Através de nota publicada no início da tarde desta segunda-feira (23), o ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A informação vem à tona após a notícia, publicada nesta manhã, que os benefícios estudantis seriam suspensos.

Enfatizando a decisão pela manutenção das vagas, o MEC publicou um esclarecimentos em seu site oficial. Confira:

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1. O ministro Mendonça Filho afirma que encontrou o Fies sem recursos para novas vagas, mas negociou com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a liberação necessária para garantir as inscrições no segundo semestre deste ano.

2. Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o fim de junho próximo, anunciar o processo das novas inscrições do Fies para este ano.

3. Com relação ao Pronatec, o ministro confirma que o governo de Dilma Rousseff deixou o programa sem orçamento para 2016. Mas reafirma que ele não será interrompido. O MEC busca outra solução com o Sistema S, o que vai assegurar as vagas.

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A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura suspendeu novos contratos do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) de nove faculdades, em determinados cursos. A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e ainda restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições.

As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).

A portaria ainda traz penalidades para outras três instituições, o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, o Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo e a Faculdade Fernão Dias. Clique aqui e veja a íntegra da portaria.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) poderá atender de forma prioritária estudantes oriundos de famílias em que mulheres são responsáveis pelas casas. É o que vislumbra o projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que segue em análise na Câmara dos Deputados. Se chegar ao Senado e depois passar por sanção presidencial, a proposta alterará a lei que instituiu o Pronatec.

Atualmente, a prioridade do Pronatec é dada aos estudantes do ensino médio oriundos da rede pública de ensino ou aqueles que foram de escolas privadas na condição de bolsistas. Porém, para o deputado Carlos Henrique, o programa acaba esquecendo as famílias cuidadas pelas mulheres. “A lei, no entanto, nada dispõe a respeito das milhares de famílias brasileiras chefiadas por mulheres, comumente chamadas de arrimo de família. Verdadeiras guerreiras que, apesar de receberem salário médio inferior ao dos homens, assumem sozinhas a responsabilidade pela família e se esforçam para o sustento dos filhos”, diz o deputado, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o projeto de lei já está em caráter de conclusão. A proposta vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O governo federal lançou nesta quarta-feira (9) nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a meta de oferecer 2 milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), um dos destaques desta etapa do programa é o fortalecimento do Pronatec EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ideia é que os jovens e adultos que interromperam seus estudos tenham a oportunidade de participar do programa, tendo seus conhecimentos – oriundos do trabalho e de experiências anteriores – valorizados e aproveitados ao longo dos cursos.

“Temos que dar a oportunidade que esse país não deu para os trabalhadores e trabalhadoras que quiserem voltar a estudar. Vamos associar o ensino técnico e a qualificação profissional com a educação de jovens e adultos. Ao mesmo tempo em que ele está se qualificando no Pronatec, ele pode concluir o ensino fundamental, pode concluir o ensino médio. Nós queremos que eles voltem a estudar regularmente junto com a qualificação profissional”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O MEC também informou que os estudantes poderão optar pelo e-Pronatec, que permite à pessoa estudar online onde e quando preferir, de acordo com sua disponibilidade. Segundo a pasta, o aluno vai estudar por meio de plataformas digitais, simuladores, animações e outros métodos de aprendizagem na internet, na TV Escola e em outros canais educativos, oferecidos principalmente pelos institutos federais e pelo Sistema S.

"Junto com o Senai estamos criando uma plataforma muito moderna que é o 'MecFlix'", disse Mercadante. "Vamos ter videoaulas lá, exercícios sempre disponíveis para fazer os cursos. Vai ter simuladores, orientação dos professores, uma sala para os estudantes poderem dialogar entre eles."

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.

Desagravo a Lula

O ministro da Educação disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente brasileiro que mais contribuiu para a educação técnica e profissional nesse país. “Ele ampliou os institutos tecnológicos federais, criou o Prouni [Programa Universidade para Todos], organizou o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e mudou a história de educação no Brasil. Acho que por tudo que ele fez nesse país, não só pela educação, mas se fosse só pela educação, merecia mais respeito e mais consideração”, disse Mercadante.

Na sexta-feira (4), Lula foi levado a prestar depoimento à Polícia Federal, em São Paulo, no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal conduziu coercitivamente o ex-presidente, que estava em casa, em São Bernardo do Campo (SP), a uma unidade da polícia no Aeroporto de Congonhas para tomar seu depoimento. A medida da PF foi duramente criticada pelo ex-presidente, que disse jamais ter se negado a prestar esclarecimentos à Justiça.

