil tem hoje, junto com os Estados Unidos, um dos sistemas tecnológicos bancários mais eficientes do mundo. Em contrapartida, a segurança física das instituições tem deixado bastante a desejar. Todas as semanas, inúmeros brasileiros e instituições bancárias são vítimas de assaltantes que a luz do dia ou à noite, invadem as agências aproveitando as falhas do sistema.

Os bancos brasileiros investem anualmente bilhões de reais em sistemas de segurança física e eletrônica para garantir a tranquilidade de seus clientes e colaboradores, mas o que temos observado é que tais investimentos não tem obtido sucesso. A principal técnica de segurança, e mais conhecida, é a porta giratória com detector de metais.

A Segunda Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada e publicada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apontou que em 2011 foram 1.591 ocorrências de casos de violência em agências bancárias – 632 assaltos ou tentativas e 959 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. O estado de São Paulo apareceu em primeiro lugar, com 538 ataques, seguidos pelo Rio Grande do Sul, com 130, e a Bahia, com 112.

Na tentativa de diminuir esses números e, consequentemente, as falhas na segurança bancária, o Ministério da Justiça, através da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), tem aplicado multas a bancos públicos e privados que possuem deficiência na segurança. Uma forma de obrigar as instituições bancárias - cujas cinco maiores do país lucraram R$ 50,7 bilhões no ano passado - a investir mais que os apenas R$ 2,6 bilhões (5,2% do lucro) em segurança e vigilância.

Entretanto, as frequentes aplicações de multas apenas comprovam que os bancos continuam tratando com descaso a segurança das agências e dos clientes. No panorama nordestino, os dados de Alagoas são alarmantes: nos cinco primeiros meses de 2012, o número de assaltos e furtos a agências bancárias e casas lotéricas já superou as ocorrências registradas durante todo o ano passado.

Em Pernambuco a situação é bem pior. De janeiro a maio desde ano, o número de assaltos aumentou 200% em relação a 2011 - 14 contra seis. Para tentar diminuir esse tipo de crime, já existe uma lei no Recife que cobra mais segurança para os clientes através de medidas como a instalação de câmeras internas e externas, vidros blindados, contratação de seguranças e a presença de portas com detectores de metais.

A saída aos usuários ainda é evitar saques de altos valores, ficar atentos às pessoas nas agências e ao redor delas. Medidas de segurança simples, mas que garantem o mínimo de tranquilidade na hora de realizar uma transação no guichê de uma agência ou em um caixa eletrônico.

O Parlamento do Egito reuniu-se nesta terça-feira (10) em desafio ao Exército e à Suprema Corte do país. A sessão foi curta - apenas cinco minutos - e em votação rápida a Casa concordou em buscar uma opinião legal sobre a decisão que invalidou as últimas eleições.

A volta dos parlamentares deve aumentar a tensão entre os militares e o novo presidente Mohammed Morsi, da Irmandade Muçulmana. Os generais prometeram que iriam defender a decisão judicial que dissolveu o Parlamento, devido a supostas ilegalidades no pleito que elegeu seus membros.

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A atmosfera de crise vêm crescendo desde que Morsi emitiu uma ordem no domingo convocando os 508 parlamentares. O presidente do Parlamento, Saad El-Katatni, afirmou que a sessão teve o objetivo de encontrar maneiras de implementar a decisão da Justiça, e não debatê-la, em respeito aos princípios de "supremacia da lei e separação dos poderes". Mas ele apresentou um plano de procurar uma "segunda opinião" em um tribunal de apelações.

A Suprema Corte afirmou que um terço dos parlamentares foi eleito de forma irregular. O pleito deu uma ampla maioria aos islamitas.

Morsi e Katatni são membros antigos da Irmandade Muçulmana, o grupo fundamentalista que há muito tempo tem estado em desacordo com os governo militares.

Na segunda-feira (9), o Exército fez o seu único comentário público sobre a disputa, ameaçando o presidente de forma velada ao dizer que as forças armadas estão ao lado da "Constituição, legitimidade e da lei". As informações são da Associated Press.

