A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira, 12, o edital da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal, prevista para 7 de novembro. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá até 90 dias para dizer se aprova o documento.

Em reunião antecipada para cumprir prazos do leilão, a diretoria da ANP informou nesta quarta-feira que o edital definitivo precisa ser publicado até 16 de setembro. Algumas modificações foram realizadas, informou a diretoria, após a realização de consulta e audiências públicas. Ao todo foram 410 contribuições de sete agentes interessados, sendo 399 sugestões para o contrato e 11 para o pré-edital.

Ficou estabelecido que o conteúdo local exigido dos vencedores do leilão será o mesmo de áreas adjacentes que já foram vendidas.

Os vencedores terão que aderir a um Termo de Compromisso de Adesão aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nos campos Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Além desses, serão ofertados ainda no leilão os campos de Aram e Bumerangue.

"Nos contratos as alterações foram bem simples, a gente basicamente trouxe para a cesta de Partilha o que a ANP já tinha aceitado na 16ª Rodada de Licitações", explicou a superintendente da área de Promoção de Licitações, Heloísa Borges, citando por exemplo a redução do número de contratos. "A gente sempre mandava quatro minutas e ficava confuso. Consolidamos em duas minutas, uma com a Petrobras como operadora e outra da Petrobras sem ser operadora", completou.

A Petrobras já informou que pretende lançar mão da sua prerrogativa de ter 30% em campos da sua escolha, como determina a lei da partilha de produção, e informou à ANP que pretende participar com das áreas de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.

O seminário técnico foi marcado para 30 de julho e o seminário ambiental e jurídico-fiscal está previsto para setembro, mas ainda sem data.

O governo deve lançar até junho um pacote de medidas para promover a abertura do mercado de gás, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O programa deve se chamar "Novo Mercado de Gás", e os trabalhos serão conduzidos de forma coordenada com o Ministério da Economia. O plano será a tentativa de cumprir a promessa do "choque da energia barata", anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro disse que informações e estudos já apresentados ao longo da formulação do programa Gás para Crescer, lançado no governo do ex-presidente Michel Temer, serão aproveitados. Segundo ele, é difícil, porém, garantir uma redução de 50%, como Guedes afirmou. A ideia é elevar a competitividade da indústria brasileira a partir da exploração do gás das áreas do pré-sal.

"Não sei se será uma redução de 50% do custo do gás, porque é muito difícil quantificar isso, mas o objetivo é que o valor da energia gerada pelo gás seja competitivo", acrescentou.

O ministro reconheceu que as ações dependem de outros órgãos, como a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Petrobrás e de outras empresas do setor, como as distribuidoras que, em muitos casos, possuem participação acionária de governos estaduais.

Albuquerque também foi questionado sobre a possibilidade de concessão de subsídios para a expansão de gasodutos. Uma emenda incluída em um projeto de lei já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara destina 20% dos recursos do fundo social do pré-sal, destinado à saúde e educação, para o Brasduto, fundo que faria empréstimos subsidiados para a construção dessas estruturas.

O ministro disse, porém, que ainda não há uma posição formada sobre essa emenda. "Isso não estava no projeto de lei original", disse.

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) realizará nesta sexta-feira, 31, na B3, o leilão para venda de três lotes com parte do petróleo explorado na região do pré-sal, ao qual a União tem direito nos contratos de regime de partilha. O petróleo ofertado ao mercado é oriundo da Área de Desenvolvimento de Mero (Libra) e dos campos de Lula e Sapinhoá, todos localizados no pré-sal da Bacia de Santos. Os lotes poderão ser adquiridos individualmente, em contratos de 12 meses ou 36 meses. Em três anos, os contratos somam um total de 14,4 milhões de barris, o que poderia gerar para a União uma arrecadação de R$ 3,1 bilhões no leilão desta sexta.

As empresas Shell Brasil, Total E&P Brasil, Repsol Sinopec e Petrobras estão habilitadas a participar do leilão.

Este é o segundo leilão de petróleo da União promovido pela PPSA. Na primeira tentativa de venda, realizada em 30 de maio, não houve lances, apesar da inscrição da Shell no certame. Na ocasião, as empresas do setor consideraram que os volumes ofertados e os tempos de contrato não eram atrativos o bastante. De lá para cá, os prazos dos contratos foram ampliados da proposta original de 12 meses para 36 meses, e o volume de petróleo subiu de 2,8 milhões de barris para 14,4 milhões de barris, visando à atração de mais interessados.

