Contando desde o primeiro dia do ano, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que o governo do Brasil já arrecadou R$ 1 trilhão na forma de impostos, taxas, multas e contribuições - tudo pago pelos brasileiros. No entanto, segundo a ACSP, esse número representa um recuo no crescimento econômico do país, ocasionado pela crise da Covid-19.

A projeção é que nesse mesmo período do ano o Brasil já tivesse arrecadado R$ 1.263.198.081.264,14, ou seja, há uma queda de 26% em relação ao esperado. 

Essa diferença entre o que se foi arrecadado e o que se era esperado pode ser ainda maior, segundo Marcel Solimeo, economista da ACSP. Para ele, como a projeção revista levava em conta uma crise menos intensa e demorada, é provável que seja necessário refazer novamente os cálculos sobre o desempenho da arrecadação de tributos para o segundo semestre, pois os dados já divulgados pela Receita apontam para uma queda maior

“No entanto, mais importante do que acertar a projeção exata, é constatar que a magnitude da perda tributária dos três níveis de governo já foi bastante expressiva, e ainda deverá continuar nos próximos meses, com um impacto muito forte na capacidade do Estado para cumprir com os seus compromissos, o que deverá afetar ainda mais os investimentos”, analisa o economista.

A ACSP explica que o Impostômetro, implantado em 2005, serve para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária do país e incentivar a população para cobrar do poder público melhores serviços. 

Sob efeito da pandemia do novo coronavírus, a arrecadação de impostos e contribuições federais teve forte queda em abril, quando somou R$ 101,154 bilhões, um recuo real (já descontada a inflação) de 28,95% na comparação com igual mês de 2019. Em relação a março deste ano, houve queda de 7,52%. O valor arrecadado foi o pior desempenho para meses de abril da série disponibilizada pela Receita Federal, que teve início em 2007.

O resultado veio acima da mediana das expectativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, do sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. calculada em R$ 99,350 bilhões, e dentro do intervalo das previsões, de R$ 84,100 bilhões a R$ 129,900 bilhões.

No ano, a arrecadação federal somou R$ 502,293 bilhões, o pior desempenho para o período desde 2017. O montante ainda representa recuo de 7,45% na comparação com igual período do ano passado.

Com a cotação do petróleo despencando nos últimos meses, Estados e municípios produtores se preparam para uma queda acentuada na arrecadação. Antes do início da pandemia da Covid-19, que forçou a retração do consumo, o esperado era que fossem distribuídos R$ 33,4 bilhões em royalties do petróleo no País neste ano. A estimativa agora caiu para R$ 18,4 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com a demanda em forte queda em todo o mundo, o preço do barril de petróleo (equivalente a 158,9 litros) tem desabado. No dia 20 deste mês, a cotação do óleo tipo WTI, referência nos Estados Unidos, chegou a ficar negativa (- US$ 37) pela primeira vez na história. Isso, é claro, tem reflexos no mercado brasileiro.

Segundo dados da ANP, o preço do litro do petróleo do supercampo de Lula, no pré-sal - o maior do País -, por exemplo, registrou uma queda de 42,6% desde o início do ano, de R$ 1,57 para R$ 0,90.

Na mesma proporção, foram desvalorizados os outros dois maiores produtores nacionais - os campos Búzios e Sapinhoá, todos no pré-sal da Bacia de Santos.

Os preços no Brasil são definidos pela ANP, que considera três variáveis - a qualidade do petróleo, a cotação do óleo tipo Brent e o câmbio.

Buraco

No Estado do Rio, o efeito dessa redução pode ser catastrófico. A projeção atual de perda de arrecadação com royalties é de quase R$ 5 bilhões neste ano, "um buraco quase impossível de fechar", segundo o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho. A perda acumulada no primeiro trimestre com essa receita já foi de R$ 1,42 bilhão.

Além de arrecadar menos, o governo estadual vai ter de antecipar o pagamento de títulos atrelados à cotação do petróleo. No auge da sua crise fiscal, há dois anos, o Rio fechou com investidores uma antecipação de receita do royalty, que seria paga no futuro, com correção de juros. Esses contratos de securitização previam, no entanto, que se a commodity ficasse abaixo de US$ 40, o pagamento pelo governo seria antecipado.

Hoje, essa dívida com a antecipação está em R$ 2,5 bilhões, mas, segundo Carvalho, o governo tem se reunido continuamente com os investidores e deve fechar em breve uma postergação do pagamento em até um ano e meio.

