O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que apura o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pede o indiciamento do presidente da mineradora à época da tragédia, Fábio Schvartsman, e da diretoria da multinacional brasileira por homicídio com dolo eventual, em que se assume o risco de matar, por 270 vezes, número de mortos e desaparecidos do desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O texto foi lido em sessão e aprovado por unanimidade.

O relatório afirma que a Vale sabia que a barragem operava com fator de segurança abaixo do previsto pelas normas internacionais do setor. Conforme a CPI, o fator de segurança da barragem era de 1.09, enquanto o mínimo admitido era de 1.30.

O texto diz ainda que a mineradora não deu a "atenção devida" à entrada de água na barragem de nascente próxima à represa.

"Ocorreu cegueira deliberada da Vale", afirmou o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), durante a leitura do relatório.

Houve ainda, segundo o documento, "omissão consciente e voluntária de medidas de segurança", por parte da Vale e da Tüv Süd, empresa de consultoria que emitiu laudo de estabilidade da barragem.

A CPI durou cerca de seis meses. O relatório tem aproximadamente 340 páginas. Foram realizadas 31 reuniões e prestados 149 depoimentos.

O pedido de indiciamento será enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que, por sua vez, decide se encaminha a solicitação à Justiça. A Vale ainda não se posicionou sobre o relatório.

Até o momento foram confirmados 249 mortos no rompimento da barragem. Outras 21 pessoas estão desaparecidas.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.

A Vale anunciou nesta terça-feira (20) o início de uma nova etapa da remoção da lama que vazou após o rompimento da barragem ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Trata-se de uma dragagem no Rio Paraopeba, desde o ponto em que ele recebe o Ribeirão Ferro-Carvão até dois quilômetros à jusante dessa confluência. A mineradora estima que estão depositados nesse trecho entre 300 mil e 350 mil metros cúbicos de rejeitos.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro deste ano e, além da poluição ambiental, causou mais de 200 mortes e destruiu diversas edificações. Conforme o planejamento, as atividades de dragagem que estão se iniciando devem ser concluídas até julho de 2020.

"Todas as ações realizadas no rio contam com um plano de monitoramento previamente validado pelos órgãos ambientais e diariamente reportado a eles. Para o processo de dragagem foram instalados oito pontos de monitoramento de água e sedimentos na área de influência da atividade", informou a Vale em nota.

Em junho, a mineradora já havia divulgado detalhes do plano de recuperação ambiental e de remoção dos rejeitos da área atingida pela tragédia. Ele traz, além da retirada da lama, uma lista de obras e intervenções para garantir a segurança de estruturas remanescentes na Mina Córrego do Feijão. Para levar adiante todas as medidas previstas, foi anunciado um aporte de R$1,8 bilhão até 2023.

Estima-se que a barragem armazenava 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Mais da metade desse volume teria ficado depositado, segundo a mineradora, nos 10 quilômetros que separavam a estrutura do Rio Paraopeba. Neste primeiro trecho, onde o escoamento da lama se deu principalmente pelo Ribeirão Ferro-Carvão, cerca de 750 mil metros cúbicos de rejeito já foram removidos. Também estão em curso ações para evitar que a lama espalhada nessa área continue a ser carreada para o Rio Paraopeba.

O plano apresentado em junho pela Vale leva em conta ainda outros dois trechos. O segundo, que vai do local onde o Ribeirão Ferro-Carvão encontra o Rio Paraopeba até o município de Juatuba (MG), é exatamente onde a dragagem ocorrerá. Já o terceiro vai até a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompéu (MG). Neste trecho, as ações terão como objetivo reduzir o carreamento dos rejeitos mais finos ao longo do curso do Rio Paraopeba.

Tratamento

Na dragagem, a água será bombeada por tubulação para bolsas geotêxteis. Nelas, o rejeito é retido e a água atravessa por pequenos poros, sendo submetida na sequência aos processos de precipitação, filtragem e adsorção química. Esses procedimentos têm como objetivo separar os pequenos sólidos que podem ter passado pelos poros.

Em seguida, uma Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF) implantada pela Vale permitirá reduzir a turbidez da água antes de devolvê-la ao Rio Paraopeba. A ETAF Lajinha, como foi batizada, tem capacidade para tratar 2,25 milhões de litros por hora e 54 milhões de litros por dia.