 

Continuando as discussões sobre ações de sustentabilidade, devemos pensar em como produzir energia suficiente e sem prejudicar o planeta. Afinal, para garantirmos o futuro sustentável, além de restaurar as florestas degradadas, precisamos rever as principais matrizes geradoras de energia.

O Brasil é um dos países que apresentam maior capacidade para geração de energia limpa. Nossa matriz elétrica nacional é uma das mais limpas do mundo, contando com mais de 78% da energia proveniente de fonte hídrica e dentre as quatro maiores economias ditas emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China), nosso país é o único que realmente pode se utilizar de energia limpa e renovável durante todas as etapas de desenvolvimento.

Na teoria, a energia limpa é aquela que não polui o meio ambiente e que pode ser classificada como energia renovável, visto que é produzida com o uso de recursos renováveis. Algumas dessas técnicas estão em crescente desenvolvimento e utilização, como a energia eólica, que já está presente em grande escala na Europa e nos Estados Unidos. O Brasil tem um grande potencial para a geração desse tipo de energia, principalmente nas regiões Sul e Nordeste. Desenvolvimento este, que tem ficado estagnado nos altos custos para aplicação da tecnologia, que neste caso é divergente do atual cenário nacional. Além dessa, vale lembrar que a energia solar, biogás e energia do mar, adquirida através da movimentação das águas, também são consideradas técnicas para aquisição de energia limpa.

Para entender nosso potencial diante das outras nações, basta pensar que, na prática, temos duas estações climáticas definidas: inverno e verão. A segunda e predominante, nos beneficiaria com a produção de energia solar durante boa parte do ano. Contudo, infelizmente, as tecnologias existentes só nos permitem utilizar 1% do potencial energético do sol. Outra potencialidade do nosso país seria a energia hídrica, que só é considerada renovável quando para a utilização de seu potencial não seja necessária a formação de reservatórios de grande extensão.

Apesar de sermos um país com uma enorme costa litorânea, a energia derivada do mar é a forma de energia renovável menos utilizada hoje. Seu aproveitamento pode ser através das marés, ondas e correntes marítimas. Mais um potencial que o Brasil possui e que, apesar dos projetos pilotos que estão sendo implantados no Ceará e no Rio de Janeiro, apresenta complexidade em sua instalação e operação.

Criar alternativas para obtenção de energia limpa não é apenas uma questão de sustentabilidade, envolve qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Se não começarmos a investir nas tecnologias em busca de alternativas, não seremos capazes de reduzir o nível de emissão de carbono, por exemplo. E como consequência disso, as mudanças climáticas tendem a se agravar, impactando, também, no volume de chuvas, da qual dependemos para geração de energia, o que poderia levar a um apagão, como já aconteceu há alguns anos atrás. Sabemos o que fazer, precisamos agir.

A coalizão que governa a Romênia prometeu prosseguir com a votação para o impeachment do presidente Traian Basescu ainda nesta sexta-feira. A União Europeia expressou preocupação com o Estado de Direito do país. As tensões políticas também estão deixando os investidores inquietos, com a moeda nacional, o leu, alcançando uma baixa recorde em relação ao euro nesta sexta-feira.

O senador Crin Antonescu afirmou que o Parlamento não vai esperar por uma decisão da Corte Constitucional para prosseguir com o processo de impeachment de Basescu, que é acusado de abusar de sua autoridade ao interferir em questões legais e de governo. O resultado da votação que acontecerá ainda hoje é incerto.

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O euro atingiu 4.534 contra o leu, em meio aos debates para tirar o cargo do presidente de centro-direita.

A Comissão Europeia expressou preocupação com a crise política em comunicado publicado nesta sexta-feira e afirmou que seu presidente, Jose Manuel Barroso, vai reunir-se com o primeiro ministro romeno, Victor Ponta, na semana que vem. As informações são da Associated Press e Dow Jones.

