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Membros do Poder Judiciário de Pernambuco participaram, nesta segunda-feira (8), do ato pela democracia realizado em frente ao monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora, Centro do Recife. A mobilização ocorre exatamente um ano após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, marcados pela invasão de bolsonaristas radicais à Praça dos Três Poderes, em Brasília. A capital pernambucana foi a primeira cidade do país a realizar o ato, que é unificado e deve ocorrer em outras capitais até o fim do dia.  

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Na manifestação, integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram discursos em apoio à democracia e em repúdio aos atos golpistas do último ano. O Judiciário, responsável pela prisão e condenação dos participantes nas invasões, tem sido o setor mais atacado pela extrema-direita desde que os manifestantes começaram a ser detidos. 

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, por exemplo, revelou em uma entrevista recente que sua execução estava nos planos dos invasores pertencentes à ala mais radical. Moraes, que possui um histórico de atuação com derrotas ao bolsonarismo, é uma figura marcada por opositores desde o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Até o momento, ⁠65 pessoas continuam presas preventivamente sem terem sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); outras oito estão presas já com condenação. Com isso, ao todo, 73 pessoas seguem presas. Desse total, 243 foram presas no dia 8 de janeiro, 1.152 foram para a prisão no dia 9 de janeiro e outras 35 foram presas em operações deflagradas ao longo de 2023. 

Discursos 

Justiça: "Este ato pede que fiquemos vigilantes. Todos nós, que temos a incumbência de defender a democracia. É como diz o pensamento: 'o preço da liberdade é a eterna vigilância'", declarou o desembargador Ulisses Viana, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), citando uma frase do ex-presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson. 

Ministério Público: "Hoje é dia de reflexão, de se extrair as lições e, unidos, a sociedade civil organizada, poderes públicos, instituições regularmente constituídas e incumbidas de defesa da democracia e da sociedade, a exemplo do Ministério Público, estarmos sempre de mãos dadas e vigilantes, defendendo o nosso bem maior, que é a nossa preciosa democracia. Viva a democracia brasileira”, disse a promotora Deluse Amaral, presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). 

CAOs/Cidadania: "Esse [a mobilização] é o grande ponto que devemos destacar: a democracia não é uma obra acabada, algo pronto e dado, mas uma construção permanente. E nos últimos anos percebemos a necessidade de estarmos vigilantes para que esta obra siga em pé, rígida, garantindo a todos que, no meio dessa pluralidade, das diferenças, continuemos caminhando para um país que acolha a todos e todas, pretos e brancos, de todas as orientações sexuais, religiões. Só com a articulação permanente entre Estado e sociedade é que conseguiremos deixar isso de pé. O dia 8 de janeiro de 2023 mostrou que estávamos, em muitos aspectos, fragilizados, e que precisamos, mais do que nunca, da memória, da verdade, e da reabilitação das instituições", completou Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio e Defesa da Cidadania (CAOs-Cidadania/MPPE).

 

A capital pernambucana teve, nesta segunda-feira (8), o primeiro ato pela democracia dentro de uma série de atos simbólicos a nível nacional, previstos para este 8 de janeiro. A mobilização "Democracia Inabalada" acontece em repúdio às invasões à Praça dos Três Poderes ocorridas no ano passado, na mesma data. No Recife, o ato foi organizado pela Central Única de Trabalhadores (CUT-PE) e contou com a participação de representantes políticos, do Judiciário, de organizações sociais e sociedade civil. A concentração aconteceu por volta das 9h30, na praça Padre Henrique, ao redor do monumento "Tortura Nunca Mais", que fica na rua da Aurora. 

"A democracia foi duramente atingida [no 8 de janeiro]. Cada banco, cada vidraça, cada ataque desferido à parte material da Praça dos Três Poderes, foi um ataque direto às instituições democráticas deste país. O interesse daquele pessoal era apear o Brasil de um processo democrático. A democracia, com seus problemas, ainda é um dos melhores sistemas de governo, é o mais participativo, e sofreu aquele ataque brutal. Hoje, um ano depois, a gente está repudiando aquele ato e ao mesmo tempo, exaltando a democracia", declarou o secretário de comunicação da CUT, Paulo Ubiratan. 