Pelas novas regras do edital, os lotes receberão lances, inicialmente, para contratos de 36 meses. Se algum lote não for comercializado na primeira rodada, ele será oferecido novamente em uma segunda rodada, mas dessa vez em um contrato de 12 meses. A expectativa do governo é de receber lances já na primeira etapa do leilão, para os contratos de 36 meses, já que as empresas haviam sinalizado interesse em contratos de maior duração e previsibilidade. Os lotes serão arrematados pelas empresas que oferecerem o maior valor pelos barris, a partir do preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Se, depois disso, algum lote permanecer não arrematado, o edital prevê a possibilidade de uma nova oferta, agora com deságio, e válida para contratos de 12 meses.

Lotes

De acordo com informações da PPSA, na Área de Desenvolvimento de Mero, para o período de 36 meses, a produção estimada da União que será leiloada é de 10,6 milhões de barris de petróleo. Para o período de 12 meses, a produção estimada é de 1,8 milhão de barris de petróleo. A 170 quilômetros do litoral do Estado de Rio de Janeiro, a área é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Em Sapinhoá, para o período de 36 meses, a produção estimada da União que será leiloada é de 600 mil barris de petróleo e para 12 meses, de 115 mil barris de petróleo. A área é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%).

E em Lula, para o período de 36 meses, a produção estimada da União que será leiloada é de 3,2 milhões de barris de petróleo e para 12 meses, de 1,1 milhão de barris de petróleo. O Campo de Lula, do consórcio BM-S-11, é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%). (Colaborou Denise Luna)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. 

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP)  e terá de conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP. 

De acordo com o autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infortúnios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita”, afirmou o deputado ao justificar a proposta. 

Fake News

Conhecidas por “Fake News”, a reprodução e veiculação de notícias falsas também estarão em debate nesta terça-feira, a partir das 9h30. O plenário da Câmara se reunirá em comissão-geral para discutir o tema. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.

Cadastro Positivo

Na pauta do plenário da Câmara há mais de um mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. Com o texto-base da proposta aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques -  propostas de alteração ao texto – para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Ritmo lento

A pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado tem caminhado em ritmo lento nas últimas semanas, em virtude da proximidade das eleições, da Copa do Mundo da Rússia e das festas juninas no país.  

Dessa forma, projetos polêmicos têm sido evitados pelos parlamentares, entre eles as propostas anunciadas pelo governo, por meio de medidas provisórias (MPs), para os caminhoneiros. As MPs aguardam para serem debatidas nas comissões mistas criadas para tratar do tema. O projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), previsto para ser discutido, não foi colocado em pauta nesta semana pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Do crescimento vertiginoso do supercampo de Lula, na Bacia de Santos, em 2017, nasceram dois "novos ricos" do petróleo - os municípios de Maricá e Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Juntas, as cidades receberam R$ 1,5 bilhão em compensações financeiras pela exploração dos seus recursos naturais, 130% mais do que em 2016. O dinheiro está sendo destinado a grandes obras que não saíam do papel por falta de caixa dos municípios e eram reivindicações antigas dos moradores.

Além disso, as prefeituras criaram fundos especiais que só vão poder ser acessados no futuro, quando a receita do petróleo se esgotar. Maricá e Niterói querem evitar erros cometidos no passado por cidades do norte fluminense, que ficaram famosas por esbanjar os royalties com projetos supérfluos, "de maquiagem" da paisagem urbana.

São casos como o de Rio das Ostras, que gastou milhões para construir um calçadão de porcelanato em sua orla e como o de Campos dos Goytacazes, que construiu a própria "Disney" e um sambódromo, apesar de não ter tradição em carnaval.

Prefeito de Macaé, que há três anos perdeu para Maricá a liderança num ranking dos mais beneficiados pelos royalties da Petrobras, Aluizio dos Santos Júnior (PMDB), o dr. Aluizio, diz que se arrepende de não ter investido mais em infraestrutura.

"Dinheiro do petróleo é muito bom, mas passa. Gostaria de ter investido mais em saneamento básico, numa universidade forte. O que fica são as obras de infraestrutura, mobilidade e educação", afirmou.

