O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai fazer um esforço para tentar votar nesta terça-feira (23) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal. Segundo ele, existe uma medida provisória - a 692 - trancando a pauta e após a apreciação dela, será possível votar o projeto do tucano.

Renan afirmou que, mesmo diante da objeção do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que em reunião da bancada do PT do Senado na noite desta segunda-feira (22) se mostrou contra a aprovação da proposta, a estatal deu mostras de não tem condições de fazer investimentos.

"Essa matéria é urgente, a Petrobras já demonstrou que não tem condições de fazer os investimentos necessários para o Brasil", disse. "(A Petrobras) precisa ser seletiva. O que nós devemos assegurar é facultar a Petrobras que ela diga se vai participar", completou.

Renan admitiu que a presidente, com quem conversou sobre o projeto, não teria uma posição fechada. "Eu não captei uma posição dela conclusivamente. Essa matéria tramita aqui há bastante tempo, chegamos a criar uma comissão especial, de modo que chegou a hora de ela ser definitivamente apreciada", disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envolveu-se no final da tarde desta quarta-feira, 17, num bate-boca em plenário com o senador petista Lindbergh Farias (RJ) a respeito da votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) - que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal.

Renan disse que vai colocar em votação hoje a Medida Provisória 694/2015, o que abriria espaço para a votação em seguida do projeto do tucano. Lindbergh confrontou o presidente da Casa dizendo que isso quebraria uma regra informal adotada pelo próprio peemedebista de dar um prazo mínimo de 48 horas para que uma MP seja votada após a leitura em plenário. Essa medida provisória foi lida ontem à noite pelo primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

Renan rebateu, dizendo que essa regra vale para resguardar o direito das minorias e não "salvaguardar interesses ideológicos da maioria". "Essa discussão não pode acontecer, senão teremos aqui o Senado do PT", criticou.

"Que agressão gratuita", treplicou Lindbergh. O senador petista - contrário ao projeto de Serra - disse que no Senado existem regras e que Renan não pode "rasgar o regimento". "Vossa Excelência não pode tudo", disse.

A avaliação de peemedebistas é que senadores do PT têm atuado para impedir a votação do projeto que muda as regras de exploração do pré-sal. Mas Renan e senadores ligados a ele estão dispostos a tentar votar a proposta, após terem tido sinalização da presidente Dilma Rousseff de que o projeto pode ser ao menos discutido em plenário.

Logo após a reunião de líderes partidários do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 16, que vai deflagrar no período da tarde a discussão sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. Ele disse que tentará votar a matéria hoje em plenário e, se não for possível, deixá-la para amanhã.

"A expectativa é que possamos deflagrar essa discussão ainda hoje. Se não concluirmos a discussão hoje, poderemos concluir amanhã com certeza e votar definitivamente amanhã", disse o presidente do Senado.

Para o peemedebista, é preciso apreciar o "mais rapidamente possível" a questão da obrigatoriedade da Petrobras em participar do pré-sal. "Há uma cobrança da sociedade e isso é uma medida em favor da Petrobras, do interesse nacional. Precisamos resguardar o interesse estratégico do Brasil, mas é preciso acabar com a obrigatoriedade dos 30%", avaliou.

A intenção de Renan - entusiasta da proposta desde o ano passado - é apreciá-la logo após a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que impede que o governo federal edite qualquer norma legal que imponha ou transfira despesas para os entes regionais sem que haja a previsão de repasses financeiros necessários para o custeio.

A expectativa é que haja muita discussão sobre o projeto de Serra, uma vez que não houve consenso na reunião de líderes a respeito do teor da proposta. O senador Lindbergh Faris (PT-RJ), que participou da reunião mesmo não sendo líder da bancada, defendeu uma maior discussão do projeto de Serra. Ele disse é que preciso aprofundar as discussões diante do cenário de baixo preço do barril de petróleo. O petista, que desde o ano passado tem atuado contra a proposta, tenta evitar que o PL seja apreciado logo no plenário da Casa.

Longa conversa com Barbosa

O presidente do Senado revelou ter tido uma "longa conversa" com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a necessidade de haver uma "agenda de interesse do Brasil". "Mais do que uma agenda de governo, precisamos ter uma agenda do Brasil, com a participação de todos os partidos", disse ele. O encontro, na residência oficial do Senado, não constou da agenda pública divulgada pelas duas autoridades.

