A noite dessa terça-feira (16) foi de embate no plenário do Senado entre o PT e a oposição. O partido do governo rejeitou a decisão de que fosse tramitado, em regime de urgência, um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que diminui o poder da Petrobras na exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PE) criticou a maneira apressada de apreciação de uma proposta dessa complexidade, mas - dado apoio de partidos da base, como o PMDB - o requerimento foi aprovado por 42 votos contra 17.

Em um acordo com os líderes o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), propôs a entrada da urgência em pauta. No plenário, Humberto orientou a bancada do PT a votar contra a matéria e discursou, com base em dados oficiais, sobre os prejuízos que o projeto traz ao povo brasileiro porque quebra o direito de que ela seja operadora única do petróleo produzido.

Segundo ele, além de desfigurar o modelo de partilha do pré-sal já definido em lei, que também estabelece participação mínima de 30% da estatal nos negócios, a proposta é baseada em uma série de questões contestáveis. “O que quer a oposição, como externa aqui no plenário com todas as letras, é privatizar a maior empresa do país. A partilha garante soberania do Brasil sobre suas riquezas. O petróleo é brasileiro e, em razão disso, a Petrobras deve ser a operadora única dessa riqueza nacional”, afirmou Humberto.

O projeto de autoria do parlamentar tucano trata, em seu primeiro artigo, da “retirada da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora exclusiva e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas”.

Para o líder do PT, o argumento de que a estatal não tem capacidade para realizar os investimentos necessários para a produção de petróleo, usado de forma intensa pela oposição para justificar a aprovação do texto, é falso. “A Petrobras teve lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano. A empresa tem reservas de 30 bilhões de barris. O pré-sal já bate recordes de produção. Que ideia é essa de que a empresa não tem capacidade para investir?”, questionou.

O senador ressaltou ainda que as licitações para a exploração do pré-sal só serão realizadas em 2016, fato que, por si só, já derruba a justificativa da pressa do Senado em votar o requerimento de urgência da matéria. “Se a Petrobras segue como operadora única, evitaremos a exploração predatória. A empresa não corre o risco de ser passada para trás, ludibriada por outras que explorem petróleo e declarem menos do que produzem, em prejuízo do país”, afirmou.

Humberto acredita que o Congresso Nacional tem de ouvir os interessados no assunto antes votar o texto, incluindo a própria Petrobras, o Ministério de Minas e Energia, sindicatos de engenheiros e trabalhadores e a opinião pública. “E digo mais: retirar o direito da Petrobras de ser a operadora única é o primeiro passo. Daqui a pouco, por meio de decreto legislativo, vão querer mudar o regime de contratação da empresa, deixando-a sem capacidade de concorrência, e vão chegar no debate sobre o modelo de partilha”, analisou.

Um protesto contra o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o modelo de partilha do pré-sal, acabou em tumulto nesta terça-feira, 16. A Polícia Legislativa chegou a usar um taser, aparelho de choque, em um dois oito manifestantes que se recusavam a deixar o plenário do Senado. Quatro deles acabaram detidos.

Imediatamente após os protestos começarem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão e pediu para que os manifestantes, que fazem parte do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, fossem retirados. Foi neste momento que os seguranças da Casa usaram a arma contra um dos sindicalistas, que ainda não foi identificado.

A Polícia Legislativa negou que o instrumento tenha sido usado, mas o barulho pôde ser ouvido do plenário. No mesmo momento, o homem atingido começa a gritar "ai, ai, ai".

Sobre o incidente, o chefe da Segurança do Senado, Pedro Araújo, disse que o taser não foi usado, "mas que deveria". Ele também afirmou que, ao tirar os manifestantes à força, estava apenas cumprindo as ordens do presidente da Casa. "Manda evacuar (o plenário), tem que evacuar", afirmou.

A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga se os pagamentos das empreiteiras WTorre e Engevix por consultorias dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, entre 2007 e 2012, podem ter servido para ocultar propina do esquema de cartel e corrupção na Petrobras em contratos do pré-sal.