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“Sem anistia” 

Há exatamente um ano, em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Alinhados à ala mais radical do bolsonarismo, os golpistas, além de insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - a última, à época, tendo acontecido há uma semana -, também defendiam uma intervenção militar e questionavam o resultado das eleições, bem como a confiabilidade das urnas eletrônicas. 

Os ataques levaram à prisão ao menos 1.430 pessoas no último ano, de acordo com a Suprema Corte. Enquanto oposicionistas ligados ao bolsonarismo defendem que há “punitivismo jurídico” contra os vândalos do 8/1, governistas defendem a atuação do Supremo e cobram que, além dos manifestantes, organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos também sejam identificados e punidos 

"Não poderá haver anistia para quem tentou abolir a democracia de forma violenta. Houve a quebra da ruptura institucional, da forma que foi proposta, com devido acolhimento e apoio de setores das Forças Armadas - esses, que também devem ser punidos. Alguns já foram, mas nós precisamos saber quem organizou, quem estava por trás, financiando, quem foram as grandes mentes que produziram aquilo. A punição não deve acontecer porque a CUT quer, nem porque a esquerda quer, mas porque a sociedade democrática de direito não pode permitir esse tipo de coisa sem uma devida punição", continuou Ubiratan, da CUT. 

Além da CUT, que organizou o ato, outras representações sociais estavam presentes. Eram elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Humanitás (Unicap), Centro Dom Hélder Câmara, Unidade Popular (UP), Grito pelos Excluídos e o Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC-PE). 

"A gente não acha que deve ter anistia porque foram atos graves. Concretizaram, no sentido de querer, de fato, prejudicar democracia. Claro, cada cada caso é um caso, e as pessoas devem ser punidas de acordo com a participação. Embora todos que foram ali são pessoas que atentaram contra a democracia, um ou outro ali era inocente, embalado por por alguém, por uma ideologia, mas ainda assim, ciente do que estava fazendo. A gente espera que o STF continue apurando quem realmente esteve à frente, empresários, financiadores", disse Sandra Gomes, representante do Grito dos Excluídos e das Comunidades Eclesiais de Base, parte do MTC. 

Políticos no ato 

O único político presente no ato pela democracia do Recife foi o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo (PT). Os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa, do mesmo partido, enviaram representantes até o local. Como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está em recesso até fevereiro, representações típicas dos atos de esquerda na capital, como Dani Portela (Psol) - que está no período final da gestação - e Rosa Amorim (PT), não compareceram ao ato. Alguns políticos são esperados no evento organizado pelo Governo Lula, em Brasília, enquanto outros não confirmaram presença por ainda estarem aproveitando o recesso. 

"É muito importante não deixar essa data morrer. Acho que foi o segundo pior momento que tivemos [para a democracia] no Brasil. A primeira com o golpe militar de 1964, e essa tentativa do ano passado, de 8 de janeiro. Atos como esse que podem avivar a importância da democracia, a importância da liberdade de imprensa, da liberdade democrática, da liberdade das organizações, dos sindicatos, e dos partidos políticos”, disse o deputado João Paulo. 

O petista defendeu a atuação do STF diante dos atos golpistas e relembrou que o período de organização das invasões utilizou as redes sociais como instrumento para a elaboração de um golpe. João Paulo chamou o Supremo de “grande defensor” da Constituição Federal e “até mesmo” da democracia. 

"Foi um momento difícil para a sociedade e os partidos políticos, e também um momento em que a esquerda estava muito acuada. O STF cumpriu um papel importantíssimo na manutenção, eu diria, da democracia e da lei. Não pode haver anistia, até porque anistia viria a partir de quem não cometeu nenhum crime, como foi no período da ditadura militar”, completou. 

Verde e amarelo

Para o professor e catequista recifense Fábio Soares, de 42 anos, usar a camisa da Seleção Brasileira de Futebol, nas cores verde e amarelo, virou um sinônimo de ressignificação e até mesmo descontração nos protestos dos quais participa. As principais cores da bandeira do Brasil, cores que também vestem a seleção, foram apropriadas pelo bolsonarismo desde a campanha de 2018. A polarização através das cores chegou a motivar motes, como o "a nossa bandeira jamais será vermelha", que selou a divisão política entre bolsonaristas e petistas.

