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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, aceitou pedido do Senado Federal e anulou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, de junho de 2016. O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo, era o esposo da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo. Seguindo o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, a turma reconheceu a ilicitude de eventuais provas obtidas.

Como Gleisi tem foro, o Senado apresentou reclamação à Suprema Corte, ainda em 2016, afirmando que somente o STF podia autorizar a busca no apartamento. Na ocasião, o juiz responsável pela operação, Paulo Bueno de Azevedo, defendeu sua decisão, afirmando que "não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República".

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O argumento foi usado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, na sessão de hoje. Fachin ficou vencido, em oposição aos votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

"É um absurdo juiz de primeira instância determinar que se faça busca e apreensão de apartamento funcional de senador. É inadmissível num estado democrático de direito. Nós não vamos tolerar esse tipo de expediente. O mandado era para fazer uma limpa geral (no apartamento)", afirmou Lewandowski.

Na ocasião em que o Senado recorreu ao Supremo contra a busca e apreensão, o juiz de São afirmou ao STF que a operação teve como alvo não a senadora mas sim seu marido, que acabou preso na ocasião, e solto por ordem do ministro Dias Toffoli.

Hoje, Toffoli disse que, ao prestar informações ao Supremo, o magistrado "mentiu", e que teve a "pachorra" de pedir a suspeição do ministro no caso.

Fachin, por sua vez, defendeu que foro de prerrogativa "não se aplica" a espaço físico. "Entendo que a decisão do magistrado nesse caso tinha essa especificidade, a ordem restringia-se a pessoa física nominada, não havendo foro", observou o ministro.

Por outro lado, Toffoli e Lewandowski destacaram que não haveria como haver distinção dos bens da senadora e do ex-ministro, uma vez que são casados. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Custo Brasil

No mesmo ano da busca e apreensão, em agosto, a 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo aceitou denúncia contra Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a investigação, Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Depois de uma visita ao ex-presidente Lula, que está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o deputado federal Silvio Costa (Avante) disse que ficou “impressionado” com a força de um ser humano. “A força de um homem que jamais vai abrir mão das suas convicções, vai abrir mão de sempre estar preocupado com a política de inclusão social com os menos favorecidos deste país", disse se referindo ao líder petista. 

Silvio Costa chegou a falar que Lula poderia ter fugido do Brasil ou pedido refúgio. “Eu saio daqui vendo um homem indignado, mas um homem que poderia ter ido para uma embaixada, um homem que poderia ter fugido do país, mas um homem que preferiu ficar preso para provar que ele é inocente. Aquele diabo daquele apartamento não pertence ao ex-presidente Lula. Não existe um recibo, não existe uma escritura e não há nenhum cartório do Brasil que diga que aquele apartamento é do presidente Lula”, ressaltou. 

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“Você não pode ser condenado sem a chamada materialidade do crime. O presidente Lula está preso sem a chamada materialidade do crime, isso é fato, a Constituição brasileira foi rasgada. E eles vão ter que rasgar a Constituição de novo para o presidente não ser candidato”, continuou a defender. 

O deputado afirmou que o líder petista continua sendo candidato a presidente da República na eleição deste ano. “No Brasil existe a esquerda e existe o lulismo. O lulismo está mais vivo do que nunca. Eu saiu daqui com o coração cheio de esperança, que de novo o Brasil vai ter cheiro do povo, que de novo o povo vai chegar ao poder”.

Silvio ainda detonou os tucanos e o presidente Michel Temer (MDB). “Um presidente da República que teve duas denúncias contra ele. Eu vejo no PSDB figuras com milhões de dólares na Suíça. Esses caras estão soltos e o presidente Lula preso aqui, meu irmão, pelo diabo de um apartamento que não tem um recibo nesse pais que diga que é do presidente”, lamentou. 

Na última quinta-feira (31), a ex-presidente Dilma Rousseff também visitou Lula. Ela garantiu que ele estava com uma “excelente” aparência física e moral elevada. “Mas, muito indignado. Aquela indignação justa, das pessoas inocentes, que percebem a grande injustiça que está sendo cometida contra ele”, disse. 

Aos jornalistas, Dilma lembrou “feitos” importantes realizados no governo do PT, como a exploração do pré-sal e a "ampliação das refinarias". 

 

A Defesa Civil de Paulista, no Grande Recife, decidiu interditar nesta segunda-feira (28) o apartamento que pegou fogo no domingo (27). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incêndio aconteceu por volta das 15h50 na Rua Glauber Rocha, no bairro do Janga. Um morador do imóvel morreu no acidente.

O incêndio aconteceu no terceiro andar do edifício. Cinco viaturas dos Bombeiros foram enviadas ao local e socorreram duas mulheres, de 19 e 50 anos, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Paulista. Uma terceira vítima, de sexo e idade não informados, foi conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A quarta vítima, Mauro Leon de Oliveira, de 55 anos, foi encontrada carbonizada. 

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Segundo a Defesa Civil de Paulista, a interdição do imóvel faz parte de uma medida preventiva que visa garantir a segurança dos moradores do prédio. “Avaliamos a estrutura do imóvel e decidimos interditar apenas o apartamento que foi afetado. Nos reuniremos na próxima quarta-feira (30) com os moradores para orienta-los a respeito de problemas que localizamos na estrutura do prédio, que não estão relacionados com o episódio de ontem”, explicou o engenheiro da pasta, Roberto Wanderley. 

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná apresentou à Justiça Federal na última quinta-feira, 19, pedido de alienação antecipada do apartamento de luxo de Nelson Leal Júnior em Balneário Camboriú (SC), sequestrado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a deflagração da Operação Integração. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.

A acusação aponta que a aquisição do apartamento teria ocorrido de forma oculta, com pagamentos de aproximadamente R$ 500 mil em espécie. A compra do imóvel, na denúncia oferecida no início deste mês, foi descrita como um ato de lavagem de dinheiro praticado por Leal.