Ao atirar para todos os lados – menos um, o do governador que aglutina cada vez mais simpatizantes e menos oponentes ao seu redor – Mauricio Rands sai do partido e da vida pública de maneira espalhafatosa, mas cuida de deixar ao menos uma porta aberta. Agindo como agiu, dando o seu apoio a Geraldo Júlio, fica clara a esperança de reconsideração futura da decisão, e embarque possível no PSB do desafeto de José Dirceu e desafiante do PT, Eduardo Campos. Somente o governador e seu candidato do PSB sabiam antecipadamente da “renuncia” de Rands que foi conversada a euxastão durante a viagem dos três aos EUA, recentemente.

Na carta de despedida – também um libelo de acusação – o agora ex-deputado esqueceu de mencionar a traição ao povo pernambucano, que o elegeu para cumprir o mandato de quatro anos na Câmara, em Brasília. A renúncia por motivação política é um desrespeito ao seu eleitor, em primeiro lugar, e por causa disso valia um pedido mais elaborado de desculpas. A sua frustração com o PT é a mesma do seu eleitorado com ele.

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Esqueceu ainda de ter um gesto de dignidade e telefonar para seu antigo companheiro Humberto Costa para lhe dar  elegantemente a notícia, mesmo em “segunda mão”, visto que já tinha decidio o assunto com o governador e o seu candidato. E de explicar qual o motivo pelo qual renunciou sua pré-candidatura em favor do candidato do PT, tido por ele mesmo, com “um dos melhores quadros do Brasil e melhor para o Recife” para, em seguida, entregar-se de corpo inteiro na defesa para o eleitor, que agora, o melhor candidato é Geraldo Julio e não o ex-companheiro do PT.

Ardoroso defensor da inocência do partido no mensalão, Rands vê-se agora do lado de quem ajudou a destruir: João da Costa, o prefeito alijado do direito de disputar a reeleição pelo próprio partido e com a ajuda essencial dele

E a direção nacional do PT, por sua vez, enxerga no gesto de renúncia a confissão da estreita ligação entre Rands e Eduardo Campos, numa suposta parceria macabra para destronar o partido da capital pernambucana. O que se torna cada vez mais claro nas últimas semanas.

Pelo inusitado do fato e pela vastidão de interesses envolvidos, o factoide de Mauricio Rands ainda precisará de algum tempo para ser decifrado.

O deputado federal Maurício Rands (PT) irá se desfilar do Partido dos Trabalhadores e se afastar de todas as atividades políticas. Licenciado do Congresso Nacional para exercer o cargo de secretário estadual de governo de Eduardo Campos (PSB), ele deverá entregar seu cargo eletivo ao PT.

A forma como a Direção Nacional do Partido, de São Paulo, impôs o nome do senador Humberto Costa para disputar a Prefeitura do Recife, sem conversar nem saber qual a opinião da militância, motivaram essa decisão. Maurício Rands declarou apoio à candidatura de Geraldo Júlio (PSB) a prefeito do Recife. 

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Confira a carta, na íntegra:

Carta ao Povo de Pernambuco

Venho aqui me comunicar diretamente com meus eleitores, companheiros, amigos e com o povo de Pernambuco, em especial com os militantes do Partido dos Trabalhadores – PT, que compartilharam comigo tantas lutas pela democracia e pela construção de uma sociedade melhor.

Nas prévias internas de definição do candidato do PT e da Frente Popular, durante dois meses, participei de intenso debate sobre o Recife e a vida partidária. Interagi com os militantes, na compreensão conjunta de que a melhoria da condição de vida na cidade é um processo de construção coletiva no qual o partido tem grande responsabilidade em servir de exemplo na demonstração de práticas democráticas. Testemunhei todo o engajamento desprendido e consciente de milhares de pessoas nesse nobre debate. Destes militantes, levarei para sempre as melhores memórias e a eles sou profundamente grato.

Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e à do atual prefeito, recolhi-me à reflexão. Ponderei sobre o processo das prévias e sobre o momento político mais geral. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT. Percebi terem sido infrutíferas e sem perspectivas minhas tentativas de afirmar a compreensão de que o ‘como fazer’ é tão importante quanto os resultados.

As diferenças de métodos e práticas, aliás, já vinham sendo por mim amadurecidas e acumuladas há algum tempo. Todavia, este processo recente fez com que as divergências ficassem mais claras e insuperáveis. Na luta pela renovação do partido, no Recife e em outros lugares, infelizmente, têm prevalecido posições da direção nacional, adotadas autoritária e burocraticamente, distantes da realidade dos militantes na base partidária.

