O senado Federal deu um passo importante na votação de projeto de lei que cria mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico. Trata-se de uma questão nova da era digital que demandava algumas regulamentações. De minha autoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/2011 prevê uma série de direitos aos consumidores nas compras por serviços via meio eletrônico e telefônico.

A matéria foi aprovada semana passada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Será ainda apreciada pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) antes de seguir para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário.

De acordo com o projeto, a oferta de produtos e serviços por meio eletrônico ou telefônico só poderá ser feita com prévia autorização do consumidor. Isso evitará a insistência indevida e desrespeitosa das empresas que enviam, reiteradas vezes, propagandas de produtos e serviços à revelia da vontade do cidadão.

A oferta também deverá conter informações fundamentais para que o comprador se resguarde de qualquer problema. É o caso do nome dos fabricantes dos produtos e do fornecedor responsável pela mercadoria ou serviço, os respectivos CPFs ou CNPJs, os endereços eletrônicos e geográficos deles, prazo para entrega do produto, forma de ressarcimento ao consumidor no caso de descumprimento do contrato, preço total do produto ou serviço e outras despesas, forma de pagamento, prazo para devolução do produto, dentre outros dados.

Essas regras valem para todas as modalidades de comércio à distância, como o eletrônico, telefônico e postal. Os consumidores também terão direito a desistir do contrato no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto ou serviço, ou na ausência do recebimento. Isso é algo razoavelmente óbvio, uma vez que a compra foi feita de longe, fazendo necessária a verificação do produto para saber se ele corresponde àquilo que foi dito sobre ele.

O projeto permite ainda que, nos casos de devolução do produto ou serviço, os valores pagos pelo consumidor sejam devolvidos pelo fornecedor. Caso a devolução não ocorra em 20 dias, o valor pago deverá ser devolvido em dobro.

O texto ainda traz outras salvaguardas aos consumidores nas compras dos produtos à distância, uma lacuna que foi criada no Código do Direito do Consumidor a partir da evolução tecnológica e das novas formas de compra. Creio que temos essa importante contribuição a dar a sociedade, protegendo sempre o lado mais fraco da relação comercial: o consumidor.

Um motim de policiais bolivianos que pedem aumentos salariais se espalhou ao redor da Bolívia, com cerca de quatro mil efetivos ocupando os quartéis. Manifestantes saquearam e provocaram um incêndio de documentos e uniformes em um escritório policial em La Paz, mas de maneira geral o protesto parece pacífico. Além disso, a rebelião se espalhou de um quartel perto do palácio presidencial para uma segunda unidade também em La Paz e para capitais das províncias, como Santa Cruz, Cochabamba, Oruro, Sucre e Tarija.

"O confronto não é a maneira certa para conquistar as reivindicações. Peço aos meus camaradas que pensem e abandonem as medidas de pressão, se sentem e negociem com o alto comando" da polícia, disse o comandante geral da polícia, o coronel Victor Maldonado.

Já o ministro da Casa Civil, Carlos Romero, pediu aos amotinados que "deixem as medidas de pressão e voltem aos seus deveres". Romero disse que o governo quer diminuir a diferença entre os salários da polícia e do exército, bem como entre os salários dos policiais da cúpula e os da base, mas o motim não é o caminho. "O caminho não é a pressão, a tomada e a destruição dos bens públicos".

"Esse é o conflito mais grave que o presidente Evo Morales enfrenta. Se ele não for resolvido pacificamente, poderá detonar uma crise política, como já ocorreu no passado na Bolívia", disse o analista político boliviano Carlos Cordero. Evo teve que antecipar sua volta do Brasil, onde participava da cúpula Rio+20, para enfrentar a situação. O mandatário convocou uma reunião de emergência do gabinete para esta sexta-feira, disse Romero.

Cordero acredita que se não houver a abertura de diálogo em breve, o governo terá que tirar soldados dos quartéis e enviar as tropas para as ruas. "O cenário é difícil" avalia o analista.

As informações são da Associated Press.

Chegamos ao inverno e já começamos a ver a fragilidade dos asfaltos e calçamentos da cidade. Pensamos e falamos muito sobre a mobilidade urbana, tratando de número de veículos nas ruas, congestionamentos e construção de novas vias e corredores de transporte público. Mas, esquecemos de pensar nas condições oferecidas aos pedestres. O cidadão que precisa das calçadas para circular convive, diariamente, com o descaso.