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De acordo com os procuradores, o fato de o réu ter sido exonerado dos cargos que ocupava compromete sua renda e, consequentemente, põe em risco a manutenção do imóvel. Como o apartamento foi sequestrado pelo juízo, o MPF entendeu que há risco de deterioração do bem, o que pode comprometer a futura reparação do dano. Por isso, apontou-se a necessidade de sua imediata alienação.

Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), é apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento no órgão estatal. Conforme aponta a denúncia, ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à concessionária Econorte, Leal apresentou incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição do apartamento de luxo em questão. Segundo a acusação, Leal recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos sem comprovação de origem nas contas-correntes que controlava.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Nelson Leal, mas ainda não obteve retorno.

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram provimento aos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no habeas corpus que pedia a inclusão de depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo em que o petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para a futura sede do Instituto Lula.

O advogado apontava contradição, porque apesar de o habeas não ter sido conhecido, houve análise do mérito. Também sustentava existência de omissão na fundamentação da decisão, "pois não teriam sido examinadas as declarações prestadas pela JBS na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nem aquelas constantes na Ata Notarial anexada à inicial".

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As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, para a aferição do cabimento ou não do habeas, deve ser examinado o contexto fático, não havendo contradição.

"Eventual e flagrante ilegalidade pressupõe a incursão do órgão julgador no contexto e nos fundamentos que nortearam a decisão impugnada", afirmou Gebran.

Quanto à omissão apontada, o desembargador reforçou que não cabe análise de prova nesta etapa do processo, devendo o exame pelo colegiado se restringir à inclusão ou não no processo do depoimento de Rodrigo Tacla Duran.

"Inviável em sede de habeas corpus adentrar na pertinência ou não de determinada prova em incidente de falsidade, sob pena de a corte recursal incursionar em matéria afeta à instrução, de conhecimento exclusivo do juízo de primeiro grau", explicou Gebran.

O desembargador ressaltou ainda que não cabe à parte insurgir-se em embargos de declaração contra os fundamentos invocados pelo órgão julgador para tomar a decisão, devendo a modificação pretendida ser buscada na apelação criminal.

Na pequena floresta particular de Giovana, Taniel e Lucas, o sofá, a mesa, os quadros, a televisão e todo o restante do apartamento são meros personagens secundários. As plantas estão por toda parte: entopem uma estante inteira, espalham-se na mesa de trabalho, preenchem a banheira, caem do teto. Na "selva de pedra", as miniselvas de apartamento estão conquistando jovens na faixa dos 30 anos, que têm buscado formas de trazer a natureza para perto e desacelerar em meio à rotina urbana.

Em um apartamento de 82 metros quadrados no Sumarezinho, na zona oeste de São Paulo, a produtora cultural Giovana Suzin, de 30 anos, acumula aproximadamente 150 plantas. Ela tem uma estante na sala dedicada só às plantas. O próximo passo é tirar a televisão do local para dar espaço a novos vasos e instalar outra estante exclusiva para o "verde" - já encomendada - no escritório.

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Somente quando ir à Feira de Plantas e Flores do Ceagesp se tornou um hábito que Giovana se deu conta do tamanho da paixão. "Quando percebi, minha casa estava dominadas de plantas", conta. Em vez de ir sozinha, passou a levar amigos. "Nos últimos dois anos, o interesse geral, principalmente da minha faixa etária, cresceu muito. Vários amigos começaram a procurar conhecer mais sobre plantas e comprá-las."

O barista Taniel Kurtz, de 34 anos, mora em um apartamento de 42 metros quadrados, próximo ao Minhocão, na zona central, tomado por 40 vasos. À noite, ele desliga as lâmpadas e deixa somente as luminárias acesas para não atrapalhar o desenvolvimento de algumas plantas. Ao sair para o trabalho, avisa: "Estou saindo e volto logo". O amor pelas plantas tem origem na infância no interior gaúcho e remonta à memória afetiva da própria mãe, que cultivava muitas plantas na casa da família. "Quando fui morar sozinho em São Paulo (em 2015), a primeira coisa que comprei não foi a cama, mas duas plantas", diz.

Kurtz só percebeu que a relação com as plantas se tornou séria quando se viu comprando três tipos de planta por semana. "E as pessoas que me visitam também ficam bem assustadas com a quantidade de plantas que tenho." Diariamente, o barista reserva uma hora e meia para checar o estado de saúde de cada planta. Aos domingos, dedica pelo menos quatro horas. Além de manter luzes menos diretas no período noturno dentro de casa, ele também dá banho em três delas, no box do próprio banheiro. Por causa da folhagem maior e mais grossa, a rega dura 30 minutos sob o chuveiro.

"Planta traz bem-estar ao ambiente. Quando vou para a casa de amigos sem plantas, tenho a sensação de estar em um escritório. As pessoas deixam a casa parecida com o lugar onde trabalham. As plantas trazem aconchego e vida para o apartamento."

Na Santa Cecília, região central, até a banheira do designer de jogos Lucas Carvalho, de 30 anos, virou uma minisselva. No apartamento de 110 m², são ao menos 80 plantas. Para sistematizar a rotina, ele criou uma lista com a catalogação de todas as espécies e o calendário de dias da semana para a rega. Por ser freelancer, Carvalho pode dedicar mais tempo e atenção às plantas de estimação. "Sou extremamente acelerado. No meu caso, as plantas ajudam muito a me manter focado. Cuidar delas é o momento que tenho de reduzir a velocidade, olhar cada uma delas com mais calma e focar."

Cursos

A busca por mais conhecimento sobre plantas também foi diagnosticada na Escola de Botânica. Em 2017, houve aumento de quase 300% de alunos, e 85% do público é de jovens entre 25 e 35 anos. O curso mais procurado na escola é o de cultivo de plantas em apartamentos.