No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. Mas lutamos, também, para renovar os procedimentos com o objetivo de reforçar as práticas democráticas. Porém, setores dominantes da direção nacional do PT já tinham outro roteiro que não o debate democrático com a militância do PT no Recife e a sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.

Por não terem dialogado com a militância do PT no Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT. Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida.  Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário.

É nesse quadro que comunico aqui três decisões tomadas por mim. Primeiro, a minha desfiliação do PT. Segundo, a devolução do mandato de Deputado Federal ao partido. E, por último, meu afastamento definitivo do cargo de Secretário do Governo Eduardo Campos.

Existiram diversas razões que me levaram a este caminho. A mais crucial dá-se no nível da minha consciência. Sempre agi, na vida e na política, com o maior rigor entre o que penso e o que faço.  Sempre cumpri os deveres da minha consciência.

Defendi nos debates partidários a renovação do modo petista de governar e a implantação de um novo modelo de gestão no Recife. Modelo capaz de aprofundar nossa concepção de democracia participativa e especialmente de trazer para a cidade métodos e ações que o Governo Eduardo Campos vem praticando de maneira exemplar e com reconhecimento inclusive internacional, mas que a administração do Recife não conseguiu implantar.

Minha experiência como Secretário do Governador Eduardo Campos foi fundamental para entender a importância da política do fazer, com formas competentes e inovadoras de gerir os recursos públicos, atrair investimentos privados e promover a inclusão social.

Ainda nos debates das prévias, defendi a renovação das práticas e dos quadros partidários, bem como a melhoria da articulação política do governo municipal com o parlamento, os partidos da base e a sociedade civil organizada. Nesses 32 anos de militância, dediquei grande parte de minha vida a fortalecer o campo democrático-popular, lutando para aumentar a participação e consciência política do nosso povo.

Amadureci as decisões que acabo de tomar com base em fatos altamente relevantes que impactaram minha consciência de cidadão. Entre estes, a opção da quase totalidade da Frente Popular pela indicação de Geraldo Júlio como candidato a Prefeito do Recife. Trabalhei diretamente com Geraldo Júlio e sou testemunha de como ele foi central para o sucesso do Governo Eduardo Campos. Acredito que Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife. Implantando na cidade o que o Governador Eduardo Campos está fazendo em Pernambuco, ele vai melhorar concretamente a vida do povo do Recife.

Estou consciente de que o nosso povo vai entender o significado da escolha de um novo quadro para transformar as práticas político-administrativas na cidade. Geraldo Júlio vai representar a renovação dentro de uma frente política que – espero – seja mantida, mesmo com o lançamento de duas candidaturas no seu campo.

Como esta posição tem graves implicações para minha vida partidária, decidi que devo sair do PT e, com dignidade, devolver meu mandato ao partido. E como gesto concreto de que não se trata de um jogo menor, de barganha por espaços de poder, decidi também sair definitivamente do Governo Eduardo Campos. Esse é o custo, sem dúvida elevado, de ser fiel à minha consciência cidadã. Saio da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania.

Recife, 03 de julho de 2012

Maurício Rands

Recentemente, eventos mostraram que variados países da América Latina estão sofrendo turbulências institucionais. Nestes casos vale ressaltar, crises não são turbulências institucionais. Mas, essas turbulências podem sim, provocar crises institucionais. Quando falamos em turbulências, estamos dissertando sobre conflitos entre os integrantes das instituições ou até entre as próprias instituições e as crises também significam isto. Contudo, as turbulências são efêmeras. Já as crises, são duradouras.

Quando a presidenta da Argentina Cristina Kirchner optou por estatizar a Repsol, empresa petrolífera, o Parlamento do país apoiou a presidenta. Porém, a decisão de Kirchner provocou questionamentos do governo espanhol e desencadeou reclamações por parte de diversos investidores estrangeiros, aguçando a desconfiança em relação as instituições argentinas.

