Tópicos | Vale

A Vale informou que deu início nesta quarta-feira (18), de forma preventiva, ao protocolo de emergência em Nível 2 da barragem Norte/Laranjeiras, da mina de Brucutu, no Município de Barão de Cocais (MG). Diante disso, a mineradora, juntamente com a Defesa Civil municipal e outras autoridades iniciarão nos próximos dias a retirada de 34 residentes na Zona de Autossalvamento referente à estrutura.

De acordo com a Vale, a medida visa a segurança de suas estruturas em meio a investigação geotécnica com o objetivo de definir as ações seguintes. "A elevação do nível de emergência reflete uma abordagem conservadora da companhia, embora não tenham sido observadas alterações relevantes quanto aos fatores de segurança da estrutura", apontou a Vale em comunicado. A companhia informa ainda que a barragem Norte/Laranjeiras não recebe rejeitos e, portanto, não faz parte do plano de produção de minério de ferro desde dezembro de 2019.

##RECOMENDA##

O secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou em entrevista após a audiência de conciliação com a Vale no caso Brumadinho, nesta terça-feira, 17, que a mineradora propôs o pagamento de R$ 21 bilhões para encerrar o processo que pede a indenização de danos materiais e morais por conta do rompimento da barragem, em janeiro de 2019.

O montante foi recusado pelo governo local e pelos órgãos de justiça que movem ação bilionária contra a empresa. Uma nova audiência foi marcada para 9 de dezembro.

##RECOMENDA##

"Não estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme numa segunda Mariana (onde houve o desastre da Samarco, em 2015). Esse acordo não vai ser feito para que não seja cumprido ou executado", afirmou Simões. O depoimento a jornalistas foi postado no Twitter.

Segundo o secretário, o valor apresentado não cobre sequer os danos materiais causados pelo acidente, calculados em R$ 26 bilhões pelo Estado de Minas. Além disso, ainda faltariam valores relativos a danos morais. Na petição encaminhada à Justiça o governo local, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União pedem R$ 54,6 bilhões.

"O valor não é o que achamos apropriado e algumas condições colocadas pela Vale também não estamos de acordo. Só discutiremos valores depois que esses temas de organização do acordo forem superados", disse. O foco do governo mineiro é garantir que um eventual acerto fechado com a mineradora seja efetivo, factível e de rápida implementação.

O governo de Minas e a Vale iniciaram a negociação de acordo sigiloso que exclui da discussão os atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Os advogados dos representantes das famílias das vítimas e comunidades afetadas alegam que, se firmado, o acordo levará a mineradora a economizar cerca de R$ 24 bilhões ante o último cálculo de indenização. A empresa e o Estado confirmam a negociação, mas não dizem por que os atingidos não participam da discussão nem revelam o novo valor.

A Vale e o governo dizem apenas que a quantia é uma contraproposta à indenização estipulada inicialmente. O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos. Onze corpos continuam desaparecidos.

##RECOMENDA##

No último dia 4, um despacho do desembargador Newton Carvalho, do Tribunal de Justiça mineiro, decretou sigilo sobre essa negociação em curso. Na quinta, 12, o tribunal derrubou a decisão, mas, mesmo assim, os dados continuam em segredo.

Segundo o Instituto Guaicuy, que dá assessoria técnica independente às pessoas e comunidades atingidas, não houve acesso aos documentos até a quinta à noite. As associações que representam as vítimas dizem que a Justiça manteve a confidencialidade do documento, o que permite a consulta dos materiais só pelas partes envolvidas - e as famílias estão excluídas do processo.

Advogados que tiveram acesso a dados iniciais das negociações disseram que o governo de Minas e a Vale estariam fechando proposta de acordo de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 21,5 bi seriam para obras na Bacia do Paraopeba e R$ 3 bilhões iriam para investimentos sociais no terceiro setor coordenados pelo Ministério Público de Minas (MP-MG). Outros R$ 3,5 bilhões seriam separados para o governo do Estado.

O Guaicuy afirma que o acordo, "feito a portas fechadas entre o governo e a Vale", desconsidera a produção de relatórios que apontavam para a necessidade de indenização bem maior, de R$ 54 bilhões.

"Na prática, o acordo será feito sem o conhecimento da dimensão completa dos prejuízos provocados pelo desastre", destacou o Guaicuy, em nota enviada à reportagem.

Para o advogado Pedro Andrade, especialista em Direito Popular do Guaicuy, "a Constituição não só diz que a população tem direito de participar dos acordos em desastres ambientais como afirma que os atos judiciais nesses casos devem ser públicos, salvo em casos muitos específicos".

Em 28 de agosto, o MP-MG, a Defensoria e o próprio governo de Minas pediram que a mineradora fosse condenada a indenizar o Estado por perdas econômicas de R$ 26,6 bilhões e a pagar indenização por danos morais coletivos e sociais calculados em R$ 28 bilhões. Caso a multinacional e o governo fechem este novo acordo, o valor inicialmente previsto seria, na prática, descartado.

Exclusão

O doutor em Direito Constitucional José Luiz Quadros de Magalhães, professor da Universidade Federal de Minas (UFMG) e da PUC Minas, classificou como "absurdo jurídico" a negociação sigilosa. "Isso é um acordo lamentável, pelo segredo e pela exclusão das pessoas interessadas. Absurdo jurídico, moral e humano", criticou ele.

Ainda sem definição sobre valores

A Vale confirmou que tem conversado com o governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, "visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba".

A empresa, porém, disse que só dará mais informações nos autos do processo, que corre em sigilo. "Ainda não há definição de valores para um eventual acordo", destacou.

O Executivo mineiro também admitiu que negocia acordo, mediado pelo TJ de Minas, com a mineradora, a título de reparação de danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem. Ministério Público e a Defensoria de Minas participam do acordo.

Conforme o governo, em petição conjunta apresentada em agosto passado, da qual também foram signatários o MP Federal, a Defensoria da União e a AGU, foi apresentado pedido total de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bi por danos morais coletivos e sociais e R$ 26,6 bi a título de compensação à sociedade mineira".