Segundo o idealizador da escola, o biólogo e botânico Anderson Santos, a instituição "praticamente nasceu com esse curso". Antes de criar a escola, que foi pensada para traduzir a linguagem científica da botânica para leigos, ele investigou em São Paulo quais eram as dúvidas das pessoas sobre plantas. "A maior parte era sobre a dificuldade de cultivar plantas em apartamento por causa da limitação da luminosidade."

Na Escola Municipal de Jardinagem, o curso mais procurado é o de hortas. A maioria dos interessados, segundo o diretor Adão Martins, busca informações para o cultivo de ervas aromáticas e temperos em espacinhos livres do apartamento. "As inscrições se esgotam em poucas horas. As pessoas têm procurado formas de cultivar alimentos de forma mais saudável em casa", conta. "No momento em que a pessoa fica mexendo com planta, parece que ela esquece do mundo. Já está comprovado que trabalhar com terra tem efeitos terapêuticos muito importantes."

Se depender do público na faixa dos 30 anos que tem procurado se reconectar à natureza dentro do próprio apartamento, cada bairro teria uma loja de plantas. Por enquanto, as zonas oeste e central de São Paulo - principalmente Santa Cecília e Pinheiros - são as primeiras que têm visto surgir espaços para venda de plantas, e não somente de flores. A novidade é que os locais agora "vendem" a ideia de um atendimento lento, amigável e familiar. Além disso, a comercialização das plantas nasce associada a outros serviços, como café e até estúdio de tatuagem.

Lojas de plantas valorizam tempo e prosa

Um exemplo de loja de plantas e café é o Jardin do Centro, na Santa Cecília, região central. Criado em 2015 somente para a comercialização de plantas, a demanda para a instalação de um café surgiu de conversas com os clientes. A proprietária Ina Amorozo, de 31 anos, conta que a frase que mais se escuta no Jardin hoje é "Nossa, posso morar aqui?".

Segundo ela, as plantas remetem à memória afetiva e, portanto, o tempo dedicado à venda precisa ser diferenciado. "As pessoas vêm, falam da planta, da família, da avó, da infância. Planta tem uma carga emotiva muito grande. E escolhemos coisas simples, mas saborosas, para vender no café. É o café coado com leite e bolo. As pessoas se sentem acolhidas", diz ela.

O Jardin tem plantas que variam de suculentas (R$ 3) a cactos (R$ 215), mas as mais vendidas continuam sendo as mais fáceis de cuidar: espadinha-de-são jorge, jiboias e zamioculcas.O sucesso da dobradinha foi tanto que Ina e o marido abriram um segundo café com loja de plantas, o Quintal do Centro, na Vila Buarque.

Extensão de casa

Há um ano, em Pinheiros, na zona oeste, três amigas se instalaram com a proposta de vender plantas e oferecer outros serviços. Na Botanista, espaço criado por uma ilustradora botânica, uma cozinheira e uma fitoterapeuta, são realizados encontros, cursos e happy hours. "O espaço foi criado para ser um lugar gostoso, uma extensão das casas", diz Elissa Rocabado, tatuadora especializada em botânica. Cada planta leva uma cartilha com orientações sobre frequência de rega e tipo de iluminação, além de adubo orgânico. "Demanda muito mais tempo. Não é a toque de caixa", diz Elissa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma consulta pública aberta para votação no site do Senado Federal destaca um assunto que revolta a maior parte da população brasileira: o auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. A consulta pergunta aos brasileiros se apoiam o fim desse benefício para as pessoas que ocupam esses cargos citados. Mais de um milhão de pessoas concordam com o fim dessa regalia e, até o início da tarde deste domingo (4), cerca de cinco mil se mostraram contra. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), também visa acabar o auxílio-moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. De acordo com o parlamentar, esses agentes públicos já possuem remuneração muito acima dos brasileiros de forma geral. Ele também destacou que “o auxílio-moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial burlando o teto remuneratório”. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

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Em dezembro passado, o senador Álvaro Dias (PR) falou sobre a necessidade de se combater os privilégios concedidos a políticos. Ele garantiu, em um vídeo publicado no seu Facebook, que deixa de receber cerca de R$ 50 mil por mês no Senado só referente a esse e outros benefícios. “E não uso apartamento funcional. Portanto, eu abro mão de mais de R$ 50 mil reais por mês, que são os privilégios, que são os benefícios. Nós temos que combater, mas temos que dar o exemplo”, chegou a dizer. 

O pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSC), no mês passado, se irritou bastante ao ser questionado durante uma entrevista se, em algum momento, utilizou a verba repassada pela Câmara para pagar o apartamento próprio que tem em Brasília. “Onde tem alguma instrução na Câmara que diz que quem tem imóvel em Brasília não pode receber auxílio-moradia?”, indagou também afirmando que usava o auxílio para “comer gente”. 

Acesse a consulta pública e vote.

O senador Álvaro Dias (PR) divulgou um vídeo, nesta quinta-feira (28), para falar sobre a importância de combater os privilégios concedidos aos políticos. O pré-candidato a presidente da República pelo Podemos disse que abriu mão de sua aposentadoria de ex-governador. 

“Eu abri mão dos meus privilégios. Eu tenho uma aposentadoria de ex-governador, que é o teto salarial, há 26 anos, porque quando eu fui governador, eu fui dois anos antes da Constituinte. Eu sou o único a não receber. Outros, que nem direito líquido e certo teriam, recebem inclusive viúvas de ex-governadores”, expôs. 

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O senador falou que, fazendo os cálculos, foram mais de R$ 10 milhões que ele deixou de ganhar. “É o ônus da coerência. Há uma cobrança popular pelo fim dos privilégios das autoridades. Há os que combatem, mas que não abre mão dos seus. Eu abri mão dos meus privilégios”. 