É triste admitir, mas a realidade dos pedestres no Brasil é, quase em sua totalidade, vergonhosa. Quase não temos calçadas em boas condições, seja para pessoas com total funcionalidade ou para deficientes. O que vemos de fato são calçadas servindo como áreas de comércio intenso e até mesmo estacionamento de veículos, quando, na realidade, foram pensadas para separar a circulação dos pedestres e dos veículos e com papel fundamental para qualquer cidade.

Hoje em dia, é comum observar a população disputando espaço nessas vias com carros e motos estacionados irregularmente, caçambas cheias de entulhos de obras e montanhas de material de construção, tornando a utilização das calçadas em um grande obstáculo para os usuários, principalmente os portadores de necessidades especiais.

Em estudo divulgado recentemente pelo Mobilize Brasil, as condições das calçadas de 12 capitais brasileiras, entre elas Salvador (BA), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Recife (PE), foram avaliadas e o resultado foi lamentável. Em todas as cidades constatou-se descaso das autoridades quanto à conservação das calçadas, especialmente por conta das frequentes obras realizadas por concessionárias de serviços de água, gás, energia e telefonia. No Recife, por exemplo, enquanto as calçadas da Praia de Boa Viagem obtiveram nota 8,5, em uma escala que foi de 1 a 10, a rua do Hospício, no centro da cidade, ficou com média 3.

O projeto de calçadas e passeios é considerado de competência do poder público. Porém, as prefeituras responsabilizam o proprietário de cada imóvel pela conservação e manutenção das calçadas em frente à sua propriedade e isso resulta em uma abundância de condições e tratamentos. E como, muitas vezes, não existe uma fiscalização sistemática, a maioria dos proprietários não mantêm suas calçadas adequadas.

Precisamos pensar sim em novas vias e em aspectos que melhorem a qualidade do transporte público em toda a cidade e arredores, mas precisamos lembrar, também, que as calçadas são o instrumento básico de mobilidade em qualquer cidade. Em países como o Japão, o pedestre e o ciclista têm sempre prioridade. Mesmo que estes estejam na rua, os carros respeitam os transeuntes. Calçadas funcionam como um sensor da qualidade de urbanização de uma cidade e por isso, devem ter condições de atender a todos.

O ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak, de 84 anos, foi levado a um hospital militar no Cairo nesta terça-feira após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), informou um funcionário da prisão Tora na capital egípcia. Mubarak cumpriu 17 dias da sentença de prisão perpétua na prisão. Na semana passada, o ex-mandatário teve duas paradas cardíacas.

"Mubarak deixou a prisão em uma ambulância e está a caminho do hospital", disse a fonte. O hospital militar fica a seis quilômetros da prisão Tora, em um subúrbio do Cairo. Algumas fontes do governo do Egito disseram que ainda não é possível avaliar os danos que podem ter sido provocados pelo acidente cerebral em Mubarak, mas a situação de saúde do ex-governante é considerada grave.

As informações são da Dow Jones e da Ansa.

Durante os últimos 18 meses, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, usou seus poderes extraordinários no legislativo para reformular uma série de leis do país, da legislação trabalhista ao Código Penal, incluindo dezenas de leis, apesar das reclamações da oposição que ele estava atuando como um governo de um só homem, disse o vice-presidente venezuelano Elias Jaua nesta segunda-feira.

No total, Chávez aprovou 54 medidas usando o decreto-lei, o qual conferiu ao presidente venezuelano o poder de legislar por decreto, sem consultar o parlamento, disse Jaua em coletiva de imprensa. O decreto-lei expirou ontem, domingo. Jaua rechaçou os críticos que acusaram o mandatário de um governo autocrático e reafirmou que o decreto foi concedido pela Assembleia Nacional a Chávez para acelerar a recuperação da Venezuela após as enchentes destruidoras que atingiram o país em 2010.

"Na Venezuela, não existe ditadura e a oposição está com boa saúde", disse Jaua. Segundo ele, Chávez consultou os ministros e grupos de cidadãos várias vezes antes de tomar as medidas e assinar as leis.

