O vereador José Paulo Carvalho de Oliveira (PT do B), mais conhecido como Russo, de Piraí, no Médio Paraíba, Rio de Janiero, foi indiciado por apologia ao crime, cuja pena varia de 3 a 6 meses de detenção. Russo afirmou, em discurso proferido em plenário, que mendigo deveria "virar ração para peixe".

O delegado titular da 94ª Delegacia de Polícia (Piraí), Marcelo Hadad, afirmou que concluiu o inquérito e aguarda o resultado de um laudo da perícia sobre o vídeo divulgado com a fala do vereador para encaminhar o caso ao Ministério Público (MP). Caberá ao MP decidir se denuncia ou não Russo à Justiça. O vereador não foi encontrado para comentar o indiciamento.

O vereador da Câmara de Olinda, Jorge Federal (PSD), foi socorrido na manhã desta terça-feira (1), para o Hospital Prontolinda por sentir fortes dores no peito. Segundo assessoria do parlamentar em virtude dos sintomas ele deverá fazer ainda na manhã de hoje, um exame de cateterismo para averiguar o quadro de saúde.

Federal candidatou-se a vereador pela primeira vez em 2004, quando obteve 1.668 votos, mas não conseguiu se eleger. Quatro anos depois, em 2008, chegou à Câmara Municipal de Olinda com 2.459 votos onde atuou ainda pelo PMN, como o primeiro representante do partido na Câmara de Olinda. Atualmente exerce o cargo como membro do PSD onde obteve 2.841 Votos nas eleições de 2012.

O vereador Eduardo Tuma (PSDB), de São Paulo, líder da Frente Parlamentar Cristã, formada por 16 dos 55 parlamentares da Câmara Municipal, apresentou um projeto de lei que proíbe jornais e revistas de veicular anúncios de acompanhantes na capital paulista. De acordo com Tuma, os meios de comunicação social que anunciam garotas de programa cometem "crime de rufianismo, que nada mais é que tirar proveito da prostituição alheia".

A proposta também visa combater a prostituição infantil, segundo ele. A publicidade de serviços de disque-sexo também pode ser proibida. "O projeto de lei é proposto, justamente, para inibir a prática de crimes relacionados com a prostituição infantil, uma vez que tais anúncios podem e devem envolver pessoas que não são maiores de idade", diz. A bancada dos evangélicos assinou apoio à proposta e deve conseguir aprová-la no plenário em duas votações até o fim de setembro.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul cassou nesta terça-feira o mandato do vereador Cássio Trogildo (PTB), de Porto Alegre, em julgamento de recurso do Ministério Público (MP) contra decisão de Primeiro Grau que havia considerado a denúncia inicial improcedente.

Trogildo é acusado de captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico com uso indevido da estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da qual foi titular até se licenciar para a campanha eleitoral de 2012. A defesa dele vai esperar a publicação da decisão para encaminhar recurso na tentativa de assegurar o mandato.

CARUARU (PE) - Após ser acusado e preso por receptação de carro roubado e falsificação de documento oficial, nesta segunda (22), o vereador Jajá (PPS) continua preso na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, agreste do pernambucano.

Segundo o advogado do vereador, José Américo, o parlamentar pode ser liberado a qualquer momento após recurso junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE ), para tentar revogar a prisão preventiva. “Hoje estive na Câmara Municipal juntando documentos para levar ao Tribunal de Justiça. A nossa expectativa é que no máximo na quarta-feira (24) estejamos apresentando o Habeas Corpus”, revelou Américo.

Ainda de acordo com o advogado, o vereador não sabia da situação irregular quando comprou o veículo e está tentando provar que no momento que tomou conhecimento, foi buscar provas de que foi vítima de um golpe. A situação dele como parlamentar permanece a mesma, tendo em vista que a Câmara dos Vereadores está em recesso.

O Presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves, disse que aguarda que o processo seja analisado antes de fazer qualquer alteração entre os parlamentares e suplentes. "Ainda é cedo para falar em cassação ou perda de mandato, já que o vereador teve a prisão preventiva decretada e não uma sentença em definitiva", afirma. O presidente acredita que tudo deverá ser resolvido até o retorno do recesso parlamentar.

As duas filhas do presidente da Câmara de Cubatão, Wagner Moura dos Santos (PT), libertadas após um sequestro de 38 dias, contaram, nesta segunda-feira, que ficaram primeiro juntas e depois foram mantidas em cativeiros separados. Ao ser preso na manhã desta segunda-feira, o líder da quadrilha, que mora no bairro do Jóquei Clube, em São Vicente, mostrou para os policiais um dos cativeiros, localizado no Jardim Rio Negro, área continental do município. Ele informou ainda que havia outro local utilizado, em Cubatão.

As jovens, de 16 e 21 anos, só foram liberadas no final da manhã de domingo, no Km 49 da Via Anchieta, após pagamento de resgate. Os marginais invadiram a residência do vereador, na Vila Nova, no dia 6 de junho e, além de roubar uma série de objetos, levaram as jovens.

A Polícia acredita que a quadrilha seja composta por pelo menos 14 pessoas. Sete pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira como suspeitas de integrar o bando. Parte do dinheiro do resgate já foi apreendida. Os policiais não quiseram informar o valor exigido pela quadrilha.

Durante a ação de prisão, os policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada Antissequestro (Deas), Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) informaram que as investigações foram desencadeadas logo após o sequestro e que as prisões só não ocorreram antes para garantir a integridade física das vítimas.

O tio das jovens, o também vereador Fábio Moura (PSDB), contou que já estava no carro, indo buscar as duas, quando foi informado que policiais rodoviários haviam encontrado as jovens e que seguiam com elas para a delegacia do município. De acordo com Fábio Moura, elas estavam lúcidas, mas bastante debilitadas, física e emocionalmente. As jovens foram encaminhadas para exames em uma unidade de saúde, em Santos.

Segundo informou o tio, as duas irmãs não foram levadas direto para casa, a fim de preservar a família. "Elas se encontram em lugar seguro e, em breve, estarão de volta às suas atividades normais", disse. No contato com familiares, as jovens contaram que o primeiro cativeiro era uma espécie de tenda, no meio da mata e que depois foram transferidas para uma casa de alvenaria.

O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou nesta segunda-feira na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Família. Lúcia já responde por processo criminal na Justiça Federal por ter recebido o Bolsa Família.

Na ação desta segunda-feira, o procurador da República Alexandre Meireles aponta que as investigações evidenciaram que houve crime de improbidade administrativa na conduta do vereador e da mulher quando eles omitiram a verdadeira renda familiar ao receber o Bolsa Família. De acordo com Meireles, Lúcia prestou informações falsas, inicialmente, em 2007, quando se inscreveu no Bolsa Família. À Justiça, ela alegou que recebeu o cartão do Bolsa Família em sua residência sem que tenha sido pedido. "Não é crível que, ao acaso, tenha sido selecionada para o recebimento do benefício, sem que se encaixasse nos critérios estabelecidos em lei para sua concessão", afirma Meireles.

Segundo a ação, além da renda de Leonelzinho Alencar, em 2009, a família contava ainda com o salário de R$ 1.184,43 que Lúcia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal de Cidadania (AMC). "Não havia, assim, de qualquer maneira, como se efetuar o seu enquadramento para o recebimento do Bolsa Família", afirma o procurador.

Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que ela efetuou pelo menos oito saques do Bolsa Família, totalizando um 176 reais. No mês de recebimento da primeira prestação do benefício, em outubro de 2009, a renda familiar do casal já ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remuneração de Leonelzinho Alencar.

"Mesmo que a demandada assegure que recebeu o benefício de boa-fé e que nada sabia acerca dos requisitos do programa, referido argumento configura uma falácia, tendo em vista que é de conhecimento público, notório, que o benefício do Bolsa Família é dirigido a famílias de baixa renda, pressuposto no qual não se encaixava a requerida", argumenta na ação Meireles.