Risco

Macaé precisou do royalty para sustentar a presença de grandes empresas, como a estatal e as fornecedoras. "Mas municípios menores, que não têm relação direta com o setor e que não têm muitos projetos, acabaram gastando com bobagens. Esse é o risco", destacou Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com 160 mil habitantes, Maricá foi a cidade que, em 2017, recebeu mais compensações financeiras da Petrobrás. Sua infraestrutura e o acesso a serviços básicos são muito precários. Apenas 4% da população têm acesso a saneamento e 35%, a água potável.

Desde que o dinheiro do petróleo começou a entrar, a prefeitura aproveitou para colocar a casa em ordem, o que inclui desde a construção de um hospital de grande porte a um novo cemitério.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá, Leonardo Alves, conta que a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal porque, sem espaço no cemitério antigo, corpos estavam ficando expostos. Apenas agora, com o dinheiro do petróleo, o problema pode ser resolvido.

"A gente conta que vai receber o dinheiro do campo de Lula por mais 15, 18 anos. Mas não estamos na dependência dessa captação. Não precisamos desse dinheiro para o nosso custeio", disse Alves.

Infraestrutura

Em Niterói, segunda maior economia do Estado do Rio, a lógica é a mesma: o foco são os investimentos em saneamento, pavimentação, educação, saúde e segurança.

Com o dinheiro da Petrobras, a prefeitura está construindo, por exemplo, estruturas de contenção para evitar deslizamento de encostas de morros, como os que ocorreram em 2010, em que dezenas de pessoas morreram.

No Morro do Estado, na região central do município, a obra é esperada há mais de oito anos. "Moro aqui há 52 anos. É o lugar da minha vida toda. Para mim, é uma grande coisa essa obra. Essa é minha ida e vinda", diz a moradora Vilma dos Santos, de 79 anos, apontando para as ruas da favela, ao lado de vizinhos.

Enquanto ativistas da organização não governamental 350.Org foram barrados na porta do hotel onde está prevista a realização do leilão do governo de áreas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos, que está suspenso por uma liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas, manifestantes também protestam no Centro do Rio, em ato organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Cerca de 20 manifestantes se reúnem em frente à sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, explicou que a entidade resolveu marcar o ato em frente à sede da ANP porque a agência reguladora é "a mentora de todo esse processo". Além disso, a área em volta do hotel onde o leilão é realizado, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, fica isolada por bloqueios, impedindo a realização de protestos nas proximidades.

Rangel comemorou a decisão da Justiça de suspender o leilão, pois serviu para "suscitar o debate". O sindicalista criticou o valor das outorgas cobradas no leilão diante do potencial das reservas de petróleo oferecidas e outras medidas do governo para reduzir as exigências de conteúdo local e o apoio à indústria nacional. "O secretário do Ministério de Minas e Energia chegou a dizer que o leilão será importante para as empresas estrangeiras. Olha o absurdo disso", afirmou Rangel.

Segundo Rangel, os manifestantes pretendiam sair em caminhada, no fim da manhã, da sede da ANP, na esquina entre as avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, até o Largo da Carioca, a 700 metros da partida. Para isso, os manifestantes terão que fechar parte do trânsito na Avenida Rio Branco, principal via do Centro do Rio. Por enquanto, o protesto é pacífico, sem reflexos no trânsito. Policiais militares acompanham a distância o movimento dos manifestantes.

Além da FUP, participam do ato ativistas da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras entidades sindicais e movimentos sociais.

Numa curta trajetória de 11 anos, o pré-sal brasileiro superou limitações tecnológicas e hoje é tão competitivo comercialmente quanto o Oriente Médio. Os investimentos em pesquisa afastaram as dúvidas sobre a viabilidade de se retirar volumes extraordinários de petróleo debaixo da camada de sal, armazenados a até 7 km de profundidade. A visão hoje é que, além de viável, esse é um dos melhores negócios do mundo.

O presidente da Shell Brasil, André Araújo, chegou a dizer recentemente ao jornal 'O Estado de S. Paulo' que "o pré-sal é onde todo mundo quer estar". Hoje, as áreas de pré-sal já são viáveis economicamente com o preço do barril de petróleo variando entre US$ 30 a US$ 40. No Oriente Médio, essa faixa de equilíbrio vai de US$ 20 a US$ 40.

Um único poço de pré-sal é capaz de produzir até 40 mil barris por dia, volume equivalente ao de campos inteiros de pós-sal, que contam com diversos poços. Assim, a região atingiu uma marca de produtividade 30% superior à projetada na sua descoberta, em 2006, destaca Helder Queiroz, professor de Economia da Energia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Hoje, 1,5 milhão de barris são retirados do pré-sal diariamente, mais da metade da produção nacional.