No Brasil, a CPI do Cachoeira provocou conflitos entre partidos da oposição e do governo. Inicialmente, as discussões possibilitaram a disputa na base governamental e desconfiança por parte dos oposicionistas quanto aos objetivos da CPI. Depois de variados debates conflituosos e de diversas acusações, as quais envolveram, inclusive, atores importantes do cenário político, a acomodação institucional surgiu. Com isto, a CPI, que antes representava um instrumento contra a corrupção, perdeu, aparentemente, a sua razão de existir.

No Paraguai, o até então presidente, Fernando Lugo foi impedido de governar em razão de conflitos agrários. Em decisão rápida, a maioria dos parlamentares paraguaios decidiu dar posse ao vice-presidente da República, com a justificativa de que Lugo não teria mais condições de continuar na presidência.  A decisão do Parlamento gerou variados questionamentos, inclusive a possibilidade de um golpe, em virtude da rapidez e do aparente motivo banal que provocou o impedimento presidencial de Lugo.

Os fatos apresentados acima sugerem turbulências institucionais na América Latina, além de motivar analistas a especularem quanto à possibilidade de que essas mesmas turbulências se transformem em crises institucionais. É possível que na Argentina e no Paraguai, em razão da atual situação econômica que os atormenta, os fatos se ampliem, causando uma crise institucional. Neste sentido e pensando desta forma, consideramos  que a crise econômica é uma variável que condiciona as crises institucionais.

No caso do Brasil, apesar do pífio crescimento econômico previsto para este ano, não antevemos  crises institucionais em curto prazo, pois a presidenta Dilma, apesar de pontuais conflitos com o Congresso, mostra capacidade e abertura a diálogos e é aprovada majoritariamente pelos eleitores. Além disto, as instituições brasileiras têm mostrado ao longo do percurso histórico, cordialidade em seus relacionamentos e capacidade de dirimir conflitos, apesar da forte e necessária vigilância da imprensa.

Junho de 1992, o Brasil era pela primeira vez sede de uma grande conferência internacional. Palco também de uma das maiores turbulências políticas até então já vistas na história republicana. Foi com uma entrevista a Veja que, em Maio daquele ano, Pedro Collor de Mello denunciou o esquema PC Farias, levando, meses depois, ao impeachment do irmão Fernando Collor de Mello.

Ao fim daquele ano assumia a presidência do país o mineiro Itamar Franco, que apresentou, na função de Ministro das Relações Exteriores, o distinto sociólogo e futuro idealizador do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso. Um divisor de águas na história econômica do país, um mais do mesmo na narrativa política daquela recém-nata democracia.

Nas ruas, as ombreiras. A moda dos cabelos volumosos dispensavam as chapinhas. Nos esportes, a dupla de atacantes-congressistas, Bebeto e Romário, iniciavam o caminho em busca do tetracampeonato. Algumas coisas pareciam fazer mais sentido.

A luta contra a hiperinflação que ultrapassava 1000% ao ano e dizimava o poder de compra do consumidor, tornou expressões como “overnight” e “remarcação de preços” comuns ao dia-a-dia do brasileiro.

Na Europa, um novo e aprofundado conceito de integração regional era selado com a assinatura do Tratado de Maastricht. De “Comunidade”, a Europa passava a “União”. O Euro, que vinte anos mais tarde enfrentaria uma crise capaz de colocar em cheque a própria existência, teve as suas bases estabelecidas e foi celebrado como uma experiência inédita na história econômica dos povos. 

A ECO92 chegava ao país com a missão de desmistificar o conflito aparente entre desenvolvimento e proteção ambiental. A mensagem parece ter sido captada, ou pelo menos a importância dela. É o que sugere as mais de 30 empresas e entidades que, em 2012, foram patrocinadoras ou apoiadoras oficiais do evento no Rio de Janeiro. Meio-ambiente, sustentabilidade e responsabilidade social ganharam, dentro das corporações, o mesmo espaço e importância que as áreas de marketing, comercial ou financeira.