O governo estuda passar para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a responsabilidade por fiscalizar as barragens no País. Hoje, as próprias mineradoras contratam as empresas que fazem a inspeção em seus empreendimentos. A agência seria responsável por criar um cadastro de empresas habilitadas para a fiscalização.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou ao Estadão/Broadcast que a ideia seria de a ANM abrir um edital internacional para licitar as empresas interessadas em realizar a fiscalização e a auditagem externa das barragens. Elas entrariam em um cadastro geral da agência, que faria a escolha de quem atuaria em determinada barragem aleatoriamente, de forma que nem mesmo a agência pudesse saber qual seria o resultado.

"Aí, a ANM poderia dizer que tal empreendimento minerário, tal empresa de auditoria vai fazer e pode até ser de surpresa. O custo seria pago pelo empreendedor, que já paga hoje", disse o executivo.

Estudo

O secretário afirmou ainda que a proposta está em estudo e não há data para a sua implementação. De acordo com ele, o cronograma de fiscalização das 480 barragens de mineração do País deverá ser cumprido até o fim deste ano. Até agora, 187 já passaram por este processo. "Fiscalizadas elas já eram, mas precisam ser depuradas, ainda mais detalhada essa fiscalização. O programa começou em março com 8 fiscais, agora são 20. Então, até o fim do ano acreditamos que vamos conseguir cumprir", disse.

Vidigal disse ainda que o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da brasileira Vale, em janeiro não aconteceu por falta de fiscalização. "O que realmente aconteceu, ninguém sabe ainda, nem a engenharia sabe. O que se tinha de conhecimento técnico, de engenharia para esse tipo de construção era tido como algo seguro. E aí se viu que não era seguro. Não foi por causa da falta de fiscalização que aconteceu Brumadinho", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Vale voltou a registrar prejuízo no segundo trimestre deste ano, devido às novas provisões relacionadas à tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. Com isso a companhia registrou perdas de US$ 133 milhões no intervalo de abril a junho. O prejuízo é o segundo consecutivo, depois da perda de US$ 1,6 bilhão nos três primeiros meses do ano.

"Conforme progredimos para uma reparação completa e efetiva, o segundo trimestre foi um período de transição para o negócio, com o rompimento da barragem em Brumadinho ainda impactando volumes, custos e despesas. Entretanto, nossa resposta começou a dar frutos para garantir a segurança das pessoas e das operações da companhia, bem como para reduzir incertezas e entregar resultados sustentáveis com um portfólio de produtos de alta qualidade, que já serão refletidos no próximo trimestre", afirmou o presidente da companhia, Eduardo Bartolomeo, em documento que acompanha o demonstrativo financeiro divulgado nesta noite de quarta-feira, 31.

Segundo a Vale, provisões por conta da tragédia de Brumadinho somaram US$ 1,5 bilhão no segundo trimestre. O descomissionamento de barragem de rejeitos de Germano consumiu US$ 257 milhões adicionais e a Fundação Renova, relacionada à tragédia da Barragem em Mariana, mais US$ 383 milhões. As provisões não haviam sido contabilizadas nas projeções das instituições financeiras.

A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado no intervalo entre abril e junho veio em US$ 3,098 bilhões, queda de 20% na relação anual. O resultado reverte ainda o número negativo registrado nos três primeiros meses deste ano, quando a empresa teve queima de caixa, a primeiro de sua história, exatamente por conta de Brumadinho. No segundo trimestre a margem Ebitda ajustado ficou em 34%.

Projeções

A Vale apresentou um prejuízo líquido de US$ 133 milhões no segundo trimestre do ano, ante uma projeção de lucro do mercado. Sem considerarem provisões adicionais por conta da tragédia em Brumadinho, que ocorreu em janeiro, a média projetada por instituições financeiras apontava para um ganho de US$ 2,508 bilhões, conforme estimativas coletadas no BB Banco de Investimento, BTG Pactual, Bradesco BBI, Itaú BBA, Safra e XP Investimentos.

Já a geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de US$ 3,098 bilhões veio 33% menor do que a projeção de US$ 4,663 bilhões.

A receita líquida da Vale, por fim, que alcançou US$ 9,186 bilhões, ficou em linha com as estimativas (US$ 9,458 bilhões).

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, considera em linha quando o resultado se difere em até 5% das estimativas de mercado.