Álvaro também falou que, no Senado Federal, não recebe nem a verba indenizatória e tampouco o auxílio-moradia, que é no valor de R$ 5.500 reais. “E não uso apartamento funcional. Portanto, eu abro mão de mais de R$ 50 mil reais por mês, que são os privilégios que são os benefícios. Nós temos que combater, mas temos que dar o exemplo. É preciso abrir mão dos nossos privilégios para poder combater o dos outros, senão nós não temos autoridade”. 

 

 

 

O contador do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, João Muniz Leite, confirmou na sexta-feira, 15, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, ter levado "14 ou 15" recibos de aluguel do apartamento vizinho à unidade onde o petista mora, em São Bernardo do Campo, para que fossem assinados pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel. Leite, no entanto, negou saber se Lula de fato pagou pelos aluguéis.

Já Glaucos, também em depoimento na sexta, voltou a afirmar que não recebeu, até outubro de 2015, os valores referentes a aluguéis do apartamento. Ao juiz Sérgio Moro, ele disse ainda ter sido orientado por seu primo, José Carlos Bumlai, amigo de Lula, a "esquecer" os alugueis do apartamento.

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Leite e Glaucos depuseram no âmbito do incidente de falsidade aberto pelo Ministério Público Federal, no Paraná, para investigar a veracidade dos recibos de aluguéis da unidade 121 do edifício Hill em São Bernardo apresentados pela defesa de Lula. O imóvel ao lado da unidade onde mora o ex-presidente é utilizado pelo petista.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o apartamento, no valor de R$ 504 mil, e o terreno avaliado em R$ 12 milhões onde seria sediado o Instituto Lula, em São Paulo, foram adquiridos pela Odebrecht como propinas resultantes de contratos com a Petrobras. De acordo com os procuradores, Glaucos teria atuado como "laranja" na aquisição do apartamento. A defesa do ex-presidente sustenta que Lula pagou pelos aluguéis do apartamento e que não aceitou o imóvel para sediar o Instituto que leva seu nome.

Em outubro, a defesa de Lula apresentou recibos para corroborar a afirmação de que o apartamento fora alugado a partir de 2011. Alguns comprovantes, no entanto, tinham datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro de 2015 - mês que só tem 30 dias. Com o argumento de que os comprovantes eram "ideologicamente falsos", a Procuradoria entrou com o pedido de incidente de falsidade.

Na semana passada, a defesa de Lula entregou a Moro o laudo da perícia em 31 recibos de aluguel assinados por Glaucos. Segundo os advogados do ex-presidente, o laudo, subscrito pelo perito Celso Del Pichia, "confirma integralmente a autenticidade e a capacidade probatória dos 31 recibos".

Em depoimentos, Glaucos reiterou que não recebeu pagamentos referentes aos aluguéis. E disse que, em novembro de 2015, estava hospitalizado no Sírio-Libanês quando recebeu visitas do contador João Muniz Leite e do advogado de Lula, Roberto Teixeira. Na ocasião, disse, assinou recibos referentes a todo o ano de 2015.

No depoimento de sexta, Muniz confirmou ter ido ao hospital ao final de 2015 para Glaucos rubricar os comprovantes. Segundo ele, era "um total de 14 ou 15 recibos, não recordo a quantidade, mas eram todos do período de 2014 e 15". Segundo Muniz, a urgência para assinar os documentos se dava em razão de Glaucos morar no Mato Grosso e seria aquela uma oportunidade para regularizar a documentação do imóvel.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, diz que os depoimentos de sexta confirmam que os recibos são autênticos. "A verdade hoje confirmada pelos depoimentos é que os recibos de locação, como sempre foi afirmado pela defesa do ex-presidente Lula, são autênticos, foram emitidos pelo Sr. Glaucos da Costamarques com declaração de quitação em favor da D. Marisa (Letícia, mulher de Lula, morta em fevereiro), que é prova mais plena do recebimento dos aluguéis de acordo com a lei brasileira, confirmada por outros documentos existentes nos autos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, laudo pericial dos 31 recibos de aluguel do engenheiro Glaucos da Costamarques relativos ao apartamento de São Bernardo do Campo vizinho à cobertura onde reside o petista. Segundo os advogados do ex-presidente, o laudo, subscrito pelo perito Celso Del Pichia, "confirma integralmente a autenticidade e a capacidade probatória dos 31 recibos".

O apartamento de São Bernardo é alvo de uma ação penal contra Lula por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, base e origem da Operação Lava Jato, sustenta que o imóvel fez parte de uma propina da empreiteira Odebrecht a Lula - além de um terreno situado em São Paulo que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

A defesa do petista nega enfaticamente que o apartamento seja dele. Como prova de que o imóvel não pertence a Lula, seus advogados anexaram aos autos os recibos da locação. Os procuradores da Lava Jato, no entanto, suspeitam que os recibos são falsos e abriram investigação.

A defesa de Lula contratou uma perícia para examinar os papeis. Na terça-feira, 12, a defesa juntou o laudo nos autos do Incidente de Falsidade Documental nº. 5043015-38.2017.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

O "Relatório Pericial Preliminar" foi elaborado pelo perito Celso Del Picchia, membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da IAFS - International Association of Forensinc Sciences, da ABC - Associação Brasileira de Criminalística e da Asociación Latinoamericana de Criminalística.

Segundo a defesa, após examinar as vias originais dos 31 recibos emitidos por Glaucos da Costamarques em favor de Marisa Letícia, o perito constatou que "as assinaturas constantes dos recibos são autênticas" - ou seja, foram lançadas por Glaucos.

"É possível afastar, categoricamente, a hipótese de que os recibos tenham sido impressos e assinados em uma única oportunidade, ou seja, podemos atestar que as peças em fulcro foram produzidas e firmadas em diferentes períodos", assinala o relatório.