Questionado se houve alguma conversa com Barbosa sobre a recriação da CPMF, Renan respondeu que não. Ele lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto tramita neste momento na Câmara. "A prudência recomenda que aguardemos a tramitação na Câmara para deflagrá-la aqui, no Senado", considerou.

Na saída de reunião de líderes, o presidente do Senado informou que, também no período da tarde, vai conversar com a presidente Dilma Rousseff e também vai se encontrar com todos os blocos partidários, a fim de discutir uma agenda de votações para este ano. A intenção de Renan e de senadores é construir uma pauta de matérias que otimize os trabalhos legislativos deste primeiro semestre, uma vez que haverá eleições municipais em seguida, época em que o Congresso tradicionalmente fica esvaziado.

Renan deverá se reunir com a bancada do PSDB por volta das 15h30. O presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), que participou da reunião de líderes, deverá apresentar formalmente a pauta da legenda para este ano. Conforme mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o tucano pretende adotar em 2016 uma atuação legislativa mais propositiva, depois que pesquisas internas apontaram queda em avaliações pessoais dele e do PSDB diante da conduta mais beligerante ao longo do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff indicou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não vai se opor publicamente à discussão do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas do pré-sal. Porém, Dilma disse a Renan que não admite qualquer alteração do regime de partilha no pré-sal, adotado por lei em 2010.

Na conversa entre ambos, segundo relatos, a presidente afirmou ao presidente do Senado ter preocupação com a mudança do marco regulatório. No caso da proposta que retira a condição de operadora única da Petrobras, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ela não se manifestou nem favoravelmente nem contra. A reação da presidente foi interpretada como sinal de que não será intransigente ao debate do projeto que, se aprovado, representará a queda de uma das bandeiras do PT para o setor.

As considerações feitas pela presidente marcam uma nova postura do Palácio do Planalto, que, até o ano passado, havia orientado sua base aliada a barrar a proposta de Serra. Renan, entusiasta de acelerar o projeto no Senado, reuniu-se duas vezes com Dilma esta semana e a avisou que pautaria a matéria. Ele defendeu publicamente a votação do projeto, mesmo que seja para rejeitá-lo.

A avaliação feita por interlocutores do Planalto e por integrantes da base aliada no Congresso com trânsito no governo é que a mudança de postura de Dilma se deve a três motivos. Um deles é a dificuldade da Petrobras de fazer grandes investimentos sozinha, na sua atual situação. O outro motivo seria o baixo preço do barril de petróleo, que tem rodado na faixa dos US$ 30, valor considerado economicamente inviável para explorar o pré-sal. E, por fim, diante do aumento da participação das energias renováveis, é melhor extrair o petróleo o quanto antes, sob pena de futuramente ele não ser rentável.

No ano passado, por orientação de Dilma, o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, articulou ações para impedir a apreciação do projeto às vésperas da votação. Pela nova forma de atuação, Dilma e ministros palacianos não devem se posicionar nem a favor nem contra a proposta de antemão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Sete Brasil, empresa de capital nacional criada para construir e afretar sondas e plataformas para exploração de petróleo em alto-mar, inicia o ano com o desafio de convencer a diretoria da Petrobras da sua capacidade financeira e técnica para fechar os contratos de 15 sondas destinadas ao pré-sal. O problema é que, segundo uma fonte da estatal envolvida nas negociações, a Sete Brasil tem hoje a garantia de contratação de apenas seis embarcações.

A empresa nasceu com a missão de construir 28 embarcações para a Petrobras, sua única cliente e sócia minoritária, mas foi atingida tanto pela crise da estatal quanto por denúncias de corrupção, após ter o nome envolvido nas investigações da Operação Lava Jato.

Além de frustrar o plano do governo de usar a empresa como âncora da indústria naval brasileira, o que levou à quebradeira de estaleiros e demissões, a derrocada da Sete Brasil poderá provocar ainda um rombo nas contas de seus sócios - bancos e fundos de pensão de estatais, uma mistura de dinheiro público e privado. Juntos, eles já aplicaram R$ 8,3 bilhões no projeto. E a empresa ainda deve US$ 3,6 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander. Desses, apenas o Itaú e o BB não são sócios.