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.

De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.

A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

"O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população", diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção.

Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec

Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.

O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes

No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações - como de fato ocorreu este ano.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS.

O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil - as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 - o limite é de R$ 45 mil por moradia.

Também foi criada uma nova faixa, batizada de "faixa 1,5" com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família

Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública - de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%.

Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0,7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

Começam nesta terça-feira (29) as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com um total de 1.080 vagas. Os cadastros deverão ser feitos exclusivamente pela internet, até 9 de outubro.

Os cursos serão ministrados pelo Senai e Senac. A oportunidade é direcionada para jovens e adultos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que estejam cursando, em 2015, o segundo ou terceiro ano do ensino médio nas formas regular, integral, semi-integral, médio integrado e Travessia. De acordo com a Secretaria de Educação do Estado, cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga.

Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Paulista, Petrolina, Recife e Santa Cruz do Capibaribe são os municípios onde as capacitações são oferecidas. Segurança do trabalho, eletromecânica, vestuário, manutenção automotiva, informática para internet, mecânica, técnica em produção de moda, refrigeração e climatização, química, fabricação mecânica são os cursos oferecidos pelo Pronatec.

Para a classificação dos candidatos, serão levadas em consideração as notas dos estudantes alcançadas no primeiro bimestre de 2015 nas matérias de português e matemática. A previsão de divulgação do resultado é para o dia 29 de outubro. Mais informações podem ser obtidas no edital do programa.

Em reação às críticas à gestão, inclusive sobre a condução das políticas econômicas, o governo federal tem reforçado a agenda positiva da presidente Dilma Rousseff, com anúncio de investimentos e lançamentos de programa. O destaque da manhã desta terça-feira (28) foi a reunião do grupo de trabalho do Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. O programa integrou a base da campanha à reeleição da petista.

A iniciativa é a modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego voltada para os pequenos negócios. Nesse caso, caberá a União bancar os custos da qualificação profissional e a certificação para adolescentes e jovens em cursos de informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação. As 15 mil vagas iniciais serão destinadas a 81 municípios que aparecem no topo do Mapa da Violência.

Os beneficiados serão estudantes com idade entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, a empresa que tiver, pelo menos, um funcionário com carteira assinada poderá contratar um jovem aprendiz.

A carga horária teórica mínima dos cursos de aprendizagem é de 400 horas, distribuídas no decorrer de todo o período do contrato – que pode chegar a dois anos. As empresas que aderirem ao programa terão que pagar um salário mínimo para uma carga de trabalho de quatro a seis horas diárias, contanto que não seja entre as 22h e as 5h. Será obrigatório também recolher 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Esse Pronatec 2 lança um olhar especial para a micro e pequena empresa e o micro empreendedor individual. Essa é uma realidade que faz com que o país seja capaz de avançar em passos largos”, frisou Dilma, durante a abertura do encontro do grupo de trabalho, que também contou com outros representantes do governo, do Sistema S e de empresários.  “O Pronatec tem o sucesso baseado na cooperação. Mas agora queremos levar adiante. Hoje nós queremos para aprender com os senhores, que têm a experiência, e escutar sugestões para levar a cabo esse programa que é essencial para o nosso país”, frisou, pedindo empenho dos empresários para a implantação do programa.

Desta segunda-feira (29) até o dia 3 de julho, seguem abertas as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A Universidade da Amazônia (Unama) está com 600 vagas disponíveis para os cursos de Técnico em Orientação Comunitária, Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos e Técnico em Logística, nos campi Alcindo Cacela e BR.

Estudantes que tiverem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alunos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares, podem se inscrever pelo site do Sisutec. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho e a matricula dos classificados será feita de 8 a 10 de julho. As aulas começam em agosto, nos horários de 7h às 10h, das 13h30 às 17h30 e de 19h às 22h.

Quando selecionado, o aluno deverá apresentar no ato da matricula a documento oficial com foto, certificado militar, título de eleitor e comprovante de votação. Também deverã ser apresentados certidão de nascimento/casamento, histórico escolar, certificado de conclusão do ensino médio, foto 3x4 e comprovante de residência.

O Ministério da Educação (MEC) fez um reajuste no orçamento de repasse de recursos para a educação profissional, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec). A alteração nos valores repassados alcançaram Redes Públicas de Educação Profissional e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem. 

Entre as instituições que passaram pelo reajuste estão as Secretarias de Educação dos estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e o Distrito Federal. A relação completa dos reajustados pode ser conferida na portaria divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).