"Seus textos foram impressos através de, pelo menos, 5 diferentes periféricos", segue o documento. "Foram utilizadas, ao menos, duas diferentes impressoras a laser e três diferentes impressoras jato de tinta."

O perito destacou que foram utilizados "na lavras das assinaturas, 14 diferentes instrumentos gráficos, sendo uma hidrográfica e 13 esferográficas diversas".

As assinaturas foram lançadas "em diferentes estados de saúde do signatário".

O advogado de Lula, o criminalista Cristiano Zanin Martins, é enfático. "Com esse laudo pericial e todos os demais documentos já apresentados na ação penal ficam esvaziadas e sem sentido as acusações feitas pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000, pois está comprovado que o apartamento 121 do Residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, foi adquirido pelo sr. Glaucos da Costamarques com recursos próprios e que ele recebeu os aluguéis contratados, que são compatíveis com sua movimentação financeira, e por isso emitiu recibos com declaração de quitação em favor da inquilina (Marisa)."

"As provas produzidas pela defesa desmontam a absurda tese sustentada na denúncia de que o apartamento teria sido comprado com recursos provenientes de contratos firmados pela Petrobras e que Lula seria o proprietário do imóvel", assinala Cristiano Zanin Martins.

O juiz federal Sérgio Moro acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e marcou para 15 de dezembro novo interrogatório de Glaucos da Costa Marques e do contador João Muniz Leite no âmbito de incidente de falsidade aberto para investigar os recibos de pagamento de aluguel apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre imóveis que são tratados pelos procuradores como supostas propinas da Odebrecht ao petista.

Após os novos esclarecimentos, a força-tarefa quer indicar assistente técnico para perícia sobre os papéis. O magistrado também acatou o pedido. "Quanto ao pedido para que seja reconhecida a preclusão da modalidade de perícia a ser realizada, o pedido do MPF de postergação da questão para depois da produção da prova oral é razoável, já que necessário elucidar, por aqueles que produziram os documentos, as circunstâncias de sua produção".

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Lula é réu em ação penal que investiga se um terreno em São Paulo aonde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e o apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo, no edifício Hill House - R$ 504 mil - seriam formas de pagamento de vantagens indevidas da empreiteira. A força-tarefa sustenta que o ex-presidente nunca pagou pelos imóveis até 2015.

Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, é denunciado por ser o suposto laranja do ex-presidente na aquisição do terreno e do apartamento.

O ex-presidente apresentou os recibos de pagamento assinados por Glaucos em setembro deste ano. Parte do material tem os mesmos erros gramaticais e há datas nos documentos que não existem no calendário, como "31 de novembro". O Ministério Público Federal investiga a autenticidade dos papeis.

Glaucos tem afirmado que, em dezembro de 2015, foi visitado pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira, no hospital Sírio Libanês, quando a ele foi prometido que o ex-presidente passaria a pagar pelo aluguel do apartamento 121 do condomínio Hill House, ocupado pelo petista. Segundo o engenheiro, um dia depois de receber o compadre de Lula, ele teria sido visitado pelo contador João Muniz, que teria levado todos os recibos para que assinasse de uma só vez.

Registros do hospital revelam que Glaucos foi visitado três vezes pelo contador. No entanto, não consta a entrada do advogado de Lula no Sírio para visitá-lo. A força-tarefa ressalta que ele recebeu ligações de Teixeira em datas próximas do dia em que assinou os papeis.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A decisão proferida hoje no caso dos recibos para reabrir a fase de instrução e coletar novos depoimentos é totalmente contraditória com a decisão proferida pelo mesmo juiz no caso do tríplex, em situação idêntica. Naquele outro processo, o Sr. Léo Pinheiro juntou documentos após o encerramento da fase destinada a ouvir testemunhas e nós questionamos a autenticidade do material, pedindo a reabertura da coleta de depoimentos. No entanto, o pedido foi negado.

O MPF fez grande alarde de que queria periciar os recibos. Os originais foram entregues para essa finalidade mas agora os procuradores querem reinquirir um corréu que já apresentou diversas versões sobre os mesmos fatos.

A prova documental que consta no processo é absolutamente compatível com os recibos emitidos pelo proprietário e a declaração de quitação neles veiculada. Se houvesse dúvida sobre a autenticidade dos recibos, o juiz teria determinado a realização de uma perícia.

Glaucos da Costamarques jamais negou ser o proprietário do imóvel e jamais apresentou qualquer cobrança de aluguéis atrasados.

A verdadeira acusação, que diz respeito a contratos da Petrobras, foi ignorada, porque os procuradores jamais conseguiram uma prova de que o ex-Presidente Lula tenha recebido qualquer valor proveniente da petrolífera."

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta quarta-feira, 8, ao juiz federal Sérgio Moro, para que marque novos depoimentos de Glaucos da Costamarques e do contado João Muniz Leite no âmbito de incidente de falsidade aberto para investigar os recibos de pagamento de aluguel apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre imóveis que são tratados pelos procuradores como supostas propinas da Odebrecht ao petista. Após os novos esclarecimentos, a força-tarefa quer indicar assistente técnico para perícia sobre os papéis.

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Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, é denunciado por ser o suposto laranja do ex-presidente na aquisição do terreno e do apartamento.

O ex-presidente apresentou os recibos de pagamento assinados por Glaucos em setembro deste ano. Parte do material tem os mesmos erros gramaticais e há datas nos documentos que não existem no calendário, como "31 de novembro". O Ministério Público Federal investiga a autenticidade dos papéis.

Glaucos tem afirmado que, em dezembro de 2015, foi visitado pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira, no hospital Sírio Libanês, quando a ele foi prometido que o ex-presidente passaria a pagar pelo aluguel do apartamento 121 do condomínio Hill House, ocupado pelo petista. Segundo o engenheiro, um dia depois de receber o compadre de Lula, ele teria sido visitado pelo contador João Muniz, que teria levado todos os recibos para que assinasse de uma só vez.