Em outubro, no entanto, houve, segundo o governo, uma primeira audiência de conciliação no Poder Judiciário. "A Vale apresentou contraproposta - no momento, sob segredo de justiça. O governo e instituições jurídicas apresentaram petição solicitando a quebra do sigilo."

Segundo o governo de Minas, os "valores de projetos e destinação" mencionados, pelos advogados das associações de atingidos, "não condizem" com a contraproposta apresentada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A casa do trabalhador rural Paulo César Mendes deixou de existir há cinco anos. Foi levada por uma onda gigante de lama. Restaram a fundação e parte de uma pilastra da cozinha, hoje envolta num matagal que, ano após ano, parece querer encobrir a desolação. A casa nova de Paulo também não existe. Foi prometida pelos responsáveis pela lama que destruiu sua residência anterior e, meia década depois, ainda é um pequeno quadrado desenhado numa planta arquitetônica.

Paulo morava em Bento Rodrigues, o distrito de Mariana atingido há exatamente cinco anos, em 5 de novembro de 2015, pelos rejeitos de minério de ferro da barragem de Fundão, que se rompeu, liberando lamaçal que passou por cima do distrito e arrasou cursos d’água - o principal deles foi o Rio Doce, chegando até a sua foz, no Oceano Atlântico, em Linhares, no Espírito Santo.

##RECOMENDA##

O episódio entrou para história como um dos maiores desastres ambientais do mundo. Dezenove pessoas morreram.

A barragem de Fundão pertencia à mineradora Samarco, que tem como acionistas as também mineradoras Vale e BHP Billiton, duas das maiores empresas mundiais do setor. Uma fundação criada depois da tragédia, batizada de Renova, à qual Paulo se refere como "Enrola", e que tem à frente as próprias mineradoras, segundo o Ministério Público de Minas Gerais, é a encarregada de tocar o projeto de construção do Novo Bento Rodrigues. Desde 2016, quando os ex-moradores aprovaram a área para sua construção, a entrega das obras foi adiada por duas vezes.

Adiamentos

A data inicial, março de 2019, foi remarcada para agosto deste ano, e em seguida transferida para fevereiro do ano que vem. Mas um documento da Prefeitura de Mariana mostrado por Paulo César deixou-o mais apreensivo. No papel, a previsão máxima para início das obras em lote no Novo Bento Rodrigues é 9 de outubro de 2021, ou seja, o começo pode ocorrer oito meses após a já terceira data marcada para a entrega da casa. E o prazo máximo para término está previsto para outubro de 2024 - quase 9 anos depois da destruição das casas. Uma outra informação no documento deixou a família estarrecida. No campo "proprietário do imóvel" aparece Fundação Renova, e não o nome do atingido.

Paulo César, de 51 anos, morou em Bento Rodrigues por 30 anos. Desde o rompimento da barragem passou a morar em casa paga pelas mineradoras em Mariana. "Tem época em que fico sem comer por três dias", diz. Há seis meses sua mulher teve um AVC e ficou com os movimentos comprometidos. A casa paga pelas mineradoras tem dois lances de escada, dificultando a saída da esposa para a rua. "Pedi para arrumarem outra, mas não foi resolvido", lamenta o trabalhador rural. As mineradoras fornecem auxílio financeiro aos atingidos.

Revisitando Bento Rodrigues, anteontem, com a reportagem do Estadão, Paulo César foi desfiando as memórias. "Aqui era a casa do Geraldo Inácio", diz apontando para alguns escombros. "O Bar da Sandra funcionava aqui" - e mirava o dedo para outras ruínas. "O truco era na praça, onde conversávamos todas as noites".

Mais tarde, já nas proximidades do Novo Bento Rodrigues, ele apontava o local onde está prevista a construção de sua casa. "Aqui vai faltar o mais importante: alma". A distância entre o novo distrito e o velho é de cerca de seis quilômetros.

Mas nem todos conseguiram esperar a nova casa. Dona Orides da Paixão de Souza vivia no distrito com uma filha, Gercina Juliana de Souza, de 62 anos, que em maio passado morreu de enfarte. O filho Antonio Fagundes, de 67 anos, morreu também este ano. "O que mais me faz falta é a vizinhança", diz outra filha dela, Neusa, que morava em Bento Rodrigues com a família de oito pessoas. Todos estão agora em Mariana.

Geraldo, de quem falou Paulo César na terça-feira, às vezes pensa em desistir do Novo Bento Rodrigues. "É muito tempo de espera. Minha casa nem foi desenhada ainda."

Reconstrução

Um relatório de cinco anos da tragédia, elaborado pelo Ministério Público estadual, aponta que em outubro de 2020 "está em andamento" a construção de cinco casas, escola, posto de serviços e posto de saúde. Ou seja, em relação a moradias, não há nada pronto. A igreja sequer está com o projeto aprovado. Postes de iluminação foram colocados e ruas foram asfaltadas. O site da Renova afirma que serão construídas 255 casas para 255 famílias.

Renova

m nota, a Fundação Renova afirmou que o prazo para a entrega das obras do Novo Bento Rodrigues "está sendo tratado no âmbito de uma Ação Civil Pública, tendo sido o juízo devidamente informado sobre os impactos da Covid-19 no andamento das obras". Sobre o documento da prefeitura de Mariana que a aponta como proprietária dos terrenos, a fundação afirmou que os lotes só podem ser transferidos para as famílias "após a baixa do loteamento na prefeitura".

Segundo a Renova, é uma questão legal "que exige a finalização da construção da comunidade para que haja essa transferência de titularidade". Ela afirma que "cada imóvel será transferido para o nome do responsável" assim que tiver aval da prefeitura. Em nota, a BHP destacou a complexidade da operação e as dificuldades com a pandemia.

A Vale atualizou nesta quinta-feira (1°) informações sobre a condição de estabilidade de suas barragens. De 104 estruturas avaliadas, 33 não tiveram emissão de Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) positiva, sendo 32 barragens de operações de minerais ferrosos e uma de metais básicos. A companhia tem dez barragens classificadas em nível 2 ou 3 de emergência, os mais graves, sendo quatro no mais alto (B3/B4, Forquilha I, Forquilha III e Sul Superior).