Para o procurador, as condutas adotadas pelo vereador e a mulher causaram dano ao erário e à coletividade, "além de fulminarem os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade (...) Diversos beneficiários elegíveis tiveram tolhidos o direito ao recebimento do Bolsa Família, ficando, por meses, à espera da inclusão no Cadastro Único".

A ação já tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que já determinou a notificação dos acusados para que se manifestem. O advogado Paulo Quezado, que defende Leonelzinho Alencar, diz que provará a inocência do vereador, que em plenário da Câmara Municipal no semestre passado chegou a confessar que a mulher recebeu o Bolsa Família, mas que a perdoava por isso.

O parlamentar Fernando Sérgio de Araújo Pinheiro (PTN), 31 anos, conhecido como 'Nando Ceres', é o novo integrante da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). O político foi empossado pelo presidente da Casa, Ricardo Valois (PT), nessa quinta-feira (6), em virtude da determinação da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do vereador Edson Severiano de Oliveira (PSB).

Com a posse, Nando inicia o segundo mandato parlamentar. O primeiro cargo ele exerceu entre os anos de 2009 a 2012. Muito emocionado e acompanhado de vários familiares, o vereador disse que volta à Casa com os pés no chão e continuará disponibilizando o mandato para a sua comunidade. “Vou continuar a trabalhar do mesmo jeito. Estou aqui para aprender e somar, contribuindo para a melhoria as condições de vida do povo de Jaboatão. Este é o foco de todos os vereadores desta Casa”, discursou.

Após a cerimônia oficial do cargo, vários vereadores foram à tribuna dar as boas-vindas ao colega. O presidente Ricardo Valois (PT) disse que o retorno de Nando foi importante, pois ele realizou um bom trabalho na gestão passada. “Sinta-se em casa. Vossa Excelência deixou saudades”, afirmou. 

Mesmo com a integração de um novo parlamentar a quantidade de vereadores não muda na Casa Municipal e permanece de 27, já que Nando apenas substituiu o ex-vereador Edson Severiano.

*Com informações da Câmara de Jaboatão

O ex-vereador Edson Cândido da Silva (PP), de Bocaiúva, no norte de Minas, foi condenado a três anos de prisão, além de multa, por receber dinheiro para aprovar na Câmara do município projeto para aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II do governo federal. As penas foram convertidas em prestação de serviços à sociedade, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou também a perda do mandato do parlamentar, eleito suplente no ano passado.

De acordo com o TJMG, o parlamentar recebeu, em 14 março de 2011, R$ 7 mil para que aprovasse projeto autorizando o município a aplicar recursos do PAC II no asfaltamento de ruas. Mas o vereador votou contra o projeto e entregou o dinheiro ao Ministério Público Estadual (MPE). Porém, gravações telefônicas feitas pelo intermediário mostraram que Cândido discutiu "exaustivamente a proposta financeira da compra de votos" e o vereador cobrava R$ 50 mil para aprovar três projetos. O parlamentar ainda ameaçou votar contra o prefeito Ricardo Veloso (PSDB) - reeleito em 2012 - caso não fosse atendido.

Depois de ser condenado em primeira instância, Edson Cândido recorreu ao TJMG alegando inocência e de que "nada mais fez que denunciar o esquema de corrupção". Mas, de acordo com o relator do processo, desembargador Flávio Batista Leite, o réu "solicitou e possuía a intenção de receber" para votar e só delatou o esquema porque recebeu "muito menos" do que havia pedido e que o crime de corrupção passiva se configura quando o acusado "solicita, recebe ou aceita a vantagem indevida". Os desembargadores Walter Luiz de Melo e Kárin Emmerich concordaram com o colega.

Edson Cândido e seu advogado, Geraldo Magela Camelo, não foram encontrados nesta segunda para falar sobre o caso.