Registros do hospital revelam que Glaucos foi visitado três vezes pelo contador. No entanto, não consta a entrada do advogado de Lula no Sírio para visitá-lo. A força-tarefa ressalta que ele recebeu ligações de Teixeira em datas próximas do dia em que assinou os papéis.

"Nos documentos, a força-tarefa vê provas que corroboram com o depoimento de Glaucos. Depois da instauração deste incidente, como acima exposto, sobrevieram outros elementos, notadamente as informações fornecidas pelo Hospital Sírio-Libanês, as declarações prestadas pelo próprio contador João Muniz Leite à imprensa e neste incidente, e também os registros dos contatos telefônicos mantidos entre Glaucos e Roberto Teixeira durante o período de internação hospital além da fantasiosa versão da defesa sobre o 'encontro' dos recibos, que não apenas corroboraram a narrativa de Glaucos sobre a assinatura dos recibos em leito hospitalar como agregaram novas circunstâncias sobre a confecção dos documentos apresentados, as quais exigem os devidos esclarecimentos", sustentam os procuradores.

Os procuradores querem saber de Glaucos e Muniz mais sobre as "circunstâncias em que foi elaborada e assinada a totalidade dos recibos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, no que se inclui, apenas para exemplificar as datas de confecção e assinatura dos documentos, bem como a quantidade de recibos elaborados e firmados em cada ocasião, e os responsáveis pela confecção dos documentos, entre outras circunstâncias que são úteis para a adequada e efetiva realização do exame perícias requerido".

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "Em 24/10 fizemos a entrega de recibos originais emitidos pelo proprietário do apartamento à inquilina, D. Marisa, dando quitação em relação aos aluguéis. A lei civil brasileira confere máxima força probatória à quitação para provar o pagamento (Código Civil, art. 319), de modo que o assunto não mais comporta qualquer discussão.

Reforça esse entendimento o fato de termos também comprovado: (i) a existência de movimentação financeira compatível com o recebimento dos aluguéis pelo proprietário; (ii) a existência de declaração à Receita Federal de que os valores foram pagos, com o recolhimento do imposto correspondente ('Carnê-Leão'); (iii) declaração do contador que prestava também serviços ao proprietário afirmando que recebia os recibos 'periodicamente' deste último. Também há nos autos e-mail de 07/04/2014 no qual o proprietário do imóvel descreve 'Os aluguéis recebidos em 2013'.

Apenas nesse processo (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) foram realizadas 35 audiências e ouvidas 98 testemunhas e o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar a real tese acusatória de que valores provenientes de 8 contratos firmados pela Petrobras teriam sido destinados ao ex-Presidente Lula. O pedido agora formulado pelo MPF para ouvir novamente o Sr. Glaucos, que já confirmou ser o proprietário do imóvel, revela mais uma tentativa de mudar o foco da ação ao invés de reconhecer a improcedência da acusação veiculada na denúncia.

Essa nova iniciativa do MPF reforça o mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir o ex-Presidente Lula, fenômeno que definimos como 'lawfare'.

A Defesa de Lula irá demonstrar, por outro lado, que documentos apresentados pelo MPF e outras partes do processo para acusar o ex-Presidente devem ser declarados inidôneos, conforme pedido já formulado em 1º/09, antes, portanto, do questionamento do MPF em relação aos recibos. Recentes informações de ex-colaboradores da Odebrecht reforçaram esse pedido."

A polícia japonesa encontrou nove corpos, sendo dois decapitados, em um apartamento no subúrbio sul de Tóquio, revelou a imprensa japonesa nesta terça-feira (31).

Os agentes detiveram Takahiro Shiraishi, de 27 anos, em um apartamento situado em Zama, no sul da capital.

De acordo com o canal estatal NHK, Shiraishi afirmou à polícia: "Eu os matei e fiz algumas coisas com os corpos para ocultar as provas".

A agência Jiji Press informou que Shiraishi declarou à polícia que cortou os corpos no banheiro. Em seu quarto, os agentes encontraram uma serra.

Os corpos são de oito mulheres e um homem, segundo a imprensa nipônica.

A polícia investigava o desaparecimento de uma mulher de 23 anos e descobriu um vínculo entre ela e Shiraishi.

Segundo a Jiji Press, os policiais encontraram duas cabeças em uma geladeira na entrada do apartamento, antes de descobrir os nove corpos.

Um incêndio destruiu um apartamento em Moema, na zona sul de São Paulo, neste domingo (29). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o primeiro chamado ocorreu por volta das 3h40 da madrugada. Oito viaturas foram encaminhas para combater as chamas, na rua Marcos Lopes, próximo ao Parque do Ibirapuera.

A Defesa Civil, a Eletropaulo, a Comgás e a Sabesp também foram acionadas para o local. Não há informação sobre vítimas, segundo os bombeiros.

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Justiça na tarde desta terça-feira, 24, "31 folhas referentes a recibos de aluguel" do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O juiz federal Sérgio Moro havia dado 48 horas para a apresentação dos originais da documentação contestada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em certidão anexada aos autos da Lava Jato, a diretora Flavia Cecilia Maceno Blanco, da secretaria da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, registrou o recebimento.

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"Certifico que recebi na data de hoje, nesta secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba: 7 folhas referentes a um instrumento particular de contrato de locação para fins residenciais; 31 folhas referentes a recibos de aluguel e uma folha referente a uma carta, datada de 3 de janeiro de 2017. Todas as folhas contém inscrições somente no anverso da folha", anotou a diretora da secretaria.

"Os referidos documentos foram entregues pelo Dr Cristiano Zanin, e, na forma como foram entregues, foram digitalizados e anexados ao eproc neste mesmo evento. Após a digitalização, os documentos foram acautelados nesta secretaria, com as cautelas de praxe."