De acordo com a mineradora, todas as barragens de rejeitos em nível 2 ou 3 de emergência estão contempladas no seu plano de descaracterização de barragens. O nível 2 é atingido quando o resultado das ações adotadas para corrigir uma anomalia é classificada como "não controlada" ou "não extinta", necessitando de novas inspeções especiais e intervenções. Já o nível 3 trata de uma barragem em situação de ruptura iminente ou em curso.

##RECOMENDA##

O documento informa que foram emitidas ainda 71 DCEs positivas, das quais 61 foram emitidas para estruturas geotécnicas das operações de ferrosos e 10 para estruturas de metais básicos. Um total de 35 estruturas tiveram seu nível de emergência mantido ou alterado.

A Vale tem nove barragens de rejeitos e sedimentos em níveis 2 ou 3 de emergência e com suas respectivas Zonas de Autossalvamento (ZAS) evacuadas. Além delas, a barragem Xingu teve seu nível de emergência elevado de 1 para 2 em 29 de setembro. Originalmente classificada como empilhamento drenado, a estrutura foi reclassificada como barragem de rejeitos com método de alteamento a montante.

A Vale afirma que tem adotado diversas medidas para a melhoria das condições de segurança de suas estruturas. Para estruturas em níveis 2 ou 3 de emergência, a mineradora diz que vem mantendo os reservatórios rebaixados e minimizando o aporte de água, com a implantação de canais de cintura.

No caso das estruturas em nível 1 e em nível 2 de emergência, além do monitoramento contínuo e do aprimoramento das informações sobre as condições das estruturas, a Vale tem projetos e obras em andamento para elevar a condição de segurança ou para descaracterizar as estruturas.

A Vale suspendeu na última quinta-feira (24) a disposição de rejeitos e a realização de obras na barragem B7, localizada no município de Jeceaba, em Minas Gerais. Com isso, a mineradora também paralisou as operações da usina de concentração de Viga, que fica em Congonhas, município vizinho, e estima um impacto de 11 mil toneladas em sua produção diária de finos de minério de ferro no período de fechamento.

A empresa paralisou os trabalhos na barragem após uma decisão proferida pelo juiz da Vara Única da comarca de Entre Rios de Minas. A decisão veio no contexto de uma ação civil pública ajuizada pelo município de Jeceaba. A Vale afirma que vai recorrer, e que considera que a unidade operacional de Viga atende aos requisitos necessários para a expedição do alvará à barragem.

##RECOMENDA##

As atividades da mina de Viga, também localizada no município de Congonhas, seguem inalteradas, de acordo com a mineradora. O complexo extrativo da Vale fica entre os dois municípios. Congonhas está a cerca de 80 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte.

Seguem abertas até 30 de setembro, as inscrições para dois programas de contratação de trainees da mineradora Vale. Há disponibilidade de 130 vagas, sendo 30 delas para a modalidade ‘Global Trainee Program’, e 100 para o programa trainee ‘Especialista em Engenharia e Geologia’.

As candidaturas devem ser feitas através do site Vale Trainee. De acordo com nota enviada à imprensa, o objetivo da seleção é “atrair talentos recém-graduados que desejam ocupar posições de liderança e estejam alinhados com o processo de transformação cultural da empresa, que tem foco na diversidade”.

##RECOMENDA##

No Global Trainee Program, há oportunidades de contratação para candidatos de todas as graduações, entre julho de 2018 e dezembro de 2020. Além desse requisito, é necessário ter inglês avançado; mindset digital; disponibilidade para mudanças ou viagens; dentre outros. Os contratos têm duração de 18 meses.

Já para a seleção programa trainee especialistas, poderão participar apenas os graduados nos cursos de engenharia e geologia, entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020. Dentre os requisitos, há exigência de inglês intermediário. Os contratos têm duração de 12 meses. A empresa ressaltar que estudará os casos de graduações em atraso em decorrência da pandemia da Covid-19.

Após inscrição nos processos seletivos, os concorrentes passarão por uma avaliação de habilidades. Em seguida, serão entrevistados por diretores e gerentes, que poderão ser mentores dos contratados. Nesse sentido, todo o processo será realizado entre os meses de setembro de 2020 e janeiro de 2021, na forma on-line. O resultado final será divulgado em fevereiro de 2021 e a contratação está planejada para o mês de maio do mesmo ano.

Os contratos terão benefícios como participação nos lucros e resultados; plano de previdência privada; assistência médica e odontológica; vale alimentação; auxílio farmácia; e seguro de vida em grupo. A remuneração mensal não foi divulgada, no entanto a empresa reforça que o salário será “compatível com o de mercado”.

A Justiça homologou um acordo entre a Vale e a Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê o pagamento pela mineradora de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre na cidade mineira de Brumadinho.

A quantia abrange as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo estado de Minas Gerais. Do valor total, R$ 150 milhões, já depositados em juízo, serão destinados especificamente a sete parques nacionais que se encontram em Minas Gerais.

##RECOMENDA##

São eles: Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

O juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, responsável pela homologação, disse na ação tratar-se “de decisão histórica – fundada na lógica sistêmica de gestão de desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, por meio de ações ambientais estruturais e incentivo ao turismo”.

Os outros R$ 100 milhões devem ser aplicados em projetos de saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e de implementação de áreas urbanas em Minas Gerais.

O magistrado destacou em sua decisão que o dinheiro não poderá ser utilizado, em qualquer circunstância, na aquisição de bens de consumo não-duráveis ou no pagamento de salários, entre outras despesas de custeio e fiscais.

As tratativas que resultaram no acordo envolveram a AGU, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a mineradora.

Tragédia

Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, que continha cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. A tragédia deixou 270 mortos, 11 desaparecidos e um rastro com quilômetros de destruição.

Segundo levantamento do Ibama, foram devastados ao menos 270 hectares, dos quais cerca de 204 hectares são compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água.

A 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG condenou a Vale S.A. a indenizar em R$ 75.809 um trabalhador que sobreviveu ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O empregado conseguiu escapar da lama fugindo por uma mata.

Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale reconhece que o funcionário "foi exposto a situação de extremo perigo, com possibilidade de morte iminente, além de ver destruído o local de trabalho, com falecimento de colegas de trabalho no acidente". A tragédia completou um ano e sete meses em 25 de agosto.

