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Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

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Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de "Democracia Inabalada", busca reafirmar a importância do regime democrático. "É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) - 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) - 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) - 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) - 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) - 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) - 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) - 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) - 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) - 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) - 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) - 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

*Com informações da Agência Senado e do Portal CUT

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilhou, em suas redes sociais, imagens do que seria o casamento de uma das mulheres presas nos atos golpistas de 8 de janeiro e atualmente sob liberdade provisória deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na espera pelo julgamento. Ao publicar o registro, a parlamentar exaltou dois detalhes sobre os trajes da noiva: a presença da tornozeleira eletrônica e o véu customizado com a bandeira do Brasil. 

“Casamento de uma das mulheres presas em Brasília, usando tornozeleira. Como véu, a bandeira do Brasil. Impossível não se emocionar”, escreveu Bia Kicis ao compartilhar o vídeo no X, antigo Twitter. A deputada não informou o nome da noiva ou a data da celebração. 

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As imagens do "casamento patriota" viralizaram na rede social e chegaram a mais de três milhões de visualizações, 24 mil curtidas e três mil republicações comentadas. As opiniões foram divididas entre o público geral, além dos nichos de esquerda na internet. "Que coisa cafona", comentou um dos usuários. "A virada de “bandido bom é bandido morto” pra “que emoção casamento de bandido” é sensacional", disse um outro internauta. Muitos usuários apontaram hipocrisia no discurso de Bia Kicis, que defende o lema da extrema-direita citado no comentário. 

Confira a repercussão 

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entregou à CPI dos Atos Golpistas, responsável por investigar os ataques de 8 de janeiro, 11 relatórios de investigação acerca da organização dos prédios dos Três Poderes e de seus financiadores. Os documentos constituem um roteiro dos atentados que visavam engendrar um golpe de estado. 

Nos relatórios, obtidos pela TV Globo, a Abin rastreia os suspeitos de financiar e divulgar os atos, mostrando como eles se articularam por meio das redes sociais e até um plano de ataque a torres de energia e sistemas de controle. Dentre as ações da Abin, uma análise de máquinas usadas no garimpo ilegal no Pará permitiu o rastreio de uma rede de empresários que financiou os ataques golpistas.

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Segundo o relatório, os empresários Roberto Katsuda e Enric Lauriano estão diretamente ligados ao garimpo e possuem relação com políticos da região. Enquanto Lauriano financiou manifestações no Pará e em Brasília, marcando presença nos atos do oito de janeiro, Katsuda é classificado pelos documentos como "notório defensor de garimpos em áreas protegidas e visto como um dos maiores articuladores políticos" do tema.

Também foram identificadas oito retroescavadeiras em atividades ilegais dentro das Terras Indígenas Kayapó e Trincheira-Bacajá, no sudeste do Pará. Destes equipamentos, três pertenceram à empresa BMC Máquinas, Equipamentos Pesados, Engenharia e Locações, administrada por Felipe Sica Soares Cavalieri, com sede em Itatiaia (RJ).

Outras quatro retroescavadeiras também eram da empresa, mas foram revendidas. A filial da BMC em Itaituba (PA) é administrada pela filha de Roberto Katsuda e é o principal ponto logístico para o garimpo na bacia do Rio Tapajós. O relatório aponta que Katsuda "financia a estrutura do lobby garimpeiro do vereador Wescley Tomaz". Tanto o político quanto o garimpeiro integram a comissão pró-garimpo, junto com Fernando Brandão, dono de um escritório de advocacia, e Guilherme Aggens, engenheiro florestal da Geoconsult Pará.

Confira a lista dos relatórios entregues pela Abin:

1.Empresários que contrataram ônibus fretados para transportar os golpistas

2. Envolvimento de empresários do garimpo no financiamento dos atos

3. Empresas transportadoras que deram suporte às ações violentas

4. Ameaças de novas ações violentas como identificação de explosivos em locais públicos e sabotagem de sistemas de controle industriais

5. Ataques a torres de linhas de transmissão de energia com objetivo de causar prejuízo no abastecimento

6. Influenciador digital que participava de grupos extremistas em redes sociais com convocações para os atos golpistas

7. Participante de atos extremistas que auxiliou bolsonaristas a saírem do DF

8. Intensificação da atuação de extremistas violentos de direita

9. Mapeamento dos presos e foragidos no 8 de janeiro

10. Identificação de grupo extremista violento em Brasília que poderia ameaçar a posse do presidente Lula

11. Empresários do agronegócio que patrocinaram os ataques de 8 de janeiro e articularam anteriormente diversos atos por intervenção militar e em apoio a Bolsonaro

Outro lado

A empresa BMC emitiu uma nota:

Hoje o nome da empresa BMC foi mencionado em matéria sobre a CPI dos Atos Golpistas e a um eventual “envolvimento de empresários do garimpo no financiamento dos atos”. Gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos: 1. A empresa BMC Máquinas, Equipamentos Pesados, Engenharia e Locações Ltda., bem como seus executivos e sócios, entre eles Felipe Sica Soares Cavalieri, jamais estiveram envolvidos em qualquer ação relacionada aos atos golpistas como também a qualquer prática de garimpo ilegal. 2. A matéria informa que foram identificados três equipamentos comercializados pela BMC, que eram utilizados em atividades ilegais dentro das áreas indígenas Kayapó e Trincheira-Bacajá, no sudeste do Pará. A BMC já comercializou mais de 25.000 dessas máquinas escavadeiras e não é possível relacionar qualquer envolvimento da empresa em atividades dessa natureza. 3. A matéria cita que a BMC tem filial em Itaituba, no Pará. A BMC não possui filial na cidade de Itaituba, no estado do Pará, e a filha do Sr. Roberto Katsuda, mencionada na matéria, não tem qualquer função e muito menos ocupa cargo na área administrativa da BMC. 4. A filha do Sr. Roberto Katsuda, Sra. Bruna Maria Gravena Katsuda é sócia de outra empresa, com nome semelhante, a BMG Comércio de Máquinas (CNPJ nº 26.001.755/0001-02), com a qual a BMC mantinha relações comerciais, de venda de empresa para a empresa, uma modalidade conhecida como B2B (business to business), visto a BMC ser a única comercializadora desse tipo de equipamento da marca Hyundai. A BMC vende seus equipamentos para outras mais de 100 revendas no Brasil, além de venda direta ao consumidor. 5. A BMC tomou conhecimento de relatório elaborado pelo Greenpeace, que apontava que os equipamentos da marca Hyundai, vendidos pela BMG, estavam sendo utilizados em garimpos ilegais no estado do Pará. Ato contínuo, após acordo firmado entre o Greenpeace e a matriz da Hyundai, na Coreia do Sul, em maio deste ano, a BMC notificou a rescisão do contrato com a BMG. 6. Em suas diretrizes de governança corporativa, a BMC, ao vender seus produtos, exige que os clientes declarem, expressamente, que não exercem qualquer atividade ilegal, principalmente, mas não tão somente, atividades de desmatamento de florestas, destruição do meio ambiente, violação de terras indígenas e mineração ilegal. Diante desses fatos, solicitamos que a matéria seja atualizada com as informações apresentadas acima.

 

Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. São Paulo e Belo Horizonte são exemplos de capitais em que a pauta tem ganhado espaço seja por novas leis vindas das câmaras municipais ou de decisões do poder executivo.

No país, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 21 cidades paulistas e 18 mineiras. Em consonância com os municípios menores, as capitais desses estados agora avançam também no sentido da adoção do passe livre. 

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No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto. 

No último dia 15, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No dia 23, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que passem por favelas e vilas.  Também foi aprovada a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

“Os políticos em São Paulo e BH que passaram a defender a tarifa zero não são do campo progressista. Como é que você entende essa movimentação de empresas e políticos conservadores abraçando essa pauta progressista? Pelo colapso iminente do sistema de financiamento do transporte público”, diz o pesquisador Daniel Santini.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) mostram que a demanda de passageiros pelo transporte público de ônibus no país caiu quase 20% após a pandemia de covid-19. O número de passageiros em fevereiro de 2023 caiu para 82,8% do registrado no mesmo mês de 2020, o que mostra que a utilização do meio de transporte não se recuperou mesmo após a crise sanitária.

“Você tem um colapso em curso, com o sistema de transporte encolhendo de maneira muito acelerada, e as empresas vislumbraram isso, estão cientes de que essa é uma situação quase irreversível. E estão buscando soluções em função disso”, acrescenta o pesquisador, que também é autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, e coorganizador do livro Mobilidade Antirracista. 

De acordo com o Santini, adoção do passe livre nas cidades, na atual conjuntura, congregaria interesses das empresas de transporte, porque aumentaria a demanda de passageiros, com a remuneração feita diretamente pelo poder público; dos usuários; e até dos políticos, interessados em ganho de capital eleitoral.   

“Isso que está acontecendo [o avanço do passe livre] é porque você tem a questão social, econômica e política caminhando na mesma direção. E o fator eleitoral talvez seja o gatilho acelerador de todo o processo”, ressalta.

Transporte como direito

A mobilidade como um direito foi uma das bandeiras do movimento de junho de 2013. Na época, no entanto, a ideia enfrentou muita resistência em diversos setores da sociedade. De lá para cá, o entendimento tem mudado e se consolidado a ideia de que o transporte deve ser garantido pelo Estado.     

“A gente está vivendo um momento interessante em que não se discute mais se mobilidade é um direito ou um serviço. Está todo mundo partindo da mesma base, de que é um direito, e que ele deve ser garantido pelo estado. Está se discutindo agora como viabilizar isso, como se estruturar isso”, diz Santini.

De acordo com o pesquisador, a solidificação da mobilidade como direito é um primeiro passo para a revisão, por exemplo, de investimentos massivos em mobilidade motorizada individual. “Em vez da criação de avenida, construção de rodoanéis, esse modelo de planejamento urbano já há muito tempo superado, a gente está começando a olhar para soluções efetivas, que é fortalecer o transporte coletivo. E aí tem um recorte de justiça social que ele é particularmente interessante”.

O pesquisador lembra que a mobilização nas ruas, liderado pelo Movimento Passe Livre (MPL), foi fundamental para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74, de 2013, promulgada como Emenda Constitucional 90, de 2015. A emenda, sugerida pela deputada federal Luiza Erundina elevou, na Constituição Federal, o transporte a direito social que deve ser garantido pelo Estado.

“A semente para a tarifa zero, na verdade, foi a luta nas ruas. Para muito além do MPL, sabemos que desde que existe catracas, existe luta contra elas. A Revolta do Vintém no Rio de Janeiro, a revolta do Buzu, em Salvador, e as jornadas de 2013, em todo Brasil, são alguns exemplos”, destaca a integrante do MPL de São Paulo, Grabriela Silva. Foi através da luta que o transporte foi reconhecido como direito constitucional em 2015, e que a tarifa zero virou uma pauta nacional. O transporte público é um direito fundamental, que inclusive torna possível o acesso aos outros direitos. É obrigação da prefeitura e do estado garantir a tarifa zero pra toda a população”, disse.

Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, -Curitiba, Florianópolis, Palmas, e Cuiabá. 

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a prometer nesta segunda-feira, 1º de maio, em São Paulo, que todos os envolvidos nas manifestações golpistas de 8 de janeiro serão responsabilizados. Em meio à tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL) na Câmara dos Deputados, o presidente pediu para que todos virem "soldados" contra as fake news.

"Queria convidar todo mundo a virar soldado contra fake news. A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse País", declarou Lula, em ato do Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. "A gente não pode mandar mensagem mentirosa, passar pra frente aquilo que você sabe que pode prejudicar a pessoa."

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Lula mencionou que a mentira "nunca levou ninguém a lugar nenhum" e que foi a verdade que derrubou o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente.

A fake news, segundo o presidente, foi também o que incentivou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

"Todas as pessoas que tentaram dar o golpe serão presas", disse o presidente da República.

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), entregou na quinta-feira, 27, um novo texto para o projeto.

A atual versão retirou um dos pontos de maior crítica da oposição e das empresas de tecnologia, as chamadas big techs, que é a criação de um órgão fiscalizador da atuação das plataformas.

O texto tramita em regime de urgência e deve ir à votação em plenário na próxima terça-feira, 2. Até lá, as negociações em torno da proposta que vai a voto continuam, e o relator não descarta a apresentação de um novo texto, com outras mudanças.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou nesta segunda-feira, 1º de maio, em sua conta oficial do Twitter, que participará do ato organizado pelas centrais sindicais em virtude do Dia do Trabalhador em São Paulo. O evento está previsto para começar 11 horas no Vale do Anhangabaú. Lula deve discursar por volta das 13 horas.

Na publicação, o presidente lembrou o anúncio feito no domingo, de reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 e da isenção do imposto de renda até R$ 2.640,00.

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"Medidas para valorização de trabalhadores. Nossa prioridade é recuperar direitos perdidos nos últimos anos e melhorar a vida do povo brasileiro. E essa data tão simbólica voltará a ser um dia de conquistas", escreveu Lula.

Além de Lula, devem participar do ato unificado, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Previdência Social, Carlos Lupi, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O ato unificado de 1º de maio é organizado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical Classe Trabalhadora, CSB, Nova Central e Pública.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está programando manifestações para o próximo dia 21, na véspera da reunião do Copom, em todas as cidades do País que tem uma unidade representativa do Banco Central (BC). A informação foi dada nesta sexta-feira, 3, pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, na saída da Regional do Banco do Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu hoje em reunião várias centrais sindicais e representantes de movimentos populares.

As manifestações, que segundo Nobre foram comunicadas a Haddad, visam a pressionar o Copom a reduzir a taxa básica de juro (Selic). Hoje a Selic está em 13,75% ao ano e o Copom, que tem sido alvo de críticas de membros do governo pela manutenção do atual nível de juro, se reúne nos dias 21 e 22 deste mês.

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"Vamos fazer manifestações em frente às sedes do BC em todo o Brasil no dia 21 e em Brasília onde se reúne o Copom. Queremos que o Copom nos ouça", disse Nobre.

Ele também disse que a CUT colocou para o ministro que os trabalhadores têm uma grande produção de trabalhos e estudos que podem contribuir para a retomada do crescimento econômico e para a reforma tributária.

"É importante ouvir os empresários e a Faria Lima, mas é preciso ouvir a classe trabalhadora também", disse o sindicalista.

Nobre disse que Haddad foi muito solícito e receptivo às posições dos sindicalistas e que se comprometeu em criar um grupo de trabalho para receber as reivindicações e contribuições da classe trabalhadora.

Embora o assunto salário mínimo não tenha entrado na pauta da reunião com Haddad, Nobre disse que a CUT vai reivindicar a diferença entre o atual salário mínimo e o valor que ele deveria ser estar agora se a polícia de valorização do mínimo não tivesse sido interrompida pelo governo anterior.

Hoje o mínimo está em R$ 1.302,00. Mas de acordo com Nobre, o mínimo teria que está em R$ 1.382,00. "Nós vamos reivindicar essa diferença", reforçou o sindicalista.

O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio gravou um vídeo ao lado de Rodrigo Gasparin, outro apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que paga a assistência jurídica de 180 golpistas presos na operação de retomada de Três Poderes, após os atentados de 8 de janeiro. 

Eustáquio, que tem contra si uma ordem de prisão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não informou a fonte do dinheiro. O extremista também alega que os “patriotas” estariam sendo alvo de golpes financeiros, aplicados por advogados mal-intencionados. 

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“Tem advogados que se dizem patriotas que estão extorquindo as famílias do nosso povo. Eu não vou deixar isso acontecer. Esses advogados que estão fazendo isso estão fazendo um mal para a sociedade, um mal para o nosso povo. Não caiam nesse golpe. Nós temos um grupo de mais de 180 advogados. Nós estamos pagando eles”, declarou o bolsonarista. 

Em entrevista publicada pelo site The Brazilian Report no começo de janeiro, Eustáquio disse que os golpistas planejavam invadir a Esplanada dos Ministérios no dia 5 de dezembro. Segundo ele, isso só não aconteceu porque os movimentos se desorganizaram. 

“Eu entendi que se a gente fosse para lá e a gente enchesse a Esplanada, o Bolsonaro ia decretar intervenção militar. Mas as pessoas não quiseram ir. Eles acreditaram nos militares. Os generais que traíram o povo”, disse. 

O blogueiro está foragido desde dezembro. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal, após Eustáquio descumprir medidas cautelares. Ele foi preso em junho de 2020 por participar de atos antidemocráticos. 

No vídeo, gravado no último dia 23, Eustáquio afirma que a coordenação do trabalho dos advogados é feita por Gasparin, que afirma viver em Curitiba e ser integrante do grupo bolsonarista Aliança Pelo Brasil. 

 

A Polícia Legislativa identificou outras 23 pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro e que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional. A instituição divulgou a informação à imprensa nesta quarta-feira (25). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que esses suspeitos sejam investigados e, se for o caso, denunciados à Justiça. 

Esta será a segunda representação enviada pelo Senado à PGR. Há 12 dias, Pacheco entregou ao procurador-geral, Augusto Aras, uma representação com dados sobre 39 envolvidos. Todos foram denunciados pela PGR à Justiça. 

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Três dias depois, a PGR anunciou denúncias contra 39 suspeitos de invasão ao Congresso. O grupo deve responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. 

Somando as duas representações, portanto, pode chegar a 61 o número de pessoas identificadas pelo Senado envolvidas nos atos terroristas no Congresso. 

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (20), a operação “Lesa Pátria”, para identificar e prender pessoas que coordenaram e financiaram os atos terroristas contra os Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. A ação foi classificada como “permanente” pela instituição, que fornecerá atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Nesta primeira investida, foram emitidos oito mandados de prisão preventiva, além de 16 de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, e Mato Grosso do Sul. Entre os presos - até o fim da manhã desta sexta-feira (20), quatro pessoas foram localizadas e detidas - estão bolsonaristas conhecidos, como Ramiro “Caminhoneiro” e Renan Sena.

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Os investigados devem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Como denunciar

Informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no dia 8, em Brasília, devem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Quem são os golpistas

Ramiro Caminhoneiro

Ramiro Alves Da Rocha Cruz Junior, de 49 anos, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros, foi um dos organizadores dos atos terroristas em janeiro. Ele foi candidato a deputado federal pelo PL de São Paulo em 2022 e recebeu R$ 150,9 mil para a campanha. É filiado ao PL desde março do ano passado. Em 2018, também concorreu a deputado federal pelo PSL, sigla pela qual Jair Bolsonaro (PL) se elegeu presidente à época.

Nas redes sociais como "um patriota a serviço do transporte". Em postagens recentes em seu perfil no Instagram, com quase 70 mil seguidores, Ramiro incita a participação nos acampamentos antidemocráticos instalados nas portas de unidades militares desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Através de "lives", pede doações via Pix para um telefone com DDD 011 (São Paulo).

Dias após a prisão realizada no QG do Exército, em Brasília, voltou ao local e tentou realizar uma live mostrando como estava o espaço após a desmobilização, mas foi interrompido por um militar. Em outra publicação, escreveu "vencemos no domingo, perdemos na segunda", se referindo aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Randolfo Antônio Dias

Randolfo foi detido no bairro Luxemburgo, Zona Sul de Belo Horizonte. Ele foi conduzido por agentes da PF para a sede da Superintendência na capital. Segundo as investigações, ele participava do acampamento em frente à 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, no bairro Gutierrez, na Zona Oeste da capital, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protestavam contra o resultado das eleições presidenciais.

O preso enviava áudios em grupos de mensagens desejando a morte do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além de incitar ações ilegais. Ele não possui antecedentes criminais.

Renan Silva Sena

Renan da Silva Sena foi um funcionário terceirizado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado pela ex-ministra Damares Alves. Durante a pandemia, ele protagonizou um episódio de violência contra uma enfermeira, em Brasília, em maio de 2020.

Nesse dia, profissionais da área de saúde faziam uma manifestação pacífica, silenciosa, respeitando as regras de distanciamento social em memória de 55 enfermeiros, técnicos e auxiliares que morreram vítimas do coronavírus. Ele cuspiu no rosto de uma manifestante. na atual operação, Renan é investigado por usar suas redes sociais para incitar os crimes na Esplanada dos Ministérios.

Em um vídeo publicado do QG do Exército no dia 6 de janeiro, por exemplo, ele chamava para uma “grande ação neste fim de semana”. Os agentes encontraram R$ 22 mil em espécie em sua casa.

Soraia Bacciotti

Soraia é uma linguista sulmatogrossense, suspeita de participar do ataque à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além de bolsonarista, ela é apoiadora do ex-candidato a governador de Mato Grosso do Sul, Capitão Contar (PRTB). Intérprete de libras, Bacciotti apareceu em suas redes sociais, em 29 de outubro de 2022, ao lado de Contar, traduzindo as falas do militar do Exército para a população surda. Ambos pediam apoio à população do estado no segundo turno das eleições.

 

A instalação da CPI para investigar os atos antidemocráticos contra os Três Poderes realizados no domingo (8) deve mesmo ficar para fevereiro, após a volta do recesso parlamentar. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva após a sessão deliberativa extraordinária desta terça-feira (10). 

As ações, facilitadas por falhas e omissões, culminaram na invasão e na depredação dos prédios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças foram pichadas e quebradas; móveis e obras de arte acabaram seriamente atingidos ou completamente destruídos.

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Registrou-se até mesmo o sumiço de estatuetas, armas de fogo e equipamentos fotográficos. Só no Senado, a estimativa inicial de prejuízos é de R$ 4 milhões. 

Com base no Regimento do Senado, Pacheco explicou que uma sessão extraordinária só pode tratar daquilo que consta na pauta da sua convocação. No caso da extraordinária de hoje, a pauta se restringia ao exame do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que determina a intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal. 

"Tanto a comissão parlamentar de inquérito quanto outras providências, inclusive a apreciação de vetos, ficarão para o início da legislatura, logo após o dia primeiro de fevereiro. Quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI", esclareceu Pacheco.  De acordo com o senador, há fato determinado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito e o pedido é pertinente.

A CPI, cujo pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS),  já tem mais assinaturas que o número necessário para a sua instalação (27), mas essa situação pode mudar, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya terão seus mandatos encerrados nesta legislatura e serão substituídos por novos parlamentares. Com isso, há expectativa de que seja necessária uma coleta adicional de assinaturas. 

A impossibilidade de instalar a CPI antes de iniciada a nova legislatura se dá, também, porque o regimento estabelece que, em qualquer hipótese, o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Como a nova legislatura terá início em fevereiro, não adiantaria instalar a comissão agora, ainda que o recesso estivesse suspenso. 

Vetos

Após a retomada dos trabalhos, os senadores terão ainda como tarefa analisar, junto com a Câmara dos Deputados, os vetos presidenciais que ainda restam na pauta do Congresso, entre eles o 46/2021, relativo a artigos do projeto que originou a Lei 14.197, de 2021. Essa norma revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra a democracia.

Entre os trechos polêmicos vetados está o que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

"Felizmente esse Congresso Nacional aprovou a reforma da Lei de Segurança Nacional para criar uma lei do Estado democrático de direito, alterando e incluindo tipos penais aos quais essa conduta do dia 8 de janeiro se amolda perfeitamente. Ou seja, todas essas pessoas que praticaram esse crime serão punidas na forma do Código Penal, mas também dessas novas disposições.  Remanescem alguns vetos e nós os apreciaremos na primeira oportunidade uma sessão do Congresso Nacional", anunciou Pacheco. 

Providências 

O senador, que estava fora do Brasil quando ocorreram os atos de terrorismo, providenciou seu retorno assim que soube da invasão aos prédios dos Três Poderes. Ele chegou na noite da última segunda-feira (9). Na sessão desta terça, agradeceu ao vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por ter tomado todas as medidas cabíveis diante dos atos de vandalismo enquanto estava em exercício na presidência.

Pacheco disse esperar que tudo o que foi danificado ou destruído esteja recuperado até a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro: "Estamos adotando todas as iniciativas para recuperar plenamente o prédio do Senado. A pressão de tempo é que nós consigamos fazer isso num prazo de cerca de 40 dias. Eu acredito que até o final de fevereiro nós tenhamos recomposto todo o nosso prédio da forma como era antes", estimou Pacheco, ao ressaltar que a "marca moral dos ataques" não pode ser esquecida. 

*Da Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco determinou que as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) acabem com os atos golpistas em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Recife, e ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns, nas próximas horas desta segunda-feira (9). O órgão também cobra a identificação dos envolvidos para que sejam responsabilizados judicialmente. 

A recomendação reforça a garantia do fluxo rodoviário e possibilita a prisão em flagrante de quem cometer crimes. O MPF reafirma que “questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra guarida na Constituição Federal”.  

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Prazo para a PRF

Enquanto a PF fica responsável pela identificação dos golpistas, a PRF foi para aplicar multas e identificar donos dos veículos que estejam obstruindo as rodovias. As forças estaduais de segurança e o Exército também foram acionadas para dar apoio na “imediata reintegração de posse de áreas da União” que estejam ocupadas. 

A Superintendência da PRF em Pernambuco terá 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais cabíveis. 

Canal de denúncia

O órgão abriu um canal de denúncias no site saladocidadao.mpf.mp.br para que sejam indicadas pessoas de Pernambuco que realizaram atos criminosos em Brasília. 

O ministro da Justiça anunciado por Lula (PT), Flávio Dino (PSB), disse nesta segunda-feira (26) que o presidente eleito vai antecipar atos administrativos antes mesmo da cerimonia de posse para evitar um "vazio de poder". Atento à possibilidade de instabilidade provocada pelo ambiente ainda polarizado, o ex-governador do Maranhão informou que os atos serão assinados por Lula já nas primeiras horas do dia 1º.

Em entrevista à GloboNews, Dino mencionou a prisão de um bolsonarista que deixou um caminhão de combustível com explosivos perto do aeroporto de Brasília e a problemática em torno da flexibilização de armas de fogo para civis.

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"Nós estamos diante fuzis, rifles, pistolas, bombas. Então, nós temos agora uma nova modulação, em relação sobretudo a esses clubes. E nós vamos apresentar ao longo desta semana ao presidente Lula uma primeira versão de um decreto que garanta que haja uma fiscalização mais efetiva", comentou o futuro ministro.

A nova presidente do Peru, Dina Boluarte, cedeu às exigências dos manifestantes no início desta segunda-feira (12) ao anunciar em cadeia nacional de televisão que enviará ao Congresso uma proposta para adiantar eleições. A decisão ocorre após milhares de manifestantes irem às ruas novamente no domingo (11), para exigir a renúncia dela e a marcação de eleições para a escolha de um novo presidente e de um novo Congresso.

Ao menos duas mortes foram registradas nos protestos em uma comunidade remota nos Andes, segundo autoridades. Boluarte disse que proporá eleições gerais para abril de 2024. Antes, ela dizia que pretendia cumprir o mandato do antecessor, seguindo no posto por mais três anos e meio.

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Na atual crise política, muitos manifestantes exigem a libertação do presidente Pedro Castillo, tirado do posto por legisladores após ter tentado dissolver o Congresso antes de uma votação de um impeachment. Os protestos são mais fortes em zonas rurais do país, onde Castillo tem mais força, mas centenas de pessoas protestaram também na capital, Lima.

Boluarte, em seu discurso, declarou estado de emergência em áreas fora de Lima nas quais os protestos foram particularmente violentos. O Peru teve seis presidentes nos últimos seis anos. Fonte: Associated Press.

O vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou na última sexta-feira (2) que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) devem aceitar a vitória do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Está chegada a hora de as pessoas compreenderem que ele foi eleito e agora tem de governar", disse. Desde a divulgação do resultado do segundo turno, apoiadores do chefe do Executivo têm protestado na frente de quartéis e em rodovias contra o resultado das urnas. Mourão defendeu as manifestações, alegando que as pessoas estão demonstrando seu "inconformismo" com o processo eleitoral".

"Em primeiro lugar, as pessoas que estão nas ruas se manifestando de forma ordeira e pacífica, e muitas vezes sendo taxadas de golpistas e antidemocráticas, estão externando seu inconformismo com um processo eleitoral que teve os seus vícios. O principal vício ocorreu quando a Suprema Corte simplesmente anulou todos os processos aos quais o ex-presidente Lula foi submetido, julgado e condenado. É algo que, na minha visão, foi uma manobra jurídica que permitiu que o ex-presidente voltasse ao jogo", disse o atual vice, em entrevista ao site Gaz, do Rio Grande do Sul.

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"Tenho certeza de que os protestos teriam que ter acontecido naquele momento, não agora. A partir do momento em que aceitamos participar do jogo com esse jogador, que não poderia participar, tudo poderia acontecer, inclusive ele vencer, conforme venceu. Está chegada a hora de as pessoas compreenderem que ele foi eleito e agora tem que governar."

Intervenção militar

Mourão alegou ainda que uma intervenção militar no dia ou antes da posse de Lula seria uma medida "extrema", para a qual "não há uma causa". "(A intervenção) é um movimento que não pode acontecer porque as consequências para essa mesma população que está na rua protestando seriam terríveis. É importante que as pessoas compreendam que não temos liberdade de manobra para uma ação fora do que prevê a Constituição. Isso redundaria em sanções contra o nosso País e, consequentemente, desvalorização da nossa moeda e aumento de juros e inflação, uma situação muito difícil", explicou o vice-presidente.

Sobre a passagem da faixa presidencial, Mourão voltou a negar a possibilidade de Bolsonaro renunciar ao final do ano para escapar da cerimônia. "Pelo que sei, o presidente não irá passar a faixa e também não irá renunciar. Consequentemente, alguém colocará a faixa em uma almofada e entregará ao novo presidente após ele subir a rampa", disse.

O Ministério Público de Mato Grosso alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de novos bloqueios de estradas no Estado "caso não haja recrudescimento" de medidas impostas a participantes de atos antidemocráticos. O procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, aponta que identificou, nas redes sociais, uma série de publicações fomentando novas interdições, 'gerando situação de insegurança em face das ameaças ao livre exercício do direito de ir e vir'.

"Pelo menos no Estado de Mato Grosso existem sérios riscos de novas organizações em atos antidemocráticos, sendo necessário, portanto, a concessão de novas medidas que sejam suficientes e bastantes para fazer cessar a ameaça de direito", ressaltou Pereira nesta terça-feira (29). Segundo o chefe do Ministério Público estadual, os bloqueios que estão sendo fomentados nas redes estariam previstos para esta quarta (30) e quinta-feira (1º).

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O chefe do Ministério Público estadual ressalta que, em "muitos locais", integrantes dos atos antidemocráticos seguem acampados defendendo "intervenção militar, desidrato criminoso por atentar contra o Estado Democrático de Direito". O MP de Mato Grosso destaca que os manifestantes causam "incontáveis transtornos" à vizinhança dos locais onde acampam, "com uso de carro de som, buzinaço, fogos de artifício, poluição sonora, dificuldade de acesso às residências, colocação de tendas no leito carroçável, aglomerações’.

A Procuradoria ainda implica autoridades locais consideradas "incentivadoras’ dos atos antidemocráticos. Segundo Pereira, elas estariam organizando, financiando e cooptando apoiadores. Nesse contexto, o procurador-geral de Justiça de MT cita o prefeito de Tapurah, cidade situada a cerca de 430 quilômetros de Cuiabá. O MP ainda alerta que tais condutas podem configurar crime tipificado no Código Penal, "por incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais’.

Assim, a Promotoria considera necessárias outras medidas - além das multas impostas aos manifestantes e bloqueio de contas de supostos financiadores - "para que a ordem social impere e que seja garantido o direito de ir e vir de quem trafega pelas estradas em Mato Grosso".

Entre elas está a decretação do bloqueio de 177 caminhões que teriam se dirigido a Cuiabá para reforçar os atos antidemocráticos. A medida deve valer até que sejam quitadas as sanções impostas aos veículos, defende a Promotoria. O MP ainda quer que os proprietários dos caminhões e carros listados no pedido sejam investigados.

O procurador-geral de Justiça de MT também pede que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso apreendem todos os "bens móveis, de logística, apoio e consumo" em poder dos integrantes dos atos antidemocráticos. O MP cita barracas, cadeiras, freezers, caixas térmicas, churrasqueiras, panelas, espetos, mantimentos, placas, faixas e sugere que os objetos sejam doados para entidades filantrópicas.

A Amaggi confirmou neste domingo, 27, por meio de sua assessoria, que caminhões de sua frota foram alvo de disparos de arma de fogo na rodovia BR-163, nas proximidades de Novo Progresso, no Pará. A empresa informou que o incidente ocorreu por volta das 11h e que nenhum de seus motoristas se feriu. A companhia disse ainda ter comunicado imediatamente o ocorrido para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que está prestando toda assistência aos seus motoristas. Detalhes sobre tipo de carga e prejuízo financeiro não foram fornecidos.

Mais cedo, a Polícia Militar do Pará havia confirmado a ocorrência ao Estadão/Broadcast. O governo do Estado entrou em contato com a PRF, que citou relatos de tentativas de bloqueios por moradores da Vila Isol, conhecida como "Km Mil", a cerca de 87 quilômetros do centro de Novo Progresso. A PRF informou ao governo paraense que tem feito rondas no local, inclusive durante a madrugada.

