Portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada nessa segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, libera R$ 100 milhões para a oferta de vagas na formação profissional pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A liberação ocorre no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

De acordo com o texto, a instituição está apta a receber os recursos financeiros, na condição de parceira do governo na oferta de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio. O investimento também serve para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

O Ministério da Educação (MEC) liberou somente na semana passada dinheiro para quitar pagamentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) referentes a 2014. Segundo a pasta, foram liberados R$ 200 milhões para repasses a instituições privadas que oferecem vagas do programa. O MEC garante que agora não haverá mais atrasos no Pronatec, uma das bandeiras educacionais do governo Dilma Rousseff.

Os procedimentos de pagamento estão em tramitação, segundo a pasta. O que significa que as instituições não necessariamente receberam as quantias, o que pode demorar ainda alguns dias.

Por causa dos atrasos, algumas instituições adiaram a volta às aulas para alunos que estão com cursos em andamento. O adiamento das aulas foi tratado em reportagem de segunda-feira, 30, do jornal Folha de S.Paulo. Pelo menos duas escolas, uma do Paraná e outra de Minas Gerais, tiveram de mudar o calendário. As aulas do colégio mineiro Augustus, por exemplo, só voltarão no dia 6 de abril - um mês após o previsto.

Instituições particulares têm recorrido a empréstimos para arcar com as contas. "As escolas estão passando por uma situação complicada sem os repasses, principalmente as pequenas", disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas. Havia atrasos referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro.

Normalmente, o MEC paga os valores até 45 dias após o mês letivo. A próxima previsão é de que um novo pagamento seja feito até 15 de abril. Em fevereiro, o MEC liberou R$ 119 milhões para pagamento das mensalidades das instituições privadas, valor que não foi suficiente para cobrir todo o déficit.

Ajuste

Os atrasos são reflexo de ajuste fiscal do governo iniciado ainda no ano passado - e sem relação com represamento de recursos por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano. "Esses valores de novembro e dezembro já deviam estar previstos no orçamento do ano passado", afirma Sólon.

Nos dois primeiros meses do ano, os gastos com o Pronatec foram 58% menores do que no mesmo período de 2014. O governo também não definiu quantas novas vagas serão oferecidas neste ano. Previsto para maio, o começo das aulas foi adiado para junho. A presidente Dilma voltou a reafirmar o compromisso de oferecer 12 milhões de vagas até o fim do mandato. Entre 2011 e 2014, foram cerca de 8 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estão abertas as inscrições do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para o Processo Seletivo Público Simplificado para contratar bolsistas dos cursos Técnicos Subsequentes e de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As vagas são voltadas para profissionais das áreas de Informática e Administração que irão atuar nas unidades remotas de Abreu e Lima, Camaragibe e Vertente do Lério.

As inscrições serão presenciais e ocorrerão nas próximas sexta-feira (28), segunda-feira (02) e terça-feira (03). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 9 de março. Para se inscrever é necessário apresentar currículo resumido, acompanhado de comprovantes de experiência profissional, além de cópias autenticadas dos seguintes documentos: documento oficial com foto; CPF; Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral emitido nos últimos 30 dias ou comprovante de votação endereço das duas últimas eleições; certificado de escolaridade e comprovante de residência.

Os candidatos podem se inscrever em qualquer uma das unidades, ainda que não seja a escolhida pelo candidato para concorrer a uma vaga. 

Serviço

Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO: Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho (FACHUCA)  

Rua Sebastião Joventino, s/n, Destilaria, Cabo de Santo Agostinho

Horário: 8h às 12h

Campus IGARASSU: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas de Igarassu (FACIG)

BR 101 Norte, Km 44, s/n°, Cruz de Rebouças, Igarassu

Horário: 13h às 17h

Unidade Remota VERTENTE DO LÉRIO

Rua Maria Olímpio Batista de Santana, n° 22, Centro, Vertente do Lério

Horário: 8h às 12h

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Sistema S – estão aptos, a partir desta quinta-feira (12), a matricular alunos no programa Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no valor total de R$ 187 milhões. De acordo com portaria da Secretaria de Educação Profissional Tecnológica do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União, os recursos serão usados para financiar cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Conforme a portaria, o Senai poderá ofertar bolsas para o aperfeiçoamento profissionalno montante de até R$ 95 milhões; o Senac, R$ 85 milhões e o Senar, R$ 7 milhões.

A educadora Neca Setubal, amiga e aliada política da ex-ministra Marina Silva (PSB), disse que uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff (PT), o programa de ensino técnico Pronatec, tem uma deficiência em termos de avaliação. "Estamos gastando bilhões no Pronatec e não tem uma avaliação sobre isso, não tem um dado sobre como isso acontece", afirmou durante evento promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Neca falou da importância de avaliar a educação pública para medir a eficiência dos gastos de governo. Segundo a educadora, que é herdeira do Itaú e foi alvo de críticas durante a campanha eleitoral pela proximidade com Marina, os políticos falam muito sobre a prioridade da educação e dos recursos para o setor, mas há pouca eficiência nos investimentos. Ela defendeu o desenvolvimento de instrumentos de transparência na gestão de educação, de controle social e de aprimoramento dos mecanismos de avaliação.

Ela falou também sobre a formação de professores, da formação inicial e da formação continuada. Em sua breve fala no evento, Neca sugeriu que o governo deve promover a participação mais ativa de universidades públicas e privadas na formação dos professores.