É de olho nesse nível de produtividade que 14 das grandes petroleiras do mundo vão participar, no dia 27, do leilão de oito áreas do pré-sal entre Espírito Santo e Santa Catarina. A licitação foi dividida em duas - na segunda rodada serão vendidas áreas onde é certa a existência de petróleo, por serem continuações de reservatórios já definidos. Na terceira rodada serão oferecidas áreas que prometem, mas sobre as quais pouco se conhece.

A primeira rodada de licitações de pré-sal aconteceu em 2013, quando a Petrobrás, ao lado de cinco sócias - Shell, Total, CNPC e CNOOC - adquiriram Libra, na Bacia de Santos.

Desafios. Quando o pré-sal foi descoberto, há pouco mais de uma década, o cenário de preço do petróleo era o melhor já experimentado pela indústria e os custos para ultrapassar a camada de sal não assustavam tanto. A partir de 2014, quando o petróleo despencou, no entanto, a viabilidade do pré-sal passou a ser questionada.

Foi preciso investir em tecnologias e ampliar a eficiência dos projetos. Assim, em pouco mais de uma década os poços de pré-sal ficaram mais produtivos - apesar dos desvios bilionários envolvendo a Petrobrás e revelados pela Operação Lava Jato. O custo médio de extração de petróleo passou de US$ 9,1 por barril de óleo equivalente (boe), em 2014, para menos de US$ 7/boe ao fim do primeiro semestre deste ano. "É caro (produzir no pré-sal), mas tem a vantagem da produtividade. Como é produzido muito mais em cada poço, o projeto tem um equilíbrio", diz Antônio Guimarães, secretário executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa os interesses de grandes petroleiras no País.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, classifica a região como "extraordinária" em razão do grande volume de reserva e da alta produtividade dos poços. "Vai atrair muito interesse, mas o número de atores capazes de atuar no pré-sal é limitado", afirmou na semana passada.

No início do mês, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, foi a Nova York dizer a investidores que as oportunidades no Brasil são tão boas quanto nos principais países produtores - Estados Unidos, China, Rússia ou mesmo membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Parente afirma que a estatal consegue ganhar dinheiro com o pré-sal ainda que o preço do petróleo esteja baixo, na casa dos US$ 30, como estava no pior momento da crise, em 2014. Hoje, está na casa dos US$ 50. "Minha aposta é que dessa vez vai ter disputa de dois ou três consórcios para algumas áreas", avalia João Carlos de Luca, fundador da petroleira Barra Energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pré-sal brasileiro "é o lugar onde todo mundo quer estar", afirmou ontem o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Apesar do entusiasmo, o executivo afirmou, no entanto, que não há um carimbo de qualidade válido para toda a área, numa demonstração de que a empresa tem na manga diferentes apostas para os blocos que serão oferecidos nos leilões de outubro.

Durante a conversa, Araújo repetiu enfaticamente as palavras oportunidade e competitividade ao tratar dos planos para o País. Ele defende, por exemplo, que a plataforma que produzirá o primeiro óleo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, seja contratada ainda este ano, apesar da contestação na Justiça dos estaleiros nacionais, que acusam o consórcio responsável pela área de descumprir os compromissos de contrato de aquisição local.

Araújo disse ainda que "seria bom" se a Shell levasse a área contígua a Gato do Mato no próximo leilão. A primeira fase do projeto foi adquirida pela empresa em regime de concessão, mas, desde a descoberta de que o reservatório excede os limites concedidos, o projeto está parado. Por fim, a continuação de Gato do Mato foi incluída no leilão de pré-sal de outubro e o mercado, agora, aposta na Shell como principal interessada no ativo.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a Shell classifica o momento atual da indústria petroleira no Brasil?

Nos últimos 12 meses, percebemos uma melhoria muito forte nos diálogos (com o governo). Conseguimos ter um bom diálogo sobre temas que não são novos: Repetro (regime fiscal aduaneiro), conteúdo local, unitização (áreas contínuas a outras já concedidas), rodadas de leilões. Então, é um momento positivo para o País e para a gente. A gente não quer perder boas oportunidades.

O pré-sal é competitivo em relação ao 'shale gas' americano?