O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como "laranja" do petista. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade.

Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar na Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill Houve, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Moro considerou "desnecessária" uma audiência formal para entrega dos documentos ou a presença de perito. "Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida."

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O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como "laranja" do ex-presidente da República. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade.

Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

Nesta sexta-feira, 13, Moro decidiu mandar a defesa entregar os originais. "A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa."

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, 11, ter apresentado 9 motivos "que demonstram" um suposto "erro dos procuradores" da Operação Lava Jato "ao sustentar a falsidade" de que recibos do aluguel do imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo, visto pela força-tarefa como uma forma de propina da Odebrecht ao ex-presidente. A defesa afirma ter "vias originais de todos os documentos já apresentados, além de outros 6 recibos de 2011 que também foram localizados, que serão apresentados para que possam, se o caso, serem submetidos à perícia".

A força-tarefa da Operação Lava Jato abriu uma investigação por meio de incidente de falsidade sobre os recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho à residência de Lula.

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Para a Procuradoria da República em Curitiba, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho a Lula, em São Bernardo. No dia 25 de setembro, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

Os advogados de defesa do ex-presidente alegam, nesta quarta-feira, 11, que o "contrato de locação firmado entre o Sr. Glaucos e D. Marisa e os recibos correspondentes foram apresentados em Juízo exatamente como formam encontrados, conforme declarações das pessoas que participaram das diligências, registradas em ata notarial".

"O contador Muniz Leite emitiu declaração esclarecendo, dentre outras coisas, que (i) também era contador do Sr. Glaucos; (ii) que recebia 'das mãos' de Glaucos e 'periodicamente' os recibos de locação no período questionado (2011 e 2015); e, ainda, que (iii) que em 2015 esteve com o Sr. Glaucos para pegar sua assinatura em recibos relativos 'a alguns meses' que haviam sido entregues, por um lapso, sem assinatura", alegam.

Os defensores ainda dizem que "a quebra de sigilo bancário do Sr. Glaucos mostrou que há fluxo financeiro compatível com o recebimento dos aluguéis entre 2011 a 2015 e que, nesse período Glaucos recebeu inúmeros depósitos em dinheiro em suas contas que totalizam valor sete vezes maior do que a somatória dos aluguéis". Eles argumentam que o próprio primo de José Carlos Bumlai "declarou à Receita Federal e à Polícia Federal, em junho e outubro de 2016, respectivamente, que recebia os aluguéis". "Entre 2011 e 2015 o Sr. Glaucos recolheu mensalmente o 'carnê-Leão' (imposto pago em regime de caixa, a partir do efeito recebimento) relativo ao recebimento dos aluguéis".

No mesmo baú de arquivos da família de Luiz Inácio da Silva em que a defesa do petista informou ter localizado os 26 recibos - alguns com erros de datas - que comprovariam os pagamentos do aluguel do apartamento 121, do Edifício Hill House, que a Operação Lava Jato afirma ser propriedade oculta do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu um controle de "Contas Mensais 2º Sem. 2011" que não registra despesas com a locação do imóvel.

"A planilha que teria sido encontrada na residência do ex-Presidente Lula e de D. Marisa durante busca e apreensão é apócrifa, trata apenas de 'pagamentos em agência bancária' e 'pagamentos com débito em contas' e não tem correspondência com a realidade ou com a movimentação bancária de D. Marisa, e por isso não pode ser usada para contrapor a documentos assinados com declaração de quitação", rebate a defesa.

Os advogados ainda afirmam que na "busca e apreensão realizada em 04/03/2016 no apartamento de Lula e de D. Marisa por determinação do juiz Sergio Moro havia determinação específica para apreensão de eventuais documentos relativos ao 'tríplex do Guarujá' e não em relação ao apartamento vizinho ao do ex-Presidente, que sequer era objeto de investigação; logo, o fato de a Polícia Federal não haver feito a apreensão do contrato de locação e dos recibos apresentados pela Defesa no dia 25/09 decorre do fato de o imóvel não ser objeto de investigação naquela oportunidade, o que somente veio a ocorrer em 15/03/2017".

Os advogados ainda alegam ter "vias originais de todos os documentos já apresentados, além de outros 6 recibos de 2011 que também foram localizados, que serão apresentados para que possam, se o caso, serem submetidos à perícia". "A Defesa tem segurança de que a perícia irá reafirmar que os documentos são autênticos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel e locador, como já constatado em exames prévios".

Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, também diz que pediu a Moro "por cautela e se possível, que seja designada audiência formal para entrega desses documentos com a presença de perito ou de serventuário habilitado que possa constatar o estado do material nesse momento (ausência de rasuras, etc)".

"Na mesma oportunidade pedimos ao juiz que seja cumprida a garantia da igualdade (paridade de armas) por meio da autorização de perícia também em documentos apresentados pelo MPF cuja autenticidade havia sido por nós questionada em 1º/09 - ou seja, antes do questionamento do MPF em relação aos recibos. Dentre os questionamentos da Defesa está o fato de haver duas versões de um mesmo documento - um com apenas uma assinatura e outro com duas assinaturas", afirma.

O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "esclarecer expressamente" se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos pivôs de ação penal na qual Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Para os procuradores, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, Lula responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões. A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho ao do petista, em São Bernardo.

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No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente anexaram um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento. Dois dos comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia.

O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade, em 4 de outubro, para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais. Os procuradores afirmam que os comprovantes são "ideologicamente falsos" e pediram perícia.

Na decisão, Moro afirma que "há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia".

"Intime-se a defesa de Luiz Inácio Lula do presente incidente, para manifestação em cinco dias e igualmente para esclarecer se tem provas a requerer quanto ao incidente", ordenou o magistrado. "Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em secretaria."

Na ação penal 5063130-17.2016.4.04.7000, a Defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recibos do pagamento da locação do apartamento 121 em São Bernardo do Campo (evento 1.080)

O subscritor dos recibos, Glaucos da Costamarques, por meio de seu defensor e em petição do evento 1.118, afirma que o acusado somente passou a receber os aluguéis ao final de 2015 e que teria assinado os recibos, todos ou em parte, ao final de 2015 quando estava hospitalizado.

O juiz federal Sérgio Moro enviou um ofício para o Hospital Sírio-Libanês solicitando, em cinco dias, a apresentação dos registros de visitas ao engenheiro Glaucos da Costamarques. O magistrado quer saber se o advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o contador João Muniz Leite estiveram no local.

Primo de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, o engenheiro Glaucos é apontado como "laranja" do petista no suposto recebimento de imóveis pela Odebrecht como forma de propinas.

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Para a força-tarefa da Lava Jato, a Odebrecht custeou a compra do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campos (SP), em nome de Glaucos da Costamarques. Na mesma ação, o petista responde também por supostamente ter recebido da empreiteira um terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 - vizinho à residência de Lula, em São Bernardo do Campo - ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015.

Em 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os comprovantes apresentados referem-se ao período de agosto de 2011 a novembro de 2015. Duas notas têm datas que não existem no calendário: 31 de junho e 31 de novembro.

No dia seguinte, Glaucos da Costamarques reafirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que é "verdadeiro" o depoimento que prestou ao juiz federal Sérgio Moro.

Em 6 de setembro, Glaucos afirmou em interrogatório perante o juiz federal Sérgio Moro que não recebeu alugueis pelo apartamento 121, mas que declarou à Receita que houve pagamento. "Não recebi", disse taxativamente.

A Moro, o engenheiro afirmou que passou a receber o aluguel em 2015. Glaucos disse que Roberto Teixeira o procurou em novembro daquele ano quando ele estava hospitalizado.

"O Roberto Teixeira esteve lá no hospital me falando: 'olha, nós vamos pagar. De hoje em diante, nós vamos pagar o aluguel pra você'. Começaram a pagar. Começaram a pagar com um depósito na conta que eu passei, depósito no Santander. Mas não identificado. Eu acho que eles depositavam naqueles envelopes e aquele envelope tem um limite pra depósito. Acho que eles faziam em três. Então, aparecia lá, era, vamos supor, três mil, vamos por, não lembro quanto era o aluguel naquela época, três mil e trezentos, vamos supor. Eles punham um envelope de dois, um de mil e outro de oitocentos", narrou.

O juiz da Lava Jato questionou Glaucos se Roberto Teixeira deu alguma explicação para começar a pagar.

"Eu não me recordo. Mas eu lembro que o José Carlos foi preso. Eu entrei no dia 22 de novembro no hospital. Dia 23 ele foi preso. Eu lembro da data por causa do hospital. E ele esteve lá no hospital no fim do mês de novembro", contou.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou ontem de "factoide" as informações relativas ao apartamento vizinho ao do petista. "A imprensa desconsiderou que a sra. Tatiana de Almeida Campos prestou depoimento em 23/5/2017 ao juiz Sérgio Moro e esclareceu que a referência a Lula decorre apenas de uma afirmação feita pelos seus advogados à época para que ela assinasse os documentos de venda", disse, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins.

O defensor do ex-presidente transcreveu trecho do depoimento de Tatiana no qual ela afirma: "Eu não li nada, eu não vi nada, eu não tive contato com ninguém", ao ser questionada sobre o apartamento.

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Ainda segundo Zanin, na ocasião a defesa indagou a Tatiana: "Então a senhora não viu nada em relação a essa venda que tivesse o nome do ex-presidente Lula?" "Eu só tive contato com a minha advogada e com o dr. Sergio Barela, que já estava lá no local. Eu não encontrei nem com a minha madrasta nesse dia", respondeu ela.

O advogado disse ainda que o caso dos recibos apresentados pela defesa de Lula que comprovariam o pagamento de aluguel ao engenheiro Glaucos da Costamarques - dois deles registram datas que não existem - é uma "falsa polêmica". Segundo Zanin, as assinaturas dos recibos "foram reconhecidas como autênticas pelo proprietário do imóvel locado a dona Marisa".

Para o advogado do ex-presidente, "a responsabilidade sobre os documentos, e sobre a veracidade do que eles atestam, é da pessoa que os assinou".

Procurada, a defesa do advogado Roberto Teixeira não se manifestou até a conclusão desta edição.

Depoimentos

A ex-proprietária do apartamento vizinho ao que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reside em São Bernardo do Campo, Tatiana de Almeida Campos, afirmou à Receita Federal que acreditava que o imóvel seria vendido ao petista. Segundo ela, em 2010, no momento em foi feita a escritura de cessão de direitos da propriedade, o bem seria alienado ao ex-presidente. "Pra mim, ele (Lula) era o dono, de modo que se perguntarem à minha família, todos vão dizer que eu ‘vendi’ a cobertura do meu pai para o Lula", disse.

Tatiana herdou o apartamento 121 do Edifício Hill House. Lula mora no apartamento 122 no mesmo prédio. Até 2007, o apartamento 121, que pertencia ao pai de Tatiana, Augusto Moreira Campos, era alugado pelo PT. De 2007 a 2011 foi a Presidência da República que locou o imóvel, que foi usado durante os dois mandatos do petista para abrigar as equipes de segurança.

Por causa das investigações da Lava Jato, Tatiana foi procurada pela Receita. Ela disse, em 2016, em documento anexado ao processo da operação, que sua advogada Lacier Pereira de Almeida Souza, que é sua prima, a buscou em 20 de setembro de 2010 para assinar a venda da cobertura para Lula. "Foi isso que ela me falou no taxi, na ida ao cartório", escreveu Tatiana.

"Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto, ela fez um sinal positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada, simplesmente assinei acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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