As informações são da Dow Jones.

A quinta pesquisa do IPMN/Leia Já é a primeira a não considerar o prefeito João da Costa nos cenários eleitorais. Isto ocorreu em virtude de que o PT não escolheu João da Costa como candidato a prefeito do Recife. O PT escolheu o senador Humberto Costa. A opção Humberto foi construída através de variados conflitos, os quais permitiram a construção da seguinte hipótese: João da Costa é vítima, por isto crescerá eleitoralmente.

A pesquisa do IPMN/Leia Já/JC sugere que a hipótese é falsa. Friso isto em razão de que os sentimentos do eleitor para com João da Costa não sofreram fortes alterações em relação às pesquisas anteriores. Além disto, a aprovação do prefeito – Ótimo/Bom – não cresceu. Portanto, as turbulências em torno da escolha do candidato do PT não mudaram fortemente os sentimentos dos eleitores para com João da Costa.

A administração do prefeito João da Costa é aprovada por 17% da população – Ótimo/Bom. E 46% a consideram como Ruim/Péssima. 84% dos eleitores não admiram o prefeito João da Costa. E 10% têm medo de que ele vem a ser prefeito do Recife. Estes dados mostram que a hipótese sugerida não é verdadeira.

A pesquisa proporciona a construção da seguinte indagação: por que Humberto Costa lidera? Em todos os cenários avaliados, o candidato do PT lidera com ampla vantagem em relação aos candidatos da oposição. O desempenho de Humberto pode ser explicado pelas seguintes variáveis: 1) 55% dos eleitores sabem quem é o candidato do PT; 2) No universo de 55%, 91,3% afirmam que o candidato do PT é Humberto Costa; 3) 84% dos eleitores não admiram o prefeito João da Costa; 4) No universo de 79% dos eleitores, 53% afirmam que o PT merece continuar à frente da prefeitura do Recife.

Recomendo que as quatro variáveis apresentadas sejam analisadas no conjunto. Com isto, lógicas eleitorais, as quais podem vir a ser momentâneas, surgem e explicam as razões de Humberto Costa liderar a disputa para prefeito do Recife. Sendo assim, afirmo que: Humberto Costa lidera, neste instante, a disputa eleitoral do Recife em virtude de que (1) 55% dos eleitores sabem que ele é candidato, (2) o prefeito João da Costa não é admirado por 84% dos eleitores, (3) a gestão do atual prefeito do PT é aprovada por apenas 17% da população e (4) 53% dos eleitores afirmam que o PT deve continuar à frente da prefeitura do Recife. Portanto, a lógica geral é: parte dos eleitores, neste instante, escolhe Humberto Costa por considerá-lo uma opção melhor do que João da Costa.

Mas isto não significa que Humberto Costa é favorito para vencer a disputa eleitoral. As turbulências ocorridas para a definição do candidato do PT podem vir a ser exploradas pela oposição. Com isto, Humberto pode decrescer eleitoralmente. Não desprezo também a possibilidade do governador Eduardo Campos lançar um candidato do PSB. Isto poderá permitir o enfraquecimento eleitoral do PT. Porém, faço uma ressalva: qualquer candidato que disputar contra o PT precisará mostrar a 53% dos eleitores que existe uma melhor alternativa ao PT.

Os candidatos da oposição ainda não animam os eleitores – desde a primeira pesquisa friso isto. A entrada de Humberto Costa na disputa possibilitou a diminuição dos votos Brancos/Nulos – considerar as pesquisas anteriores. O que isto significa: quando o PT apresenta uma alternativa a João da Costa, parte dos eleitores não ruma para a oposição. Mas para o novo candidato do PT. Portanto, o PT tem força eleitoral no Recife.

