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Os rodoviários de Pernambuco participam nesta segunda-feira (19) de um julgamento, em Brasília, sobre o reajuste salarial concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho de PE. Esse encontro irá decidir se a mudança salarial – dissídio coletivo - conferida em 15 de julho deste ano será mantida ou a decisão será desfeita. 

O julgamento, presidido por Antônio José de Barros Levenhagen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tratou o processo corresponde aos valores que devem ser pagos até o julgamento final do dissídio coletivo 2015. 

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Havia sido realizada uma alteração salarial que contava com a diminuição do aumento salarial de 12% para 9% e o tíquete para alimentação de 59% para 9%. 

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários emitiu uma nota com pontos defendidos pela categoria.

Confira:

1.Os Rodoviários sabem que a Direção do Sindicato e sua Assessoria Jurídica estão lutando incansavelmente na justiça para tentar manter, em Brasília, a vitória na decisão do Tribunal de Pernambuco que garantiu o reajuste salarial e o tíquete em valores favoráveis aos trabalhadores. Os 12% no salário e R$ 300 no tíquete alimentação.

2. O recurso interposto pelo Sindicato dos Rodoviários contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que suspendeu o aumento concedido pelo TRT6 foi julgado na tarde de hoje e parcialmente provido. O TST decidiu conceder reajuste linear dos salários e tíquetes de 9,3% - vale lembrar que corresponde à um valor inferior do conquistado nas mesas de negociações entre o Sindicato, a patronal e os grupos de oposição.

3. Apesar do aumento, entendemos que o valor ainda é bastante tímido. A disputa judicial se dará agora no processo principal do dissídio que já está no TST.

4. Tudo que estava ao alcance do Sindicato foi e está sendo feito para evitar que aconteça, em 2015, o que ocorreu em 2014 e em anos anteriores, quando o TST reformou a decisão do TRT.

5. Notas Técnicas do DIEESE, contratação de advogados em Brasília, apresentação de embargos, agravos, recurso e contrarrazões, e até uma agenda com o Presidente do TST em Brasília foi e está sendo feito para demonstrar que os patrões podem sim suportar o reajuste nos salários e nos tíquetes.

6. A missão não é fácil, mas estamos lutando com unhas e dentes! Lembramos que ir para a disputa nos tribunais, demorada e árdua, não foi uma opção da direção do sindicato.

7. Mesmo não sendo “dos sonhos”, especialmente diante do histórico de defasagem do nosso tíquete, que teria sido reajustado em 27% desde julho, a proposta de acordo extraída em mesa de negociação com a presença de todas as forças políticas da categoria era considerada um avanço.

8. Entretanto, a oposição vem prejudicando e muito os trabalhadores rodoviários! Oposição que fez parte, repetimos, da comissão de negociação desde o começo da campanha salarial 2015, oposição que tumultuou a Assembleia de 10 de julho que não aceitou a proposta de acordo, que semeia mentiras e que agora tenta se esquivar da culpa pela demora no julgamento.

9. Interesses de partidos políticos e centrais sindicais não podem nunca estar acima dos interesses dos trabalhadores rodoviários, e a oposição infelizmente não entende isso.

10. Mas vamos avante! O efeito suspensivo foi julgado e agora virá o julgamento principal do dissídio propriamente dito.

11. O Sindicato dos Rodoviários permanece firme na missão de defender os melhores interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, seja nos tribunais, ou fora dele.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nessa sexta-feira (31) a redução do aumento salarial e do ticket alimentação dos rodoviários da Região Metropolitana do Recife para 9%. A decisão é provisória, e suspende o aumento anteriormente concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), até que o TST dê o resultado final. 

No último dia 15, a categoria havia conquistado o reajuste salarial de 12% e do vale alimentação em 59,57% (o que equivale a R$ 300) após votação dos magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Ao ficar ciente da decisão do TST, o Sindicato dos Rodoviários divulgou nota sobre o fato, onde diz que continuará na luta para garantir a vitória conquistada pelos rodoviários no TRT-PE.

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Confira, na íntegra, a nota oficial do Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR:

O Trinubal Superior do Trabalho (TST) concedeu nesta sexta-feira (31/07) a decisão provisória sobre o dissídio coletivo da categoria. O julgamento determinou o aumento linear de 9% no salário e no ticket alimentação. Vale lembrar que esta decisão suspende provisoriamente o aumento anteriormente acordado, até que o TST dê o resultado final. O Sindicato dos Rodoviários, junto à Assessoria Jurídica, já está ciente da decisão e continua na luta para garantir a vitória conquistada pelos rodoviários no TRT-PE, de 12% no salário e R$ 300,00 (trezentos reais) no ticket alimentação.

É importante lembrar que esta batalha judicial já havia sido informada pelo Sindicato durante todo processo de negociações e lutas sobre o dissídio em questão. Na ocasião, o Sindicato dos Rodoviários desempenhou sua função de apresentar para a categoria as propostas e valores com muita responsabilidade. Atualmente, cabe à Justiça proferir seu entendimento através dos Ministros do TST, em Brasília. Neste sentido, informamos que a experiente Assessoria Jurídica do Sindicato estará representando e defendendo o desejo dos trabalhadores e trabalhadoras que decidiram, através de assembléia, pautar os valores concedidos pelo TRT-PE no dia 25 de Julho no Recife.

O Sindicato dos Rodoviários - única instituição legal de representação dos trabalhadores do setor - que atuou nesta jornada do dissídio coletivo de 2015 durante todo o processo de negociação e batalha judicial, continua em luta – desempenhando sua função institucional para reverter essa decisão. O STTREPE se mantém ativo, e reitera que sua Assessoria Jurídica não medirá esforços na sua atuação em prol dos trabalhadores, combatendo a decisão liminar com embasamentos jurídicos sólidos, reforçando a confiança política da única instituição legítima de defesa da categoria rodoviária. Neste sentido, destacamos que a Assessoria Jurídica do Sindicato conta com representantes que, neste momento, estão atuando em Brasília, acompanhando e despachando diariamente no TST, empenhados em garantir as conquistas da categoria.

Reforçamos, ainda, que a categoria rodoviária segue unida, rejeitando qualquer outra conduta que não seja em defesa do real interesse de todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor. O Sindicato se mantém firme em suas prerrogativas constitucionais, enquanto voz ativa da categoria, ocupando todos espaços de diálogo, dentro e fora dos tribunais, em favor dos trabalhadores rodoviários.

Cerca de 100 integrantes do Sindicato dos Rodoviários se reuniram novamente na tarde desta segunda-feira (15) em assembleia para avaliar os próximos passos das negociações do movimento grevista. maioria dos cobradores, motoristas e fiscais reprovaram mais uma vez a entrada de recurso contra a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e decidiram acatar a decisão do órgão.

A categoria tem uma reunião marcada com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) nesta terça (16), às 11h30 na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Bairro do Recife, Centro da cidade para negociar a legalidade da greve.

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O reajuste salarial de 10% foi mantido pelo Tribunal Superior, mas o órgão decidiu reduzir o aumento do auxílio alimentação de 75% para 10%. Mesmo assim, o Sindicato ainda vai apresentar uma contraproposta para aumento do tíquete amanhã. Como já foi informado pelo Sindicato hoje (15), não terá uma nova paralisação até a próxima quinta (18).

 

 

O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região decidiu, em reunião desta terça-feira (9), que o julgamento sobre a legalidade da greve dos rodoviários deve ser adiada. Uma nova audiência de conciliação será realizada entre os rodoviários e sindicato patronal. Caso não haja um consenso, o julgamento do dissídio será no próximo dia 18, às 11h, no TRT.

A decisão ocorreu após o julgamento do recurso do sindicato dos empresários do setor de transporte pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessa segunda (8). O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), José Laízio Pinto e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Pedro Paulo Nóbrega, estarão a frente da mediação. Ainda não há data marcada para a audiência de conciliação. 

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Na tarde de hoje, os rodoviários se reúnem na sede do Sindicato dos Rodoviários para  uma nova assembleia. Após votação entre motoristas hoje pela manhã, cobradores e fiscais ficou definido que a categoria vai aguardar a publicação da determinação do TST no Diário Oficial da União (DOU) antes de realizar qualquer paralisação. 

Com informações de assessoria

 

 

A segunda-feira (8) é de expectativa para os rodoviários pernambucanos, após as diversas mobilizações realizadas pela categoria nas últimas semanas. A partir das 13h, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará o dissídio coletivo elaborado pelos profissionais, no qual há as exigências de reajuste de 10% nos salários, 75% no tíquete-alimentação e mais de 6% para adicionais e demais benefícios. 

Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, Diógenes José da Silva torce para uma decisão favorável aos profissionais, pois acredita que, depois da determinação, ficará praticamente impossível novas contestações. “Não tem mais para onde puxar depois da decisão. É uma sentença normatizando como vai ter que ser. É possível que tenham novos protestos, mas só vai prejudicar os trabalhadores, porque estarão expostos a demissões”, disse Diógenes. 

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Representantes sindicais acompanharão o dissídio, que será realizado em Brasília, na sede do movimento. Além da decisão em nível nacional, há também o julgamento estadual das greves da categoria, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nesta terça-feira (9). Entre os rodoviários mais ligados à nova gestão que, a partir de 2015, será presidida por Benilson Custódio, há uma possibilidade de novos protestos caso a decisão seja contrária à categoria. 

Após a suspensão do aumento de 10% no salário divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho na última quinta-feira (21), os motoristas e cobradores resolveram fazer uma nova paralisação na manhã desta segunda-feira (25). Os Terminais Integrados (TI) da Região Metropolitana do Recife (RMR) amanheceram sem ônibus. De acordo com a reunião dos rodoviários, a interrupção dos serviços seria das 4h às 8h. Entretanto, os veículos ainda não estão circulando pela cidade.

No TI de Joana Bezerra, por exemplo, muitas pessoas ainda aguardam a chegada dos ônibus, sentados na calçada. No local, os poucos coletivos que começaram a circular às 9h25 não entram na integração para atender os passageiros.

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O operário José Alberto da Silva chegou ao local às 6h e estava na expectativa de chegar ao trabalho. Na manhã de hoje, ele conseguiu pegar um transporte informal no Cabo de Santo Agostinho e desembarcou no TI, mas ainda não conseguiu seguir para Olinda. “Estou esperando os ônibus para ir ao trabalho. No meu emprego se chegar atrasado o funcionário tem corte na remuneração. Desde a última paralisação estou me prejudicando bastante. Na sexta, tive que ir de bicicleta do trabalho para o Cabo”, revelou.

O vigilante Jorge Araújo também não conseguiu sair do TI de Joana Bezerra. Ele largou do trabalho às 7h e está tentando ir para casa. “Depois de 12h de trabalho sai de Candeias com o transporte informal, mas agora pretendo ir para Olinda”, disse. 

Com informações de Alexandre Cunha

O ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, exaltou a participação dos sindicatos nas negociações. Ele utilizou a seguinte frase para representar a expressiva atuação da categoria: ‘Os sindicatos têm ‘a força do He-Man’ durante as negociações’.

Levenhagen ressaltou a importância do sindicalismo para as negociações com a classe trabalhadora. ”Os movimentos sindicais têm um instrumento constitucional de altíssima importância. Para o sindicalismo amadurecer, é preciso saber negociar e ter disponibilidade para negociação - e que o faça observando a boa-fé. O TST respeita aquilo que foi negociado, salvo o que é higiene, medicina e segurança do trabalho - isso não pode ser negociado, pois está além dos interesses da categoria e afeta a responsabilidade do estado”, pontuou.

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De acordo com o ministro, a constituição prevê o direito a greve, mas os transtornos devem ser amenizados quando se tratarem de serviços básicos, que podem ocasionar uma crise, onde a maior prejudicada é a população.  “Quando se trata de atividade essencial, como serviços públicos, hospitais e transporte, o transtorno tem que ser minimizado para que não exista colapso. Esse tipo de greve transcende a categoria e vai ao encontro do bem comum” , concluiu.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar um empregado demitido por danos morais, com um valor R$ 30 mil. Segundo informações do órgão, o trabalhador foi demitido por causa de uma norma interna que proíbe o relacionamento amoroso entre empregados. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul.