Sebastião Gomes viu sua vida transformada com o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro. O operador de saneamento ambiental da Vale é um dos sobreviventes da tragédia. Junto com o amigo Elias Nunes, estava em uma caminhonete da empresa na área da barragem, quando viu pela frente um mar de lama se aproximar. Por ajuda de Deus, como gosta de contar, conseguiu sair dali com muita dificuldade e se salvou. “Eu costumo falar que agora tenho dois dias de aniversário. É o 25 de janeiro e o 22 de julho. O 22 de julho é o meu aniversário mesmo e o 25 de janeiro por eu ter renascido daquela tragédia e daquela lama”, contou com exclusividade à Agência Brasil.

Segundo ele, cada dia 25 em Brumadinho é como se fosse o dia da tragédia. Moradores, famílias das vítimas e empregados ainda estão presos naquele momento e tudo volta à mente. O sobrevivente sente a dor de ainda ter corpos de 22 pessoas encobertos pelos rejeitos e pela lama. “É difícil porque cada dia é uma coisa, é uma pessoa que aparece ou são resgatados restos mortais de algumas pessoas. A gente fica na expectativa de achar as pessoas desaparecidas. Alguns amigos ainda estão lá. A gente fica sempre naquela angústia”, comentou.

O operador ambiental já passou por afastamentos do trabalho em consequência dos traumas da tragédia e por tentativas de retomar as suas funções. Chegou a trabalhar em outras barragens, mas não teve condições de desempenhar o serviço. Atualmente, está em licença médica. “Eu afastei no dia 22 de maio e estou pelo INSS, devo ter uma outra perícia no mês que vem e se der tudo certo volto a trabalhar de novo. Eu sou funcionário dela [Vale] ainda, né?”, disse.

Mesmo com acompanhamento psicológico que tem feito, precisando de medicamentos para dormir, as marcas do sofrimento que passou naquele momento estão presentes e, depois de seis meses, ainda provocam sobressaltos. Mas no dia a dia procura atividades para aliviar os pensamentos. O encontro com parentes e amigos tem sido uma forma de sair da rotina. Esta semana está visitando a família do irmão que tem Alzheimer em São Paulo. Lá teve a surpresa dos parentes que comemoraram os seus 54 anos, na segunda-feira passada (22).

“O conceito familiar em si, parece que as coisas simples da vida ganham um significado muito mais especial que antes. Um dia você acorda de manhã e vai dar um abraço no filho, aquilo ali para gente é uma coisa diferente”, completou com voz embargada. “Desculpe, mas às vezes, me emociono um pouco”.

Hoje, se ainda tem um lado trágico na vida de Sebastião há também perspectivas para o futuro. A formatura em engenharia ambiental e sanitarista foi em 2018 e a colação de grau em maio passado. Está fazendo uma pós-graduação e até o fim do ano vai lançar o livro, que não ficará apenas na história do rompimento da barragem. Vai contar a sua história de vida. “Tem o momento do dia da tragédia desde a hora que saí de casa, a hora em que fui para o hospital, mas o livro relata o dia que entrei na empresa Vale, que entrei na faculdade já com 46 anos, era um sonho. Para mim, vai ser um livro também de estudo, porque falo de superação e como seguir uma carreira. Nunca é tarde para isso”, contou sobre o esforço de buscar um lado melhor para a vida.

Sebastião tem esperança de que, agora formado, possa ser contratado como engenheiro ambiental da Vale. “Fica a cargo da empresa tomar essa decisão. Vários amigos meus que formaram estão lá até hoje, [mas] mesmo sendo formados continuam no mesmo cargo. Atualmente sou operador de saneamento ambiental, mexo com estações de tratamento de água e monitoramento de nascentes. Espero que, talvez, com essa formação minha, faço pós-graduação também, tenha alguma classificação para mim. Se não tiver, pretendo montar uma empresa para mim de consultoria e estou fazendo cursos para palestrante. Quero entrar nessa área de palestras e consultoria ambiental”.

Sebastião ainda espera alguma reparação da Vale. Ele contou que os parentes das vítimas do rompimento já receberam indenizações, mas os sobreviventes ainda aguardam uma posição da empresa. Enquanto isso tem uma ação no Ministério Público do Trabalho e vai fazer uma audiência no dia 18 de agosto para tratar dessa questão. “A gente podia ter morrido, mas graças a Deus a gente ainda salvou outras vidas que estavam perto da gente. Para quem morreu, [a família] recebeu indenização, mas para a gente que sobreviveu ainda está sendo olhado”, observou.

A Vale informou que fez o acordo definitivo de indenização, assinado no último dia 15 de julho, com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. O acordo prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento. A estabilidade é válida por três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia. Além disso, a companhia afirmou que depositará em juízo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo.

Cinco meses depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a Vale anunciou nesta quarta-feira, 26, reforço de estruturas que permanecem de pé no complexo de mineração e obras para evitar que a lama que vazou da barragem continue chegando ao Rio Paraopeba. O investimento será de R$ 1,8 bilhão, conforme a mineradora, até 2023. A barragem da Vale em Brumadinho ruiu em 25 de janeiro de 2019 matando 246 pessoas. Outras 24 estão desaparecidas.

Entre as estruturas que passarão por obras estão a barragem B6, de água, que fica próxima à B1, que ruiu. À época do rompimento, o temor das autoridades era de que a B6 também entrasse em colapso, o que poderia aumentar o impacto causado pelos rejeitos que desceram da barragem B1. Do valor a ser investido, conforme a empresa, entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões serão aportados em 2019.

Para a contenção de rejeitos, que se movimentam mais sobretudo em dias de chuva, a empresa prevê a construção de 15 estruturas de contenção no caminho da lama até o Paraopeba. A empresa anunciou ainda que será erguida uma "barreira hidráulica filtrante", que terá cem metros de extensão.

"Todas essas estruturas têm a função de reter os sedimentos mais grossos e, ao mesmo tempo, diminuir a velocidade da água que desce pelo ribeirão Ferro-Carvão", segundo a Vale. O ribeirão citado pela empresa é afluente do Rio Paraopeba. A expectativa da mineradora é de que as obras mobilizem 2,5 mil trabalhadores na região.

O desenvolvimento de uma tecnologia que beneficie o minério de ferro em larga escala sem o uso de água ainda está longe de chegar ao mercado. Testes neste sentido já começaram a ser feitos pela Vale, mas ainda vai demorar de cinco a dez anos para serem colocados em prática. Até lá, a indústria da mineração vai recorrer a soluções paliativas, como o processo de empilhamento a seco e a contínua desativação de barragens a montante, hoje o processo mais barato de produção.

O setor tem um desafio ainda maior no Brasil, além da tecnologia. As mineradoras precisam recuperar a confiança na atividade, após as tragédias de Mariana e Brumadinho, separadas pelo curto espaço de três anos e dois meses e com um total de 289 mortos.

A Vale, que está no olho do furacão por conta dessas duas tragédias, tem investido em uma planta piloto para testar esta tecnologia. A mineradora trabalha no desenvolvimento, em escala industrial, de uma técnica de concentração que não utiliza água na produção de pelotas. O projeto piloto usa base patenteada pela New Steel, empresa que a Vale comprou, em janeiro, por US$ 500 milhões, para ter acesso à tecnologia.

"Esse é o futuro, não tem dúvida", afirmou o diretor financeiro da Vale, Luciano Siani ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Mas o executivo procura ser realista: em Minas Gerais será muito difícil abrir mão de barragens para extrair minério. E, para a população, barragem virou sinônimo de tragédia e apreensão.

Há mais de quatro meses, os habitantes de Barão de Cocais passam os dias como se estivessem convivendo com uma bomba-relógio, com o talude da mina de Congo Soco deslizando lentamente e ameaçando de rompimento a barragem Sul Superior. "Não sabemos ainda se com o empilhamento a seco e a concentração a seco teremos condições de eliminar totalmente as barragens. Provavelmente, não", reconhece Siani.

Como todos os outros executivos do setor, ele faz questão de frisar que a prioridade, no momento, é reconquistar a confiança da população, com uma atuação segura do setor.

Transferência

"Ninguém pode ser contra a diversificação industrial, mas a mineração está no DNA de Minas Gerais e é muito importante para o desenvolvimento do País", diz Wilson Brumer, que há dois meses assumiu a presidência do Conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Ele comenta que, depois da sequência de desastres, chegaram a circular rumores de que a Vale poderia concentrar suas atividades em Carajás, no Pará. Por determinação do Ministério Público, a empresa suspendeu uma produção de cerca de 90 milhões de toneladas em Minas Gerais.