##RECOMENDA##

Testemunha ouvida no processo contou ter trabalhado com o autor da ação no dia do rompimento. Ele prestava serviço no setor de armazenamento de materiais elétricos, que ficava no segundo prédio próximo ao restaurante e foi coberto pelos rejeitos. A testemunha narrou que só não foi atingida porque saiu correndo e que viu o autor da ação fugindo pela mata, por um caminho de aproximadamente 500 metros, até o local onde ele se encontrava.

LeiaJá também: Brumadinho - O que restou depois da lama

O depoimento foi confirmado por uma segunda testemunha. Ela relatou estar do lado de fora do restaurante com o trabalhador quando escutaram um barulho de explosão. Eles correram pela mata em direção à subestação, localizada em ponto mais alto.

Para a juíza, a empresa não agiu de forma a prevenir as mais graves consequências do rompimento da barragem, como instalar o refeitório em local apropriado, não se comunicando diretamente com a área de trabalho. Ela identificou ainda que os treinamentos ministrados pela Vale não auxiliaram os empregados durante o ocorrido.

A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais. A mineradora entrou com recurso e a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento parcial, reduzindo o valor para R$ 75.809.

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado. devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou nesta quinta-feira (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto  com Ministério Público e Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.

##RECOMENDA##

Pedem também “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, destacando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é "incontestável", tendo causado "enorme devastação ambiental" com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.

Para frear os impactos decorrentes da pandemia na comunidade do Bode, localizada no Pina, Zona Sul do Recife, uma iniciativa popular uniu-se aos comerciantes em defesa da economia local e mantive o tradicional mercado de sururu ativo. Para garantir alimento aos moradores, e clientes aos pescadores e comerciantes em geral, a Livroteca Brincante do Pina distribuiu um vale gratuito.  

Por meio de arrecadação online e editais, a Livroteca Brincante do Pina angariou recursos e comprou mercadorias de produtores locais, sejam costureiras, pescadores ou feirantes. Com o produto pago, os voluntários repassaram o poder de compra aos moradores por meio de vales, de R$ 20 para alimentos e R$ 50 para gás, o que estimulou o comércio da região. “As famílias tinham seu alimento e retiravam com o próprio produtor. Todo mundo saiu ganhando”, pontua o voluntário Bruno Medeiros.

##RECOMENDA##

“A gente foi vendo também que esse sistema do vale era muito mais organizado pra gente e bom para o produtor, que tinha parte da produção comprada e era um dinheiro que ficava com ele”, complementou o voluntário, que estima que mais de 100 famílias sobrevivem da pesca de marisco e sururu no Pina.

Para proteger a tradição dos pescadores, a iniciativa adquiriu os moluscos por um preço acima do mercado. Mesmo com o preço do quilo de sururu em torno de R$ 13, a Livroteca Brincante preferiu pagar R$ 15 para tranquilizar os profissionais.

Preocupados com a saúde dos moradores, os voluntários iniciaram a campanha emergencial popular no início da pandemia e distribuíram 600 cestas básicas, além de mais de 1000 kits de limpeza. Uma bicicleta de som também percorre a comunidade emitindo informações sobre como se prevenir da Covid-19. 

A Livroteca Brincante pretende entregar mais vales nas próximas semanas e usa as redes sociais como contato para arrecadar alimentos não perecíveis, materiais de higiene pessoal e limpeza, e equipamentos de proteção individual. Aos que pretendem apoiar o projeto com dinheiro, a organização disponibiliza doações através do site www.livrotecabrincantedopina.siteo.one e da conta:

José Ricardo Gomes Ferraz

CPF.: 763.608.814-20

Caixa Economica Federal

Agência: 2193

Conta POUPANÇA: 9339-2

Operação: 013

Desastre é considerado o mais grave rompimento de barragem da história do Brasil. (Reprodução/MF Press Global)

##RECOMENDA##

Considerado o mais grave rompimento de barragem da história do Brasil, o desastre de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 em Minas Gerais, deixou 259 mortos, 11 desaparecidos e meio ambiente devastado. Apesar disso, advogados denunciam que muitos sobreviventes permanecem sem receber as indenizações da Vale do Rio Doce, empresa responsável pelo incidente, desobedecendo o acordo judicial firmado com as vítimas.

A advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes lembra que ficou estipulado, nos autos do processo nº 5010709-36.2019.8.13.0024, o pagamento de 1 salário mínimo aos moradores adultos, meio salário mínimo para cada adolescente e um quarto do salário mínimo para cada criança da região afetada. A verba teria o objetivo de garantir o mínimo existencial das vítimas, já que haviam perdido todos os patrimônios. “Além dos valores, na audiência do dia 07/03/2019, foi acordado entre as partes o pagamento de um valor equivalente a uma  cesta básica por núcleo familiar, no período de 12 meses. Acontece que várias famílias não receberam o auxílio através da ação demandada pela Defensoria Pública e do Ministério Público”, comenta.

Cansadas de esperar, muitas vítimas resolveram recorrer a advogados particulares. Segundo Lorrana Gomes, esses profissionais, contudo, vêm enfrentando diversos entraves judiciais para garantir os direitos de seus clientes. “Ocorre que o Douto Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, juiz responsável pelo julgamento e condução de processos em decorrência do ocorrido, vem recusando os processos individuais, extinguindo-os”, coloca Gomes. A decisão que vem sendo utilizada em processos individuais é a de que vítima não pode cobrar da Vale através de um advogado particular, “porque ficou pactuado em um acordo que somente seriam legitimados os órgãos públicos, sendo que estes por sua vez não conseguiram resultado positivo para todos os afetados”, acrescenta.

Gomes coloca que pedirá intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no caso. “O Advogado possui capacidade de estar em Juízo e é indispensável à administração de justiça, podendo requerer os Direitos individuais de seu cliente. Um acordo judicial ou um Juízo específico não cabe limitar o livre acesso à justiça e o direito de ação do cidadão, tão pouco limitar o exercício profissional do advogado”, ressalta.