"É importante fazer esse ato depois de um ano, porque a gente demonstra que a é a favor da democracia. Hoje mesmo eu vim com a camisa [verde e amarela] e o pessoal até brincou, dizendo que era a camisa do Bolsonaro, mas a camisa do Brasil não pertence a nenhum grupo político, a camisa é de todos. Estava até lembrando do falecimento do grande técnico Zagallo, quando ele disse o famoso “vocês vão ter que me engolir”. Essa frase cai totalmente com o propósito de hoje. Quem não gosta e é contra a democracia, contra o voto democrático ou que é a favor da ditadura, tem que engolir, antes de mais nada, a democracia e o livre-arbítrio”, disse Fábio. 

 

No dia em que os atos golpistas do 8 de janeiro completam um ano, uma réplica da Constituição Federal é exposta em frente aos prédios que sediam os Três Poderes em Brasília. A iniciativa faz parte de uma campanha da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e está em frente ao Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Imagens da exposição, que integra as atividades em defesa da democracia, foram publicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (8), na sua conta do X (antigo Twitter). 

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"Democracia inabalada e fortalecida. Neste 8 de janeiro, um ano depois da tentativa de golpe, Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal reforçam o compromisso com a Constituição do Brasil. A defesa da Carta Magna é dever de todas e de todos. A democracia nos une. Bom dia", escreveu Lula.

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Em 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, durante uma tentativa de instalar o caos na capital federal para provocar um golpe militar e a destituição do mandato atual presidente, eleito em outubro de 2022. 

Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

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Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de "Democracia Inabalada", busca reafirmar a importância do regime democrático. "É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) - 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) - 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) - 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) - 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) - 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) - 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) - 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) - 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) - 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) - 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) - 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

*Com informações da Agência Senado e do Portal CUT

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a comentar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e rumores sobre o planejamento de um golpe de Estado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deixou o Planalto em dezembro. Segundo Múcio, à época, havia militares dispostos a dar um golpe durante, mas a vontade era isolada e não refletia um plano das Forças Armadas. 

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo, que iniciou uma série de entrevistas sobre o evento criminoso ocorrido em janeiro do ano passado. O primeiro entrevistado foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, nessa quinta-feira (4). 

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"Podia ser até que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. É a história de um jogador indisciplinado em uma equipe de futebol: ele sai, a equipe continua. No final, me parecia que havia vontades, mas ninguém materializava porque não havia uma liderança", disse o ministro. 

Durante a entrevista, Múcio também admite que houve "erro" na condução do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército. "No dia 6 ou 7 de janeiro, o comandante do Exército disse que o movimento [em frente aos quartéis] estava enfraquecido. A inteligência tinha detectado uns ônibus, mas nada significativo. Combinamos que eles não entrariam no acampamento. Acho que cometemos um erro. Não era para ter entrado nem os ônibus nem as pessoas que vinham neles, mas as pessoas entraram." 

O ministro, no entanto, cobra o Poder Judiciário por não ter determinado a saída dos manifestantes do local antes das invasões em Brasília. "Por que a Justiça não determinou que se tirasse? Por que tinha que ser um ato imposto pela Defesa? A Justiça não tirou, só depois do dia 8. O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar, poderia ter mandado dias 7, 6, 5... Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia. Faria tudo de novo do jeito que eu fiz". 

O titular da pasta responsável pelas Forças Armadas considera que os atos do 8 de janeiro foram "um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis". 

Militares perderam apoio 

Ainda na entrevista, José Múcio afirmou que os militares ficaram “órfãos” de apoio popular e político durante o período dos ataques do 8 de Janeiro, prestes a completar um ano. 

"O dia 8 de janeiro foi tenso, e minha vida continuou tensa pelos 90 dias que se seguiram. Amanhecemos no dia 9 com o Ministério da Defesa órfão. [...] A esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe”, explicou em entrevista ao O Globo. “Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”, completou. 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o relato de que havia três planos contra ele dentro da organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022, em Brasília. Nesses planos, golpistas revelaram a intenção de prender e enforcar Moraes, e até mesmo de abandonar o corpo do ministro no estado vizinho, Goiás.  

As informações foram divulgadas em uma nova entrevista concedida ao jornal O Globo, nesta quinta-feira (4). Moraes também abordou as críticas às prisões dos participantes na invasão aos Três Poderes, as ameaças à própria família, e a regulamentação das redes sociais. 