A gente já sabe que não são todas as áreas de águas profundas que são competitivas. Ao mesmo tempo que, entre os não-convencionais, há setores nos Estados Unidos que estão progredindo bem e outros nem tanto. Não é o conceito de um ou outro. A gente sabe também que as melhores áreas de não-convencionais vão colocar uma pressão sobre o preço em águas profundas. O objetivo é estar à frente.

O pré-sal brasileiro ocupa qual posição dentro da Shell?

O pré-sal brasileiro, pela geologia, é o lugar onde todo mundo quer estar. É muito positivo. Mas não é todo igual. Sem entrar em detalhes, pela definição de bônus de assinatura (valor pago pelas empresas à União pelo direito de explorar e produzir na área) é possível ver a expectativa do regulador para cada bloco. Não há um bônus por metro quadrado. Depende muito da localização, da região, do que se espera daquele bloco.

Então o bônus de assinatura é um bom termômetro do que é mais promissor?

Não. Ali tem uma visão do regulador, que só mostra que o pré-sal não é um carimbo que diz que tudo é igual.

O lançamento de uma concorrência internacional para a contratação da plataforma de Libra provocou indignação na indústria nacional, principalmente, na naval, que levou o caso para a Justiça. Como a Shell, sócia no projeto, participa desse debate?

Ativamente, em todas as frentes. Primeiro colocando nossa posição sobre a importância da competitividade, de que projetos desse porte não se atrasem.

O cronograma para a extração do primeiro óleo em Libra em 2021 está mantido?

É possível, continuamos trabalhando com ele. Trabalhamos com prazos curtos, mas está dentro do factível.

A contratação da primeira plataforma acontece neste ano?

Ela precisa acontecer, porque não é só a plataforma. Tem uma sequência de contratações. Tem muita gente ansiosa batendo a nossa porta já querendo olhar os próximos contratos.

A Shell vai concorrer pela área contígua de Gato do Mato?

O ponto importante é: Gato do Mato precisa ter um dono do outro lado. Seria bom que fosse a gente. Mas o importante é que o projeto saia do freezer.

A Shell já declarou interesse em negócios de gás no Brasil. A empresa quer comprar os terminais de regaseificação e outros ativos de gás da Petrobrás?

A gente olha. Gás é uma prioridade para o grupo. E entendemos que é um momento de oportunidade no Brasil.

A recente entrada no segmento de comercialização de energia elétrica está relacionada a investimentos em usina térmica?

Não obrigatoriamente. Nosso conhecimento na área de comercialização de energia é forte. É muito recente para falar sobre isso, porque acabamos de receber licença da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e agora estamos estruturando a parte comercial para começar a atuar.

Mas podemos esperar investimentos em energia elétrica?

Se propostas boas acontecerem. Dentro do escritório, meu foco é fazer a empresa ser competitiva. Fora, é fazer o Brasil ser competitivo. Brinco que um pedaço do meu salário deveria ser pago pelo governo brasileiro. Porque presidentes da Shell em mais de 60 países competem comigo. Dinheiro no mundo tem. Não é ilimitado, mas tem.

Há intenção de participar do gasoduto Bolívia-Brasil, com uma possível saída da Petrobrás?

Não é nossa prioridade participar do Gasbol. Temos olhado, eventualmente, suprimento de gás proveniente da Bolívia. Mas olhamos a molécula. Não é preciso ter a propriedade do Gasbol. Recentemente, tivemos uma reunião com o governo da Bolívia avaliando oportunidades de suprimento de gás. Nosso time vai olhar essa possibilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) publica a Lei 13.365/2016, que traz novas regras para exploração dos blocos do pré-sal. A lei anterior determinava que a Petrobras seria a única operadora desses campos, com participação mínima de 30% em cada consórcio. A nova lei, no entanto, retira essa obrigação da estatal, facultando à empresa definir os campos nos quais tem interesse de investir.

O texto foi sancionado nesta terça-feira (29) pelo presidente Michel Temer. Na cerimônia, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a nova lei não terá repercussão em projetos em andamento. Parente e Temer elogiaram a legislação, afirmando que a medida dará um "novo impulso" ao setor.

Parente destacou ainda que a lei permite à estatal se concentrar nos campos "melhores dos melhores". Ele disse que, sem a obrigatoriedade, a empresa poderá apressar a exploração do pré-sal e, com isso, ajudar na situação econômica do País.