A Polícia Federal alerta para um novo golpe de WhatsApp, que promete o auxílio no valor de R$ 70 a R$ 120 para a compra de gás de cozinha. Desde o fim da semana passada, os golpistas se aproveitam dos impactos econômicos da pandemia para se passar pelo Ministério da Cidadania.

As falsas mensagens repassadas pelo WhatsApp e Facebook informam que o Ministério da Cidadania abriu inscrições para o programa auxílio-gás e vai distribuir 200 mil botijões para famílias que tiveram a renda afetada pelas condições do novo coronavírus. Para ter acesso ao benefício, é necessário repassar dados pessoais para um suposto cadastro e encaminhar a mensagem para outros contatos.

##RECOMENDA##

[@#galeria#@]

Após preencher os dados, o celular da vítima é infectado por programas maliciosos, que dão acesso a fotos, vídeos, mensagens e senhas. Como já é habitual, os criminosos exibem falsos relatos de pessoas que conseguiram o auxílio e se apropriaram da logo do Governo Federal para dar credibilidade ao golpe. 

A PF reforça que a maioria dos links já foram bloqueados, contudo forneceu uma lista com 12 dicas para evitar cair em cibercrimes. Confira:

1. Ao receber uma mensagem deste tipo, desconfie sempre antes de clicar nos links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais.

2. Não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos – você pode estar sendo usado por bandidos para espalhar o golpe e prejudicar outras pessoas, inclusive seus parentes.

3. Cuidado com o imediatismo de mensagens tais como: agendamentos liberados até hoje, último dia para o saque, urgente, não perca essa oportunidade, quase sempre tais conteúdos querem fazer com que as pessoas não averiguem a veracidade do conteúdo nas páginas e órgãos oficiais.

4. Nenhum órgão do governo federal se comunica solicitando dados e informações dos seus beneficiários ou servidores através de links via WhatsApp;

5. Certifique-se no site oficial da empresa ou governamental sobre a veracidade do que está sendo oferecido, principalmente quando se tratar de supostas promoções, ofertas de dinheiro, brindes, descontos ou até promessas de emprego. Nesse caso, o Ministério da Cidadania, já esclareceu e alertou que são falsas as informações do link acerca do oferecimento do Vale-Gás no valor entre R$ 70 e R$ 120

6. Nunca preencha nenhum cadastro, formulário ou pesquisa fornecendo seus dados financeiros ou pessoais através de links enviados pelo WhatsApp, tais como: senha de bancos, cartão de crédito e do benefício do INSS dentre outros.

7. Não acesse nenhum site que se diga do governo federal, sem constar as terminações .gov.br

8. Ao entrar em qualquer página verifique se existe um cadeado cinza no canto superior esquerdo da página – isso atesta que sua conexão não foi interceptada e que o site está criptografado para impedir golpes.

9. Links que levem direito ao cadastro tem que haver o HTTPS onde o “S” corresponde a uma camada extra de segurança;

10. Não marque nenhum agendamento para que pessoas compareçam em sua residência sob o pretexto de fazer uma consulta presencial, bandidos podem se aproveitar dessa situação para se passar agentes de saúde e realizar assaltos.

11. Nunca baixe programas piratas para o celular ou computador, tais sites costumam ter a maior concentração de vírus;

12. Instale um bom antivírus em seu celular ou computador e tenha o sistema operacional do seu celular e computador atualizados.

A Vale S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil a funcionário de uma construtora contratada pela mineradora, divulgou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT). O trabalhador estava próximo ao refeitório da sede da empresa em Brumadinho quando houve o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. Ele correu e conseguiu se salvar.

A juíza Renata Lopes Vale, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, destacou que o empregado foi exposto a situação de extremo perigo, com possibilidade de morte iminente e prematura, "além de ver destruído o local de trabalho, com a morte de colegas, o que lhe gerou danos morais passíveis de reparação."

##RECOMENDA##

Na decisão, a magistrada ressalta que as consequências do desabamento da barragem ainda são incalculáveis. "Centenas de pessoas morreram, outras muitas ficaram feridas, com milhares de vidas afetadas, além das consequências ambientais, econômicas e sociais que advieram do sinistro", disse.

Duas testemunhas confirmaram que o trabalhador estava no local do rompimento. Ele tinha acabado de sair do refeitório e estava do lado de fora, quando escutou o barulho da explosão e ouviu um rapaz gritando e dizendo que a barragem tinha estourado. O autor da ação e alguns companheiros correram em direção à subestação, que fica em local mais alto, e conseguiram se salvar.

De acordo com a juíza, o direito à reparação por danos é cabível quando se prova a culpa ou dolo do agente, a ofensa a um bem jurídico e a existência de nexo causal entre a ação ou omissão antijurídica do agente e o dano causado. Uma vez detectado o dano e provada a culpa, ocorre a obrigação de reparação ou ressarcimento a fim de se compensar, na medida do possível, os prejuízos causados.

No caso, a julgadora ressalta que é dispensável o exame da culpa ou dolo da Vale, porque, tratando-se de companhia mineradora, a queda de barragem é risco inerente à atividade econômica de mineração, incidindo a responsabilidade objetiva da empresa, nos termos do artigo 927 do Código Civil, conforme, inclusive, jurisprudência do TRT mineiro e do TST.

Além disso, para a juíza, a ré não agiu de forma a prevenir as mais graves consequências do rompimento da barragem em Brumadinho. "Nesse sentido, a construção e manutenção das unidades utilizadas pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável, como manutenção do refeitório em área de risco, por exemplo, que viola frontalmente a Norma Regulamentadora nº 24 do MTE", destacou, citando a previsão presente na norma: "O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos". A magistrada ainda chamou atenção para o fato de que, conforme relato de uma testemunha, não houve treinamento prévio para esse tipo de acidente.

Para a magistrada, a situação vivenciada pelo trabalhador lhe gerou tristeza e sofrimento moral, caracterizando o nexo de causalidade entre o dano e o acidente ocorrido. Para fixar o valor da indenização, a julgadora levou em conta as condições das partes envolvidas e as circunstâncias em que ocorreu a tragédia. Já houve recurso, em trâmite no TRT.

Mais dois casos suspeitos da Covid-19 foram descartados em Fernando de Noronha, atingindo 136 suspeitas excluídas. De acordo com a administração, 168 pessoas já foram testadas e quatro pacientes ainda seguem em análise.