Em virtude de que a candidatura de Humberto Costa poderá sofrer fortes tempestades na trajetória eleitoral e também diante da possibilidade do governador Eduardo Campos vir a apoiar um candidato do PSB, afirmo que a eleição para a prefeitura do Recife está indefinida. Mas, faço uma alerta aos candidatos da oposição ao PT: o quadro hoje é bastante favorável ao PT e ao PSB. E se este conflito (PT X PSB) vier a acontecer, quem vencerá? Por enquanto, não tenho respostas. 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem como presidente nacional o governador de Pernambuco Eduardo Campos, deve fazer duas consultas junto ao eleitorado recifense que ajudará na escolha do candidato do partido à Prefeitura do Recife. A pesquisa vai tentar descobrir os anseios do eleitorado, depois de quase 12 anos em que a cidade é comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Outro tema a ser abordado envolve a personificação da política e os perfis dos candidatos que mais interessam e agradam o eleitor. Caso a escolha seja de um candidato mais técnico, quem sairia em vantagem seria o ex-secretário de planejamento Geraldo Júlio, um dos responsáveis por encaminhar os projetos estruturadores do Porto de Suape. De outro modo, se o eleitores se identificaram com um perfil mais político, quem lidera a lista é o ex-secretário das cidades, e também deputado federal, Danilo Cabral.

Estamos em 2012, em meio a debates constantes sobre como nos tornarmos países ecologicamente corretos, como aproveitar melhor os resíduos e economizar água potável, visto que nossas reservas são limitadas. Em torno de tantas discussões e de como proceder para que todos os países se desenvolvam de forma sustentável, o Brasil recebe a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Conforme o relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável é aquele que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. E isto, depende de planejamento e reconhecimento de que os recursos naturais não são infinitos.

No entanto, a continuidade do processo de desenvolvimento sustentável vai muito além desse planejamento e reconhecimento. Ela depende de três componentes: sustentabilidade ambiental; sustentabilidade econômica; e sustentabilidade sociopolítica. O primeiro deles consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, visando à preservação da fauna, flora e espécies animais. O segundo, emoldurada no campo do desenvolvimento sustentável, sendo um conjunto de conceitos e políticas que apontam para a incorporação de preocupações e considerações ambientais e sociais. E por último, e não menos importante, a sustentabilidade sociopolítica destina-se ao equilíbrio social, tanto no desenvolvimento social como econômico, no sentido de humanizar a economia trazendo estabilização.

É possível que o grande problema para alcançar o desenvolvimento sustentável esteja no desenvolvimento econômico. Este último é extremamente necessário para os países mais pobres, no entanto, o caminho para atingi-lo não pode ser o mesmo adotado pelos países industrializados. Pensando na possibilidade de que os países em desenvolvimento adotem os padrões das sociedades industrializadas, a quantidade de combustíveis fósseis consumida aumentaria cerca de 10 vezes e a de recursos minerais, em 200 vezes. 

Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados. Atualmente, eles são responsáveis pelo consumo de 70% da energia, 75% dos metais e 85% da produção de madeira mundial. Além disso, torna-se indispensável combater energicamente a pobreza e os conflitos, que são os principais motivos da destruição humana, ambiental e, também, econômica.

Não se pode considerar que respeitar o meio ambiente e evitar, ao máximo, o desperdício – forte característica de países desenvolvidos e em desenvolvimento – sejam o suficiente para criar um perfil de desenvolvimento sustentável. É preciso ir mais além. Um posicionamento a favor do crescimento e que prioriza a conservação, é indispensável à percepção de desenvolvimento.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reuniu milhares de partidários nesta segunda-feira em Caracas e foi de caminhão até o escritório eleitoral onde formalmente registrou sua candidatura à presidência da Venezuela. Chávez, de 57 anos, sofre com um câncer e tentará se reeleger em 7 de outubro. A luta de Chávez contra a doença fez com que o mandatário restringisse suas aparições públicas e seus comícios.

Chávez voltou de Cuba no dia 11 de maio, após o que ele descreveu como uma difícil sessão de radioterapia contra o câncer. No sábado, ele disse que se submeteu a exames após o mais recente tratamento contra o câncer e disse que tudo foi bem.

Alguns analistas políticos venezuelanos disseram que a doença de Chávez poderia se voltar contra sua campanha presidencial, especialmente se sua condição de saúde limitasse sua mobilidade e força. Mesmo com a doença, a popularidade de Chávez permaneceu alta, acima de 50% durante o último ano, e pesquisas recentes de intenção de voto indicam que ele vencerá seu rival Henrique Capriles em outubro.

Chávez fez o registro um dia após Capriles, de 39 anos, ter registrado sua candidatura também na capital.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.