De acordo com o redator do processo, o ministro Roberto Freire Pimenta, o Walmart causou uma “invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho".

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O funcionário, que é o autor do processo, desempenhava a função de operador de supermercado. Em março de 2009, ele começou a namorar uma colega do setor de segurança e controle patrimonial, com quem, tempos depois, passou a manter uma união estável. Segundo o TST, o Walmart, após descobrir o relacionamento, abriu um processo administrativo com base na norma interna que proíbe os integrantes do setor de segurança de ter "relacionamento amoroso com qualquer associado (empregado) da empresa ou unidade sob a qual tenha responsabilidade".  Os empregados foram demitidos em agosto de 2009. De acordo com a assessoria de imprensa do Walmart, a empresa ainda não tem um posicionamento sobre o caso.     

A greve dos funcionários dos Correios ganha mais um novo capítulo, nesta sexta-feira (7). O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro, concedeu uma liminar que determina a necessidade de a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantir uma atuação mínima de profissionais em cada unidade da empresa. 

A decisão veio após os Correios encaminharem um pedido ao TST para tornar ilegal a mobilização dos sindicatos por todo o Brasil. Esta é outra determinação judicial contra os sindicatos, já que a Justiça proibiu os movimentos do Amazonas, da Paraíba, do Piauí e do Rio Grande do sul de impedirem o acesso dos empregados aos locais de trabalho. 

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Multas diárias de R$ 50 mil podem ser aplicadas aos sindicatos que não atenderem à determinação de proverem um efetivo mínimo em atividade nas agências. Mais uma vez, os Correios divulgaram um balanço, neste sexta (7), no qual mostram que 95% do efetivo não aderiram à paralisação (equivalente a 119.218 trabalhadores). 

A informação passada pela empresa é que há atraso de cartas e encomendas nos locais onde há greve deflagrada, pois o movimento está concentrado entre os carteiros. O órgão promete realizar um mutirão nos 13 estados com paralisação, a fim de colocar em dia a carga atrasada. 

Greve é mantida em Pernambuco – De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE), Luciano Batista, os profissionais mobilizados no Estado ainda não foram notificados sobre a determinação e mantêm a paralisação.

“Não chegou nada pra gente ainda, não fomos informados pela Federação. A greve continua. A programação da próxima segunda-feira (10) é a realização de piquetes nas agências, pela manhã, e uma nova assembleia à tarde, às 16h”, garantiu Batista. 

O julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST)sobre o dissídio entre a empresa dos Correios e Telégrafos (ETC) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) acontecerá nesta terça-feira (8), em Brasília, às 14h30. 

Com o julgamento, será decidido o rumo da greve para os sindicatos. É o que informa o Diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE), Luciano Batista, “ Amanhã será o dia D para os sindicatos, após o julgamento definiremos o final da paralisação. Esperamos que o julgamento seja justo e nos atenda”. 

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Para colocar em dia as correspondencias atrasadas, os Correios realizaram um mutirão para entegar 8 mil encomendas e 366 mil correspondências em Pernambuco. No final de semana (5 e 6) mais de 13 mil trabalhadores paraticiparam da ação que ocorreu em todas as cidades que ainda estão com trabalhadores em paralisação parcial, afim de evitar atrasos. Nesta segunda-feira (7), 93,48% dos empregados estão trabalhando normalmente.

Reivindicação – O Sintect-PE tem como maior reivindicação o novo plano de Saúde oferecido pela ECT. O sindicato não aceita a mudança do plano que deixará de beneficiar os pais dos trabalhadores, querendo permanecer no atual plano. A categoria pede também um piso salarial de R$ 1.400

Uma mulher, que engravidou durante o período de aviso prévio de demissão, conseguiu o direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada a gestantes. Essa decisão foi dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 15 deste mês.

A defesa da trabalhadora frisou que o aviso prévio não significa o fim da relação empregatícia, “mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais".

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De acordo com o Tribunal, o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que o próprio Tribunal Regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado. “Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória", falou o ministro durante a votação, também conforme informações do TST.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho













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