Desde o início das notificações, o arquipélago confirmou 28 contaminações, divididos em 17 homens e 11 mulheres, com idades entre 25 e 59 anos. Desses, 12 já estão recuperados, e os 16 que ainda lutam contra a infecção seguem em isolamento domiciliar.

##RECOMENDA##

Cada família também adquiriu o direito de receber R$ 200 mensais para a compra de gás de cozinha e água mineral durante a pandemia. Antes, devem se cadastrar no link e aguardar o recebimento de um SMS com um cartão virtual QR Code, que libera a aquisição de itens de necessidade básica nos estabelecimentos cadastrados.

Desde a segunda-feira (20), o regime de quarentena foi instituído na ilha e segue até próxima quinta-feira (30). A mobilidade foi limitada e a pesca ficou restrita a três pessoas por embarcação.

Sempre que os moradores precisarem sair de casa, devem preencher um formulário de autorização enviado via SMS. O pedido é analisado pela administração, que envia a resposta para o celular. Ao sair de casa, o solicitante deve apresentar a liberação às autoridades policiais

A ONG Rede Viva Mar Vivo (Redemar), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) apresentaram na Justiça estadual do Rio uma ação requerendo a produção antecipada de provas contra a Vale pela contratação do navio MV Stellar Banner, encalhado a 100 quilômetros da costa do Maranhão desde o dia 24 de fevereiro.

O objetivo é obter documentos para embasar uma futura ação civil pública por danos ambientais que venham a ser causados pelo naufrágio do navio. A ação pede providências para mitigar o impacto de uma nova possível tragédia ambiental envolvendo a mineradora.

##RECOMENDA##

O Estado de S. Paulo teve acesso à petição protocolada nesta sexta-feira, 29, pelo escritório Advocacia Garcez, que representa os autores. Dentre os documentos requeridos estão o contrato entre a Vale e a sul-coreana Polaris Shipping, proprietária e operadora do navio, relação dos minérios, produtos químicos e combustíveis embarcados e seus volumes, contratos com seguradoras, estudos sobre seu grau de toxicidade e estimativas feitas pela mineradora sobre prováveis danos ao meio ambiente e à sociedade.

Os autores pedem ainda o acesso a relatórios, inquéritos, fotografias, laudos, vídeos, descrições técnicas pormenorizadas e estudos prospectivos.

"Nosso objetivo é que a Vale seja obrigada a fornecer os documentos requeridos que serão subsídios importantes para o ajuizamento de ações que responsabilizem os culpados pelos possíveis enormes danos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do desastre ambiental, cuja causa ainda é desconhecida, e que viabilizem a minimização dos danos", diz o advogado Maximiliano Garcez. "É uma forma de minimizar o alcance dos danos", completa.

O texto encaminhado à Justiça menciona a constatação de manchas de óleo no entorno da embarcação, que carrega 294,8 mil toneladas de minério de ferro da Vale, mais 3,5 mil toneladas de óleo residual e 140 toneladas de óleo destilado, usados como combustível do navio.

Segundo os advogados, a solicitação pela Vale à Petrobras de navios da classe Oil Spill Recovery para a contenção de vazamentos indica que a companhia assume na prática sua responsabilidade pela ocorrência.

"Para muito além de mais uma 'potencial' tragédia ambiental protagonizada pela mineradora responsável por dois dos maiores desastres da história nacional, evidenciam-se, pelo que já é de amplo conhecimento, indícios de uma concreta contaminação das águas do litoral brasileiro decorrentemente do combustível do VLOC Stellar Banner, a ponto de a contratante mobilizar a companhia petrolífera para que ceda equipamentos OSRV disponíveis", destaca a petição.

As causas do acidente com o MV Stellar Banner ainda não foram esclarecidas pelas autoridades que acompanham o caso, como a Marinha e o Ibama. O navio levava minério do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, de propriedade da Vale, rumo à cidade de Qingdao, na China, quando sofreu uma avaria no casco. A Marinha avalia se é possível desencalhar a embarcação e evitar que ela afunde no mar.

O Ibama e a Petrobras enviaram barcos de contenção para tentar evitar os estragos que o vazamento de óleo poderá causar ao meio ambiente, caso o material do navio MV Stellar Banner se espalhe com rapidez.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, uma mancha de óleo com raio de 830 metros já tomava conta da área ao redor do navio, que está encalhado a cerca de 100 quilômetros da costa do Maranhão e que pode naufragar. A embarcação carrega 295 mil toneladas de minério da Vale, além de outros 5 mil toneladas de óleo diesel.

##RECOMENDA##

Até o momento, o vazamento verificado aponta para um tipo de material que teria saído do porão do navio, e não de seu tanque de combustível. Os cálculos iniciais dão conta de que a mancha verificada somaria cerca de 330 litros de óleo.

Ontem e hoje, o Ibama enviou embarcações de contenção para a região. A Vale declarou que dois navios cedidos pela Petrobras para contenção de vazamento de óleo também iniciaram navegação na noite de quinta-feira, 27, até o ponto do acidente. A previsão é que cheguem ao local neste sábado, 29. A mineradora também solicitou barreiras de contenção para uso em mar aberto.

Danos ambientais

Os danos ambientais ainda são difíceis de serem mensurados, mas o resultado de uma exposição total do minério e do óleo que estão dentro da embarcação seria trágico, segundo especialistas.

Em relato ao Podcast do Estadão, a professora sênior do Instituto Oceanográfico da USP, Yara Schaeffer Novelli, e o pesquisador do Centro de Biologia Marinha da USP, Ronaldo Francini Filho, afirmaram que tanto o óleo quanto o minério de ferro possuem composições tóxicas e que, a depender da corrente marítima, poderiam chegar até a costa do Maranhão.

A embarcação, que desde a segunda-feira, 24, está tombada e encalhada em um suposto banco de areia, mede 55 metros de largura, por 340 metros de comprimento. Isso equivale à área de mais de três campos de futebol. O calado do barco (profundidade dentro da água) é de 21,5 metros, uma altura similar à de um prédio de sete andares.