Os investigadores da Lava Jato têm elementos para acreditar que houve desvios de recursos da Petrobras na construção do Estaleiro Rio Grande (RS), iniciada em 2006, e nos contratos fechados para produção de cascos de plataformas e sondas de exploração de petróleo no local, a partir de 2010.

A WTorre foi quem construiu o Estaleiro Rio Grande, a partir de 2006. Em 2010, vendeu seus direitos no negócio para a Engevix. Nos períodos em que foram contratadas pela Petrobras, as empresas tinham como consultores Palocci e Dirceu.

A suspeita do Ministério Público Federal e da Polícia Federal é de que os dois ex-ministros possam ter sido elos do PT no esquema de corrupção envolvendo o negócio. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto já foi apontado por delatores como operador da propina em parte desses contratos.

A empresa de Palocci, a Projeto Consultoria, foi contratada pela WTorre entre 2007 e 2010. O ex-ministro informou ter prestado quatro palestras aos diretores da empresa em 2007 e duas em 2010, cada uma por R$ 20 mil.

A WTorre afirmou que os serviços foram palestras sem relação com a Petrobrás. Apresentou 18 notas fiscais, que totalizaram R$ 350 mil, emitidas pela Projeto, em 2007, 2008, 2009 e 2010.

A partir de 2010, o negócio envolve a Engevix - empresa denunciada por corrupção na estatal em contratos de refinarias. A aquisição do estaleiro fez parte de um contrato de US$ 3,4 bilhões. Em 2011, o grupo fechou outro negócio no Estaleiro Rio Grande: a construção de três navios-sondas para a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás em parceria com fundos de pensão e bancos para explorar o pré-sal.

Quebra de sigilo fiscal obtida pela Lava Jato mostrou que entre 2008 e 2012 a JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, recebeu R$ 2,6 milhões da Engevix, uma parte paga pela empresa e outra por meio da Jamp Engenheiros Associados, do lobista Milton Pascowitch.

O ex-ministro e a empresa negam que os pagamentos tenham sido referentes ao negócio com a Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos donos da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, confirmou à Operação Lava Jato que a empreiteira pagou Milton Pascowitch "comissões" que chegaram a "0,9%" dos contratos - ainda em execução - que o Estaleiro Rio Grande, controlado pela empreiteira, fechou para construção de sondas do pré-sal, para a Petrobras.

Pascowitch - dono da Jamp Engenheiros Associados - é um dos cinco acusados pela força-tarefa da Lava Jato de serem operadores de propina nos contratados de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobras, via empresa Sete Brasil S.A..

A confirmação do empresário de que Pascowitch recebia "comissões" pelo "lobby" que fez nos contratos do Estaleiro Rio Grande foi um dos elementos que levaram a Justiça Federal a decretar a prisão preventiva do lobista, na última semana.

"Vinculado a esse negócio foi firmado um contrato de consultoria com a Jamp (Engenharia Associados) de Milton Pascowitch, o qual foi calculado em torno de 0,75% a 0,9% do valor do contrato das sondas, que girou em torno de US$ 2,4 bilhões, estando o contrato ainda em execução", declarou Almada.

A Sete Brasil foi criada pela Petrobras, em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos. Em 2011, a empresa fechou um contrato com estatal para viabilizar um grandioso projeto de construção de sondas no Brasil, no valor de US$ 25 bilhões.

Peça central na criação da Sete Brasil e primeiro diretor de Operações da empresa, nomeado para cuidar do projeto das sondas, foi Pedro Barusco. Ele é ex-gerente de Engenharia da Petrobras e confessou, em delação premiada com a Lava Jato, receber propina no esquema.

"Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o porcentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%", revelou Barusco.

Almada, admitiu que foi procurado por Barusco para os contratos das sondas. O Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi contratado para construir três das sondas marítimas de perfuração da Sete Brasil.

Pré-sal

Cinco estaleiros, formados por empresas do cartel em parceria com as gigantes mundiais do setor, foram contratados nesse pacote de equipamentos para o pré-sal.

Procuradores da Lava Jato sustentam que as "comissões" que Almada confessou ter pago à PF e à Justiça Federal - em processo em que é réu - para Pascowitch no negócio das sondas era "propina".

Os contratos das 29 sondas da Sete Brasil são um dos pontos de partida da força-tarefa da Operação Lava Jato na ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias da Petrobras, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.

A prisão de Pascowitch nesta semana é fruto desse aprofundamento de produção de provas no setor que orbita o pré-sal. Ele foi o terceiro operador de propina apontado como representante dos estaleiros contratados pela Sete Brasil a ser preso pela Lava Jato.

Barusco apontou em sua delação o nome de cada um dos operadores: Ildefonso Colares Filho (executivo da Queiroz Galvão, preso e liberado) em nome do Estaleiro Atlântico Sul; Zwi Zkornicki pelo Estaleiro BrasFels, controlado pela Kepell Fels; Guilherme Esteves de Jesus (preso em Curitiba), pelo Estaleiro Jurong Aracruz, Rogério Araújo (executivo da Odebrecht) pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçú, e Milton Pascowitch pelo Estaleiro Rio Grande.

Em fevereiro, a Procuradoria chegou a pedir a prisão de Pascowitch, mas ela foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. O pedido baseava-se apenas nos apontamentos de Barusco em sua delação.

Após a confirmação de um dos sócios da Engevix sobre seu papel nos contratos com a Petrobras e do encontro de provas em buscas feitas na casa do lobistas e de outros investigados - como contratos de "falsas consultorias" e registro dos recebimentos de valores no exterior -, o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva, cumprida na quinta-feira.

Em março, a Lava Jato prendeu também o lobista Guilherme Esteves de Jesus. Ele é acusado de ter pago US$ 8,2 milhões em propinas em nome do Estaleiro Jurong Aracruz pelos contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal da Sete Brasil.

Ildefonso Collares já havia sido preso, em novembro, junto com Almada - na sétima fase da Lava Jato. Ele é acusado de ser um dos executivos da Queiróz Galvão envolvidos com a corrupção na Petrobras.

Operadores do pré-sal

É a partir do núcleo de cinco operadores de propina ligados aos estaleiros, que foram contratados pela Sete Brasil, que a Lava Jato deu início à tentativa de comprovação de que a "corrupção sistematizada" que vigorou nas obras de refinarias avançou nos contratos que orbitam o pré-sal.

Será seguindo rastro do dinheiro movimentado por esse núcleo de operadores de propina e das provas até agora encontradas, que investigadores da Lava Jato acreditam que atingirão novos nomes do grupo de agentes públicos corrompidos.

Eles seriam os elos dos partidos na Petrobras. Três já foram presos: Paulo Roberto Costa (delator, em regime domiciliar), Renato Duque e Nestor Cerveró. As denúncias apontam que o esquema era coordenado pelo PT, PMDB e PP - mas beneficiou também legendas da oposição, como o PSDB.

AS DEFESAS

Sete Brasil

A Sete Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que não se considera como "empresa investigada pela Operação Lava Jato" e que desde que foi deflagrado o caso tem adotados as medidas internas.

"Não há até o momento nenhuma acusação de existência de irregularidades ou existência de um 'operador de propina' nos contratos da Sete Brasil", informa.

"Como vem esclarecendo desde o início do ano, a Sete Brasil informa que o ex-presidente e o ex-diretor citados por delações premiadas divulgadas pela imprensa não são mais executivos da Sete Brasil desde início de 2014, quando houve mudança da presidência e de toda diretoria da empresa."

A atual direção da Sete Brasil informou que auditorias externas iniciadas depois de maio de 2014, feitas em todos os contratos, chegaram à conclusão de que eles "estavam dentro da legalidade e com preços praticados pelo mercado".

A empresa informou ainda que está em curso um "plano de reestruturação", autorizado pelo acionistas, para ser apresentada aos credores até o final de junho.

Milton Pascowitch

O advogado criminal Theo Dias, que defende Milton Pascowitch disse que não vê a presença dos requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva de seu cliente. "Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas."

Theo Dias, o defensor de Pascowitch, ressalta que, há cerca de três meses, o juiz federal Sérgio Moro indeferiu um primeiro pedido de prisão preventiva de seu cliente. "Não vejo nenhuma mudança de fevereiro para cá que justifique agora a ordem de prisão".

"Ainda que o Ministério Público Federal entenda que tenha provas de envolvimento de Pascowitch em atividades ilícitas isso não é suficiente para a prisão preventiva. Não havia risco de fuga, ameaça à testemunha. O que me surpreende é um decreto de prisão sem nada que autorize tal medida, a não ser a metodologia de prender para forçar as pessoas a falarem", assinala o advogado.

"Estamos trabalhando minuciosamente nessas respostas e no nosso prazo, que vence na próxima segunda-feira. No meio desse prazo, porém, ocorre o decreto de prisão. Nessas últimas semanas temos tido frequentes contatos com o delegado da Polícia Federal para agendamento de depoimento do Milton (Pascowitch), são contatos assíduos com o delegado da operação."

Renato Duque

O ex-diretor Renato Duque, preso em Curitiba, negou o envolvimento em pagamento de propinas. Tanto sua atuação na Petrobras, como posteriormente na empresa própria de consultoria, foram dentro da legalidade.

Zwi Skornicki

Zwi Skornicki nega qualquer tipo de envolvimento em atividades relacionadas a Operação Lava Jato. O engenheiro informa que está sendo investigado e vem cooperando com a Justiça. Aproveita para ressaltar que presta serviços para empresas multinacionais e transnacionais que seguem rígidas normas anticorrupção.

Petrobras

Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar o assunto.

A Shell vai olhar com "forte interesse" qualquer ativo de petróleo em águas profundas que a Petrobras, eventualmente, coloque à venda, disse nesta quinta-feira, 30, o presidente da petroleira Ben van Beurden. "Se coisas forem oferecidas em áreas do pré-sal que nós conhecemos, iremos olhar para elas com forte interesse", disse van Beurden após a divulgação de resultados trimestrais da Shell, que deve se tornar a principal petroleira estrangeira atuando no Brasil após a conclusão da compra da rival BG Group.

O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que pertence às construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, quer romper o contrato para a construção de sete sondas do pré-sal. O estaleiro enviou, na sexta-feira, 20, um comunicado à Sete Brasil, companhia criada pela Petrobras para gerenciar as compras de sondas para o pré-sal, informando sua intenção de cancelar o negócio em função da inadimplência da companhia, que desde novembro está sem pagar os cinco estaleiros responsáveis pela construção de 29 sondas. O valor dos contratos somam US$ 25 bilhões. Somente o contrato da EAS é estimado, em valores atuais, em US$ 6 bilhões.

A situação financeira da Sete Brasil vem se deteriorando desde que o ex-executivo da companhia, Pedro Barusco, se tornou delator da Operação Lava Jato e a Petrobras ameaçou cancelar a compra das sete sondas, justamente às referentes ao contrato com o EAS, em dezembro passado. Estas questões estavam superadas, até que mais recentemente veio à tona o conteúdo da delação de Barusco, que implica os estaleiros em suposto pagamento de propina, o que acabou por impedir que o BNDES liberasse recursos do financiamento de longo prazo para a Sete.

Desde novembro, a empresa já deixou de pagar em torno de R$ 2 bilhões aos cinco estaleiros contratados para construir as sondas. Sem a entrada de recursos, alguns desses estaleiros estão reduzindo a produção, demitindo pessoas, ameaçando ir à Justiça e agora a EAS quer cancelar o contrato.

Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, a Sete Brasil confirmou a intenção do EAS de cancelar o contrato, mas informou que a empresa não tem suporte legal para tomar essa decisão. O departamento jurídico da Sete Brasil já está estudando as medidas que deverão ser adotadas contra essa decisão. Procurada, a EAS não respondeu aos pedidos de entrevista. A Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa informaram que é a EAS que tem de se pronunciar sobre o assunto.

Os atuais executivos da Sete Brasil e seus acionistas estão em um esforço para tentar aprovar o financiamento com o BNDES e assinar o contrato com a Petrobras, que também está pendente. Para isso, tentam desvincular os antigos executivos, que teriam recebido as propinas, da empresa. O mesmo fazem alguns estaleiros, tentando separar os negócios dos agentes acusados de corrupção.

Na nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, a Sete reforça esta posição e diz que só está na atual situação em decorrência do que foi apontado na Operação Lava Jato. "Esse é o nosso principal obstáculo. A liberação do primeiro desembolso do BNDES, de US$ 3,2 bilhões, estava para ser feita, mas o banco voltou atrás após o depoimento de delação premiada de Barusco (ex-gerente de engenharia da Petrobrás e ex-diretor da Sete Brasil)", disse uma fonte ligada à empresa.

Essa mesma fonte reforça a tese de que a companhia é "vítima" dessa situação e que os próprios estaleiros que prestam contrato, a partir do depoimento do Barusco, prejudicaram a companhia. "Também estamos estudando medidas legais que podem ser tomadas com essas declarações", disse a fonte, referindo-se ao fato de os estaleiros terem pago propinas, conforme depoimento de Barusco. "Nós, da Sete Brasil, não estamos envolvidos na Operação Lava Jato", disse.

Estaleiros

Além da EAS, outros quatro estaleiros prestam serviços para a Sete Brasil - o Enseada, que pertence às construtoras Odebrecht, OAS e UTC e o grupo japonês Kawasaki; o Rio Grande, da construtora Engevix; o estaleiro BrasFels, do grupo Keppel, de Cingapura, e o Jurong, também de Cingapura.

Criada em 2011, a Sete Brasil tem entre seus principais sócios os bancos BTG, Bradesco e Santander, os fundos de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Valia (da Vale), o FI- FGTS e a própria Petrobrás.

No início de fevereiro, vieram à tona os termos da delação premiada do ex-diretor da Sete, Pedro Barusco, e todos os estaleiros foram envolvidos na Operação Lava Jato. Eles teriam pago propinas à empresa para fechar os contratos. Essas declarações barraram o a liberação do financiamento do BNDES. O dinheiro serviria para garantir a construção do primeiro bloco de sondas.

O BNDES deixou para a próxima diretoria a decisão sobre a operação de socorro à Sete Brasil, uma das principais fornecedoras da Petrobrás. Também caberá a atual diretoria da Petrobrás fazer o negócio ir adiante, isso porque a empresa ainda precisa dar o seu aval para a compra das sondas. Um dos motivos de o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ter sido colocado no posto, inclusive, segundo entendem acionistas e fornecedores da Sete, foi justamente para tentar resolver a situação da Sete. A empresa tem mais de US$ 4 bilhões em financiamentos de curto prazo com os bancos, entre eles o próprio Banco do Brasil. A quebra da empresa poderia acarretar em prejuízos de R$ 28 bilhões. Só os acionistas colocaram R$ 8,3 bilhões.

Demissões

No último dia 13, o estaleiro Enseada, no Recôncavo Baiano, enviou uma carta aos funcionários dizendo que a indústria naval vive uma crise sem precedentes e que os atrasos de pagamento da Sete Brasil tornaram sua situação insustentável. A empresa demitiu naquele dia 350 trabalhadores, acentuando a crise no setor.

No ano passado, os atrasos da Sete já fizeram a Enseada tomar a decisão de parar a construção do estaleiro e quase 4 mil funcionários que trabalhavam na obra foram demitidos. A empresa está desde novembro sem pagar o Enseada e a dívida já chega a R$ 500 milhões. Com a inadimplência de seu único cliente, está impossível obter crédito. Segundo o Sindicato da Indústria Naval, só em janeiro deste ano, foram cortados três mil postos diretamente ligados ao setor.

Também sem receber, o estaleiro Rio Grande, da Engevix, reduziu o ritmo da produção e a empresa só não demitiu porque tem outros contratos em andamento e conseguiu transferir seus funcionários para trabalhar em outras embarcações. Os atrasos da Sete com o Rio Grande chegam a R$ 180 milhões, e a estimativa é de que atinjam R$ 250 milhões.

Fontes afirmam que o mesmo valor é devido ao estaleiro Jurong, do grupo SembCorp, de Cingapura, e outros R$ 900 milhões estão em atraso com os outros dois estaleiros, o Atlântico Sul, e o estaleiro BrasFels. E as demissões também já começam a ocorrer no Atlântico Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defendeu na sexta-feira (16) que empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato admitam que superfaturaram projetos da Petrobrás e devolvam o dinheiro desviado antes de voltarem a assinar novos contratos com a petrolífera.

Na semana passada, o Estado adiantou que a estatal trabalha para fechar acordos de leniência com as empreiteiras. Segundo o ministro, esse é a única solução para evitar o pior: que as consequências da Lava Jato, operação na qual a Polícia Federal investiga desvios em contratos da Petrobrás, inviabilizem a produção de petróleo, inclusive no pré-sal.

"Há um risco para o País que é muito sério. Contratos (com empreiteiras) foram implementados e foram eles que permitiram o crescimento da curva de produção de petróleo", afirmou Braga.

Há um impasse entre as empresas e as autoridades para a assinatura das leniências. Para tentar obter os acordos, a Petrobrás sinalizou que deixará de contratar no Brasil e recorrerá ao mercado internacional.

Na virada do ano, a estatal já caminhou nessa direção, ao lançar concorrência internacional convocando estrangeiras a fornecer equipamentos para plataformas, um contrato que foi retirado da gaúcha Iesa, investigada pela PF.

Continuidade

Os reflexos da Lava Jato no projeto de incluir o País no seleto grupo de exportadores de petróleo nos próximos anos preocupa o governo. Para que não seja interrompido, segundo Braga, a atual diretoria da Petrobrás deve ser mantida, inclusive Graça Foster, presidente da empresa.

"A curva de produção de petróleo no Brasil voltou a crescer, fruto do trabalho dessa direção da Petrobrás. Não vamos fazer o linchamento do que não existe", afirmou Braga. No dia anterior, o ministro já havia garantido a permanência da executiva à frente da petrolífera.

Nem mesmo os ataques à atual presidente feitos pelo ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró, em depoimento à PF, abalam a convicção do ministro em defesa de Graça. Cerveró afirmou que ela participou de reunião com Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, suposto operador do PMDB dentro da Petrobrás. Para que a acusação de Cerveró tenha validade, disse Braga, "ele terá que apresentar provas".

O ministro disse que esteve com Graça recentemente e que, em nenhum momento, a presidente da Petrobrás mencionou intenção de pedir demissão. Em dezembro, em encontro de fim de ano com a imprensa, Graça disse ter entregue o cargo à presidente Dilma Rousseff por três vezes, desde que notícias de desvios vieram a público. (Fernanda Nunes) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27), antes da abertura do mercado, a confirmação de descoberta de óleo no primeiro poço perfurado na área de Libra, do pré-sal. De acordo com o comunicado, o poço 3-BRSA-1255-RJS (3-RJS-731) indicou óleo de boa qualidade a cerca de 4km de distancia do poço descobridor da área, localizada na Bacia de Santos.

Ainda não há informações sobre a dimensão da descoberta. O óleo foi constatado por amostras de fluído que ainda serão submetidas a análise de laboratório, segundo o comunicado.

"O consórcio dará continuidade às operações para concluir o projeto de perfuração do poço até a profundidade prevista e verificar a extensão da nova descoberta, além de caracterizar as condições dos reservatórios encontrados", informou, em nota, a estatal.

A companhia informou que o poço ainda está em perfuração. Atualmente, a profundidade chega a 5.326 metros e a previsão é chegar até 5.850 metros de perfuração. O poço está localizado a cerca de 170 km da costa do Rio de Janeiro, e a 4 km a Sudeste do poço descobridor, denominado formalmente de 2-ANP-2A-RJS.

Libra é a primeira área do pré-sal leiloada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) sob regime de partilha, em rodada ocorrida em 2012. A área foi arrematada pelo consórcio formado por Petrobras, que possui 40% de participação e é também operadora da área, conforme a legislação específica para o pré-sal, que a obriga a operar todos as áreas de produção em águas profundas.

Também integram o consórcio as empresa Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC Ltda. (10%).

A Petrobras obteve a autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para realizar os primeiros testes de formação (TFR) no poço-3-BRSA-1215, localizado no bloco de Florim, no pré-sal da Bacia de Santos. O bloco integra a área de cessão onerosa, contratado inicialmente em 2010. No último mês de junho, a área também foi incluída na contratação direta da estatal para exploração dos volumes excedentes ao contratado naquele ano.

A decisão da ANP foi confirmada na última reunião de diretoria, ocorrida no último dia 10. Mas a perfuração já havia sido autorizada preliminarmente pelo diretor José Gutman, em caráter ad referendum, ou seja, sem a consulta aos demais diretores integrantes do colegiado.

A área teve a comercialidade declarada no início do mês. Em março, a Petrobras declarou à agência ter encontrado indícios de óleo no poço 3-BRSA-1215-RJS, com uma lâmina d'água de 1.972 metros. A nova autorização visa a dar continuidade aos estudos para identificação do potencial do poço. Antes, em maio de 2013, a companhia tinha relatado à agência a conclusão dos procedimentos no poço descobridor, após a perfuração e o teste de formação. O poço pioneiro, 1-BRSA-1116-RJS, havia indicado petróleo de boa qualidade.

Em junho, a estatal foi contratada diretamente pela União, via Ministério de Minas e Energia, para produzir os volumes excedentes aos 5 bilhões de barris contratados inicialmente, em 2010, para quatro áreas da região. Além de Florim, entraram no contrato Nordeste de Tupi, Entorno de Iara e Búzios. O bônus pela contratação é de R$ 4 bilhões, que serão pagos quando da assinatura do contrato, ainda sem data marcada. A assinatura deve acontecer até o final do ano.

Além do bônus, a contratação das áreas demandará um pagamento ao governo em parcelas ou com antecipação de óleo a partir do próximo ano. A decisão ainda não foi divulgada oficialmente e será tomada junto à assinatura do contrato. A contratação direta segue as diretrizes do marco regulatório do modelo de partilha, em que a estatal terá que repassar parte da produção à União. A expectativa é que as quatro áreas contratadas tenham reservas entre 9 e 15 bilhões de barris de óleo.

Multa

A ANP aplicou mais uma multa à Petrobras por infrações técnicas ligadas aos dutos da companhia na estação Remanso, na Bahia. O valor da multa aplicada por três infrações identificadas pela fiscalização da agência atingem o montante de R$ 3,9 milhões. Ao todo, as multas aplicadas pela ANP à estatal desde julho ultrapassam os R$ 122 milhões.

De acordo com a agência, foram "identificadas três infrações ao Regulamento Técnico de Dutos Terrestres". A multa foi definida na última reunião de diretoria, no dia 10. Na ocasião, um recurso aberto pela estatal foi negado pelo colegiado. A empresa não pode mais recorrer na esfera administrativa da punição.

Desde julho, a cada reunião, a ANP tem julgado diversos recursos da Petrobras contra fiscalizações de suas operações. A maior parte deles se refere a infrações na medição de produção de plataformas. Esta é a segunda relacionada a irregularidades nos dutos terrestres da companhia.