Na Rio+20, assim como na Rio92, pretendeu-se pensar o futuro. Pelas enormes surpresas que as últimas duas décadas apresentaram, não é difícil sugerir que esta seria uma tarefa um tanto ambiciosa para um encontro de pouco mais de dez dias. Apesar dos desentendimentos quanto a conceitos, o ganho em importância da PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) dentro da comunidade internacional foi incalculável. É possível estarmos diante da criação de um tipo de OMC do Meio Ambiente. Uma agência com autoridade para a governança ambiental global.

Os desafios para uma economia sustentável são cada vez maiores. Nos últimos vinte anos a população na terra pulou de 5,5 bilhões para 7 bilhões de pessoas. Em 2032 deverão ser 8,5 bilhões. A China passou de nona, a segunda economia internacional. Já os Estado Unidos repousa estático sobre a alcunha de principal poluidor per capita a nível mundial.

A Rio+20 esteve sub-representada pelas grandes potências mundiais. Barack Obama e Angela Merkel foram sem dúvida as ausências mais sentidas. Enquanto em 1992, o PIB mundial dos Estados representados ultrapassou os 70%, em 2012, ficou na casa dos 40%. As discussões foram fracas em metas e abundante em intenções. “Pouca ambição”, segundo a definição do próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon

O que esperar para os próximos vinte anos? Pode ser Neymar o novo prefeito da baixada santista ou quem sabe as ombreiras voltem a ser moda. Talvez seja a vez dos países do Mercosul partilharem de uma única moeda. A única certeza é que, em 2032, o tempo será um recurso ainda mais escasso.

A Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho no Rio de Janeiro,  recebeu este nome como marco pelos vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. Em 2012, o objetivo da Conferência foi a renovação do acordo político para a continuidade do projeto de desenvolvimento sustentável, avaliando os progressos atingidos e tratando de pontos frágeis.

Durante a conferência dois temas foram foco da discussão: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. O primeiro, traz a economia verde, que  ainda não tem uma definição consensual, como alternativa para processos produtivos que contribuem com o desenvolvimento sustentável, pensando tanto nos aspectos sociais quanto ambientais.

E como não se pode falar de meio ambiente e desenvolvimento sem pensar na sociedade como um todo, o empenho na erradicação da pobreza será sempre tema de debate.  Já o segundo foco, as discussões foram em busca de formas para melhorar o acompanhamento e a eficácia das atividades desenvolvidas para um desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental.

Em 1992, a Rio-92 foi o sinal que o Brasil precisava para o desenvolvimento da consciência ambiental. Na época, mais de 80% dos países do mundo discutiram medidas para a defesa do meio ambiente, resultando em cinco documentos de suma importância: a Declaração do Rio de Janeiro, com 27 princípios sobre o desenvolvimento sustentável; a Declaração de Princípios sobre Florestas; a Convenção sobre Biodiversidade, que disciplina a proteção das riquezas biológicas; a Convenção sobre o Clima, que trata de medidas de conservação atmosféricas, com uso de tecnologias limpas e diminuição da emissão de gás carbônico; e a Agenda 21, que nos dizeres de MILARÉ (2007, p. 90) é “a cartilha básica do desenvolvimento sustentável”, e mundialmente conhecida como um guia de cooperação internacional sobre os recursos ambientais e suas destinações para os países menos desenvolvidos.

De fato, o Brasil não é um especialista em preservação ambiental, tendo, ainda, muito a observar nos países desenvolvidos para que consiga congregar meio ambiente e desenvolvimento econômico. Tarefa esta imprescindível, já que possuímos a maior biodiversidade do planeta. A Rio+20 surge como uma oportunidade para reflexão sobre os padrões de desenvolvimento para o futuro, principalmente em um momento que o Brasil se destaca como uma economia com forte crescimento e  capaz de gerar incremento econômico com inclusão social e proteção ao meio ambiente.

E mesmo diante de discussões de especialistas, o que fica claro é que a sociedade civil tem papel fundamental na busca pelo desenvolvimento, sem destruir o meio ambiente. É preciso, sem dúvidas, investir em projetos de transporte e energia limpos, além de ampliar a proteção ambiental, através de ações mais rígidas de combate aos crimes contra a natureza.

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