O navio pode transportar 300,6 mil toneladas de minério de ferro. Para se ter uma ideia do que isso significa, são necessários cerca de 2.500 vagões de trens cheios de minério para abastecer a embarcação. Se forem alinhados, são 75 quilômetros de vagões, um atrás do outro.

Contato: andre.borges@estadao.com

O Ibama notificou a Vale e a empresa Polaris Shipping, que é a dona e operadora do navio MV Stellar Banner, que sofreu avaria no litoral do Maranhão, para que informem detalhes da situação do acidente em até 24 horas.

A notificação exige que as empresas apresentem dados sobre a especificação, o volume e a condição de armazenamento de todos os tipos de óleo a bordo do MV Stellar Banner, que está encalhado a 100 quilômetros do Maranhão, com risco de naufragar com 295 mil toneladas de minério de ferro e 5 mil toneladas de óleos.

##RECOMENDA##

O órgão ambiental exigiu informação precisa sobre a quantidade de tanques e o volume atual de óleo em cada tanque de combustível, além de confirmações de que esses reservatórios se encontrariam estanques.

O Ibama solicitou ainda a especificação, o volume e a condição de armazenamento de outras substâncias nocivas ou perigosas a bordo da embarcação, contato da empresa de resposta responsável por atendimento a eventuais derramamentos de produtos perigosos e da empresa de salvatagem da embarcação.

A Vale e a Polaris Shipping precisam ainda prestar esclarecimentos sobre a origem da substância que já saiu do navio para o meio ambiente e sua estimativa de volume.

Por meio de nota, a Polaris Shipping, que é a dona e operadora do navio, informou que o óleo já vazado deve ser "resíduo do óleo morto que estava no convés", e não vazamento dos tanques de combustível.

"Em estreita cooperação com a Vale, a empresa está mobilizando todos os ativos disponíveis no Brasil para erradicar qualquer risco potencial de derramamento de óleo. Uma equipe antipoluição já está no local, monitorando de perto a situação", declarou a companhia. "A empresa divulgará declarações adicionais à medida que tiver novas informações e o objetivo continua sendo o de encontrar as melhores soluções para esse incidente com transparência a cada etapa."

A mineradora Vale anunciou, nesta qionta-feira (13), que o processo de descaracterização da Barragem Doutor, da Mina Timbopeba, demandará a evacuação de casas na comunidade de Antônio Pereira, a 40 quilômetros de Ouro Preto (MG). O número exato de moradores não foi divulgado. Eles serão encaminhados para hotéis da região e, posteriormente, para moradias temporárias, que serão alugadas pela mineradora.

De acordo com a mineradora, o plano de descaracterização da barragem será iniciado em março e a realocação será temporária. "Importante ressaltar que se trata de uma remoção preventiva programada. A Barragem Doutor está em nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (Paebm), que não exige evacuação da população à jusante, e não recebe rejeitos desde março de 2019. Não há qualquer situação que exija a elevação de nível de emergência", informou a Vale em nota.

##RECOMENDA##

Segundo classificação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Barragem Doutor foi construída por alteamento a montante. É o mesmo método associado às duas tragédias recentes da mineração. Em novembro de 2015, o rompimento de uma estrutura da Samarco matou 19 pessoas e casou destruição na Bacia do Rio Doce. Já em janeiro do ano passado, foi uma barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) e desde então 259 corpos já foram resgatados e 11 pessoas ainda estão desaparecidas.

Após essa segunda tragédia, foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Lei Estadual 23.291/2019. Ela instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecendo prazos para que o empreendedor responsável por barragem alteada a montante promova a descaracterização. Em âmbito nacional, a ANM editou uma resolução com determinação similar.

De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), 43 estruturas foram enquadradas no dispositivo da lei estadual, das quais 16 são da Vale. Para descaracterizar todas elas, a Vale anunciou investimentos de R$ 7,1 bilhões. Em dezembro do ano passado, a mineradora anunciou a conclusão da primeira descaracterização, envolvendo a Barragem 8B, na Minas de Águas Claras, em Nova Lima (MG).

Evacuações

A remoção das famílias na comunidade de Antônio Pereira é mais um capítulo das evacuações realizadas após a tragédia de Brumadinho. No mês passado, a Vale estimava que cerca de 450 famílias (link: 4) estão fora de suas casas em Minas Gerais. A mineradora deve assegurar a elas, além da hospedagem, alimentação, transporte e itens de necessidade básica.

A situação decorre do pente-fino nas barragens realizado após a tragédia de Brumadinho, envolvendo desde vistorias da ANM até ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para pedir a paralisação das atividades em determinadas minas. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. Em alguns casos, foram determinadas evacuações de comunidades pela Justiça ou pela ANM.

Segundo as normas vigentes, quando a situação da barragem exige a elevação do nível de emergência para 2 ou 3, é obrigatória a retirada de famílias da zona de autossalvamento, isto é, da área que seria alagada em menos de 30 minutos caso ocorra um rompimento. A Vale possui atualmente quatro barragens no nível 3, o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura.

Nova Lima

No nível 2, estão outras quatro estruturas da Vale, inclusive a Barragem Capitão do Mato, no município de Nova Lima, que teve sua situação alterada nesta semana. A mineradora informou na terça-feira (11) a sua elevação para nível 2. "Em decorrência do volume de chuvas, superior à média histórica registrada na região, alguns instrumentos da estrutura apontaram alterações temporárias no nível de água, já tendo, neste momento, retornado aos níveis normais. A barragem permanecerá preventivamente em nível 2 até a conclusão da análise técnica do histórico e das condições atuais da estrutura", informou a mineradora.

Apesar da elevação do nível, não houve novas evacuações. Segundo a Vale, os moradores já haviam sido realocados. A zona de autossalvamento é similar à da Barragem Vargem Grande, que está em descomissionamento. A estrutura chegou a atingir o nível 2, mas em junho do ano passado foi rebaixada para nível 1.

Em Nova Lima, em 28 de janeiro foi anunciado que quatro famílias precisaram ser retiradas de suas casas. Os imóveis estão situados em Macacos, comunidade com uma área ameaçada pela barragem B3/B4, uma das estruturas da Vale que se encontra em nível 3.