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"Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição", revelou o magistrado. 

Moraes disse que há um inquérito para investigar o planejamento dessas atividades, com possibilidade de envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

“Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão”, afirmou. 

Ameaças à família e redes sociais 

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, até o momento, não foi preciso aumentar sua segurança particular em virtude das ameaças que surgiram após o 8 de Janeiro. Ele disse ser alvo da "criminalidade organizada" desde 2014, quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. No entanto, a segurança da família do jurista precisou ser reforçada. 

"Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente. Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente", declarou. 

E acrescentou, reforçando que a regulamentação das redes sociais estará em foco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside, em 2024. "[As redes] falharam e foram instrumentalizadas no 8 de Janeiro. Proliferaram o discurso de ódio, antidemocrático, permitindo que as pessoas se organizassem para a 'Festa da Selma', que era o nome utilizado (para o 8 de Janeiro)". 

Prisões 

Na entrevista, o ministro foi questionado sobre as prisões feitas no dia 8 de janeiro serem consideradas injustas por parte da população. Sobre isso, Moraes declarou que "nunca viu" alguém preso "achar que sua prisão é justa". "Nenhum desses golpistas defende que alguém que furtou um notebook não possa ser preso. E eles, que atentaram contra a democracia, não podem? Os presos são de classe média, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem que ser igual para todos". 

 

Na manhã desta terça (26), o Governo Federal promoveu a primeira reunião com os chefes de segurança dos Três Poderes para tratar sobre o evento em defesa da democracia, no próximo 8 de janeiro, no Plenário do Senado. O ato ocorre um ano após o ataque de conservadores a prédios públicos do Distrito Federal.

O secretário-executivo do ministério da Justiça e Segurança, Ricardo Cappelli, explicou que o cerimonia contará com a presença de ministros, deputados, senadores, governadores, presidentes dos Tribunais de Justiça, presidentes das Assembleias Legislativas e representantes da sociedade.

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"Será um momento de festa, de celebração democrática. De celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023", resumiu Cappelli no no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), local onde ocorreu a primeira reunião. 

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Circula, nas redes sociais, um novo vídeo de bolsonaristas comemorando o direito à liberdade provisória, após as prisões pelo 8 de Janeiro. O grupo é composto apenas por mulheres, muitas delas idosas. As imagens não especificam data e nem local da gravação, mas teria sido posterior à última terça-feira (8), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de 90 réus que estavam detidos desde o início do ano. 

Essas pessoas participaram diretamente das invasões aos Três Poderes, em Brasília, seja com atuação in-loco, organização das investidas criminosas ou manutenção dos acampamentos bolsonaristas, desmontados pela Guarda Municipal. No novo vídeo, é possível ver as mulheres cantando uma música cuja letra trata a prisão como um sacrifício pela população, e também cita que “a verdade” irá aparecer.  

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"Vim pra família 'tamo', voltando, a temporada da colmeia 'tá' acabando. Nossa prisão foi ilegal, fere o principios da CF [Constituição Federal] nacional. Olé, olé. Fui pra colmeia, foi por mim e foi por você. Olé, olé, voltei pra casa pra verdade aparecer”, canta o grupo. 

Ao todo, foram soltos 37 mulheres e 53 homens. Todos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno. 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os presos que participaram da depredação dos Três Poderes com os atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro, só poderão receber visitas com autorização do STF. Segundo Moraes, os presos golpistas são classificados como “alta periculosidade” e que, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos. 

A decisão foi publicada na última quarta-feira (22), e diz que apenas ele, Alexandre de Moraes, poderá autorizar ou não as visitas aos presos pelos atos de 8 de janeiro. 

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“O ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao que aqui decido”, escreveu Moraes no texto.

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas por ordem do ministro por serem suspeitas de participarem dos atos extremistas contra a eleição do presidente Lula (PT).

 

Vidros quebrados, obras de arte estragadas, móveis danificados e até incêndio. Há um mês, na tarde do dia 8 de janeiro, acontecia a invasão dos prédios dos Três Poderes. Era um domingo. Manifestantes antidemocráticos invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a eleição do presidente Lula. No Senado, os atos antidemocráticos foram reprimidos pela Polícia Legislativa da Casa e pela Polícia Militar. Com imagens sendo transmitidas para o Brasil e para o mundo, os golpistas deixaram para trás um rastro de destruição.

Em 30 dias, o trabalho de recuperação do Senado avançou em ritmo acelerado. Vidros trocados, espelhos reinstalados, carpetes substituídos e obras de arte restauradas. Era preciso deixar a Casa em condições para a posse dos 27 novos senadores, em 1º de fevereiro, e para a abertura do Ano Legislativo, no dia 2.

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Em entrevista à Agência Senado, o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, declarou que em menos de um mês os estragos foram quase todos recuperados. Na visão do secretário, todo ato do Congresso agora será uma demonstração de que as instituições seguem funcionando.

"Esses atos criminosos podem ferir a democracia, mas não vão matar. A grande mensagem que se pode passar é que as instituições seguem funcionando normalmente", ressaltou.

De acordo com o diretor da Secretaria de Infraestrutura do Senado (Seinfra), Nélvio Dal Cortivo, o trabalho de recuperação da parte de engenharia está praticamente completo. Entre as exceções, as pedras de mármore, que demandam um tempo maior para a troca, para garantir textura exatamente igual à da peça original. Segundo o diretor, porém, essa questão já está bem encaminhada. Para Dal Cortivo, recuperar as obras e os prédios é uma forma de mostrar que a democracia existe e deve seguir firme e forte.

"É um simbolismo, sim! A democracia tem que existir sempre, em qualquer situação", disse.

Recuperação

A diretora geral do Senado, Ilana Trombka, classificou as invasões aos prédios dos Três Poderes como uma violência. Para Ilana, é como se o "corpo institucional do Senado” tivesse sido violado. Ela ressaltou que os vândalos atacaram o coração da República, quando depredaram os edifícios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. Ela disse que ainda sofre com as lembranças, mas apontou que o Senado e as instituições deram uma rápida resposta aos ataques, como forma de mostrar a importância dos papéis institucionais e de reafirmar o compromisso do país com a democracia.

Para Ilana, o primeiro sentimento ao saber da invasão foi o de estar diante de uma situação inesperada. A diretora contou que estava correndo em uma praia de Alagoas no momento do acontecido e admite que nunca pensou que uma invasão como aquela pudesse ocorrer. Diante das informações, Ilana voltou de imediato para Brasília. Quando chegou ao Senado e viu os estragos, disse que só pensava em começar logo os trabalhos de recuperação — que se iniciaram após a perícia policial. Ela fez questão de ressaltar que o Senado espera que os culpados paguem pelos prejuízos ao patrimônio público. Agora, passado um mês da invasão, Ilana avalia como positivo o trabalho de recuperação.

"Administrativamente, nós fomos muitíssimo bem. Hoje, se você caminha pela Casa, não percebe o que ocorreu. Os vândalos fizeram um bom estrago, mas não nos pararam e nem nos pararão. Nunca passou pela cabeça de nenhum senador que aquilo fosse correto e que tivéssemos que sair do nosso papel institucional", comemora Ilana.

Ato

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) vai promover nesta quarta-feira (8) um ato para lembrar o primeiro mês da invasão ao prédio do Congresso Nacional. A cerimônia ocorrerá a partir das 14h, instante aproximado do início dos ataques, e vai começar pelo Salão Negro, que une as duas casas do Parlamento, primeiro espaço invadido. Deputados, senadores e servidores do Legislativo estão sendo convidados para o evento.

Os participantes do ato vão descer a rampa do Congresso em direção ao gramado, carregando "destroços cênicos" da depredação dos prédios, que serão utilizados para formar a palavra democracia. O presidente do Sindilegis, Alisson de Souza, disse considerar simbólico realizar o trajeto contrário ao das pessoas que invadiram o Congresso. Em sua visão, é uma forma de mostrar “que com os destroços reconstruiremos, juntos, uma democracia ainda mais sólida”.

Segurança

Os atos de vandalismo de janeiro impactaram também a rotina de segurança do Senado. Nas cerimônias de posse dos novos senadores e da abertura do ano legislativo, foi providenciado um credenciamento específico de visitantes para os eventos. O coordenador-geral da Polícia Legislativa do Senado, Gilvan Viana, contou que aumentou o número de detectores de metal para utilizar na entrada de servidores no Senado. Antes, apenas visitantes e terceirizados tinham que passar pelos pórticos de segurança.