O evento do IDS trata de um projeto da associação para lançar uma plataforma de desenvolvimento com eixos de debate em torno da educação, cultura, proteção social, economia, qualidade de vida, política cidadã e política externa. A ex-ministra Marina Silva vai participar de uma mesa de debate que ocorre nesta sexta-feira.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos. As oportunidades são oferecidas através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio (Pronatec). Entre os cursos disponibilizados estão auxiliar administrativo, auxiliar de Recursos Humanos, montador e reparador de computadores e operador de computadores.

Ao todo, estão sendo ofertadas 107 vagas. As inscrições já podem ser feitas exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As aulas, que serão ministradas no período da manhã e no turno da tarde, iniciam no próximo dia 9 de dezembro. Para se candidatar a uma das oportunidades, os interessados precisam ter ensino fundamental II incompleto. Já as matrículas devem ser realizadas na Central de Atendimento Senac (CAS), localizada na Avenida Visconde de Suassuna, 500, Santo Amaro, área central do Recife.

Terminou nesta quinta-feira (30) o Seminário Nacional Pronatec Campo, promovido pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Educação, que reuniu organizações sociais ligadas à produção rural durante dois dias, em Brasília. Período no qual discutiram alternativas para atendimento mais efetivo aos assentados dos projetos de reforma agrária e aos povos de comunidades tradicionais do meio rural.

Para a diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Nilva Schroeder, o programa pretende atender ao público-alvo de acordo com as demandas apresentadas às instituições federais de ensino. "Quando falo de agricultura familiar, vou ter em cada território a atuação dos movimentos sociais e entidades relacionadas a esses grupos sociais, que tenham condições de fazer uma leitura adequada das demandas necessárias, inclusive em relação à abordagem do curso", disse ela.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representado no seminário pelo coordenador nacional de Educação do MST, Edgar Jorge Kolling, sustenta que o Pronatec Campo já é um avanço no que diz respeito à atenção dada ao povo rural no quesito educação, mas ainda falta muito. Kolling defende mais flexibilidade na participação dos cursos para aumentar a educação inclusiva. Segundo ele, "como o desenho do Pronatec está rígido, não temos um número significativo, ainda, de pessoas do MST participando dos cursos".

Uma das lutas, acrescentou, é pela manutenção e construção de escolas no campo, porque "pesquisa que fizemos, com apoio da Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância], mostra que se a escola no campo for até o ensino médio, 100% das crianças e adolescentes irão até o ensino médio. Quando eles têm que ir para a cidade, isso tem uma quebra grande, porque não têm transporte, ou por conta da distância", ressaltou.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson de Souza Gonçalves, destacou que o seminário era importante na busca de melhorias para o Pronatec Campo. Ele enfatizou que "estamos em um processo de construção, desde ontem, para que o programa abranja mais do que a linha central de formação técnica". As discussões, segundo ele, se encaminham para o ajuste de condições estratégicas e propostas pedagógicas para as demandas de quem vive no campo.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo, popularizado como Pronatec Campo, tem aumentado gradativamente o número de vagas à medida em que crescem também as oportunidades de emprego na agroindústria, por exemplo. Balanço referente ao primeiro semestre deste ano mostra que foram disponibilizadas 120 mil vagas para 172 cursos ao longo de 2014. Muitos deles destinados exclusivamente a produção orgânica e agroecologia.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem a retirada imediata do ar de texto publicado no site do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que faz referência à continuidade do programa em 2015. O ministro tomou a decisão em caráter liminar, após a coligação do tucano Aécio Neves entrar com representação no tribunal direcionada à presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, ao vice na chapa, Michel Temer, à coligação da petista, aos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, e ao secretário de Educação Profissional e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros.

O texto menciona o futuro investimento de R$ 14 bilhões no programa até 2015 para oferecimento de oito milhões de vagas em cursos profissionalizantes. "Tenho que o enaltecimento do trabalho do Governo Federal, tal como veiculado na propaganda institucional do Pronatec, pelo menos em tese, amolda-se à vedação legal, por se referir a programa deste Governo", afirmou o ministro, na decisão.

O ministro lembra que durante o período estipulado pela Justiça Eleitoral, as publicações oficiais não podem ser veiculadas com a logomarca do governo federal. A publicidade institucional é vedada desde de 5 de julho. "Pude constatar que a matéria veiculada sob o titulo 'Pronatec 2014: inscrições - cadastro. Expectativas para o Pronatec 2015', além de expor a logomarca do Governo Federal em vídeo, faz promessas de investimentos e exaltação do programa, além de compará-lo a outro, de grande relevância social", completou Gonzaga. No mérito, que ainda não foi analisado pelo ministro, a campanha de Aécio pede que seja reconhecida a ilegalidade da publicidade, com aplicação de sanções previstas na Lei das Eleições, como multa.

A Prefeitura de Igarassu inaugurou, recentemente, o Centro de Formação Profissional de Igarassu (CEFOPI). A iniciativa visa promover qualificação profissional através de diversos cursos e inserir os jovens e adultos no mercado de trabalho. O espaço busca atender a necessidade de mercado local, devido à instalação do polo industrial da montadora de veículos Fiat.

Os cursos serão realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),entre outras parcerias. As aulas serão ministradas nos turnos da manhã, tarde e noite. O centro fica localizado na Avenida Diper, 240, Vila Saramandaia.