Orçamento

Com limitações de caixa, a Petrobras cortou de 28 para 15 o número de sondas que vai afretar. Dessas, garante a contratação só das unidades que estão em construção. Nove plataformas, que ainda estão em fase de projeto, poderão ser adquiridas no mercado internacional, mesmo que, com isso, a Petrobras transgrida a regra de conteúdo local, que obriga a aquisição de um porcentual mínimo de bens e serviços no Brasil.

Por causa da Lava Jato, a Sete Brasil enfrenta uma crise de credibilidade. Alguns dos estaleiros com os quais se associou são controlados por empreiteiras também investigadas pela Polícia Federal.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja promessa de financiar a construção das sondas era um dos pilares do projeto, já não cogita liberar o dinheiro para os projetos. E as taxas de aluguel cobradas pela Sete Brasil ainda são superiores às do mercado internacional.

A diferença, para mais, entre os preços externos e internos sempre existiu. Esse não chegava a ser um impeditivo à contratação da fornecedora. Com a crise na indústria petroleira mundial, porém, a diferença entre as taxas de afretamento se ampliou. E, do lado da Petrobras, já não há a mesma disponibilidade em atuar como âncora da indústria nacional, até por causa do caixa apertado e das dívidas.

A Petrobras avalia que é possível economizar recorrendo ao mercado externo. "É uma conta a se fazer", disse um executivo da estatal ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.

A prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em novembro, dificultou ainda mais as negociações, afirmou o executivo. O BTG é o principal sócio privado da Sete Brasil - em junho de 2014, o banqueiro reconheceu que o investimento foi um "fiasco". Além disso, "a Petrobras não tem pressa" em fechar os contratos de afretamento das sondas com a Sete Brasil.

Condições

Após longo período de conversas, em novembro, a estatal resolveu condicionar a continuidade das negociações à apresentação de um plano de reestruturação pela Sete Brasil. Os valores dos contratos também voltaram a ser discutidos.

Entre os executivos da Sete Brasil, a percepção é que o acordo não vai sair. Fonte da empresa fornecedora afirma que "a cada avanço apresentado pela Sete Brasil, a estatal responde com duas novas exigências".

Segundo a fonte, um grupo de executivos da Petrobras resistente à Sete Brasil acredita que a fornecedora foi criada para o desvio de dinheiro público.

Oficialmente, nenhuma das empresas se posiciona. A Sete Brasil disse que "desconhece" informação sobre o plano de reestruturação ou que a estatal exija, por exemplo, a redução de tarifa. A Petrobras não respondeu aos questionamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A produção de petróleo no País atingiu, em agosto, novo recorde e uma marca histórica para a produção em águas profundas. Pela primeira vez desde o início da produção comercial, em 2010, um campo do pré-sal tornou-se a principal área produtora do País. A marca foi atingida no campo de Lula, na Bacia de Santos, com uma média de 368 mil barris de petróleo por dia, desbancando o campo de Roncador, na Bacia de Campos, que registrou, no último mês, a produção de 363 mil barris de óleo por dia. Ao todo, em agosto, a produção de óleo e gás no País atingiu a marca de 3,171 milhões de barris de óleo equivalente por dia - uma alta de 3% em relação a julho e a melhor média histórica.

Os dados foram divulgados nesta tarde de quinta-feira, 1, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). O Campo de Lula é, atualmente, responsável por 44% de toda a produção no pré-sal. A área também foi responsável pelo maior volume de gás natural produzido em todo o País, com uma média de 16,6 milhões de metros cúbicos por dia. Localizada no campo, a plataforma Cidade de Mangaratiba, que iniciou a produção em outubro de 2014, foi a principal unidade produtora em agosto, com 174 mil barris de óleo equivalente por dia.

Lula está em produção desde 2011 pelo consórcio formado por Petrobras (65%), responsável pela operação, em parceria com BG (25%) e Petrogal (10%). A produção no campo deve crescer até o final do ano, quando a Petrobras deverá colocar em operação plena mais uma unidade de produção no campo, a FPSO Cidade de Itaguaí, com capacidade para produção de 150 mil barris por dia.

De acordo com o relatório da agência reguladora, a produção do pré-sal atingiu, em agosto, o patamar de 1,065 milhão de barris de óleo equivalente - uma alta de 3% em relação ao último mês e de 64% em relação a agosto de 2014. Os 54 poços produtores no pré-sal geraram uma produção de 859 mil barris de petróleo por dia e 32,5 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente.