Gilvan Viana disse que os cursos e os treinamentos com equipamentos realizados pela polícia legislativa se mostraram eficazes no enfrentamento dos invasores. Ele ainda informou que estão sendo realizados estudos para que a segurança no Senado melhore cada vez mais. Segundo o coordenador, o trabalho da polícia legislativa revelou-se essencial para que os estragos não fossem maiores no dia da invasão. Ele lembrou que alguns policiais tiveram ferimentos leves e outros passaram mal, por conta dos gases de efeito moral lançados contra os manifestantes. No entanto, destacou, a ação dos servidores da segurança mostrou-se eficiente diante da situação.

"Estamos fazendo relatórios e outros estudos ainda estão em andamento. Vamos tomar todas as medidas possíveis para que isso não aconteça mais. O Legislativo é uma das bases da democracia, e nossa função é deixar o Parlamento protegido", assinalou Viana.

Representação

O advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, informou que a Casa já representou contra 39 pessoas junto à Procuradoria Geral da República (PGR) copm vistas a uma ação penal e de reparação de danos. A expectativa, para os próximos dias, é que mais 23 invasores sejam identificados. Segundo Azevedo, várias imagens estão sendo analisadas, para individualizar as ações dos vândalos. Ele ressaltou que não é fácil, nem rápido, mas que é o caminho que a Casa vai buscar. Para o advogado, os invasores e os financiadores dos atos democráticos poderão responder à Justiça de forma solidária.

"À medida que as provas vêm chegando, a gente já pode buscar uma recuperação de danos", afirmou.

Thomas de Azevedo relatou que, ao pensar no que ocorreu no dia 8 de janeiro, tem dificuldade de entender por que um grupo de pessoas decide invadir um prédio e quebrar tudo. Em sua opinião, é difícil compreender o que se almejava conseguir com esse tipo de ação. Ele disse que não se tratou de uma “simples invasão, mas de um crime maior”. O advogado fez questão de destacar a atuação da polícia legislativa, que evitou que os estragos no Senado tivessem uma dimensão ainda maior.

"A principal expectativa é que não permaneça na sociedade a ideia de que o aconteceu é razoável. [Devemos] sobretudo afirmar as instituições, que são a base da democracia brasileira", declarou Azevedo.

Museu

Em entrevista aos veículos de comunicação da Casa, a coordenadora do Museu do Senado, Maria Cristina Monteiro, lembrou que estava em sua residência quando viu as notícias da invasão ao Congresso no dia 8 de janeiro. Ela disse que teve calafrios e que o coração disparou, ao pensar nas obras de decoração do Salão Negro. Para a coordenadora, foi como se fosse uma agressão pessoal, como se tivesse sua própria casa invadida. Maria Cristina relatou que teve um sentimento de tristeza profunda, ao chegar ao museu no dia seguinte. Segundo ela conta, o trabalho de recuperação começou de forma imediata. 

Conforme Maria Cristina, quatro quadros não poderão ser recuperados por conta do nível dos estragos e terão de ser repintados. Cadeiras históricas, puxadores especiais (em forma de brasão) e um tapete vermelho já foram restaurados. Um painel de Athos Bulcão será recuperado em parceria com restauradores da Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Uma tapeçaria e um quadro, acrescentou a coordenadora, demandam um trabalho próprio de especialistas e ainda não tiveram a recuperação iniciada. 

Maria Cristina disse que o museu está parcialmente aberto à visitação. Ela ainda contou que a tristeza inicial com a situação vem dando lugar a sentimento de felicidade: "Um mês depois, eu fico feliz com o número de peças que a gente já conseguiu entregar. Recolocar essas peças em seus locais também é simbólico, como a gente retomar o espaço democrático que foi invadido".

Arte

Na semana passada, o Senado voltou a expor o quadro “Trigal na Serra”, de Guido Mondin (1912-2000). A obra, danificada durante o vandalismo do dia 8, retornou à recepção da Presidência da Casa, depois do trabalho do restaurador Nonato Nascimento.  Ele se disse emocionado com o trabalho de recuperação do quadro.

"Quando terminei o trabalho de restauração, foi uma alegria no laboratório. Ela ficou linda de novo, está perfeita!", afirmou Nascimento.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a recolocação dessa obra nas paredes da Casa representa a capacidade de recuperação do Senado e da democracia. Ele chamou a atenção para o simbolismo do gesto: “esta obra que foi vilipendiada, danificada, vandalizada, está recuperada, como recuperados estarão os outros espaços do Senado Federal na sua plenitude muito brevemente”.

"É também um símbolo de que a democracia está de pé e de que nós somos capazes de reestabelecer a democracia, apesar do que, em algum momento, quiseram tomá-la de assalto", disse o presidente.

Custos

Nélvio Dal Cortivo informou que as obras de recuperação na parte de engenharia devem ficar em torno de R$ 1 milhão. Essa estimativa, destacou o diretor, não inclui equipamentos de segurança e obras de arte, ficando restrita à parte de engenharia, como carpetes e vidros. O reparo das obras de arte do acervo histórico deve demandar até R$ 1,7 milhão. Inicialmente, a gestão do acervo identificou 14 obras danificadas. Esse número chegou a 21 no último levantamento. A previsão da diretora geral do Senado, Ilana Trombka, é que o custo total das obras de recuperação deve ficar entre R$ 3 e R$ 4 milhões.

*Da Agência Senado

O presidente da França Emmanuel Macron ligou para o presidente Lula (PT) nesta sexta-feira (27) e reforçou ser contrário aos ataques terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.

No dia dos atos golpistas, o presidente francês afirmou que a vontade do povo brasileiro e as instituições devem ser respeitadas. Na ocasião, ele demonstrou “apoio incondicional da França”. Na ligação, o presidente francês relembrou já ter falado sobre o tema publicamente, mas reafirmou estar “totalmente contra os ataques inaceitáveis que o Brasil sofreu, que você sofreu, e conte com o meu apoio sempre”. 

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Em resposta, Lula agradeceu o apoio e a solidariedade de Macron. “Aqui no Brasil chamamos de terroristas. Acho que a democracia está correndo risco em vários Países do mundo, ameaçada por uma extrema direita e radicalizada. Por isso o seu gesto foi muito importante”, afirmou

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A Polícia Legislativa identificou outras 23 pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro e que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional. A instituição divulgou a informação à imprensa nesta quarta-feira (25). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que esses suspeitos sejam investigados e, se for o caso, denunciados à Justiça. 

Esta será a segunda representação enviada pelo Senado à PGR. Há 12 dias, Pacheco entregou ao procurador-geral, Augusto Aras, uma representação com dados sobre 39 envolvidos. Todos foram denunciados pela PGR à Justiça. 

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Três dias depois, a PGR anunciou denúncias contra 39 suspeitos de invasão ao Congresso. O grupo deve responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. 

Somando as duas representações, portanto, pode chegar a 61 o número de pessoas identificadas pelo Senado envolvidas nos atos terroristas no Congresso. 

 

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha garantiu ser inocente com relação aos atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, após a Polícia Federal cumprir, nesta sexta-feira (20), mandado de busca e apreensão nos endereços dele e do ex-secretário de Segurança Pública do DF Fernando de Sousa Oliveira.

A defesa de Ibaneis foi publicada no seu perfil do Instagram no início da noite desta sexta. Ele alegou que “não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os Três Poderes”, e que sempre se comportou de modo a “colaborar com as investigações”.

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“Cheguei a fazer um depoimento espontâneo à Polícia Federal, mostrando que não há o que temer. Mantenho a fé em nosso sistema Judiciário e a certeza de que tudo restará esclarecido. Estou afastado do Distrito Federal exatamente para que o trabalho dos policiais e da Justiça transcorra sem qualquer óbice, sempre à disposição para novos esclarecimentos”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo por 90 dias pela omissão por parte do governador nos atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para referendar determinações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas aos atos golpistas do último domingo, inclusive o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Na mesma decisão, Moraes determinou a desmobilização dos acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército e unidades militares no país em 24 horas, a desocupação de vias e prédios públicos e a prisão em flagrante dos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

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Acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

A Polícia Federal prendeu Ana Priscila Azevedo, ativista que participou dos atos invasão de prédio públicos no domingo (8). A detenção da ativista ocorreu nessa terça-feira (10) após o Estadão publicar resultado de levantamento apontando o envolvimento de 88 pessoas na tentativa de golpe com depredação do Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Ana Azevedo aparece em vídeo anunciando, antecipadamente, o que viria a ocorrer no domingo na Praça dos Três poderes. "Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence", disse Ana Priscila Azevedo, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento bolsonarista montado no entorno do Quartel General do Exército, em Brasília.

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No domingo, ela aparece em outro vídeo dentro do STF comemorando a depredação do prédio. Ana Azevedo foi detida na cidade de Luziânia, já em Goiás, na região do entorno do Distrito Federal. A ordem de prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo levantamento Estadão, 88 pessoas se envolveram nas invasões e depredações dos espaços públicos. A convocação para os atos já tinha um propósito golpista estabelecido: não era um grito isolado. Mensagens de mesmo teor foram reforçadas em centenas de postagens produzidas por manifestantes, que também trataram de destacar o papel de liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a mobilização golpista.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado, relatará nesta terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre a intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal. 

O anúncio da relatoria foi feito pelo senador no Twitter. Segundo Alcolumbre, "o parlamento garantirá a ordem institucional e democrática no País".

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Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado no domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, forças de segurança de São Paulo desmobilizaram até a noite desta segunda-feira (9), os 34 acampamentos espalhados pela capital e pelo interior do Estado. Os atos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, aconteceram sem prisões, diferentemente do que foi determinado pelo ministro.

No último domingo (8), após ataques extremistas nas sedes dos Poderes em Brasília, Moraes determinou a dissolução total de acampamentos antidemocráticos no entorno de quartéis em 24 horas em todo o País. O ministro também exigiu a prisão em flagrante dos participantes. Desde o fim das eleições presidenciais, em outubro, manifestantes ocupam as frentes de quartéis em contestação à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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"A DESOCUPAÇÃO E DISSOLUÇÃO TOTAL, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos", diz Moraes em sua decisão.

Na segunda, em coletiva à imprensa, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, prometeu cumprir a medida judicial de forma "pacífica" e por meio do diálogo. "Isso vai ser feito sempre com uso escalonado [da força], a gente vai através do diálogo informar para os manifestantes que existe uma ordem judicial de desmobilização dos acampamentos", disse aos jornalistas.

Dos 34 acampamentos desmobilizados, 28 estavam localizados no interior do Estado. Na capital, o de maior preocupação ficava instalado em frente ao Comando Militar do Sudeste, na região do Ibirapuera, na zona sul.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), que autoriza a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional no Distrito Federal.

O efetivo disponibilizado por esses Estados irá atuar para por fim "ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília", até o dia 31 de janeiro.

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Depois dos atos radicais ocorridos em Brasília no último domingo (8), com a invasão por golpistas das sedes dos três Poderes, muitos Estados anunciaram o envio de policiais militares para reforço à segurança do Distrito Federal, que está sob intervenção federal até o fim de janeiro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alterou os planos e comparecerá na reunião de emergência convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com governadores na capital federal. Mais cedo, a assessoria havia confirmado que o chefe do Executivo estadual não estaria presente no encontro e manteria as agendas no Estado.

A mudança de posicionamento de Tarcísio ocorreu após diversos chefes dos Executivos estaduais confirmarem presença na reunião, inclusive o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Depois dos ataques extremistas realizados no domingo nas sedes dos três poderes em Brasília, Lula convocou uma reunião com os governadores para discutir medidas adicionais de segurança. O encontro está previsto para ocorrer às 18 horas.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou, na manhã desta segunda-feira (9), policiais de todas as unidades em caráter de urgência para gerenciar a crise que se instalou em Brasília após golpistas invadirem e depredarem as sedes dos três Poderes.

"Cumpre ressaltar que estão sendo realizadas inúmeras prisões, com previsão de chegada de vários ônibus que seguem em direção ao Setor Policial Sul de Brasília nesta manhã (9)", diz a instituição em nota.

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Como informou o Estadão/Broadcast, pelo menos 40 ônibus lotados com extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do quartel-general do Exército em direção à sede da Polícia Federal. De acordo com informações do Ministério da Justiça, o número de presos por participarem dos atos de ontem subiu para 1,2 mil.

A desmobilização ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na madrugada esta segunda-feira, que deu 24 horas para as forças de segurança desocuparem os acampamentos.

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