Obras

Na cidade de Maricá, no litoral fluminense - a maior arrecadadora de royalties de petróleo no País -, o efeito da perda de arrecadação deve se dar na postergação de obras. A prefeitura previa, por exemplo, licitar agora um grande projeto de saneamento básico. Mas o recurso separado para o início da obra foi reservado e todo esforço financeiro da prefeitura, remanejado para a construção de um hospital de campanha para atender a pacientes com covid-19.

Por ter o supercampo de Lula no seu litoral, Maricá tem direito a uma quantia bilionária todo o ano, paga pelas empresas petroleiras para compensar a exploração dos recursos naturais do município. Neste mês, vai receber R$ 291,5 milhões.

Para Décio Oddone, ex-diretor-geral da ANP, quem recebe royalties de petróleo precisa estar preparado para esses momentos de queda. "Toda arrecadação obtida da extração de petróleo e gás é volátil, porque os preços e o câmbio flutuam. É finita também, pois os recursos acabam." Por isso, afirma, devem ser bem administradas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Considerada uma das mais importantes fontes de renda de profissionais como cantores e compositores, a arrecadação de direitos autorais está comprometida. O setor, atingindo pelas consequências da pandemia de coronavírus, pode deixar de lucrar cerca de R$ 140 milhões durante o período de isolamento social. A estimativa é do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Em entrevista à Veja, a superintendente executiva do órgão, Isabel Amorim, afirmou que o prejuízo pelo adiamento de eventos e a não permissão da abertura de locais como bares ou casas noturnas pode causar um prejuízo irreparável. "É um dinheiro que não será recuperado nunca mais", declarou.

Ainda de acordo com o Ecad, o alívio temporário para o segmento que também envolve gravadoras e produtores musicais será oriundo de veículos como rádios e emissoras de TV, além das plataformas digitais. A arrecadação segue normal por estas fontes. Em 2019, o órgão distribuiu cerca de R$ 986,5 milhões a 383 mil compositores no Brasil.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,537 trilhão em 2019, um aumento real (já descontada a inflação) de 1,69% na comparação com 2018. O valor arrecadado no ano passado foi o maior valor desde 2014. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal.

Em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 147,501 bilhões, o pior desempenho para o mês desde 2016. O montante ficou praticamente estável na comparação com dezembro de 2018 (-0,08%, considerada a inflação do período). Em relação a novembro de 2019, houve aumento de 16,51%.

O resultado de dezembro veio dentro do intervalo de expectativas de 20 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 147 bilhões a R$ 190 bilhões, com mediana de R$ 150,95 bilhões.

Fatores

De acordo com a Receita Federal, o crescimento da arrecadação em 2019 é explicado pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, especialmente os relacionados com o consumo, produção industrial e importações. A Receita destacou ainda o crescimento real de 11,09% na arrecadação do IRPJ e da CSLL no ano passado.

Segundo o órgão, a alta no recolhimento de IRPF ocorreu, principalmente, devido ao ganho na alienação de bens e aos ganhos líquidos em operações na bolsa de valores.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 96,532 bilhões em 2019, valor maior do que em 2018, quando ficou em R$ 88,718 bilhões. Apenas no mês de dezembro, as desonerações totalizaram R$ 9,496 bilhões, também acima do que em dezembro de 2018 (R$ 9,158 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 2,291 bilhões em dezembro e R$ 9,977 bilhões no acumulado de 2019. O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até o fim deste ano.

O ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra pretendia reativar a desoneração da folha de salários, mas dessa vez de forma linear para toda a economia. No entanto, as polêmicas em torno da recriação de um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes da extinta CMPF para compensar a perda de arrecadação com a medida culminaram com a saída de Cintra do governo em setembro do ano passado.

Em publicação na manhã desta terça-feira (14), no Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, comemorou o aumento de arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas, ligado à Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), órgão pertencente à pasta de Moro.

"Graças à reformulação da Senad/MJSP, dobramos em 2019 a arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas, oriunda da venda de bens de traficantes. Os resultados ainda são inferiores a todo o potencial, mas é um começo", disse o ministro, que ainda publicou um gráfico com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que mostra um aumento na arrecadação de R$ 91,7 mil em 2019 ante R$ 44,6 mil em 2018.

Moro ainda destacou que a arrecadação deve ser ampliada em cinco vezes até 2022 por meio da Lei 13.886, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e responsável por acelerar a destinação dos recursos arrecadados pelo Fundo.

Pequenos municípios deveriam receber assessoria técnica do Governo do Estado para aumentar a arrecadação própria. A sugestão foi do deputado Tony Gel (MDB), em Reunião Plenária. A proposta do parlamentar veio na esteira da possibilidade de extinção de cidades de até cinco mil habitantes com menos de 10% de arrecadação gerada pelo município.

“É importante que o Governo Estadual seja parceiro dessas cidades, pois há algumas que têm potencial para aumentar a receita própria, com a devida assessoria técnica”, acredita Tony Gel.

Segundo o deputado, a assessoria poderia se concentrar em cidades-polo de cada região e ter o auxílio de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

*Do site da Alepe

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nesta quarta-feira (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), presidente da FNP.

A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica (PIB). “O ISS é a galinha dos ovos de ouro. Ele é o imposto que mais cresce e é o imposto do futuro. É o imposto que dá sustentabilidade hoje às médias e grandes cidades”, assinalou Donizette.

O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.

A eventual incorporação pode representar perda de arrecadação e esvaziar parte da autonomia tributária dos municípios, que também cobram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).

“Quem é responsável pelo posto de saúde? Quem é responsável pela creche? A prefeitura. Se tirar qualquer dinheiro do caixa municipal pode impactar diretamente a vida do cidadão”, prevê Donizette.

As críticas dos prefeitos são apoiadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). De acordo com Vitor Puppi, secretário de finanças de Curitiba (PR) e presidente da associação, o município tem que ter capacidade de sustentar os serviços básicos que presta. “Essas reformas que estão aí não demonstram isso”, avaliou.

De acordo com levantamento da FNP, há no parlamento uma dezena de propostas de reforma tributária. A entidade analisou cinco projetos. Para Donizette, não está claro o efeito de nenhum projeto sobre as contas dos municípios.

“A gente não consegue enxergar como vai ficar a distribuição do bolo tributário depois das propostas apresentadas”, reclama o presidente da entidade. “Não tem como as prefeituras se manifestarem sem ter uma simulação”.

A Abrasf também quer ter acesso a dados e projeções de arrecadação para poder se posicionar. “Vamos fazer um cálculo de quanto é necessário de receitas para cada ente. Não é possível que os entes não tenham autonomia, inclusive os estados. A autonomia municipal significa não ter que viajar toda hora aqui para Brasília para forçar um lobby para conseguir mais recurso”, descreveu Puppi.

Segundo dados da Receita Federal (2017), a fatia da União nos tributos equivale a 68,02% de todos impostos, taxas e contribuições arrecadadas. Os estados ficam com 25,72%; e os municípios, 6,26%.

O ISS equivale a 0,86% do PIB, enquanto o ICMS (estadual) corresponde a 6,6%; e o Imposto de Renda (União), 3,63%. Os estados devem repassar um quarto dos recursos arrecadados com o ICMS aos municípios. A União repassa 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ISS incide sobre a maioria dos serviços prestados por empresas no Brasil. A lista das atividades é descrita na Lei Complementar nº 116. As exceções são os serviços de comunicações, transporte e energia, que são tributados pelos estados.

Além de manter o ISS na arrecadação dos municípios, a FNP defende a universalização da cobrança eletrônica do tributo. De acordo com a Lei Complementar nº 157, as alíquotas do ISS variam conforme o município, entre os limites de 2% (mínimo) e 5% (máximo).

De acordo com estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil ocupa o último lugar no ranking que compara a qualidade de vida (medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano) e o peso da carga tributária no PIB.

Após longos dias de chuvas na Região Metropolitana, a Prefeitura de Paulista está disponibilizando pontos de arrecadação de donativos destinados aos moradores prejudicados pelo temporal. Ao todo, sete escolas, as secretarias de Educação e Segurança Cidadã, além da Defesa Civil da cidade estão recebendo doações.

Confira os endereços para as doações

Escola Agamenon Magalhães - bairro de Fragoso, 53402-020

Escola Margarida Sampaio - Rua da Palma, 1147, Nossa Senhora da Conceição

Escola Gelda Amorim - Avenida Lindolfo Collor, Paratibe

Escola Frei  Guido - Avenida João Paulo II, 212, Mirueira

Escola Carlos Wilson - Rua Paudalho, 10 A, Janga

Escola Irmã Assunta - Av. Rui Barbosa, 217, Maria Farinha

Escola Maria das Neves - Rua Quarenta e Sete, 7 - S/N, Jardim Paulista

Secretaria de Educação - Av. Mal. Floriano Peixoto, Centro de Paulista

Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil - Rua da Imperatriz, 30, Centro de Paulista

*Com informações da assessoria