"Transferir atividades seria um erro de estratégia. Quanto mais rápido a Vale puder produzir, melhor será para Minas", diz Brumer, que já presidiu a siderúrgica Usiminas e a própria Vale.

Ele reconhece, contudo, que é necessário um intenso trabalho de resgate de confiança e da reputação junto à população e aos investidores. "Será uma construção degrau por degrau. Não é do dia para a noite e não será um processo fácil", afirmou.

Siani descarta a possibilidade de a Vale fazer transferência de toda sua produção para o Pará. "O parque industrial instalado em Minas Gerais e no Espírito Santo gera produto de altíssima qualidade, com grande demanda no mundo", afirmou o executivo, ressaltando que foram investidos bilhões na construção desse parque ao longo dos anos.

As empresas de mineração terão de investir enorme volume de dinheiro para provar que podem manter suas atividades com segurança.

Além da Vale, a Samarco, empresa que tem a mineradora brasileira como sócia junto com a australiana BHP, está com as operações paralisadas em Minas desde janeiro de 2015, quando a barragem de Fundão rompeu. O incidente soterrou a cidade de Bento Rodrigues, despejou toneladas de rejeitos por quilômetros, invadindo o Espírito Santo e chegando ao mar, numa dos maiores desastres ambientais da história, com um saldo de 19 mortos.

No ano passado, a empresa chegou a anunciar que iria retomar suas atividades ainda em 2019. Agora, pretende retomar as operações no segundo semestre de 2020, informou a companhia ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast.

A empresa pretende usar também uma nova tecnologia, com empilhamento a seco dos rejeitos, mas se recusou a informar quanto essa mudança irá representar em aumento de custos.

"Reconhecemos que a mineração precisa evoluir. É preciso fazer diferente e é o que a Samarco está propondo. A Samarco retornará sem barragem, teremos um sistema de filtragem e empilhamento a seco. Com a Cava Alegria Sul e as novas tecnologias, vamos ter mais segurança e menor impacto ambiental", informou, em nota, a mineradora.

Empilhamento

A substituição de barragens por pilhas de rejeitos não zera o risco ambiental, embora reduza a exposição, explica o consultor José Carlos Martins, da Neelix Consulting Metals&Mining. "Não é uma solução simples. Embora exista tecnologia para processamento a seco, o processo é para pequenas escalas. Para grandes escalas, ainda não existe uma tecnologia provada", disse Martins.

Outra questão importante, apontada por Martins, é que não há como eliminar o rejeito. Há substituição de barragem por pilhas. Sem barragem, vai ter de transportar o rejeito por caminhão, o que aumenta bastante o custo. No entanto, o rejeito vai continuar existindo e vai ser empilhado em outro lugar. "E não pode ser muito distante da mina porque senão o custo fica proibitivo. Então, o processamento a seco elimina a barragem mas não elimina o rejeito. Vejo isso como trocar seis por meia dúzia."

Usando a técnica de empilhamento a seco, a Vale estima que deve alcançar em 2022 a produção que havia planejado para este ano. Em paralelo ao desenvolvimento de novas tecnologias, as empresas do setor de mineração preparam também uma guinada na condução de seus procedimentos.

Tradicionalmente fechadas, as empresas tentam se adaptar a novas formas de comunicação e transparência. Estão cientes de que depende desse trabalho o resgate da confiança para uma atividade que já carregava o estigma de degradação do meio ambiente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente da Vale S.A. Fábio Schvartsman ao período em que exerceu o cargo na empresa. Na decisão, ele suspende, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal do executivo, por não verificar fundamentos que justifiquem a medida, configurando desrespeito à garantia constitucional do direito à intimidade.

A quebra de sigilo foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG), instaurada para investigar as causas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro deste ano. 

No mandado de segurança, a defesa de Schvartsman explica que, por força da decisão da Segunda Turma do STF, no último de 28, foi reconhecido a ele o direito ao não comparecimento à sessão da CPI, para a qual foi convocado na condição de investigado. Afirma que após a decisão foram formulados dois requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Em relação à quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, os advogados do executivo sustentaram que os requerimentos, embora apoiados na premissa de que há fortes indícios de que a diretoria da Vale estava ciente dos riscos da ruptura da barragem, não apresentaram fato concreto que justificasse a medida excepcional. Quanto à quebra de sigilos bancário e fiscal, alegaram não haver relação entre os dados que a CPI pretende obter e as investigações.

Fundamentação

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do Supremo reconhece que a quebra de sigilo constitui poder inerente à competência investigatória das CPIs. Ressaltou, entretanto, orientação da Corte no sentido de que “qualquer medida restritiva de direitos ou que afete a esfera de autonomia jurídica e íntima das pessoas, quando oriunda de órgãos estatais, deve ser precedida, sempre, da indicação de causa provável e da referência a fatos concretos, a fim de garantir a correta fundamentação do ato restritivo”. Sem o atendimento de tais requisitos, explicou o relator, a deliberação da CPI se submete à invalidação.

No caso dos autos, para o ministro, a quebra de sigilo telefônico e telemático encontra-se razoavelmente fundamentada, fazendo referência a fato concreto e determinado referente à investigação sobre eventuais responsabilidades rompimento da barragem em Brumadinho. O relator destacou trecho do requerimento que diz que uma das linhas de investigação recai sobre a suspeita de que a Vale estava ciente dos riscos e teria assumido as consequências da ruptura da barragem. Todavia, disse, tendo em vista que o objeto da investigação refere-se ao período em que o investigado ocupava o cargo de presidente da empresa, o ministro entendeu que os dados telefônicos e telemáticos coletados devam se restringir ao citado período.

Quanto à quebra de sigilos fiscal e bancário, o ministro observou não haver, nos requerimentos, fundamentos que justifiquem a medida “Não vislumbro, nos requerimentos, a necessidade ou utilidade de tais dados para o prosseguimento da investigação, de modo que, quanto a este ponto, resta desrespeitada a garantia constitucional do direito à intimidade”, ressaltou.

SP/AD

*Do Supremo Tribunal Federal 

Há provas suficientes para incriminar a Vale e alguns dos diretores e funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), afirmaram nesta quinta-feira (30) integrantes da força-tarefa do Ministério Público que investiga o desastre.

Eles participaram de reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre o assunto. De acordo com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Tonet, a expectativa é apresentar a denúncia em dois ou 3 meses.

Ele explicou, contudo, que a força-tarefa não pode antecipar os detalhes da acusação, por questões de estratégia.

"Em relação às pessoas que serão denunciadas, isso vai depender da qualidade da prova.  Nosso objetivo é conseguir a reparação integral do meio ambiente, a indenização total em favor das vítimas e a punição dos responsáveis por esse crime ", disse.

O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), perguntou se eles serão acusados por homicídio doloso, em que se assume o risco de matar, mas o procurador ressaltou que as investigações ainda não estão concluídas e, portanto, não é oportuno antecipar a tipificação do crime.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Andressa Lanchotti afirmou que as provas coletadas são contundentes para a responsabilização individualizada dos suspeitos.

"As provas materiais indicam que a companhia tinha ciência da existência de barragens em situação de risco e não contatou as autoridades, não agiu para coibir esse risco — avaliou.

O que se busca neste momento, segundo a promotora, é definir quais funcionários tinham conhecimento do risco de a barragem ruir.

"O trabalho agora é o de definir essa cadeia de comando para que todo aquele que participou desse ato criminoso seja devidamente responsabilizado, que é isso que a sociedade quer", adiantou.

Relação promíscua 

O procurador da República Helder Magno da Silva disse que a tragédia evidencia a necessidade de maior transparência nas informações públicas para estudos de impacto ambiental e relatórios sobre a segurança de barragens. Para os integrantes da força-tarefa, existia uma relação promíscua entre a Vale e a Tüv Süd, companhia de inspeção alemã que certificou a barragem da Vale como segura quatro meses antes do rompimento. A Tüv Süd também deverá ser responsabilizada criminalmente, segundo os promotores.

"O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação contra a Tüv Süd para suspender suas atividades no Brasil, interditar seus bens e fazer com que esses empresários não exerçam mais atividade aqui", disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Tonet.

CPI

Desde sua instalação, a CPI já colheu depoimentos de diversas pessoas envolvidas no rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale no Córrego do Feijão, que matou mais de 245 pessoas e poluiu o Rio Paraopeba.

A CPI, que é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), está analisando 41 projetos de lei sobre o tema que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado. O prazo final da CPI é 10 de julho e, segundo Carlos Viana, o relatório será entregue no dia 2 de julho.

*Da Agência Senado