"A medida, de caráter preventivo, leva em conta o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revisão dos estudos de dam break de todas as barragens em Minas Gerais", informou a Vale. Segundo a mineradora, resultados preliminares do estudo da B3/B4 sugeriram que a área alagada, em um cenário extremo de rompimento, é maior do que se estimava anteriormente. Assim, a evacuação realizada no ano passado não havia incluído essas quatro famílias.

 

O colapso da barragem da Vale em Brumadinho (MG), há um ano, foi o gatilho para investidores estrangeiros pressionarem as mineradoras por maior transparência e segurança. Capitaneado pelo fundo de pensão The Church of England, um grupo de 110 investidores com mais de US$ 14 trilhões sob gestão questionou 727 mineradoras sobre suas barragens.

Na última sexta-feira (24), véspera do aniversário da tragédia, que deixou 270 vítimas, foi divulgado o primeiro resultado do movimento: a criação de um banco de dados global com informações de 1.939 barragens. Até o fim do primeiro semestre, deve sair do papel um código de melhores práticas para o armazenamento de rejeitos, com a definição de um padrão internacional.

##RECOMENDA##

Protagonista da tragédia, a Vale sentiu na pele a reação de investidores. O Church of England se desfez das ações da mineradora. O megafundo de pensão californiano Calpers, com portfólio de US$ 402 bilhões, vendeu todos os bonds (títulos de dívida) da companhia após o rompimento da barragem, ressaltando os custos e penalidades a que a empresa será submetida por causa do desastre.

Líder em investimentos integrados ao desenvolvimento social, ambiental e de governança, a gestora holandesa Robeco pôs a Vale em uma lista de empresas com restrições de investimento.

Consultados pela reportagem, Church of England e Robeco afirmaram que ainda é cedo para pensar em reinvestir na mineradora brasileira. O Calpers não comentou.

"A Vale continua na nossa lista de exclusão. Os acidentes na empresa foram severos. Só ficaremos confortáveis em revisar nosso posicionamento após a Vale ter descomissionado (fechado) todas as barragens em situação de risco em suas operações e tenha de fato implementado uma gestão ambiental de acordo com os padrões a serem estabelecidos pela iniciativa de investidores globais para a segurança no setor", disse a gestora da Robeco para Brasil, Daniela da Costa-Bulthuis.

"Não temos planos de afrouxar nossa restrição de investimento na companhia. Ainda há um longo caminho antes de considerarmos voltar a investir na Vale", afirmou o diretor de ética e engajamento do Church of England, Adam Matthews .

Responsabilidade

Sob os holofotes do Fórum Econômico Mundial de Davos, os critérios socioambientais de investimento têm sido uma das causas do elevado desconto do preço das ações da mineradora brasileira em relação às suas principais rivais, as australianas BHP Billiton e Rio Tinto.

Relatório recente do Citi apontou que 50% dessa diferença - de 20% a 30% no valor dos papéis, dependendo critério de análise - se deve justamente a questões ambientais, sociais e de governança.

O diretor de ratings corporativos da agência de classificação de risco Fitch, Phillip Wrenn, afirmou que são esses fatores que impedem a Vale de ter um rating corporativo mais alto. "O acidente de Brumadinho ocorreu, apesar da administração afirmar que nunca mais haveria um rompimento na barragem semelhante à ocorrida na Samarco - uma joint venture entre Vale e BHP Billiton", disse.

Para ele, há ainda preocupações com o gerenciamento de resíduos e materiais perigosos, além da resistência social aos projetos da mineradora, sejam eles novos ou expansões.

Para Daniela, da Robeco, Brumadinho ampliou o foco do impacto socioambiental da mineração. Um ano depois da tragédia, disse ela, a ação de investidores já refletiu em maior abertura das mineradoras para falar sobre os riscos ambientais embutidos na atividade.

Sabendo dessa pressão, a Vale dedicou boa parte do Vale Day, encontro com analistas de mercado realizado no fim do ano passado, em Nova York e Londres, para apresentar seu plano estratégico para os próximos anos.

Entre as prioridades, segundo a mineradora, estão reparar integralmente as consequências de Brumadinho e estabelecer um novo pacto com a sociedade, adotando metas envolvendo mudança climática, energia e florestas. A companhia informa que também lançou um portal voltado a dar transparência às suas ações ambientais, expondo problemas e avanços.

Mudança insuficiente

O fundo de pensão britânico Church of England enxerga mudanças no setor de mineração, mas ainda insuficientes para a retomada firme da confiança. Em entrevista, o diretor de Ética e Engajamento do fundo Adam Matthews afirma que não pretende afrouxar as restrições de investimento na Vale. Leia os principais trechos da entrevista:

Um ano após o desastre em Brumadinho é possível dizer que algo mudou no setor pela pressão de investidores?

Sim, mas ainda não o suficiente. Há um longo percurso pela frente até que possamos dizer que a questão das barragens foi solucionada. Estamos desenvolvendo um novo padrão global em barragens de rejeitos, que será requerido pelos investidores. Pela primeira vez empresas divulgaram detalhes das operações de suas barragens. Recebemos dados de mais de 54% da indústria global de mineração por valor de mercado.

O rompimento da barragem em Brumadinho afetou o apetite dos investidores em relação às mineradoras? É possível recuperar a confiança no setor?

Brumadinho certamente afetou a confiança dos investidores nas mineradoras. Mas podemos ter um mundo sem a mineração? Não. Ela tem papel fundamental em prover muitos dos recursos necessários à transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, ainda há problemas a resolver. Há compromissos claros de alguns CEOs nesse sentido, mas eles não podem fazer isso sozinhos. O afastamento dos investidores do setor não é a resposta. Isso não quer dizer permanecer investindo em todas as companhias. Diferenciar as que estão mudando ou tentando mudar é muito importante.

O Church of England vendeu as ações da Vale após o colapso de Brumadinho. A empresa ainda está na lista suja?

Sim. Não temos planos de afrouxar nossa restrição de investimento na companhia. Ainda há um longo caminho antes de considerarmos voltar a investir na companhia. Até hoje não construíram casas após o desastre (da Samarco) em Mariana, quatro anos atrás. É simplesmente inaceitável.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando