O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou liminar em duas representações em que a coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB), pede direito de resposta no horário de propaganda da coligação Com a Força do Povo, de Dilma Rousseff (PT).
Na primeira ação, os socialistas acusaram o PT de tentar criar um “cenário de horror” com a concessão de autonomia ao Banco Central, proposta defendida por Marina. Na representação, a coligação Unidos pelo Brasil afirmou que a propaganda petista tentou criar um “estado de pânico nos eleitores”, ao enfatizar que a consequência da autonomia ao Banco Central seria “a falta de comida na mesa da família brasileira”.
##RECOMENDA##O documento explicou ainda que a proposta defendida pelos seis partidos é de assegurar independência do BC para possibilitar ao órgão a execução da política de controle da inflação. Isso porque, de acordo com a candidata, pelo atual sistema, a instituição não teria autonomia para defender a estabilidade da moeda e seus diretores estariam sujeitos a pressões políticas.
Na decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse que na propaganda de Dilma não houve declarações ofensivas à candidata Marina Silva, mas apenas crítica política, por isso, “em prol da liberdade de expressão e do princípio do contraditório”, não iria deferir a liminar. Segundo ele, liminares nesses casos só são concedidas "quando for possível extrair, da afirmação apontada como sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação".
Pré-sal
A segunda negativa veio do ministro Admar Gonzaga, que julgou improcedente uma representação em que Marina Silva alegou que o programa eleitoral de Dilma levou aos eleitores “conteúdo sabidamente inverídico” ao afirmar que ela seria contra a exploração do petróleo pelo pré-sal, o que causaria uma perda de R$ 1,3 trilhão que seriam destinados a investimentos na saúde.
Em sentido contrário, Marina Silva afirma na representação que o seu programa de governo prevê, expressamente, a aplicação dos recursos oriundos dos royalties de petróleo e do pré-sal em investimentos na saúde e educação. Em sentido contrário, Marina Silva afirma que o seu programa de governo prevê, expressamente, a aplicação dos recursos oriundos dos royalties de petróleo e do pré-sal em investimentos na saúde e educação.
Ao negar o pedido, o ministro destacou que a Lei das Eleições concede direito de resposta em caso de "mensagem ofensiva ou afirmação sabidamente inverídica". No entanto, para ele, não é possível extrair que a propaganda de Dilma tenha divulgado “fato sabidamente inverídico, com ofensa à imagem ou à candidatura da representante [Marina Silva]”.