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A ocorrência ocorre em uma das regiões de maiores conflitos causados por manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Nesta semana, foram presos seis suspeitos de participarem do ataque a tiros a agentes da PRF em Novo Progresso no dia 7 de novembro, durante operação para desobstruir um trecho da BR-163.

O acesso ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foi desobstruído na manhã desta sexta-feira, em torno de 8h45, segundo informações da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). O trecho amanheceu bloqueado por um conjunto de madeira e entulho adicionado no local, na madrugada, por um grupo de manifestantes que contestam o resultado da eleição presidencial. O bloqueio impediu o tráfico de caminhões.

O trânsito esteve lento desde a Rodovia Santos Dumont até a Avenida Boa Viagem, segundo a Emdec. A passagem ficou liberada apenas para carros e ônibus pela faixa lateral, no acostamento.

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De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nenhuma rodovia administrada pelo órgão está interditada ou com bloqueio no Estado de São Paulo. Até o momento, não há relato da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre outras ocorrências pelo País; na terça-feira, após a retomada dos protestos em rodovias na semana passada, a PRF informou que não havia mais atos provocando interrupção parcial ou total de tráfego em nenhuma estrada federal.

Não há mais bloqueios ou interdições nas rodovias federais brasileiras, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A informação foi divulgada na noite dessa terça-feira (22). Os atos foram retomados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (17), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de contas de empresários suspeitos de financiar os atos antidemocráticos organizados por bolsonaristas depois da derrota para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Como mostrou o Estadão, com os bloqueios nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal disparou para os superintendentes regionais da corporação uma mensagem informando sobre a necessidade de contingenciamento de manutenções em viaturas em razão de "limitações" do orçamento disponibilizado pelo governo Jair Bolsonaro para 2022. O documento classifica os serviços de manutenção preventiva, sem restrição, e estabelece serviços considerados não essenciais - que deverão ser autorizados pelo órgão em Brasília.

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Os atos nas rodovias federais começaram como um protesto de apoiadores do presidente Bolsonaro contra o resultado do segundo turno, que deu a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 9 de novembro, depois de uma séria de medidas determinadas por governadores dos Estados atingidos e da Justiça.

Essa primeira onda de manifestações foi marcada por intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por meio do ministro Alexandre de Moraes, permitiu que os Estados utilizassem forças das Polícias Militares estaduais para retirar os manifestantes das rodovias. Em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) teve de acionar a Tropa de Choque da PM para liberar trecho da rodovia Castelo Branco.

A Polícia Militar (PM) de Mato Grosso prendeu, nessa segunda-feira (21), dois homens - identificados como Olair, 41 anos, e Daniel, 27 - sob suspeita de atearem fogo em caminhões no município de Sinop, a cerca de 480 quilômetros de Cuiabá. Junto dos presos, a PM encontrou combustível, estopa, isqueiro, facas, facões e estilingue. Segundo informações da Polícia Federal (PF), Danilo portava uma arma quando foi preso e tem passagem por homicídio.

Ambos foram encaminhados à PF, onde foram ouvidos. Na oitiva, eles optaram por não responder aos questionamentos dos agentes, informou a corporação. Depois, seguiram para o presídio Ferrugem. Ainda vão passar por audiência de custódia.

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Os investigadores suspeitam que os dois presos estejam ligados com um bloqueio de rodovia registrado em Sinop, próximo ao corpo de Bombeiros da cidade. A PF investiga se eles estariam queimando veículos para dar força às interdições.

Também nesta segunda-feira (21), em Mato Grosso foi registrada uma outra ocorrência em que caminhões foram incendiados. Segundo a PF, um grupo de pessoas encapuzadas ateou fogo em dois caminhões em Itaúba. Segundo a PF, os envolvidos ainda não foram identificados.

A corporação indicou que a ação dos suspeitos teve início quando foram abordados por um funcionário da Concessionária Brasil, que estava iniciando uma inspeção. O homem viu dois carros parados no acostamento e uma pessoa acenando e entendeu que se tratava de um pedido de ajuda.

Após parar o carro, um dos suspeitos apontou a arma para o funcionário da concessionária, pediu que ele descesse do carro e entregasse o uniforme da empresa. O homem que empunhava a arma então vestiu as roupas da concessionária, entrou no carro, dirigiu por cerca de dois quilômetros e então parou as duas pistas da rodovia.

Ainda de acordo com a PF, no momento em que a via foi interditada, pessoas encapuzadas atearam fogo em dois caminhões. Elas teriam abordado os caminhoneiros, pedindo que descessem e em seguida atearam fogo nos veículos.

Enquanto os caminhões estavam em chamas, houve um disparo, indicou a Polícia Federal. Depois, os envolvidos fugiram em oito carros que estavam à margem do rio. Segundo os caminhoneiros, a ação foi ‘muito rápida’.

Após a ocorrência, o suspeito que roubou o veículo da concessionária, "pegou o funcionário" que foi vítima inicial da ocorrência e levou ele "até um local próximo a Sinop", informou ainda a PF.

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