Já a produção total de petróleo no País atingiu a marca de 2,547 milhões de barris por dia em agosto - uma alta de 9,5% em relação ao mesmo mês de 2014. O volume supera o recorde histórico, registrado em dezembro do último ano, quando foram produzidos 2,497 milhões de barris por dia.

Já a produção de gás natural atingiu a marca de 99,2 milhões de metros cúbicos por dia, uma alta de 4,1% em relação a julho e de 9,2% em relação ao último ano. O volume também é considerado recorde pela ANP. Ao todo, gás e petróleo somaram uma produção de 3,171 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

Segundo a autarquia, 92,7% de toda a produção partiu de campos operados pela Petrobras. Ao todo, 27 empresas têm produção no País. Em agosto, o aproveitamento de gás natural no mês foi de 95,4%. A queima de gás foi de 4,6 milhões de metros cúbicos por dia, um aumento de 15,5%, se comparada ao mês anterior.

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo de exploração do pré-sal deve provocar debates intensos no plenário do Senado nesta semana. A matéria está pautada em regime de urgência, mas não há acordo para que ela seja votada.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs um requerimento para a criação de uma comissão especial para discutir o assunto. O documento propõe que o projeto seja debatido durante três meses na comissão, quando os senadores terão condições de apresentar emendas e modificar o texto se desejarem. O requerimento deverá ser protocolado na Mesa Diretora na próxima semana com a assinatura dos líderes dos partidos mais numerosos, como o do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PSB, Lídice da Mata (BA).

“Nós vamos criar todo tipo de obstáculo para impedir que isso [a aprovação dos projetos] aconteça. Nós poderíamos até discutir uma alternativa, se tivéssemos mais tempo para discutir o assunto”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). Segundo ele, o governo trabalha contra qualquer proposta de mudança na prerrogativa da Petrobras de ser operadora dos poços do pré-sal e no modelo de partilha aprovado no novo marco regulatório do petróleo.

Outro projeto colocado junto ao de Serra determina um percentual mínimo a ser destinado à União na partilha do óleo resultante do pré-sal. “A não ser que a presidenta Dilma tenha mudado radicalmente de opinião, porque na última vez que eu a encontrei, ela disse que não tinha a menor possibilidade de isso ser votado agora com a anuência do governo”, disse Humberto Costa.

Líder do partido de Serra, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) admite que será difícil que os projetos sejam votados na próxima semana. Na opinião dele, assuntos complexos como esse geralmente requerem mais debate e não deverá ser diferente com os dois projetos sobre o pré-sal. “É razoável que se tenha uma discussão maior sobre isso, desde que não seja uma manobra procrastinatória”, disse.

Além da resistência dos partidos governistas em votar o projeto, outros fatores devem contribuir para o adiamento da discussão sobre mudanças modelo de exploração do pré-sal. Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado e devem obrigatoriamente ser votadas antes de qualquer outra matéria.

Uma delas trata da política de reajuste do salário mínimo, na qual foi incluída emenda na Câmara dos Deputados estendendo os reajustes do mínimo aos aposentados. O líder do governo adiantou que a emenda não pode ser mantida pelos senadores, porque causaria forte impacto nas contas da Previdência.

Outro projeto na pauta do Senado é o que trata do reajuste para os servidores do Ministério Público Federal idêntico ao aprovado na última terça-feira (30) para os servidores do Judiciário – em média 59% de aumento nos salários.

Os sindicatos da categoria prometem fazer pressão no Senado, mas o governo é contra e tenta negociar uma contraproposta antes da votação. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há chance de a proposta ser retirada de pauta por ele e, caso não haja acordo do governo com os servidores, a matéria será votada.

Outro tema que promete movimentar o Senado nesta semana é a reforma política. A comissão criada para analisar as proposições sobre esse assunto enviou um projeto de lei ao plenário tratando de mudanças nas coligações partidárias. Esta semana a comissão vai analisar mais quatro propostas que tratam de cláusula de barreira para partidos pequenos e hipóteses para novas eleições em casos de cassação de registros e perda de mandato.

Há ainda a expectativa de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de corrupção e irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na última semana, o presidente Renan Calheiros intimou os partidos políticos a fazerem as indicações dos 11 membros que irão compor a CPI e, se isso não ocorrer, pode ele próprio fazer a indicação por ofício.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar em votação nesta quarta-feira, 1º, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. "Nós vamos fazer um esforço para que esse projeto seja apreciado hoje. Se for o caso, vamos fazer em torno do conteúdo do projeto uma negociação, um acordo", afirmou.

Diante de uma derrota em plenário, o Palácio do Planalto já articula mudar o texto do projeto, para que a Petrobras não seja obrigada a investir em todos os poços, mas tenha a preferência de escolher em quais projetos quer participar.

Nessa terça, 30, uma sessão temática para discutir o tema durou mais de seis horas. Senadores contrários à proposta chegaram a defender que o projeto deixasse o plenário e fosse discutido nas comissões temáticas da Casa, mas o presidente da Casa não parece disposto a atender a esse pleito.

O Senado Federal promove nesta terça-feira (30), uma sessão temática para discutir os projetos que mudam as regras sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Na discussão, que é realizada na Casa Legislativa neste momento, estão dois projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que fazem alterações no modelo de operador único, adotado no novo marco regulatório do pré-sal, e na participação mínima do governo no modelo de partilha.  A pauta polêmica divide opiniões. 

As propostas de Serra estão prontas para votação, em regime de urgência, no plenário, mas a apreciação foi adiada justamente para que os senadores pudessem discutir o assunto com especialistas.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o assunto provoca impasses em vários locais do mundo, por isso é difícil apreciá-lo em pouco tempo. “O petróleo provoca guerras no mundo e o Senado quer discutir o futuro do petróleo no Brasil numa tarde? Isso é degradante”, cravou. 

O peemedebista frisou ainda a existência de interesses por trás da discussão do assunto. “Interesses setorizados discutem a quebra da Petrobras nos miseráveis 30% no pré-sal encontrado pela própria empresa. Quem fala a Petrobras hoje aqui, fala por ela ou pelo Levy? Eu fico perplexo com o que acontece no Senado da República. A quem aproveita o que está acontecendo hoje aqui?”, questionou, alfinetando a proposta de Serra. “Este projeto do José Serra vem junto com a terceirização do trabalho, a precarização do parlamentar. Não temos mais partidos, temos bancadas de financiadores de campanha”, disparou.

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Para o ex-diretor Geral da Agência Nacional da Petrobras, Haroldo Lima, a norma deveria dar mais direito a Petrobras. “O que nós poderíamos discutir é: nós poderíamos dar mais direito a Petrobras. Ela está dentro do contrato de partilha e ela delibera se vai ser ou não operadora naquele crédito. Agora, ela é quem vai dizer se vai ser operadora ou não e ai vai ter 30%”, sugeriu, reprovando a iniciativa do tucano. “Eu acho que o projeto de José Serra como está prejudica a população brasileira”, completou. 

O representante Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, repudiou as corrupções envolvendo a estatal, mas em seguida a defendeu . “Todos nós repulsamos aqueles que roubaram a Petrobras e a nossa empresa sempre provoca debates acalorados como está sendo hoje aqui. A nossa empresa é a maior de capital aberto em petróleo. Ela vai sair dessa crise rapidamente a contra gosto de alguns”, frisou. 

Quem também se manifestou contrário à proposta foi o senador Humberto Costa (PT). “O PT é contra a colocação na ordem do dia de hoje, de maneira açodada, do projeto de José Serra que quer desmontar o modelo de partilha”, postou o parlamentar no Twitter. 

Em defesa de seu Projeto de Lei, José Serra sugeriu que sua proposta fosse apreciada com urgência. “A minha ideia é algo urgente a ser votado, porque nós temos uma conjuntura que a Petrobras atravessa uma fase difícil e essa questão da obrigatoriedade da Petrobras é um ônus.  Nós estamos vivenciando uma semiestagnação da Petrobras. O petróleo está semiestagnado no Brasil”, criticou. 

Reforçando sua opinião, o senador esclareceu o desejo de mudar a lei existente atualmente. “A Petrobras não tem condições de bancar a obrigatoriedade que manda a lei. O projeto único e exclusivamente retira a obrigatoriedade da Petrobras de está em todos os postos e bancar os 30% determinados na lei”, explicou. “A minha intenção é defender a Petrobras. É fortalecer a Petrobras e que se rompa este estrangulamento que está acontecendo na Petrobras. Este projeto visa este objetivo e não o oposto”, completou. 

Confira a discussão em tempo real no vídeo abaixo: